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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Desenvolvimento de Talentos:

1) Tam Ka Wa, representante do Gabinete do Chefe do Executivo, a que se refere a alínea 4) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014;

2) Personalidades e profissionais de reconhecido mérito nas respectivas áreas, a que se refere a alínea 10) do n.º 3 do referido despacho:

Chan Chi Fong; So Ying Suen; Liu Liang; Yu Wing Yat; Lao Chi Ngai; Fong Ka Chio; Tai Wa Hou; José Manuel de Oliveira Rodrigues; Iu Vai Pan; Ip Sio Kai; Tai Wong Kuai Leng; Leong Heng Kao; Wu Zhiliang; Liang Baijin; Van Iat Kio; Ma Chi Ngai Frederico; Ung Choi Kun; Lou I Wa; Chan Melinda Mei Yi; Sio Un I; Wong Chi Hong; Mi Jian; Yeung Tsun Man Eric.

2. São designados membros da Comissão de Desenvolvimento de Talentos as seguintes personalidades e profissionais de reconhecido mérito nas respectivas áreas, a que se refere a alínea 10) do n.º 3 do referido despacho:

1) Ho Teng Iat;

2) Zhang Shuguang.

3. O mandato dos membros referidos nos números anteriores é de 2 anos.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Março de 2016.

7 de Março de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2016

Considerando que Chao I Sam, membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, e que Mok Wai Seng e Chan Chun Ho Kevin, membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central, renunciaram ao mandato por terem sido nomeados membros do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 5 e do n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2008, o Chefe do Executivo manda:

1. São exonerados Chao I Sam das funções de membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, e Mok Wai Seng e Chan Chun Ho Kevin das funções de membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central.

2. São nomeados Cheang Kam Hong, como membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, e Lo Teng Kam e Chan Hio Peng, como membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central.

3. O mandato dos membros referidos no número anterior termina no dia 29 de Janeiro de 2017.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

14 de Março de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2015 (Conselho Consultivo da Reforma Jurídica), o Chefe do Executivo manda:

1. É designada Leong Pou Ieng, subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, como o membro referido na alínea 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2015 (Conselho Consultivo da Reforma Jurídica).

2. São designados os seguintes membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2015 (Conselho Consultivo da Reforma Jurídica):

1) Paula Hsião Yun Ling, como vice-presidente;

2) Song Man Lei;

3) Chan Tsz King;

4) Mai Man Ieng;

5) Ho Wai Neng;

6) António José Dias Azedo;

7) Augusto Teixeira Garcia;

8) Wang Yu;

9) Fang Quan;

10) Jiang Chaoyang;

11) Chan Wa Keong.

3. O período de funções dos membros referidos no presente despacho é de 1 de Abril de 2016 a 31 de Março de 2018.

4. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Abril de 2016.

21 de Março de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2007 (Conselho para o Desenvolvimento Económico), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2015, o Chefe do Executivo manda:

1. É exonerada, a seu pedido, Lou I Wa do exercício de funções de membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico.

2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

21 de Março de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 1), e 5.º, n.os 1, 2, 3 e 5 do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e dos artigos 2.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada, em comissão de serviço, Diana Maria Vital Costa para exercer o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Abril de 2016.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Fundo de Pensões.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

21 de Março de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Diana Maria Vital Costa para o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões:

— Vacatura do cargo;

— Diana Maria Vital Costa possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.

Formação profissional:

— Certificado de Beijing Language and Culture University, Intensive Courses Program;

— Curso de Mandarim — Nível VI;

— Programa de Gestão para Executivos, organizado em colaboração entre o Civil Service College de Singapura e a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP);

— Programa de Desenvolvimento de Políticas, organizado em colaboração entre o Civil Service College de Singapura e os SAFP;

— 1.ª Edição do Curso de Produção Legislativa (em língua veicular portuguesa) organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ);

— Curso de Produção Legislativa, ministrado pela Universidade de Coimbra, Portugal;

— Curso Aprofundado na Área da Produção Legislativa, ministrado pela Universidade de Beijing;

— Curso Aprofundado na Área da Produção Legislativa e Metodologia Jurídica, em língua portuguesa organizado pelo CFJJ em colaboração com a Universidade Católica Portuguesa;

— Programa de Formação Essencial para Executivos, organizado pelo Instituto Nacional de Administração da República Popular da China em colaboração com os SAFP;

— Programa de Estudos sobre a Lei Básica (nível avançado), organizado em colaboração entre o Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas» do Instituto Politécnico de Macau, a Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau e os SAFP;

— Programa sobre Decisão Pública para Funcionários de Alto Nível da Região Administrativa Especial de Macau, organizado pelo Instituto Nacional de Administração da República Popular da China em colaboração com os SAFP.

Currículo profissional:

— Técnica superior do Gabinete para a Modernização Legislativa, de Janeiro de 1991 a Março de 1992;

— Técnica superior do Gabinete para a Tradução Jurídica, de Março de 1992 a Janeiro de 1996;

— Adjunta do Gabinete para a Tradução Jurídica, de Janeiro a Junho de 1996;

— Coordenadora-adjunta do Gabinete para a Tradução Jurídica, de Junho de 1996 a Novembro de 2000;

— Subdirectora dos Serviços de Assuntos de Justiça, desde Novembro de 2000;

— Membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, de Julho de 2007 a Julho de 2015;

— Vice-presidente da Comissão de Apoio Judiciário, de Dezembro de 2014 a Março de 2016.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Março de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.