Número 21
II
SÉRIE

Quarta-feira, 25 de Maio de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, substituta, de 5 de Maio de 2016:

Un I Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções no Gabinete do Chefe do Executivo, progredindo a técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Maio de 2016.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Maio de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 26 de Abril de 2016:

Wong Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nos SASG, progredindo a adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Maio de 2016.

Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, substituta, de 4 de Maio de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:

Chan Van Po, progride para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 31 de Maio de 2016;

Ip Oi Leng, progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 17 de Maio de 2016.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Maio de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Maio de 2016:

Fong Meng Ian, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete — alterado, por impresso próprio, o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 24.º, n.os 2, 3, alínea 1), e 4, e 27.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 29 de Abril de 2016.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 17 de Maio de 2016. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Fevereiro de 2016:

Wong Hong — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, e 3.º, n.º 2, e 4.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 16 de Maio de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Abril de 2016:

Chan Peng Keong — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, e 3.º, n.º 2, e 4.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Maio de 2016.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 13 de Maio de 2016. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2016:

O seguinte pessoal do Conselho para as Indústrias Culturais, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Kou Ka Man, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Janeiro de 2016;

Cheong Oi Ieng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Março de 2016:

Lao Iek Fei — celebrado novo contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Abril de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2016:

Kou Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Abril de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Maio de 2016:

Mak Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Maio de 2016.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 13 de Maio de 2016. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 14 de Março de 2016:

Ho Sin Nga — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Maio de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 31 de Março de 2016:

Lao In Long, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Comissariado — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Junho de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 7 de Abril de 2016:

Ho U Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º e 24.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 15 de Junho de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 26 de Abril de 2016:

Kwok Ka Yee Laura — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º e 24.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Julho de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 29 de Abril de 2016:

Vong Choi U — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Julho de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 5 de Maio de 2016:

Lou Cam Kiu, técnica superior assessora, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Maio de 2016.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 13 de Maio de 2016. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Nos termos do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Comissariado da Auditoria para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 21 de Abril do mesmo ano:

1.ª alteração orçamental do ano 2016

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
01	01	08	00	00	Representação certa e permanente	60,000.00
02	03	04	00	02	Bens móveis	80,000.00
02	03	05	02	01	Passagens de cursos no exterior	30,000.00
02	03	05	03	02	Outros	150,000.00
02	03	07	00	02	Acções na RAEM	50,000.00
05	04	00	00	02	F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)		370,000.00
Total						370,000.00	370,000.00

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 18 de Abril de 2016:

Wong Kin Fai — renovada a comissão de serviço, por dois anos, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Maio de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 25 de Abril de 2016:

Fong Kuok Io — renovada a comissão de serviço, por dois anos, como chefe da Divisão de Estudo e Metodologia da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 21.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Maio de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 9 de Maio de 2016:

Lo Iok I — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, do CA, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Maio de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 11 de Maio de 2016:

Cheong Nga Lai e Lou Mei Lei — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do CA, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Maio de 2016.

Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 12 de Maio de 2016:

Cheong Nga Lai e Lou Mei Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Maio de 2016.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 19 de Maio de 2016. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Abril de 2016:

Paula Cristina Antunes Mendonça — provida por forma de contrato individual de trabalho para servir como pessoal técnico especializado, área Jurídica, nestes Serviços, com o prazo de um ano, nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Abril de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Maio de 2016:

Lei Kam Peng, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, candidato aprovado segundo a lista classificativa do concurso de acesso dos Serviços de Alfândega da RAEM, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2016, II Série, de 24 de Fevereiro — provido como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico, através da alteração, por averbamento, da cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo relativo ao desempenho de funções nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), dos artigos 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).

Cheng Kam Fong, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, candidato aprovado segundo a lista classificativa do concurso de acesso dos Serviços de Alfândega da RAEM, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2016, II Série, de 24 de Fevereiro — provido como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, da carreira de assistente técnico administrativo, através da alteração, por averbamento, da cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo relativo ao desempenho de funções nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), dos artigos 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).

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Serviços de Alfândega, aos 20 de Maio de 2016. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico 2016, autorizada por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, de 4 de Maio de 2016.

1.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2016

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço

Anulação

Classificação funcional

Classificação económica

Designação da despesas

Despesas correntes

1-01-1

01

01

01

01

00

Vencimentos ou honorários

1,920,000.00

1-01-1

01

01

03

01

00

Remunerações

800,000.00

1-01-1

01

01

03

03

00

Vencimentos (contrato administrativo de provimento)

900,000.00

1-01-1

01

01

06

00

00

Duplicação de vencimentos

1,500,000.00

1-01-1

01

01

07

00

01

Deputados

634,000.00

1-01-1

01

01

07

00

02

Membros de conselhos

1,700.00

1-01-1

01

01

07

00

03

Chefias funcionais e pessoal de secretariado

2,400.00

1-01-1

01

01

07

00

99

Outros

350,000.00

1-01-1

01

02

10

00

11

Compensação em cessação definitiva de funções

100,000.00

1-01-1

02

01

01

00

00

Construções e grandes reparações

250,000.00

1-01-1

02

01

03

00

99

Outros

300,000.00

1-01-1

05

04

00

00

90

Dotação provisional

558,100.00

1-01-1

07

10

00

00

99

Outros

200,000.00

Total

3,758,100.00

3,758,100.00

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 19 de Maio de 2016. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe deste Gabinete, substituta, de 11 de Maio de 2016:

Lam In Hong, Tang Wai Chong e Wong Teng Teng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 320, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2016, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 24 de Abril de 2016.

Chao Kin Io, Lei Sao Kam, Ng Lai Ha, Tai Yee Yan e Wong Ka Lei, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 320, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2016, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 24 de Abril de 2016.

Lee Veng In e Tam Mio Han, adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 3.º escalão, índice 430, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2016, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 26 de Abril de 2016.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Maio de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 21 de Abril de 2016:

Ng Cheng U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro (actualmente designado por contrato administrativo de provimento) para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Abril de 2016.

Ng Un I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro (actualmente designado por contrato administrativo de provimento) para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Abril de 2016.

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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 17 de Maio de 2016. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 12 de Maio de 2016:

Lam Man Tat e Tang Ieng Keong, operários qualificados, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Julho de 2016.

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Imprensa Oficial, aos 13 de Maio de 2016. — O Administrador, Tou Chi Man.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de Pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Maio de 2016:

1. Filomena do Santo Dias Souza, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de secção, com o número de subscritor 83461 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Domingos Augusto de Souza, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 83593 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Maio de 2016:

1. Chang Kin Meng, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51063 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 22 de Abril de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Si Tai Heng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51705 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 28 de Abril de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.^os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Chi Man, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 129852 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor — fixada, com início em 6 de Setembro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1, 2 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea b), ambos do referido estatuto, como se contasse 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 12 de Maio de 2016:

Leong Wai Ieng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Fundo — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Junho de 2016.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que cessou automaticamente a comissão de serviço de Chang Kun Hong, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como coordenador-adjunto do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, a partir de 11 de Maio de 2016.

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Fundo de Pensões, aos 19 de Maio de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Abril de 2016:

Nuno Manuel Figueira Cordeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009 e 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, a partir de 17 de Abril de 2016.

Leung Fu Pong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º, 6.º e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2016.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Maio de 2016.A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Abril de 2016:

Lam Chao Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Abril de 2016.

