 |  |  |  |
Número 33
II
SÉRIE
Quarta-feira, 19 de Agosto de 2015
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
CONSELHO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 14 de Julho de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Sin Kin Ha, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2015;
Sin Ka I, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2015.
———
Secretaria do Conselho Executivo, aos 10 de Agosto de 2015. — A Secretária-geral, O Lam.
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Julho de 2015:
Lao Keng Fong e Lei Wai Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Julho de 2015.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Agosto de 2015:
Lo Vai Cheong, técnico especialista, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2015, II Série, de 22 de Julho — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, indo ocupar o lugar constante do quadro do pessoal anexo ao Estatuto dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, em vigor.
———
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Agosto de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 10 de Julho de 2015:
Fu Chi Cheng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 3 de Agosto de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 31 de Julho de 2015:
Miguel Custódio Serrão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Agosto de 2015.
Chan Sut Fong e Lei Siu Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Agosto de 2015.
Ng Wai U — nomeada, em comissão de serviço, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 1 de Agosto de 2015 a 31 de Julho de 2016.
———
Comissariado contra a Corrupção, aos 12 de Agosto de 2015. — A Chefe de Gabinete, substituta, Ku Mei Pou.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 6 de Agosto de 2015:
Hoi Chi Kong, So Yam Ting, Ho Júlia e Fang Chung Hua, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2015, II Série, de 22 de Julho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Agosto de 2015.
———
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 11 de Agosto de 2015. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 4 de Agosto de 2015:
Maria Celeste Filipe Marques Casaca, escrivã judicial principal, 3.º escalão, contratada além do quadro, do Tribunal Judicial de Base — renovado o referido contrato na mesma categoria, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com o artigo 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2015.
Ho Man Meng e Jose Silva, motoristas de ligeiros, 6.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, no mesmo escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2015.
Wan Sio Han, auxiliar, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, no mesmo escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Setembro de 2015.
Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 11 de Agosto de 2015:
Leong Sok I, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 650, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, desde 25 de Julho de 2015.
———
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 13 de Agosto de 2015. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 22 de Julho de 2015:
Jorge Salvador dos Santos Ferreira — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretário judicial do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 11.º e 26.º, n.º 5, da Lei n.º 7/2004, alterada pela Lei n.º 14/2009, e 5.º da Lei n.º 15/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Agosto de 2015.
Por despacho do chefe deste Gabinete, substituta, de 31 de Julho de 2015:
Chiang Mei Iok — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Agosto de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 7 de Agosto de 2015:
Lok Weng Ian e Madeira de Carvalho Juliana, candidatos aprovados na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2015, II Série, de 22 de Julho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Agosto de 2015.
———
Gabinete do Procurador, aos 13 de Agosto de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do director deste Gabinete, substituto, de 21 de Julho de 2015:
Brígida Amante Gomes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2015.
Por despacho do director deste Gabinete, de 23 de Julho de 2015:
Maria Isabel Dias Calado André Bandeira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2015.
Por despacho do director deste Gabinete, de 28 de Julho de 2015:
Ana Maria Costa Farinha — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2015.
Por despachos do director deste Gabinete, de 6 de Agosto de 2015:
Lok Io Kou e Chu Su — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Setembro de 2015 e 24 de Setembro de 2015, respectivamente.
Declaração
Mok Ian Ian, técnica especialista, 3.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressou no quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Julho de 2015.
———
Gabinete de Comunicação Social, aos 11 de Agosto de 2015. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 5 de Junho de 2015:
Kwok Hoi Ian — admitida por contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Agosto de 2015.
Por despacho do signatário, de 4 de Agosto de 2015:
Chan Un Kei, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Agosto de 2015.
———
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 13 de Agosto de 2015. — O Coordenador do Gabinete, Fong Man Chong.
GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador-adjunto deste Gabinete, de 8 de Junho de 2015:
Yang Ruomeng — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 15 de Setembro de 2015.
———
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 12 de Agosto de 2015. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 31 de Julho de 2015:
São homologadas as modificações estatutárias da Fundação Católica de Ensino Superior Universitário, nos termos do artigo 178.º, n.os 3 e 4, do Código Civil.
