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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos na alínea 8) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2010, e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, conjugados com os artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 59/93/M, de 18 de Outubro, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É renovado o mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Lau Veng Seng, Kong Ioi Fai (como vogal do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, em substituição de Lei Chan U, pelo período de 16 de Outubro de 2017 a 31 de Março de 2018.)** e Zhou Jiangming (como vogal do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, em substituição de Lau Ioc Ip, pelo período de 16 de Abril de 2017 a 31 de Março de 2018.)*, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Abril de 2016.

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2017

** Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2017

2. Os vogais que exercem as funções a tempo parcial têm direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 200 da tabela indiciária da Administração Pública.

31 de Março de 2016.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos na alínea 8) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2010, e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, conjugados com os artigos 16.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 59/93/M, de 18 de Outubro, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É renovado o mandato da presidente do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, Lok Kit Sim, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Abril de 2016.

2. É renovado o mandato do vogal do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, Tang Kuan Meng José, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Abril de 2016.

3. É nomeada vogal do Conselho de Fiscalizacão do Fundo de Seguranca Social, Ho Lai Chun da Luz, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Abril de 2016.

4. A presidente e os vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social têm direito a uma remuneração mensal correspondente, respectivamente, aos índices 110 e 90 da tabela indiciária da Administração Pública.

31 de Março de 2016.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Zhao Wei, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Keysight Technologies Hong Kong Limited», relativo ao fornecimento e instalação de um sistema central de equipamentos para o Ins­tituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Facul­dade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.

8 de Abril de 2016.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 8 de Abril de 2016. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.