Número 50
II
SÉRIE

Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 17 de Novembro de 2014:

Regina Sales do Rosário Che e Manuel Wong Jorge — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Dezembro de 2014 e 1 de Janeiro de 2015, respectivamente.

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Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Dezembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Novembro de 2014:

Vitória Alice Maria da Conceição — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Novembro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 28 de Novembro de 2014. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Louvores

Nos termos do artigo 215.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e usando das suas competências executivas, o Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva o superintendente-geral n.º 101 831, José Proença Branco, comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, porquanto, no momento em põe termo à sua carreira policial é de inteira e elementar justiça sublinhar a entrega, a competência e o sentido do dever, bem como a elevação dos valores do zelo e da lealdade, que dedicou à excelência de toda a sua vida profissional.

O superintendente-geral José Proença Branco ingressou no quadro do Corpo de Polícia de Segurança Pública no ano de 1983 tendo, em Março de 1999, assumido, no processo de localização de quadros dirigentes com vista à futura transição de soberania, as funções de comando da corporação, o que aconteceu fruto de um percurso brilhante ao longo do qual se foram evidenciando e confirmando inegáveis qualidades de comando e liderança, nas diversas subunidades que comandou, com particular referência para a Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, que aloja o Grupo de Operações Especiais, cuja composição integrou na sua formação original.

Em 17 de Setembro, de 2001, assumiu a titularidade do cargo de comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários na estrutura política da Região Administrativa Especial de Macau, à frente do qual efectivou a melhor coordenação das funções de comando e direcção da Polícia Judiciária e do Corpo de Polícia de Segurança Pública, colhendo, das mesmas, as sinergias adequadas à pacificação da sociedade de Macau, lastro fundamental para o assentamento do surto de desenvolvimento económico que vivemos ao logo dos últimos 15 anos.

Empreendendo e assegurando uma excelente cooperação com as autoridades das regiões vizinhas, são notáveis os resultados alcançados no combate à criminalidade grave e altamente organizada, bem como quanto a outros fenómenos criminógenos fracturantes da sociedade, da sua harmonia e da paz social. Determinante foi, ainda, o seu papel de planeamento e controlo das operações em momentos mais sensíveis, como os das visitas de altos dignitários do Governo Central e do estrangeiro, bem assim, por ocasião de grandes eventos, como as celebrações de efemérides locais e nacionais.

A forma como soube, pela sua acção e qualidades de comando, integrar os diferentes paradigmas de funcionamento e as diferentes valências e atribuições de ambos os organismos subordinados, foi decisiva para que se assegurasse em Macau uma plena cidadania, protagonizando um reconhecido equilíbrio entre os valores da liberdade e da segurança, o que constitui incontornável tributo para a prevalência dos direitos fundamentais de toda a população.

O superintendente-geral n.º 101 831 José Proença Branco do Corpo de Polícia de Segurança Pública deixa, assim, uma marca indelével do seu carisma de líder e inteireza de carácter, em todo os escalões e vertentes da actividade policial, sendo a sua personalidade e as suas qualidades profissionais de oficial superior, indissociáveis da estabilidade e do progresso que vivemos na Região Administrativa Especial de Macau e para cujo interesse público geral, tanto contribuiu com a relevância e distinção dos serviços prestados, o que ora, por dever de elementar justiça, se evidencia e perpetua, com a edição do presente e público louvor.

1 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva o director-geral dos Serviços de Alfândega, Choi Lai Hang, porquanto no momento em que cessa as funções no cargo que vem exercendo desde o retorno de Macau à Pátria, impõe-se o reconhecimento da competência, lealdade e zelo, qualidades que generosamente sempre colocou ao serviço do interesse público.

Tendo ingressado na ex-Polícia Marítima e Fiscal no ano de 1987, Choi Lai Hang, apesar da sua juventude, logrou a alcançar a responsabilidade de um cargo principal na estrutura política da Região Administrativa Especial de Macau, o cargo de director-geral dos Serviços de Alfândega, cuja instalação e desenvolvimento futuro protagonizou com assinaláveis, sabedoria e discrição.

Órgão de fundamental importância para o crescimento socioeconómico de Macau, tanto no plano interno como no externo, os êxitos capitalizados pelos Serviços de Alfândega, no controlo aduaneiro, no combate aos crimes contra a propriedade intelectual e industrial e, bem assim, nos tráficos ilícitos nas respectivas áreas de acção, reflectem a capacidade de constante inovação e adaptação do seu líder às realidades que o desenvolvimento social, humano e tecnológico, demandam. A modernização implementada nos Serviços de Alfândega, materializada na certificação electrónica dos procedimentos e na introdução das mais avançadas tecnologias de controlo e fiscalização, creditam-lhe respeitabilidade interna e externa, pela facilitação do comércio inter-regional e internacional e pelo constante esforço de promoção da fluidez dos tráfegos fronteiriços.

O exercício do cargo de director-geral dos Serviços de Alfândega, ficou caracterizado por uma liderança forte, que soube, sempre, convocar a melhor prestação de cada um dos seus colaboradores, o que foi possível, não só pelas suas qualidades de líder, mas também pela forma amiga como sabe estabelecer e desenvolver as relações interpessoais.

Choi Lai Hang, pela forma como contribuiu para os desígnios das políticas públicas desenhadas pelo governo, ao longo destes 15 anos de exercício do cargo de director-geral dos Serviços de Alfândega, deixa uma marca indelével do seu carisma e do seu carácter, no sistema de forças e serviços de segurança interna da Região Administrativa Especial de Macau, ao que se faz inteira justiça e se perpetua com a edição do presente e público louvor.

1 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva o director, Wong Sio Chak, da Polícia Judiciária em nome do reconhecimento pela forma distinta como caracterizou a sua longa carreira ao serviço das Forças de Segurança de Macau.

O director Wong Sio Chak foi subindo na hierarquia graças ao seu mérito, perseverança e dedicação ao serviço público, doutorou-se em Direito na Universidade de Beijing. Com uma vida profissional pautada pela dedicação extrema ao cumprimento do dever, muitas vezes com prejuízo dos seus interesses pessoais e familiares, o director sempre deixou uma marca indelével das suas qualidades em todas as subunidades que comandou, resultando da sua acção a notória e considerável optimização do papel daquele organismo no combate aos crimes graves, não apenas garante a segurança da vida e do património da população de Macau, mas também a estabilidade social, demonstrando ainda as elevadas qualidades mantendo a justiça através da execução, com rigor, da investigação criminal subordinado ao poder soberano da lei, muito contribuindo para a modernização e aproximação das autoridades de segurança à comunidade e ao incremento das essenciais e recíprocas relações de confiança.

A determinação, o zelo, o brio profissional e o sentido do dever que sempre decoraram a sua entrega à prossecução do interesse público, o director Wong Sio Chak, um dirigente cuja autoridade recebe o respeito dos que com ela convivem, sendo que os notáveis, relevantes e muito distintos serviços prestados à Polícia Judiciária ao longo da carreira, prestigiam a instituição e constituem-no credor do justo reconhecimento geral, o que se faz através deste público louvor.

1 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

Nos termos do artigo 215.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e usando das suas competências executivas, o Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva o comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, superintendente-geral Ma Io Kun (n.º 214 831), pela competência, zelo e lealdade que tem demonstrado no cumprimento dos seus deveres profissionais ao longo dos anos da sua carreira policial.

O comandante do CPSP, Ma Io Kun, vem exercendo as suas funções de forma notável, colocando inteiramente em prol da segurança e bem-estar dos cidadãos e em prol do prestígio do serviço a que pertence os seus conhecimentos profissionais e reconhecidas qualidades de trabalho.

Dirigente com grande sentido de responsabilidade e disponibilidade para o serviço, desempenha um papel muito importante nas actividades de coordenação entre o CPSP e as demais entidades públicas. Nunca regateou esforços para elevar a qualidade global desta polícia, e empenhava-se na formação dos seus subordinados. Estima o reforço da idoneidade moral e ética dos agentes, introduzindo ideias novas e modernas, com a finalidade de melhor responder às necessidades da comunidade.

Dirigente franco, sempre disponível para prestar ajuda a outros, e com grande preocupação com a formação dos seus subordinados, é um bom dirigente que se destacava por imparcialidade e integridade. O seu espírito de bem servir esta força policial granjeou a consideração de todos e a confiança dos seus superiores. É, assim, o superintendente-geral Ma Io Kun merecedor de que lhe sejam reconhecidas as qualidades apontadas no presente público louvor.

1 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva a intendente alfandegária n.º 018 50, Lai Man Wa, subdirectora-geral dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, pela forma muito responsável como sempre se entregou ao cumprimento do seu dever, afirmando-se como uma dirigente dotada de excelentes qualidades profissionais.

A subdirectora-geral, Lai Man Wa, dos SA, que vem demonstrando a sua competência e capacidade. De personalidade metódica, assídua, zelosa e dedicada, executou todas as tarefas que lhe foram atribuídas. Ao longo destes anos revelou ser largamente experiente e competente nos trabalhos relacionados com a sua área. Manifestou total disponibilidade e dedicação em todas as actividades policiais desenvolvidas, o que contribuiu para o bom funcionamento dos SA, merecendo por isso o elogio dos seus superiores.

Sempre disponível e revelando conhecer na perfeição cada missão lhe é atribuída, a subdirectora-geral dotada de grande sentido do dever e de disciplina, voluntariosa e dedicada, é a subdirectora-geral, Lai Man Wa, dos SA, pela elevada qualidade dos serviços prestados aos Serviços de Alfândega, credora, por inteira justiça, de público reconhecimento, o que faço através do presente louvor.

1 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

Nos termos do artigo 215.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e usando das suas competências executivas, o Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva o chefe-mor n.º 405 841, Ma Io Weng, comandante do Corpo de Bombeiros, pela forma competente como, ao longo dos últimos 15 anos, emprestou todo o zelo, lealdade e dedicação, qualidades que vem caracterizando a sua carreira profissional.

Interpretando, na íntegra, o conteúdo e especiais características das funções em que está investido, o chefe-mor, Ma Io Weng sempre revelou grande competência, sabedoria e seriedade, dedicando-se-lhe por inteiro e jamais regateando o sacrifício dos seus interesses pessoais ao serviço do interesse público, contribuindo de forma decisiva e notável para a profissionalização e eficiente funcionamento desta corporação.

No momento em que o presente governo cessa funções, impõe-se reconhecer e sublinhar a importância da prestação do chefe-mor, Ma Io Weng para a concretização das atribuições desta área de governação, o que faço por via do presente público louvor.

1 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

Nos termos do artigo 215.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e usando das suas competências executivas, o Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva o chefe-mor n.º 412 851, Hoi Sio Iong, director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau pela forma competente como exerceu o seu cargo, emprestando-lhe todo o zelo, lealdade e dedicação, qualidades que vem caracterizando a sua carreira profissional.

Assumindo o cargo de direcção da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau por ocasião de regresso de Macau à Pátria, o chefe-mor Hoi Sio Iong demostrou-se sempre grande competência, distinguindo-se pelo bom desempenho das missões que lhe foram sendo cometidas com um elevado sentido de profissionalismo, disciplina, responsabilidade e zelo, para além de enorme espírito de corpo, colhendo assim o apreço profissional dos superiores bem como o respeito pessoal dos colegas que com ele contactam.

No momento em que o presente governo cessa funções, impõe-se reconhecer e sublinhar a importância da prestação do chefe-mor Hoi Sio Iong para a concretização das atribuições desta área de governação, o que faço por via do presente público louvor.

1 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

Nos termos do artigo 215.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e usando das suas competências executivas, o Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva o superintendente-geral n.º 102 861, Pun Su Peng, director dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, pela forma competente e disciplinada como, ao longo da sua carreira, sempre desempenhou as tarefas que lhe foram sendo cometidas.

Militarizado disciplinado e respeitador, o superintendente-geral Pun Su Peng tem demonstrado em todos os actos de serviço a que é chamado, aprumo e correcta adequação da sua conduta cívica, mormente pela mais-valia que acrescenta à imagem pública da corporação a que pertence, em particular, e das FSM em geral.

No momento em que o presente governo cessa funções, impõe-se reconhecer e sublinhar a importância da prestação do superintendente-geral Pun Su Peng para a concretização das atribuições desta área de governação, o que faço por via do presente público louvor.

1 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva o engenheiro Lee Kam Cheong, director do Estabelecimento Prisional de Macau, pela forma exemplar, dedicada e muito profissional como, ao longo da sua carreira profissional, sempre pautou a sua prestação funcional.

Nas diversas missões que ao longo do tempo lhe foram sendo atribuídas jamais deixou de dar provas de elevado grau de dedicação, militarizado dotado de grande sentido de disciplina, distingue-se pela grande lealdade de carácter, pelas qualidades de probidade e integridade, e pela seriedade com que encara a sua profissão, qualidades que fazem dele um exemplo a seguir pelos seus camaradas em prol do prestígio e decoro do Estabelecimento Prisional de Macau.

No momento em que o presente governo cessa funções, impõe-se reconhecer e sublinhar a importância da prestação do director Lee Kam Cheong para a concretização das atribuições desta área de governação, o que faço por via do presente público louvor.

1 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

Nos termos do artigo 215.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e usando das suas competências executivas, o Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva o intendente n.º 137 771, Cheang Seng Chio, coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança, pela forma competente como, ao longo da sua carreira, emprestou todo o zelo, lealdade e dedicação, qualidades que vem caracterizando a sua carreira profissional.

Interpretando, na íntegra, o conteúdo e especiais características das funções em que está investido, o intendente Cheang Seng Chio sempre revelou grande competência, lealdade e discrição, dedicando-se-lhe por inteiro e jamais regateando o sacrifício dos seus interesses pessoais ao serviço do interesse público, contribuindo de forma meritória para a coordenação dos diversos serviços na área de protecção civil, de onde resulta uma convergência de sinergias e a boa harmonia das forças e serviços de segurança.

No momento em que o presente governo cessa funções, impõe-se reconhecer e sublinhar a importância da prestação do intendente Cheang Seng Chio para a concretização das atribuições desta área de governação, o que faço por via do presente público louvor.

1 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva o intendente alfandegário n.º 18 821, Sin Wun Kao, adjunto dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, fruto de um percurso brilhante em que se foram evidenciando e confirmando inegáveis qualidades de liderança, ganhando a confiança e afecto dos colegas.

A forma como sempre afirmou as suas qualidades de liderança no planeamento das actividades próprias dos SA constitui um contributo incontornável. Disponível, diligente e sempre atento aos conteúdos específicos de cada missão atribuída, distingue-se ainda pela forma como interage em equipa, revelando um elevado sentido de responsabilidade que prestígio o organismo e dignifica a função alfandegária.

Razão pela qual é de inteira justiça reconhecer e sublinhar a importância da prestação do intendente alfandegário Sin Wun Kao para a concretização das atribuições dos Serviços de Alfândega, o que faço por via do presente público louvor.

1 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva o intendente alfandegário n.º 38 831, Ng Kuok Heng, adjunto dos Serviços de Alfândega, pela forma competente e disciplinada como, ao longo da sua carreira, sempre desempenhou as tarefas que lhe foram sendo cometidas.

Ao longo da sua carreira, sempre demostrou espírito de zelo e abnegação, coragem em assumir responsabilidade e habilidade para ultrapassar dificuldades. O seu desempenho excepcional constitui um exemplo da forma como deve ser interpretada a função alfandegária.

Razão pela qual é de inteira justiça reconhecer e sublinhar a importância da prestação do intendente alfandegário Ng Kuok Heng para a concretização das atribuições dos Serviços de Alfândega, o que faço por via do presente público louvor.

1 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, no uso das competências que lhe são conferidas pela Ordem Executiva n.º 122/2009;

Louva o comissário, Ho Su Hon, n.º 109 971, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, adjunto do Coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança e chefe do Núcleo Operacional, desde o ano de 2010.

Porquanto se destacou pela capacidade de planeamento, concretizada, designadamente, no que se refere ao Plano de Contingência do Incidente da Central Nuclear nas Áreas Vizinhas e ao Plano de Contingência do Novo Campus da Universidade de Macau em Hengqin, matéria em que revelou estar dotado de competências e informações específicas que conduziram a uma boa estrutura de sistema de cooperação interdepartamental e, bem assim, com os congéneres das regiões vizinhas

A nível operacional, o Comissário Ho tem desempenhado uma missão crucial na área da activação e coordenação do Centro de Operações de Protecção Civil, por cuja actualização constante se empenhou, evidenciando, ainda, grandes capacidades formativas junto do seu pessoal e de planeamento dos exercícios anuais.

O Comissário Ho Su Hon, dedicado e sério, é dotado de um espírito de sacrifício, o que granjeou o respeito e o reconhecimento dos superiores e dos colegas, pelo que é de inteira justiça conferir-lhe este público louvor.

26 de Novembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, no uso das competências que lhe são conferidas pela Ordem Executiva n.º 122/2009;

Louva o chefe funcional U Ka Heng, n.º 015 981, que desde o ano de 2001 foi destacado pela Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau para o Gabinete Coordenador de Segurança onde é responsável pelos trabalhos de tradução e apoia o Coordenador do Gabinete no tratamento das tarefas de administração, expediente e arquivo. Em 2010, devido ao desempenho distinto, ele passou a ser nomeado como chefe funcional do GCSeg e excerce as funções do chefe do Núcleo Administrativo, Expediente e Arquivo. Ao longo destes anos, ele tem vindo a dedicar às funções que lhe foram conferidas superiormente através do seu profissionalismo, procurando simplificar e informatizar de forma gradual os procedimentos administrativos em articulação com os objectivos das Linhas de Acção Governativa. A par disso, organizou várias reuniões e eventos fundamentais à boa cooperação entre os diversos serviços do sistema de segurança interna.

O chefe funcional U Ka Heng revelou, no exercício das suas funções, uma atitude diligente, rigorosa e séria, com grande disponibilidade e dedicação, e frequentou sempre os cursos adequados às suas funções, granjeando deste modo, o respeito e o reconhecimento dos superiores e dos colegas, pelo que é de inteira justiça conferir-lhe este público louvor.

26 de Novembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, no uso das competências que lhe são conferidas pela Ordem Executiva n.º 122/2009;

Louva o subchefe, Chau Meng Pou, n.º 119 861, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, que foi designado para o Gabinete Coordenador de Segurança onde desempenha respectivamente o cargo de adjunto do chefe do Núcleo Administrativo, Expediente e Arquivo e do chefe do Núcleo Operacional, desde o ano de 2012. Durante o seu trabalho, revelou-se plenamente que tem uma atitude entusiasmada e profissional, envidando todos os esforços para realização das tarefas que lhe foram conferidas superiormente por cada Núcleo, é merecido, deste modo, a apreciação e o reconhecimento dos superiores e dos colegas.

O subchefe Chau Meng Pou, dedicado, leal e com urbanidade, é um agente competente sempre disponível para prestar o apoio a quem enfrenta mais dificuldades em trabalho, granjeando, deste modo o respeito dos seus colegas, o que constitui uma marca indelével do seu carácter, de sublinhar, particularmente, no momento em que põe termo à sua carreira, o que faço pela edição do presente público louvor.

26 de Novembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, no uso das competências que lhe são conferidas pela Ordem Executiva n.º 122/2009;

Louva o Comissário, Lo Chi Keong, n.º 105 961, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, adjunto do Coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança e chefe do Núcleo de Estatística, desde o ano de 1999. Ao longo dos quinze anos, ele tem exercido de forma dedicada e profissional as tarefas que lhe foram cometidas superiormente. Na área da estatística, ele é responsável não só pela recolha dos dados relacionados com os crimes registados nas corporações e serviços de segurança em prol da respectiva integração e análise, como também pela actualização dos dados em tempo oportuno, mediante a manutenção de bom diálogo com os órgãos judiciais, permitindo que sejam facultados superiormente dados precisos e detalhados para fins de definição das políticas de segurança e de publicação. Por outro lado, o mesmo tem coadjuvado o Gabinete do Secretário para a Segurança na organização de vários encontros regionais no âmbito policial, revelando, a todos os níveis, a sua alta competência.

O Comissário Lo Chi Keong, diligente e zeloso, com elevado sentido de responsabilidade e dedicação, granjeou, deste modo, o respeito e o reconhecimento dos superiores e dos colegas, que o fazem credor, por razões de elementar justiça, deste público louvor.

26 de Novembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Novembro de 2014:

Pun Su Peng, superintendente-geral n.º 102 861 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção de Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, conjugados com os artigos 105.º, n.º 1, alínea a), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, em vigor, a partir de 20 de Janeiro de 2015, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Subunidade	Cargo/N.º de pessoas
Direcção dos Serviços contra a Corrupção	Investigador-chefe principal 1
1.º Departamento de Investigação	Chefe de Departamento 1
	Investigador-chefe superior 1
	Investigador-chefe 1
2.º Departamento de Investigação	Assessor 1
	Investigador-chefe 1
	Investigador principal 2
3.º Departamento de Investigação	Chefe de Departamento 1
	Investigador-chefe superior 1
	Investigador-chefe 2
	Investigador principal 1
Departamento de Apoio Técnico	Investigador-chefe superior 1
	Investigador-chefe 5
	Investigador principal 3
	Investigador superior 2
Divisão de Informações	Chefe de Divisão 1
	Investigador-chefe superior 1
	Investigador-chefe 1
Divisão de Investigação Financeira e Informática	Chefe de Divisão 1
	Investigador-chefe superior 1
	Investigador-chefe 2
	Investigador principal 2
	Investigador superior 2

De acordo com os despachos do Comissário contra a Corrupção, são concedidos louvores públicos aos seguintes 9 trabalhadores que exercem funções há mais de dez anos na Direcção dos Serviços de Provedoria de Justiça e que têm dado contributos significativos para assegurar a legalidade no exercício dos poderes públicos, bem como a justiça e a eficiência da administração pública:

Subunidade	Cargo/N.º de pessoas
Direcção dos Serviços de Provedoria de Justiça	Assessor 1
Direcção dos Serviços de Provedoria de Justiça	Investigador-chefe 1
Departamento de Provedoria de Justiça	Chefe de Departamento 1
	Investigador-chefe principal 1
	Investigador-chefe superior 1
	Investigador-chefe 1
Departamento de Pesquisa e Estudo	Chefe de Departamento 1
	Investigador-chefe principal 1
	Investigador-chefe 1

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Comissariado contra a Corrupção, aos 4 de Dezembro de 2014. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 20 de Novembro de 2014:

Lam Meng Son, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, no mesmo escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Dezembro de 2014.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 27 de Novembro de 2014:

Lam Chon Man e Cheng Chou Kei, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeados, definitivamente, nas mesmas categorias, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 22.º, n.º 4, do ETAPM, desde 13 de Novembro de 2014.

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Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, aos 3 de Dezembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.a alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2014, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 28 de Novembro do mesmo ano:

2.a alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2014

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
01	00	00	00	00	Pessoal
01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
01	01	01	00	00	Pessoal dos quadros aprovados por lei
01	01	01	01	00	Vencimentos ou honorários	100,000.00
01	01	03	00	00	Remunerações de pessoal diverso
01	01	03	01	00	Remunerações	120,000.00
01	03	00	00	00	Abonos em espécie
01	03	03	00	00	Vestuário e artigos pessoais – Espécie	80,000.00
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	01	00	00	00	Bens duradouros
02	01	01	00	00	Construções e grandes reparações		1,150,000.00
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	02	00	00	Encargos das instalações
02	03	02	02	00	Outros encargos das instalações
02	03	02	02	02	Higiene e limpeza	100,000.00
02	03	05	00	00	Transportes e comunicações
02	03	05	03	00	Outros encargos de transportes e comunicações	50,000.00
02	03	09	00	00	Encargos não especificados
02	03	09	00	01	Seminários e congressos	700,000.00
					Total	1,150,000.00	1,150,000.00

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Novembro de 2014:

Guan Tianwen — nomeada, em comissão de serviço, técnica superior assessora, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, vigente, de 18 de Novembro de 2014 a 17 de Novembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Novembro de 2014:

Cheong Kam Veng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Dezembro de 2014.

Chan Victor Koo e Lam Kun Seng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Lam Iok Hou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Janeiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 26 de Novembro de 2014:

Micaela Mendes — alterado o contrato além do quadro para técnico especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 28 de Novembro de 2014:

Wong Tak Hoi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Janeiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 3 de Dezembro de 2014:

Lai Kin Ian, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal dos SS — transferida para o quadro de pessoal na mesma categoria e escalão, deste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Dezembro de 2014.

———

Gabinete do Procurador, aos 3 de Dezembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 16 de Outubro de 2014:

Wong Ngan Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Gabinete, ao abrigo do n.º 1, alínea 3), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2011:

Zhang Guohua, como técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Zhang Yuanyuan, como técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Gong Shudong, como técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2015;

Wu Tianhao, como técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2015;

Hao Jianzhen, como técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2015.

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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 3 de Dezembro de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário destes extractos de despachos, de 21 de Outubro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009:

Ieong Ion Hong, como motorista de pesados, 5.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2015;

Lei Kam Meng e Leong Mui Teresa, como auxiliares, 7.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Leong Lok Kio, como auxiliar, 7.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2015.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Outubro de 2014:

Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Técnico-Jurídico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Dezembro de 2014.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Outubro de 2014:

Ao Kin Wo e Lei Lap Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Outubro de 2014.

Por despacho da Joana Maria Noronha, directora, substituta, de 28 de Outubro de 2014:

Lou Kam Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Novembro de 2014.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Pok Chi Fai, rescindiu, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, a partir de 11 de Novembro de 2014.

— Para os devidos efeitos se declara que Ip Kam Weng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Novembro de 2014, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

— Para os devidos efeitos se declara que Lam Chi Kan, técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Novembro de 2014, data em que iniciou funções nos Serviços de Alfândega.

— Para os devidos efeitos se declara que Tang Ngai Weng, Leong Wai Kei, Ip Kam Wai, técnicos superiores principais, 1.º escalão, área de informática, e Lou Kam Seng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática, contratados além do quadro, cessaram as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Novembro de 2014, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Turismo.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Novembro de 2014. — O Director, substituto, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 8 de Outubro de 2014:

Patrícia Fialho Pereira Janeiro Lobo Vilela, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 685, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Setembro de 2014.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 10 de Outubro de 2014:

Iu Pou Iu, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Novembro de 2014.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Outubro de 2014:

Chan Lai Meng, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, área de monitor/vigilante, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Outubro de 2014.

José António Choi Hoi, técnico superior principal, 2.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Outubro de 2014.

Ip Sio Mei, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Reinserção Social destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Janeiro de 2015.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 15 de Outubro de 2014:

Leong Sio Mui, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Dezembro de 2014.

José António Choi Hoi, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Dezembro de 2014.

Ao Heng Ieong, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, Chung Koon Lang, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, e Chiang Tat San, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Dezembro de 2014.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 22 de Outubro de 2014:

Pang Kuan Peng, técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Outubro de 2014.

Un Hio Kuong, motorista de pesados, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2014.

Kam Man Chan, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Novembro de 2014.

Iao Chio Pou, motorista de ligeiros, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Novembro de 2014.

Por despachos do signatário, de 30 de Outubro de 2014:

Lei Po Shan e Choi Man Chong Ângela, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 e 21 de Novembro de 2014, respectivamente.

Chan Weng Si e Lai Kuok Keong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Novembro de 2014.

Cheong Wai Man, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Novembro de 2014.

Ieong Hio Mei, Fong Choi Wa, Lei Wai In, Cheong Mei Pou e Fok Lai Meng, adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Dezembro de 2014.

Choi Wai Wa, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Dezembro de 2014.

Hoi Hong In, Chan San San e Lam Lai Keng, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5, 9 e 12 de Dezembro de 2014, respectivamente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Novembro de 2014:

Cheang Io Kong, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar as funções na mesma categoria e escalão no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Janeiro de 2015.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Novembro de 2014:

Leong Hoi Sa, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, área de apoio administrativo, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Novembro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Novembro de 2014. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Novembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Novembro de 2014:

Hoi Wan Kam, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;

Chan Sou Cheng, Che I Man, Cheong Pui Kuan e Tam In I, para técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505;

Chang Man Kok, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, área de informática.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 13 de Novembro de 2014:

Chang Tan Mei — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Chio Sin Kei e Wong Hong Kit — renovados os seus contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Janeiro de 2015.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Novembro de 2014:

Lio Seng Chio, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2014, II Série, de 5 de Novembro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 3 de Dezembro de 2014. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, de 26 de Novembro de 2014:

Ng Sut Mei — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Janeiro de 2015.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 2 de Dezembro de 2014. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Setembro de 2014, e presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Licenciado Rozan Filipe, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do GJN — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Agosto de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Lio, Kuok Wa e Ng, Kam Sang, pelo período de seis meses e até 21 de Maio de 2015, respectivamente, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Sabado, Carlito Valdez, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no CCM, a partir de 6 de Novembro de 2014;

Ng, Kam Sang, como operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, no MAM, a partir de 20 de Novembro de 2014.

No CA:

Loi, Keng Wa, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Novembro de 2014;

Lei, Mok Lin, Sin, Kam Cheong e Lam, Wai Chun, como motoristas de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 15 e 22 de Novembro e 1 de Dezembro de 2014, respectivamente;

Wong, Sio Wai e Leong, Ion Seng, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 3 de Novembro e 1 de Dezembro de 2014, respectivamente.

Nos SCR:

Lio, Kuok Wa, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 24 de Novembro de 2014;

Leong, Io Kuong, como operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, a partir de 4 de Novembro de 2014.

Nos SAA:

Da Silva Paiva, Isabel Fatima, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 3 de Novembro de 2014;

Leong, Peng Chun e Leong, Tim Seng, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 23 e 25 de Novembro de 2014, respectivamente.

Nos SFI:

Chong, Chi Seng e Lam, Mao Fat, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, ambos a partir de 23 de Novembro de 2014;

Tam, Leong Pio, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 23 de Novembro de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Setembro de 2014, e presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Mok, Cheok Hon, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Novembro de 2014;

Tang, Iao Veng e Cheang, Kam Wa, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 3 e 22 de Novembro de 2014, respectivamente;

Chan, Iong Tai, Ieong, Kin U, Ma, Wa Kun, Ng, Kit Iao, Ng, Kit Lok, Chan, Lai Chan e Lei, Kuai Mou, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 2 de Novembro de 2014 para os dois primeiros, 11 de Novembro para o terceiro e quarto, e 5 e 8 de Novembro e 1 de Dezembro de 2014 para os restantes, respectivamente;

Lei, Wai Lin, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 21 de Novembro de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Setembro de 2014, e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAA — renovados os respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Kum, Mei Wai Aleda, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, pelo período de dois anos, a partir de 12 de Novembro de 2014;

Maria Helena Xavier Leung, como técnica principal, 2.º escalão, índice 470, pelo período de um ano, a partir de 16 de Novembro de 2014;

Chan, Kam Chio, como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, pelo período de um ano, a partir de 20 de Novembro de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Setembro de 2014, e presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lou, Wai On, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, pelo período de um ano, nos SIS, a partir de 1 de Dezembro de 2014;

Cheong, Tak Hang, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, pelo período de um ano, nos SAL, a partir de 10 de Novembro de 2014;

Chan, Chi Meng, como técnico principal, 2.º escalão, índice 470, pelo período de dois anos, nos SZVJ, a partir de 23 de Novembro de 2014;

Chan, Chi Peng, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, pelo período de dois anos, no LAB, a partir de 20 de Novembro de 2014;

Chang, Tak Toi, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, pelo período de dois anos, nos SFI, a partir de 10 de Novembro de 2014.

