Número 52
II
SÉRIE

Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Dezembro de 2015:

Lao Pun Lap – renovada a comissão de serivço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos das disposições conjugadas do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2010, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Dezembro de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Setembro de 2015:

Chou Io Pang, motorista de ligeiros, 8.º escalão, dos SASG — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.os 1, alínea a), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Dezembro de 2015.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Dezembro de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Novembro de 2015:

Lam Teng Chi — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.os 1, alínea 6), 3 e 4, 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e 5.º, n.º 3, alínea 2), e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir de 1 de Dezembro de 2015.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 15 de Dezembro de 2015. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Dezembro de 2015:

Pun Su Peng, superintendente-geral n.º 102 861 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 105.º, n.º 1, alínea a), e 107.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, conjugados com os artigos 3.º e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, a partir de 20 de Janeiro de 2016, em virtude de se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Dezembro de 2015:

Cheong Kim Tou, investigador criminal de 1.ª classe, 1.º escalão, e Wong Si Nga, investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, ambos da Polícia Judiciária — destacados, para exercerem funções no Gabinete do Secretário para a Segurança, com efeitos desde 1 de Dezembro de 2015 até 30 de Junho de 2016, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), e 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e do artigo 33.º do ETAPM, vigentes.

Wong Chi Fai, intendente n.º 100 961, do CPSP — nomeado, em comissão de serviço, como assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, com efeitos desde 1 de Dezembro de 2015 até 30 de Junho de 2016, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e dos artigos 70.º, alínea a), 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.

Luis Leong, inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, e Yeung Sau Chan, subinspectora, 1.º escalão, ambos da Polícia Judiciária — nomeados, em comissão de serviço, como assessores do Gabinete do Secretário para a Segurança, com efeitos desde 1 de Dezembro de 2015 até 30 de Junho de 2016, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e do artigo 23.º do ETAPM, vigentes.

Ha Wai Leng, letrada principal, 2.º escalão, da Polícia Judiciária — nomeada, em comissão de serviço, para exercer funções no Gabinete do Secretário para a Segurança, com efeitos desde 1 de Dezembro de 2015 até 30 de Junho de 2016, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 5), 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e do artigo 23.º do ETAPM, vigentes.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 23 de Dezembro de 2015. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 16 de Dezembro de 2015:

Khan Rex — renovada a comissão de serviço, por dois anos, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 18 de Dezembro de 2015. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 10 de Dezembro de 2015:

Lai Kin Meng André, técnico especialista, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2015, II Série, de 11 de Novembro — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, indo ocupar o lugar constante do Mapa I anexo à Lei n.º 11/2000, na redacção das Leis n.º 14/2008, n.º 1/2010 e n.º 3/2015.

Cheang Sau Iun e Lee Oi Chi de Sousa, assistentes de relações públicas especialistas, 3.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2015, II Série, de 11 de Novembro — nomeadas, definitivamente, assistentes de relações públicas especialistas principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, indo ocupar os lugares constantes do Mapa I anexo à Lei n.º 11/2000, na redacção das Leis n.º 14/2008, n.º 1/2010 e n.º 3/2015.

Chim Heng I, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2015, II Série, de 11 de Novembro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, indo ocupar o lugar constante do Mapa I anexo à Lei n.º 11/2000, na redacção das Leis n.º 14/2008, n.º 1/2010 e n.º 3/2015.

Leong Heng Ian Ana, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2015, II Série, de 11 de Novembro — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, indo ocupar o lugar constante do Mapa I anexo à Lei n.º 11/2000, na redacção das Leis n.º 14/2008, n.º 1/2010 e n.º 3/2015.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 18 de Dezembro de 2015. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tam Wai Ip, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, cessa as suas funções neste Gabinete, no termo do prazo do seu contrato administrativo de provimento, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 18 de Dezembro de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kwok Hoi Ian, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessa funções neste Gabinete, a seu pedido, a partir de 9 de Dezembro de 2015.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 17 de Dezembro de 2015. — O Coordenador do Gabinete, Fong Man Chong.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 11 de Novembro de 2015:

O seguinte pessoal — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, do Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente:

Si Tong Wan, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 27 de Dezembro de 2015;

Lei On Kei, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 18 de Dezembro de 2015. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Setembro de 2015:

Ng Chi Kin, candidato classificado em 565.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro (considerado contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015), pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 36.º da Lei n.º 23/2011, a partir de 16 de Novembro de 2015.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Novembro de 2015:

Yolanda Lau Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Fevereiro de 2016.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Novembro de 2015:

Iao Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão da Organização da Formação do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Fevereiro de 2016.

Por despachos da subdirectora, de 16 de Novembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por impresso próprio dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Lei Chin Yan e Chao Hin Ieng, para técnicas superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 21 de Novembro de 2015;

Sio Lameiras Nga Man Maria, Lam Ka In, Foo Yoke Peng e Cheong Ma Lei, para assistentes de relações públicas principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 21 de Novembro de 2015.

Declaração

Para o devido efeito se declara que Chao Son U, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços — cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 2 de Dezembro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Dezembro de 2015. — O Director, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Dezembro de 2015:

Yu Pui Lam Ada, técnica especialista, 3.º escalão, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2015, II Série, de 2 de Dezembro — nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, área de reinserção social, do grupo de pessoal técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 23 de Dezembro de 2015. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Dezembro de 2015:

Manuel Joaquim das Neves, director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 3004120, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Novembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chao Chan Keong, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6013617, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Novembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chan Chio Chi, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6052124, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Novembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Peng Nam, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6056332, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Novembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chio Song Kang, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6061000, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Novembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

John Lai, técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6063258, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Novembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Dezembro de 2015:

Tam Hou Si, técnica superior de saúde dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6117560, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Novembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 18 de Dezembro de 2015. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau

e

Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A.

Prorrogação do contrato de concessão para a exploração,em regime de exclusivo, das Corridas de Galgos

Certifico que por contrato de 15 de Dezembro de 2015, lavrado de folhas 60 a 61 do Livro 158A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças, foi revista a «Prorrogação do Contrato de Concessão para a exploração, em regime de exclusivo, das Corridas de Galgos», de 23 de Novembro de 1985, lavrado de folhas 102 a 111 do Livro 248, revisto ultimamente por contrato de 29 de Dezembro de 2005, lavrado de folhas 140 a 145 do Livro 387, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

«Cláusula primeira

A Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A., acordam na revisão e alteração do Contrato para a Concessão, em Regime de Exclusivo, da Exploração das Corridas de Galgos, nos termos constantes das cláusulas seguintes:

Cláusula segunda — Prazo da concessão

O prazo da concessão da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A., do exclusivo da exploração das corridas de galgos na Região Administrativa Especial de Macau, é prorrogado por um (1) ano, tendo início em 1 de Janeiro de 2016 e termina em 31 de Dezembro de 2016.

Cláusula segunda

Que, em tudo o mais, se mantém o contrato de concessão.»

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Dezembro de 2015. — A Notária Privativa, Ho Im Mei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Dezembro de 2015:

Wong Weng Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 16 de Dezembro de 2015. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do director destes Serviços, de 12 e 16 de Novembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os contratos além do quadro (considerados contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015), para as datas, categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009:

So Wing Young, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 12 de Novembro de 2015;

Loi Chak Meng, Kou Wai Man, Yeong Hiu Fung, Yeong Lai Chi e Fong Ka Lon, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 7 de Novembro de 2015;

Nirina Andrea Claudia Cassime, Ng Yim Hung Monica e Lei Mio Leng, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 15 de Novembro de 2015;

Ho Kuan I, Tam Lai Hong, Leong In In, Lao Ioi Seng, Hong Sao Sao, Ieong Oi Keng e Chan Chi Chong, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 15 de Novembro de 2015;

Lai Chai Weng, Pun Io Fai e Chan Kuan Long, para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 12 de Novembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Novembro de 2015:

U Kuai Sang, Ting Lai Kuan, Ma Man Leng e Chio Pou Chu, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2015, II Série, de 22 de Outubro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», de 3 de Agosto, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que cessa, no termo do seu prazo, a comissão de serviço de U Kuai Sang como chefe da Divisão Executiva de Formação, regressando ao seu lugar de origem de técnico superior assessor, 3.º escalão, de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, a partir de 10 de Dezembro de 2015.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Dezembro de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Dezembro de 2015:

To Ka Man, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Fevereiro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Idalete Célia Dias, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Maio de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Lei Kuan, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Dezembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 23 de Dezembro de 2015. — A Coordenadora do Gabinete, Cristina Morais.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Dezembro de 2015:

Leong Heng Fai, comissário alfandegário — dada por finda a sua requisição nas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, com efeitos a 7 de Janeiro de 2016, regressando no mesmo dia aos Serviços de Alfândega.

