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Número 45
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2015, que delega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, na assinatura do Projecto Cooperativo sobre Reforma e Actualização do Sistema Integrada de Tempo Atómico. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2015, que renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2015, que renova a nomeação dos membros do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2015, que renova a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Fundo das Indústrias Culturais.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 58/2015, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Repavimentação parcial com Betume da Estrada do Istmo (1.ª Fase)».
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 59/2015, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Repavimentação parcial com Betume da Estrada do Istmo (2.ª Fase)».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 123/2015, que renova a comissão eventual de serviço de três indivíduos para desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 124/2015, que renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 208/2015, que louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 209/2015, que louva um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 210/2015, que louva um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 211/2015, que louva uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 212/2015, que subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 150/2015, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a empresa «Artigos Eléctricos Chi Fu», relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos audiovisuais nos auditórios da Universidade de Macau, na sala 1061 do Edifício Anthony Lau, na sala G004 da Faculdade de Ciências da Saúde e na sala G013 do Edifício de Investigação Científica N21.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 151/2015, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de fechaduras electrónicas para as salas de aula das faculdades da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 152/2015, que designa um vogal suplente do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro vogal.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2015, respeitante à concessão de um terreno situado na península de Macau, junto à Estrada do Arco.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Aviso sobre o concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova escrita de conhecimentos, e o local, data e horas da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão de arquivos e biblioteconomia.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas de 1.ª classe e uma de técnico principal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2015.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de letrado principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa final dos estagiários do concurso de ingresso, para o preenchimento de vagas de técnico de estatística de 2.ª classe, área de estatística.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de agente de censos e inquéritos especialista principal e uma de técnico superior assessor principal.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Setembro de 2015.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2015.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo principal.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista.
- Lista de classificação final dos formandos, para o preenchimento de vinte vagas de adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quarenta e cinco vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2015.
- Anúncio sobre a anulação do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de ferreiro.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente aos concursos públicos para «Fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Ginecologia dos Serviços de Saúde» e para «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde».
- Aviso sobre a nomeação do júri para a realização do exame de equivalência de formação total em oncologia.
- Aviso sobre o procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de neurocirurgia.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação das informações referentes à realização da entrevista profissional dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de várias vagas de técnico.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação dos resultados da prova de conhecimentos e a lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área financeira e de contabilidade.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre o concurso público para a prestação de serviços de gestão e de atendimento para as instalações desportivas no campus da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a alteração da designação, em português, do «Curso de licenciatura em Gestão de Empresas (Controladores Financeiros)», da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau.
Instituto de Formação Turística:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e uma de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Aviso referente aos locais da fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com finalidade e prazo de validade.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico-adjunto postal de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de administração.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação dos serviços de «Produção de registo de imagem de vídeo das obras da linha da Taipa do Sistema de Metro Ligeiro de Macau (2016-2018)».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Promoção de Intercâmbio Cultural Internacional Yunnan de Macau. — Estatutos.
- Life Origin Retreat Association. — Estatutos.
- Associação dos Estudantes de Macau da Faculdade de Jornalismo e de Comunicação da Universidade Jinan. — Estatutos.
- Envolvimento da Juventude Associação Serviço Comunitário. — Estatutos.
- Associação dos Planeadores de Eventos de Macau. — Estatutos.
- Associação de Dança Hou Kong. — Estatutos.
- Associação Amigos de Guinea Ecuatorial em Macau. — Estatutos.
- Macao International Toy and Game Industry Association. — Estatutos.
- Macau International Tennis Association. — Estatutos.
- Associação de Internacional Promoção ao Desenvolvimento Cultural de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Empregados das Empresas de Jogo Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Pilates de Macau. — Rectificação.
- Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. — Convocatória.
- DBS Bank (Hong Kong) Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2015.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2015.
- Banco Comercial Primeiro, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2015.
- CITIC Bank International Limited — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2015.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. Group. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2015.
- Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2015.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2015.
- Caixa Económica Postal. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2015.
- Bank Sinopac Company Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2015.
- Haitong — Companhia de Valores Internacional, Lda., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2015.
- Novo Banco Ásia, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2015.
- Sun Hung Kai Investment Services Limited (Sucursal de Macau). — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2015.
- Banco OCBC Weng Hang, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2015.
- Standard Chartered Bank, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2015.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2015.
- The Bank of East Asia, Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2015.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2015, II Série, de 4 de Novembro, o 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2015, II Série, de 4 de Novembro, e um Número Extraordinário, II Série, de 31 de Outubro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2015, II Série, suplemento, de 4 de Novembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2015, II Série, 2.º suplemento, de 4 de Novembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2015, que nomeia um membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
No Boletim Oficial da RAEM, II Série, um Número Extraordinário, de 31 de Outubro de 2015:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2015, que acumula as funções do director-geral dos Serviços de Alfandega da Região Administrativa Especial de Macau pelo Secretário para a Segurança.