Lei Iok Fun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento da longa duração com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Abril de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Thelma Raquel Melo da Costa, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 2 de Abril de 2016;

Mak Weng San Maria, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 22 de Abril de 2016;

Lo Pui Man, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 29 de Abril de 2016;

Chim Ha Wai e Chan Si Wan, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 22 de Abril de 2016 e 29 de Abril de 2016, respectivamente;

Chio Lai Ha, Fong Wai Seong, Ip Sek Ieong e Lok Si Man, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 11 de Abril de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Tam Un Cheong, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 10 de Abril de 2016;

Leong Wai Kun, para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 24 de Abril de 2016.

Por despacho do director destes Serviços, de 5 de Maio de 2016:

Cristina Maria Olim de Sousa — exonerada, a seu pedido, do cargo de adjunto-técnico especialista, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2016.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei n.º 15/2015 se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2016), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Maio de 2016. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ieong Wai Fong, cessou, a seu pedido e no termo do prazo, a comissão de serviço como chefe da Secção de Pessoal da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, a partir de 13 de Maio de 2016.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Maio de 2016. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 31 de Março de 2016:

Lee Tsz Lung, Choi Wai Man, Tang Kim Fong, Chung Chi Leung, Cheong Kit Pan, Hong Pek In, Choi Vai Man, Lei Ka Man, Cheang Weng Keong, Choi Meng Chit, Lou Kit Ieng, Wong Io, Nuno Miguel Dias Martins Morais Borges, Ao Heng Wan, Chao Chi Hong, Tam Weng I, Iam In Ha, Lei Long Fei, Chio Mei Teng, Fu Luis, Chan Veng I e Ng Iu Wai — renovados os contratos administrativos de provimento, por mais um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1, e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 4 de Maio de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Abril de 2016:

Kan Pui Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 do Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 8 de Abril de 2016.

Choi Wai Lan, Che Pui Leng e Lang Chong Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, índice 305, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 do Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 8 de Abril de 2016.

Avelino Zito Leong, Tam Ka Man, Yip Sio Kai e Cíntia Matias Xavier — alterados, por impresso próprio, os seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 do Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 8 de Abril de 2016.

Por despacho do signatário, de 20 de Abril de 2016:

Merlinde Maria D’Assumpção Clemente — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, índice 495, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Abril de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Maio de 2016. — O Director, Paulo Martins Chan.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 9 de Maio de 2016:

Cheung Chon Kit — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Junho de 2016.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 20 de Maio de 2016. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 7 de Abril de 2016:

Cheong Hei Chon Francisco — rescindido, a seu pedido, o CAP de longa duração como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Maio de 2016.

Delfim Lopes, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, na situação de nomeação provisória, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, a partir de 17 de Maio de 2016.

Por despacho do signatário, de 3 de Maio de 2016:

Wong Cheok Pang, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, na situação de nomeação provisória, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, a partir de 17 de Maio de 2016.

Por despachos do director destes Serviços, de 4 de Maio de 2016:

Cheong Ho San, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400 — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 20 de Junho de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente:

A partir de 1 de Junho de 2016:

Loi Iok Lam e Hoi Kim Wai, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260;

Lam Sok Fan, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Maio de 2016:

Ho Ion Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Maio de 2016.

Lei Mei Kuai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Maio de 2016.

Os CAP de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 2 de Fevereiro de 2016:

Nome	Categoria	Escalão
Un Chong Kio	Auxiliar	3

A partir de 17 de Fevereiro de 2016:

Nome	Categoria	Escalão
Cheong Sao Kun	Auxiliar	3

A partir de 30 de Março de 2016:

Nome	Categoria	Escalão
Ho Yu Ching	Assistente técnico administrativo de 1.ª classe	2
Ao Ieong Ian Ian	Assistente técnico administrativo de 1.ª classe	2
Chan Mei Kei	Assistente técnico administrativo de 1.ª classe	2
Pun Ieng Mio	Assistente técnico administrativo de 1.ª classe	2

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Maio de 2016:

Leong Weng In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Maio de 2016.

Lei Cheng I e Tai Kin Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Maio de 2016.

Iun Ka Man e Kou Ka I Ines — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a intérpretes-tradutoras de 1.a classe, 1.º escalão, índice 490, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Maio de 2016.

Maria da Penha de Castro da Costa Reis — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Maio de 2016.

Chan Sio On — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Maio de 2016.

Wong Wun Chun, Ian Ka Pek, Wong Weng Si, Lao Iok Tai e Tam Si Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Maio de 2016.

Chan Wan Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Maio de 2016.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Maio de 2016. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2016, de 23 de Março de 2016:

Chan Iok Kuong, subintendente n.º 100 951 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 5.º e 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007, n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 9.º da Lei n.º 2/2008 (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança), 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Junho de 2016.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada em anexo a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 100 951, Chan Iok Kuong para o cargo de chefe da Divisão de Controlo Fronteiriço do Serviço de Migração do CPSP:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 100 951, Chan Iok Kuong, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Chefe da Secção de Expediente e Arquivo do Serviço de Migração (1995);
— Prestou serviço na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (1996 - 2004);
— Chefe de Secretaria (Agosto de 2004 - 2016);
— Prestou serviço na Divisão de Controlo Fronteiriço do Serviço de Migração, desempenhando a função de chefia funcional (13 de Janeiro de 2016 até agora).

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2016, de 23 de Março de 2016:

Ku Keng Hin, subintendente n.º 106 961 — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Recursos Materiais do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Junho de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2016, de 6 de Maio de 2016:

Wong Kuok Sang, guarda n.º 151 981, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 12 de Março de 2016.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2016, de 6 de Maio de 2016:

Ung Koi San, guarda n.º 168 991, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 7 de Março de 2016.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2016, de 6 de Maio de 2016:

Chao Chi Wai, guarda n.º 217 141, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 17 de Março de 2016.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2016, de 6 de Maio de 2016:

O pessoal abaixo mencionado do Corpo de Polícia de Segurança Pública — autorizado, precedendo a sua concordância, ao estágio para o ingresso na carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária, a partir de 9 de Maio de 2016, em comissão especial de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea b), e 100.º do mesmo estatuto:

Guarda	187 071	Leong Hong Kin
«	152 081	Leong Kam Weng
«	206 081	Lo Kin San
«	239 091	Chan Weng Hong
«	256 091	Leong Ka Chon
«	122 101	Lam Sio Pan
«	189 101	Leong Tak Man
«	103 110	Ng Un Ian
«	112 111	Lam Peng Mun
«	113 111	Kong Ka Wai
«	167 111	Yu Kuok U
«	180 111	Sou Ian Kit
«	181 111	Cheong U Cheong
«	221 110	Un Ka Man
«	236 111	Cheong Carlos
«	297 111	Chong Iok Wai
«	327 111	Loi Fai Io
«	101 121	Cheang U Hang
«	106 121	Kwan Ho Fai
«	176 121	Chan Seong Chi
«	237 121	Kuong Chi Fai
«	258 121	U Lap Kei
«	140 130	Chan Ka Man

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Maio de 2016. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Janeiro de 2016:

Leong Mou In e Van Tak Leong, chefes, 2.º escalão, em nomeação definitiva — desligados do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 4 de Maio de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Fevereiro de 2016:

Choi Pui Heng Angela, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, em nomeação definitiva — desligada do serviço, para efeitos de aposentação obrigatória por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções, a partir de 4 de Maio de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Abril de 2016:

Sio Seng Kuong, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Novembro de 2015.

Wong Ka Lap, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Janeiro de 2016.

Lo Choi Ieng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Janeiro de 2016.

Chiang Tat Seng, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Fevereiro de 2016.

Chong Lei Wai, motorista de pesados, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Março de 2016.

Chan Ip Heng, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Março de 2016.

Ho Hou Pio, operário qualificado, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o contrato para contrato administrativo provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Janeiro de 2016.

Por despacho do chefe da Divisão de Recursos Humanos, substituto, de 20 de Abril de 2016:

Kong Mei Lan, técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 6 de Janeiro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Abril de 2016:

Vong Ka Nun — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2016.

Lam Kam Sau — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Segurança e Vigilância, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2016.

Chan Nga Lon, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Abril de 2016 (data de assinatura do averbamento).

Lam Iap Kuong e Wong Ka Lap, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 e 28 de Abril de 2016 (data de assinatura do averbamento), respectivamente.

Por despacho da subdirectora, substituta, de 27 de Abril de 2016:

Ieong Wai Weng, operário qualificado, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2016.

Por despachos da chefe da Divisão de Recursos Humanos, substituta, de 29 de Abril de 2016:

Fong Lap In, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 1 de Abril de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Sio Kuok Wa e Chan Cheok San, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 1 de Abril de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Tong Tat Man, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 1 de Abril de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Cheong Wa Hong e Cheok Kun Kit, assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 10 e 19 de Abril de 2016, respectivamente, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Mok Hon Fai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 11 de Abril de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Lei Kuok U, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a patir de 14 de Maio de 2016.

Chan Sin In, técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a patir de 23 de Maio de 2016.

Choi Kit Cheng Teresa Joana, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a patir de 26 de Maio de 2016.

Chio Weng Ka e Wu Kao Kao, enfermeiras, grau 1, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 460, nos termos do artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 1 e 16 de Abril de 2016, respectivamente, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Ng Ka I, enfermeira, grau 1, 1.º escalão — alterado, por impresso próprio, o seu contrato administrativo de provimento com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 440, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, conjugado com os artigos 4.º e 24.º n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 1 de Abril de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Sio Kuai Weng, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão — alterado, por impresso próprio, o seu contrato administrativo de provimento com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 440, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, conjugado com os artigos 4.º e 24.º n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Maio de 2016.

Wong Chi Wai, médico geral, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 590, nos termos dos artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a patir de 16 de Maio de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Maio de 2016:

Cheong Lai Keng, classificada no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2011, II Série, de 23 de Novembro — nomeada, definitivamente, guarda principal, 1.º escalão, do corpo de guardas prisionais do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 8.º, n.º 3, da Lei n.º 2/2008 e 13.º da Lei n.º 7/2006, conjugados com os artigos 22.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), 297.º, n.º 3, 308.º, n.º 1, e 309.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos reportados à data de 21 de Dezembro de 2011.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 18 de Maio de 2016. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2016, de 6 de Maio de 2016:

Autorizado a admissão ao estágio para o ingresso na carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária, em regime de comissão especial, pelo período de um ano, aos militarizados abaixo discriminados, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º, n.º 1, e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e passem à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea b), do mesmo estatuto, a partir de 9 de Maio de 2016:

Bombeiro	n.º 406 111	Leung Antonio
»	n.º 408 131	Chang Chan Teng

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Corpo de Bombeiros, aos 12 de Maio de 2016. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Outubro de 2015:

Wong Choi Ieng, U In I e Che Wai Son, técnicos superiores principais, 2.º escalão, contratados por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.° 23/2011, a partir de 11 de Dezembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Novembro de 2015:

Gregorio Madeira, Nelson, U Choi Peng, Leong Pui Wai, Lai Mei Fong, Lopes, Mariana e Ling Ian Ian, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 11 de Dezembro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Novembro de 2015:

Hui Ping, médico consultor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Julho de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Pang Sai Meng, médico consultor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Novembro de 2015:

Chan Man Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lam Man Seng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Wai Cheng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Novembro de 2015.

Ho Chi U, Kuok Pui Man e Tam Fong Lin, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Novembro de 2015.

Cheang Chi Veng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Dezembro de 2015.

Man Si Nga, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Dezembro de 2015.

Cheong Ka Man, Lok Chi Wai, Tam Chi Keong, Tang Wang Weng e Wong Iat Kuan, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Dezembro de 2015:

Ho Chon Meng, Chang Fong Nei e Wong Pui Pui, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 23 de Dezembro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Dezembro de 2015:

Mui Po Mabel, médico assistente, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Fevereiro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2015:

Chan Teng Teng, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do contrato para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro de 2015:

Ho Fei Fong, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Dezembro de 2015.

Ma Estela, enfermeira-supervisora 4.º escalão (aposentada), contratada por contrato administrativo de provimento destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do contrato para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro de 2015:

Ng Un Kei, técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Dezembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Janeiro de 2016:

Lam Hoi Ian, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, a partir de 19 de Janeiro de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 14 de Janeiro de 2016:

Lam Teng Teng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Janeiro de 2016:

Fong Kin Seng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Janeiro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Fevereiro de 2016:

Choi Nim, médico consultor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Abril de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheang Mio Wa, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Fevereiro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Fevereiro de 2016:

Kuok Wan Teng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do contrato para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Janeiro de 2016.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Maio de 2016:

Liang HongAn — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2173.

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Tam Man Pan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1358.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Maio de 2016:

Ieong Ka Pou — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0374.

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Lau Kam Sam — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0156.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 13 de Maio de 2016:

Autorizada a emissão do alvará n.º 224 da Farmácia Chinesa «Yong Jiang», com local de funcionamento na Rua Central da Areia Preta, n.º 141, Polytec Garden, r/c «BK», Macau, a Choi, Kong Weng, com residência na Rua Central da Areia Preta, n.º 702, La Baie Du Noble, 18.º andar «U», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Maio de 2016:

Lalaine Castro Cruz — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1588.

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Chun Siu Yeung — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1531.

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Serviços de Saúde, aos 20 de Maio de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 26 de Janeiro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e do artigo 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Alfredo Liu do Castro, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 7 de Março de 2016;

Sio Weng Ian, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 27 de Março de 2016;

Chu I, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 17 de Março de 2016;

Wong Chong Wai e Yu Ka Wai, como técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 3 de Março de 2016;

Lio Im Fong, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 27 de Março de 2016;

Kuan Kin Chon, Leong Chi Fong e Chao Man Long, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 2 de Março de 2016, de 9 de Março de 2016 e de 17 de Março de 2016, respectivamente;

Chan Chi In, Chan Ka Wai, Sofia Maria de Sousa Kou e Tam Mei Leng, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 2 de Março de 2016;

Chan Cheng Cheng e Chan Ion Keng, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 9 de Março de 2016;

Lam Mei Kei e Mak In I, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 16 de Março de 2016;

Leong Cheng Teng, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 25 de Março de 2016.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e do artigo 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Cheong Sin Wan e Chiang Si Nga, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 22 de Março de 2016.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 16 de Fevereiro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados, por impresso próprio, os seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Ku Iok Tong, para técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, a partir de 1 de Abril de 2016;

Cheong Wai Cheong, Lam Kim Fai e Leong I Tak, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 2 de Março de 2016, de 16 de Março de 2016 e de 31 de Março de 2016, respectivamente;

Leong Ka Kei, Pun Tak Pan e Tang Kifung Andy, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 9 de Março de 2016;

