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Número 16
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 20 de Abril de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2016, que nomeia, em comissão de serviço, o comandante do Corpo de Bombeiros.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2016, que nomeia os membros e a secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2016, que renova o mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2016, que renova o mandato da presidente e de um vogal do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, e nomeia um vogal do mesmo Conselho.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2016, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema central de equipamentos para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2016, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2016, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de intendente alfandegário.
- Aviso referente aos concursos públicos para a aquisição de «Botes rápidos com motor fora de bordo e os respectivos equipamentos» e para a aquisição de «Serviços de arrendamento do equipamento para fiscalização aduaneira».
- Subdelegação de competências no presidente do Conselho Administrativo.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico especialista e uma de técnico principal.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova escrita de conhecimentos e o aviso da entrevista profissional dos candidatos do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de comunicação social da língua chinesa.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área de informática.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dezasseis vagas de técnico superior assessor principal.
- Anúncio referente aos concursos públicos para a «Prestação de serviços de arborização e gestão de Zonas a Oeste do Cotai» e para a «Prestação de serviços de arborização e gestão de Zonas de Coloane».
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal e uma de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Listas classificativas dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista principal e seis de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Edital referente à cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento e dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2016.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação do local, datas e horas da entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.
- Anúncio referente aos concursos públicos para instalação de unidade resfriadora de líquido destinada ao sistema de ar condicionado central do Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e para a aquisição de «Motociclos».
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Listas de classificação final dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico especialista, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas, e uma de técnico especialista, área de formação.
- Lista de classificação final dos alunos do curso de formação, para a admissão ao estágio, com vista ao preenchimento de noventa vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados no exame médico (inspecção médica 1.ª parte) e admitidos nas provas de aptidão física do concurso de ingresso, para o preenchimento de quarenta e cinco vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina legal).
- Listas de classificação final dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de ortopedia e traumatologia, e em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de cirurgia plástica e reconstrutiva.
- Lista de classificação final dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de medicina desportiva.
- Lista de classificação final dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de otorrinolaringologia.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2016.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional e discussão pública de currículo dos candidatos ao concurso de acesso, entrevista profissional e discussão pública de currículo, para o preenchimento de três vagas de enfermeiro-supervisor.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos e as observações sobre as provas ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de cirurgia geral.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos e as observações sobre as provas ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de estomatologia.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de médico assistente, área funcional de medicina geral.
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento, substituição e ensaio do sistema de ar condicionado VRV ao Centro de Saúde dos Jardins do Oceano dos Serviços de Saúde».
- Aviso sobre a nomeação do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em clínica geral de dois médicos.
- Aviso sobre a nomeação do júri para a realização do exame de equivalência de formação total em pediatria.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista e uma de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de estafeta.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2016.
Instituto Politécnico de Macau:
- Delegação de competências no presidente do Instituto Politécnico de Macau.
Instituto de Formação Turística:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2016.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva, os pormenores e as instruções da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão de turismo.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Fundo de Desenvolvimento Educativo:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2015.
Conselho para o Desenvolvimento Turístico:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de topógrafo principal e uma de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2016.
- Aviso referente à designação do local provisório da fronteira marítima para a realização de operações de comércio externo.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e duas de técnico principal.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio referente aos concursos públicos para os serviços de «Operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau» e da «Modernização, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau».
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2016.
Comissão de Segurança dos Combustíveis:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico especialista e uma de fiscal técnico principal.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncios notariais e outros
- Macau Love Rabbit Association. — Estatutos.
- 澳門謙遜足球俱樂部. — Estatutos.
- Macao Friendship Shuttlecock Association. — Estatutos.
- 澳門商業協商合作會. — Estatutos.
- Porsche Club of Macau China. — Estatutos.
- Sociedade dos Engenheiros Elétricos e Mecânicos da Ásia. — Estatutos.
- Associação de Confraternidade Futebol Cristã de Macau. — Estatutos.
- Macau Chinese Contemporary Ink Art Association. — Estatutos.
- Macau Suzuki Music Talent Education Association. — Estatutos.
- Chinese Doctors Association. — Estatutos.
- Clube de Desporto Wa Mang. — Estatutos.
- Clube de Desporto Kuan Chong San. — Estatutos.
- Associação da Promoção de Art Jamming de Macau. — Estatutos.
- Associação de Eloquência e Debate de Macau. — Estatutos.
- 氹仔坊眾學校教師之友聯誼會. — Estatutos.
- 澳門高等教育發展促進會. — Estatutos.
- Associação de Macau para Promoção e Desenvolvimento Ecológico Chinês. — Estatutos.
- Art For All Society. — Alteração dos estatutos.
- Banco Wing Lung, Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
- Sun Hung Kai Investment Services Limited (Sucursal de Macau). — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
- Banco de Guangfa da China, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
- MGM Grand Paradise, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2015.
———
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2016, II Série, de 13 de Abril, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Comissariado contra a Corrupção:
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nomes e insíginias de estabelecimento.
- Protecção de desenho de modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2016, que manda publicar a Resolução n.º 2253
(2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Dezembro
de 2015, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos
terroristas.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2016, que manda publicar a Resolução n.º 2255
(2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Dezembro
de 2015, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos
terroristas.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2016, que manda publicar a Resolução n.º 2219
(2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Abril de
2015, relativa à situação na Costa do Marfim.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2016, que manda publicar o Acordo entre o
Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
e o Governo da República da Bielorrússia sobre a Dispensa Mútua de Vistos.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2016, que manda publicar o Protocolo de 1973
relativo à Intervenção em Alto Mar em Casos de Poluição por Substâncias Diferentes
dos Hidrocarbonetos, concluída em Londres em 2 de Novembro de 1973.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2016, que manda publicar a Resolução n.º 2244
(2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 23 de Outubro de
2015, relativa à situação na Somália.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2016, que manda publicar a lista de sanções
contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 30 de Abril de 2015 pelo Comité
estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança
das Nações Unidas.
Publicado em: 22/4/2016