REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2016

BO N.º:

16/2016

Publicado em:

2016.4.20

Página:

7681-7682

  • Nomeia os membros e a secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social.
Diplomas
relacionados
:
  • Decreto-Lei n.º 59/97/M - Aprova a nova lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social. — Revogações.
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  • CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL -
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, bem como do n.º 1 do artigo 4.º, n.º 1 do artigo 6.º e n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. São nomeados os membros do Conselho Permanente de Concertação Social:

    1) Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, os membros da Comissão Executiva são:

    (1) Representantes da Administração:

    Wong Chi Hong — Coordenador;

    Tai Kin Ip — Coordenador-adjunto.

    (2) Em representação das organizações representativas dos empregadores:

    Chui Yuk Lum António;

    Wang Sai Man.

    (3) Em representação das organizações representativas dos trabalhadores:

    Lei Chan U;

    Choi Kam Fu.

    2) Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, os membros das organizações representativas dos empregadores são:

    (1) Efectivos:

    Kou Hoi In;

    Mok Chi Wai;

    Fong Son Kin.

    (2) Substitutos:

    Wong Pan Seng;

    Kou Chi Leong;

    Fong Kin Fu.

    3) Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, os membros das organizações representativas dos trabalhadores são:

    (1) Efectivos:

    Chiang Chong Sek;

    Lei Hoi Cheng;

    Leong Sun Iok.

    (2) Substitutos:

    Chio Pou Wan;

    Sou Pedro;

    Lei Chi Ieong.

    2. É nomeada Teng Nga Kan para exercer o cargo de secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia 17 de Abril de 2016.

    6 de Abril de 2016.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 7 de Abril de 2016. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.


        

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