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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos dos n.os 1 a 3 do artigo 18.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, na redacção que lhes foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2011 e 7/2015, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação de Lok Weng Kan e Lau Veng Lin como membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau, pelo período de três anos, a partir de 18 de Julho de 2015.

14 de Julho de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 59/93/M, de 18 de Outubro, o Chefe do Executivo manda:

1. Cessa funções, a seu pedido, como vogal do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Sam Kam San, a partir de 1 de Junho de 2015.

2. É nomeada, em regime de acumulação, Lau Ioc Ip, como vogal do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, em substituição de Sam Kam San, pelo período de 15 de Julho de 2015 a 31 de Março de 2016.

3. A vogal ora nomeada tem direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 200 da tabela indiciária da Administração Pública.

9 de Julho de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Julho de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.