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Agosto de 2015. — O Director, substituto, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Junho de 2015:
Wai Sek Un, candidato classificado em 492.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, dos serviços públicos, área de apoio técnico-administrativo geral dos serviços públicos, da carreira de adjunto-técnico a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Agosto de 2015.
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2015, II Série, de 12 de Agosto, à seguinte rectificação:
Onde se lê: «……周小芳……»;
deve ler-se: «……周少芳……».
———
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 13 de Agosto de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 4 de Agosto de 2015:
Chim Tou Kuan, Ip Chung Chio e Sam Ka Lok, auxiliares, 2.º escalão, assalariados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2015.
Chan Wa Po e Lei Ton Meng, operários qualificados, 1.º escalão, assalariados, desta Imprensa — renovados e alterados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2015.
———
Imprensa Oficial, aos 5 de Agosto de 2015. — O Administrador, Tou Chi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL
Extracto de despacho
Por despacho da directora dos Serviços, de 9 de Junho de 2015:
Hoi Song U — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Agosto de 2015.
———
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 13 de Agosto de 2015. — O Director, substituto, Chou Kam Chon.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Agosto de 2015:
1. Wong Wai Cheng, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 34118 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 13 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lou Sio Cheng, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32077 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Man Sam, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 34096 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 13 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kuan Hon Kai, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 34126 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 13 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kuan Wai Un, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 34215 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 13 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Teng Weng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89575 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 13 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Mei Ieng, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89702 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 13 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Sok Heng, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89788 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 13 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Un Pui Chun, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 52337 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 14 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Iok Tong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89621 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 14 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lau Sio Veng, comissário, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89540 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 17 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 690 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lau Choi Ut, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89770 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 20 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Koc Soi Leng, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89699 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 20 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Iek I Wa, chefe, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89907 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 20 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Chan Keong, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 34100 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 13 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kong Chan Meng, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 34169 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 13 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Fok Meng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89559 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 13 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Mac Kuan Hou, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89869 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 17 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tai Peng Fong, comissário, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51810 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 20 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 690 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Iun Hong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89567 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 13 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fong Kuok Seak, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 34193 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 13 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Agosto de 2015:
1. Maria Carmelita de Oliveira Simões, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 17604 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tou Iok Leng, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89826 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 13 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Pun Sio Tong, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89532 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 20 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Agosto de 2015:
1. Iao Iok Lan, técnico especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 132837 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 275 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Agosto de 2015:
1. Teresa da Conceição, auxiliar, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 21466 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Agosto de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 150 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Hao Kuong, operário qualificado, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 27502 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Agosto de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Iolanda Gomes Angelo, chefe de secção da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 37028 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 20 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 495 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lou Hang Fong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89745 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 20 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Au Kit I, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89818 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 20 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kou Lau Kiu, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89842 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 20 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ilda Maria Lopes da Silva, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89893 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 24 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Pang Kuan Heng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89761 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 20 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Che Sio Leng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89796 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 20 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Agosto de 2015:
Lam I Man, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6121207, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Julho de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Agosto de 2015:
U Seng Chio, motorista de pesados da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de contribuinte 6027448, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Julho de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lon Kam Un, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6058971, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Julho de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tam Keng Un, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6066958, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Julho de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Li Shuoqi, chefe de serviço dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6165174, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Julho de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Agosto de 2015:
Pralhad Sapkota, guarda do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6038938, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Maio de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — determinado não ter direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do disposto no artigo 14.º, n.º 3, do mesmo diploma; e determinado ainda não ter direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do disposto no artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Agosto de 2015:
Cheong Kao Leng, monitor da ETIH do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6003336, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Iong Si Wan, trabalhadora do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6165239, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Julho de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Hoi Fong, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6171379, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Julho de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Iao Seng Im, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6189138, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
———
Fundo de Pensões, aos 13 de Agosto de 2015. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2015:
Mestre Vong Cheng Kam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Económicos Regionais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Setembro de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
———
Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Agosto de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Julho de 2015:
Josefina Maria Amante — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Agosto de 2015.
