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Número 33
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 19 de Agosto de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2015, que designa um vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos, em substituição de outro vogal. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2015, que designa um indivíduo como representante da RAEM, na qualidade de accionista da sociedade «Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.», em substituição de outro representante.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2015, que designa um indivíduo como presidente da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira, em substituição de outro presidente.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2015, que designa um indivíduo como representante da RAEM, na qualidade de accionista da sociedade «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.», em substituição de outro representante.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2015, que designa os membros e seus respectivos suplentes do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo.
- Rectificação do Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2015.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2015, que subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de condomínio do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 47/2015, que subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 48/2015, que subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços sublimação dos software e hardware do sistema da produção de bilhetes de identidade de residente de tipo “cartão inteligente”» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2015, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Embelezamento de Passagens de Peões junto da Zona de Aterro da Areia Preta, Nam Wa San Chun».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 114/2015, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 115/2015, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 116/2015, que nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2015, que renova a nomeação do secretário-geral do Instituto Politécnico de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2015, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Almirante Sérgio e à Travessa do Sal.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, área de apoio técnico-administrativo.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal, área de apoio técnico-administrativo.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal e uma de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para a construção de um novo espaço de lazer junto ao silo dos veículos pesados da Areia Preta.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido motorista de pesados, da Divisão de Espaços Verdes Urbanos dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins deste Instituto.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Édito respeitante à habilitação das interessadas na pensão de sobrevivência deixada por um falecido monitor da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira, do Instituto de Formação Turística.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de inspector de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista e uma de inspector principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Gabinete de Informação Financeira:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos (prova escrita) e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos do concurso de admissão ao 16.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros.
- Listas de classificação final dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, e noventa e seis de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe.
- Listas de classificação final dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de qualidade e segurança alimentar e uma de médico assistente, área funcional hospitalar (anatomia patológica).
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe, em língua portuguesa, e vinte e oito de auxiliar de serviços gerais.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de cinco viaturas com lotação de doze a quinze lugares aos Serviços de Saúde.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de várias vagas de técnico.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de realização de um espectáculo de lançamento de fogo-de-artifício no Dia da Fraternidade Universal.
- Aviso sobre a afixação da lista classificativa rectificada dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.
- Aviso sobre os concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão e administração pública, duas de técnico de 2.ª classe, área de desporto, e quatro de operário qualificado, área de electricista.
- Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e os planos de estudos do curso de mestrado em Ciências (Ciências Medicinais Chinesas) e do curso de mestrado em Ciências (Administração Medicinal), do Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de informática.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2015.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio referente ao procedimento administrativo para adjudicação da empreitada «Obra n.º 2 – Instalações para VIPs, sponsors e comentadores para o 62.º Grande Prémio de Macau».
Fundo das Indústrias Culturais:
- Aviso dos Despachos n.os 003/PCA/FIC/2015 e 004/PCA/FIC/2015.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2015.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico-adjunto postal de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de meteorologista operacional principal.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, área de administração.
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativo ao «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Empreitada de construção das fundações por estacas do Edifício do Hospital Geral e do Edifício de Apoio Logístico».
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Amizade de Camaradagem de Sio (Táxi) de Macau. — Estatutos.
- Associação de Viagens Auto-Condução de Guangdong, Hong Kong e Macau. — Estatutos.
- The Chinese University of Hong Kong Alumni Association in Macau. — Estatutos.
- 澳門江門蓬江區荷塘商會. — Estatutos.
- 澳門傳統文化（藝術）交流學會. — Estatutos.
- 澳門紅紅粵劇曲藝會. — Estatutos.
- 新澳門博彩員工權益會. — Estatutos.
- 澳珠中國畫學會. — Estatutos.
- Conselho Internacional de Desenvolvimento de Marcas. — Estatutos.
- 澳門人協會. — Estatutos.
- Associação da Arte do Grafite de Macau. — Estatutos.
- Associação Internacional de Desenvolvimento de Indústria Tecnológica de Macau. — Estatutos.
- Clube Crossthinker. — Estatutos.
- Clube Desportivo Leng Ieong. — Alteração dos estatutos.
- 傳播快樂協會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Indústria da Construção de Proteção Ambiental de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral de Triatlo de Macau China. — Alteração dos estatutos.
- 澳門民生協進會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門本地工人權益會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Ópera Chinesa Ieng Sang Fai. — Alteração dos estatutos.
- Clube de Tiro Dragão de Ouro de Macau-China. — Alteração dos estatutos.
- Citibank N.A. Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2015.
- China Life Insurance (Overseas) Company Limited. — Relatório das contas do exercício de 2014.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2015, II Série, de 14 de Agosto, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 105/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 24 de Maio de 2012.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 106/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 30 de Novembro de 2012.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 107/2015, que manda publicar emendas ao Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 12 de Dezembro de 2002.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 108/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 20 de Maio de 2004.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 109/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 20 de Maio de 2004.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 110/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 19 de Maio de 2006.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 111/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 5 de Junho de 2009.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 112/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 5 de Junho de 2003.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 113/2015, que manda publicar a Resolução n.º 2206 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 3 de Março de 2015, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 114/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 21 de Maio de 2010.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 115/2015, que manda publicar emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 20 de Maio de 2011.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 116/2015, que manda publicar o Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 17 de Junho de 1983.
