Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Aureliano Bruno dos Santos | 84,17 |
| 2.º | Adelina Andrade de Aguiar | 82,94 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Novembro de 2014).
Gabinete de Comunicação Social, aos 29 de Outubro de 2014.
O Júri:
Presidente: Wong Man Fu.
Vogais: Che Vai Leng; e
Lou Oi Fong.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 10 de Setembro de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Chan Ka I | 84,61 |
| 2.º | Fong Ka Pou | 80,56 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Novembro de 2014).
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 24 de Outubro de 2014.
O Júri:
Presidente: Lio Chi Hon, técnico superior assessor do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
Vogais efectivas: Kan Pui Man, técnica superior assessora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais; e
Lei Kit San, técnica superior assessora da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | ||
| 1.º | Ung Wai Man | 80,83 | a) |
| 2.º | Si In Fei. | 80,83 | |
a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do mesmo regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Novembro de 2014).
Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 4 de Novembro de 2014.
O Júri:
Presidente: Lu Hong, secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde.
Vogais efectivos: Lei Sut Peng, técnica superior assessora da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde; e
Ng Tak Long, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ng Hoi Kin | 79,33 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Novembro de 2014).
Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 4 de Novembro de 2014.
O Júri:
Presidente: Lu Hong, secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde.
Vogais efectivos: Lei Chi Chong, técnica de 1.ª classe da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde; e
Wong Meng Fong, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Novembro de 2014.
O Director dos Serviços, José Chu.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Novembro de 2014.
O Director dos Serviços, José Chu.
Torna-se público que se encontram afixados no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultados no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizados na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — o local, data e hora da prova oral (2.ª fase das provas de conhecimentos) relativa ao concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sessenta e nove (69) lugares vagos e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nos serviços públicos, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Novembro de 2014.
O Director dos Serviços, José Chu.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da DSI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 29 de Outubro de 2014.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 13 de Novembro de 2014.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Informa-se que se encontram afixados, na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau, e publicado no website da DSRJDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSRJDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o acesso para as seguintes categorias:
I. Os trabalhadores contratados além do quadro:
II. O trabalhador contratado por assalariamento:
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 13 de Novembro de 2014.
A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quinze lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 20 de Agosto de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Chim, Kueng Hong | 85,33 |
| 2.º | Cheong, Fu Man | 85,28 |
| 3.º | Chong, Lai Kun | 85,06 |
| 4.º | Iong, Veng Chun | 85,00 |
| 5.º | Leong, Kuoc Keong | 84,50 |
| 6.º | Sou, Kam Mui | 84,39 |
| 7.º | Cheang, Wai Kun | 84,22 |
| 8.º | Yuen Io Wai | 84,06 |
| 9.º | Ng, Chon Leng | 83,83 |
| 10.º | Iam, Iut Chio | 83,78 |
| 11.º | Lei, Ka Fai | 83,39 |
| 12.º | Cheang, Sok Leng | 83,33 |
| 13.º | Lou, Tak Ian | 83,22 |
| 14.º | Tam, Vai Hung | 83,11 |
| 15.º | Tang, Kam In | 82,67 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 7 de Novembro de 2014).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Outubro de 2014.
O Júri:
Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
Vogais efectivos: Lei Kam In, técnico especialista do Laboratório; e
Che I Man, técnica principal da Direcção dos Serviços de Identificação.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 20 de Agosto de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | ||
| 1.º | Chan, Wing Sum | 86,44 | |
| 2.º | Lo, Ka Chon | 82,67 | a) |
| 3.º | Muiria, Cipriano | 82,67 | a) |
a) Nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 7 de Novembro de 2014).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Outubro de 2014.
O Júri:
Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
Vogais efectivos: Au Ka I, técnica superior assessora do Museu de Arte de Macau; e
Cheong Tak Kai, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 20 de Agosto de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Chan, Chi Meng | 85,22 |
| 2.º | Lao, Sio Fun | 84,61 |
| 3.º | Lo, Sut Fa | 84,28 |
| 4.º | Lou, Mang Ioi | 83,61 |
| 5.º | Kuan, Ka Lim | 83,17 |
| 6.º | Ho, Wai In | 82,94 |
| 7.º | Cheong, Lai Peng | 82,56 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 7 de Novembro de 2014).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Outubro de 2014.
O Júri:
Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
Vogais efectivos: Lei Kam In, técnico especialista do Laboratório; e
Sam Kin Long, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de assistente técnico administrativa especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativa, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 20 de Agosto de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Lo, Lou Meng | 86,44 |
| 2.º | Wu, Kin Leng | 85,22 |
| 3.º | Lou, Io Kei | 85,17 |
| 4.º | Fu, Vai Keong | 85,11 |
| 5.º | Ip, In Seng | 85,06 |
| 6.º | Chan, Hao Chan | 84,11 |
| 7.º | Fu, Kuok Wa | 84,06 |
| 8.º | Leong, Weng Cheong | 83,11 |
| 9.º | Leong, Mun Seng | 83,06 |
| 10.º | Carvalhosa, Felisberto de | 82,78 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 7 de Novembro de 2014).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Outubro de 2014.