Declaração
Albino Isidoro Constantino, operário qualificado, 9.º escalão, destes Serviços — rescindido o contrato de assalariamento, por ter atingido o limite de idade, a partir de 8 de Setembro de 2015.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Agosto de 2015. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 15 de Julho de 2015:
Mak Chan I — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2015, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Che Ut Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2015, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Setembro de 2015.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Agosto de 2015. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 29 de Maio de 2015:
Sou Va Ian Suzana — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 13 de Agosto de 2015.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 13 de Agosto de 2015. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Julho de 2015:
Kuan Chio Wai — nomeado, provisoriamente, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Julho de 2015:
Chan Chi Kit, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Agosto de 2015.
Kong Pou San e Tang Si Meng, adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Agosto de 2015.
Pang Wai Siu e Au Ieong Chi Lon, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Agosto de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Agosto de 2015:
Leong Heng Fai, comissário alfandegário, Maria Helena Fernandes Meira, subinspectora alfandegária, Lei Choi Wa, verificadora principal alfandegária e Ao Chan Hou, verificador de primeira alfandegário — dadas por findas as suas requisições, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, com efeitos a 31 de Agosto de 2015, regressando no mesmo dia aos Serviços de Alfândega e indo iniciar em 1 de Setembro de 2015, novas requisições nas Forças de Segurança de Macau, pelo período de um ano.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tam Chi Fai, operário qualificado, 8.º escalão, assalariado, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 3 de Agosto de 2015.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Agosto de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 156/2015, de 23 de Julho de 2015:
Os militarizados abaixo indicados — marcham para a ESFSM em comissão normal a fim de frequentar o 15.º Curso de Formação de Oficiais, passando à situação de adido ao quadro do pessoal do CPSP, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, alínea d), e 98.º, alínea f), do EMFSM, vigente, a partir de 7 de Setembro de 2015:
| Posto | N.º | Nome |
| Guarda | 140 031 | Sou Tak Sen |
| » | 197 061 | Ho Chao U |
| » | 149 071 | Lam Hong |
| » | 324 091 | Leong Wang Fong |
| » | 229 111 | U Lai Hin |
| » | 244 121 | Cheuk Kou Chi |
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 159/2015, de 31 de Julho de 2015:
Ng Kam Wa, intendente n.º 125 861 — cessa a comissão de serviço como comandante da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia da CPSP, por motivo de tomada de posse seguida de exercício em outro cargo, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 27 de Julho de 2015.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 11 de Agosto de 2015. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Maio de 2015:
Chan Weng Chon, candidato classificado em 44.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, dos serviços públicos, área de informática, da carreira de adjunto-técnico a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, 36.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir de 21 de Julho de 2015.
Por despachos do signatário, de 18 de Junho de 2015:
Lo Chi Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 7 de Setembro de 2015.
Hong Io Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Setembro de 2015.
Wong Sio Chao — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Setembro de 2015.
Chu Kai Va e Leong Heng U — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Setembro de 2015.
Por despachos do signatário, de 30 de Junho de 2015:
Tam Cheng I e Lao Nga Fun, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nomeadas, em comissão de serviço, desta Polícia — nomeadas, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 18 de Junho de 2015.
Wong Ion Tai, Lao Wai I e Anita Ng Correia, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nomeadas, em comissão de serviço, desta Polícia — nomeadas, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 18 de Junho de 2015.
Tou Si Wan e Sun Weng Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro para técnicas superiores principais, 2.º escalão, índice 565, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 13 de Junho de 2015.
Ho Keng Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 11 de Junho de 2015.
Chan Hin Wan e Lam Mei Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 19 de Junho de 2015.
Tang Sio Na, Ho Pui San, Wong Iok Ieng e Ho Ka Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 19 de Junho de 2015.
Pun Kuan Tou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 5 de Junho de 2015.
Por despacho do signatário, de 2 de Julho de 2015:
Vong Weng U, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, classificada em 82.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do signatário, de 8 de Julho de 2015:
Ng Chok Kei e Lei Ka Fai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos principais, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 14 de Setembro de 2015.
Lei Chan Vai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 19 de Setembro de 2015.
Wong Chio Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 2 de Outubro de 2015.
Por despachos do signatário, de 9 de Julho de 2015:
Chan Kuai Man, Lao Pui Man e Ng In Chio — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 17 de Setembro de 2015.
Cheong Wai Man e Kuok Ka Chong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 18 de Setembro de 2015.
Carlos Auyong Gerardo — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Outubro de 2015.
