Número 45
II
SÉRIE

Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Setembro de 2015:

É autorizada a alteração do n.º 1 da cláusula 3.ª da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos da Concessão, exarada no dia 15 de Setembro de 2005 e lavrada a fls. 114 e seguintes do livro n.º 211, no Cartório do Notário Privado Dr. Carlos Duque Simões, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Companhia de Produtos Químicos Kwan On, Limitada, referente à Parcela B2b da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, de que é titular a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, conforme Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março, e parcialmente alterado por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2006, II Série, de 7 de Junho.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Outubro de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

CONSELHO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 9 de Outubro de 2015:

Ng Sim Chao — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Novembro de 2015.

Chong Sao Cheng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Novembro de 2015.

Lei Kam Wai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 4.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Novembro de 2015.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Outubro de 2015:

Sam I Kai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio Jurídico e Administrativo desta Secretaria, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Lei Wai U — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa, Financeira e Informática desta Secretaria, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Por despacho da signatária, de 16 de Outubro de 2015:

Chao Kuok Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 5 de Novembro de 2015. — A Secretária-geral, O Lam.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Outubro de 2015:

Leong Man Cheong, superintendente-geral n.º 107 881 — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 105.º, n.º 1, alínea b), e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e 6.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, a partir de 20 de Dezembro de 2015, em virtude de se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 4 de Novembro de 2015. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2015:

Wong Wai Fong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Outubro de 2015:

Lao Iek Fei — admitido por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Outubro de 2015.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 3 de Novembro de 2015. — O Chefe do Gabinete, Lai Ieng Kit.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 11 de Setembro de 2015:

Cheong Tat Man — nomeado, em comissão de serviço, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, de 12 de Setembro de 2015 a 11 de Setembro de 2016.

Lai Lao Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 13 de Outubro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 16 de Setembro de 2015:

Chan Peng Kun — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Outubro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 29 de Setembro de 2015:

Kong Sut Ieng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Promoção Comunitária e Relações Públicas, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Novembro de 2015, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— A nomeada ingressou na função pública no ano de 2003, tendo prestado serviço na Administração Pública há quase doze anos e exercido funções na área de relações comunitárias ao longo desses anos, e, no exercício das suas funções no Comissariado contra a Corrupção, tem demonstrado que possui a capacidade e experiência profissional necessária para assumir o cargo de chefe da Divisão de Promoção Comunitária e Relações Públicas.

2. Habilitações literárias:

— Mestrado em Letras (Estudos Ingleses);
— Licenciatura em Estudos Ingleses (especialização em Comunicação).

3. Formação profissional:

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de Pessoal Administrativo e Técnico – Profissional (em Cantonense);
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio.

4. Experiência profissional:

— Exerceu funções de adjunto-técnico, área de relações comunitárias do Comissariado contra a Corrupção, de Novembro de 2003 a Outubro de 2008;
— Exerce funções de técnico superior, área de relações comunitárias do Comissariado contra a Corrupção, a partir de Novembro de 2008;
— Designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Promoção Comunitária e Relações Públicas do Comissariado contra a Corrupção, a partir de Maio de 2015.

Ao Man Wa — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Sensibilização, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Novembro de 2015, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— A nomeada ingressou na função pública no ano de 2004, tendo prestado serviço na Administração Pública há mais de onze anos e exercido funções nas áreas de relações públicas e relações comunitárias durante os últimos sete anos, e, no exercício das suas funções no Comissariado contra a Corrupção, tem demonstrado que possui a capacidade e experiência profissional necessária para assumir o cargo de chefe da Divisão de Sensibilização.

2. Habilitações literárias:

— «Bachelor of Arts (English-International Business Law)»
— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa.

3. Formação profissional:

— Curso de Formação Básica de Relações com a Comunicação Social;
— Curso de Formação de Protocolo Diplomático;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de Pessoal Técnico e Técnico Superior (em Cantonense);
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso de Aplicação de Gestão de Projectos;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão (em Cantonense).

4. Experiência profissional:

— Exerceu funções de técnico superior, área de relações públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Setembro de 2008 a Novembro de 2011;
— Exerce funções de técnico superior, área de relações comunitárias do Comissariado contra a Corrupção, a partir de Dezembro de 2011;
— Designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Sensibilização do Comissariado contra a Corrupção, a partir de Maio de 2015.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 4 de Novembro de 2015. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 22 de Julho de 2015:

Lao Kuok Wa — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente e da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Outubro de 2015.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 23 de Outubro de 2015:

Bruno Cardoso Brazão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2015.

Lam Sin Man e Madalena Maria Faria da Encarnação Silva Morlim Cardoso — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro progredindo para técnicas superiores assessoras, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Novembro de 2015.

Leong Lai Peng, Lo Man Si e Si Tou Chi Kuan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2015.

Chan Kim In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Novembro de 2015.

Ng Sio Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 28 de Novembro de 2015.

Wong Mei Keng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2015.

Chu Kin Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 3 de Novembro de 2015.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 26 de Outubro de 2015:

Leong In Peng Erica — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Assuntos Gerais dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, alínea 2), e 36.º da Lei n.º 11/2000 — Lei Orgânica da Assembleia Legislativa, alterada pelas Lei n.º 14/2008, Lei n.º 1/2010 e Lei n.º 3/2015, conjugados com os artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia, a partir de 3 de Novembro de 2015.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo — o cargo em causa foi criado nos termos da Lei n.º 11/2000 – Lei Orgânica da Assembleia Legislativa, alterada pelas Lei n.º 14/2008, Lei n.º 1/2010 e Lei n.º 3/2015;
— Currículo — este demonstra que a pessoa em causa reúne as capacidades e experiência profissional adequadas para o desempenho do cargo de chefe do Departamento de Assuntos Gerais.

2. Habilitações literárias:

— Mestrado em Direito;
— Licenciatura em Administração Pública.

3. Experiência profissional:

— De 3 de Maio de 2015 a 2 de Novembro de 2015 — chefe da Divisão de Recursos Humanos e Finanças dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa;
— De 25 de Junho de 2008 a 2 de Maio de 2015 — chefe da Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa;
— A partir de 11 de Agosto de 2008 — membro do Conselho Administrativo da Assembleia Legislativa;
— De Janeiro de 2012 a Dezembro de 2013 — secretária-geral substituta, na ausência da secretária-geral;
— De 16 de Outubro de 2001 a 24 de Junho de 2008 — destacada para prestar apoio aos trabalhos da Mesa da Assembleia Legislativa;
— A partir de 22 de Maio de 1994 — adjunta-técnica dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.

Chan Ka Wai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Finanças dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, alínea 2), e 36.º da Lei n.º 11/2000 — Lei Orgânica da Assembleia Legislativa, alterada pelas Lei n.º 14/2008, Lei n.º 1/2010 e Lei n.º 3/2015, conjugados com os artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia, a partir de 3 de Novembro de 2015.

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura da cargo — o cargo em causa foi criado nos termos da Lei n.º 11/2000 — Lei Orgânica da Assembleia Legislativa, alterada pelas Lei n.º 14/2008, Lei n.º 1/2010 e Lei n.º 3/2015;
— Currículo — este demonstra que a pessoa em causa reúne as capacidades e experiência profissional adequadas para o desempenho do cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos e Finanças.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Direito;
— Licenciatura em Economia.

3. Experiência profissional:

— De 1 de Setembro de 2011 até à presente data, como técnico superior dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa;
— De 1 de Dezembro de 2010 a 31 de Agosto de 2011, como técnico dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa;
— De 15 de Julho a 30 de Novembro de 2010, como adjunto-técnico do Instituto de Desporto;
— De 17 de Julho de 2006 a 14 de Julho de 2010, como adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Finanças.

Lai Kin Meng André — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Gestão Informática e Bibliotecária dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, alínea 2), e 36.º da Lei n.º 11/2000 — Lei Orgânica da Assembleia Legislativa, alterada pelas Lei n.º 14/2008, Lei n.º 1/2010 e Lei n.º 3/2015, conjugados com os artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia, a partir de 3 de Novembro de 2015.

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo — o cargo em causa foi criado nos termos da Lei n.º 11/2000 — Lei Orgânica da Assembleia Legislativa, alterada pelas Lei n.º 14/2008, Lei n.º 1/2010 e Lei n.º 3/2015;
— Currículo — este demonstra que a pessoa em causa reúne as capacidades e experiência profissional adequadas para o desempenho do cargo de chefe da Divisão de Gestão Informática e Bibliotecária.

