Número 28
II
SÉRIE

Quarta-feira, 13 de Julho de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Julho de 2016:

Ermelinda Teresa do Menino Jesus Fong e Lei Ut Mui, técnicas superiores assessoras, 3.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2016, II Série, de 15 de Junho — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores assessoras principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de apoio técnico-administrativo, do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Elsa da Silva, técnica especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2016, II Série, de 15 de Junho — nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de apoio técnico-administrativo, do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Julho de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 3 de Junho de 2016:

Wong Weng Hei — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 14 de Julho de 2016.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, 1 de Julho de 2016. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Junho de 2016:

Chang Cheong — nomeado, em comissão de serviço, assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 13 de Julho de 2016 a 19 de Dezembro de 2017.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 4 de Julho de 2016. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 15 de Junho de 2016:

Chan Fong Teng, Chu Kuan Pou, Lam Pui Ian e Lao Ka I — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2016.

Wong Chi Kuong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para auxiliar, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2016.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 5 de Julho de 2016. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 30 de Junho de 2016:

Cheok Kuan Tin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progridem para motorista de ligeiros, 4.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Junho de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 1 de Julho de 2016:

Lam Cheng Chok, Lao Weng e Wong Chio Sim, candidatas aprovadas na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2016, II Série, de 15 de Junho — ascendem a técnicas especialistas, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2016.

Chio Lai Fong, candidata aprovada na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2016, II Série, de 15 de Junho — ascende a técnica principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2016.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 1 de Julho de 2016:

Ng Meng Tai — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Junho de 2016.

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Gabinete do Procurador, aos 6 de Julho de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Junho de 2016:

Zhao Haoxiang, classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2016, II Série, de 2 de Março — nomeado, provisoriamente, fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fotógrafo e operador de meios audiovisuais do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 4 de Julho de 2016. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho de coordenador-adjunto deste Gabinete, de 17 de Maio de 2016:

Chan Ka Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 3.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Maio de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Junho de 2016:

Mi Jian — renovado o contratado individual de trabalho, pelo período de um ano, como consultor principal deste Gabinete, ao abrigo do n.º 5 do despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2010, a partir de 6 de Julho de 2016.

O seguinte pessoal deste Gabinete — alterados para regime de contrato administrativo de provimento sem termo com referência à data efectiva do contrato indicado, de acordo com o artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:

Nome	Categoria	Escalão	Data efectiva de contrato
Lao Tung Cheng	Adjunto-técnico especialista principal	1	01/04/2016
Lam Vai Keng	Técnico especialista	1	03/05/2016

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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 6 de Julho de 2016. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Mi Jian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2016:

Vong I Teng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área psicologia, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2016.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Maio de 2016:

Kwong Iun Ieng, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 25 de Agosto de 2016.

Por despachos do signatário, de 30 de Maio de 2016:

Chan Pui Leng e Chio Hok Pang, técnicos superiores principais, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Maio de 2016.

Chiang Pek Ha, técnica especialista, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Maio de 2016.

Ma Lei Cheong, Mak Kuok Kai, Ng Ka I e Lam Chung Kit, técnicos principais, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Maio para os três primeiros e 25 de Maio de 2016 para o último.

Lam Kam Mui, Choi Mio Keng, Lam Kit U e Che Un Fong, adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Maio de 2016.

Leong U Sam, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Maio de 2016.

Ieong Hio Mei, Fong Choi Wa, Lei Wai In, Fok Lai Meng, Cheong Mei Pou e Pang Un Han, adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Maio de 2016.

Por despacho do signatário, de 3 de Junho de 2016:

Lam Keong Chon, técnico superior principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Junho de 2016.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 30 de Junho de 2016. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Junho de 2016:

Cheng Wai Han, Lio Hoi Man e Mak Sin Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2016.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 17 de Junho de 2016:

Chan Heng, Lao Hio Hong, Lei Cheng U e Ng Ka Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2016.

Ho Chi Kit, Ieong Man Pan e Mio Ieng Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Julho de 2016.

Lou Tak Lok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Julho de 2016.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 7 de Julho de 2016. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 17 de Junho de 2016:

Lei Kok Chong, operário qualificado, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Agosto de 2016.