Declaração

Os contratos dos trabalhadores destes Serviços, abaixo mencionados, são considerados CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Nome	Categoria	Escalão
Cheong Kin Hong	Operário qualificado	8
Lei In Cheng	Auxiliar	8
Fong Kam In de Souza	Auxiliar	7
Tong Man Chong	Auxiliar	7
Mui Choi Lin	Auxiliar	7
Leong Lai Chi	Auxiliar	7
Lei Sao Fong	Auxiliar	7
Lam Chong Hou	Auxiliar	7
Leong Lai In	Auxiliar	7
Ng Chan Wa	Auxiliar	7
Ng Chi Weng	Auxiliar	7
U Kam Meng	Auxiliar	7
Sin Kam Lan	Auxiliar	7

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Dezembro de 2015. — O Director, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do comandante, de 22 de Outubro de 2015:

Lo Iok Son, guarda principal n.º 251 930 — exonerado, a seu pedido do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 4 de Janeiro de 2016.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 232/2015, de 23 de Novembro de 2015:

Kuo Ho Yin, guarda n.º 106 991, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 e 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2015.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 233/2015, de 23 de Novembro de 2015:

Lee Sio Nang, guarda n.º 169 961, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 e 98.º, alínea e), do EMFSM, a partir de 10 de Outubro de 2015.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 234/2015, de 23 de Novembro de 2015:

Chan Kuok Chio, guarda de primeira n.º 221 921, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 e 98.º, alínea e), do EMFSM, a partir de 11 de Outubro de 2015.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 236/2015, de 27 de Novembro de 2015:

Os militarizados abaixo indicados — promovidos ao posto de guarda de primeira da carreira de base, nos termos do artigo 58.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 7/2005, Regulamento Administrativo n.º 19/2007 e Regulamento Administrativo n.º 8/2008, do artigo 8.º da Lei n.º 2/2008 e dos artigos 111.º, 114.º a 117.º do EMFSM, vigente, e tendo em consideração a reestruturação de carreiras nas Forças de Segurança:

Posto	N.º	Nome	Ordem por antiguidade
Guarda	259 951	Kuan Chi Kit	1
»	265 951	Chao Chak Meng	2
»	272 951	Kong Fai	3
»	290 951	Liu Wan Chun	4
»	307 951	Lei Hoi Io	5
»	309 951	Chan Wai Hon	6
»	312 951	Kou Kin Weng	7
»	315 951	Tam Kin Chi	8
»	316 957	Pun Chio Wa	9
»	317 951	Lai Ioi Fai	10
»	324 951	Wong Chi Wai	11
»	327 951	Iao Chi Tak	12
»	328 951	Lei Pou Kin	13
»	330 951	Wong Meng Fai	14
»	341 951	Lao Wa Him	15
»	343 951	Ieong Wa Fai	16
»	347 951	Cheang Kuok Cheong	17
»	294 951	Chau Heong Ieong	18
»	291 951	Leong Weng Lei	19
»	334 951	Cheong Chi In	20
»	274 951	Ng Soi Kuan	21
»	344 951	Chan Wai Hong	22
»	282 951	Dos Reis Alberto Joaquim	23
»	345 951	Lao Meng	24
»	342 951	Cheong Man Wai	25

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 9 de Outubro de 2015.

b)
Posto	N.º	Nome	Ordem por antiguidade
Guarda	311 951	Cheong Wai Lon	1
»	320 951	Kok Chi Wa	2
»	293 951	Sit Keng Wai	3

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 10 de Outubro de 2015.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 239/2015, de 10 de Dezembro de 2015:

O pessoal abaixo indicado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — autorizado a prolongar a comissão especial na Polícia Judiciária, a partir de 11 de Dezembro de 2015, até à data da tomada de posse como investigadores criminais de 2.ª classe da mesma Polícia:

Guarda	152 061	Wan Chi Meng
»	109 070	Lam Weng I
»	140 071	Wong Hou Chi
»	129 081	Chan Ka Kin
»	320 080	Wong Wai Leng
»	120 091	Ho Chi Wai
»	232 091	Kun Kei Fong
»	125 101	Ieong Weng Leong
»	165 101	Fong Chi Hou
»	179 101	Leong Chi Keong
»	191 101	Lei Kam Hou
»	237 101	Wong Chi Chio
»	220 111	U In Chio
»	240 111	Sou Wai Tat
»	246 111	Chan Hong Kun
»	255 111	Tam Hoi Leong
»	264 111	Chan Tat On
»	265 111	Kam Chi Pong
»	279 111	Chan Chak Lon
»	300 111	Leong Chi Wa

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 16 de Dezembro de 2015. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do director desta Polícia, de 28 de Outubro de 2015:

Iao Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 26 de Dezembro de 2015.

Sylvia Milano Leong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 29 de Dezembro de 2015.

Ung Kuok Leong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 18 de Dezembro de 2015.

Chau Tak Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 11 de Dezembro de 2015.

Ng Chan Pong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 11 de Dezembro de 2015.

Choi Fong Chan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 12 de Dezembro de 2015.

Kuan To Kei, Ao Ieong In Fei e Chao Hei Lin — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 18 de Dezembro de 2015.