2. Habilitações literárias:

— Mestrado em Gestão de Empresas;
— Licenciatura em Informática.

3. Experiência profissional:

— De 4 de Agosto de 2009 até à presente data, como técnico dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa;
— De 18 de Novembro de 1998 a 3 de Agosto de 2009, como técnico de informática dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa;
— De 1 de Setembro de 1990 a 17 de Novembro de 1998, como assistente de informática da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos;
— De 7 de Agosto de 1989 a 31 de Agosto de 1990, como agentes de censos e inquéritos da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 3 de Novembro de 2015. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância para o ano económico de 2015, autorizada por deliberação do Conselho Administrativo deste Gabinete, de 16 de Outubro de 2015, e aprovada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Outubro de 2015:

Unidade: MOP

Classificação funcional	Classificação económica						Reforço/Inscrição	Anulação
	Código					Designação das despesas
	Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
						Despesas correntes
	01	00	00	00	00	Pessoal
	01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
	01	01	02	00	00	Pessoal além do quadro
1-02-1	01	01	02	01	00	Remunerações		10,451,312.65
1-02-1	01	01	02	02	00	Prémio de antiguidade		369,438.50
	01	01	03	00	00	Remunerações de pessoal diverso
1-02-1	01	01	03	03	00	Vencimentos (Contrato administrativo de provimento)	13,480,421.05
1-02-1	01	01	03	04	00	Prémio de antiguidade (Contrato administrativo de provimento)	511,275.10
	01	01	05	00	00	Salários do pessoal eventual
1-02-1	01	01	05	01	00	Salários		3,029,108.40
1-02-1	01	01	05	02	00	Prémio de antiguidade		141,836.60
Total							13,991,696.15	13,991,696.15

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 29 de Maio de 2015:

Hong Ha, candidata classificada em 144.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, índice 260, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2015.

Por despachos da chefe do Gabinete, substituta, de 29 de Outubro de 2015:

Chan Seong Fo, Cheok Ieng Kit, Do Serro Iu, Hélder, Iun Kok Heng e Yuen Ka Man, motoristas de ligeiros, 1.º escalão, assalariados, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão da mesma categoria, índice 160, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, desde 16 de Outubro de 2015.

Leung Vai Lin, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 415, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, desde 21 de Outubro de 2015.

Lou Ka Vai e Ng Vai Ip, motoristas de ligeiros, 1.º escalão, assalariados, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão da mesma categoria, índice 160, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, desde 23 de Outubro de 2015.

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 30 de Outubro de 2015:

Si Kam Wa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Outubro de 2015.

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 5 de Novembro de 2015:

Fung Wai Lim William e Chan In Leng, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, classificados do 1.º ao 2.º lugares, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2015, II Série, de 14 de Outubro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 6 de Novembro de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.a alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2015, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 28 de Outubro do mesmo ano:

2.a alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2015

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
01	00	00	00	00	Pessoal
01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
01	01	01	00	00	Pessoal dos quadros aprovados por lei
01	01	01	01	00	Vencimentos ou honorários		500,000.00
01	01	02	00	00	Pessoal além do quadro
01	01	02	01	00	Remunerações		7,200,000.00
01	01	02	02	00	Prémio de antiguidade		320,000.00
01	01	03	00	00	Remunerações do pessoal diverso
01	01	03	03	00	Vencimentos (contrato administrativo de provimento)	9,300,000.00
01	01	03	04	00	Prémio de antiguidade (contrato administrativo de provimento)	420,000.00
01	01	05	00	00	Salários do pessoal eventual
01	01	05	01	00	Salários		2,100,000.00
01	01	05	02	00	Prémio de antiguidade		100,000.00
01	02	00	00	00	Remunerações acessórias
01	02	10	00	00	Abonos diversos – Numerário
01	02	10	00	11	Compensação em cessação definitiva de funções	500,000.00
Total						10,220,000.00	10,220,000.00

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 22 de Outubro de 2015:

Lei Ha — renovado o contrato além do quado, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Novembro de 2015.

Tam Tak Seng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Novembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 de Novembro de 2015:

Ieong Chon Kit — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, a título experimental, durante os primeiros seis meses, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugados com a Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Novembro de 2015.

Leong Weng Tak — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 5 de Novembro de 2015, renovável.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Leong Weng Tak possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Doutoramento em Direito (especialização em Direito Criminal) na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
— Mestre em Direito na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
— Curso de Introdução ao Direito de Macau na Universidade de Macau;
— Licenciatura em Direito na Universidade da Ciência Política e Direito da China;
— Licenciatura em Comércio na Universidade Dong Hai de Taiwan.

3. Formação profissional:

— Curso de Utilização de Internet;
— Curso de Formação sobre as Técnicas de Apresentação;
— Curso de Técnicas sobre a Investigação Financeira;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— Curso de Práticas sobre Funções Consulares;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
— Curso de Formação sobre a Situação Actual da Nação para os Procuradores de Macau.

4. Currículo profissional:

— De 2005 a 2008, adjunto-técnico do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador;
— Desde 2008 a 2011, técnico do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador;
— De 2009 a 2011, chefia funcional (área técnica) do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador;
— Desde 2011 até ao presente, chefe da Divisão de Técnica do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador.

Chu Veng Ian Viviana — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão Técnica do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 5 de Novembro de 2015, renovável.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Chu Veng Ian Viviana possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Técnica do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestre em Planeamento Estratégico e Infra-estrutura na Universidade de Washington, Estados Unidos da América;
— Licenciatura em Gestão de Empresas na Universidade de Washington, Estados Unidos da América.

3. Formação profissional:

— Curso de Formação Básica para o Ingresso dos Trabalhadores do Ministério Público;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
— Curso de Comércio Internacional e Lei de Investimento, 2012;
— Programa de Estudos sobre a Mudança e o Comprometimento;
— Curso de Língua Chinesa para os Trabalhadores do Ministério Público;
— Curso de Chinês Funcional;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— Curso de Gestão do Tempo.

4. Currículo profissional:

— De 2003 a 2010, funcionário (de escritório e gestão) do sector privado;
— De 2011 a 2013, adjunto-técnico do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador;
— Desde 2014 até ao presente, adjunto-técnico do Departamento de Cooperação Judiciária do Gabinete do Procurador;
— De Junho de 2014 a Novembro de 2014, chefia funcional do Departamento de Cooperação Judiciária do Gabinete do Procurador;
— Desde Novembro de 2014 até ao presente, chefe da Divisão de Colaboração Judiciária, substituta, do Departamento de Cooperação Judiciária do Gabinete do Procurador.

Declaração

Nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, por conveniência de serviço, cessa a comissão de serviço do licenciado Ieong Chon Kit, como chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, a partir de 5 de Novembro de 2015.

———

Gabinete do Procurador, aos 6 de Novembro de 2015. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 20 de Outubro de 2015:

Choi Ieng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Outubro de 2015.

———

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 30 de Outubro de 2015. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Yang Chongwei.

DELEGAÇÃO ECONÓMICA E CULTURAL DE MACAU EM TAIWAN

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Setembro de 2015:

Lam Chi I — nomeado, em comissão eventual de serviço, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, na Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, nos termos dos artigos 30.º do ETAPM, em vigor, 2.º do Regime do Pessoal das Delegações da RAEM, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2003, e 6.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2011 (Criação da Delegação Económica e Cultural de Macau, Taiwan), de 13 de Novembro de 2015 a 12 de Novembro de 2016.

———

Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, aos 3 de Novembro de 2015. — A Chefe da Delegação, Leong Kit Chi.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despachos da directora, substituta, de 6 de Outubro de 2015:

Chan Mio Kun e Wong Hang Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Outubro de 2015.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ng Kit, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Setembro de 2015, data em que iniciou funções na Polícia Judiciária.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Outubro de 2015. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do director destes Serviços, de 25 de Setembro de 2015:

Lo Lai Yee, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Outubro de 2015.

Lam Mei Lin, Fok Weng Fan, Yik Vai In e Hoi Keng Min, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Outubro de 2015.

Chu Ka Man, Lei Po Shan, Ip Wai Man, Choi Man Chong Ângela, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Outubro de 2015, 14, 17 e 21 de Novembro de 2015, respectivamente.

Vicente Jorge Córdova, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Novembro de 2015.

Cheong Wai Man, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Novembro de 2015.

