REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 114/2015

BO N.º:

33/2015

Publicado em:

2015.8.19

Página:

16968

  • Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

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  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2015 - Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente.
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  • GAB. APOIO S.P.F.C.E.C. CHINA E OS P. LÍNGUA PORTUGUESA -

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 114/2015

    Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 28 de Janeiro, alterado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 96/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 6 de Maio, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

    Considerando que um dos seus elementos deixará de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

    Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    A comissão administrativa do fundo permanente atribuída pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2015, alterado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 96/2015, ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, passará a ter a seguinte composição:

    Presidente: Chan Keng Hong, coordenadora do Gabinete.

    Vogal: Belinda de Lemos Ferreira, chefe de secção;

    Vogal: Lei Kuan, adjunto-técnico especialista principal.

    Vogal suplente: Joaquim António Gomes Monteiro, assistente técnico administrativo especialista principal.

    O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de Julho de 2015.

    7 de Agosto de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 115/2015

    BO N.º:

    33/2015

    Publicado em:

    2015.8.19

    Página:

    16968-16969

    • Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

    Versão Chinesa

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  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2015 - Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente.
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 115/2015

    Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, Suplemento, de 28 de Janeiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

    Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixou de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

    Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2015, à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, passará a ter a seguinte composição:

    Presidente: Lam Hin San, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    Vogal: Chiang Ngoc Vai, subdirector dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, Luis Correia Gageiro, chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores;

    Vogal: Kwong Weng Kei, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Julho de 2015.

    10 de Agosto de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 116/2015

    BO N.º:

    33/2015

    Publicado em:

    2015.8.19

    Página:

    16969

    • Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores.

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  • Lei n.º 4/95/M - Reestrutura o Conselho de Consumidores. — Revoga os artigos 12.º a 25.º da Lei 12/88/M, de 13 de Junho.
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  • CONSELHO DE CONSUMIDORES -

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 116/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e das competências que lhe foram delegadas pela Ordem Executiva n.º 110/2014 e nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    São nomeados, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 25 de Agosto de 2015, os seguintes membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores:

    Vong Kok Seng; Paulo do Lago Comandante; Lei Wai Peng; Lei Loi Tak; Henrique Miguel R. de Senna Fernandes; Kok Lam; Mok Chi Wai; Fong Koc Hon; Jan Lei Ioi Hang; Tse Ka Ming; Sio Un I.

    10 de Agosto de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

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    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 11 de Agosto de 2015. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.


        

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