O Júri:
Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
Vogais efectivos: Leong Cheok Man, técnico superior principal da Divisão de Mercados; e
Ip Kam Io, técnico superior de 1.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 15 de Outubro de 2014.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Novembro de 2014.
O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 7 de Novembro de 2014, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), providos em regime de contrato além do quadro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet, internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Novembro de 2014.
O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 10 de Outubro de 2014, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de gestão da arborização da Zona Sul de Macau I».
O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, durante os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.
O prazo para a entrega das propostas termina às 16,00 horas do dia 10 de Dezembro de 2014. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, garantia bancária ou cheque, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 15 de Dezembro de 2014. O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 9,30 horas do dia 27 de Novembro de 2014 no Centro de Formação do IACM.
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 16 de Outubro de 2014, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de gestão da arborização da Zona Sul de Macau II».
O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, durante os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.
O prazo para a entrega das propostas termina às 16,00 horas do dia 10 de Dezembro de 2014. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, garantia bancária ou cheque, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 11,00 horas do dia 15 de Dezembro de 2014. O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 11,00 horas do dia 27 de Novembro de 2014 no Centro de Formação do IACM.
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 16 de Outubro de 2014, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e de gestão na Zona de Lazer do Reservatório e Zonas Próximas da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, em Macau».
O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, durante os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.
O prazo para a entrega das propostas termina às 16,00 horas do dia 10 de Dezembro de 2014. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, garantia bancária ou cheque, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 15,00 horas do dia 15 de Dezembro de 2014. O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 11,00 horas do dia 24 de Novembro de 2014 no Centro de Formação do IACM.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Novembro de 2014.
O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º, alínea 5) do artigo 16.º e n.º 1 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001 e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sessão de 9 de Maio de 2014, conforme proposta de Deliberação n.º 01/PDCA/2014, determino o seguinte:
1. São alterados, os chefes das subunidades, constantes dos anexos I, II e IV do Despacho n.º 04/PCA/2014, mediante o qual subdeleguei determinados actos.
2. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, Cheong Kuai Tat, Loh Wan Yin, desde 20 de Outubro de 2014, e Wong Pio Heong, desde 4 de Novembro de 2014, respectivamente, conformes com a referida subdelegação.
3. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Novembro de 2014.
O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.
| Subunidade | Chefia |
| …… | …… |
| …… | …… |
| …… | …… |
| Centro de Segurança Alimentar (serviço) | Cheong Kuai Tat |
| …… | …… |
| …… | …… |
| …… | …… |
| …… | …… |
| Subunidades | Chefia |
| …… | …… |
| …… | …… |
| …… | …… |
| …… | …… |
| …… | …… |
| Divisão de Parques e Jardins | Wong Pio Heong |
| …… | …… |
| …… | …… |
| …… | …… |
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| Divisão de Informação de Riscos | Loh Wan Yin |
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| Subunidades | Chefia |
| …… | …… |
| Divisão de Parques e Jardins | Wong Pio Heong |
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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 18.º andar, a lista definitiva dos candidatos ao concurso para admissão ao quinto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014, podendo ser consultada dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre às 9,00 horas e às 13,00 horas, e às 14,30 horas e às 17,45 horas e sexta-feira entre às 9,00 horas e às 13,00 horas, e às 14,30 horas e às 17,30 horas), e na página electrónica deste CFJJ: www.cfjj.gov.mo.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 13 de Novembro de 2014.
O Presidente do júri, Manuel Marcelino Escovar Trigo.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
| Candidatos aprovados: | valores | ||
| 1.º | Filomena Pereira Lopes | 93,13 | (a) |
| 2.º | Vong Vai Keng | 93,13 | |
| 3.º | Vong Se Peng | 91,25 | |
| 4.º | Chao Mei Leng | 90,94 | |
(a) com melhor avaliação do desempenho na última menção que tiver sido atribuída.
Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Novembro de 2014).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 24 de Outubro de 2014.
O Júri:
Presidente: Wong Lai Peng, técnica superior de 1.ª classe da DSE.
Vogais efectivas: Io U Loi, adjunta-técnica especialista principal da DSE; e
Cheong Cheng Wa, técnica principal do IACM.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
| Candidato aprovado: | valores |
| Lam Vai Man | 92,19 |
Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Novembro de 2014).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 24 de Outubro de 2014.
O Júri
Presidente: Chong Lei Peng, técnica superior principal da DSE.
Vogal efectiva: Cheng Wai Yi, adjunta-técnica especialista da DSE.