Nos SCEU:

Licenciado Cheong, Keng In, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, pelo período de um ano, a partir de 10 de Novembro de 2014;

Lei, Ieong Pong, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, pelo período de um ano, a partir de 20 de Novembro de 2014;

Lei, Kuong Lon, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, pelo período de um ano, a partir de 4 de Novembro de 2014;

Iong, Wai Chong, como assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, pelo período de um ano, a partir de 7 de Novembro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SCEU:

Ku, Lek Sang, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Dezembro de 2014;

Ieong, Chong Man, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 15 de Novembro de 2014;

Ng, Iong Keong, como operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 16 de Novembro de 2014;

Lei, Vun Leong e Kok, Chi Wai, como operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, a partir de 3 e 11 de Novembro de 2014, respectivamente;

Lam, Ka Wo e Lei Kong Fao, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, a partir de 23 e 30 de Novembro de 2014, respectivamente;

Ip, Ion Lam, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 24 de Novembro de 2014.

Nos SSVMU:

Chan, U Tim e Fong, Chi Meng, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 13 e 15 de Novembro de 2014, respectivamente;

Fok, Kam Soi, Chio, Kin Wui, Cheong, Kuok Leong e Leong, Wa Kin, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 16, 18, 22 e 23 de Novembro de 2014, respectivamente;

Fong, Cheng Sut e Chan, Sai Kuong, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 21 e 24 de Novembro de 2014, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Setembro de 2014, e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Mendes Drummond, Maria Manuela, para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nos SCEU, a partir de 26 de Outubro de 2014;

Chao, Fat Pui, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nos SSVMU, a partir de 12 de Outubro de 2014.

Nos SFI:

Vong, Hou Man, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 12 de Outubro de 2014;

Dos Santos, David Jose, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 5 de Setembro de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Setembro de 2014, e presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Lo, Ying Meng e Choi, U Chio, para operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, no GC, a partir de 8 e 26 de Outubro de 2014, respectivamente;

Mak, Kam Sau, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SIS, a partir de 9 de Outubro de 2014.

Ng, Chong Son, para desenhador especialista principal, 4.º escalão, índice 440, nos SCEU, a partir de 2 de Outubro de 2014;

Ho, Peng Tang, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, nos SSVMU, a partir de 1 de Outubro de 2014;

Chong, Chi Seng, para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, nos SFI, a partir de 8 de Outubro de 2014;

Nos SAL:

Chau, Chi Keong, para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Outubro de 2014;

Wan, Lek Peng, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 17 de Outubro de 2014.

Nos SZVJ:

Chow, Meng, para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Outubro de 2014;

Ng, Chong, para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 16 de Outubro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Lam, Kam Mun, até 11 de Agosto de 2015, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Kwong, Pio Kan, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Novembro de 2014;

Ng, Sio Wa e Tam, Chi Seng, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 22 e 25 de Novembro de 2014, respectivamente;

Un, Hon Cho e Sio, Wun Tim, como motoristas de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 9 de Novembro e 1 de Dezembro de 2014, respectivamente;

Ip, Hoi Seng, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Dezembro de 2014;

Sou, Seng Chun, como auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 15 de Novembro de 2014;

Lam, Kam Mun e Chan, Iong Tai, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 16 de Novembro e 1 de Dezembro de 2014, respectivamente;

Ng, A Tai, Tam, Son Iao, Wan, Lek Hung, Tam, Son Meng e U, In Ian, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 7 de Outubro de 2014, e presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Fong, Weng Kei, até 8 de Julho de 2015, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Leong, Kam Keong e Lok, Chio Meng, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, no CA, a partir de 5 e 30 de Dezembro de 2014, respectivamente;

Lao, Hong Meng, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, no MAM, a partir de 28 de Dezembro de 2014;

Lou, Tim Meng e Lau, Ioc Kei, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, nos SAA, a partir de 8 e 12 de Dezembro de 2014, respectivamente;

Lei, Sio Wo e Tang, Chap Mun, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, nos SFI, a partir de 10 de Dezembro de 2014;

Lei, Vai Hong, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, na DI, a partir de 10 de Dezembro de 2014.

Nos SCEU:

Hoi, Iok Man, como ajudante de encarregado das câmaras municipais, 4.º escalão, índice 320, a partir de 2 de Dezembro de 2014;

Choi, Hon Peng e Kwok, Tak Chung, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, ambos a partir de 10 de Dezembro de 2014;

Fong, Weng Kei, como operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, a partir de 6 de Dezembro de 2014;

Lam, Cheong e Lei, Iao Kan, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 13 e 15 de Dezembro de 2014, respectivamente;

Chao, Weng Chun, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Nos SSVMU:

Mak, Peng In e Ip, Pak Sang, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 10 e 26 de Dezembro de 2014, respectivamente;

Wong, Kam Kun, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 9 de Dezembro de 2014;

Tam, U Lam, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 4 de Dezembro de 2014;

Kuong, Pak Lam, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 18 de Dezembro de 2014;

Wong, Sai Kam e Kou, Peng Kun, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 17 de Dezembro de 2014 e 1 de Janeiro de 2015, respectivamente;

Chao Kin Kuong, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 8 de Outubro de 2014, e presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:

Lo, Kin Meng, Liu, Chong Ip e Pun, San Veng, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, nos SAL, a partir de 2 de Dezembro de 2014 para o primeiro e 1 de Janeiro de 2015 para os restantes;

Sio, Lai Kam, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no LAB, a partir de 9 de Dezembro de 2014;

Da Rosa, Cristovão Maria, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, no GAT, a partir de 30 de Dezembro de 2014.

Nos SCR:

Tang, Man, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 27 de Dezembro de 2014;

Cheong, Chan Wa, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 10 de Dezembro de 2014.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Outubro de 2014. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Novembro de 2014:

Cheang Kuok Keong, motorista de pesados do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6024716, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Novembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lam Kam Sio, auxiliar da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 6028371, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Novembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lao Sio Lun, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6038210, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Novembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chao Kam Leng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6044261, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Novembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Au Seng Iun, operário qualificado do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6056839, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Novembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Pok Chi Fai, técnico superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6078883, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Novembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Keng Hou, trabalhador do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6157147, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Novembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Pang Mei Sim, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6166529, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Novembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chong Lap Ian, técnico do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, com o número de contribuinte 6179680, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Novembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lam Wai Meng, farmacêutico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6183393, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Novembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Kou Lai Fan, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6183466, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Novembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 3 de Dezembro de 2014. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Outubro de 2014:

Maria Fernanda Baptista da Costa Reisinho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Outubro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para categoria, índice e datas a cada um indicados, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chan Weng Cheong, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 6 de Outubro de 2014;

Lam Lai Mui, para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 9 de Outubro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Outubro de 2014:

Chung Mei Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de inspector especialista principal, 1.º escalão, índice 480, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro de 2014.

Chan Chi Pan e Ernesto Orlando Pereira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Novembro de 2014.

Por despachos da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 31 de Outubro de 2014:

Priscila do Espirito Santo Dias e Choi Sok Hong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2014 e 9 de Dezembro de 2014, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Novembro de 2014:

Kaleen Gracias Kok e Chan Wai Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Novembro de 2014.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Dezembro de 2014. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Novembro de 2014:

Cheng I Wan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2014:

Orlando da Graça do Espírito Santo, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2014 (data de assinatura do averbamento).

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 3 de Dezembro de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Novembro de 2014:

Lau Wai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 5 de Dezembro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Novembro de 2014:

Licenciado Sou Sio Cheong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estudos destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— O nomeado iniciou funções desde o ano de 2002 até agora (12 anos) e possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Estudos destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa.

3. Formação profissional:

— Curso de Aperfeiçoamento Profissional;

— Curso de Técnicas de Atendimento ao público;

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;

— Curso de Direito Disciplinar;

— Curso de Correspondência Oficial em Português;

— Curso de Português para Escritório.

4. Experiência profissional:

— Ingresso na Administração Pública em 2 de Março de 2007, na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— Funções de técnico superior de 2.ª classe, em regime de contrato de assalariamento, de 2 de Março de 2007 a 1 de Setembro de 2007;

— Funções de técnico superior de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro, de 2 de Setembro de 2007 a 1 de Setembro de 2009;

— Funções de técnico superior de 1.ª classe, em regime de contrato além do quadro, de 2 de Setembro de 2009 a 21 de Maio de 2012;

— Funções de técnico superior principal, em regime de contrato além do quadro, de 22 de Maio de 2012 a 13 de Outubro de 2014;

— Funções de técnico superior assessor, em regime de contrato além do quadro, de 14 de Outubro de 2014 até à presente data;

— Cargo de chefe da Divisão de Estudos destes Serviços, em regime de substituição, a partir 14 de Novembro de 2014 até à presente data.

Mestre U Kuai Sang — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Executiva de Formação destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— O nomeado iniciou funções desde o ano de 1993 até agora (21 anos) e possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Executiva de Formação destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Engenharia;

— Licenciatura em Administração Pública;

— Mestre em Direito Comercial Internacional.

3. Formação profissional:

— Programa de Estudos sobre a Lei Básica da RAEM — Nível Avançado;

— Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa;

— Curso de Detecção de Necessidade de Formação;

— Curso de Planeamento de Recursos Humanos;

— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas;

— Programa de Formação Essencial para Executivos;

— Programa de Gestão para Executivos;

— Curso sobre Negociação e Mediação;

— Programa de Estudos em Portugal;

— Curso de Escrita de Documento Oficial para os Funcionários de Macau.

4. Experiência profissional:

— Ingresso na Administração Pública em 28 de Maio de 1993, na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— Funções de técnico superior de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro, de 28 de Maio de 1993 a 27 de Maio de 1997;

— Funções de técnico superior de 1.ª classe, em regime de contrato além do quadro, de 28 de Maio de 1997 a 30 de Junho de 1998;

— Funções de técnico superior de 2.ª classe, em regime de nomeação provisória, de 1 de Julho de 1998 a 30 de Junho de 1999;

— Funções de técnico superior de 2.ª classe, em regime de nomeação definitiva, de 1 de Julho de 1999 a 27 de Novembro de 2001;

— Funções de técnico superior de 1.ª classe, em regime de nomeação definitiva, de 28 de Novembro de 2001 a 12 de Outubro de 2004;

— Funções de técnico superior principal, em regime de nomeação definitiva, de 13 de Outubro de 2004 a 3 de Julho de 2007;

— Funções de técnico superior assessor, em regime de nomeação definitiva, de 4 de Julho de 2007 até à presente data;

— Cargo de chefe da Divisão para a Avaliação Técnica destes Serviços, em regime de comissão de serviço, a partir 1 de Abril de 1999 até à presente data.

Licenciado Kong Vai Keong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão para a Avaliação Técnica destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— O nomeado iniciou funções desde o ano de 1991 até agora (23 anos) e possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão para a Avaliação Técnica destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Física.

3. Formação profissional:

— Curso de «Diploma in Occupational Hygiene»;

— Curso de «Advanced Occupational Hygiene»;

— Curso de «Certificate of Competence in Workplace Noise Assessment»;

— «Effective Site Safety Training and Instructing Techniques Course»;

— Curso de «Certificate of Workshop on Safety Promotion and Injury Prevention»;

— Curso de «Benchmarking Study on Construction Design and Integrated Safety, Health and Environmental Management in Sweden»;

— Curso de «Conciliation & Mediation for Labour Relations»;

— Técnicas de Atendimento ao Público para o Pessoal dos Serviços de Trabalho e Emprego (em Cantonês);

— Formação Inicial de Formadores (em Cantonês);

— Curso de Código do Procedimento Administrativo para Técnico Superior e Técnico (em Chinês);

— Curso sobre «Lei Básica da RAEM»;

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;

— Programa de Formação para os Trabalhadores de linha da frente — Curso de Técnicas de Atendimento ao Público;

— Programa de «Desenvolvimento das Técnicas de Gestão»;

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;

— Programa de Estudos em Portugal (11.º PEP);

— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas;

— Programa de Gestão para Executivos.

4. Experiência profissional:

— Ingresso na Administração Pública em 1 de Julho de 1991, na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— Funções de técnico superior de 2.ª classe, em regime de contrato de assalariamento, de 1 de Julho de 1991 a 30 de Junho de 1994;

— Funções de técnico superior de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro, de 1 de Julho de 1994 a 30 de Junho de 1995;

— Funções de técnico superior de 1.ª classe, em regime de contrato além do quadro, de 1 de Julho de 1995 a 19 de Setembro de 1995;

— Funções de técnico superior de 2.ª classe, em regime de nomeação definitiva, de 20 de Setembro de 1995 a 14 de Maio de 1996;

— Funções de técnico superior de 1.ª classe, em regime de nomeação definitiva, de 15 de Maio de 1996 a 14 de Janeiro de 1999;

— Funções de técnico superior principal, em regime de nomeação definitiva, de 15 de Janeiro de 1999 a 20 de Junho de 2002;

— Funções de técnico superior assessor, em regime de nomeação definitiva, de 21 de Junho de 2002 a 1 de Fevereiro de 2011;

— Funções de técnico superior assessor principal, em regime de nomeação definitiva, de 2 de Fevereiro de 2011 até à presente data;

— Cargo de chefe da Divisão Executiva de Formação destes Serviços, em regime de comissão de serviço, a partir 20 de Outubro de 2012 até à presente data.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 1 de Dezembro de 2014. — A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan, subdirectora.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Outubro de 2014:

Lam Chung Yee — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Dezembro de 2014.

Cheang Lai Van — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Dezembro de 2014.

Ip Kin Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 20 de Dezembro de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Dezembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Outubro de 2014:

Lee Tsz Lung, Choi Wai Man, Tang Kim Fong, Choi Ka Tong, Chung Chi Leung, Cheong Kit Pan, Hong Pek In, Choi Vai Man, Lei Ka Man, Cheang Weng Keong, Choi Meng Chit, Lou Kit Ieng, Wong Io, Nuno Miguel Dias Martins Morais Borges, Ao Heng Wan, Chao Chi Hong, Tam Weng I, Iam In Ha, Lei Long Fei, Chio Mei Teng, Luis Fu, Chan Veng I, U Choi Wan, Ng Iu Wai e Wong Un San — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes técnicos administrativos, de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Novembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Novembro de 2014:

Ng Ka Wai — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnico principal, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Janeiro de 2015.

Vong Chi Wo — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2015:

Chau Veng Chi, como técnica superior assessora, 2.º escalão;

Sou Va Ian e Cheong Sok Ian, como técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão;

Ondina Freitas Pistacchini, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão;

Merlinde Maria D’Assumpção Clemente, como adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 2 de Dezembro de 2014. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado em 9 de Novembro de 2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Novembro de 2014:

Unidade:MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
02	02	07	00	06	Lembranças e ofertas		10,000.00
02	03	01	00	05	Diversos	10,000.00
Total						10,000.00	10,000.00

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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 28 de Novembro de 2014. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Sou Tim Peng. — Os Vogais, Chan Weng Tat, Lídia Maria dos Santos Rodrigues Dias, Vong Cheng Kam, Jacques, Sylvia Isabel.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Dezembro de 2014:

Ho Wai Kuok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, ao abrigo dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Dezembro de 2014:

Ip Ieng Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Dezembro de 2014.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 4 de Dezembro de 2014. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Outubro de 2014:

Wu Wai Teng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunta-técnica principal, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despacho da signatária, de 18 de Novembro de 2014:

Ho Iek Wang — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como motorista de pesados, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Novembro de 2014:

Song Kai Va, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterada, por averbamento, a 3.ª cláusula do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, área de informática, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2014.

Hong Wan, Hoi Hio Kuan, Lou Un Leng, Cheang Kit Wa, Ho Hio Lam, Chan Ka Man (BIR n.º 5127xxxx), Tam Mio Wun, Wu Hin Seng, Lei Chi Neng, Lam Hoi Hong, Lou Lai Chan, Leong Tek Kei, Chan Chin Chon, Tong Chon Kit, Lou Sok In, Ng Sio Fong, Chan Iok In, Choi Hio U, Kuok Weng Si, Ng Tak Weng, Lam Wa Fai, Kong Weng Hong, Un Ka U, Loi Wai Teng, Ip Seng, Long Kat Keng, Ho Ka Si, Leong Wai Si, Chao Wan, Chan Ka Man (BIR n.º 5099xxxx), De Souza Georgina Augusto, Chan Fong Ha, Dos Santos Lopes Raquel, Chan Iok Teng, Tang Lai Ieng, Fong Ka Wai, Chan Mou I, Cheong Heng, Ieong Chi Mang, Loi Pou Lin, Lai Ka Wai, Ieong Ieok Peng, Chan Ka U, Cheong Hio Wa, U Choi Chai, Chong Sio Meng e Chao Pou Chu, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2014.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Dezembro de 2014. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 238/2014, de 27 de Novembro de 2014:

Os instruendos do 20.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau, mencionados na lista abaixo descrita — nomeados, provisoriamente, por urgente conveniência de serviço, no posto de guarda, 1.º escalão, do quadro do Corpo de Polícia de Segurança Pública, da carreira de base, nos termos dos artigos 79.º, n.º 2, 80.º, alínea b), e 92.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e ao abrigo da Lei n.º 2/2008, a partir de 9 de Dezembro de 2014, ficando colocados por ordem de antiguidade, segundo a classificação obtida no final do respectivo curso:

Da carreira ordinária

Instruendo n.º	Guarda n.º	Nome	Ordem por antiguidade
11 120	300 141	Chan Chon In	1
10 820	301 140	Lao Pui San	2
20 120	302 140	Tam Kam Fong	3
30 820	303 140	Loi Ka Man	4
11 220	304 141	Leong Chon Hou	5
21 120	305 141	Chan Wai Kit	6
30 920	306 140	Choi Ka Kei	7
13 120	307 141	Chan Ka Io	8
10 320	308 140	Chan A Lan	9
40 120	309 140	Cheong Pek I	10
10 420	310 140	Cheong Weng San	11
32 920	311 141	Mio Kuan Chi	12
11 020	312 141	Fong Son Sang	13
10 220	313 140	Leng Kin Ian	14
11 820	314 141	U Wai Sam	15
33 120	315 141	Fong Ka Chon	16
50 920	316 141	Choi Chi On	17
20 420	317 140	Lei Wai Wa	18
50 320	318 140	Chan I Kei	19
11 520	319 141	Cheang Ka Fai	20
21 920	320 141	Che Fok Fong	21
12 220	321 141	Tam Ka Hou	22
43 120	322 141	Cheang Cheok Long	23
30 120	323 140	Chang Chi Him	24
20 220	324 140	Leong Chi In	25
30 520	325 140	Tang Sut I	26
10 120	326 140	Ao Ieong Sio Mei	27
32 820	327 141	Chio Kin Seng	28
22 220	328 141	Sio Man Kon	29
20 520	329 140	Chao Ut Mei	30
42 820	330 141	Chan Weng Hong	31
10 520	331 140	Lao Iao Im	32
12 720	332 141	Ho Pak Kin	33
22 620	333 141	Lei Kun Fong	34
40 620	334 140	Sin Wai Peng	35
12 320	335 141	Lei Ka Ieong	36
10 920	336 140	Wong Sio Cha	37
50 620	337 140	Si Sam Mui	38
40 320	338 140	Moe Lai Marn	39
32 720	339 141	Choi U Kin	40
22 820	340 141	Pun Weng Kin	41
10 620	341 140	Sio Fong Peng	42
30 420	342 140	Wong Weng Hong	43
42 020	343 141	Chio U Pui	44
43 020	344 141	Au Yeung Wai Lun	45
33 020	345 141	Kuok Wai Kin	46
51 620	346 141	Leong Chon Kit	47
41 820	347 141	Fu Pak Leong	48
50 220	348 140	Choi Chong In	49
12 120	349 141	Ng Su Weng	50
13 220	350 141	Cheong Hang San	51
11 720	351 141	Leong Chon Seng	52
20 820	352 140	Yu Pak Ieng	53
40 520	353 140	Hong Tan Peng	54
51 720	354 141	Lou Ka Cheong	55
10 720	355 140	Leong Nga Ian	56
21 320	356 141	Chan Weng Kei	57
20 320	357 140	Hoi Lai Ha	58
32 320	358 141	Kwok Wai Yip	59
41 720	359 141	Wu Sam Meng	60
51 320	360 141	Ao Ieong Tat Chi	61
11 420	361 141	Chan Kun Fai	62
40 820	362 140	So Wai Chan	63
51 420	363 141	Lei Kin Fai	64
22 320	364 141	Ng Ka Chon	65
22 720	365 141	Lin Zhenta	66
52 320	366 141	Leong Wai Kun	67
20 720	367 140	Lei Lai Ieng	68
52 120	368 141	Sun Man Wai	69
52 020	369 141	Lio Wai Keong	70
12 020	370 141	Ieong Man Hou	71
12 620	371 141	Sio Chan Hou	72
12 920	372 141	Lio Pui Kei	73
41 620	373 141	Si Tou Fong	74
20 620	374 140	Ng Ka Wai	75
11 320	375 141	Leong Weng Chio	76
21 420	376 141	Leung Ming Yin	77
22 120	377 141	Lam Chon Meng	78
40 720	378 140	Kuok Fong Kam	79
42 920	379 141	Ieong Sio Long	80
40 220	380 140	Chou Wai San	81
32 120	381 141	Hoi Fong Chio	82
12 820	382 141	Chan Meng Fong	83
41 220	383 141	Kuan Tin Hang	84
31 920	384 141	Choi Kin Hang	85
23 020	385 141	Lo Kin Chio	86
21 820	386 141	Leong Ka Hou	87
30 220	387 140	Lei Hoi San	88
42 320	388 141	Tam Ion Hong	89
42 420	389 141	Chan Ip	90
31 320	390 141	Vong Son Him	91
31 220	391 141	Chan Keng Kuong	92
30 320	392 140	Chong Mui Cheng	93
50 420	393 140	Lio In Peng	94
42 720	394 141	Chou Fong	95
21 220	395 141	Chan Chan Seng	96
11 920	396 141	Liang Hengan	97
50 120	397 140	Lam Sio Wa	98
41 920	398 141	Kuok Kuong Keong	99
30 620	399 140	Mai Jianyi	100
51 820	600 141	Lei Ka Kei	101
21 020	601 141	Mou Ka Meng	102
32 220	602 141	Ng Kai Weng	103
31 820	603 141	Ho Wai Hong	104
13 020	604 141	Ng Pak Fun	105
22 020	605 141	Chan Chi Chong	106
50 520	606 140	Kuok Ka Lai	107
42 120	607 141	Chan Ka Seng	108
12 520	608 141	Chan Ian Long	109
41 520	609 141	Chio Song Pong	110
11 620	610 141	Van Chak In	111
12 420	611 141	Choi Tak Kit	112
42 620	612 141	Wong Chong Kei	113
52 420	613 141	Cheong Ka Fong	114
22 520	614 141	Ng Wai Nap	115
32 620	615 141	Lou Chon Hou	116
21 720	616 141	Fong Man Chon	117
52 720	617 141	Lam Weng Long	118
23 220	618 141	Lou Ka Leong	119
51 120	619 141	Fong Ka Hou	120
50 820	620 140	Chan Tong Man	121
40 920	621 141	Tong Man Fong	122
31 620	622 141	Chan Man Leong	123
53 020	623 141	Fan Wa Chong	124
51 920	624 141	Lei Chi Wa	125
31 120	625 141	Ku Io Kun	126
42 220	626 141	Ku Chon Pong	127
51 220	627 141	Lei Tak Wo	128
41 420	628 141	Lam Kam Leong	129
52 520	629 141	Che Chi Hou	130
51 020	630 141	Wan Hio San	131
52 220	631 141	Leong Wai Sang	132
52 920	632 141	Xu Zhenheng	133
52 820	633 141	Kam Fong	134
32 420	634 141	Chan Lek	135
23 120	635 141	Tsang Siu Cheong	136
31 420	636 141	Wong Ka Sun	137
22 920	637 141	Ao Ieong Wai Leong	138
52 620	638 141	Ng Chio Kei	139
50 720	639 140	Au I Man	140
21 520	640 141	Lam Kuok Chun	141
32 520	641 141	Chan Ka Wai	142
40 420	642 140	Liang Xiaojing	143
42 520	643 141	Cheang Chi Hou	144
51 520	644 141	Leung Wai Kan	145
41 320	645 141	Ip Hoi Fai	146
31 720	646 141	Loi Chak San	147
21 620	647 141	Mak Sio Keong	148
20 920	648 140	Tong Sok Son	149
31 520	649 141	Ho Weng Hou	150
32 020	650 141	Ho Wai Tak	151
41 120	651 141	Iao Tek Wai	152
31 020	652 141	Chio Man Kit	153
53 120	653 141	Wong Ka Meng	154
22 420	654 141	Lei Ka Weng	155

