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Número 30
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 29 de Julho de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2015, que renova a nomeação de dois membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2015, que cessa funções de um vogal do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social e nomeia um outro vogal do mesmo Conselho.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 44/2015, que subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços da sublimação do sistema de imagem de documentos e da conversão de dados» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2015, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Coordenação e Fiscalizacão da Obra de Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 108/2015, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 152/2015, que nomeia, em comissão de serviço, o segundo-comandante do CPSP.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2015, que nomeia, em comissão de serviço, o segundo-comandante do CPSP.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2015, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Estalagens.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2015, que delega e subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Polícia Unitários:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de quarenta e cinco vagas de verificador alfandegário.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos do concurso para admissão ao curso de formação para acesso de dezasseis oficiais de justiça do Ministério Público à categoria de escrivão do Ministério Público principal.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe.
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2015.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de sete vagas de técnico de 2.ª classe, área de gestão de recursos humanos.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de informática.
- Delegação e subdelegação de competências na subdirectora.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre o concurso público para o fornecimento de serviços de coordenação, de produção de espectáculos, de artistas, palco, iluminação, projecção de imagens e sistema sonoro para o «Concerto da Passagem de Ano – Macau 2015».
Cofre dos Assuntos de Justiça:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2015.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de investimento financeiro.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido oficial administrativo principal, aposentado, da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um falecido subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de inspector de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- 2.ª relação trimestral do ano 2015 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Maio de 2015.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de estatística especialista principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal e cinco de assistente técnico administrativo especialista.
Autoridade Monetária de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2015.
- Aviso de rectificação do aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2015, II Série, de 11 de Fevereiro.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e inglesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista de ordenação final ao 22.º Curso de Formação de Instruendos das FSM.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Boletins de chegada em papel térmico».
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista, área de polícia científica, e quatro de técnico de 1.ª classe, área de polícia científica.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de investigador criminal principal.
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de design gráfico.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e onze de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cento e oitenta e oito vagas de enfermeiro de grau 1.
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de dez aparelhos de termografia por infravermelhos aos Serviços de Saúde».
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe (engenharia electromecânica) e uma de técnico de 2.ª classe (acção social).
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal e sete de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Aviso de rectificação da lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio referente ao procedimento administrativo para adjudicação da empreitada designada «Obras de Remodelação do Centro de Actividades Turísticas».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto», foi rectificado a alínea b) do ponto 11.2 do Anexo II – Programa do Concurso e o Anexo IV – Lista de trabalhos e do preço unitário.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2015.
- Aviso sobre a alteração do plano de estudos de diversos cursos de licenciatura.
- Subdelegação de poderes no director do Instituto de Ciências Médicas Chinesas para presidir ao júri da prova de um doutoramento.
- Aviso sobre a alteração do Regulamento relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau.
Instituto Politécnico de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2015.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Fundo de Acção Social Escolar:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2015.
Fundo de Desenvolvimento Desportivo:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2015.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2015.
- Aviso de rectificação dos montantes do subsídio e do cancelamento do subsídio.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2015.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada da estação elevatória das águas residuais na Av. Marginal do Patane».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2015.
- Aviso sobre a designação do local provisório de fronteira marítima para a realização de operações de comércio externo.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Aviso sobre ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de logística.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2015.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Associação Comercial do Comércio Electrónico Transfronteiriço de Macau. — Estatutos.
- Associação do Intercâmbio Económico e Cultural da Rota da Seda de Macau. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio de Educacional Cultural Chinesa. — Estatutos.
- Associação de Jovens Empreendedores de Macau e de Hengqin. — Estatutos.
- Amálgama Macau Artes & Comunicação Associação. — Estatutos.
- The Fu Clan Association of Macau. — Estatutos.
- Associação das Indústrias Artísticas, Culturais e Criativas de Macau. — Estatutos.
- Bank of China Macau Branch Sports Association. — Estatutos.
- Associação das Artes Culinárias Criativas de Macau. — Estatutos.
- Associação de Estudantes Estudam no Estrangeiro e Talentos de Hong Kong Zhuhai Macau. — Estatutos.
- Macau Major Creative Cultural Industries Promotional Association. — Estatutos.
- 下丙海內外愛國聯誼會. — Estatutos.
- Associação de Pilates de Macau. — Estatutos.
- Associação para a Abstenção do Fumo e Protecção da Saúde. — Alteração dos estatutos.
- 澳門玉文化研究會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Medicina Laboratorial de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Fãs do Lotus Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos da Universidade Nacional Normal de Taiwan em Macau. — Alteração dos estatutos.
- Lusitânia Sport Clube. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Escoteiros de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Hua Nan Commercial Bank, Ltd, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2015.
- Chong Hing Bank Ltd., Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2015.
- Bank of Communications Co., Ltd — Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2015.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2015.
- China CITIC Bank International Limited – Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2015.
- Banco de Construção da China, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2015.
- MSIG Insurance (Hong Kong) Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- Companhia de Seguros China Taiping (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- HSBC Insurance (Asia) Limited. — Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- AXA China Region Insurance Company (Bermuda) Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- HSBC Life (International) Limited — Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- ACE Seguradora, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- The Canada Life Assurance Company. — Relatório das contas do exercício de 2014.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2015, II Série, de 24 de Julho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 86/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 4 de Dezembro de 2008.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 87/2015, que manda publicar emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas pela Assembleia da Organização Marítima Internacional em 29 de Novembro de 2007.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 88/2015, que manda publicar a Resolução n.º 2204 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 24 de Fevereiro de 2015, relativa à situação no Médio Oriente (Iémen).
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 89/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 21 de Maio de 2010.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 90/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 3 de Dezembro de 2010.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 91/2015, que manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 5 de Dezembro de 2000.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 92/2015, que manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 30 de Novembro de 2012.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 93/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 12 de Dezembro de 2002.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 94/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 20 de Maio de 2004.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 95/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 9 de Dezembro de 2004.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 96/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 12 de Outubro de 2007.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 97/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 16 de Maio de 2008.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 98/2015, que manda publicar o Tratado Proibindo a Instalação de Armas Nucleares e de Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e dos Oceanos, assim como no seu Subsolo, concluído em Londres, Moscovo e Washington, em 11 de Fevereiro de 1971.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 99/2015, que manda publicar a Resolução n.º 2214(2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Março de 2015, relativa à situação na Líbia.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 100/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 20 de Maio de 2011.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 101/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 6 de Junho de 2001.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 102/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 18 de Maio de 2006.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 103/2015, que manda publicar a Resolução n.º 2213(2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Março de 2015, relativa à situação na Líbia.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau respeitante ao ano 2013.
Publicado em: 31/7/2015