Wong Hang Fa, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Novembro de 2015.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Outubro de 2015:

Yu Pui Lam Ada — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, directora do Instituto de Menores destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para o preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 36/2000, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2014 e Ordem Executiva n.º 5/2010, a partir de 11 de Novembro de 2015.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Preencher o lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 36/2000, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2014 e Ordem Executiva n.º 5/2010;
— A nomeada tem vindo a desempenhar trabalho na área de reinserção social ao longo de mais de dez anos, e tem exercido, em regime de substituição, o cargo de directora do Instituto de Menores há nove meses, tendo demonstrado bom desempenho de trabalho. A mesma possui competência profissional e aptidão para o exercício das funções da directora do Instituto de Menores.

2. Currículo académico:

Licenciatura em Serviço Social no Instituto Politécnico de Macau.

3. Currículo profissional:

Em 10 de Março de 1999, foi nomeada, provisoriamente, técnica de 2.ª classe, área de reinserção social da Direcção dos Serviços de Justiça;

Em 6 de Novembro de 2000, transitou para o quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, na mesma categoria e escalão;

Em 2 de Janeiro de 2002, foi nomeada, definitivamente, técnica de 1.ª classe, área de reinserção social da DSAJ;

Em 22 de Setembro de 2004, foi nomeada, definitivamente, técnica principal, área de reinserção social da DSAJ;

Em 15 de Agosto de 2007, foi nomeada, definitivamente, técnica especialista, área de reinserção social da DSAJ;

Desde 29 de Dezembro de 2014 até à presente data, exerce, em regime de substituição, o cargo de directora do Instituto de Menores da DSAJ.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Novembro de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Diana Costa.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Setembro de 2015:

Ao Ieong Hoi I, Chan Kuong Hou, Cheang Pek Ian, Chio Hong Long, Fan I Na, Iao Ka Man, Kun Kuok Man, Lai Si I, Lau Ho I, Lei Carmen Leonor, Lei Kam Weng, Lei Ut Ieng, Leong In Man, Leong Wang Tim, Leong Weng Man, Lou Ka Meng, Lou Man Hou Miguel Castilho, Ng Chi Hou, Ng Chi Wai, Ng Sut I, Tam Weng Wai e Wong Tan Nei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n. º 14/2009, a partir de 22 de Setembro de 2015.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 5 de Outubro de 2015:

Ho Man Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Outubro de 2015.

———

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 29 de Outubro de 2015. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 19 de Outubro de 2015:

Loi Kuai Mui, operadora de fotocomposição especialista, 2.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2015.

———

Imprensa Oficial, aos 20 de Outubro de 2015. — O Administrador, Tou Chi Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do IACM para o ano de 2015, autorizada pela Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Outubro de 2015:

3.ª alteração ao orçamento privativo do IACM do ano 2015

Unidade: MOP

Classificação							Reforço/ /Inscrição	Anulação
Funcional	Económica					Designação das despesas
Funcional	Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
						Despesas correntes
1-01-3	01	01	02	01	00	Remunerações		26,790,000.00
1-01-3	01	01	02	02	00	Prémio de antiguidade		1,270,000.00
1-01-3	01	01	03	01	00	Remunerações		1,000,000.00
1-01-3	01	01	03	02	00	Prémio de antiguidade	120,000.00
1-01-3	01	01	03	03	00	Vencimentos (Contrato administrativo de provimento)	55,890,000.00
1-01-3	01	01	03	04	00	Prémio de antiguidade (Contrato administrativo de provimento)	2,940,000.00
1-01-3	01	01	05	01	00	Salários		29,100,000.00
1-01-3	01	01	05	02	00	Prémio de antiguidade		1,670,000.00
1-01-3	01	01	06	00	00	Duplicação de vencimentos	150,000.00
1-01-3	01	02	03	00	01	Trabalho extraordinário		1,060,000.00
1-01-3	01	02	04	00	00	Abono para falhas	70,000.00
1-01-3	01	02	05	00	00	Senhas de presença	50,000.00
1-01-3	01	02	10	00	07	Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial	100,000.00
1-01-3	01	02	10	00	10	Prémio de avaliação de desempenho	300,000.00
1-01-3	01	02	10	00	11	Compensação em cessação definitiva de funções	900,000.00
1-01-3	01	03	03	00	00	Vestuário e artigos pessoais — Espécie		130,000.00
1-01-3	01	05	01	00	00	Subsídio de família	600,000.00
1-01-3	01	05	02	00	00	Abonos diversos — Previdência social	460,000.00
1-01-3	01	06	01	00	00	Alimentação e alojamento — Compensação de encargos		10,000.00
1-01-3	01	06	02	00	00	Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos		65,000.00
1-01-3	01	06	03	02	00	Ajudas de custo diárias		410,000.00
1-01-3	01	06	03	03	00	Outros abonos — Compensação de encargos		75,000.00
1-01-3	02	03	02	01	00	Energia eléctrica	1,350,000.00
1-01-3	02	03	02	02	02	Higiene e limpeza		150,000.00
1-01-3	02	03	02	02	03	Condomínio e segurança		400,000.00
1-01-3	02	03	05	03	00	Outros encargos de transportes e comunicações		100,000.00
1-01-3	02	03	06	00	00	Representação		300,000.00
1-01-3	02	03	07	00	02	Acções na RAEM		200,000.00
1-01-3	02	03	07	00	03	Acções em mercados externos		100,000.00
1-01-3	02	03	08	00	99	Outros		520,000.00
1-01-3	04	02	00	00	03	Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM		6,000.00
1-01-3	04	04	00	00	02	Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior		60,000.00
1-01-3	05	02	01	00	00	Pessoal		141,000.00
1-01-3	05	02	02	00	00	Material		708,000.00
1-01-3	05	02	03	00	00	Imóveis		10,000.00
1-01-3	05	02	04	00	00	Viaturas		28,000.00
1-01-3	05	02	05	00	00	Diversos		457,000.00
1-01-3	05	04	00	00	91	Diferenças cambiais		20,000.00
1-01-3	05	04	00	00	98	Despesas eventuais e não especificadas	850,000.00
1-01-3	07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento	1,000,000.00
Total							64,780,000.00	64,780,000.00

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Julho de 2015, e presente na sessão realizada em 31 do mesmo mês e ano:

Chan Wai Kin, auxiliar, 7.º escalão, índice 180, dos SZVJ — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2015.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Agosto de 2015, e presente na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:

Carlito Valdez Sábado, auxiliar, 7.º escalão, índice 180, do CCM — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Novembro de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Outubro de 2015, e presentes na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:

Tam Leong Pio, motorista de pesados, 3.º escalão, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 200, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Novembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chong Chi Seng e Lam Mao Fat, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, nos SFI, a partir de 23 de Novembro de 2015.

No CA:

Loi Keng Wa, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Novembro de 2015;

Lei Mok Lin, Sin Kam Cheong e Lam Wai Chun, como motoristas de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 15 e 22 de Novembro e 1 de Dezembro de 2015, respectivamente;

Wong Sio Wai e Leong Ion Seng, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 3 de Novembro e 1 de Dezembro de 2015, respectivamente.

Nos SAA:

Isabel Fátima da Silva Paiva, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 3 de Novembro de 2015;

Leong Peng Chun e Leong Tim Seng, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 23 e 25 de Novembro de 2015, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Outubro de 2015, e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Cheang Kak San, motorista de ligeiros, 4.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Novembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Lio Kuok Wa e Chan Iong Tai, pelo período de seis meses e até 4 de Maio de 2016, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SCR:

Lio Kuok Wa, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 24 de Novembro de 2015;

Leong Io Kuong, como operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, a partir de 4 de Novembro de 2015.

Nos SIS:

Mok Cheok Hon, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Novembro de 2015;

Tang Iao Veng, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 3 de Novembro de 2015;

Cheang Kam Wa, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 22 de Novembro de 2015;

Chan Iong Tai, Ieong Kin U, Ma Wa Kun, Ng Kit Iao, Ng Kit Lok, Chan Lai Chan e Lei Kuai Mou, auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 2 de Novembro de 2015 para os dois primeiros, 11 de Novembro de 2015 para o terceiro e quarto, e 5 e 8 de Novembro e 1 de Dezembro de 2015 para os restantes, respectivamente;

Lei Wai Lin, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 21 de Novembro de 2015.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Outubro de 2015, e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Nos SCEU:

Ku Lek Sang, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Dezembro de 2015;

Ieong Chong Man, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 15 de Novembro de 2015;

Ng Iong Keong, como operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 16 de Novembro de 2015;

Lei Vun Leong e Kok Chi Wai, como operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, a partir de 3 e 11 de Novembro de 2015, respectivamente;

Lam Ka Wo e Lei Kong Fao, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, a partir de 23 e 30 de Novembro de 2015, respectivamente;

Ip Ion Lam, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 24 de Novembro de 2015.

