Número 12
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 23 de Março de 2016

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2016, que renova o mandato dos membros e designa os membros da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2016, que exonera um membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, e dois membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central, e nomeia um membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, e dois membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2016, que designa os membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2016, que exonera um membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2016, que nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2016, que manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 3.º dos Estatutos da «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.».
Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2016, que manda publicar o Protocolo de 1992 que Emenda a Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos de 1969, concluído em Londres, em 27 de Novembro de 1992.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2016, que manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino de Marrocos sobre a Dispensa Mútua de Vistos.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2016, que redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho do Património Cultural.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 47/2016, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços Correccionais.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2016, que renova o mandato de um membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2016, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de S. Paulo.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Apoio da Sede do Governo:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.

Serviços de Alfândega:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, relativa ao curso de formação e fase de estágio, para o preenchimento de oitenta vagas de verificador alfandegário.

Gabinete do Procurador:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova oral), na qual também se indicam o local, a data e hora de realização da entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, línguas chinesa e inglesa.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso para a selecção de trinta e dois oficiais de justiça do Ministério Público, para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão de direito, para o preenchimento de quinze vagas de escrivão de direito.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos, na qual também se indicam o local, a data e hora de realização da entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de informática.

Fundo de Garantia de Depósitos:

Relatório anual do exercício de 2015.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de assistente de relações públicas especialista.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

Lista do registo comercial relativo ao mês de Fevereiro de 2016.

Fundo de Pensões:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista principal e seis de assistente técnico administrativo especialista principal.
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico especialista e seis de adjunto-técnico principal.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de adjunto-técnico principal.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Autoridade Monetária de Macau:

Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Dezembro de 2015.

Gabinete para os Recursos Humanos:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.

Gabinete de Informação Financeira:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico especialista.
Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Material de consumo para o título de identificação de trabalhador não-residente».

Polícia Judiciária:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de administração.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de sessenta e uma vagas de investigador criminal principal.

Direcção dos Serviços Correccionais:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e duas de assistente técnico administrativo especialista.

Serviços de Saúde:

Lista de classificação final dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de neurocirurgia.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de enfermeiro-chefe.
Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos e as observações sobre as provas ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de ortopedia e traumatologia.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de médico assistente, área funcional de medicina geral.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área de ferreiro.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de noventa e uma vagas de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para a admissão ao estágio na carreira de farmacêutico, com vista ao preenchimento de nove vagas de farmacêutico de 2.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos e as observações sobre as provas ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de anestesiologia.
Anúncio referente aos concursos públicos para «Prestação de serviços de apoio técnico informático aos Serviços de Saúde» e para «Fornecimento de fraldas descartáveis e pensos higiénicos aos Serviços de Saúde».
Anúncio sobre a anulação do concurso público para o «Fornecimento de refeições confeccionadas aos Serviços de Saúde».
Anúncio referente aos concursos públicos para «Fornecimento e instalação de um analisador da urina aos Serviços de Saúde» e para «Fornecimento e instalação de um sistema de neuroendoscopia aos Serviços de Saúde».
Delegação de competências na chefe do Departamento de Administração Financeira.
Aviso sobre aprovação das «Instruções técnicas sobre os documentos a apresentar para a importação de novos medicamentos».
Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de urgência).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2015.

Direcção dos Serviços de Turismo:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe.

Instituto de Acção Social:

Lista classificativa dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área de terapia ocupacional e área financeira, e uma de técnico de 1.ª classe, área de relações públicas.

Instituto do Desporto:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, duas de técnico superior assessor e uma de adjunto-técnico especialista.
Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada da obra n.º 5b — instalação de bancadas, coberturas e plataforma da TDM junto à curva do Hotel Lisboa para o 63.º Grande Prémio de Macau».

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Instituto de Formação Turística:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão de turismo.

Fundo de Segurança Social:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e duas de técnico de 1.ª classe.

Conselho para o Desenvolvimento Turístico:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

Fundo das Indústrias Culturais:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, uma de técnico superior principal e uma de técnico superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e três de pessoal marítimo principal.
Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de gestão de terminais marítimos.
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Direcção dos Serviços de Correios:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de catorze vagas de adjunto-técnico especialista (doze vagas da área geral e duas da área de tecnologia da informação).

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção do edifício multifuncional do Governo no lote O1 dos aterros de Pac On».
Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativo ao concurso público para «Empreitada de melhoramento do sistema de drenagem na Estrada Flor de Lótus, Cotai».

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de fiscal técnico de 1.ª classe.

Comissão de Segurança dos Combustíveis:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico fiscal especialista e uma de técnico fiscal principal.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.