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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 43.º, alínea b) do n.º 1 do artigo 105.º e artigo 107.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e do disposto do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, chefe principal do Corpo de Bombeiros, n.º 433 891, Leong Iok Sam, para exercer o cargo de comandante do CB, pelo período de um ano, a partir de 20 de Abril de 2016.

2. O nomeado é graduado no posto funcional de chefe-mor por efeito do disposto no n.º 1 do artigo 150.º do EMFSM.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

7 de Abril de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de chefe principal do CB, n.º 433 891, Leong Iok Sam, para o cargo de comandante do CB:

— Vacatura do cargo e necessidade do respectivo preenchimento;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe principal do CB, n.º 433 891, Leong Iok Sam o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros;

— Mestrado em Engenharia Electromecânica da Universidade de Macau;

— 2.º Curso de Comando e Direcção pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Prestou serviço na Divisão Operacional do Corpo de Bombeiros, de 21 de Setembro de 1989 a 11 de Outubro de 1990;

— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais, em 12 de Outubro de 1990;

— Prestou serviço no Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros, de 3 de Janeiro de 1995 a 31 de Dezembro de 1995;

— Prestou serviço na Divisão do Aeroporto do Corpo de Bombeiros, de 1 de Janeiro de 1996 a 23 de Março de 1997;

— Prestou serviço na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, de 24 de Março de 1997 a 1 de Dezembro de 1997;

— Prestou serviço na Direcção de Ensino da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, de 2 de Dezembro de 1997 a 25 de Janeiro de 1998;

— Prestou serviço na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, de 26 de Janeiro de 1998 a 8 de Fevereiro de 1998;

— Prestou serviço na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, de 9 de Fevereiro de 1998 a 27 de Dezembro de 1998;

— Chefe da Direcção de Ensino da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, de 28 de Dezembro de 1998 a 29 de Março de 2001;

— Chefe do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros, de 30 de Março de 2001 a 31 de Julho de 2006;

— Chefe do Departamento Operacional das Ilhas do Corpo de Bombeiros, de 1 de Agosto de 2006 a 5 de Março de 2010;

— Chefe do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros, de 6 de Março de 2010 a 28 de Fevereiro de 2011;

— Chefe do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Bombeiros, de 1 de Março de 2011 a 27 de Dezembro de 2011;

— Segundo-comandante, substituto, do Corpo de Bombeiros, de 28 de Dezembro de 2011 a 30 de Setembro de 2012;

— Segundo-comandante do Corpo de Bombeiros, de 4 de Outubro de 2012 a 2 de Fevereiro de 2016;

— Comandante, substituto, do Corpo de Bombeiros, de 3 de Fevereiro de 2016 até ao presente.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 8 de Abril de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.