Por despacho do signatário, de 13 de Julho de 2015:
Kou Oi Wa, classificada em 84.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Julho de 2015:
Tou Chi Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Coordenação de Informática e Telecomunicações desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 5), 14.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 30 de Agosto de 2015.
———
Polícia Judiciária, aos 13 de Agosto de 2015. — O Director, Chau Wai Kuong.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 4 de Junho de 2015:
Bir Bahadur Rana Magar, Bishwo Raj Sigdel, Dasharath Gurung, Deepak Tamrakar, Dew Raj Gurung, Dipak Bahadur Thapa, Jit Bahadur Khadka, Jitendra K.C., Kiran Kumar Limbu, Krishna Bahadur Rai, Krishna Sharan Karki, Kumar Rai, Madhukar Thapa, Mekh Raj Gurung, Mim Lal Shrestha, Nanda Bahadur Pulami Magar, Prem Bahadur Bhujel, Prem Bahadur Karki, Purna Bahadur Shrestha, Ramchandra Shrestha, Ramesh Jung Thapa, Ramesh Kumar Karki, Surya Bahadur Thapa, Tara Bahadur Mahat, Tilak Bahadur Gurung, Yukta Bhandari, Bhabindra Prasad Bura, Bir Bahadur Gurung, Jit Bahadur Limbu, Krishna Kumar Rai, Krishna Prasad Gauchan, Nanda Bahadur Rai, Ram Kumar Rai, Balaram Karki, Ban Bahadur Yonjan, Bhola Nath Lamichhane, Dawa Tshiring Bhote, Dhruba Prasad Amgai, Gyanendra Kumar Shrestha, Ishwor Kumar Shrestha, Kishor Prakash Gurung, Mangal Sing Syangtan, Mom Bahadur Khadka e Shashee Adhikari, guardas, 4.º escalão, Deepak Thapa e Tul Bahadur Kunwar Chhetri, guardas, 3.º escalão, assalariados, deste Estabelecimento Prisional — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Junho de 2015:
Chao Kam Kit, classificado em 430.º lugar no concurso centralizado, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, dos Serviços Públicos, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, no EPM, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 3 de Agosto de 2015.
Por despachos do signatário, de 7 de Julho de 2015:
Leong Chon Hei, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2015.
Ng Keng Hong, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, assalariado, do EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2015.
Lo Iat Hei, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Setembro de 2015.
Wong Ka Kit, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Setembro de 2015.
Che Hoi Kei, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Setembro de 2015.
Chio Weng Ka, enfermeira, grau 1, 3.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2015.
Ng Ka I, enfermeira, grau 1, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2015.
Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 13 de Julho de 2015:
Wong Kin Nam, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Estabelecimento Prisional — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Agosto de 2015.
Por despacho do signatário, de 16 de Julho de 2015:
Chang Pui I, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Julho de 2015:
Lai Kin Wa, Wong Kin Wang, Lau Chi Meng, Cheang Chi Iong, Cheng Si Man, Ng Cheok Wai, Ung Chi Wa, Ieong Kam Hon, Wong Tou, Chan Kio Lap, Ng Iok Chan, Ao Ieong Cheng Ian, Cheong Kin Cheong, Lo Wai Tong, Choi In Wan e Ng Chon Un, guardas principais, do quadro do pessoal do EPM, classificados, respectivamente do 1 ao 16, nas provas de selecção para a frequência do curso de formação para promoção à categoria de subchefe do EPM, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2015, II Série, de 24 de Junho, e nos termos do artigo 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/2006 — admitidos para a frequência do referido curso que será realizado entre Setembro e Dezembro de 2015.