Por despachos do signatário, de 30 de Junho de 2016:

Li Chun Wai, Ma Sin Hang, Ng Kam Ieng e Yeung Chik Ning, operários qualificados, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Setembro de 2016.

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Imprensa Oficial, aos 6 de Julho de 2016. — O Administrador, Tou Chi Man.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração, de 1 de Junho de 2016:

Chen Xiaoying e Ho Ion Wa — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de investimento financeira, neste FP, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e 6.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, a partir de 13 de Julho de 2016.

Por deliberações do Conselho de Administração, de 4 de Julho de 2016:

Cheng Weng Si, Leong Wai Chan e Ku Hio Cheng, candidatos aprovados no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2016, II Série, de 1 de Junho — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Julho de 2016:

1. Lei Ka Lai, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89850 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 20 de Junho de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lai Sok Meng Maria Fátima, auxiliar, 8.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 26158 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Junho de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 160 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ung Chi Kun, bombeiro de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 122912 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor — fixada, com início em 5 de Maio de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1, 2 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea b), ambos do referido estatuto, como se contasse 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Junho de 2016:

Lok Cheng, técnica do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 3000256, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Junho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ieong Ho Ut Oi Sylvia, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6011630, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Junho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chan Wa Tim, operário qualificado do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6028436, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Junho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Choi Peng Tak, operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6051101, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Junho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Seng Kam Hong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6053007, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Junho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lai Wan Ham, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6082473, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Junho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chan Un Meng, técnico do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, com o número de contribuinte 6157023, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Junho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Iok Peng, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6193771, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Junho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Wun Choi, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6208434, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Junho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Junho de 2016:

Lok Chong Keong, motorista de pesados do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6006351, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Junho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Liu Sai Kit, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6097578, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Maio de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Julho de 2016:

Ng Sai Kin John, assistente do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6190489, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Junho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Si Tou Ngan Fan, técnica superior de saúde dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6198757, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Junho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Julho de 2016:

Chan Chok Kei, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6041386, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Junho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chan Chao Teng, assistente de relações públicas do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6102385, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Junho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 10 de Maio de 2016:

Chan Weng Hon, motorista de ligeiros, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Fundo — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 13 de Julho de 2016.

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Fundo de Pensões, aos 8 de Julho de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 7 de Abril de 2016:

Pun Amante Leng Seong, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro destes Serviços — exonerada, a seu pedido, a referida categoria, a partir de 20 de Junho de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Abril de 2016:

Cheang Chi In, candidata classificada em 403.º lugar no concurso centralizado, de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público dos serviços públicos, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Junho de 2016.

Por despacho do signatário, de 13 de Maio de 2016:

Ng Chi Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 6 de Maio de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Maio de 2016:

Lei Sio Keong, inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercer as mesmas funções, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2016.

Por despachos do signatário, de 23 de Maio de 2016:

Wong Choi Wa, Lai Chi Wai, Chan Nga Man, Lio Hok Kan, Leong Kit Ieng, Chan Chi Ieng e Ieong Un Man, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — nomeados, definitivamente, nos referidos cargos, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Junho de 2016 para a primeira, 16 de Junho de 2016 para o segundo, 28 de Maio de 2016 para o terceiro e quinto a sétimo e 4 de Junho de 2016 para o quarto.

Wong Wai Po, Tam U Hoi e Wu Ka Kit, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º, 6.º e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Julho de 2016 para o primeiro, 29 de Junho de 2016 para o segundo e 23 de Junho de 2016 para o terceiro.

Por despacho do signatário, de 25 de Maio de 2016:

Tang Weng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progride para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 22 de Maio de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Maio de 2016:

Leung António — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do signatário, de 30 de Maio de 2016:

Wu Rita, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º, 6.º e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2016.

Por despacho do signatário, de 13 de Junho de 2016:

Chan Chin Pang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 1 de Junho de 2016.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 7 de Julho de 2016. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Maio de 2016:

Chan Mui Kuai — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 9 de Junho de 2016.

António João Terra Esteves — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2016.

Natália Maria Alves Pais dos Santos — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2016.