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, 1 de Dezembro de 2014. — O Comandante, substituto, Lai Kam Kun, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Outubro de 2014:

Leong, Sylvia Milano, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso, comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2014, II Série, de 24 de Setembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Chu Sio Kit e Pau Hoi Wai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 7 de Janeiro de 2015.

Leong Kuong Kam Iok — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Janeiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Outubro de 2014:

Ho, Adriano Marques — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 4), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 2), 9.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º, e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Dezembro de 2014.

Sit Chong Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Informações e Apoio desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 3), 12.º-B, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Dezembro de 2014.

Campos, Pedro Miguel — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 8), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 6.º, n.º 3, alínea 2), 8.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Dezembro de 2014.

Chan Kin Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 9), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 9.º, n.º 3, alínea 1), 10.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º, e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Dezembro de 2014.

Vong Chi Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes Económicos desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 10), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 9.º, n.º 3, alínea 2), 11.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º, e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Outubro de 2014:

Ma Hei Fung, técnica superior assessora, 2.º escalão, desta Polícia — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 14 de Dezembro de 2014.

Por despachos do signatário, de 10 de Novembro de 2014:

Wong Wai Lon, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2 e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2014.

Zeng Jianghua, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Novembro de 2014:

Wong Lai Na — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

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Polícia Judiciária, aos 3 de Dezembro de 2014. — O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos do EPM, de 29 de Outubro de 2014, e do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Novembro de 2014:

Wong Ka Lap, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Janeiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Novembro de 2014:

Leong Song Tou, subchefe, 4.º escalão, do EPM — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como comissário-chefe do EPM, nos termos dos artigos 10.º e 28.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 7/2006, conjugadas com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2015.

Sio Seng Kuong, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, assalariado, do EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Dezembro de 2014.

Lei Wai Kin, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2015.

Hoi Man Hoi e Mak Chan Hong, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, do EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Janeiro de 2015.

Chiang Chi Seng, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Janeiro de 2015.

Cheok Kun Kit, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, assalariado, do EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Janeiro de 2015.

Lau Fatima, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2015.

Ao Ieong Cheong Hei, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, do EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2015.

Lei Ka Nang, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Cheang Pui I, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Lam Iap Kuong, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

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Estabelecimento Prisional de Macau, 1 de Dezembro de 2014. — O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Novembro do mesmo ano:

Unidade:MOP

Classificação funcional	Classificação económica						Reforço/ Inscrição	Anulação
	Código					Designação das despesas
	Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
						Despesas correntes
	01	00	00	00		Pessoal
	01	01	00	00		Remunerações certas e permanentes
	01	01	02	00		Pessoal além do quadro
4-01-0	01	01	02	01		Remunerações		17,000,000.00
4-01-0	01	01	02	02		Prémio de antiguidade	50,000.00
	01	01	03	00		Remunerações do pessoal diverso
4-01-0	01	01	03	01		Remunerações	500,000.00
	01	01	04	00		Salários do pessoal dos quadros
4-01-0	01	01	04	01		Salários		1,500,000.00
	01	01	05	00		Salários do pessoal eventual
4-01-0	01	01	05	01		Salários		4,000,000.00
	01	01	07	00		Gratificações certas e permanentes
4-01-0	01	01	07	00	04	Pessoal médico		2,300,000.00
	01	02	00	00		Remunerações acessórias
4-01-0	01	02	01	00		Gratificações variáveis ou eventuais	50,000.00
	01	02	03	00		Horas extraordinárias
4-01-0	01	02	03	00	01	Trabalho extraordinário	37,300,000.00
4-01-0	01	02	03	00	02	Trabalho por turnos		13,500,000.00
4-01-0	01	02	05	00		Senhas de presença	200,000.00
4-01-0	01	02	06	00		Subsídio de residência	450,000.00
	01	02	10	00		Abonos diversos — Numerário
4-01-0	01	02	10	00	06	Transportes por motivo de licença especial		1,000,000.00
4-01-0	01	02	10	00	11	Compensação em cessação definitiva de funções	500,000.00
	01	05	00	00		Previdência social
4-01-0	01	05	02	00		Abonos diversos — Previdência social	250,000.00
	02	00	00	00		Bens e serviços
	02	01	00	00		Bens duradouros
4-01-0	02	01	01	00		Construções e grandes reparações		2,300,000.00
	02	01	03	00		Material de aquartelamento e alojamento
4-01-0	02	01	03	00	99	其他Outros		500,000.00
	02	01	04	00		Material de educação, cultura e recreio
4-01-0	02	01	04	00	02	Livros e documentação técnica		700,000.00
4-01-0	02	01	07	00		Equipamento de secretaria		2,500,000.00
	02	02	00	00		Bens não duradouros
4-01-0	02	02	01	00		Matérias-primas e subsidiárias	4,000,000.00
	02	02	07	00		Outros bens não duradouros
4-02-0	02	02	07	00	01	Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas	20,000,000.00
	02	03	00	00		Aquisição de serviços
	02	03	03	00		Encargos com a saúde
4-02-0	02	03	03	00	02	Prestada por entidades fora da RAEM	28,450,000.00
	02	03	04	00		Locação de bens
4-01-0	02	03	04	00	01	Bens imóveis		10,000,000.00
	02	03	05	00		Transportes e comunicações
4-01-0	02	03	05	03		Outros encargos de transportes e comunicações		1,500,000.00
	02	03	07	00		Publicidade e propaganda
4-01-0	02	03	07	00	01	Encargos com anúncios		5,800,000.00
4-01-0	02	03	07	00	02	Acções na RAEM		5,000,000.00
	02	03	08	00		Trabalhos especiais diversos
4-01-0	02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução		3,000,000.00
4-01-0	02	03	08	00	99	Outros		2,200,000.00
	04	00	00	00		Transferências correntes
	04	03	00	00		Particulares
4-01-0	04	03	00	00	02	Famílias e indivíduos		8,500,000.00
	04	04	00	00		Exterior
4-01-0	04	04	00	00	99	Outras		1,500,000.00
	05	00	00	00		Outras despesas correntes
	05	02	00	00		Seguros
4-01-0	05	02	05	00		Diversos		4,000,000.00
	05	03	00	00		Restituições
4-01-0	05	03	00	00	99	Outras	50,000.00
	05	04	00	00		Diversas
4-01-0	05	04	00	00	98	Despesas eventuais e não especificadas		5,000,000.00
Total							91,800,000.00	91,800,000.00

Serviços de Saúde, aos 28 de Novembro de 2014. — Pel’O Conselho Administrativo, Chan Wai Sin, presidente.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Junho de 2014:

Zhou Weiqun — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Julho de 2014:

Chen Ruohan — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 11 de Setembro de 2014.

Zhao Zhihui — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 1.º escalão, índice 800, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Julho de 2014:

Alves Cardoso, Fernanda Maria Fragoso Canário Peixoto, enfermeira-chefe, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, de 1 de Setembro de 2014 a 19 de Fevereiro de 2015.

Alves Coelho Yee, Paula Marina, enfermeira-graduada, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Shee Va, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Setembro de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Julho de 2014:

Fee Yun, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 20 de Setembro de 2014.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Julho de 2014:

Maria Filomena Bártolo da Cruz Coelho, Maria da Conceição Dias Fernandes e Fernando Ramalho Matias, médicos consultores, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2014.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Julho de 2014:

Zhao Junhong — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 4.º escalão, índice 860, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 26 de Setembro de 2014.

Hong Shunjia — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 1.º escalão, índice 740, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 22 de Setembro de 2014.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Agosto de 2014:

Luís Manuel Rosado de Sousa, médico consultor, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Outubro de 2014.