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Polícia Judiciária, aos 16 de Dezembro de 2015. — O Director, substituto, Sit Chong Meng.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º, n.º 2, alínea 2), e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2015, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Novembro do mesmo ano:

Unidade: MOP

Classificação funcional	Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
	Código					Designação das despesas
	Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
						Despesas correntes
	02	00	00	00		Bens e serviços
	02	02	00	00		Bens não duradouros
	02	02	07	00		Outros bens não duradouros
4-02-0	02	02	07	00	01	Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas	68,000,000.00
4-01-0	02	02	07	00	99	Outros	2,000,000.00
	02	03	00	00		Aquisição de serviços
	02	03	03	00		Encargos com a saúde
4-02-0	02	03	03	00	01	Prestada por entidades da RAEM	49,000,000.00
4-02-0	02	03	03	00	02	Prestada por entidades fora da RAEM	35,101,378.96
	02	03	08	00		Trabalhos especiais diversos
4-01-0	02	03	08	00	99	Outros	5,000,000.00
	04	00	00	00		Transferências correntes
	04	02	00	00		Instituições particulares
4-03-0	04	02	00	00	02	Associações e organizações	71,000,000.00
	05	00	00	00		Outras despesas correntes
	05	04	00	00		Diversas
4-01-0	05	04	00	00	90	Dotação provisional		230,101,378.96
Total							230,101,378.96	230,101,378.96

Serviços de Saúde, aos 17 de Dezembro de 2015. — Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2015:

Lei Mio Tim — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, interno do internato complementar destes Serviços, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, e 42.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, na redacção do Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, mapa 2 do anexo à Lei n.º 10/2010, 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2015:

Wan Mio U — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, estagiário ao estágio para ingresso na carreira de farmacêutico, como farmacêutico de 2.ª classe, destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, 7.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 6.º, n.º 1, e mapa 1 do anexo da Lei n.º 6/2010, n.º 9 do Despacho n.º 18/SS/2011, e Despacho n.º 14/SS/2012, a partir de 28 de Dezembro de 2015.

Chang Mei Iao, Ho Cheuk Yin, Kwok Wai Tak Victor e Wong Fai, candidatos aprovados ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de psiquiatria, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2015, II Série, de 18 de Novembro — nomeados, definitivamente, médicos consultores, 1.º escalão, da carreira de médico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 3, e 18.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 22.º, n.º 8, alínea a), 36.º, n.º 1, alínea d), e 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 11 de Dezembro de 2015:

Autorizada a emissão do alvará n.º 256 de Farmácia «Alpha (Loja Pedro Nolasco de Silva)», com local de funcionamento na Rua de Pedro Nolasco da Silva n.º 34-A, Edifício Hang Tak «A», r/c com sobreloja, Macau, à Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais n.os 181-183, 5.º andar, Macau.

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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro de 2015:

Chan Chi Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Recursos Humanos destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Janeiro de 2016.

Por despacho do subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 14 de Dezembro de 2015:

Lim Kie Wai — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0351.

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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 15 de Dezembro de 2015:

Lei Teng Fong Fernando — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1603.

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Lam Seong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1163.

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Ho Sin Wai, Cheang Pang e Ho In Ian — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licenças n.os T-0156, T-0172 e T-0326.

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Cheong Sin Ian e Hoi Mang Hong — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licenças n.os T-0244 e T-0299.

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Lam In Kuan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1755.

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Chan Mong Ieng — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1868.

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Chao Ka Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2210.

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Leong Chi Fong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0436.

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Hoi Cheng In — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiologia), licença n.º T-0437.

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Ho Un Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0438.

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Concedido o alvará para o funcionamento de Harmony Clinic, situado na Avenida da Praia Grande n.º 409, Edifício dos Serviços Jurídicos da China A14, Macau, alvará n.º AL-0352, cuja titularidade pertence à Companhia Man Yui Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande n.º 409, Edifício dos Serviços Jurídicos da China A14, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Hoi Seng Centro de Saúde, situado na Ave. 1 de Maio n.º 117, Edf. Jardim Kong Fok On, r/c-CC, Macau, alvará n.º AL-0353, cuja titularidade pertence a Lei Chi Seng, com residência na Ave. General Castelo Branco n.º 33, Edf. To Pou Garden Teng Pou Kok, 18.º andar G, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento da Meng Fai Policlínicas, situado na Rua dos Hortelãos n.º 222, Pak Lei (Bloco 1, Bloco 2, Bloco 3, Bloco 4,) r/c-Y, Macau, alvará n.º AL-0354, cuja titularidade pertence a Lei Meng Fai, com residência na Rua do Templo Lin-Fong, Edf. Lin Fong, Bloco 5, 1.º andar R, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 16 de Dezembro de 2015:

Autorizada a mudança de instalações da Farmácia «Pou Leng (2.ª Loja)», alvará n.º 140, para a Rua Dois do Bairro Iao Hon, n.º 27, Edifício Mau Tan, r/c, «A», Macau, e manutenção da comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 17 de Dezembro de 2015:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, é cancelado o alvará n.º 127 da Farmácia «ALPHA (Loja Sun Star Plaza)», com local de funcionamento registado na Praça das Portas do Cerco n.º 178, Sun Star Plaza, Bloco I, r/c «E» (Área B), Macau.

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Serviços de Saúde, aos 18 de Dezembro de 2015. — O Director dos Serviços, Lei Chi Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Setembro de 2015:

Kou Chan Nei — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, (acção social), índice 350, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º, 5.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Novembro de 2015:

Lei Ka Hou — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, (engenharia electromecânica), índice 400, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º, 5.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2016.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 17 de Dezembro de 2015. — A Directora, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 25 de Novembro de 2015:

Leong Lai San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Novembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Dezembro de 2015:

Sio Kit Meng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Dezembro de 2015.

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Instituto Cultural, aos 18 de Dezembro de 2015. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Setembro de 2015:

Ieong Ka Kit, Lam In Kit e Hong Pui Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 30 de Setembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Setembro de 2015:

Chen Yuan Yuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Publicidade e Produção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Lau Fong Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Relações Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Lei Wan Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Gestão de Instalações destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro de 2015:

Tse Heng Sai — renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Ip Weng San — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão do Produto Turístico destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Setembro de 2015:

Pou Oi Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 8 de Outubro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Outubro de 2015:

Kou Mei Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Janeiro de 2016.

Por despacho da directora dos Serviços, de 9 de Outubro de 2015:

Chan Wai Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Setembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Outubro de 2015:

Vicente Domingos Pereira Coutinho — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Outubro de 2015.

Por despachos da directora dos Serviços, de 16 de Outubro de 2015:

Lou Kam Seng, Tang Ngai Weng, Ip Kam Wai e Leong Wai Kei, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeações provisórias, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 19 de Novembro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 13 de Novembro de 2015:

Chow Chi Fung, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Dezembro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Dezembro de 2015. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro de 2015:

Chao Kuok Wai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Desenvolvimento Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Desenvolvimento Desportivo deste Instituto, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Economia pela Universidade de Jinan da Cidade de Cantão;
— Mestrado em Gestão pela Universidade de Sun Yat-Sen da Cidade de Cantão.

3. Formação profissional:

— Programa de Estudo sobre a Lei Básica da RAEM — Nível Avançado;
— Programa de Formação Essencial para Executivos;
— Programa de Desenvolvimento e Implementacão de Políticas (chefes de divisão);

4. Currículo profissional:

— Desempenhou as funções de técnico superior do ex-Serviços de Educação e Juventude, a partir de 15 de Dezembro de 1992;
— Desempenhou as funções de chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil do ex-Serviços de Educação e Juventude, a partir de 27 de Novembro de 1996;
— Desempenhou as funções de técnico superior assessor do Instituto do Desporto, a partir de 1 de Fevereiro de 2006;
— Desempenhou, em comissão de serviço, as funções de chefe da Divisão de Organização, Estudos e Informatização do Instituto do Desporto, desde 15 de Fevereiro de 2006;
— Desempenhou, em comissão de serviço, as funções de assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, desde 18 de Março de 2013;
— Desempenha, as funções de técnico superior assessor de Secretaria do Conselho Executivo, desde 20 de Dezembro de 2014.

Lam Kuok Hong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira deste Instituto, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Economia pela Universidade de Jinan da Cidade de Cantão;
— Mestrado em Economia pela Universidade de Jinan da Cidade de Cantão.

3. Formação profissional:

— Programa de Estudo sobre a Lei Básica da RAEM — Nível Avançado;
— Programa de Desenvolvimento e Implementacão de Políticas (chefes de divisão);
— Workshop para Chefias das Unidades Administrativas e Financeiras da Administração Pública da RAEM;
— Programa de Formação Essencial para Executivos;
— Programa de Gestão para Executivos;
— Medição, Análise e Aperfeiçoamento do Procedimento Administrativo;
— Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa;
— Curso de Regime Disciplinar na Administração Pública;
— Curso de Contabilidade Pública (Serviço Autónomo);
— Curso de Preparação do Orçamento Geral do Território – O.G.T.;
— Curso de Gestão de Recursos Humanos;
— Curso de Código do Procedimento Administrativo;
— Curso de Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas;
— Curso de Gestão de Risco;
— Curso de Gestão de Projectos;
— Curso Anual de Língua e Cultura Portuguesas para Estrangeiros, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

4. Currículo profissional:

— Desempenhou as funções de técnico superior do ex-Instituto Cultural de Macau, a partir de 1 de Junho de 1994;
— Desempenhou as funções de adjunto do ex-Instituto Cultural de Macau, a partir de 11 de Dezembro de 1996;
— Desempenhou as funções de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do ex-Instituto Cultural de Macau, a partir de 12 de Abril de 1999;
— Transferido para o quadro do pessoal do Instituto do Desporto, e em regime de substituição, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, a partir de 1 de Setembro de 2009;
— Desempenha, em comissão de serviço, as funções de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, desde 1 de Setembro de 2010.