Nos SSVMU:

Chan U Tim, Fong Chi Meng e Cheong Kuok Leong, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 13, 15 e 22 de Novembro de 2015, respectivamente;

Fok Kam Soi, Chio Kin Wui e Leong Wa Kin, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 16, 18 e 23 de Novembro de 2015, respectivamente;

Fong Cheng Sut e Chan Sai Kuong, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 21 e 24 de Novembro de 2015, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Sin A Seng, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, nos SSVMU, a partir de 29 de Novembro de 2015.

Nos SCEU:

Ng Hon Sang, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 29 de Novembro de 2015;

Wong Fu Keong, como operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 25 de Novembro de 2015.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Outubro de 2015. — O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lo Veng Tak.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Outubro de 2015:

1. Alberto Ferreira Leão, intérprete-tradutor assessor, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, exercendo em comissão de serviço o cargo de administrador-adjunto da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 10464 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Outubro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 705 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chong Iok Chu, viúva de Cheok Kuok Keong, que foi auxiliar qualificado, 6.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60984 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Setembro de 2015, uma pensão mensal a que corresponde o índice 50 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tam Kam Ian, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50474 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Outubro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Outubro de 2015:

1. Chau Ngoon Sang, inspector alfandegário, 5.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 34142 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 5 de Outubro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Outubro de 2015:

Iek Chi Wai, assistente técnico administrativo do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6033014, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Chan Choi Lan, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6033251, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wan Sang, fiscal das câmaras municipais do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6041408, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong Cheng Chun, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6049867, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chan Sio Mui, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6052914, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Choi Un Chao, técnica do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6169242, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ngan Kam Lin, assistente técnica administrativa dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6196606, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Outubro de 2015:

Francisco Xavier Wong, motorista de ligeiros do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, com o número de contribuinte 6028932, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ng Sio Fat, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6063614, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lok Kim Fai, inspector da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6159387, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.

Lam Kam Hon, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de contribuinte 6198471, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Outubro de 2015:

Ng Sao Man e Leong Weng Yee — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos além do quadro para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, neste Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 28 de Outubro de 2015.

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Fundo de Pensões, aos 5 de Novembro de 2015. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Outubro de 2015:

Chao Hoi Ka e Cheong Io Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 7 de Outubro de 2015.

Chan Tat San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 7 de Outubro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Outubro de 2015. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Outubro de 2015. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Outubro de 2015:

Ung Wai Keong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Contas Territoriais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Dezembro de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Lam Chi Wang, técnico de estatística especialista, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2015, II Série, de 16 de Setembro — nomeado, definitivamente, técnico de estatística especialista principal, 1.º escalão, da carreira especial, área de estatística, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Outubro de 2015. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lam Pou Fai, contratado além do quadro, cessou funções como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade e o termo do prazo do seu contrato além do quadro, a partir de 2 de Novembro de 2015.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Novembro de 2015. — A Directora, substituta, Teng Nga Kan.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 16 de Julho de 2015:

António da Luz Wong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de inspector especialista, 2.º escalão, índice 440, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Setembro de 2015.

Por despachos do signatário, de 20 de Julho de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias, escalões, índices a cada um indicados, exercerem funções nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Setembro de 2015:

Wong Sou Kuan e Tai Man Ting, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625.

Por despachos do signatário, de 11 de Setembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Direcção de Serviços, na categoria e data a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lao Weng Wai, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Outubro de 2015.

Declaração

António Fernando Vitória da Silva — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como assessor jurídico, nesta Direcção de Serviços, a partir de 3 de Novembro de 2015.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 4 de Novembro de 2015. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado em 9 de Novembro de 2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Outubro de 2015:

Unidade: MOP

Classificação Económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
04	01	05	00	16	Centro de Produtividade e Transf. de Tecnologia de Macau	400,000.00
04	02	00	00	02	Associações e organizações	21,000,000.00
04	03	00	00	01	Empresas	10,000,000.00
04	01	05	00	98	Actividades diversas		18,400,000.00
09	01	05	00	01	Plano de apoio a PME’s		7,000,000.00
09	01	05	00	07	Plano de apoio a jovens empreendedores		6,000,000.00
Total						31,400,000.00	31,400,000.00

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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 3 de Novembro de 2015. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, substituto, Tai Kin Ip. — Os Vogais, Chan Weng Tat — Lo Ka Man — Vong Cheng Kam — Jacques, Sylvia Isabel.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 16 de Outubro de 2015:

Chan Hio Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 28 de Outubro de 2015.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Outubro de 2015. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Setembro de 2015:

Cheong Tou Ian, subchefe do CPSP n.º 232 910 — concedidos mais seis anos de licença sem vencimento de longa duração, até um total de nove anos, ou seja até 28 de Fevereiro de 2022.

Por despacho do comandante, de 22 de Outubro de 2015:

Leong Man Chong, guarda n.º 317 131 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 29 de Outubro de 2015.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 205/2015, de 28 de Outubro de 2015:

Os seguintes militarizados — determina a promoção por urgente conveniência de serviço, ao posto de chefe da carreira de base ordinária, do CPSP, nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 e 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º e 158.º do EMFSM, vigente:

Carreira ordinária:

Posto	N.º	Nome	Ordem por antiguidade
Subchefe	152 900	Tong Kuong Lan	1
»	205 930	Sin Mei Iong	2
»	248 921	Pak Iok Pan	3
»	108 941	Chim Kim Fong	4
»	233 930	Leong Kuai Lan	5
»	188 961	Ieong Wai Kuok	6
»	316 920	Tsang Weng In	7
»	126 910	Chan Fong Meng	8
»	158 900	Chun Sau Lin	9
»	228 910	Sam Meng Wut	10
»	184 911	Mui Iong Seng	11
»	176 911	Kam Iok Vai	12
»	104 921	Cheok Kuan Seng	13
»	198 901	Lao Kuok Man	14
»	267 910	Lok Sao Man	15
»	327 920	Leong I Man	16
»	216 921	Kam Hio Long	17
»	105 921	Wong Weng Io	18
»	296 911	Leong Wa Sang	19
»	102 951	Chau Wai Choi	20
»	246 921	Morais Moita Paulo Miguel	21
»	299 921	Leong Kam Cho	22
»	119 931	Lam Kuong Wa	23
»	136 981	Lei Ka Cheong	24
»	344 920	Lou Lai Fan	25
»	146 891	Iun Chong Lim	26
»	259 921	Lou Ka Seng	27
»	249 921	Leong Kin Wai	28
Subchefe	140 931	Madeira Francisco	29
»	229 930	Lam Chong Ieng	30
»	101 910	Leong Iok Man	31
»	116 910	Ieong In Ha	32
»	431 920	Ho Su Keng	33
»	380 921	Loi U Cheok	34
»	190 921	Vong Hon Keong	35
»	151 931	Ung Alberto	36
»	112 931	Chan Wai In	37

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 22 de Outubro de 2015.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 28 de Outubro de 2015. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Setembro de 2015:

Wong Chi Tat, Choi Ka Tong, Chan Weng Kei, Loi Weng San, Tam Ieok Si, Shi Yanhong, Sou Iek Iam, Ho Hou Ieong, Sou Keng Pan, Chao Wai Ip, Cheong Kin Hong, Sam Hoi San, Ieong Pou Lan, Wan Lao Neng, Lei Pui San, Liang Yingdong, Lam Sut Wan e Cheang Chi Hou, formandos para adjunto-técnico de criminalística, da Polícia Judiciária — renovados os respectivos contratos de assalariamento, a partir de 13 de Outubro de 2015 até à data da tomada de posse ou até à publicitação da informação final sobre o aproveitamento no estágio, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea d), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M.

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Polícia Judiciária, aos 6 de Novembro de 2015. — A Directora, substituta, Tou Sok Sam.

CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 201/2015, de 15 de Outubro de 2015:

O pessoal a seguir designado — promovido ao posto de bombeiro de primeira, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, e 114.º a 116.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e do artigo 8.º da Lei n.º 2/2008 em conformidade com a reestruturação das carreiras das FSM:

Bombeiro

n.º 401 951

Leong Chi Tat

A promoção constante do parágrafo anterior, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos ao novo posto, produz efeitos rectroactivos a partir de 13 de Agosto de 2015.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 202/2015, de 19 de Outubro de 2015:

Lao Chan Ieong, bombeiro principal n.º 442 921, do CB — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), 97.º e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 12 de Setembro de 2015.