Ho Kit Chan, Liang Liangxue, Mak Kuong Un, Tou Wai Heng e Wong Lap Un, para operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 9 de Março de 2016;

Chan Oi Neng e Ieong Lai Va, para operárias qualificadas, 2.º escalão, índice 160, a partir de 11 de Março de 2016 e de 16 de Março de 2016, respectivamente;

Lai Oi Leng e Lam Soi Fun, para operárias qualificadas, 2.º escalão, índice 160, a partir de 23 de Março de 2016;

Chan Kam Weng e Sam Sok I, para operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 31 de Março de 2016;

Chan Kuai Ieng, Chan Lai Kun, Lei I Ho, Leong Tai Fun, Ng Tai Hou, Ssu Tu Chung Wan e Wong Sai Mui, para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 9 de Março de 2016;

Che Wai Fong e Wong Kuai Meng, para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 23 de Março de 2016;

Leong Mio In e Lou Iong Chan, para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 31 de Março de 2016.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 22 de Fevereiro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados, por impresso próprio, os seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 11.º e dos mapas IV e VI anexos à Lei n.º 12/2010 e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Ip Hon Kei, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 10.º escalão, índice 690, a partir de 4 de Março de 2016;

Lao Chok Kio e Choi Weng Hang, para auxiliares de ensino, 2.º escalão, índice 280, a partir de 6 de Março de 2016 e de 18 de Março de 2016, respectivamente.

Por despachos da signatária, de 24 de Fevereiro de 2016:

Cheang Mio Chan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e do artigo 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Abril de 2016.

Ku Iok Tong, como técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, a partir de 2 de Abril de 2016;

Cheong Wai Cheong, Lam Kim Fai e Leong I Tak, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 3 de Março de 2016, de 17 de Março de 2016 e de 1 de Abril de 2016, respectivamente;

Leong Ka Kei, Pun Tak Pan e Tang Kifung Andy, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 10 de Março de 2016;

Ho Kit Chan, Liang Liangxue, Mak Kuong Un, Tou Wai Heng e Wong Lap Un, como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 10 de Março de 2016;

Chan Oi Neng e Ieong Lai Va, como operárias qualificadas, 2.º escalão, índice 160, a partir de 12 de Março de 2016 e de 17 de Março de 2016, respectivamente;

Lai Oi Leng e Lam Soi Fun, como operárias qualificadas, 2.º escalão, índice 160, a partir de 24 de Março de 2016;

Chan Kam Weng e Sam Sok I, como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Abril de 2016;

Chan Kuai Ieng, Chan Lai Kun, Lei I Ho, Leong Tai Fun, Ng Tai Hou, Ssu Tu Chung Wan e Wong Sai Mui, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 10 de Março de 2016;

Che Wai Fong e Wong Kuai Meng, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 24 de Março de 2016;

Leong Mio In e Lou Iong Chan, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Abril de 2016.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e do artigo 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Wong Si Nga, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 15 de Abril de 2016;

Cheang Sam I e Lou Sut I, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 5 de Abril de 2016 e de 26 de Abril de 2016, respectivamente;

Chan Sao Nga, Fong Kei Cheng e Ng Teng San, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 8 de Abril de 2016;

Chan Kin San, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 9 de Abril de 2016;

Ao Choi Ieng e Hong Cheng Long, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 15 de Abril de 2016;

Ao Weng Fun, Chan Weng Ian e Fong Ioi Kei, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 28 de Abril de 2016;

Fong Choi Hong, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 10 de Março de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Março de 2016:

Chang Mei Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Março de 2016.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 9 de Março de 2016:

Choi Kin Fun — alterado, por impresso próprio, o seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Março de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à carreira, categoria, escalão e índice para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Ao Ka Lai, Chan Hei Lam, Cheong da Silva Sam I, Cheong Pek Ut, Choi Io Chan e Lai In Peng, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 13 de Março de 2016;

Iu Pek Kuan Fátima, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 29 de Março de 2016;

Hoi Kou Pang e Choi Un Ieng, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 23 de Março de 2016 e de 31 de Março de 2016, respectivamente;

Cheung Chung Lin, Hoi Chung I, Leong Im Fan, Ng Io Kei e Wong Kin Chong, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 13 de Março de 2016;

Kuong Weng Si, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 15 de Março de 2016;

Fong Choi Hong, para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 26 de Março de 2016.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 15 de Março de 2016:

Fong Wai Seng, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 7 de Abril de 2016;

Ieong Sok Fan, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 27 de Abril de 2016.

Por despachos da signatária, de 23 de Março de 2016:

Maria da Graça Magalhães de Moura — renovado o contrato administrativo de provimento como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 6.º escalão, índice 555, nestes Serviços, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Maio de 2016 e termo em 31 de Agosto de 2017.

Lei Iok Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Maio de 2016.

Chan Kong Wa, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 20 de Maio de 2016;

Kou Ou Mei, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 5 de Maio de 2016;

Leung Kei Kin, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 22 de Maio de 2016;

Yuen Choi Fai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Junho de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I, IV e VI anexos à Lei n.º 12/2010, e do artigo 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Sou Weng I, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, a partir de 29 de Abril de 2016 e termo em 31 de Agosto de 2017;

Lam Sou Ian, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, a partir de 29 de Abril de 2016 e termo em 31 de Agosto de 2017;

Ho Tat U, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 5 de Maio de 2016 e termo em 4 de Novembro de 2016.

Fong Wai Seng, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 8 de Abril de 2016;

Liliana Miguel Pires, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Junho de 2016;

Ieong Sok Fan, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 28 de Abril de 2016;

Chu Kun Kun e Sou Chi Man, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 11 de Maio de 2016;

Cheong Lai Ieng e Iun Meng Hei, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 25 de Maio de 2016.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 24 de Março de 2016:

Wong Fong Sim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de auxiliar de ensino, 6.º escalão, índice 360, nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Abril de 2016.

Wai Tong Kuan, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 25 de Abril de 2016;

Chan Pou Kun e Wong Hei Kei, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 22 de Abril de 2016;

Leong Vai Teng e Wong Na Na, para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 22 de Abril de 2016;

Tong Kuan Chun e Ho Wai Seng, para operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, a partir de 24 de Abril de 2016 e de 25 de Abril de 2016, respectivamente;

Mak In Peng, Cheong Man Sam e Mok Wai Chan, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 16 de Abril de 2016, de 22 de Abril de 2016 e de 29 de Abril de 2016, respectivamente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Kuai Tak, operário qualificado, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Maio de 2016.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 12 de Maio de 2016. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Maio do mesmo ano:

2.ª alteração do orçamento privativo do IAS — 2016

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

Despesas correntes

01

00

00

00

00

Pessoal

01

01

00

00

00

Remunerações certas e permanentes

01

01

01

01

00

Vencimentos ou honorários

7,100,000.00

01

01

01

02

00

Prémio de antiguidade

200,000.00

01

01

03

03

00

Vencimentos (contrato administrativo de provimento)

4,200,000.00

01

01

03

04

00

Prémio de antiguidade (contrato administrativo de provimento)