———
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Agosto de 2015. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Maio de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Chan Mou Ngan, Chan Lai Peng, Chan Wun Mui, Ng Kuan Leng, Ng Sut Mei e Tang Choi Wang, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2015;
Sit Mei Iok, Tang In Hong e Ung Leong Kuai Hou, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 19 de Julho de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Junho de 2015:
Leong Sok Cheng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Junho de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Junho de 2015:
Leong Man Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Abril de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Da Rosa, Armando Augusto, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Junho de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Junho de 2015:
Chan Kuai Fa, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Junho de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Junho de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como médicos gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Chan Kuong U, Lou Sao Man, Chan In Ha, Chan Ka Hou, Chan Wai Un, Cheung Hiu Yin, Lam Kuok Wun, Lei Hon Cho, Lok Io Fai, Tai Mio Leng, Tong Kit Ieng, Wan Choi Ieng, Chan Weng Hou, Chin João Paulo, Chu Iek Hou, Chu Man Fong, Fong Si In, Kuan Man Ha, Lam Meng Hou, Lei Keng Sun, Lei Un Peng, Leong Ka Hong, Leong Wai Man, Ng Kam Chun, Pintos dos Santos, Ernesto, Pou Man Chon e Sio Fong I, a partir de 5 de Julho de 2015;
Chou Hao Wan, a partir de 6 de Julho de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Junho de 2015:
Kuok Kun Wai e Wong Seng Kai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Julho de 2015.
Ho Chon Meng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Maio de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Chi Hoi, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Maio de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheng Chi Kin, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Maio de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chiang Hong Lam e Mou Cho Leong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Maio de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Tou Chin Meng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Maio de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Chong Kin, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Maio de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Julho de 2015:
Chao Sok I, técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 13 de Julho de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Julho de 2015:
Lau Weng Weng e Leong Weng Ian — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Julho de 2015:
Ng Sin Man — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 8.º, n.º 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 34/2011, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, do mapa 1 do anexo da Lei n.º 7/2010, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Julho de 2015.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 5 de Agosto de 2015:
Conforme o pedido do portador da titularidade, a Beleza Pro (Macau) Limitada, é cancelado o alvará n.º 209 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Regen Pharma», com local de funcionamento registado na Travessa do Paralelo n.º 24, Edifício Anita’s Court, r/c, «F», Macau.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Agosto de 2015:
Hui Oi Yee Onna — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2454.
———
Liang JiFei, Li XiaoLiang e Cheang Kin Fong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2164, M-2165 e M-2166.
———
Tam Wai Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de odontologista, licença n.º O-0212.
———
Ng Sao Man, Chan Sut Kei e Filipe Cheang — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0067, T-0136 e T-0332.
———
Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 11 de Agosto de 2015:
Ng Lai Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0140.
———
Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 12 de Agosto de 2015:
Ieong Chon Kit e Si Kai Ieong — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2065 e M-2083.
———
Cheong Iok Kun e Ng Man Ngou — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licenças n.os C-0466 e C-0491.
———
Chan Ka Wai — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2017.
———
Lam Vai Lin — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2442.
———
Tou Lai Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2455.
———
Wong Cheng Cheng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2167.
———
Tai Pek Ha, Ng Sze Nga, Ho Soi Tong e Chao Weng Si — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0157, T-0188, T-0284 e T-0398.
———
Chio Pit Hoi — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0296.
———
Serviços de Saúde, aos 13 de Agosto de 2015. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Julho de 2015:
Leong I On, docente do ensino secundário de nível 1, contratado além do quadro, destes Serviços — designado director do Centro de Educação Moral, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 1.º e 4.º da Ordem Executiva n.º 61/2005, a partir de 1 de Setembro de 2015.
Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 27 de Julho de 2015:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2015:
Maria Luísa Castro Ferreira de Mesquita Borges, como docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455;
Maria João Marques da Silva Picão de Oliveira, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2015:
Tsang Hio Ian, técnica superior assessora, contratada além do quadro, destes Serviços — renovada a designação, por mais dois anos, como directora do Centro de Documentação, Informação e Relações Públicas, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2015.
Lou Cheng, adjunta-técnica especialista, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a designação, por mais dois anos, como directora do Centro de Experimentação para Jovens, nos termos da Portaria n.º 26/94/M, de 21 de Fevereiro, e dos artigos 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, e 1.º da Ordem Executiva n.º 26/2007, a partir de 3 de Setembro de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Julho de 2015:
Chan Ka Man, docente do ensino secundário de nível 1, contratada além do quadro, destes Serviços — designada directora do Centro de Difusão de Línguas, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2015.