Vogal suplente: Lei Pui Hang, técnica superior de 1.ª classe dos SAFP.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2014, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
| Candidato aprovado: | valores |
| Choi Pou Kuan | 91,94 |
Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2014).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 31 de Outubro de 2014.
O Júri:
Presidente: Ng Chi Mei, técnica superior assessora da DSE.
Vogais suplentes: Fong Sao Peng, técnica superior principal da DSE; e
Lao Man Na, técnica superior de 1.ª classe da DSAL.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento de dois lugares de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, bem como pode ser consultado nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Novembro de 2014.
O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 10 de Setembro de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Si Tou Mio I | 81,72 |
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Novembro de 2014).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Outubro de 2014.
O Júri:
Presidente: Wan Tai Wai, técnico superior assessor.
Vogais: Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe; e
Chan Chon In, técnico superior de 1.ª classe dos SAFP.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 10 de Setembro de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Chan Kam Ioc | 91,88 |
| 2.º | Ku Fo Kan | 89,06 |
| 3.º | Lei Vai Kun Nogueira | 89,00 |
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Novembro de 2014).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Outubro de 2014.
O Júri:
Presidente: Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe.
Vogais: Chan Hoi Teng, técnica de 1.ª classe; e
Chung Fu Yu, técnica principal do IACM.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 10 de Setembro de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Lam Man I | 86,44 |
| 2.º | Tam Hoi Lam | 86,19 |
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Novembro de 2014).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Outubro de 2014.
O Júri:
Presidente: Lo Cheok Peng, chefe de divisão.
Vogais: Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe; e
Leong Weng Mun, técnico de 1.ª classe da DSEJ.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Lai I Ha | 84,00 |
| 2.º | Chong Leong Wai | 83,17 |
| 3.º | Ng Sut In | 82,44 |
| 4.º | Si Neng | 82,39 |
| 5.º | Rebeca dos Santos Lopes | 82,00 |
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2014).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Outubro de 2014.
O Júri:
Presidente: Lao Ka Fei, técnica superior assessora principal.
Vogais: Chui How Yan, técnica superior assessora; e
Lei Chi Hong, técnico superior assessor do IACM.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 10 de Setembro de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Chan Wai Man | 81,11 |
| 2.º | Cheong Sou Wa | 80,89 |
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2014).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Outubro de 2014.
O Júri:
Presidente: Chui How Yan, técnica superior assessora.
Vogais: Un Cho Seng, técnico superior assessor; e
Lo Kam Pek, técnica superior assessora da DSI.
Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:
Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Novembro de 2014.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças» 14.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços do Finanças, cujos anúncios do aviso de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:
As listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças» 14.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncios publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:
As listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Novembro de 2014.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Venda em Hasta Pública
Faz-se público que se vai realizar uma venda em hasta pública de bens e sucata de bens que reverteram a favor da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos. Os locais, dias e horas marcadas para visualização dos bens agora colocados à venda, para efeitos de prestação da caução e da hasta pública propriamente dita, são os seguintes:
Visualização dos bens
1. Bens e sucata de bens
Na tabela abaixo indicada encontram-se discriminados os lotes de bens e os lotes de sucata de bens, colocados à venda, bem como a respectiva data, hora e local para visualização dos mesmos na presença de trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças:
|
N.º de lote |
Local de armazenamento |
Data de identificação |
Horário (1) | Local (2) |
| L01, L02, B01, B02 | Macau | 24/11/2014 | 10:00 am | Lugar provisório entre a Av. do Doutor Rodrigo Rodrigues e a Estrada do Reservatório, em Macau |
Notas:
(1) A visualização de bens e sucata de bens inicia-se, impreterivelmente, quinze minutos após a hora marcada, não sendo disponibilizada uma outra oportunidade para o efeito. Os interessados devem providenciar meio de transporte para se deslocarem ao local de armazenamento de cada lote.
(2) Para se dirigirem aos locais de armazenamento de bens e sucata de bens, devem os interessados concentrar-se nos locais acima indicados.
Não há lugar à visualização de bens e sucata de bens no dia da realização da hasta pública, mas são projectadas fotografias dos mesmos através de computador.
2. As listas de bens podem ser consultadas na sobreloja do Edifício «Finanças», ou na página electrónica desta Direcção dos Serviços (website: http://www.dsf.gov.mo). As listas dos bens com descrição pormenorizada podem ser consultadas no 8.º andar do Edifício «Finanças», sala 803.