200,000.00

01

01

09

00

00

Subsídio de Natal

1,500,000.00

01

01

10

00

00

Subsídio de férias

800,000.00

01

02

01

00

00

Gratificações variáveis ou eventuais

01

02

03

00

00

Horas extraordinárias

01

02

03

00

01

Trabalho extraordinário

410,100.00

01

02

06

00

00

Subsídio de residência

300,000.00

01

02

10

00

00

Abonos diversos — Numerário

01

02

10

00

10

Prémio de avaliação de desempenho

140,000.00

01

05

00

00

00

Previdência social

01

05

01

00

00

Subsídio de família

350,000.00

01

06

00

00

00

Compensação de encargos

01

06

03

02

00

Ajudas de custo diárias

30,000.00

02

00

00

00

00

Bens e serviços

02

02

00

00

00

Bens não duradouros

02

02

04

00

00

Consumos de secretaria

50,000.00

02

02

07

00

00

Outros bens não duradouros

02

02

07

00

03

Material de limpeza e desinfecção

80,000.00

02

03

00

00

00

Aquisição de serviços

02

03

02

00

00

Encargos das instalações

02

03

02

01

00

Energia eléctrica

400,000.00

02

03

02

02

00

Outros encargos das instalações

02

03

02

02

03

Condomínio e segurança

600,000.00

02

03

08

00

00

Trabalhos especiais diversos

02

03

08

00

02

Formação técnica ou especializada

122,500.00

02

03

09

00

00

Encargos não especificados

02

03

09

00

03

Actividades culturais, desportivas e recreativas

250,000.00

02

03

09

00

09

Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços

80,000.00

02

03

09

00

99

Outros

200,000.00

04

00

00

00

00

Transferências correntes

04

02

00

00

00

Instituições particulares

04

02

00

00

10

Actividades de apoio social

18,032,600.00

05

00

00

00

00

Outras despesas correntes

05

04

00

00

00

Diversas

05

04

00

00

01

F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)

1,000,000.00

Despesas de capital

07

00

00

00

00

Investimentos

07

03

00

00

00

Edifícios

17,000,000.00

07

10

00

00

00

Maquinaria e equipamento

07

10

00

00

99

Outros

300,000.00

08

00

00

00

00

Transferências de capital

08

02

00

00

00

Instituições particulares

17,000,000.00

Total

35,172,600.00

35,172,600.00

Classificação económica	Reforço/ /Inscrição	Anulação
					Despesas correntes
01	00	00	00	00	Pessoal
01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
01	01	01	01	00	Vencimentos ou honorários	7,100,000.00
01	01	01	02	00	Prémio de antiguidade	200,000.00
01	01	03	03	00	Vencimentos (contrato administrativo de provimento)	4,200,000.00
01	01	03	04	00	Prémio de antiguidade (contrato administrativo de provimento)	200,000.00
01	01	09	00	00	Subsídio de Natal	1,500,000.00
01	01	10	00	00	Subsídio de férias	800,000.00
01	02	01	00	00	Gratificações variáveis ou eventuais
01	02	03	00	00	Horas extraordinárias
01	02	03	00	01	Trabalho extraordinário	410,100.00
01	02	06	00	00	Subsídio de residência	300,000.00
01	02	10	00	00	Abonos diversos — Numerário
01	02	10	00	10	Prémio de avaliação de desempenho		140,000.00
01	05	00	00	00	Previdência social
01	05	01	00	00	Subsídio de família	350,000.00
01	06	00	00	00	Compensação de encargos
01	06	03	02	00	Ajudas de custo diárias	30,000.00
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	02	00	00	00	Bens não duradouros
02	02	04	00	00	Consumos de secretaria	50,000.00
02	02	07	00	00	Outros bens não duradouros
02	02	07	00	03	Material de limpeza e desinfecção	80,000.00
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	02	00	00	Encargos das instalações
02	03	02	01	00	Energia eléctrica	400,000.00
02	03	02	02	00	Outros encargos das instalações
02	03	02	02	03	Condomínio e segurança	600,000.00
02	03	08	00	00	Trabalhos especiais diversos
02	03	08	00	02	Formação técnica ou especializada	122,500.00
02	03	09	00	00	Encargos não especificados
02	03	09	00	03	Actividades culturais, desportivas e recreativas	250,000.00
02	03	09	00	09	Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços	80,000.00
02	03	09	00	99	Outros	200,000.00
04	00	00	00	00	Transferências correntes
04	02	00	00	00	Instituições particulares
04	02	00	00	10	Actividades de apoio social		18,032,600.00
05	00	00	00	00	Outras despesas correntes
05	04	00	00	00	Diversas
05	04	00	00	01	F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)	1,000,000.00
					Despesas de capital
07	00	00	00	00	Investimentos
07	03	00	00	00	Edifícios		17,000,000.00
07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento
07	10	00	00	99	Outros	300,000.00
08	00	00	00	00	Transferências de capital
08	02	00	00	00	Instituições particulares	17,000,000.00
Total	35,172,600.00	35,172,600.00

Instituto de Acção Social, aos 6 de Maio de 2016. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Vong Yim Mui. — Os Vogais, Hon Wai — Au Chi Keung — Cheong Wai Fan — Ulisses Júlio Freire Marques.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril e 10 de Maio de 2016:

Chan Kin Hei — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 29 de Janeiro de 2016, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, e 24.º, n.º 3, alínea 2), do «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos» da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Maio de 2016.

Por despacho da presidente do IAS, de 4 de Maio de 2016:

Chan Ka Pou — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 4 de Maio de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Maio de 2016:

Chong Wai Hong, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2016, II Série, de 4 de Maio — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009.

Wong Chio Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Maio de 2016.

Wong Sut Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Maio de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Maio de 2016:

Wong Sao Cheng, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Chan Oi Kuan, Tam Kam Hong, Loi Wan In e Chau Wai Leng, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400.

Por despacho da presidente do IAS, de 10 de Maio de 2016:

Choi Mei Iong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 14 de Maio de 2016.

———

Instituto de Acção Social, aos 19 de Maio de 2016. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Março de 2016:

Hong Un Po, Ieong Son San e Lou Lai Man — celebrados os contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Maio de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Abril de 2016:

Ana Isabel Freire Ribeiro Lopes Ferreira Vidigal — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, neste Instituto, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Abril de 2016.

João António da Silva Madeira da Fonseca – celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Abril de 2016.

Huang Sinedino de Araújo Nan — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Instituto, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 25.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Abril de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Abril de 2016:

Leong Mei Mun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, ascende para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Abril de 2016.

Cheng Lai Tek, Fan Wai Shan, Hoi Chao Long, Ng San Wu e Tam Sio Kin — celebrados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2016.

Por despachos do presidente do Instituto, de 27 de Abril de 2016:

Chan Chi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Abril de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Leong Wai Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progride para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Abril de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados, por impresso próprio, os seus contratos administrativos de provimento, com referência às categorias e índices, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Che Siu Fai, progride para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Janeiro de 2016;

Ao Kam Fai e Fu Sio Lon, progridem para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Abril de 2016.

———

Instituto do Desporto, aos 20 de Maio de 2016. — O Presidente, substituto, Lau Cho Un.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 16 de Março de 2016:

Choi Wa Kun — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 18 de Maio de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Abril de 2016:

José Manuel Bento Ferreira de Almeida e Maria Isabel da Silva Spínola — renovados os contratos individuais de trabalho, por averbamento, com alteração do n.º 1 da cláusula 4.ª dos respectivos contratos, para exercerem funções neste Gabinete, pelo período de dois anos, a partir de 2 de Maio de 2016.

———

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 13 de Maio de 2016. — A Coordenadora, substituta, Sílvia Ribeiro Osório Ho.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 13 de Maio de 2016:

Sou Wu San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Maio de 2016.

Hon Ieng Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Maio de 2016.

