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Número 52
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 476/2015, que nomeia os membros e renova a nomeação dos membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 477/2015, que nomeia a presidente da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e renova a nomeação dos membros da mesma comissão.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 129/2015, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Argentina para a Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Buenos Aires, aos 5 de Setembro de 2014.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 62/2015, que nomeia, em comissão de serviço, o subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 128/2015, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 129/2015, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Estudo sobre o Plano de Desenvolvimento de Convenções e Exposições de Macau».
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 243/2015, que autoriza a adição de uma câmara nova ao sistema de videovigilância instalado na Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária e renova a autorização concedida para o sistema de videovigilância composto por 78 câmaras, instalado no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 175/2015, que designa um membro da Comissão de Luta contra a Droga, em substituição do outro membro.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 121/2015, que designa o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 122/2015, que nomeia os membros, o presidente do Conselho de Administração, os membros e o presidente da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2015, que designa um membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2015, que nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 125/2015, que nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Instituto de Habitação.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 126/2015, que nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto de Habitação.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. — Prorrogação do contrato de concessão para a exploração, em regime de exclusivo, das Corridas de Galgos.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas principal, área de relações públicas, e uma de assistente técnico administrativo principal, área de apoio técnico-administrativo.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.
- Listas classificativas finais dos candidatos ao concurso de acesso, relativo ao curso de formação e fase de estágio, para o preenchimento de setenta vagas de verificador principal alfandegário e duas de verificador principal alfandegário mecânico.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal e uma de assistente técnico administrativo principal.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área jurídica.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de comunicação em língua inglesa.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Novembro de 2015.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal e três de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de Gestão do Jardim da Montanha Russa».
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida adjunto-técnico principal dos Serviços de Inspecção e Sanidade deste Instituto.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Aviso relativo às regras gerais para o pedido da propriedade industrial em formato electrónico através da internet.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal e uma de técnico superior assessor principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico especialista.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficina de reparação e manutenção de água e electricidade.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e duas de assistente técnico administrativo especialista.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (Medicina legal).
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área de ferreiro.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de um vaga de operário qualificado, área de canalizador.
- Aviso sobre o procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de nefrologia.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de auxiliar, área de cozinheiro.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de ténico de 2.ª classe, área de gestão.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição do sistema de ecrãs LED para as instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto».
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços médicos no campus da Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos para um sistema de comunicação (2.ª fase), no Laboratório dos Média Criativos da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para «A empreitada de concepção e de execução das obras de acabamento para o Gabinete do Centro de Investigação e Ensaios em Engenharia e para o Laboratório Seco, ambos localizados no Edifício de Investigação Científica (N23) da Universidade de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de consultadoria, relativos à concepção e aos documentos do concurso, da obra de acabamento do viveiro de cobaias (N25), da Universidade de Macau.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, área de tradução nas línguas chinesa e inglesa, e onze de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e duas de controlador de tráfego marítimo especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista operacional especialista.
- Anúncio sobre a afixação da rectificação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimeto de uma vaga de técnico de 1.ª classe e uma de técnico especialista.
Comissão de Segurança dos Combustíveis:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento uma vaga de técnico superior principal e uma vaga de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Anúncios notariais e outros
- China Sakya Dzongpa Buddhist Society. — Estatutos.
- Macau Association for Preservation of Cultural Relics. — Estatutos.
- 澳門德化同鄉會. — Estatutos.
- 澳門大成至聖先師孔子協會. — Estatutos.
- 澳門佛教徒聯誼會. — Estatutos.
- 惠澳會. — Estatutos.
- Macau Toys Model Alliance. — Estatutos.
- Associação de Cultura e Produções em Entretimento de Macau. — Estatutos.
- 澳門大同太極拳社. — Estatutos.
- Associação Apreciação Cultural de Macau. — Estatutos.
- 雅詠軒藝苑. — Estatutos.
- Everyone Stray Dogs Macau Volunteer Group. — Estatutos.
- China Pre-Qin Thinkers and Classics Research Association. — Estatutos.
- Beijing-Macau Youth Exchange Promotion Association. — Estatutos.
- Associação Comercial de Jovens do Imobiliários de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Jindong de Macau. — Estatutos.
- Associação Cultural Xian Xing Hai. — Estatutos.
- Associação de Promoção das Economia e Cultural de Shenzhen e de Macau. — Estatutos.
- Associação Geral dos Empregados de Jogo de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Designers de Macau. — Alteração dos estatutos.
- The Union of Physical Education Research of Chinese. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Gestão (Management) de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Berço da Esperança. — Alteração dos estatutos.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 533/2015, que nomeia o vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 534/2015, que renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 535/2015, que nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais.
Avisos e anúncios oficiais
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Estabelecimento de «Directivas respeitantes aos requisitos para os relatórios de avaliação actuarial para as seguradoras autorizadas no ramo vidas».
- Subdelegação de competências no subdirector do colégio residencial e chefe dos estudantes do Colégio Lui Che Woo e no chefe do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais.
- Delegação de competências no vice-reitor.
Publicado em: 31/12/2015
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Declarações.
Instituto Politécnico de Macau:
- Extracto de despacho.
Publicado em: 31/12/2015