Yu Jingtao, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Outubro de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Agosto de 2014:

Han Mingjun, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, de 12 de Setembro de 2014 a 11 de Março de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Setembro de 2014:

Si Son Kap, Sio Heng Tai e Wong In Chong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Outubro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Setembro de 2014:

Kuok Ho Man, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Outubro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Setembro de 2014:

Che Wai Leng, 59.º classificado no concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, mapa 2 do anexo 1 à Lei n.º 14/2009, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 2 e 3, do ETAPM, vigente.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Outubro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Ip Wai Kit, Ko Siu Ping, Lai Fong Heng, Lao Choi Peng, Lam U Sang e Sio Kam Tou, a partir de 12 de Novembro de 2014;

Choi Cheng I e Un Wai Tak, a partir de 19 de Novembro de 2014.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 18 de Novembro de 2014:

Autorizado à Farmácia «Popular (Kin Heng Long)», alvará n.º 180, com local de funcionamento na Rua de Roma n.º 31 e n.º 37, Praça Kin Heng Long (Heng Hoi Kuok, Kin Fu Kuok) «F» e «E» r/c (área A), Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contados a partir da data desta publicação.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 26 de Novembro de 2014:

Lam In Fong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1419.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 28 de Novembro de 2014:

Cheong Lai Seong, Sun Lai Ieng, Iong In I, Lu Fang Ling, Ho Lei I, Lou Iok Leng e Tsang Hio Cheng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2280, E-2281, E-2282, E-2283, E-2284, E-2285 e E-2286.

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Tong Wai Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0491.

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Chong Pui Fan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0345.

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Chong Sam — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.o, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de odontologista, licença n.º O-0118.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Dezembro de 2014:

Man Ka Wai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2287.

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Wong Mei Heng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1993.

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Wan Chau Sim — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0107.

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Serviços de Saúde, aos 3 de Dezembro de 2014. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Setembro de 2014:

Ng Fong Ieng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, língua portuguesa, índice 440, nos termos do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2015.

Por despachos da signatária, de 24 de Outubro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas 2, 20 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2015:

Cheung Chung Lin, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415;

Viriato Maria da Conceição, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260;

Che Wun Keong, Cheok Kam Veng, Lao Kuok Meng e Lei Chi Leong, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240;

Che Chi Keong, como motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220;

Chan Weng Meng, como motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200;

Kuan Man Hong, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180;

Cheang Iat San, Ho Weng Ian, Ma Chun Fai, Van Chi Man e Wu Wai Tong, como motoristas de pesados, 1.º escalão, índice 170;

Diamantino Nunes Lopes, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240;

Iong Tac On, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200;

Wong Wai Ieong, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160;

Tam Iong Seng e Un Kam Kei, como operários qualificados, 8.º escalão, índice 260;

Choi Fong Len, Fan Lei Iong Hoi, Isabel Berta Au, Lei Kam Kei, Lei Meng Chu, Lei Ngan Peng, Leong Si Ieong, Lo Ioi Peng, Loi Io Tong, Mak Miu Peng, Sio Pui In, Tang Chi Wang, Tang Mei Kun Vicente, U Weng Kei, Wong Hao Lai e Yeong Man Yi, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240;

Fong Im Hong, Fong In Heng, Ho Wai Seng, Hong In Cheng, Kuong Sau Keng, Lai Lai Wa, Lai Pek Chi, Leong Kuan Tai, Leong Weng Cheong, Lo Chung Shing, Ng Kun Fat, Ng Pek Wan, Tong Kuan Chun, Wong Im Leng e Wong Kuai Tak, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220;

Lo Im Fong, Pun Soi Keng, Sam Kuai Cheng e Tong Soi Wa, como operárias qualificadas, 5.º escalão, índice 200;

Julieta Amândio Noronha Novo de Assunção, como operária qualificada, 4.º escalão, índice 180;

Ao Hon Seng, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170;

Chau Wai Ip e Cheang Hon Kuong, como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160;

Lai Wan Ham e Sebastião Cheang, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200;

Chan Chon Lin, Chan Fung Cheng, Chan Hang, Chan Iao On, Chan Im Fong, Chan Kuai Chong Guilherme, Chan Sin I, Chan Sio Ha, Chan Son Hou, Chan Wai Fong, Chang Pou Heng, Chao In Mei, Chao Man Kuai, Chao Sao Ieng, Chau Fong I, Che Wai Fong, Cheang Fong Ieng, Cheang Lun Mui, Cheang Mui, Cheong Lai Kun, Cheong Soi Tong, Chiang Lai Wa, Chiang Sao I, Chiang Wai Ieng, Choi Mei Leng, Choi Ut Hou, Fok Weng Chun, Fong Pou Lan, Fong Sok Ieng, Hong In Tou, Ian Sao Chan, Iao Iok Chan, Ieong Iok Mei, Ieong Wong Sao Peng, In Ka Ion, Ip Choi Ha, Ip Pui Chi, Kok Fong Iut, Kuan Io Sin, Kuok Lai Kun, Lam Hoi Lon, Lam Iok Mui, Lam Kit Lan, Lam Lai Kio, Lam Sio Kuan, Lam Ut Mun, Lao Iok Ngo, Lao Lai Kin, Lao Oi Meng, Lao Sio Peng, Lau Kam Po, Laurinda Madeira, Lee Kam Hou, Lee Mui das Neves, Lei Choi Leng, Lei In Fun, Lei In Peng, Lei Kei Va, Lei Kin Meng, Lei Kin Ngan, Lei Lai Kio, Lei Lan Fan, Lei Lan Fei Borges, Lei Sao Meng, Lei Sio Peng, Lei Sio Sao Chan, Lei Siu Ieng, Lei Wai Leng, Leong Hang Kun, Leong Ieong Fun, Leong In Cheong, Leong Lai Iok, Leong Soi Fong, Leong Wai Wun, Leung Iok Lan, Leung Sek Hung, Li Ah Heung, Lo Cheng, Lo Ioi Ngan, Lo Sang, Lok Chi Meng, Ma Fong Peng, Mak Miu Leng Izidro, Maria de Fátima Esperança, Mok Im Seong, Ng Wai Ieng, Rosa Isabel Cheang, Sek Kao Mui, Shum In May, Song Kit Sao, Sun Oi Kio, Tai Mei Leng, Tai Mei Ngan, Tam Iong Tak, Tam Kai Soi, Tong Mun Un, U Soi Cheng, Un Chi Kin, Vong Chi Hou, Vong Iao Mui, Vong Pou Iok, Vong Pou Wan, Vong Sio Kun, Wong Im Leng, Wong Meng Ha, Wong Sau Mei, Wong Sio Fong, Wong Yee Yin e Wu Fong Chu, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180;

Au Yuk Lan, Chan Iok Peng, Chan To Lai, Chao Choi Ho, Che Kun Oi, Cheok Lin Fa, Cheong Man Sam, Cheong Sou Chan, Cheong Weng Chan, Chio Mei Peng, Chio Wai Seong, Choi Kun Leng, Chu Choi Lam, Fátima Castilho, Fong Soi Ha, Fong Soi Ning, Fu Lai Seong, Georgina Maria Pedro, Ho Chan Wa, Ho In Ha Suzana, Ho In Kau, Ho Kuan Ieng, Ieong Ho Ut Oi Sylvia, Ieong Sao Wa, Ieong Soi I, Io Sio Wun, Iong Kim Peng, Iun Chao Sam, Kam Kam Fong, Kit Lai Meng, Ku Hon Keong, Ku Iok Ieng, Kuong Wai Kun, Lam In Sio, Lam Iok Chi, Lao Lai Meng, Lei Kuan Chan, Lei Pou Va, Lei Si Hung, Leong Lai Chan, Lio Kuok Han, Lou Kuong Tat, Mak In Peng, Mok Lai Na, Mok Wai Chan, Mou Fong Kam, Ng Kuai Chan, Ng Wai Leng, Sam Sio Mei, Sek Ut Heng, Seng Fong Teng, Tai Iok Fong, Tam Wai Kam, Vong Iok In, Wong Kit Kei, Wong Sao Lin, Wong Sio Ieng, Wong Ut Wa, Wong Wun Chan e Wu Chio In, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160;

Cheong Chu Chum e Man Seng Kit, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas 2 e 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chan Iao Kan, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Janeiro de 2015 e termo em 8 de Fevereiro de 2015;

Ermelinda Maria de Assis Au Ieong, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2015 e termo em 16 de Agosto de 2015;

Mok Iok Kio, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2015 e termo em 22 de Setembro de 2015;

Lei Kuan Fun, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Janeiro de 2015 e termo em 8 de Julho de 2015;

Olga Manuela Ho, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Janeiro de 2015 e termo em 16 de Maio de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Wong Ka Seng, Hoi Kou Pang e Mok Hoi Wai, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 4 de Dezembro de 2014 para a primeira e 16 de Dezembro de 2014 para as restantes;

Chan Fong Kei, Chao Sin Man, Cheang Iok Lun, Cheng Ka Io, Choi Kin Pang, Lam Im Pan, Lei Nga Chi, Leung Juo-Mien Jeannette, Ng In Leng e Wu Ut Si, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 9 de Dezembro de 2014.

Por despacho da signatária, de 7 de Novembro de 2014:

Fong Wai In — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 9.º escalão, nestes Serviços, a partir de 26 de Dezembro de 2014.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 17 de Novembro de 2014:

Vong Iok Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à carreira de auxiliar de ensino, 6.º escalão, índice 360, nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Dezembro de 2014.

Fernando Manuel Margarido João — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Dezembro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lam Vai Chi e Lao Chok Kuan, para técnicas superiores assessoras, 2.º escalão, índice 625, a partir de 12 de Dezembro de 2014;

Cheong Kit I e Lei Kam Mei, para técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 12 de Dezembro de 2014;

Lei Chi San, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 3 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Novembro de 2014:

Kong Ngai — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe da Divisão de Extensão Educativa destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 30 de Dezembro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 2 de Dezembro de 2014. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2014:

Choi Kuok Weng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 8.º, n.º 2, alínea 2), 10.º, n.º 2, e 12.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Novembro de 2014:

Lou Chi Kin, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, em regime de contrato de assalariamento, deste Instituto — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despacho do signatário, de 18 de Novembro de 2014:

Maria Cristina Carmo dos Lóios Lipari Pinto — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Novembro de 2014.

Por despachos do signatário, de 21 de Novembro de 2014:

Lei Kim Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Dezembro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Novembro de 2014:

Angela Mericia Vong, para intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

Chan Chong e Chao Hong Peng, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

Leong Lai Heong, para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano para a primeira e dois anos para os restantes, para exercerem funções indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Pao Sio Kei, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2015;

Wong Wai Hap, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2015;

Lam Sao Wa, como operador de fotocomposição especialista, 3.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2015;

Si Tou Iok Wa, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Leong Wai Kun, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 8 de Janeiro de 2015;

Ma Kok Nam, como motorista de pesados, 6.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2015.