Prestação de caução
Período: desde a data do anúncio até ao dia 25 de Novembro de 2014;
Montante: $ 5 000,00 (cinco mil patacas);
Modo de prestação da caução:
Realização da Hasta Pública
Data: 26 de Novembro de 2014 (quarta-feira);
Horário: às 09,00 horas — registo de presenças;
às 10,00 horas — início da hasta pública;
Local: Auditório, na Cave do Edifício «Finanças», sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Consulta das condições de venda
As condições de venda podem ser:
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Torna-se público, nos termos do disposto no número 3) do artigo 85.º do Estatuto dos Auditores de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro, que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, datado de 20 de Agosto de 2014, exarado na Informação n.º 037/DIR/AS/2014, de 1 de Agosto, proferido no âmbito do processo disciplinar n.º 001/CF/2014, Leong Wun Chao, auditor de contas registado sob o número 275, foi objecto da aplicação da sanção disciplinar de suspensão do exercício da profissão pelo período de 6 meses, contados a partir de 28 de Outubro de 2014.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Novembro de 2014.
O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.
Visto — A Directora, Vitória da Conceição.
Faz-se público que tendo Chan Sam I requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento de Ku Weng Ian, que foi técnico superior assessor, contratado além do quadro destes Serviços, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos referidos subsídios, requerer a esta Direcção de Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Novembro de 2014.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
（*）As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP $1 577 800,60.
| Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Novembro de 2014. |
| O Chefe do SOT, Carlos A. N. Alves. |
| O Chefe do DCP, Tang Sai Kit. |
| A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição. |
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Cheang Wai Kei | 92,2 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Novembro de 2014).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 28 de Outubro de 2014.
O Júri:
Presidente: Chio Kin Weng, técnico de 2.ª classe da DSEC.
Vogais: Fong Vai Iu, assistente técnica administrativa especialista principal da DSEC; e
Kam Lou Man, técnica superior de 1.ª classe do IACM.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da DSEC, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 6 de Outubro de 2014.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Novembro de 2014.
O Director, substituto, Ieong Meng Chao.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro da DSEC, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 10 de Novembro de 2014.
O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de um lugar de agente de censos e inquéritos especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro da DSEC, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Novembro de 2014.
O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.
Usando da faculdade que me é conferida na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 61/96/M, de 14 de Outubro, e tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e no n.º 2 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 105/2014, de 28 de Outubro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 5 de Novembro de 2014, determino:
1. São delegadas e subdelegadas as competências relativas à gestão técnico-administrativa do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego, do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo e do Departamento de Estatísticas dos Serviços e Preços na subdirectora, Cheng I Wan:
1) Homologar as avaliações do desempenho do pessoal afecto àquelas subunidades;
2) Conceder licença especial, nos termos da legislação em vigor, e decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
3) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios e jornadas, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;
4) Assinar toda a correspondência, expediente e ofícios destinados a entidades públicas e privadas da Região Administrativa Especial de Macau;
5) Autorizar a divulgação dos dados estatísticos de produção regular e periódica relativos à Região Administrativa Especial de Macau, nas áreas da demografia, trabalho, emprego, saúde, educação, acção social e segurança social, justiça, criminalidade, indústria, construção, operações sobre imóveis e sociedades, comércio externo, balanço energético, comércio interno, turismo, transportes e comunicações, e índice de preços no consumidor;
6) Decidir sobre as faltas a descontar nas férias, o gozo de férias, desde que previstas no respectivo mapa, e o cancelamento e alteração das mesmas;
7) Justificar ou injustificar faltas, nos termos da lei.
2. A subdirectora pode subdelegar no pessoal com funções de chefia as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento dos Serviços.
3. São delegadas e subdelegadas as seguintes competências na chefe do Departamento de Coordenação e Integração Estatística, Mak Cheong Man, no chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática, Lao Iok Un, na chefe da Divisão de Promoção e Difusão de Informação, Cheang Lai Seong, e na chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Lo Kin I, as competências para:
1) Assinar toda a comunicação escrita destinada a entidades públicas e privadas da Região Administrativa Especial de Macau, desde que relativa ao expediente corrente;
2) Decidir sobre as faltas a descontar nas férias, o gozo de férias, desde que previstas no respectivo mapa, e o cancelamento e alteração das mesmas;
3) Justificar ou injustificar faltas, nos termos da lei.
4. As competências agora delegadas e subdelegadas nos chefes de departamento e de divisão são insusceptíveis de subdelegação.
5. Dos actos praticados no exercício dos poderes das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.
6. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
7. São ratificados todos os actos praticados pela subdirectora e pelos chefes de departamento e de divisão, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre 24 de Outubro de 2014 e a data da publicação do presente despacho.
8. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Novembro de 2014).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 5 de Novembro de 2014.
O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.