Miquelina das Dores Cabral Correia Cardoso — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Junho de 2016:

Lam Chao Meng — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 19 de Maio de 2016.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 15/2015, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (1.º Suplemento), I Série, de 28 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 03-01 com as classificações funcional 1-01-3 e económica 04-01-05-00-53 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 15/2015, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (Suplemento), I Série, de 28 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-08 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Segurança dos Combustíveis», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei n.º 15/2015 publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Julho de 2016. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Junho de 2016:

Leong Mei Fong, Ho I Cheng e Ieong Weng Ian, agentes de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Junho de 2016.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Julho de 2016. — A Directora, substituta, Cheng I Wan.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Junho do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do IPIM para o ano de 2016

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	03	07	00	02	Acções na RAEM		80,000,000.00
04	02	00	00	02	Associações e organizações	5,600,000.00
04	03	00	00	01	Empresas	74,400,000.00
Total						80,000,000.00	80,000,000.00

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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 20 de Junho de 2016. — A Presidente, substituta, Kuan Lau, Irene Va.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do director destes Serviços, de 6 de Maio de 2016:

Mak Pek Na — rescindido, a seu pedido, o CAP de longa duração como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2016.

Por despacho da signatária, de 13 de Maio de 2016:

Lam Wai Meng — rescindido, a seu pedido, o CAP sem termo como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2016.

Por despacho do director destes Serviços, de 17 de Maio de 2016:

Ng Ian Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Maio de 2016:

Leong Wa Kuan — contratado por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de informática, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2016.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Julho de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 114/2016, de 16 de Junho de 2016:

Nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007, e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança) e artigos 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 2, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea a), 118.º, 122.º, 123.º, 124.º, 135.º, n.º 1, e 158.º do EMFSM, vigente, determina a promoção do seguinte militarizado ao posto de guarda principal da carreira ordinária deste CPSP, a partir de 7 de Abril de 2016.

Posto	N.º	Nome
Guarda	202 961	Tam Ka Kin

O agente acima mencionado ocupa a posição que lhe foi ordenada por ordem de antiguidade, conforme a ordem sequencial dos agentes promovidos, constante do Despacho n.º 65/2016, exarado pelo Secretário para a Segurança, em 12 de Abril de 2016, ficando ordenado no 76.º da ordem de antiguidade.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 99/2016, de 24 de Junho de 2016:

So Lai Hung, guarda n.º 265 930, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008, e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, a partir de 31 de Maio de 2016.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2016, de 27 de Junho de 2016:

Kuo Ho Yin, guarda n.º 106 991, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008, e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, a partir de 27 de Maio de 2016.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 30 de Junho de 2016. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 30 de Maio de 2016:

Lok Keng Chong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 21 de Maio de 2016.

Tang Iok Peng, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 21 de Maio de 2016.

Kuok Kuai Lam, Chon Chan Cheong e Chio Chan Keong, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 16 de Maio de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Junho de 2016:

Vong Chi Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Investigação Criminal desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 3), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 1), 6.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Agosto de 2016.

Suen Kam Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 9), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 9.º, n.º 3, alínea 1), 10.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1, e 3, 2.º, n.os 1, e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Agosto de 2016.

Chan Cho Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes Económicos desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 10), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 9.º, n.º 3, alínea 2), 11.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Agosto de 2016.

Liu Kuok Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes de Branqueamento de Capitais desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 11), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 9.º, n.º 3, alínea 3), 12.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1, e 3, 2.º, n.os 1, e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Agosto de 2016.

Sam Kam Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informações em Geral desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 12.º-B, n.º 3, alínea 1), 12.º-C, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Agosto de 2016.

Por despacho do signatário, de 14 de Junho de 2016:

Chio Chio Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 4 de Junho de 2016.

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Polícia Judiciária, aos 8 de Julho de 2016. — O Director, Chau Wai Kuong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Junho de 2016:

Chou Io Hong, candidato aprovado ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de obstetrícia/ginecologia, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2016, II Série, de 25 de Maio — nomeado, definitivamente, médico consultor, 1.º escalão, da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 3, e 18.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 22.º, n.º 8, alínea a), 36.º, n.º 1, alínea d), e 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Junho de 2016:

Kong Choi Ian, So Nga Teng e Chan Tak Leng — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1915, E-1918 e E-2023.