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Instituto Cultural, aos 3 de Dezembro de 2014. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Julho de 2014:

Wang Xian — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, de acordo com o artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despachos da directora dos Serviços, de 29 de Agosto de 2014:

Chen Lik — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Novembro de 2014.

Cheang Kei Sim — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Outubro de 2014:

Lei Chi Fai, candidato classificado em 8.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2014, II Série, de 7 de Maio — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Outubro de 2014:

Kong Meng Si, classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2014, II Série, de 16 de Julho, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços — nomeada, provisoriamente, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Cheong Kin Ieng, classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2014, II Série, de 6 de Agosto de 2014, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação em inglês, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços — nomeada, provisoriamente, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0608/2014, em 24 de Outubro de 2014, em nome da sociedade “十六浦娛樂集團有限公司”, «Grupo de Entretenimento Ponte 16 Limitada» em português e «Pier 16 — Entertainment Group Corporation Limited» em inglês, para o bar denominado “十六浦MJ咖啡館”, «Café Ponte 16 de MJ» em português e «MJ Café at Ponte 16» em inglês e classificado de 1.ª classe, sito na Rua das Lorchas e Rua do Visconde Paço de Arcos, entre as Pontes 12A a 20, 1.º andar, do Hotel Sofitel Macau de Ponte 16, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0236, em 2 de Dezembro de 2014, em nome da sociedade “盛懿旅行社有限公司”, «Agência de Viagens Seng I, Limitada» em português e «Sheng Yi Travel Agency, Limited» em inglês, para a agência de viagens “盛懿旅行社”, «Agência de Viagens Seng I» em português e «Sheng Yi Travel Agency» em inglês, sita na Rua dos Mercadores, n.º 96, Edifício «Banco Tai Fung», 6.º andar, sala 610, Macau.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Alice Maria Silveiro Gomes Martins Coelho, técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desempenha actualmente em comissão de serviço, funções de chefe do Departamento de Formação e Controlo da Qualidade, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 7 de Dezembro de 2014, por motivo de aposentação voluntária.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Dezembro de 2014. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2014:

Huang Yaqi, Ku Mei Ian, Lei Chun Wa e Wong Mang Mang — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Novembro de 2014:

Sou Ieng Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

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Instituto do Desporto, aos 3 de Dezembro de 2014. — O Presidente, José Tavares.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, versão republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 6.a alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Novembro do mesmo ano:

6.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística

Unidade:MOP

Classificação económica						Reforço/ Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	03	01	00	05	Diversos		450,000.00
02	03	02	01	00	Energia eléctrica	600,000.00
02	03	09	00	01	Seminários e congressos		150,000.00
Total						600,000.00	600,000.00

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Novembro de 2014:

Hong Pui Yeng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.° escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Novembro de 2014.

Ieong Kuai Ieng, técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para técnico especialista, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Novembro de 2014.

Mok Mui Lan e Lau Tan Ieng, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterados os seus contratos individuais de trabalho para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Novembro de 2014.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 13 de Novembro 2014:

Ha Ka Fat, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Dezembro de 2014.

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Instituto de Formação Turística, aos 2 de Dezembro de 2014. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 28 de Novembro de 2014:

Leong Ieng Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Extracto de despacho

Por despacho da presidente, substituta, do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 9 de Outubro de 2014:

Chan I Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

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Fundo de Segurança Social, 1 de Dezembro de 2014. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador desta Comissão, de 5 de Setembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nesta Comissão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2015:

Ao Ieong Hoi Meng, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;

Alice Fok, Diana Lau e Pun Hoi Ian Maria de Fatima, como técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Huang Dian Lin Sam, com adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365;

Claudia Maria Ferreira Gomes e Leong Kai Fat, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;

Cheang Kam Cheong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275;

Che Chi Man, como assistente técnico administrativo especialista,1.º escalão, índice 305;

Antonieta Anok Lagariça e Wong Chan Hou, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nesta Comissão, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2015:

Sou Meng Fai, como motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200;

Lok Chong Keong, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180;

Cheong Heng Seng e Ip Mei Kio, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Setembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nesta Comissão, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2015:

Kou Mei Fong, como técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565;

Ho Hou Nang, Humberto António Nunes e Julieta Ana Souza, como técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

Cheong Un Teng, Fong Sok Wa, João Manuel Correa Paes D’Assumpção, Si Tou Chong Fu e Wan Pui Si, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.

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Comissão do Grande Prémio de Macau, 1 de Dezembro de 2014. — O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2014:

Wong Cheng Lai — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despachos do ex-director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2014:

Sin Hong Fai e Si Tou Chan Ioi, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Outubro de 2014:

Tam Iong Iong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 4 de Novembro de 2014:

Lília Cristina Côrte-Real de Lemos, técnica superior assessora, 2.º escalão, Violeta Ema de Jesus Bosco, técnica superior principal, 2.º escalão, e Palmira Maria da Costa, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despachos do signatário, de 11 de Novembro de 2014:

Lam Wai Chung, Chang Iok Lan, Lei Sio Vai e Chan Yok Kun, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 6 de Novembro de 2014 para as três primeiras, e de 7 de Novembro de 2014 para a última, mantendo-se as demais condições contratuais.

Wong Kuong U, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 9 de Novembro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Chan U Kei, Hoi Kun Io e Wong Iok Fan, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, e Lei Chi Wang, desenhador especialista, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, e desenhador especialista, 2.º escalão, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 9 de Novembro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Novembro de 2014:

Ana Izabel Machon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Infra-estruturas destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Janeiro de 2015.

Por despacho do signatário, de 12 de Novembro de 2014:

Lei In Heng, desenhadora especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de desenhador especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 12 de Novembro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 26 de Novembro de 2014:

Ho Iu Veng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Dezembro de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Shing Chung Low Kam Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Outubro de 2014:

Licenciado Kuok Wang Ngai — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como chefe da Divisão de Serviços Marítimos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Janeiro de 2015.

Por despacho da directora, de 12 de Novembro de 2014:

Wan Iok San — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despacho da directora, de 25 de Novembro de 2014:

Magarida Au, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Por despachos da directora, de 27 de Novembro de 2014:

Lau Chi Hou, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Leong Kun On, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Leong Heng Chio e Tam Cheok Kuan, como operários qualificados, 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Chu Iam Chi, Wong Kam Neng, U Keng Ieok, Cheong Kuok Wa, Lei Cheong Seng, Lao Wai Kit, Shek Seng Kuong, Wong Keng Chun, Lao U Hong e Lei Chio Heng, como operários qualificados, 1.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2015;

Chao Kuong Tak, Chao Meng e Chong Pou Long, como auxiliares, 10.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Chio Man Kun, Lei Hon Man, Leong Kun Fan, Sin Iat Meng, Wong Chu Wa e Loi Kuai Leong, como auxiliares, 8.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Cheong Peng Kan, Chou Sio Fai e Wong Pui Hong, como auxiliares, 7.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despachos da directora, de 1 de Dezembro de 2014:

Leong Lai Fong, Leong Ut Lan, Lo Kuan Hou, Lam Fong Chu, Wang Qin, Choi In In, Leong Wun Hei, Ung Chi Leng, Chan Iok In e Kuok I Ngan, auxiliares, 1.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 2 de Dezembro de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Vong Kam Fai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Outubro de 2014:

Chan Cheng Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como meteorologista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2014.

Vong Va Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como meteorologista operacional especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Dezembro de 2014.

Loi Son Keng – renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Outubro de 2014:

Man Lai Chon, classificado em 2.º lugar no concurso a que se refere na lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeada, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 2 de Dezembro de 2014. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Outubro de 2014:

Chao Chi Kuan e Lai Ka Hou — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Tang Cheok Fai, Choi Wong Tang, Chong Kit Sang, Iong Nin Fai, Wu Sao Man e Leong Zarus — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

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Instituto de Habitação, aos 28 de Novembro de 2014. — O Presidente, substituto, Ieong Kam Wa.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 5 de Novembro de 2014:

Tou Ieong Ieong e Wong Ieok Chao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Novembro de 2014.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 6 de Novembro de 2014:

Lei Wai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Novembro de 2014.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 3 de Dezembro de 2014. — O Coordenador, substituto, Chau Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Outubro de 2014:

Chan Mei Pou — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Prevenção da Poluição Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009, a partir de 15 de Dezembro de 2014.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1) Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Chan Mei Pou possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Prevenção da Poluição Ambiental, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2) Currículo académico:

— Mestrado em Gestão Pública pela Universidade de Pequim.

— Mestrado em Engenharia Ambiental pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong.

— Licenciatura em Engenharia Ambiental pela Universidade Nacional Cheng Kung de Taiwan.

3) Currículo profissional:

— De Agosto de 1999 a Janeiro de 2000, técnica de Laboratório da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Taipa;

— De Abril de 2001 até à presente data, técnica superior no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— De Dezembro de 2009 até à presente data, chefia funcional da Área Ambiental no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 2 de Dezembro de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Vai Hoi Ieong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Outubro de 2014:

Leong Kim Meng, candidato classificado em 12.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2008, e substituído pelo Mapa anexo à Ordem Executiva n.º 45/2010, e ainda não provido.

Cheang Kun Heng, Wong Kin Meng, Lao Lai Wa, Tang Mei Chu, Ho Chan U e Lei Pan Hou, candidatos classificados em 55.º, 57.º, 58.º, 84.º, 89.º e 113.º lugares, respectivamente, no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeados, provisoriamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2008, e substituído pelo Mapa anexo à Ordem Executiva n.º 45/2010, e ainda não provido.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 3 de Dezembro de 2014. — O Director dos Serviços, Wong Wan.

Número 50IISÉRIE

Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Louvores

Extracto de despacho

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Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 033/2014

Louvor

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 078/2014

Louvor

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 079/2014

Louvor

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 080/2014

Louvor

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 081/2014

Louvor

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 082/2014

Louvor

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 083/2014

Louvor

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 084/2014

Louvor

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 085/2014

Louvor

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 086/2014

Louvor

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 087/2014

Louvor

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 088/2014

Louvor

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 089/2014

Louvor

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 090/2014

Louvor

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 091/2014

Louvor

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 092/2014

Louvor

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 093/2014

Louvor

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 094/2014

Louvor

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 095/2014

Louvor

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 096/2014

Louvor

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 097/2014

Louvor

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 098/2014

Louvor

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 099/2014

Louvor

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 100/2014

Louvor

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 101/2014

Louvor

Louvores

Subunidade

Cargo/N.º de pessoas

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

2.a alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2014

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

Número 50
II
SÉRIE