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Número 12
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 23 de Março de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2016, que renova o mandato dos membros e designa os membros da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2016, que exonera um membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, e dois membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central, e nomeia um membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, e dois membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2016, que designa os membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2016, que exonera um membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2016, que nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2016, que manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 3.º dos Estatutos da «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.».
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2016, que manda publicar o Protocolo de 1992 que Emenda a Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos de 1969, concluído em Londres, em 27 de Novembro de 1992.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2016, que manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino de Marrocos sobre a Dispensa Mútua de Vistos.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2016, que redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho do Património Cultural.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 47/2016, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços Correccionais.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2016, que renova o mandato de um membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2016, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de S. Paulo.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, relativa ao curso de formação e fase de estágio, para o preenchimento de oitenta vagas de verificador alfandegário.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova oral), na qual também se indicam o local, a data e hora de realização da entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, línguas chinesa e inglesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso para a selecção de trinta e dois oficiais de justiça do Ministério Público, para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão de direito, para o preenchimento de quinze vagas de escrivão de direito.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos, na qual também se indicam o local, a data e hora de realização da entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de informática.
Fundo de Garantia de Depósitos:
- Relatório anual do exercício de 2015.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de assistente de relações públicas especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Fevereiro de 2016.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista principal e seis de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico especialista e seis de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de adjunto-técnico principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Dezembro de 2015.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Material de consumo para o título de identificação de trabalhador não-residente».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de administração.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de sessenta e uma vagas de investigador criminal principal.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e duas de assistente técnico administrativo especialista.
- Lista de classificação final dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de neurocirurgia.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de enfermeiro-chefe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos e as observações sobre as provas ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de ortopedia e traumatologia.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de médico assistente, área funcional de medicina geral.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área de ferreiro.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de noventa e uma vagas de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para a admissão ao estágio na carreira de farmacêutico, com vista ao preenchimento de nove vagas de farmacêutico de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos e as observações sobre as provas ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de anestesiologia.
- Anúncio referente aos concursos públicos para «Prestação de serviços de apoio técnico informático aos Serviços de Saúde» e para «Fornecimento de fraldas descartáveis e pensos higiénicos aos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a anulação do concurso público para o «Fornecimento de refeições confeccionadas aos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente aos concursos públicos para «Fornecimento e instalação de um analisador da urina aos Serviços de Saúde» e para «Fornecimento e instalação de um sistema de neuroendoscopia aos Serviços de Saúde».
- Delegação de competências na chefe do Departamento de Administração Financeira.
- Aviso sobre aprovação das «Instruções técnicas sobre os documentos a apresentar para a importação de novos medicamentos».
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de urgência).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2015.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área de terapia ocupacional e área financeira, e uma de técnico de 1.ª classe, área de relações públicas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, duas de técnico superior assessor e uma de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada da obra n.º 5b — instalação de bancadas, coberturas e plataforma da TDM junto à curva do Hotel Lisboa para o 63.º Grande Prémio de Macau».
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão de turismo.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e duas de técnico de 1.ª classe.
Conselho para o Desenvolvimento Turístico:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, uma de técnico superior principal e uma de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e três de pessoal marítimo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de gestão de terminais marítimos.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de catorze vagas de adjunto-técnico especialista (doze vagas da área geral e duas da área de tecnologia da informação).
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção do edifício multifuncional do Governo no lote O1 dos aterros de Pac On».
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativo ao concurso público para «Empreitada de melhoramento do sistema de drenagem na Estrada Flor de Lótus, Cotai».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de fiscal técnico de 1.ª classe.
Comissão de Segurança dos Combustíveis:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico fiscal especialista e uma de técnico fiscal principal.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Design de Interiores de Macau. — Estatutos.
- 不兒戲創作劇團. — Estatutos.
- White Space. — Estatutos.
- Macau Branding Designer Association. — Estatutos.
- Walker Dance Troupe. — Estatutos.
- Macau Cang Cheng Art Studio. — Estatutos.
- Associação de Amizade de Macau Zhejiang. — Estatutos.
- Sports Cooperation & Development Association. — Estatutos.
- Associação Atlética de Companheiros Dragão e Leão Internacional. — Estatutos.
- Love Macau Association. — Estatutos.
- Asia-Pacific Angiology Academic Alliance. — Estatutos.
- Associação para Formação de Quadros Especializados de Macau. — Estatutos.
- Associação de Ópera Chinesa Wan U Seng Fong de Macau. — Estatutos.
- Associação para Desenvolvimento de Indústria de Espectáculos e Recreações de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos do Instituto de Gestão de Macau. — Estatutos.
- 澳門廣場舞促進會. — Estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Apelido Lau do Veng Fok Tong de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Artur Tamagnini Barbosa. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral de Andebol de Macau, China. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2015.
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2016, II Série, de 16 de Março, inserindo o seguinte: