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Notas em LegisMac | |||
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, conjugados com a alínea 4) do n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2010, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É renovado o mandato de Kuok Sio Lai, na qualidade de subdirectora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, para o cargo de membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, até ao dia 27 de Outubro de 2017.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2016.
7 de Março de 2016.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 15 de Março de 2016. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.
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