Vong Ka Kun — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Projectos Especiais deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Projectos Especiais deste Instituto, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Nacional Hua Qiao da China.

3. Currículo profissional:

— Desempenhou as funções de técnico administrativo nos trabalhos de Infra-estruturas da Comissão do Grande Prémio de Macau, a partir de Julho de 2002;
— Desempenhou as funções de técnico administrativo na área de desportiva e logística da Comissão do Grande Prémio de Macau, a partir de Janeiro de 2005;
— Desempenhou as funções de técnico superior da Comissão do Grande Prémio de Macau, a partir de Janeiro de 2010, coordenando trabalhos desportivos e em 2013 acrescido coordenação da obra das novas instalações do Grande Prémio;

— Desempenha, em comissão de serviço, as funções de assistente técnico da Comissão do Grande Prémio de Macau, desde 1 de Janeiro de 2014.

Cheong Un Teng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Promoção de Eventos e Relações Internacionais deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 20.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Promoção de Eventos e Relações Internacionais deste Instituto, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Estudos Ingleses (especialização em Comunicação) pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— Trabalhadora de eventos culturais no Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, a partir de Julho de 2004;
— Chefia de eventos culturais no Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, a partir de Janeiro de 2006;
— Chefia de eventos culturais no Comité Olímpico de Macau, a partir de Janeiro de 2008;
— Desempenhou as funções de técnico superior da Comissão do Grande Prémio de Macau, a partir de Janeiro de 2009;
— Desempenhou, nomeada, chefia funcional, coordenando trabalhos de «marketing», relações públicas e imprensa, desde Janeiro de 2014;
— Desempenha, em comissão de serviço, as funções de assistente técnico da Comissão do Grande Prémio de Macau, desde 9 de Junho de 2015.

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Instituto do Desporto, aos 23 de Dezembro de 2015. — O Presidente, José Tavares.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Novembro de 2015:

Ng Ka Wai — alterado o contrato de assalariamento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015.

O seguinte pessoal — alterados os contratos além do quadro para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015:

Lai Vai Meng, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;

Choi Weng Lam, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Lam Weng Kuan, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;

Chao Im Leng, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450;

Wong Pak Mei, Ao Ieong Wai Heong, Leong Sin I, Ho Yu Bun, Shum Cheuk Yin, Chan Hio Tong, Chan Man Kan, Ho Si Man, Lam Tat Hang, Ip Chon Hong, Lao Lei Chio, Sam Hio Tong, Leong Keng Hong, Lao Man e Cheng Oi Lam, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Lam Weng Chi, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Lo Ka Wai e Lau Helena, como adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Chan Oi I, Chan Ieok Lan, Hoi Ieok I, Yan Chi Chi e Kou I Wa, como assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, índice 305.

O seguinte pessoal — alterados os contratos de assalariamento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015:

Lei Io Fat e Chau Kin Hong, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, índice 160;

Loi Son I e Vong Ioc Leng, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120.

O seguinte pessoal — alterados os contratos além do quadro para contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015:

Lo Lai Peng e Vong Iut Peng, como técnicas superiores assessoras principais, 1.º escalão, índice 660;

Io Iok Fong e Lam Man Tat, como técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625;

Hao Cheng Iong e Leung Wing On, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;

Hong Wai Man, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Teng Sio Hong, Hoi Tong Mui e Kwan Weng Keong, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Kong U Tin, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;

Fong Ka Kin, como técnico especialista, 3.º escalão, índice 545;

Leong Kuan Ieng, como técnica especialista, 2.º escalão, índice 525;

Chiu Kei Man, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;

Leong Si Man, Cheang I Ian, Cheong Kin Wa, Hong In Fei e Chao Fei Fan, como técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Tong Veng Kei e Lam Mei Pou, como adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430;

Tam Hao Chi e Chau Sio San, como assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, índice 305;

Kuan Ka Chon, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.