Por despachos do comandante, de 22 de Outubro de 2015:

1) São nomeados, provisoriamente, por urgente conveniência de serviço, nos termos dos artigos 79.º, n.º 2, 92.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 2/2008, como bombeiros, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, os seguintes instruendos, respectivamente do 21.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau:

Instruendos números	Bombeiros números	Nomes
71 921	400 151	Sio Chon Keong
70 721	401 151	Wong Peng Keong
80 121	402 151	Lei Io Neng
71 521	403 151	Chan Chon Fong
80 621	404 151	Kuong Ka Weng
71 321	405 151	Ip Ka Chon
70 621	406 151	Au Yeung Wai Kit
70 221	407 151	Lei Chong Kit
70 921	408 151	Chan Chon In
70 521	409 151	Lam Man Iong
70 321	410151	Lei Chi Pan
71 221	411 151	Cheong Kei
82 521	412 151	Lei Ka Meng
80 321	413 151	Chan Tak Hou
72 921	414 151	Choi U Sang
82 421	415 151	Mak Ka Hou
71 421	416 151	Chao Hang Lok
70 421	417 151	Wong Kun Sam
70 821	418 151	Chan Wai Ian
80 421	419 151	Li Chi Wang
80 821	420 151	Cheong Chak Nam
72 121	421 151	Ma Kai Wai
82 721	422 151	Ao Chak Meng
82 621	423 151	Lo Chan Tong
71 621	424 151	Tam Chin Pang
72 221	425 151	Sin Wai Hou
81 721	426 151	Ao Ieong Wai
82 021	427 151	Che Ka Wai
81 621	428 151	Leong Ka Kit
72 321	429 151	Ng Ng Fan
80 521	430 151	Ip Wai Lap
71 021	431 151	Lam Chi Man
71 721	432 151	Lam Kin Weng
81 521	433 151	Ao Ieong Hoi Fong
81 321	434 151	Long Meng Hin
72 421	435 151	Wong Chi Wai
82 321	436 151	Cheang Su Nang
72 021	437 151	Yeung Kit
81 421	438 151	Kwan Chan Fong
80 221	439 151	Lam Sio Meng
72 621	440 151	Leong Ngai Hong
71 821	441 151	Lao Tak Heng
81 021	442 151	Cheong Ieong Ka
80 721	443 151	Tai Wai Po
80 921	444 151	Sam Chin Pang
82 221	445 151	Chan Wai Kit
82 821	446 151	Kam Wai Chong
81 121	447 151	Zhu Longji
82 921	448 151	Wong Fan In
81 921	449 151	Ho Hon Kit
81 821	450 151	Kuan Weng Sang
72 821	451 151	Leong Ka Seng
70 121	452 150	Lam Un Teng
82 121	453 151	Choi Wai Un
72 721	454 151	Lei Kun Kit
81 221	455 151	Chan Hong Seak

2) Ficando ordenados por ordem de antiguidade que se indica, segundo a classificação obtida no final do respectivo curso.

3) O início do exercício de funções do pessoal nomeado por este despacho, é reportado a 27 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 80.º, alínea b), do EMFSM.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 206/2015, de 28 de Outubro de 2015:

O pessoal abaixo indicado — promovido ao posto de chefe, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e conjugados nos termos do artigo 2.º, n.º 2, da Lei n.º 2/2008, a partir de 22 de Outubro de 2015:

Subchefe	n.º 411 931	Cheng Peng Keong
»	n.º 428 911	Lam Chon Meng
»	n.º 402 930	Ho Wai I
»	n.º 402 911	Ku King Chung
»	n.º 403 961	Sin Iao Kan
»	n.º 443 901	Lo Kun Fai
»	n.º 420 891	Ip Seng Man
»	n.º 436 901	Cheang Chak Kuan
»	n.º 435 921	Leonardo Franco dos Santos Lewis

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Corpo de Bombeiros, aos 3 de Novembro de 2015. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Agosto de 2015:

Lao Kam Tou, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2015.

Lei Pui I, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2015.

Lio Chou Heng, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços —renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Pun Nga Kit, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2015;

Ao Chon Fong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Setembro de 2015;

Chan Hon Wa, Lao Wai Lon, Lok Ut Loi, Ung Ka Ian e Un Sou Teng, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2015;

Mo Pui Chi, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lio Ion Fai e Lam Ngai Fong, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2015;

Wong Wang Kang, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2015;

Mar Lai Meng Lorraine, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Setembro de 2015;

Wong Soi Sam, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Setembro de 2015;

Sun Tak Son, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2015;

Ip In Na, Kan Im Han, Lei Kit Chi, Mio U Un, Ng Iok Meng, Sou Iat Keong, Wong Ngan Wun e Wong U Meng, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2015;

Ng Mei Fong, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Setembro de 2015:

Liu Sok Keng, Leong Peng Fong e Dias, Angela Beatriz, técnicos superiores de saúde principais, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 16 de Setembro de 2015.

Hon Wan, Lau Mineiro, Pui Ieng Christina, Choi Cho Chong, Lei Sio Leng, Lei Sio Fong, Wong Hoi In, Lo Sou Fei e Choi Man Pio, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 9.º, n.os 2 e 5, da Lei n.º 7/2010, a partir de 16 de Setembro de 2015.

Cheung Wu, Polliy, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 9.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 7/2010, a partir de 16 de Setembro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 4 de Setembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Pun Chi Fai e Lou Un Mui, como auxiliares de enfermagem de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Setembro de 2015.

Mak Iok Lin, como auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Setembro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 7 de Setembro de 2015:

Leong Lai Kuan, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 20 de Setembro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Setembro de 2015:

De Almeida da Silva, Simao Jose, operário qualificado, 6.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 4, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Setembro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Setembro de 2015:

Chiu, Maria Assunta, como enfermeira, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, no período de 20 de Outubro de 2015 a 16 de Novembro de 2016, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente.

Sanchez, Simon Jorge, como técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão especialista principal, 4.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o contrato, no período de 30 de Outubro de 2015 a 12 de Dezembro de 2015, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Setembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chan Mui Fong, como auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2015;

Cheong Sau Leng e Chiang Sok Han, como auxiliares de enfermagem de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2015;

Lei Leng I, como auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Outubro de 2015;

O Hoi Fong, como auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Outubro de 2015;

Sio Sao Fong, como auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Outubro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Setembro de 2015:

Ieong Kuan Iok, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Setembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Setembro de 2015:

Si Tou Iok Fan, Leong Sio Teng, Lao Cheuk Kei e Cheong Un Ka, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 9 de Outubro de 2015.

Chan Choi Ha, Lao Nga Man, Ip Chi Hang, Fong Nai Ngok, Leong Ian Chi, Yu Wai Chung e Ieong Fong Chi, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Outubro de 2015.

Tang Sio Mei, Lei Ka Fai, Fong Sin I e Lao Chi Wan, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Outubro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Setembro de 2015:

Choi Ka Man, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2015.

Lo Wan Chi, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Outubro de 2015.

Chan Heng Weng, Fong I Keng, Ieong Mei Hung Teresa e Lopo Jorge, Anabela, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2015.

De Paiva Ribeiro Lam, Mei Kam, Io Kit Kuong, Tong Oi Leng e Yeung Yao Heng, assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Outubro de 2015:

Wai Chon In, Da Luz, Julio Pedro e Sou Weng Kei, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Outubro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Outubro de 2015:

Tam I Man, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 3 de Novembro de 2015.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Outubro de 2015:

Lam Weng Ian, Ao Sok In, Fong Mei Lin, Chan Mei Ian, Lo Weng Ian, Mok Sin In, Lo Iok Tou, Sio Fong Cheng, Lei Kit I, U Mei Kuan e Chio Ka Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2482, E-2483, E-2484, E-2485, E-2486, E-2487, E-2488, E-2489, E-2490, E-2491 e E-2492.

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Lam Tang Lon — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0547.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 28 de Outubro de 2015:

San Lai Nga — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2126.

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Ng Si Man — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2161.

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Lei Van Si — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1308.