Atentas as competências que me foram delegadas e subdelegadas pelo Despacho n.º 20/1.1/2014, de 5 de Novembro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 19 de Novembro de 2014, determino o seguinte:
1. Subdelego as seguintes competências no chefe do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego, Mak Hang Chan, no chefe do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo, Wong Weng Sang, e na chefe do Departamento de Estatísticas dos Serviços e Preços, Wong Teng Yin:
1) Assinar toda a comunicação escrita destinada a entidades públicas e privadas da Região Administrativa Especial de Macau, desde que relativa ao expediente corrente;
2) Decidir sobre as faltas a descontar nas férias, o gozo de férias, desde que previstas no respectivo mapa, e o cancelamento e alteração das mesmas;
3) Justificar ou injustificar faltas, nos termos da lei.
2. As competências agora subdelegadas são insusceptíveis de subdelegação.
3. Dos actos praticados no exercício dos poderes das subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.
4. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
5. São ratificados todos os actos praticados pelos chefes de departamento, Mak Hang Chan, Wong Weng Sang e Wong Teng Yin, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre 24 de Outubro de 2014 e a data da publicação do presente despacho.
6. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
(Homologado por despacho do director, substituto, dos Serviços de Estatística e Censos, de 12 de Novembro de 2014).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Novembro de 2014.
A Subdirectora dos Serviços, Cheng I Wan.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 10 de Novembro de 2014.
O Director, Wong Chi Hong.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 8 de Agosto, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 29 de Outubro de 2014.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Novembro de 2014.
O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do pessoal provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Novembro de 2014.
O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 24 de Setembro de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ng On Lou | 81,28 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Novembro de 2014).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 29 de Outubro de 2014.
O Júri:
Presidente: Lei Kit San, técnica superior assessora.
Vogais efectivos: Ian I Man, técnica superior principal da DICJ; e
Lei Kam Wun, técnico superior assessor principal dos SAFP.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de inspector especialista principal, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 24 de Setembro de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | ||
| 1.º | Chau Kuok I | 81,25 | |
| 2.º | Ricardo Xavier Joaquim | 80,63 | a) |
| 3.º | Chan Kei Kit | 80,63 | a) |
| 4.º | Chan Wai Wang | 80,63 | a) |
| 5.º | Lau Mei In | 80,63 | a) |
| 6.º | Kok Peng Fai | 80,63 | a) |
| 7.º | Jaquelina Jorge Airosa | 79,88 | |
a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2014).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 6 de Novembro de 2014.
O Júri:
Presidente: Ian I Man, técnica superior principal da DICJ.
Vogal efectivo: Ng On Lou, técnico superior de 1.ª classe da DICJ.
Vogal suplente: Tang Van Son, técnico superior assessor principal da DSEC.
Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
1. Para o pessoal do quadro:
Cinco lugares de inspector assessor, 1.º escalão.
2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:
Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão.
As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 13 de Novembro de 2014.
O Director, Manuel Joaquim das Neves.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado nas páginas electrónicas do GRH e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GRH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 13 de Novembro de 2014.
A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete de Informação Financeira (GIF), na Avenida Dr. Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet deste Gabinete de Informação Financeira, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GIF, para o preenchimento de um lugar do GIF, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014.
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Gabinete de Informação Financeira, aos 10 de Novembro de 2014.
A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de motociclos e ciclomotores, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Outubro de 2014.
O Júri:
Presidente: Leung Chi San, comissário da PSP.
Vogais: Vong Iao Chong, subchefe da PSP; e
Kan Wing Kin, motorista de pesados.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de soldadura e reparação de carroçarias de veículos, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Outubro de 2014.
O Júri:
Presidente: Leung Chi San, comissário da PSP.
Vogais: Vong Iao Chong, subchefe da PSP; e
Fong Soi Wa, operário qualificado.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de impressão, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Outubro de 2014.
O Júri:
Presidente: Leung Chi San, comissário da PSP.
Vogais: Pun Sio Tong, chefe da PSP; e
Wong Ou Tek, assistente técnico administrativo especialista.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de automóveis, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Outubro de 2014.
O Júri:
Presidente: Leung Chi San, comissário da PSP.
Vogais: Lao Song Wai, chefe assistente do CB; e
Vong Iao Chong, subchefe da PSP.
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 15 de Outubro de 2014.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Novembro de 2014.
O Júri:
Presidente: Lei Cheok Man, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Sun Chan Un, adjunto-técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Chan Kok Sang, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração, da carreira de técnico, do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Novembro de 2014.
O Júri:
Presidente: subintendente Lei Pek Ieng, chefe de divisão.
Vogais: Sofia Alexandra do Rosário Esteves, intérprete-tradutora principal; e
Ieong Wong Leng, técnica principal.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:
Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:
Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Novembro de 2014.
O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
Nos termos do n.º 4 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002 que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, o resultado final da inspecção sanitária dos candidatos ao 21.º Curso de Formação de Instruendos das FSM será afixado no átrio desta Direcção dos Serviços das FSM, sita na Calçada dos Quartéis, no dia 19 de Novembro de 2014, e disponibilizado na página electrónica das FSM (www.fsm.gov.mo).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Novembro de 2014.
