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Número 50
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2014, que renova o mandato de três membros e designa dois membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2014, que renova o mandato de um membro da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 61/2014, que subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, «Serviços especializados em tecnologia Microsoft» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 62/2014, que subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato da prestação dos «Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e sistemas informáticos» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 63/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de seis equipamentos de compressão eléctricos».
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 240/2014, que autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de 13 câmaras de videovigilância no Posto Policial na Zona da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin do Comissariado Policial de Coloane.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 241/2014, que rectifica as versões chinesa e portuguesa do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 137/2014.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 242/2014, que autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de mais duas câmaras de videovigilância no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, em Macau.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 243/2014, que cancela a instalação e utilização do sistema de videovigilância, de diversas câmaras de vídeo, no Edifício-Sede da Polícia Judiciária, sito na Rua Central, em Macau.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 225/2014, que subdelega poderes na presidente do Instituto de Formação Turística, como outorgante, no contrato de Actualização da Rede Wireless.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 228/2014, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para revisão dos materiais didácticos sobre a Educação Moral e Educação Cívica.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 229/2014, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de cortinas para a Faculdade de Ciências da Saúde e Edifícios de Investigação Científica N21, N22 e N23, no novo campus da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 230/2014, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para os anos de 2015 e 2016.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 231/2014, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para os anos de 2015 e 2016.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 232/2014, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para os anos de 2015 e 2016.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 233/2014, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para os anos de 2015 e 2016.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 234/2014, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para os anos de 2015 e 2016.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 235/2014, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, Leong Lai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para os anos de 2015 e 2016
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 236/2014, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um analisador de composição corporal e de um analisador Bioprofile Flex, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 237/2014, que designa dois membros do Conselho para os Assuntos Médicos, em substituição de outros dois membros do mesmo Conselho.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 239/2014, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de prevenção e exterminação de formigas brancas no Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2015 a 31 de Dezembro de 2015.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 241/2014, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de aquisição de Firewall multifuncionais para as escolas oficiais e unidades dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 242/2014, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de apoio aos computadores de uso administrativo da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude durante o ano de 2015.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal e duas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Serviços de Polícia Unitários:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de vagas de verificador alfandegário mecânico.
- Aviso sobre o concurso público para a aquisição de «Lancha da fiscalização e os respectivos equipamentos».
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área administrativa e financeira.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe e três de assistente de relações públicas de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de seis vagas de assistente técnico administrativo especialista e cinco de assistente técnico administrativo principal.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso de rectificação do aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2014, II Série, de 3 de Dezembro.
Gabinete de Informação Financeira:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista do candidato para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira ordinária do Corpo de Polícia da Segurança Pública.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva e o aviso da prova de conhecimentos do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de técnico auxiliar.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe e cinco de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico especialista principal.
- Delegação e subdelegação de competências na chefe do Gabinete de Coordenação Técnica e numa enfermeira-adjunta da Direcção do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.
- Anúncio sobre a afixação das lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de sete vagas de técnico de 2.ª classe, área de biblioteconomia.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de realização de um epectáculo do Fogo-de-Artifício destinado à celebração do Ano Novo Lunar de 2015.
- Listas classificativas dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público «Prestação de serviços de inscrição de Actividades de Férias 2015 organizadas pelo Instituto do Desporto e pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude».
- Subdelegação de competências no vice-presidente e no chefe do Departamento de Administração de Instalações Desportivas deste Instituto.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova oral de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução (línguas chinesa e portuguesa).
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada da obra do letreiro em português de grande dimensão da Universidade de Macau na cobertura do Edifício de Investigação Científica N23 na Universidade de Macau».
- Aviso sobre a aprovação da organização científico-pedagógica e os planos de estudos de vários cursos de doutoramento.
- Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e os planos de estudos de vários cursos de mestrado.
Instituto de Formação Turística:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de comunicação.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de serviços de recepção hoteleira.
Secretariado da Conselho para as Indústrias Culturais:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimento e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de pessoal marítimo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de fiscal técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área funcional de engenharia civil.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista e uma de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de catorze vagas de inspector de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Lista classificativas dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área financeira.
Anúncios notariais e outros
- Associação Mundial de Empresários Chineses de Micro-Empresas. — Estatutos.
- Associação dos Novos Conceitos Culturais e Criativos de Macau. — Estatutos.
- Associação de Turismo de Lazer & Consumo de Macau. — Estatutos.
- Power of the Macao Gaming Association. — Estatutos.
- Associação de Internacional de Jovens Empresários de Macau. — Estatutos.
- Associação Cultural de Propagação de Video de Macau. — Estatutos.
- Macau Moral Education Promotion Association. — Estatutos.
- 澳門彩鳳戲劇曲藝團. — Estatutos.
- Macau People with Visually Impaired Sports Association. — Estatutos.
- Associação de Macau da Empresa Aliança. — Estatutos.
- 澳門青年自助遊協會. — Estatutos.
- Chi Tang Women Association. — Alteração dos estatutos.
- Aliança de Culturais e Criativos de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Beneficência do Pou Mat Chi Tong Sam. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2014, II Série, de 3 de Dezembro e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2014, II Série, de 4 de Dezembro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2014, II Série, suplemento, de 3 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2014, II Série, 2.º suplemento, de 4 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Comissariado contra a Corrupção:
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 97/2014, que manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 29 de Abril de 1987.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 98/2014, que manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 11 de Abril de 1989.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 99/2014, que manda publicar a lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2127 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à República Centro-Africana em 14 de Maio de 2014.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 100/2014, que manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 5 de Dezembro de 1996.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 101/2014, que manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 5 de Dezembro de 2000.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 102/2014, que manda publicar emendas ao Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código Internacional de Gestão para a Segurança (ISM)), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 10 de Dezembro de 2004.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 103/2014, que manda publicar emendas ao Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código ISM), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 5 de Dezembro de 2000.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 104/2014, que manda publicar as Normas e Critérios relativos às Estruturas Laterais de Graneleiros de Construção Lateral Simples, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 9 de Dezembro de 2004.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 105/2014, que manda publicar emendas ao Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional (Código Internacional de Gestão para a Segurança (ISM)) em 20 de Maio de 2005.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 106/2014, que manda publicar emendas às Directrizes para a Autorização de Organizações que Actuam em Nome da Administração (Resolução A.739(18)), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 18 de Maio de 2006.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 107/2014, que manda publicar emendas ao Código Internacional para a Segurança do Transporte de Combustível Nuclear Irradiado, de Plutónio e de Resíduos Altamente Radioactivos em Barris a Bordo de Navios (Código INF), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 12 de Outubro de 2007.
Publicado em: 12/12/2014