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Iek San San — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2054.

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Chang Kin Chong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2299.

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Tam Wai Man — cancelada, por falecimento, o exercício privado da profissão de odontologista, licença n.º O-0212.

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Chan Pek Chun — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0390.

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Patek-Medicina & Saude, Lda. — suspensa, a seu pedido, por dois anos, a autorização para funcionamento do Tactile Oral and Medical Centre, situada na Av. da Praia Grande, n.º 517, Edf. Comercial Nam Tung, 7.º andar B, Macau, alvará n.º AL-0027.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Hong Yu, situado na Avenida do Infante D. Henrique, n.º 47, The Macau Square H10, Macau, alvará n.º AL-0372, cuja titularidade pertence à Yuen Po Shan, com residência na Estrada Governador Nobre de Carvalho, s/n, The One Grantai, Bloco 5, 10V, Taipa.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Junho de 2016:

Chan Chi Kun — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2232.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 1 de Julho de 2016:

Autorizada a emissão do alvará n.º 261 de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Kwong Fuk», com local de funcionamento na Avenida do Almirante Magalhães Correia, n.º 41, Ind. Kek Seng, 10.º andar «V», Macau, à Ng, Wai Man, com residência na Rampa dos Cavaleiros, n.º 9, Jardins Sun Yick, Bloco 2, 28.º andar «P», Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Julho de 2016:

Leong Weng Si — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2610.

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Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços para os CSG, de 4 de Julho de 2016:

Kou Seng Ka — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0565.

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Serviços de Saúde, aos 6 de Julho de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho de 2016:

Hun Kuong U, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração do Fundo das Indústrias Culturais — mudou-se para este Instituto, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2016.

Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 24 de Junho de 2016:

Wong Weng Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Junho de 2016.

Huang Qiqi, Kuok I Nei e Lao Chi Long — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 6.º e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2016.

Au Mong Chao — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como docente do ensino secundário de nível 2, 4.º escalão, da Escola de Teatro do Conservatório de Macau deste Instituto, a partir de 1 de Agosto de 2016.

Owain Alexander Williams — caduca o contrato individual de trabalho como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, no termo do seu prazo, em 31 de Agosto de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2016:

Ku Mei Lei, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Junho de 2016.

Por despachos do signatário, de 1 de Julho de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, a partir das datas indicadas, nos termos dos artigos 6.º e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015:

Iao Ka Man, a partir de 1 de Julho de 2016;

Leong Wai Man, a partir de 15 de Julho de 2016;

Kam Ka Ian e Lam Kin Seng, a partir de 27 de Julho de 2016.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Van Cheng Yi Domingos Savio, fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, a partir de 11 de Setembro de 2016, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, em vigor.

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Instituto Cultural, aos 6 de Julho de 2016. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Abril de 2016:

Chan Kuai Io e Cheong Peng Nam — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, como motorista de pesados, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Abril de 2016:

Chan Lai Heong — alterada o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, partir de 30 de Março de 2016.

Vong Seng Long — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como letrado de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Abril de 2016.

Chan Mei Heong, Chu Lai Kun, Lei Chi Wai, Sio Ka Pek e Tam Si Weng — promovidas para a categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Maio de 2016.

Lei Cheok Man — promovida para a categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Maio de 2016.

Por despachos da directora dos Serviços, de 29 de Abril de 2016:

Ieong Si Pui e Leong Choi Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Abril de 2016, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chou Hoi I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Julho de 2016.

Por despachos da directora dos Serviços, de 6 de Maio de 2016:

Chan Chi Fai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Agosto de 2016.

Un Mio Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Agosto de 2016.

Kuok Chi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Agosto de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2016:

Lam Pui Kei — promovida para a categoria de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Maio de 2016.

Loi Iong Ian — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 2), 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Maio de 2016:

Lou Sio Man — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 2), 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2016.

Tong Heong In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão do Turismo de Negócios e Eventos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Julho de 2016.

Choi Cheong Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Agosto de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 19 de Maio de 2016:

Lei Kam Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Abril de 2016, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Maio de 2016:

Vong Lai Kuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Mercados destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 23 de Agosto de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 20 de Maio de 2016:

Kam Kei Hoi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como motorista de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2016.