O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
Por aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 5 de Novembro de 2014, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira de base, com vista ao preenchimento de cinquenta vagas ordinárias e uma vaga de mecânico.
Por homologação do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, a lista de candidatos encontra-se afixada na Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Gestão de Recursos do CPSP, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, a fim de ser consultada.
Os candidatos podem recorrer do recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de cinco dias, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do presente aviso, nos termos do n.º 1 do artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 6 de Novembro de 2014.
O Comandante, substituto, Lai Kam Kun, superintendente.
De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014:
| Único candidato aprovado: | valores |
| Cheng Fong Meng | 67,15 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Novembro de 2014).
Polícia Judiciária, aos 31 de Outubro de 2014.
O Júri do concurso:
Presidente: Wong Sio Chak, director.
Vogais efectivos: Chau Wai Kuong, subdirector; e
Adriano Marques Ho, chefe de departamento.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e de análise de informações, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014.
A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014.
A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Polícia Judiciária, aos 12 de Novembro de 2014.
O Director, Wong Sio Chak.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014.
A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de relações públicas, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014.
A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Polícia Judiciária, aos 13 de Novembro de 2014.
O Director, Wong Sio Chak.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no website desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de contabilidade, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2014.
Nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma, os candidatos admitidos condicionalmente devem suprir as deficiências ou fazer prova de requisitos, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, sob pena de exclusão.
Polícia Judiciária, aos 13 de Novembro de 2014.
O Director, Wong Sio Chak.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no website desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de telefonista, em regime de assalariamento da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014.
Nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma, os candidatos admitidos condicionalmente devem suprir as deficiências ou fazer prova de requisitos, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, sob pena de exclusão.
Polícia Judiciária, aos 13 de Novembro de 2014.
O Director, Wong Sio Chak.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.° 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no website desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de relações públicas, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 4 de Junho de 2014.
Nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma, os candidatos admitidos condicionalmente devem suprir as deficiências ou fazer prova de requisitos, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, sob pena de exclusão.
Polícia Judiciária, aos 14 de Novembro de 2014.
O Director, Wong Sio Chak.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no website desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista dos candidatos aprovados na prova prática e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de operário qualificado, 5.º escalão, área de electricista, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014.
Polícia Judiciária, aos 14 de Novembro de 2014.
O Director, Wong Sio Chak.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), serão afixadas, a partir da data da publicação do presente anúncio, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e publicada no website deste Estabelecimento Prisional www.epm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos e do exame médico do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de desporto, da carreira de técnico do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2014.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 21 de Novembro de 2014.
A Presidente do júri, Chan In Mui.
De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de mecânico operador de sistema de ar condicionado e equipamentos de refrigeração, em regime de contrato de assalariamento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014:
| 1. Candidatos aprovados: | ||
| Ordem | Nome | valores |
| 1.º | Lam Hoi Ieng | 92,33 |
| 2.º | Liu Jiangchuan | 89,67 |
| 3.º | Tou Ka Fai | 85,17 |
| 4.º | Long Pou Heng | 85,00 |
| 5.º | Wong Weng Hong | 75,17 |
| 6.º | Cheang Fai Man | 69,83 |
| 7.º | Wong Wai Fu | 62,50 |
| 8.º | Nip Kan Kei | 56,00 |
| 2. Candidato excluído: | ||
| Nome | valores | Nota |
| Ng Kam Hoi | 48,00 | a |
Motivo de exclusão:
a) Por ter obtido classificação inferior a 50 valores na classificativa final.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro de 2014).
Serviços de Saúde, aos 30 de Outubro de 2014.
O Júri:
Presidente: Lam Chong Leong, técnico superior de 2.ª classe.
Vogal efectivo: Ng Cheng Kai, adjunto-técnico de 2.ª classe; e
Cheang Tit Hou, adjunto-técnico de 2.ª classe.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 12 de Novembro de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de onze lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área administrativa e financeira, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2013.
Serviços de Saúde, aos 13 de Novembro de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Informa-se que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, o local, data e hora da prova de conhecimentos do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dezasseis lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014.
Serviços de Saúde, aos 13 de Novembro de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Faz-se público que, em conformidade com a Lei n.º 18/2009, o Regulamento Administrativo n.º 4/2010 e a Deliberação n.º 2/CEHE/2010, a lista provisória de equiparação de habilitações na área de enfermagem é carregada pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo), cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014.
Serviços de Saúde, aos 11 de Novembro de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), conjugada com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fotógrafo e operador de meios audiovisuais, em regime de contrato além do quadro, dos Serviços de Saúde:
1. Tipo de concurso
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.
2. Validade do concurso
A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
3. Forma de provimento
É provido em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.