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Ip Chan Wa, Leong Man Fei, Zhang Yu, Ieong I Wa, Fong U Peng, Ho Ka Io, Leong Wai Kei, Pong Hoi In, Lo Ka Wai, Sin Kam Weng, Kwong Chong Nang, Lam Lai Fan, Wong Kam Chong, Un Weng Ian, Chao Man Wa, Lo I Mei, Hoi Chong Chi, Leong Hoi Kei, Ng Lai Ieng, Fong Ieng Ho, Lei Hoi Tong e Ieong Sio Ieng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2493, E-2494, E-2495, E-2496, E-2497, E-2498, E-2499, E-2500, E-2501, E-2502, E-2503, E-2504, E-2505, E-2506, E-2507, E-2508, E-2509, E-2510, E-2511, E-2512, E-2513 e E-2514.

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Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Outubro de 2015:

Alves, Manuel Filipe do Amaral, 1.º classificado, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde do quadro destes Serviços, a que se refere a nova lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2015, II Série, de 28 de Outubro — nomeado, provisoriamente, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, 13.º e 32.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 6/2010, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 4 de Novembro de 2015:

Autorizada a emissão do alvará n.º 256 de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Companhia de Farmacêutica Aqua Origins Internacional Limitada», com local de funcionamento na Praceta de Venceslau de Morais n.º 120, Edifício Industrial Veng Kin, 6.º andar «D», Macau, à Companhia de Farmacêutica Aqua Origins Internacional Limitada, com sede na Rua do Lilau n.º 44, Edifício Hang Son r/c, Macau.

Rectificação

Tendo-se verificado inexactidão na versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2015, II Série, de 14 de Outubro, a páginas 20600, procede-se à sua rectificação:

Onde se lê: «Ho Ieong Hau Lan, ……»

deve ler-se: «Ho Ieong Hao Lan, ……».

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Serviços de Saúde, aos 5 de Novembro de 2015. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 24 de Setembro de 2015:

Ao Wai Lan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro (considerado contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015) como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 18 de Novembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Setembro de 2015:

Cheang Ka Nun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Outubro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Novembro de 2015. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 23 de Outubro de 2015:

Shao Shi — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, a partir de 28 de Outubro de 2015.

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Instituto Cultural, aos 5 de Novembro de 2015. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 13 de Julho de 2015:

Chan Ho Shan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Junho de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Ieong Weng Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Junho de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

So Kai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Junho de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Sam Hou In e Sou Hoi Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Junho de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Lam Ka U e Wong Man Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Junho de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2015:

Iong Hoi Sun Cinderella e Tang Weng Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Agosto de 2015.

Ma Hoi Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Agosto de 2015.

Chan Weng Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Agosto de 2015.

Hi Chou Meng João Manuel — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Agosto de 2015.

Leng Si Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Agosto de 2015.

Por despachos da directora dos Serviços, de 27 de Julho de 2015:

Cheong No — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Maio de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Chan Iok Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 295, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Junho de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Kuok Cheng Weng e Sin Hin Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 295, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Junho de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Lei Ka Leng e Wong Iat Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Junho de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Ao Weng Ian, Hao Cheong In e Ho Sio Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 295, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Junho de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Chan Ieng Ieng, Che Un Teng, Lou Kin Pan e Wong Chi Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 295, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Junho de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Julho de 2015:

Daniela de Souza Fão — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 17 de Novembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto de 2015:

Mariana da Rocha Fu — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 26 de Novembro de 2015.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 7 de Agosto de 2015:

Ieong Man Chon, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Outubro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Agosto de 2015:

Lou Sio Man — alterada, por averbamento, a cláusula 6.ª do seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º, 18.º e 69.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Agosto de 2015.

Teng Fun Lok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Agosto de 2015.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 10 de Agosto de 2015:

Chio Sin Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Junho de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Kong Cheng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Junho de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Ieong Kin Kuan e Io Ka Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 295, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Julho de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

O Wai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 295, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Julho de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Un Chon Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 295, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Julho de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Kuok Ieng Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 295, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Julho de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Chu Kit Lam e Cheong Pik Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Julho de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Mok Chi Chong e Iek Weng Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Julho de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Ieong Mong Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 6.ª do seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Agosto de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Choi Hok Kuan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Outubro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Agosto de 2015:

Cham Fong I — alterada, por averbamento, a cláusula 6.ª do seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º, 18.º e 69.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Agosto de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Setembro de 2015:

Chung Kin Fan e Lei Chi Ieng, adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2015, II Série, de 19 de Agosto — nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0596/2015, em 14 de Setembro de 2015, em nome da sociedade “財運來餐飲管理有限公司”, «Tesouro das Estrelas — Sociedade de Gestão de Catering, Limitada» em português e «Star Treasure Catering Management Company Limited» em inglês, para o restaurante denominado “協成海鮮火鍋（星際店）” e «Hip Seng» em português, e classificado de 1.ª classe, sito no lote 3 (A2/I), Nape, 10.º andar do Hotel Mundo de Estrelas, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0624/2015, em 17 de Setembro de 2015, em nome da sociedade “金貴軒海鮮酒家有限公司”, «Elegant Mariscos Restaurante Limitada» em português e «Elegant Seafood Restaurant Limited» em inglês, para o restaurante denominado “金貴軒海鮮酒家”, «Restaurante de Mariscos Elegante» em português e «Elegant Seafood Restaurant» em inglês, e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, lojas 3006-3007A, piso 5 do Grand Canal Shoppes do Hotel «The Venetian Macao».

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Foi emitida a licença n.º 0647/2015, em 26 de Outubro de 2015, em nome da sociedade “新濠影匯酒店有限公司”, «Studio City Hotéis, Limitada» em português e «Studio City Hotels Limited» em inglês, para o restaurante denominado “宴會廳”, «Salão Grande» em português e «Grand Ballroom» em inglês, e classificado de luxo, sito em COTAI, Zona G300, G310 e G400, piso 4 (3/F) do «Hotel Studio City», lojas B02-K003.

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Foi emitida a licença n.º 0652/2015, em 27 de Outubro de 2015, em nome da sociedade “新濠影匯酒店有限公司”, «Studio City Hotéis, Limitada» em português e «Studio City Hotels Limited» em inglês, para o restaurante denominado “上海魅影”, «Magia de Xangai» em português e «Shanghai Magic» em inglês, e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, Zonas G300, G310 e G400, piso 2 (2/F) do «Studio City», loja P01-M005 (Zona de indústria cinematográfica).

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Foi emitida a licença n.º 0644/2015, em 26 de Outubro de 2015, em nome da sociedade “新濠影匯酒店有限公司”, «Studio City Hotéis, Limitada» em português e «Studio City Hotels Limited» em inglês, para o restaurante denominado “星滙餐廳”, «Holofote» em português e «Spotlight» em inglês, e classificado de luxo, sito em COTAI, Zonas G300, G310 e G400, piso 2 (2/F) do «Hotel Studio City», loja P01-F008.

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Foi emitida a licença n.º 0651/2015, em 27 de Outubro de 2015, em nome da sociedade “新濠影匯酒店有限公司”, «Studio City Hotéis, Limitada» em português e «Studio City Hotels Limited» em inglês, para o restaurante denominado “東南薈”, «Rota das Especiarias» em português e «Spice Road» em inglês, e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, Zonas G300, G310 e G400, piso 1 (1/F) do «Hotel Studio City», loja PUG-F036 (Interior do casino).

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Foi emitida a licença n.º 0646/2015, em 26 de Outubro de 2015, em nome da Sociedade “新濠影匯酒店有限公司”, «Studio City Hotéis, Limitada» em português e «Studio City Hotels Limited» em inglês, para o bar denominado “巨星酒廊”, «Bar Estreia» em português e «Premiere Bar» em inglês, e classificado de luxo, sito em COTAI, Zonas G300, G310 e G400, piso 1 (1/F) do «Hotel Studio City», loja PUG-F041.

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Foi emitida a licença n.º 0645/2015, em 26 de Outubro de 2015, em nome da sociedade “新濠影匯酒店有限公司”, «Studio City Hotéis, Limitada» em português e «Studio City Hotels Limited» em inglês, para o bar denominado “星屏酒吧”, «Bar Matinée» em português e «Matinée Bar» em inglês, e classificado de luxo, sito em COTAI, Zonas G300, G310 e G400, piso 1 (1/F) do «Hotel Studio City», loja PUG-F039A.

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Foi emitida a licença n.º 0648/2015, em 26 de Outubro de 2015, à sociedade denominada “新濠影匯酒店有限公司”, «Studio City Hotéis, Limitada» em português e «Studio City Hotels Limited» em inglês, para o hotel classificado de 4 estrelas e denominado “新濠影滙酒店”, «Hotel Studio City» em português e «Studio City Hotel» em inglês, sito em COTAI, Zonas G300, G310 e G400.

