REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Rectificação

BO N.º:

33/2015

Publicado em:

2015.8.19

Página:

16964-16965

  • Rectificação do Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2015.
Diplomas
relacionados
:
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2015 - Manda publicar o Acordo entre o Interior da China e Macau sobre a Concretização Básica da Liberalização do Comércio de Serviços em Guangdong, no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seus Anexos.
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  • ECONOMIA E FINANÇAS - DIREITO INTERNACIONAL - OUTROS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA -
  •  

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    Rectificação

    Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa do Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, 2.º Suplemento, de 27 de Março de 2015, relativo ao Acordo entre o Interior da China e Macau sobre a Concretização Básica da Liberalização do Comércio de Serviços em Guangdong, no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seus Anexos, procede-se, ao abrigo do artigo 9.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), à seguinte rectificação:

    1. Na página 5145, onde se lê:

    «Presença comercial

    2. No estabelecimento, a título experimental, em Qiannhai, Nansha, e Hengqin (Província de Guangdong),…»

    deve ler-se:

    «Presença comercial

    2. No estabelecimento, a título experimental, em Qianhai, Nansha, e Hengqin (Província de Guangdong),…».

    2. Na página 5146, onde se lê:

    «Presença comercial

    2. No estabelecimento, a título experimental, em Qiannhai, Nansha, e Hengqin (Província de Guangdong), de instituições de educação secundária de natureza profissional sob a forma de empresas de capitais inteiramente detidos pelos próprios,…»

    deve ler-se:

    «Presença comercial

    2. No estabelecimento, a título experimental, em Qianhai, Nansha, e Hengqin (Província de Guangdong), de instituições de ensino superior de natureza profissional sob a forma de empresas de capitais inteiramente detidos pelos próprios,…».

    6 de Agosto de 2015.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Agosto de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


        

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