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Número 22
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 1 de Junho de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2016, que manda publicar emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973, adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional em 17 de Maio de 2013. - Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2016, que manda publicar o Acordo que cria a Repartição Internacional dos Têxteis e do Vestuário, concluído em Genebra, em 21 de Maio de 1984.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2016, que manda publicar a Constituição da Organização Internacional do Trabalho, tal como emendada.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2016, que nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2016, que nomeia um indivíduo como administradora do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A., em regime de acumulação de funções, em substituição do outro administrador.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2016, que nomeia um indivíduo como vogal da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, em regime de acumulação de funções, em substituição do outro vogal.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2016, que delega e subdelega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2016, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos principais (ano lectivo 2015/2016) nas instalações para animais e nos novos laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2016, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos principais (ano lectivo 2015/2016) nas instalações para animais e nos novos laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2016, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos principais (ano lectivo 2015/2016) nas instalações para animais e nos novos laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2016, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamento principal (ano lectivo 2015/2016) nas instalações para animais e nos novos laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2016, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos principais (ano lectivo 2015/2016) nas instalações para animais e nos novos laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2016, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos principais (ano lectivo 2015/2016) nas instalações para animais e nos novos laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2016, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamento principal (ano lectivo 2015/2016) nas instalações para animais e nos novos laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2016, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamento principal (ano lectivo 2015/2016) nas instalações para animais e nos novos laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2016, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de instrumentos e equipamentos para a Materials Characterization and Preparation Facility do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2016, que designa os vogais do Conselho de Juventude.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2016, que designa um membro da Comissão de Luta contra a SIDA, em substituição do outro membro.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2016, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de instrumentos e equipamentos para a Materials Characterization and Preparation Facility do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau.
Comissariado contra a Corrupção:
- Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 17/2016, que nomeia duas licenciadas em Direito para o exercício das funções de notário privativo do Comissariado contra a Corrupção.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de auxiliar, área de servente.
- Aviso sobre os concursos públicos para a aquisição de «Veículos» e para a aquisição da «Lancha de fiscalização de 35 metros».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
Gabinete de Comunicação Social:
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área de informática.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de conservador e notário.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova escrita (prova de conhecimentos da 1.ª fase) relativa ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista e seis de adjunto-técnico principal.
- Anúncio referente à abertura de concurso para a prestação de serviços de segurança nos equipamentos e nas instalações da Direcção dos Serviços de Finanças.
- Aviso sobre a rectificação da versão portuguesa do Concurso Público n.º 10/CP/DSF-DGP/2016.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal e uma de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e uma de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 29 de Fevereiro de 2016.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Delegação de competências no vogal do Conselho Administrativo.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área de informática, e duas de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal, área de informática, e quatro de técnico de 1.ª classe, área de informática.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Capas de combate a incêndio e calças de protecção contra incêndios».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor principal.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de desporto.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista de classificação final dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de estomatologia.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista de classificação final dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de cirurgia geral.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de medicina legal.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de auxiliar, área de cozinheiro.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de reparação e operacionalização de equipamentos e das instalações electromecânicas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos juntamente com as observações sobre as provas referentes ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de hematologia/imuno-hemoterapia.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de médico assistente, área funcional de medicina geral.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por um operário qualificado destes Serviços.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de onze vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de oficial administrativo.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe e uma de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente aos concursos públicos para a «Aquisição de barreiras metálicas de protecção e os respectivos acessórios sobressalentes para o 63.° Grande Prémio de Macau» e para a «Empreitada da Obra n.º 1 — Instalação de infra-estruturas e barreiras metálicas para o 63.º Grande Prémio de Macau». .
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Subdelegação de competências nos dois coordenadores-adjuntos do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
- Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e do plano de estudos do curso de mestrado em Ciências (Finanças), da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e dos planos de estudos do curso de mestrado em Ciências (Engenharia Civil — Engenharia Estrutural e Geotécnica) e do curso de mestrado em Ciências (Engenharia Civil — Engenharia Hidráulica e Ambiental), da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e duas de técnico de 1.ª classe.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para «Reordenamento do talude T-127 na Estrada de Lou Lim Ieok na Taipa».
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de avaliação de impactos sociais.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidados admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e uma de técnico de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Shang Ao International Ballroom Dance Association. — Estatutos.
- 澳門雲浮市河口鎮同鄉會. — Estatutos.
- 逸聲曲苑. — Estatutos.
- Associação Desportiva Pérola Oriental de Macau. — Estatutos.
- Aliança Internacional Macaense (Macau). — Estatutos...
- Associação Transfronteiriça de Automóvel entre Cantão, Hong Kong e Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Médicos de Língua Portuguesa de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Sun Hung Kai Investment Services Limited (Sucursal de Macau). — Relatório das contas do exercício de 2015.
- CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2015.
- Canais de Televisão Básicos de Macau, S. A. — Relatório das contas do exercício de 2015.
- China CITIC Bank International Limited — Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2015.
- Haitong — Companhia de Valores Internacional, Lda., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2015.
- Banco Chinês de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2015.
- Standard Chartered Bank, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2015.
- Sinosky Energy (Holdings) Co., Ltd. — Relatório das contas do exercício de 2015.
- Banco de Guangfa da China, S.A., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2015.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2016, II Série, de 25 de Maio e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2016, II Série, de 27 de Maio, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2016, II Série, suplemento, de 25 de Maio:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Extractos de despachos.
- Extractos de despachos.
- Extracto de despacho.
Avisos e anúncios oficiais
- Delegação e subdelegação de competências na presidente do Conselho de Administração, nas duas vice-presidentes, num administrador a tempo inteiro e em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio referente ao concurso para a «Aquisição de Serviços destinados à realização da 25.ª Reunião Plenária do Grupo de Egmont».
Anúncios notariais e outros
- Banco Comercial Português, S.A. Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2015.
- Banco Wing Lung, Limitada, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2015.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2016, II Série, 2.º suplemento, de 27 de Maio:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2016, que manda publicar o Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seus Anexos, nas suas versões autênticas em língua chinesa, acompanhados das respectivas traduções para língua portuguesa.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2016, que manda publicar o Código Internacional de Estabilidade Intacta, 2008 (Código IS 2008), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 4 de Dezembro de 2008.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2016, que manda publicar emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 20 de Maio de 2005.
Publicado em: 3/6/2016
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2016, que nomeia um consultor do Conselho de Ciência e Tecnologia.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2016, que nomeia um consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
Publicado em: 7/6/2016