4. Conteúdo funcional
Efectuar os trabalhos de natureza criativa e multimédia que têm relação com a recolha de imagem e a reprodução: efectuar coberturas fotográficas, quer em recinto coberto quer no exterior, e trabalhos laboratoriais, nas áreas de património cultural, criação, difusão, coordenação, promoção e divulgação; operar todos os materiais audiovisuais, como os gravadores de vídeo, misturador de som, equipamentos cinematográficos, projectores e outros equipamentos.
5. Vencimento, condições de trabalho e regalias
O fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 195 da tabela de vencimentos constante do nível 3 do mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos).
Caso por conveniência do serviço necessite prestar trabalho por turnos, é atribuído ao trabalhador o correspondente subsídio de turno, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.
As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública em vigor.
6. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:
6.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
6.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
6.3 Estejam habilitados com o ensino secundário geral.
7. Apresentação de candidatura
A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo indicado (vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação deste aviso no Boletim Oficial da RAEM) e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), devidamente preenchida, na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:
7.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação de original para autenticação);
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação de original para autenticação);
c) Nota curricular, devidamente assinada (donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, experiência profissional e formação profissional/curso, devendo a mesma ser acompanhada das cópias dos documentos comprovativos mencionados) (é necessário que a nota curricular seja assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma).
7.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
8. Métodos de selecção
A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos (eliminatória): 50%;
b) Entrevista profissional: 30%;
c) Análise curricular: 20%.
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função. Reveste-se da forma escrita e tem a duração de duas horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100 valores, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Adopta-se a escala de 0 a 100 valores.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar. Adopta-se a escala de 0 a 100 valores.
9. Classificação final
9.1 Na classificação final, resultante da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adopta-se a escala de 0 a 100 valores. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
9.2 Em caso de igualdade classificativa, são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
10. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
a) Cobertura fotográfica, bem como filmagens em vídeo;
b) Processamento de fotos em computador;
c) Conhecimento técnico na área de operação de materiais audiovisuais e de sistemas de iluminação e som;
d) Conhecimento de informática na óptica de utilizador (Microsoft Office), bem como de digitalização e armazenamento de imagens em CD.
Durante a prova de conhecimentos, é proibida a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma, incluindo o uso de produtos electrónicos.
11. Publicação de listas
O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva.
12. Júri
Presidente: Wong U Iam, técnico superior assessor.
Vogais efectivos: Tong Chong Chan, adjunto-técnico principal; e
Hui Kit Man, adjunto-técnico de 1.ª classse.
Vogais suplentes: Lai Kin Va, técnico superior de 2.ª classe; e
Lam In Tim, adjunto-técnico de 1.ª classe.
13. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas
13.1 As referidas listas serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo). Os locais de afixação e de consulta da referida lista serão também publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
13.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
14. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugada com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Serviços de Saúde, aos 14 de Novembro de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Outubro de 2014, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, no Serviço de Urgência, área funcional hospitalar (cirurgia geral), da carreira médica, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde:
1. Tipo de concurso
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.
2. Validade do concurso
A validade do concurso esgota-se no prazo de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
3. Forma de provimento
É provido em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.
4. Formas de exercício da área funcional
Médico da área funcional hospitalar — prestação de serviços de assistência, investigação e ensino no subsistema de cuidados de saúde diferenciados, aproveitando a participação em equipas multidisciplinares e em estreita cooperação com o subsistema de cuidados de saúde generalizados, em especial:
1) Prestar serviços médicos da sua especialidade aos doentes internados e solicitar apoio de outras especialidades, quando necessário;
2) Praticar actos médicos nas actividades de consulta externa diferenciada e de urgência, compreendendo o diagnóstico, a prescrição da terapêutica a instituir e a determinação do internamento ou a alta hospitalar;
3) Decidir da intervenção médica que, em seu diagnóstico, se imponha em cada caso;
4) Elaborar planos de terapêutica especializados para doentes internados e coordenar os respectivos trabalhos de execução;
5) Prestar cuidados hospitalares adequados a doentes, em cooperação com o pessoal de enfermagem;
6) Elaborar processos, registos e relatórios médicos;
7) Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes entre as diferentes especialidades;
8) Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes fora da rede hospitalar pública se necessário;
9) Assegurar a comunicação e cooperação entre especialidades hospitalares, proporcionar planos de assistência médica e de enfermagem especializados e interdisciplinares, sempre que necessário;
10) Participar em projectos de ensino e investigação científica;
11) Orientar a formação de médicos internos;
12) Prestar apoio técnico ao planeamento, organização e gestão desta área funcional;
13) Promover a articulação das actividades desta área funcional com as outras áreas funcionais.