Por despacho da signatária, de 31 de Julho de 2015:
Chan Kin Pong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como docente do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto de 2015:
Helena Orquidea Gil Cheang e Mou Rozan Heng Fong, intérpretes-tradutoras principais, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, de nomeação definitiva, destes Serviços, classificadas em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2015, II Série, de 8 de Julho — nomeadas, definitivamente, intérpretes-tradutoras chefes, 1.º escalão, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro do pessoal deste Serviços, nos termos dos artigos 27.º e do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo preencher as vagas ocupadas pelas próprias.
Wong Chi Iong, técnico principal, área de ciências sociais, de nomeação definitiva, destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2015, II Série, de 8 de Julho — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, área de ciências sociais, do grupo de pessoal técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo preencher a vaga ocupada pelo próprio.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Agosto de 2015. — A Directora, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 31 de Julho de 2015:
Ieong Sai Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 15 de Setembro de 2015, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2015.
Zhang Chun — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como docente do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão, da Escola de Dança do Conservatório deste Instituto, a partir de 10 de Agosto de 2015.
Wong Teng Teng — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 17 de Agosto de 2015.
———
Instituto Cultural, aos 13 de Agosto de 2015. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0252, em 5 de Agosto de 2015, em nome da sociedade “優遊旅遊有限公司”, «Agência de Viagens e Turismo Excelente Lda.» em português e «Leisure Travel Company Limited» em inglês, para a agência de viagens “優遊旅遊有限公司”, «Agência de Viagens e Turismo Excelente Lda.» em português e «Leisure Travel Company Limited» em inglês, sita na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van n.º 810 e Avenida Comercial de Macau n.os 337, 341, 345 e 349, «Fortuna Business Centre», 15.º andar «A» e «B», Macau.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Agosto de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do IAS, de 28 de Julho de 2015:
Chiang Chi Hang, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 19 de Agosto de 2015.
Por despachos do presidente do IAS, de 4 de Agosto de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Cheuk Ka Weng, Ian I Man e Chiang Nei, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7, 10 e 17 de Outubro de 2015, respectivamente;
Lai Mei Ian, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:
Sou Chi Kuan e Ieong Ho Yan, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 9 e 11 de Outubro de 2015, respectivamente;
U Ka Wai, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 24 de Outubro de 2015.
———
Instituto de Acção Social, aos 12 de Agosto de 2015. — O Presidente, Iong Kong Io.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Maio de 2015:
Lai Ka Leong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Agosto de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Agosto de 2015:
Chiang Wai Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Agosto de 2015.
———
Instituto do Desporto, aos 13 de Agosto de 2015. — O Presidente, substituto, Lau Cho Un.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2015:
Chan Fong Kun, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — renovada a requisição, pelo período de um ano, para o desempenho de funções na mesma categoria neste Instituto, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º, n.os 2 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e com o artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 11 de Setembro de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Julho de 2015:
Yin Lei — renovada a nomeação, como vice-presidente do Instituto Politécnico de Macau, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2 e 3, e 15.º, n.º 1, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, de 1 de Setembro de 2015 a 6 de Março de 2016.
———
Instituto Politécnico de Macau, aos 10 de Agosto de 2015. — O Presidente, Lei Heong Iok.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Julho de 2015:
Lam Chao Wa, candidato classificado em 506.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Agosto de 2015.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 13 de Julho de 2015:
Iau Sok In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — cessa funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 10 de Agosto de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho de 2015:
Pong Pou I e Lei Mei I, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterados os seus contratos individuais de trabalho para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2015.
Tang Sio Ian, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2015.
Un Kok Mei, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2015.