Lin Sao Keng e Si Tou Chan Wang — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2016.

Wong Iok Heng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Agosto de 2016.

Ho Chon Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Agosto de 2016.

Iek Sin I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Agosto de 2016.

Lei Pou Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Agosto de 2016.

Lai Heng Wai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Agosto de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Junho de 2016:

Cheang Lap Kuan — alterada o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Maio de 2016, e progredido ao 2.º escalão na categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Maio de 2016, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leng Wun Teng, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2016, por motivo de aposentação voluntária.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Julho de 2016. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2016:

Lao Fu In — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Abril de 2016:

Ao Kam, Chen Youyuan e Mak Kim Man — celebrados os contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2016.

Por despacho do signatário, de 8 de Junho de 2016:

Ieong Ka Hong — exonerado, a seu pedido, do cargo de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto, a partir de 1 de Julho de 2016.

Por despachos do signatário, de 23 de Junho de 2016:

Norma Leonor de Almeida da Silva — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progride para operária qualificada, 8.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Maio de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Leong Choi Kam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Maio de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Cheong Wang Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Maio de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Kam Wai Kuong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progride para operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Junho de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

U Pau Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Junho de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Julho de 2016:

Iong Sut Fong e Sou Hio Cheng, técnicas de 2.ª classe, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2016, II Série, de 8 de Junho — nomeadas, definitivamente, técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Cheong Kei e Tam Wai Kuok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, ascendem a técnicos superior assessores, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Julho de 2016.

Sit Wai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascende a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Julho de 2016.

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Instituto do Desporto, aos 7 de Julho de 2016. — O Presidente, Pun Weng Kun.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do signatário deste Gabinete, de 3 de Maio de 2016:

Tam Tak Ngai — nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Julho de 2016.

Por despachos da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 12 de Maio de 2016:

O seguinte pessoal — renovados os contratos administrativos de provimento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015:

Ng Keng Ieng, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, por mais um ano, a partir de 7 de Julho de 2016;

Au Ieong Kuok Wai e Cheong Leng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, por mais um ano, a partir de 3 e 6 de Julho de 2016, respectivamente;

Kuong Mei Ian, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, por mais dois anos, a partir de 6 de Julho de 2016;

Kuong Chon Iong, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, por mais um ano, a partir de 20 de Julho de 2016.

Por despacho da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 13 de Maio de 2016:

Hoi Ieok I — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 27 de Junho de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Junho de 2016:

O seguinte pessoal — contratados por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chan Si Kei e Lao Kin Cheong, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, a partir de 1 de Julho de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Junho de 2016:

O seguinte pessoal — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicadas, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:

Kou Sut Chi e Chan Nga Fong, para técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 9 e 12 de Junho de 2016, repectivamente.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 8 de Julho de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro de 2015:

O seguinte pessoal — celebrados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, com referência à categoria e escalão a cada um indicados, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2016:

Nome	Categoria	Escalão
Ho Weng Ian Juliana Rosa	Técnico principal	1
Lio Ut Teng	Adjunto-técnico de 1.a classe	1

Por despacho da presidente deste Instituto, de 21 de Abril de 2016:

Ng Nga Leng, adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 20 de Junho de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Junho de 2016:

Nome	Categoria	Escalão
Lou Vai Man	Assistente técnico administrativo de 1.a classe	1
Pang Weng Ian	Assistente técnico administrativo de 1.a classe	1
Chan Wai I Susana	Adjunto-técnico principal	1
Chow Ka Fai	Adjunto-técnico principal	1

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Instituto de Formação Turística, aos 8 de Julho de 2016. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos da presidente, substituta, do Conselho de Administração, de 28 de Junho de 2016:

Lam Wai Kun e Ao I Man — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 e 22 de Setembro de 2016, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015:

Chu Tsz Fung, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Setembro de 2016;

Leong Ian Ian, Lee Kuok Ian, Cheang Pui I, Leong Hoi Lam, Tang Siu Peng, Un Ka Man e Chang Weng Hong, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Outubro de 2016.