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 9 de Março de 2016:

Tam Weng I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Maio de 2016.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 18 de Abril de 2016:

Chan Man I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 2.a classe, 2.º escalão, índice 370, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Abril de 2016.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 27 de Abril de 2016:

Kuong Chi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Abril de 2016.

Ho Ka Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Abril de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015:

Pang Ka Ian, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Julho de 2016;

Wong Ka Sin, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 6 de Julho de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:

Ao Tek Lon, para técnico de 2.a classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Abril de 2016;

Chan Kit Fong, Pang Song Leong, Wong Pui Ieng, Ho Lot Hang, Chong Pou Man e Ho Ka Lai, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 25 de Abril de 2016.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 28 de Abril de 2016:

Pak Weng Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Abril de 2016.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 13 de Maio de 2016:

Ao Kam Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Maio de 2016.

Declaração

Ho Ka Lei — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste FSS, a partir de 17 de Maio de 2016.

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Fundo de Segurança Social, aos 18 de Maio de 2016. — A Presidente, substituta, do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.

GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 10 de Maio de 2016:

Chan Hao Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Maio de 2016.

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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 13 de Maio de 2016. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Tse Heng Sai.

CONSELHO DO PATRIMÓNIO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Junho de 2015:

Leung Sin Ian, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato de assalariamento, deste Conselho — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 2 de Julho de 2015.

Lam Leng Leng, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato de assalariamento, deste Conselho — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 2 de Agosto de 2015.

Leong Fong Meng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato de assalariamento, deste Conselho — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 2 de Agosto de 2015.

Sou Ngai Chi, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato de assalariamento, deste Conselho — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 2 de Agosto de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Agosto de 2015:

Lao Leng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato de assalariamento, deste Conselho — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 9 de Setembro de 2015.

Ieong Sin Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato de assalariamento, deste Conselho — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 9 de Setembro de 2015.

Arquimino Fernandes da Silva Chan, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato de assalariamento, deste Conselho — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 23 de Setembro de 2015.

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Conselho do Património Cultural, aos 19 de Maio de 2016. — O Secretário-geral do Conselho do Património Cultural, Choi Chi Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 28 de Abril de 2016:

Lei Lai I — alterada, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Abril de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Teresa Mourato Lopes, cessou automaticamente a comissão de serviço como chefe do Departamento de Gestão de Solos destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem como técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, por entrar em situação de licença sem vencimento, a partir de 5 de Maio de 2016, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 12 de Maio de 2016. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 3 de Maio de 2016:

Ng Kim Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de topógrafo principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2016.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 17 de Maio de 2016. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Sou Kit Ieng, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, de contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Maio de 2016, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

— Para os devidos efeitos se declara que Vu Chi Keong e Wong Ka U, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, de contrato administrativo de provimento, cessam as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Maio de 2016, data em que iniciam funções na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 19 de Maio de 2016. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 15 de Abril de 2016:

Choi Wong Tang, Chong Kit Sang, Iong Nin Fai, Wu Sao Man e Tang Cheok Fai — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Abril de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento sem termo, respectivamente, com referência às categorias e escalões a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Lei Pou I, exerceu funções de técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, de 1 a 5 de Abril de 2016, e de técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 6 de Abril de 2016;

Chiang Chin Hang Andre, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2016.

Por despachos do signatário, de 5 de Maio de 2016:

Chan Chan Pong, Ao Ieong Mang Chan, Chan Sut U e Kuok Ngai Seng — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Junho de 2016.

Por despacho do signatário, de 10 de Maio de 2016:

U Chio Kit — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Junho de 2016.

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Instituto de Habitação, aos 17 de Maio de 2016. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 27 de Abril de 2016:

Lai Kam Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, neste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 30 de Junho de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Maio de 2016:

Chan Peng Kun — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 6 de Maio de 2016.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 12 de Maio de 2016. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Cheong Ka Lon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, substituta, de 27 de Abril de 2016:

Albertina Correia de Lemos, operária qualificada, 7.º escalão, índice 240, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, desde 30 de Junho de 2016.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Kuok Fai, contratado em regime de contrato administrativo de provimento, na categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, cessou, a seu pedido, o exercício de funções nestes Serviços, desde 24 de Maio de 2016.

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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 19 de Maio de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Tam Van Iu.

AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Maio do mesmo ano:

3.ª alteração do orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2016

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
01	01	07	00	03	Chefias funcionais e pessoal de secretariado		3,700.00
01	02	10	00	09	Remunerações para formação	3,700.00
Total						3,700.00	3,700.00

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O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 10 de Maio de 2016. — O Presidente, Chan Weng Hong. — Os Vogais Efectivos, Pedro Miguel R C das Neves (Representante da DSF) — Ho Man Sao.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do comandante n.º 16/CPSP/2016P, de 18 de Maio de 2016:

Os 184 agentes abaixo indicados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, completaram em 25 de Maio de 2016, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória;

Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 212/2015, que sejam nomeados definitivamente no cargo que desempenham, nos termos do artigo 94.º, n.º 1, do EMFSM, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, a partir de 26 de Maio de 2016:

Ordem	Posto	N.°	Nome
1	Guarda	111 141	Lei Hou Ieong
2	»	112 140	Chan Nga Man
3	»	114 140	Lai Hang Peng
4	»	115 140	Ng Weng Mei
5	»	116 140	Ip Soi Pou
6	»	117 140	Fong Wai Chan
7	»	118 141	Kok Sio Seng
8	»	119 141	Cheang Chi Keong
9	»	120 140	Leong Ka Kei
10	»	121 141	Ho Long Tin
11	»	123 140	Wu Yangyang
12	»	124 141	Lao Kin Wai
13	»	125 141	Sam Chon Kit
14	»	126 141	Lam I Tong
15	»	127 141	Mak Man Tek
16	»	128 141	Cheang Si Lim
17	»	129 140	Teng Weng
18	»	130 140	Chio Lai Chan
19	»	131 145	Iong Chi Hou
20	»	132 140	Leong Sin I
21	»	133 140	Chan Hio Kuan
22	»	134 141	Sio Fu Wa
23	»	135 140	Lai I Wa
24	»	136 141	Tong Man Hin
25	»	137 141	Hoi Fong Sang
26	»	138 140	Chan Mei Ieng
27	»	139 141	Wong Chi Weng
28	»	140 141	Lam Chi Fong
29	»	141 141	Chiu Kuok Hei
30	»	142 141	Cheong Cheng Ngan
31	»	143 141	Chan Kin Kei
32	»	145 141	Sin Chan Weng
33	»	146 140	Lei Ngan Kei
34	»	147 141	Lam Chak Hoi
35	»	148 141	Tai Sai Yan
36	»	149 140	Lei Chong
37	»	150 141	Hong Sio Wai
38	»	151 141	Lai Wai Chon
39	»	152 141	Lao Kin Hou
40	»	153 141	Si Iek Lon
41	»	154 141	Ho Chi Kin
42	»	155 141	Lao Hang Tai
43	»	156 141	Mou Ka Kit
44	»	157 140	Wong Mei Leng
45	»	158 140	Lao Sok Ian
46	»	159 141	Law Chi Shing
47	»	160 141	Ku Sio Lon
48	»	161 140	Lei Cheng Wan
49	»	162 141	Lei Man Kei
50	»	163 141	Leong Chi Wai
51	»	164 140	Sio Soi Teng
52	»	165 141	Sio Ka Weng
53	»	166 140	Leong Ka I
54	»	167 141	Leong Pak On
55	»	168 140	Chong Mei Ian
56	»	169 141	Wu Chun Wo
57	»	170 141	Cheong Chi Fong
58	»	171 141	Chan Him Fai
59	»	172 140	Pun Weng U
60	»	173 141	Iao Iok Mio
61	»	174 141	U Kin Keong
62	»	175 140	Chan Man Man
63	»	176 141	Lam Wai Kit
64	»	177 141	Che Kuok Hong
65	»	178 141	Lok Chon Weng
66	»	179 141	Wong Chi Keong
67	»	180 141	Chan Wai Chon
68	»	181 141	Wong Chi Fai
69	»	182 141	Wong Ka Keong
70	»	183 141	Leong Chi Chong
71	»	184 141	Fong Chong On
72	»	185 140	Wong Chao Iong
73	»	186 141	Lai Chon
74	»	187 141	Cheong Pak Hou
75	»	188 141	Tam Chi Man
76	»	189 141	Wang Huanzhang
77	»	190 141	Un Hong Fai
78	»	191 140	Chan Si Mong
79	»	192 141	Hui Chan Wa
80	»	193 140	Chang Ka Leng
81	»	194 140	Wong Sio Kuan
82	»	195 140	Leong Weng Kei
83	»	196 141	Wong Man Fai
84	»	197 141	Tong Iok Seng
85	»	198 141	Teng Keng Wang
86	»	199 141	Zhu Junjie
87	»	200 141	Leong Kim Meng
88	»	201 141	Fong Si Wai
89	»	202 140	Ng Kam Fong
90	»	203 140	Chan Weng In
91	»	204 141	Mak Ka Kei
92	»	205 141	Lei U Chon
93	»	206 141	Long Weng Seng
94	»	207 141	Tong Chak Cheong
95	»	208 141	Chong Ka On
96	»	209 141	Chao Kuan Un
97	»	210 141	Lei Ka Fai
98	»	211 141	Ieong Ka Long
99	»	212 141	Chan Wa
100	»	213 141	Sou Sio Kuan
101	»	214 141	Ao Wai Man
102	»	215 141	Sou Kin Fai
103	»	216 141	Chan Kun Ip
104	»	217 141	Chao Chi Wai
105	»	218 141	Ng Chao Hong
106	»	219 141	Mak Chi Meng
107	»	220 141	Lam Tang Fai
108	»	221 141	Chan Chi Kin
109	»	222 143	Wong Lai Seong
110	»	223 140	Mou Hio Leng
111	»	224 141	Ho Kin Chong
112	»	225 141	Ieong Chan Ngou
113	»	226 141	Sio Peng Hei
114	»	227 141	Iam Weng Hon
115	»	228 141	Lam Wai Man
116	»	229 141	Cheang U Sam
117	»	230 141	Ieong Zeng Leo Cheng
118	»	231 141	Che Su Chun
119	»	232 141	Ieong Wai Cheng
120	»	233 141	Fok Wai Seng
121	»	234 141	Choi Chon Weng
122	»	235 141	Tou Wai Man
123	»	236 141	Chan Wai Man
124	»	237 140	Im Wai Meng
125	»	238 141	Chan Kin Chon
126	»	239 141	Guan Mingxiong
127	»	240 141	Kuong Kam Seng
128	»	241 141	Tsang Kai Ting Derek
129	»	242 141	Tam Kwong Cheong
130	»	243 141	Cheong Io Seng
131	»	244 141	Tam Hoi Seng
132	»	245 141	Pun Kuok Hou
133	»	246 140	Choi Iek Sio
134	»	247 141	Leong Ka Hong
135	»	248 141	Lei Hio Cheng
136	»	249 141	Ieong Man Kit
137	»	250 141	Leong Iok Kun
138	»	251 140	Chiang Wai Ieng
139	»	252 141	Sin Kam Cheong
140	»	253 141	Tam Kin Wai
141	»	254 141	Hoi Cheong Wun
142	»	255 143	U Kuok Meng
143	»	256 141	Law Man Hong
144	»	257 140	Ao Ieong Fong
145	»	258 141	Chan Chi Meng
146	»	259 141	Tai Chi Chun
147	»	260 141	Cheng Chi Hou
148	»	261 140	Cheong Wai Cheng
149	»	262 141	Wong Kai Chon
150	»	263 140	Mou Choi Peng
151	»	264 141	Lei Meng Hao
152	»	265 140	Ho Soi Kei
153	»	266 141	Lai Chon In
154	»	268 141	Tang Chi Hin
155	»	269 141	Lei Kam Tim
156	»	270 141	Sio Kuok Hong
157	»	271 141	Chio Kuok Wa
158	»	272 141	Wu Ka Fai
159	»	273 141	Leong Cheok Un
160	»	274 141	Kuok Chon In
161	»	275 141	Wong Chi Wai
162	»	276 141	Lei Chon Chio
163	»	277 141	Ngai Weng Heng
164	»	278 141	Leong Ka Chon
165	»	279 141	Ho Kun Man
166	»	280 141	Chao Chon Tim
167	»	281 141	Leong Chon Weng
168	»	282 141	Wai Kit
169	»	283 140	Wong I Nei
170	»	284 141	Ng Chit Pan
171	»	285 141	Chan Tek Hou
172	»	286 141	Sit Kun Wai
173	»	287 141	Chan Ka Hong
174	»	288 141	Ao Ieong Hong Wa
175	»	289 141	Lei Kin Wa
176	»	290 141	Ho Chun Pong
177	»	291 140	Lei Chong I
178	»	292 141	Lei Kit Hoi
179	»	293 141	Chan Sio Tou
180	»	294 141	Tio Tat Chong
181	»	296 141	Hung Shao Lung
182	»	297 141	Siu Chi Hong
183	»	298 141	Ng Ka Hou
184	»	299 141	Che Weng Chong

Por Despacho do comandante n.º 17/CPSP/2016P, de 18 de Maio de 2016:

O agente abaixo indicado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, completou em 25 de Maio de 2016, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória;

Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 212/2015, que seja automaticamente exonerado, nos termos do artigo 94.º, n.º 3, do EMFSM, conjugado com o artigo 22.º, n.º 6, do ETAPM, a partir de 26 de Maio de 2016:

Guarda

267 141

Choi Pui Meng

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 19 de Maio de 2016. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Janeiro de 2016:

Wong Choi Fong, operário qualificado, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Janeiro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2016:

Fong Lai Peng, Cheong San Na e Cheok Cheng In — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ao Mei I e Tam Sim Fong, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2016;

Wong Weng U, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 28 de Janeiro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Janeiro de 2016:

Mok Ut Mei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Fevereiro de 2016.

Ng Chi Hong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6 , e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Fevereiro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Fan Lai Heng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2016;

Ieong Im Wan, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2016;

Mok Chi Neng, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2016;

Chang Choi Lin, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lok Wai Kuok e Wong Man U, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 25 de Fevereiro de 2016;

Long Lai Ieng, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2016;

Man Lai Wa, U Chi Wai e Wong Ka Lai , como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2016;

Tong Sin Teng e Wong Chan Pon, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chan Chou Io, Chan Wai Ngo, Kam Ka Lei e Leong Weng San, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2016;

Cheang Io Wa, Cheong In Teng e Choi Mio Tim, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2016;

Ho In Io, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2016;

Iong Sin I e Ng Lai Ieng, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 12 de Fevereiro de 2016:

Ao Ieong Ngan In, Lao Sou Chu, Leong Sai Mui e Tam Fong Man — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Fevereiro de 2016.

