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Número 32
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 12 de Agosto de 2015

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2015, que nomeia os consultores do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2015, que nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 111/2015, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 112/2015, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 113/2015, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 124/2015, que declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Lan Kwai Fong, Macau», classificado de três estrelas.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 125/2015, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau do Fundo do Turismo.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2015, que nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto Cultural.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2015, que nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2015, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva e na Rua dos Bem Casados.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2015, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Coelho do Amaral.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2015, que desafecta do domínio público e integra no domínio privado como terreno disponível, uma parcela de terreno situada na ilha de Coloane, junto à Avenida de Cinco de Outubro, e revê, a concessão, por arrendamento, de um outro terreno.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2015, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Estalagens.

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Serviços de Apoio da Sede do Governo:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo principal, área de apoio técnico-administrativo.

Serviços de Alfândega:

• Anúncio sobre a afixação da lista de ordenação final relativa à fase de concurso de admissão ao curso de formação, para o preenchimento de setenta vagas de verificador principal alfandegário e duas de verificador principal alfandegário mecânico.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Gabinete do Procurador:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de sete vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.

Gabinete de Comunicação Social:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2015.
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe, área de gestão de eventos.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista e uma de técnico superior principal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados no exame psicológico e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Aviso sobre os Despachos n.º 12/PCA/2015 e n.º 04/VPL/2015.

Fundo de Pensões:

• Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido auxiliar, aposentado, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
• Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido auxiliar dos serviços de saúde, aposentado, dos Serviços de Saúde.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Édito sobre a fixação do rendimento colectável do imposto profissional respeitante ao exercício de 2014.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2015.

Autoridade Monetária de Macau:

• Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Maio de 2015.
• Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Junho de 2015.

Gabinete para os Recursos Humanos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de informática.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Polícia Judiciária:

• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal, área de contabilidade.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de polícia científica.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de serviço social.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde assessor, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
• Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de soldador.
• Anúncio sobre a afixação das listas classificativas da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia mecânica, e duas de técnico de 2.ª classe, área de electrónica/electrotécnica.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe, área de informática.
• Anúncio referente aos Concursos Públicos n.os 27, 29, 30 e 31/P/15.
• Anúncio sobre a afixação das listas classificativas da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de várias vagas.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso e as observações sobre a prova de conhecimentos, para o preenchimento de quarenta vagas de médico geral.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação do serviço de organização dos «Espectáculos de projecção de luz a 3D».

Instituto de Acção Social:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2015.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Anúncio sobre a afixação do local, data e hora da prova de conhecimentos gerais (prova escrita) relativa ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe.

Instituto do Desporto:

• Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de salvamento nas Piscinas afectas ao Instituto do Desporto».

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista.
• Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2015.

Universidade de Macau:

• Anúncio referente aos concursos públicos para o «Fornecimento e instalação de redes mosquiteiras nos colégios residenciais e nas residências de estudantes de pós-graduação na Universidade de Macau» e para o fornecimento e instalação de servidores, de um sistema de rede informática e de equipamentos informáticos para o Central Computing Facilities Centre da Faculdade de Ciências e Tecnologia (E11) da Universidade de Macau.
• Subdelegação de poderes no director do Instituto de Ciências Médicas Chinesas para presidir ao júri da prova de um doutoramento.

Instituto Politécnico de Macau:

• Anúncio referente aos Concursos Públicos n.os 01/ /DOA/2015 e 03/DOA/2015.

Instituto de Formação Turística:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de carpintaria.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e uma de adjunto-técnico especialista principal.

Fundo de Segurança Social:

• Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista e duas de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal, área de informática.

Fundo de Desenvolvimento Educativo:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2015.

Comissão do Grande Prémio de Macau:

• Anúncio referente ao procedimento administrativo para adjudicação da empreitada «Obra n.º E1 – Instalação dos sistemas eléctricos, de comunicação telefónica, do sinal de partida e a verificação/reparação do sistema de ventilação no silo de automóveis para o 62.º Grande Prémio de Macau».

Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio referente ao concurso público para «Reordenamento de drenagem junto ao parque de estacionamento da Praia de Hac-Sá».

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de controlador de tráfego marítimo especialista principal.

Direcção dos Serviços de Correios:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor chefe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista operacional de 2.ª classe.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

• Anúncio referente ao concurso público para «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de construção das fundações por estacas do Edifício de Administração e Multi-Serviços».

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe.
• Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.

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Anúncios notariais e outros

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• 853 Associação Motocicleta de Acrobacias de Macau. — Estatutos.
• 澳門科技大學本地學生會. — Estatutos.
• 澳門亞洲經濟開發投資促進會. — Estatutos.
• Association of The International Gideons in Macau. — Estatutos.
• Associação de Promotores de Jogo e Colaboradores de Macau. — Estatutos.
• MatchQ Children’s Association. — Estatutos.
• 貓樂園義工團. — Estatutos.
• Associação Internacional de Psicodrama Mito. — Estatutos.
• Global Huaren Cultural and Creative Centre (Macau). — Estatutos.
• Associação dos Treinadores de Futebol de Macau. — Estatutos.
• 中國漢唐古典舞蹈學會. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Farmácias de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação dos Antigos Alunos do Colégio Yuet Wah. — Alteração dos estatutos.
• Sociedade de Cimentos de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
• Haitong — Companhia de Valores Internacional, Lda., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2015.
• Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2015.
• Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2015.
• Banco Industrial e Comercial da China (Macau) S.A. Group. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2015.
• Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2015.
• Sun Hung Kai Investment Services Limited (Sucursal de Macau). — Balancete do razão em 30 de Junho de 2015.
• Banco da China, Limitada — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2015.
• Banco OCBC Weng Hang, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2015.
• Standard Chartered Bank, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2015.
• Caixa Económica Postal. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2015.
• Novo Banco Ásia, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2015.
• The Bank of East Asia, Limited, Sucursal de Macau. —Balancete do razão em 30 de Junho de 2015.
• The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2015.
• Min Xin Insurance Company Limited (Macau Branch). — Relatório das contas do exercício de 2014.
• Companhia de Seguros de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2014.

Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2015, II Série, de 5 de Agosto, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL

DE MACAU

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marca.
• Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
• Protecção de desenho e modelo.
• Protecção de extensão de patente de invencção.
• Extensão de patente de invenção concedida.
• Protecção de Patente de Invenção.
• Protecção de patente de utilidade.
• Patentes de Utilidade que deixam de produzir efeitos.

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SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 105/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 24 de Maio de 2012.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 106/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 30 de Novembro de 2012.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 107/2015, que manda publicar emendas ao Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 12 de Dezembro de 2002.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 108/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 20 de Maio de 2004.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 109/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 20 de Maio de 2004.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 110/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 19 de Maio de 2006.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 111/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 5 de Junho de 2009.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 112/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 5 de Junho de 2003.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 113/2015, que manda publicar a Resolução n.º 2206 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 3 de Março de 2015, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 114/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 21 de Maio de 2010.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 115/2015, que manda publicar emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 20 de Maio de 2011.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 116/2015, que manda publicar o Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 17 de Junho de 1983.

Publicado em: 14/8/2015