Por despachos do signatário, de 5 de Julho de 2016:

Lei Man Wai e Ho Man Cheng, técnicos de 2.ª classe 1.º escalão, de nomeação provisória, deste FSS — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Agosto de 2016.

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Fundo de Segurança Social, aos 7 de Julho de 2016. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental do Fundo de Turismo do ano de 2016, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Junho do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
01	02	05	00	00	Senhas de presença	70,800.00
01	02	10	00	99	Outros	1,709,600.00
02	02	07	00	99	Outros		10,800.00
02	03	04	00	01	Bens imóveis		260,000.00
02	03	04	00	02	Bens móveis		500,000.00
02	03	05	02	02	Passagens para missão oficial		981,000.00
02	03	05	03	01	Comunicações	1,826,400.00
02	03	05	03	02	Outros	219,000.00
02	03	07	00	01	Encargos com anúncios	410,000.00
02	03	07	00	02	Acções na RAEM	2,873,600.00
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução	358,000.00
02	03	08	00	99	Outros		640,000.00
04	02	00	00	02	Associações e organizações		500,000.00
04	04	00	00	04	Escritórios de representação		4,584,600.00
05	02	01	00	00	Pessoal	9,000.00
Total						7,476,400.00	7,476,400.00

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Julho de 2016. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Tse Heng Sai — Cheng Wai Tong — Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Março de 2016:

Hoi Kam Un, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Fundo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Junho de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir da seguinte data:

Hun Kuong U, técnico superior principal, 2.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2016;

Wong Io Kei, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Maio de 2016;

Sofia Bento Lo Pistacchini, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Junho de 2016:

António Luís da Silva Hung, técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Fundo, como técnico especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 34.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Julho de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Fundo, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Junho de 2016:

Leong Soi Kei, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;

Leong Iok Peng, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Hoi Kam Un, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara o contrato administrativo de provimento com o Hun Kuong U, como técnico superior principal, 2.º escalão, deste Fundo, caducou a partir de 1 de Julho de 2016, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, data em que iniciou funções no Instituto Cultural, em caso de mobilidade.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 6 de Julho de 2016. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Junho de 2016:

Chan Wai Hong, único candidato classificado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Cheong Ka Lon, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, dada por finda a sua requisição no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, regressando nestes Serviços em 2 de Julho de 2016, e inicia uma nova requisição, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, para exercer as funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, pelo período de um ano, a partir de 3 de Julho de 2016.

— Para os devidos efeitos se declara que Silvina Ritche Abrantes Santos, operário qualificado, 7.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Julho de 2016.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 6 de Julho de 2016. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 14 de Junho de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2 e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Kan Kin Long, para distribuidor postal, 3.º escalão, índice 190, a partir de 18 de Junho de 2016;

Lam Pui San, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 19 de Junho de 2016;

Sou Io Kit, para distribuidor postal, 2.º escalão, índice 180, a partir de 30 de Junho de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Junho de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 29 de Junho de 2016:

U Wai Ian, Wong Ka Pou, Leung Sum Hon, Lei Hok Meng, Sio Sio Ha, Man Kam Tou, Ho Sut Ian, Choi Mei I, Cheong Kam Cheng, Chan Wing Man, Lei Wai Han e Ho Chi Seng, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;

Lou San Wa e Francisco Pedro da Rosa, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, área de informática;

Cheng Iok Kit, Ip Weng Ian e Chung Suet Man, para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 4 de Julho de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 21 de Junho de 2016:

Lao Weng Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como meteorologista operacional de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 28 de Agosto de 2016.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 7 de Julho de 2016. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Junho de 2016:

O pessoal abaixo mencionado — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para exercerem os cargos de chefia das seguintes subunidades deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas, a partir de 1 de Julho de 2016:

Chan Wa Keong, como chefe do Departamento de Habitação Pública;

Vu Chon Va, como chefe do Departamento de Administração de Edifícios;

Cheang Sek Lam, como chefe do Departamento de Licenciamento e Fiscalização;

Lei Kit U, como chefe do Departamento de Informática e Apoio;

Mio Chan Seng, como chefe da Divisão de Habitação Económica e de Apoio;

Ng Lok Mui, como chefe da Divisão de Fiscalização de Habitação Pública;

Sou Hei Tim, como chefe da Divisão de Assuntos de Administração de Edifícios;

Lau I Leng, como chefe da Divisão de Apoio à Administração de Edifícios;

Ng Lan Heng, como chefe da Divisão de Licenciamento;

Chuck King Yin, como chefe da Divisão de Fiscalização de Actividades;

Kam Sio Leng, como chefe da Divisão de Informática;

Cheong Tong In, como chefe da Divisão de Administração e Finanças;

Wong Sai Peng, como chefe da Divisão de Assuntos de Obras.