———
Instituto de Formação Turística, aos 13 de Agosto de 2015. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
FUNDO DE TURISMO
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 2.ª alteração orçamental do Fundo de Turismo do ano de 2015, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Julho do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 166,274,800.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 03 | Acções em mercados externos | 33,737,000.00 | |
| 04 | 01 | 05 | 00 | 30 | Grande Prémio de Macau | 30,000,000.00 | |
| 04 | 01 | 05 | 00 | 50 | Gab. Gestão Crises Turismo | 4,520,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 234,531,800.00 | |
| Total | 234,531,800.00 | 234,531,800.00 | |||||
Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
|||||
| Código | Designação das despesas | |||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza | 350,000.00 |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 1,200,000.00 |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Bens móveis | 1,200,000.00 |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 6,100,000.00 |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 4,020,000.00 |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | 890,000.00 |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 98 | Despesas eventuais e não especificadas | 160,000.00 |
| 07 | 06 | 00 | 00 | 00 | Construções diversas | 16,000,000.00 |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 80,000.00 |
| Total | 30,000,000.00 | |||||
Orçamento individualizado do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
|||||
| Código | Designação das despesas | |||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||
| 02 | 01 | 01 | 00 | 00 | Construções e grandes reparações | 900,000.00 |
| 02 | 02 | 04 | 00 | 00 | Consumos de secretaria | 40,000.00 |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 250,000.00 |
| 02 | 03 | 02 | 01 | 00 | Energia eléctrica | 25,000.00 |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 680,000.00 |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 180,000.00 |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 300,000.00 |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 2,145,000.00 |
| Total | 4,520,000.00 | |||||
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Agosto de 2015. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Tse Heng Sai. — Os Vogais, Cheng Wai Tong — Daniela de Souza Fão — Carlos Alberto Nunes Alves.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2015, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Agosto do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 01 | 01 | 00 | Vencimentos ou honorários | 4,700.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 06 | Transporte por motivo de licença especial | 23,900.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 10 | Prémio de avaliação de desempenho | 5,400.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 11 | Compensação em cessação definitiva de funções | 34,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 4,600,000.00 | |
| 07 | 04 | 00 | 00 | 00 | Estradas e pontes | 4,200,000.00 | |
| Total | 4,734,000.00 | 4,734,000.00 | |||||
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Agosto de 2015. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Tse Heng Sai. — Os Vogais, Cheng Wai Tong. — Daniela de Souza Fão — Carlos Alberto Nunes Alves.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal de 2015, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Agosto do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 02 | 02 | 00 | 00 | Combustíveis e lubrificantes | 13,000.00 | |
| 02 | 02 | 04 | 00 | 00 | Consumos de secretaria | 40,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 5,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 15,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 15,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 88,000.00 | |
| Total | 88,000.00 | 88,000.00 | |||||
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Agosto de 2015. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Tse Heng Sai. — Os Vogais, Cheng Wai Tong — Daniela de Souza Fão — Carlos Alberto Nunes Alves.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extractos de despachos
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo das Indústrias Culturais para o ano económico de 2015, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho do mesmo ano:
1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo das Indústrias Culturais
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 01 | 01 | 00 | Vencimentos ou honorários | 400,000.00 | |
| 01 | 01 | 02 | 01 | 00 | Remunerações | 230,000.00 | |
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 60,000.00 | |
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 640,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 06 | Transportes por motivo de licença especial | 320,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 10 |
Prémio de avaliação de desempenho |
85,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 11 | Compensação em cessação definitiva de funções | 335,000.00 | |
| 02 | 02 | 04 | 00 | 00 | Consumos de secretaria | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 212,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 62,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 01 | F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) | 65,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 65,000.00 | |
| 07 | 09 | 00 | 00 | 00 | Material de transporte | 200,000.00 | |
| Total | 1,362,000.00 | 1,362,000.00 | |||||
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Julho de 2015:
Chang Hong Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Fundo, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2015.
———
Fundo das Indústrias Culturais, aos 7 de Agosto de 2015. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Julho de 2015:
Cheong Ngok Leong e Si Tou Hoi Ieng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 21 de Julho de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 17 de Julho de 2015:
Fernando Pedro Quaresma, técnico superior assessor, 3.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2015.
Por despachos do signatário, de 20 de Julho de 2015:
Tai Man Ian, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, Leong Keng Hou e Mak Io Fai, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Julho de 2015:
Carlos Alberto Lopes da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Atendimento e Expediente Geral destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Outubro de 2015.
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 11 de Agosto de 2015. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 21 de Julho de 2015:
Ip Hoi Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como topógrafo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2015.
———
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 6 de Agosto de 2015. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despacho da directora, de 24 de Julho de 2015:
Lau Weng Fok, mestrança marítima especialista, 3.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2015.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 12 de Agosto de 2015. — O Director, substituto, Lei Veng Seng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos da signatária de 17 e 25 de Junho e 17 e 23 de Julho de 2015, respectivamente:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Ieong Ut Keong, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 1 de Outubro de 2015;
Leng Kin Ip Antonio, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 5 de Setembro de 2015;
Leong In Chong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Outubro de 2015;
Lai Jiing Liang, como intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 2 de Setembro de 2015.
