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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 476/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 14.º e do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001 (Criação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais), o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, pelo período de dois anos a contar de 1 de Janeiro de 2016:

1) António José Dias Azedo, que exerce o cargo de presidente; 2) Chao I Sam; 3) Chan Chi Seng; 4) Chan Chun Ho Kevin; 5) Chan Ka Leong; 6) Cheang Kuok Hang; 7) Ho Ka Lon Francisco; 8) Ho Kun Lon; 9) Lai Seng Ieng; 10) Lei Sio Chou; 11) Ma Chi Heng; 12) Mok Wai Seng; 13) Mok Chi Meng; 14) Bruno Miguel dos Santos Nunes; 15) Lao Cho Chon; 16) Lau Kam Ling; 17) Lo Kam Kuan; 18) António Rossano de Jesus Monteiro; 19) Tam Kai Cho Alan; 20) Tong Kin San; 21) Wu Keng Kuong.

2. É renovada a nomeação dos seguintes membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, pelo período de dois anos a contar de 1 de Janeiro de 2016:

1) Ho Kevin King Lun; 2) Un Oi Mou (Dia 7 de Dezembro de 2017 a 31 de Dezembro de 2017)*; 3) O Cheng Wong; 4) Yeong Keng Hoi.

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 460/2017

18 de Dezembro de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 477/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 22.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001 (Criação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais), e do artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001 (Organização e o funcionamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada Iong Weng Ian como presidente da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, pelo período de dois anos a contar de 1 de Janeiro de 2016.

2. É renovada a nomeação dos seguintes membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, pelo período de dois anos a contar de 1 de Janeiro de 2016:

1) Leong Kam Chun, vogal;

2) Lo Cheok Peng, vogal, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças.

3. Aos membros da comissão de fiscalização são devidas as seguintes gratificações mensais:

1) Presidente: $ 5 500,00 (cinco mil e quinhentas patacas);

2) Vogais: $ 4 500,00 (quatro mil e quinhentas patacas).

17 de Dezembro de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Dezembro de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 533/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Lei Wai Nong para exercer o cargo de vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

18 de Dezembro de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Lei Wai Nong para exercer o cargo de vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

— Vacatura do cargo;

— Lei Wai Nong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciado em Administração Pública pela Universidade de Macau;

— Licenciado em Direito em Língua Chinesa pela Universidade de Macau;

— Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade de Macau.

Currículo profissional:

— Ingresso na função pública como técnico auxiliar de informática da Imprensa Oficial em Outubro de 1992, funções que exerceu até Maio de 1993;

— Assistente de informática da Imprensa Oficial no período compreendido entre Junho de 1993 e Março de 1994;

— Técnico de informática da Imprensa Oficial no período compreendido entre Março de 1994 e Fevereiro de 1995;

— Adjunto da Imprensa Oficial no período compreendido entre Fevereiro de 1995 e Junho de 1998;

— Chefe de divisão da Imprensa Oficial no período compreendido entre Junho de 1998 e Julho de 2008;

— Administrador, substituto, da Imprensa Oficial no período compreendido entre Julho de 2008 e Janeiro de 2009;

— Administrador da Imprensa Oficial no período compreendido entre Janeiro e 19 de Dezembro de 2009;

— Vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2009 e 14 de Julho 2014.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 534/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2011 (Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, pelo período de um ano:

Vong Man Hung como presidente e Tang U Wa como seu substituto;

Leong Pou U como vogal e Chang Wa Nga como sua substituta;

Leong Iam Chong como vogal e Chan Long Seng como seu substituto;

Lei Cheok Kuan como vogal e Chan Peng Hong como seu substituto;

Leong Chong In como vogal;

Tam Lap Mou como vogal e Wong Seng Fat como seu substituto;

Chen Wei como vogal e João Ma como seu substituto.

2. É designada Wu Kim Kam como substituta de Leong Chong In.

3. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2016.

15 de Dezembro de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 535/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2015 (Fundo de Garantia de Créditos Laborais), o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados os seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2016:

1) Presidente — Wong Chi Hong, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, substituído nas suas ausências ou impedimentos, pelo seu substituto legal;

2) Vogal — Kuok Iat Hoi, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, e Hau Koc In como substituto;

3) Vogal — Chio Pou Chu, e Wong Hong como substituto.

2. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2016.

30 de Dezembro de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Dezembro de 2015. — A Chefe do Gabinete,substituta, Lo Lai Heng.