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Notas em LegisMac | |||
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 4, 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2008, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2010, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É designado Cheng Kin Chong, em representação dos Serviços de Alfândega, como membro da Comissão de Luta contra a Droga, em substituição de Chao Chak Sam, até ao termo do mandato deste.
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
14 de Dezembro de 2015.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 15 de Dezembro de 2015. — O Chefe do Gabinete, substituto, Wai Cheng Iong.
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