Por despachos da signatária, de 29 de Julho de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Leong Un Peng, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 3 de Agosto de 2015;
Chou Sio Peng e Sio Lai Seong Gabriela, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 3 de Agosto de 2015;
Chan Iek Kuai, Cheang Sio On e Leung Kam Shan, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 3 de Agosto de 2015;
Ip Veng Chi, Leng Kin Ip Antonio, Lo Chi Long e Wong Kin Peng, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330, a partir de 3 de Agosto de 2015.
———
Direcção dos Serviços de Correios, aos 12 de Agosto de 2015. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Maio de 2015:
Maria Fernanda Marques de Jesus — contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, índice 735, neste Instituto, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 1.º, n.º 2, e 10.º e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Junho e 17 de Julho de 2015:
Un Wai Hang e Un Chan Cheong, classificados em 285.º e 308.º lugares, respectivamente no concurso centralizado de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho, para o preenchimento de vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público dos serviços públicos — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Agosto de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Julho de 2015:
Sio Chi Fan, classificada em 458.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho, para o preenchimento da vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral dos serviços públicos — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Agosto de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Julho de 2015:
Ao Ieong Mang Chan, Kuok Ngai Seng, U Chio Kit, Chan Sut U, Ao Kuok Weng, Choi Hang Teng, Yong Sau Wai, Si Un Un, Ao Ieong Si Man, Fong Ka I, Ng Kim Fai e Zhong Ming, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, assalariados, deste Instituto — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, para a mesma categoria e escalão, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e com efeitos retroactivos a partir de 15 de Junho de 2015 para os quatro primeiros e 6 de Julho de 2015 para os restantes oito, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
———
Instituto de Habitação, aos 7 de Agosto de 2015. — O Presidente do Instituto, Ieong Kam Wa.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Junho de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — requisitados por este Gabinete, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, e da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2015:
Arnaldo Lucas Batalha Ung e Choi Ieng Va, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, requisitados na categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Cheong Ka Lon, técnico superior assessor, 3.º escalão, requisitado na categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Cheang Veng Kun, técnico especialista principal, 1.º escalão, requisitado na categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2015:
Wong Kuok Heng e Lei Wa Fun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Julho de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Julho de 2015:
Choi Ieng Va, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — dada por finda, a seu pedido, a requisição neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, a partir de 31 de Julho de 2015, regressando no mesmo dia ao seu serviço de origem.
Cheang Veng Kun, técnico especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — dada por finda, a seu pedido, a requisição neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, a partir de 31 de Julho de 2015, regressando no mesmo dia ao seu serviço de origem.
Chan Wai Hong, técnico especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — dada por finda, a seu pedido, a requisição neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, a partir de 1 de Setembro de 2015, regressando no mesmo dia ao seu serviço de origem.
———
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 4 de Agosto de 2015. — O Coordenador, Chau Vai Man.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Extractos de despachos
De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 2, alínea 2), e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2015, autorizada pelos despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Junho de 2015, e do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Agosto do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2015
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 1,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 500,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 04 | Outros fundos de previdência | 100,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 1,600,000.00 | |
| Total | 1,600,000.00 | 1,600,000.00 | |||||
O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 12 de Junho de 2015. — O Presidente, Chan Weng Hong. — Os Vogais efectivos, Pedro Miguel R C das Neves (representante da DSF) — Ho Man Sao.
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2015, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Agosto do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2015
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 242,000.00 | |
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 33,100.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | 20,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 11 | Compensação em cessação definitiva de funções | 180,000.00 | |
| 01 | 05 | 02 | 00 | 00 | Abonos diversos — Previdência social | 8,900.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Bens móveis | 30,000.00 | |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos | 282,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 06 | Despesas bancárias de expediente | 2,000.00 | |
| Total | 724,000.00 | 724,000.00 | |||||
———
O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 4 de Agosto de 2015. — O Presidente, Chan Weng Hong. — Os Vogais efectivos, Pedro Miguel R C das Neves (representante da DSF) — Ho Man Sao.