Declaração

Chan Chan Pong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 6 de Julho de 2016.

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Instituto de Habitação, aos 4 de Julho de 2016. — A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Junho de 2016:

Irene Wong Martins — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Junho de 2016.

Por despachos do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 3 de Junho de 2016:

Ariana Paula Lau dos Santos e Au Man Yi Lobo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 8 de Junho de 2016.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, 1 de Julho de 2016. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Cheong Ka Lon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 10 de Maio de 2016:

Wu Ka Ieng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, desde 20 de Julho de 2016.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 19 de Maio de 2016:

Chou Lai Wan, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Maio de 2016:

Os seguintes trabalhadores, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência às categorias, escalões e índices, a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, desde 20 de Maio de 2016:

Chan Kam Seng, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;

Tang Kai Lam, Chan Iam Kin, Leong Kit Ieng, Ieong Fu Weng e Lai Chui Chi, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Junho de 2016:

Cheong Wai Man, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato além do quadro para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Junho de 2016.

O seguinte pessoal de chefia — renovada a sua comissão de serviço, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2016:

Tam Van Iu, como chefe do Departamento de Gestão de Actividades de Telecomunicações;

Leong San Io Francisco, como chefe do Departamento de Técnicas e Gestão de Recursos de Telecomunicações;

Choi Fan, como chefe da Divisão de Assuntos de Regulação;

Sio Weng Weng, como chefe da Divisão de Promoção da Concorrência;

Ip Chi Kan Billy, como chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações;

Lou San, como chefe da Divisão de Normas e Técnicas de Telecomunicações;

Natália Vunfong Yan, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Junho de 2016:

Ho Man Io, técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — autorizado a continuar a desempenhar funções, em comissão eventual de serviço, na «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.», nos termos do artigo 30.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 8/2014, de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2016, cabendo a essa sociedade suportar a remuneração mensal e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença, fundo de segurança social, aposentação e sobrevivência, na parte respeitante à entidade patronal.

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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 6 de Julho de 2016. — O Director dos Serviços, substituto, Leong San Io Francisco.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Junho de 2016:

Au Hon Cho, motorista de ligeiros, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo — transferido para o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Junho de 2016:

Lam Ut Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Julho de 2016.

Kou Chi Hou e Sam Weng Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Julho de 2016.

Alves Lei, Luís Filipe e Ip do Rosário, Weng Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Julho de 2016.

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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 7 de Julho de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Abril de 2016:

Cheong Kin Nam — admitida por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2016.

Por despachos do signatário, de 20 de Maio de 2016:

Mak Hoi Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Maio de 2016.

Iao Sok Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Maio de 2016.

Cheong Lai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Maio de 2016.

Chan Mei Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Maio de 2016.

Por despachos do signatário, de 26 de Maio de 2016:

Chong Ka Ying, Chong Cheng e Lei Pui Han — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2016.

Lam U Hei — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2016.

Chek Mei Kei — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Julho de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Junho de 2016:

Choi Chi Keong, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Maio de 2016.

Por despacho do signatário, de 10 de Junho de 2016:

So Ka Ching — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Junho de 2016.

Por despacho do signatário, de 17 de Junho de 2016:

Un Teng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Junho de 2016:

Choi Chi Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2016.

Ao Sok Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Junho de 2016:

So Ka Ching, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Junho de 2016.

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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 4 de Julho de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.

Número 28IISÉRIE

Quarta-feira, 13 de Julho de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de deliberações

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de deliberações

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

1.ª alteração ao orçamento privativo do IPIM para o ano de 2016

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

Declarações

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Número 28
II
SÉRIE