Ieong Kang Sang — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Fevereiro de 2016.

Ao Ieong Ion Kit, Chan Lai Ho e Lam Wun Chi — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Fevereiro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Fevereiro de 2016:

Chan Man Lei e Lei Cheok Wa — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Fevereiro de 2016.

Si Tou Hio Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Fevereiro de 2016:

Ng Sio Mui, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Fevereiro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Fevereiro de 2016:

Chao Sio Wan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Liu Li, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2016;

Lon Cheng I, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2016;

Sun Soi Cheng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2016.

Choi Sou Man, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2016;

Pun Chi Fong, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 25 de Fevereiro de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2016:

Chou Kuai Fan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Março de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Choi Cheng Pou, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Março de 2016;

Lei Hou Man, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Março de 2016;

Cheong Kam Tong e U Ka Kei, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Março de 2016;

Tang Mei I, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Março de 2016;

Wong Kin Nang, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Março de 2016;

Chio Si Man, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Março de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Março de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.os 1 e 6, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Cheng Keang Sam e Chong Pin Hong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Março de 2016;

Ieong Sio Leng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Março de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Maio de 2016:

Ng Ka Kei, candidato aprovado ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de gastrenterologia, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2016, II Série, de 13 de Abril — nomeado, definitivamente, médico consultor, 1.º escalão, da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 3, e 18.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 22.º, n.º 8, alínea a), 36.º, n.º 1, alínea d), e 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

———

Serviços de Saúde, aos 18 de Maio de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

FUNDO DE CULTURA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, a 1.ª alteração orçamental do orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau, 1.ª alteração orçamental do orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau, e orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau, referente ao ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Maio do mesmo ano:

2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	01	04	00	01	Livros e material para bibliotecas públicas		498,000.00
02	01	04	00	02	Livros e documentação técnica	11,000.00
02	01	08	00	00	Outros bens duradouros		161,000.00
02	02	04	00	00	Consumos de secretaria	605,000.00
02	02	06	00	00	Vestuário	32,000.00
02	02	07	00	08	Materiais de propaganda e ofertas	596,000.00
02	03	01	00	05	Diversos	2,373,000.00
02	03	02	02	01	Água e gás	700,000.00
02	03	02	02	02	Higiene e limpeza		810,000.00
02	03	02	02	03	Condomínio e segurança		1,128,000.00
02	03	04	00	01	Bens imóveis		2,458,000.00
02	03	04	00	02	Bens móveis	415,000.00
02	03	05	02	02	Passagens para missão oficial	1,931,000.00
02	03	05	03	01	Comunicações	269,000.00
02	03	05	03	02	Outros		588,000.00
02	03	06	00	00	Representação		106,000.00
02	03	07	00	01	Encargos com anúncios	70,000.00
02	03	07	00	02	Acções na RAEM	100,000.00
02	03	07	00	03	Acções em mercados externos	203,000.00
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução		2,137,000.00
02	03	08	00	02	Formação técnica ou especializada		100,000.00
02	03	08	00	03	Publicações técnicas e especializadas	500,000.00
02	03	08	00	05	Formação académica	465,000.00
02	03	08	00	99	Outros	825,000.00
02	03	09	00	01	Seminários e congressos		106,000.00
02	03	09	00	02	Trabalhos pontuais não especializados		145,000.00
02	03	09	00	06	Despesas bancárias de expediente	84,000.00
02	03	09	00	09	Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços		702,000.00
04	01	05	00	38	Festival Internacional de Música de Macau	100,000.00
04	02	00	00	02	Associações e organizações		418,000.00
04	03	00	00	02	Famílias e indivíduos		277,000.00
04	04	00	00	01	Cooperação técnica internacional	190,000.00
05	02	01	00	00	Pessoal	160,000.00
05	02	02	00	00	Material	95,000.00
05	02	03	00	00	Imóveis	350,000.00
05	02	05	00	00	Diversos	110,000.00
05	03	00	00	99	Outras	38,000.00
05	04	00	00	98	Despesas eventuais e não especificadas	19,000.00
07	10	00	00	06	Material fabril e de restaurante		50,000.00
07	10	00	00	07	Direito de autor	50,000.00
07	10	00	00	08	Mobílias	195,000.00
07	10	00	00	09	Equipamentos informáticos		100,000.00
07	10	00	00	10	Máquinas de escritório		50,000.00
07	10	00	00	99	Outros		652,000.00
Total						10,486,000.00	10,486,000.00

1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau

《04-01-05-00-36》

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	02	04	00	00	Consumos de secretaria		15,000.00
02	02	07	00	99	Outros	40,000.00
02	03	01	00	05	Diversos		15,000.00
02	03	02	01	00	Energia eléctrica		10,000.00
Total						40,000.00	40,000.00

1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau

《04-01-05-00-38》

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	03	04	00	01	Bens imóveis		500,000.00
02	03	05	03	02	Outros		1,000,000.00
02	03	07	00	02	Acções na RAEM		300,000.00
02	03	08	00	99	Outros	100,000.00
02	03	09	00	03	Actividades culturais, desportivas e recreativas	1,830,000.00
02	03	09	00	09	Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços		20,000.00
02	03	09	00	99	Outros		110,000.00
Total						1,930,000.00	1,930,000.00

Orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau

《04-01-05-00-38》

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	03	07	00	03	Acções em mercados externos	45,000.00
02	03	09	00	03	Actividades culturais, desportivas e recreativas	55,000.00
Total						100,000.00

———

O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 19 de Maio de 2016. — O Presidente, substituto, Leung Hio Ming.

Classificação económica							Reforço	Anulação
Classificação funcional	Classificação económica					Designação da despesas	Reforço	Anulação
						Despesas correntes
1-01-1	01	01	01	01	00	Vencimentos ou honorários	1,920,000.00
1-01-1	01	01	03	01	00	Remunerações		800,000.00
1-01-1	01	01	03	03	00	Vencimentos (contrato administrativo de provimento)		900,000.00
1-01-1	01	01	06	00	00	Duplicação de vencimentos		1,500,000.00
1-01-1	01	01	07	00	01	Deputados	634,000.00
1-01-1	01	01	07	00	02	Membros de conselhos	1,700.00
1-01-1	01	01	07	00	03	Chefias funcionais e pessoal de secretariado	2,400.00
1-01-1	01	01	07	00	99	Outros	350,000.00
1-01-1	01	02	10	00	11	Compensação em cessação definitiva de funções	100,000.00
1-01-1	02	01	01	00	00	Construções e grandes reparações	250,000.00
1-01-1	02	01	03	00	99	Outros	300,000.00
1-01-1	05	04	00	00	90	Dotação provisional		558,100.00
1-01-1	07	10	00	00	99	Outros	200,000.00
Total							3,758,100.00	3,758,100.00

Número 21IISÉRIE

Quarta-feira, 25 de Maio de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

1.ª alteração orçamental do ano 2016

———

Extractos de despachos

———

Extracto de deliberação

1.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2016

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

Fixação de Pensões

Declaração

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

Declarações

———

Declaração

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

———

ANEXO

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Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

———

———

———

———

———

———

———

Extractos de despachos

Declaração

———

Extractos de despachos

2.ª alteração do orçamento privativo do IAS — 2016

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de deliberações

Extractos de despachos

Declaração

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

Número 21
II
SÉRIE