O seguinte pessoal — alterados os contratos de assalariamento para contratos administrativos de provimento sem termo com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015:

Chan Un Fo, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180;

Chan Mei Kun, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 18 de Dezembro de 2015. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Dezembro de 2015:

Vong Hio Cheng, técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para técnico especialista, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2015.

Mak Lai Chan, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2015.

Ieong Sio Wa, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2015.

Vong Ana, Chan Wai I Susana e Chow Ka Fai, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterados os seus contratos individuais de trabalho para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2015.

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Instituto de Formação Turística, aos 17 de Dezembro de 2015. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 12 de Novembro de 2015:

Choi Chan Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu antigo contrato além do quadro (considerado contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015) com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Novembro de 2015.

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 7 de Dezembro de 2015:

Sou Wu San e Hon Ieng Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus antigos contratos além do quadro (considerados contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015) com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste FSS, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Novembro e 26 de Dezembro de 2015, respectivamente.

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Fundo de Segurança Social, aos 17 de Dezembro de 2015. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Novembro de 2015:

O seguinte pessoal de contrato além do quadro e contrato de assalariamento desta Comissão, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 24.º, n.os 1 e 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Alice Fok, técnica principal, 1.º escalão;

Ng Cheong Seng, motorista de pesados, 1.º escalão.

O seguinte pessoal de contrato além do quadro e contrato de assalariamento desta Comissão, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 24.º, n.os 1 e 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Ho Hou Nang, Humberto António Nunes e Julieta Ana Souza, técnicos superiores principais, 1.º escalão;

Ao Ieong Hoi Meng, técnica principal, 1.º escalão;

Cláudia Maria Ferreira Gomes e Huang Dian Lin Sam, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão;

Sou Meng Fai, motorista de pesados, 4.º escalão;

Lok Chong Keong, motorista de pesados, 3.º escalão.

O seguinte pessoal de contrato além do quadro e contrato de assalariamento desta Comissão, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Fong Sok Wa, João Manuel Correa Paes D’Assumpção, Si Tou Chong Fu e Wan Pui Si, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão;

Pun Hoi Ian Maria de Fatima, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão;

Diana Lau, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão;

Alícia Khan, Chan Chi Ian, Cheong Mei Leng, Leong Pou Ian e Wong Oi Leng, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão;

Leong Kai Fat, adjunto-técnico principal, 2.º escalão;

Cheang Kam Cheong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Che Chi Man, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;

Wong Chan Hou, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão;

Antonieta Anok Lagariça, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão;

Mak Chon Meng, motorista de pesados, 1.º escalão;

Cheong Heng Seng e Ip Mei Kio, auxiliares, 3.º escalão;

Sun Chi Keong, auxiliar, 2.º escalão.

Por despacho do coordenador da Comissão, de 14 de Dezembro de 2015:

Ng Cheong Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nesta Comissão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Outubro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 17 de Dezembro de 2015. — O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 26 de Outubro de 2015:

Heong Chong, Kam Weng Hang, Lam Chong Fong, Chau Pui Yin, Chao Chi Iong, Ao Hon Teng, Wong Kai In, Lou Chon Hin, Ng Cheok Tong, Wong Chon Wai, Chao Kai U, Ieong Kin Fai, Lao Ion Wa, Ieong Ieng Chi, Ng Hon Kuan, Wong Kam Iao, Ng Ka Kei, Iao Iong Kan, Lei Hang Tak, Chan Chi Kai, Chan Wai Ip, Pun Tek On, Au Chan Hong, Lei Chi Hong, Cheang Ion Sang, Choi Wai Kit, Fan Kuok Koi, Cheong Kuok Tou, Lou Chan Cheong, Fong Chi Kuong, Wong Kun Wa, Chao Sio Cheng e Hon Lei Kuong, pessoais marítimos de 3.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Dezembro de 2015.

Por despacho da signatária, de 30 de Outubro de 2015:

Chong Kam Seng, pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Dezembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Dezembro de 2015:

Lei Ka Pek e Ko Man Vai, técnicos especialistas, destes Serviços, candidatos classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46/2015, II Série, de 18 de Novembro — nomeados, definitivamente, técnicos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Dezembro de 2015:

Wong Chi Kit, Vong Pui Fan e Lo Chon Kit João Alberto, assistentes técnico administrativo especialista, destes Serviços, candidatos classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46/2015, II Série, de 18 de Novembro — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 22.º n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despacho da signatária, de 11 de Dezembro de 2015:

Ng Chou Mui, auxiliar, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento, por atingir o limite de idade, a partir de 21 de Dezembro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 16 de Dezembro de 2015. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Novembro de 2015:

Mestre Ng Keng Chung — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, coordenador-adjunto do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, nos termos do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação do mestre Ng Keng Chung, para o cargo de coordenador-adjunto do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:

— Vacatura do cargo, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007;
— O mestre Ng Keng Chung possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de coordenador-adjunto do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em engenharia electrotécnica e aplicação das técnicas da electrotecnia, especialização em engenharia biomédica com aplicações de equipamentos profissionais, da Universidade de Tsinghua;
— Mestrado em engenharia electrotécnica e aplicação das técnicas da electrotecnia, especialização em engenharia biomédica, da Universidade de Tsinghua.

