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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 124/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, no n.º 1 do artigo 2.º e nos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 81/89/M, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. Seja declarado de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Lan Kwai Fong, Macau», classificado de três estrelas, localizado na Rua de Xiamen, n.º 59, tendo também acesso pela porta n.º 37-A dessa Rua e n.º 230 da Rua de Luís Gonzaga Gomes, Macau, em benefício da «Hotel Lan Kwai Fong (Macau), Limitada».

2. Seja subordinada a presente atribuição de utilidade turística, além dos requisitos gerais sobre as actividades hoteleiras, ainda ao cumprimento dos seguintes requisitos especiais:

1) Deve o hotel ser gerido pela sociedade «Hotel Lan Kwai Fong (Macau), Limitada» que é titular da licença do estabelecimento ou por outro grupo hoteleiro de nível internacional;

2) Ser explorado no hotel um restaurante com ementa de cozinha tradicional macaense e de cozinha tradicional portuguesa, não necessariamente em exclusivo;

3) Seja dada prioridade de emprego aos residentes de Macau, bem como aos que tenham frequentado, com aproveitamento, cursos ministrados no Instituto de Formação Turística e nas demais instituições locais de formação na área hoteleira;

4) Disponha o hotel de pessoal, na recepção, habilitado a falar correctamente as línguas oficiais e o inglês.

22 de Julho de 2015.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 125/2015

Pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 1 de Abril de 2015, foi atribuído um fundo permanente ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau do Fundo do Turismo, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixou de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2015, ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau do Fundo do Turismo, passará a ter a seguinte composição:

Presidente: Chu Miu Lai, coordenadora-adjunta.

Presidente suplente: Vong Ka Kun, assistente técnico.

Vogal: Ao Ieong Hoi Meng, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão.

Vogal suplente: Cheong Un Teng, assistente técnica.

Vogal: Huang Dian Lin Sam, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

Vogal suplente: Cheang Kam Cheong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

21 de Julho de 2015.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 5/2010, na alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º e nos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e dos artigos 2.º, n.º 1, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Chan Peng Fai para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto Cultural, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2015.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto Cultural.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

29 de Julho de 2015.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Chan Peng Fai para o cargo de vice-presidente do Instituto Cultural:

— Vacatura do cargo;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de vice-presidente do Instituto Cultural, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Antropologia pela Universidade Nacional de Taiwan;

— Mestrado em Antropologia pela Universidade Nacional de Taiwan.

Currículo profissional:

— Investigador do acervo do Museu de Artes de Macau do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Janeiro de 2002 a Março de 2010;

— Técnico superior do Instituto Cultural, de Março a Junho de 2010;

— Chefe do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas do Instituto Cultural, de Junho de 2010 a Agosto de 2014;

— Vice-presidente, substituto, do Instituto Cultural, de Setembro de 2014 até ao presente.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 6 de Agosto de 2015. — O Chefe do Gabinete, Lai Ieng Kit.