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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 121/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 17.º dos estatutos da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 Março, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 113/2014, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

1. É designado presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., para o triénio 2016-2018, Lo Keng Chio.

2. A remuneração dessas funções é a que for fixada, nos termos estatutários, pela assembleia geral da mesma sociedade.

18 de Dezembro de 2015.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.

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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 122/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos artigos 18.º e 21.º dos estatutos da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 113/2014, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

1. São nomeados membros do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., para o triénio 2016-2018, Ma Iao Hang, Deng Jun, Tsui Wai Kuan e Leong Sio Pui.

2. É designado presidente do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., o administrador Ma Iao Hang.

3. São designados membros da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., os administradores Deng Jun, Tsui Wai Kwan e Leong Sio Pui.

4. É designado presidente da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., o administrador Deng Jun.

5. A remuneração dessas funções é a que for fixada, nos termos estatutários, pela assembleia geral da mesma sociedade.

18 de Dezembro de 2015.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.

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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 26.º dos estatutos da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 113/2014, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

1. É designado membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., para o triénio 2016-2018, José Manuel de Oliveira Rodrigues.

2. A remuneração dessas funções é a que for fixada, nos termos estatutários, pela assembleia geral da mesma sociedade.

18 de Dezembro de 2015.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.

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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2005, do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, dos artigos 2.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 113/2014, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Hoi Chi Leong para exercer o cargo de coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado.

18 de Dezembro de 2015.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Hoi Chi Leong para o cargo de coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:

— Vacatura do cargo;

— Hoi Chi Leong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Electrotécnica;

— Mestrado em Gestão de Empresas.

Currículo profissional:

— De Outubro de 1990 a Julho de 1993, técnico superior na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;

— De Julho de 1993 a Junho de 1997, chefe do Sector de Gestão Radioeléctrica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;

— De Junho de 1997 a Junho de 2000, chefe da Divisão de Radiocomunicações da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;

— De Dezembro de 1999 a Maio de 2006, técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;

— De Abril de 2001 a Maio de 2006, coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação;

— De Maio de 2006 até à presente data, técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações;

— De Maio de 2006 a Dezembro de 2014, subdirector dos Serviços de Regulação de Telecomunicações;

— De Outubro de 2013 a Outubro de 2014, director, substituto, dos Serviços de Regulação de Telecomunicações;

— De Janeiro de 2015 até à presente data, director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.

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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 125/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 17/2013 (Organização e funcionamento do Instituto de Habitação), dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 113/2014, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Arnaldo Ernesto dos Santos para exercer o cargo de presidente do Instituto de Habitação, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto de Habitação.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado.

18 de Dezembro de 2015.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Arnaldo Ernesto dos Santos para o cargo de presidente do Instituto de Habitação:

— Vacatura do cargo;

— Arnaldo Ernesto dos Santos possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de presidente do Instituto de Habitação, que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Electrotécnica do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa;

— Parte curricular do Curso de Mestrado em Ciências Empresariais da Universidade de Macau.

Currículo profissional:

— De 1985 a 2005, profissional de Engenharia da Teledifusão de Macau, tendo desempenhado as funções de chefe dos Serviços de Transmissões, Director Técnico, Director Técnico da Rádio e Director Técnico e de Produção;

— De 1990 a 2004, engenheiro projectista em profissão liberal;

— De 1990 a 1996, docente, a tempo parcial, do curso de Engenharia da Universidade de Macau;

— Desde 2000, delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau;

— Desde 2002, membro do Conselho de Ciência e Tecnologia;

— Desde 2005, coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético;

— Desde 2009, membro do Conselho Consultivo do Ambiente em representação do GDSE;

— Desde 2011, membro do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética em representação do GDSE.

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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 126/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 17/2013 (Organização e funcionamento do Instituto de Habitação), dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 113/2014, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Ieong Kam Wa para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto de Habitação, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto de Habitação.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado.

18 de Dezembro de 2015.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Ieong Kam Wa para o cargo de vice-presidente do Instituto de Habitação:

— Vacatura do cargo;

— Ieong Kam Wa possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de vice-presidente do Instituto de Habitação, que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Civil pela Hua Chiao University, da RPC;

— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa pela Universidade de Macau;

— Mestrado em Direito pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

— Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Zhongshan.

Currículo profissional:

— 1991 Ingresso na função pública como técnico superior do Instituto de Habitação;

— De Outubro de 1995 até à presente data como técnico superior do quadro do pessoal do Instituto de Habitação;

— De Junho de 1997 a Janeiro de 2006 como chefe da Divisão de Projectos e Obras do Instituto de Habitação;

— De Janeiro de 2006 a Janeiro de 2008 como chefe da Divisão de Apoio à Organização de Edifício do Instituto de Habitação;

— De Março de 2008 a Fevereiro de 2009, requisitado, pelo Núcleo de Apoio Jurídico da Direcção dos Serviços de Finanças, como assessor jurídico;

— De Março de 2009 a Maio de 2010 como chefe da Divisão de Apoio Jurídico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;

— De Junho de 2010 a Junho de 2013 como chefe do Departamento de Assuntos de Gestão de Edifícios do Instituto de Habitação;

— De Julho de 2013 a Janeiro de 2014 como chefe do Departamento de Administração de Edifícios do Instituto de Habitação;

— De Janeiro a Junho de 2014 como vice-presidente, substituto, do Instituto de Habitação;

— Julho de 2014 como vice-presidente do Instituto de Habitação;

— De Agosto a Dezembro de 2014 como presidente, substituto, do Instituto de Habitação;

— De Janeiro de 2015 até à presente data como presidente do Instituto de Habitação.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 17 de Dezembro de 2015. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.