3. Currículo profissional:

— De Setembro de 2003 a Julho de 2005, assistente da Faculdade de Tecnologia de Informação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
— De Julho de 2005 a Dezembro de 2005, responsável pelas funções de Conservação e Utilização do Espólio/Colecções (Telecomunicações) da Direcção dos Serviços de Correios;
— De Janeiro de 2006 a Dezembro de 2007, supervisor da Gestão de Demonstrações — Telecomunicações e Manutenção da Direcção dos Serviços de Correios;
— De Janeiro de 2008 à presente data, técnico superior do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes;
— De Junho de 2009 à presente data, chefia funcional da equipa do sistema e material e circulante do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes;
— De Março de 2015 à presente data, coordenador-adjunto, substituto, do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

Mestre Chow Wai Tak, Peter — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, coordenador-adjunto do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, nos termos do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Janeiro de 2016.

1. Fundamentos da nomeação do mestre Chow Wai Tak, Peter, para o cargo de coordenador-adjunto do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:

— Vacatura do cargo, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007;
— O mestre Chow Wai Tak, Peter, possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de coordenador-adjunto do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em engenharia civil, da Universidade de Ciência e Tecnologia de Manchester da Inglaterra;
— Mestrado em gestão de construção, da Universidade da Cidade de Hong Kong.

3. Currículo profissional:

— De 1993 a Março de 2008, engenheiro civil e chefe em várias instituições privadas;
— De Março de 2008 à presente data, consultor técnico do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes;
— De Junho de 2015 à presente data, coordenador-adjunto, substituto, do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 17 de Dezembro de 2015. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Dezembro de 2015:

Mestre Chang Cheong Hin — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Gestão de Transportes destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;
— Chang Cheong Hin possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Transportes da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em engenharia civil;
— Mestrado em engenharia civil.

3. Formação profissional:

— Curso de Técnicas de Discursar em Público;
— Curso de Técnicas de Resolução de Problemas;
— Curso de Técnicas de Negociação e Persuasão;
— Curso de Gestão e Planeamento de Recursos Humanos;
— Curso de Técnicas de Tomada de Decisão na Execução do Trabalho;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso de Procedimento Administrativo;
— Programa de Formação essencial para os Funcionários Públicos.

4. Currículo profissional:

— Técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de 12 de Setembro de 2005 a 12 de Maio de 2008;
— Técnico superior de 2.ª classe da Divisão de Gestão de Transportes destes Serviços, de 13 de Maio de 2008 a 11 de Março de 2009;
— Técnico superior de 1.ª classe da Divisão de Gestão de Transportes destes Serviços, de 12 de Março de 2009 a 25 de Março de 2012;
— Técnico superior principal da Divisão de Gestão de Transportes destes Serviços, de 26 de Março de 2012 a 10 de Agosto de 2014;
— Técnico superior assessor da Divisão de Gestão de Transportes destes Serviços, a partir de 11 de Agosto de 2014;
— Chefia funcional da Divisão de Gestão de Transportes destes Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2011;
— Chefe da Divisão de Gestão de Transportes destes Serviços, em regime de substituição, a partir de 1 de Outubro de 2015.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chang Cheong Hin cessou as funções como técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Janeiro de 2016, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Gestão de Transportes destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 16 de Dezembro de 2015. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei n.º 9/2014 se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Dezembro de 2015. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2015, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Dezembro do mesmo ano:

4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2015

Unidade: MOP

Classificação funcional	Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
	Código					Designação das despesas
	Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
						Despesas correntes
	02	00	00	00	00	Bens e serviços
	02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
	02	03	09	00	00	Encargos não especificados
3-02-1	02	03	09	00	06	Despesas bancárias de expediente	40,000.00
3-02-1	02	03	09	00	99	Outros		40,000.00
Total							40,000.00	40,000.00

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Instituto Politécnico de Macau, aos 23 de Dezembro de 2015. — O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.

Número 52IISÉRIE

Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de deliberações

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Declaração

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Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Fixação das taxas de reversão

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Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau

e

Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A.

Prorrogação do contrato de concessão para a exploração,em regime de exclusivo, das Corridas de Galgos

«Cláusula primeira

Cláusula segunda — Prazo da concessão

Cláusula segunda

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Número 52
II
SÉRIE