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Foi emitida a licença n.º 0253, em 14 de Setembro de 2015, em nome da sociedade “瀛海旅遊有限公司”, «Sociedade de Turismo Win High Limitada» em português e «Win High Tourism Limited» em inglês, para a agência de viagens “瀛海旅遊有限公司”, «Sociedade de Turismo Yin Hai Limitada» em português e «Ying Hai Tourism Company Limited» em inglês, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336 e 342, Centro Comercial Cheng Feng, 16.º andar, sala E, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0254, em 3 de Novembro de 2015, em nome da sociedade “新澳遊旅行社有限公司”, «Agência de Viagens e Turismo Novo Macau Limitada» em português e «New Mac Travel Agency Company Limited» em inglês, para a agência de viagens “新澳遊旅行社有限公司”, «Agência de Viagens e Turismo Novo Macau Limitada» em português e «New Mac Travel Agency Company Limited» em inglês, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 180, Edifício «Tong Nam Ah Central Comércio», 16.º andar, C, Macau.

Declaração

Ng Sio Mei — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como inspectora de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Novembro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Novembro de 2015. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos da presidente, substituta, do IAS, de 30 de Setembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Sou Wai Cheng e Cheong Hong, como auxiliares, 7.º escalão, a partir de 4 de Novembro de 2015;

Cheang Ngan Kun, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 8 de Novembro de 2015;

Lai Ion Lin e Lam Soi I, como auxiliares, 6.º escalão, a partir de 8 de Novembro de 2015.

Por despacho do presidente do IAS, de 5 de Outubro de 2015:

Cheang Ngan Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Novembro de 2015.

Por despachos do presidente do IAS, de 6 de Outubro de 2015:

Sio In San e Chan Pak Hei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 e 28 de Novembro de 2015, respectivamente.

Por despacho do presidente do IAS, de 9 de Outubro de 2015:

Lo Lai Fun — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 3 de Novembro de 2015.

Por despachos do presidente do IAS, de 29 de Outubro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:

Ng Un U e Chio Iok Cheng, para técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 10 de Dezembro de 2015;

Tam Kuai Seong, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 30 de Dezembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Outubro de 2015:

Hong Kim Fong, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2015, II Série, de 14 de Outubro — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009.

Por despachos do presidente do IAS, de 30 de Outubro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wan San e Lei Kin Tong, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2015;

Chong Iok Fai, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Lam Lei Tou Hong, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 5 de Dezembro de 2015;

Tou Iek Chio, como operário qualificado, 7.º escalão, a partir de 18 de Dezembro de 2015;

Ho Chong Wai, Tang Iok Kun de Jesus e Choi Kit Man, como auxiliares, 7.º escalão, a partir de 20 e 29 de Dezembro de 2015 para o primeiro e restantes, respectivamente;

Mak Wun Choi, Lídia Hyndman da Luz e Lai Sok Meng Maria Fátima, como auxiliares, 8.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2015;

Chan Weng Chun, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, a partir de 31 de Dezembro de 2015;

Lei Peng Chong, como auxiliar, 9.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

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Instituto de Acção Social, aos 5 de Novembro de 2015. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 16 de Outubro de 2015:

Sou Wang, classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2015, II Série, de 16 de Setembro — nomeada, provisoriamente, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Outubro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Outubro de 2015:

Chan Chou Ieong e Lei Chit da Conceição, ascendem para técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, índice 600;

Ho Koc Pan, ascende para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;

Chan Kin Keong, Lam Sok Man, Lau Chi Vo e Ng Mei Fong, ascendem para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;

Leong Lio Kin Kuai, ascende para assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265;

Hoi Hoi Lon, ascende para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 26 de Outubro de 2015:

Carla Manuela de Matos Oliveira Flores — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º e 99.º da Lei Básica da RAEM, e 17.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, a partir de 7 de Dezembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Outubro de 2015:

Lau Cho Un — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Novembro de 2015.

Ho Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Administração de Instalações Desportivas deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Novembro de 2015.

Lou I Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Desporto para Todos e Projectos Especiais deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Novembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Outubro de 2015:

Pun Weng Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Lam Lin Kio — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Desenvolvimento Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Por despacho do signatário, de 4 de Novembro de 2015:

Ana Isabel Freire Ribeiro Lopes Ferreira Vidigal — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções, neste Instituto, nos termos do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, a partir de 3 de Dezembro de 2015.

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Instituto do Desporto, aos 6 de Novembro de 2015. — O Presidente do Instituto, José Tavares.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 5 de Agosto de 2015:

Chan Wing Yan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 17 de Outubro de 2015.

Por despacho do signatário, de 14 de Agosto de 2015:

Pun Chi Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 13 de Outubro de 2015.

Por despacho da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 25 de Setembro de 2015:

Ao Ieong Wai Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 27 de Outubro de 2015.

Por despachos do coordenador-adjunto, substituto, deste Gabinete, de 9 de Outubro de 2015:

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais dois anos, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Tam Hao Chi e Kou I Wa, como assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, índice 305, a partir de 3 e 6 de Novembro de 2015, respectivamente.

Por despacho da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 27 de Outubro de 2015:

Lo Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Outubro de 2015.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 29 de Outubro de 2015. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos do artigo 18.º, n.os 1, alínea 5), e 2, dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e n.º 1, alínea 3, do aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da RAEM, de 17 de Setembro de 2014, relativo às competências da Comissão Permanente do Conselho da Universidade de Macau, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2015, aprovada pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade, na sua reunião de 3 de Novembro de 2015:

3.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
01	00	00	00	00	Pessoal
01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
01	01	03	00	00	Remunerações de pessoal diverso
01	01	03	01	00	Remunerações	8,724,000.00
01	01	03	02	00	Prémio de antiguidade
01	01	06	00	00	Duplicação de vencimentos		300,000.00
01	01	07	00	00	Gratificações certas e permanentes
01	01	07	00	03	Chefias funcionais e pessoal de secretariado
01	01	09	00	00	Subsídio de Natal
01	01	10	00	00	Subsídio de férias	1,500,000.00
01	02	00	00	00	Remunerações acessórias
01	02	01	00	00	Gratificações variáveis ou eventuais
01	02	03	00	01	Trabalho extraordinário		500,000.00
01	02	03	00	02	Trabalho por turnos
01	02	04	00	00	Abono para falhas
01	02	05	00	00	Senhas de presença
01	02	06	00	00	Subsídio de residência		1,200,000.00
01	02	10	00	00	Abonos diversos — Numerário
01	02	10	00	03	Subsídio de equipamento		50,000.00
01	02	10	00	09	Remunerações para formação
01	02	10	00	11	Compensação em cessação definitiva de funções	2,000,000.00
01	02	10	00	99	Outros
01	03	01	00	00	Telefones individuais
01	03	03	00	00	Vestuário e artigos pessoais — Espécie
01	05	01	00	00	Subsídio de família
01	05	02	00	00	Abonos diversos — Previdência social	200,000.00
01	06	01	00	00	Alimentação e alojamento — Compensação de encargos
01	06	03	02	00	Ajudas de custo diárias
01	06	03	03	00	Outros abonos — Compensação de encargos
01	06	04	00	00	Abonos diversos — Compensação de encargos	2,000,000.00
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	01	03	00	01	Alojamento de pessoal
02	01	03	00	99	Outros
02	01	04	00	01	Livros e material para bibliotecas públicas
02	01	05	00	00	Material fabril, oficinal e de laboratório
02	01	07	00	00	Equipamento de secretaria
02	01	08	00	00	Outros bens duradouros
02	02	00	00	00	Bens não duradouros
02	02	01	00	00	Matérias-primas e subsidiárias
02	02	05	00	00	Alimentação
02	02	07	00	05	Utensílios fabris, oficinais e de laboratório
02	02	07	00	06	Lembranças e ofertas
02	02	07	00	99	Outros	1,500,000.00
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	01	00	00	Conservação e aproveitamento de bens
02	03	01	00	05	Diversos	15,000,000.00
02	03	02	00	00	Encargos das instalações
02	03	02	01	00	Energia eléctrica	7,000,000.00
02	03	02	02	00	Outros encargos das instalações
02	03	02	02	01	Água e gás		2,100,000.00
02	03	02	02	02	Higiene e limpeza
02	03	02	02	03	Condomínio e segurança		22,386,891.38
02	03	02	02	99	Outros
02	03	04	00	01	Bens imóveis
02	03	05	00	00	Transportes e comunicações
02	03	05	02	00	Transportes por outros motivos		800,000.00
02	03	05	03	00	Outros encargos de transportes e comunicações
02	03	07	00	01	Encargos com anúncios	600,000.00
02	03	07	00	02	Acções na RAEM
02	03	08	00	00	Trabalhos especiais diversos
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução
02	03	08	00	02	Formação técnica ou especializada
02	03	08	00	03	Publicações técnicas e especializadas		2,762,000.00
02	03	08	00	05	Formação académica	1,600,000.00
02	03	09	00	00	Encargos não especificados
02	03	09	00	01	Seminários e congressos
02	03	09	00	02	Trabalhos pontuais não especializados
02	03	09	00	03	Actividades culturais, desportivas e recreativas
02	03	09	00	06	Despesas bancárias de expediente
04	00	00	00	00	Transferências correntes
04	02	00	00	03	Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM
04	03	00	00	02	Famílias e indivíduos
04	04	00	00	00	Exterior
04	04	00	00	02	Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior
05	00	00	00	00	Outras despesas correntes
05	02	00	00	00	Seguros
05	02	01	00	00	Pessoal
05	02	02	00	00	Material
05	02	03	00	00	Imóveis
05	02	05	00	00	Diversos
05	03	00	00	99	Outras	1,500,000.00
05	04	00	00	00	Diversas
05	04	00	00	04	Outros fundos de previdência
05	04	00	00	90	Dotação provisional		11,525,108.62
05	04	00	00	98	Despesas eventuais e não especificadas
07	00	00	00	00	Investimentos
07	06	00	00	00	Construções diversas
07	09	00	00	00	Material de transporte
07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento
Total						41,624,000.00	41,624,000.00

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Universidade de Macau, aos 3 de Novembro de 2015. — Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Dr. Lam Kam Seng Peter. — Os Membros, Lei Pui Lam — Wong Chong Fat — Lau Veng Lin — Wei Zhao — Ma Chi Ngai Frederico — Sou Chio Fai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, versão republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.a alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2015, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Outubro do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
01	01	02	01	00	Remunerações		4,650,000.00
01	01	03	02	00	Prémio de antiguidade		100,000.00
01	01	03	03	00	Vencimentos (Contrato administrativo de provimento)	5,000,000.00
01	01	03	04	00	Prémio de antiguidade (Contrato administrativo de provimento)	100,000.00
01	01	05	01	00	Salários		350,000.00
Total						5,100,000.00	5,100,000.00

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Maio de 2015:

Leong Man Chong, candidato classificado em 297.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Outubro de 2015.

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Instituto de Formação Turística, aos 30 de Outubro de 2015. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 12 de Outubro de 2015:

Lio Mei Chan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 28 de Outubro de 2015.

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Fundo de Segurança Social, aos 28 de Outubro de 2015. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extractos de despachos

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo das Indústrias Culturais para o ano económico de 2015, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Outubro do mesmo ano:

2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo das Indústrias Culturais

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
01	01	02	01	00	Remunerações		1,900,000.00
01	01	02	02	00	Prémio de antiguidade		36,500.00
01	01	03	03	00	Vencimentos (contrato administrativo de provimento)	1,950,000.00
01	01	03	04	00	Prémio de antiguidade (contrato administrativo de provimento)	40,000.00
01	01	05	01	00	Salários		50,000.00
01	01	05	02	00	Prémio de antiguidade		3,500.00
01	01	06	00	00	Duplicação de vencimentos	120,000.00
01	06	03	02	00	Ajudas de custo diárias		120,000.00
02	01	01	00	00	Construções e grandes reparações		100,000.00
02	03	08	00	99	Outros	100,000.00
Total						2,210,000.00	2,210,000.00

Aprovada em sessão de 19 de Outubro de 2015. — O Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. — O Presidente, Leong Heng Teng. — Os Membros, Chu Miu Lai, Mok Ian Ian.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro de 2015:

Chan Ka Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Novembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Outubro de 2015:

Matthew Li — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Novembro de 2015.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 5 de Novembro de 2015. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Outubro de 2015:

Yeung Io Lai, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 19 de Outubro de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 16 de Outubro de 2015:

Ng Wai Lai, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Outubro de 2015.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Au Thien Kiet, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro destes Serviços, cessou as suas funções nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções e por termo do prazo do contrato, a partir de 29 de Outubro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Novembro de 2015. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Outubro de 2015:

Tang Ieong e Ho Su Fong — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Outubro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 4 de Novembro de 2015. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Outubro de 2015:

Ho Kuok Hou, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2015, II Série, de 16 de Setembro — nomeado, provisoriamente, meteorologista operacional de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 4 de Novembro de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Ka Cheng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Setembro de 2015:

Che Choi Hong — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Outubro de 2015.

Lei Mei Sin — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Outubro de 2015.

Tou Mei Ieng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Outubro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Setembro de 2015:

Chan Sei Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Outubro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Setembro de 2015:

Ao Ieong Wai Ian e Chao Lai Heng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Outubro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Setembro de 2015:

Leong Chi Kong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Outubro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Outubro de 2015:

Wu Kei Ian — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Outubro de 2015:

Chan Mei Pou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Prevenção da Poluição Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Dezembro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 5 de Novembro de 2015. — O Director dos Serviços, Vai Hoi Ieong.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 10 de Setembro de 2015:

Kong Ian I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2015.

Por despachos do signatário, de 14 de Setembro de 2015:

Cheang Im Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Outubro de 2015.

Wong Weng San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Outubro de 2015.

Sio Un Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Outubro de 2015.

Chan Choi Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Novembro de 2015.

Ma Chon Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Novembro de 2015.

Choi Chi Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2015.

Leong Wa Kan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Novembro de 2015.

Leong, Pui Leng Inês — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Novembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Setembro de 2015:

Mak Wan Ha — admitida por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Outubro de 2015.

Por despachos do signatário, de 7 de Outubro de 2015:

Tang Lok Chung e Ho Chin Chong Daniel — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Outubro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Outubro de 2015:

Leong Keng Tong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2015.

Por despachos do signatário, de 16 de Outubro de 2015:

Loi Weng U Estela — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Outubro de 2015.

Lei Chong Ngai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Novembro de 2015.

Cheang Ka Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Dezembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Outubro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Leong Chi Hong, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Cheang Kuai Hou e Luz Elena Cruz Cabrales de Bernardes, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Leong Cheok Man, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Tang Sut Mei e Cheong Chin Kin, Arnaldo, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350.

Por despacho do signatário, de 29 de Outubro de 2015:

Choi Sut Ngo — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Dezembro de 2015.

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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 30 de Outubro de 2015. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Julho de 2015:

Ng Soi Ieng, candidata classificada em 327.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Setembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Julho de 2015:

Lao Wai Tak — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como inspector de veículos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Setembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Agosto de 2015:

Ng Hou In — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Setembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Agosto de 2015:

Lam Pou Ian, candidata classificada em 348.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Setembro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Agosto de 2015:

Lam Calisto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Agosto de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Si Chong Pak — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Julho de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Kuan Hou Chi Catarina — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Julho de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Mou Hong On — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2015.

Kong Mio Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Setembro de 2015.

Ung Kam Ieong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como examinador de condução especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Setembro de 2015.

Lei Hao In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Outubro de 2015.

Ip U Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 2.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro de 2015.

Lei Ieng Fun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Agosto de 2015:

Lou Sio Meng — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Setembro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Agosto de 2015:

Leong Hang Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 26 de Outubro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Setembro de 2015:

Mou In Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Agosto de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Setembro de 2015:

Sio Kuong Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, área de informática, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2015.

Leong Hang Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2015.

Chan San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Setembro de 2015:

Hoi Wai Seng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 26 de Outubro de 2015.

Declarações

Lou Ngai Wa — cessou, automaticamente, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Gestão de Transportes destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Outubro de 2015.

— Para os devidos efeitos se declara que Pun Ngai, contratado além do quadro, cessou funções como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, por caducidade do contrato além do quadro, nos termos do artigo 44, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2015.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 29 de Outubro de 2015. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

Número 45IISÉRIE

Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de deliberações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

2.a alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2015

Declaração

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

3.ª alteração ao orçamento privativo do IACM do ano 2015

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Declarações

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Extractos de despachos

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Declaração

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Rectificação

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Extractos de licenças

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Número 45
II
SÉRIE