5. Conteúdo funcional
Ao médico assistente são atribuídas as seguintes funções:
1) Prestar serviços médicos;
2) Participar em equipas médicas ou de urgência;
3) Colaborar nas acções de formação;
4) Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;
5) Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;
6) Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;
7) Participar nas acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;
8) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas;
9) Prestar serviços médicos diferenciados;
10) Participar em júris de concursos, quando designado;
11) Desempenhar funções docentes, quando designado;
12) Participar e colaborar no desenvolvimento de projectos de investigação científica;
13) Colaborar no desenvolvimento profissional dos médicos gerais;
14) Coadjuvar os médicos consultores e os chefes de serviço;
15) Participar na gestão do serviço onde estiver integrado;
16) Responsabilizar-se pela respectiva área funcional, nas equipas multidisciplinares, incluindo as matérias relativas ao diagnóstico da saúde da comunidade e à prossecução de intervenções sanitárias e médicas.
6. Vencimento, condições de trabalho e regalias
O médico assistente, 1.º escalão, vence pelo índice 740 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica).
As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica) em vigor.
7. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:
7.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
7.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
7.3 Sejam habilitados com licenciatura em medicina;
7.4 Tenham concluído, com aproveitamento, o internato complementar, área de cirurgia geral, ou adquirido o reconhecimento de equivalência total ao internato complementar, área de cirurgia geral, de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014.
8. Forma de admissão
Os candidatos devem apresentar, no prazo de vinte dias úteis a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante a entrega, pessoalmente, a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devidamente preenchida, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:
8.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação de original para autenticação);
b) Documento comprovativo da licenciatura em medicina (é necessária a apresentação de original para autenticação);
c) Documento comprovativo da graduação em especialista na área funcional hospitalar (cirurgia geral), exigida no presente aviso (é necessária a apresentação de original para autenticação);
d) Três exemplares da nota curricular assinados pelo candidato (donde constem, detalhadamente, o tempo e o modo das funções exercidas no âmbito da área funcional respectiva, a chefia de unidades técnico-funcionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias; capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais; trabalhos e artigos publicados; desempenho de cargos na área médica; actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional) (as notas curriculares devem necessariamente ser assinadas pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega das mesmas).
8.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.
Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.
9. Métodos de selecção
A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
9.1 Prova de conhecimentos (eliminatória): 50%;
9.2 Análise curricular: 50%.
O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.
As provas de conhecimentos destinam-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional.
A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta e terá a duração de duas horas, aferida numa escala de 10 valores pontuais, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 5 valores.
A análise curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, e visa analisar a sua qualificação para o desempenho de determinada função, atendendo-se, designadamente à sua competência profissional e científica, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do lugar a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.
Os parâmetros de avaliação, a ponderação e a grelha classificativa de cada método de selecção para o concurso que se afixam na Divisão de Pessoal, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde estão disponíveis para a devida consulta.
10. Classificação final
10.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 10 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 5 valores.
10.2 Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria, na carreira, da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
11. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
Prova de conhecimentos — Prova escrita.
O programa abrangerá os conhecimentos médicos sobre cirurgia geral.
Durante a prova escrita é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.
12. Publicação de listas
O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva.
13. Composição do júri
O júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente: Dr. Lei Wai Seng, médico consultor de pneumologia.
Vogais efectivos: Dr. Pang Heong Keong, chefe de serviço de cirurgia geral; e
Dr. Lam U Po, médico consultor de cardiologia.
Vogais suplentes: Dr. Ng Hou, médico consultor de medicina interna; e
Dr.ª Chan Lai Ieong, médica assistente de medicina de urgência.
14. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas
14.1 As referidas listas serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo). Os locais de afixação e da consulta da referida lista serão também publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
14.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
15. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
(Ref. do Concurso n.º 01714/01-MA.C)
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Outubro de 2014, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, no Serviço de Urgência, área funcional hospitalar (cardiologia), da carreira médica, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde:
1. Tipo de concurso
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.
2. Validade do concurso
A validade do concurso esgota-se no prazo de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
3. Forma de provimento
É provido em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.
4. Formas de exercício da área funcional
Médico da área funcional hospitalar — prestação de serviços de assistência, investigação e ensino no subsistema de cuidados de saúde diferenciados, aproveitando a participação em equipas multidisciplinares e em estreita cooperação com o subsistema de cuidados de saúde generalizados, em especial:
1) Prestar serviços médicos da sua especialidade aos doentes internados e solicitar apoio de outras especialidades, quando necessário;
2) Praticar actos médicos nas actividades de consulta externa diferenciada e de urgência, compreendendo o diagnóstico, a prescrição da terapêutica a instituir e a determinação do internamento ou a alta hospitalar;
3) Decidir da intervenção médica que, em seu diagnóstico, se imponha em cada caso;
4) Elaborar planos de terapêutica especializados para doentes internados e coordenar os respectivos trabalhos de execução;
5) Prestar cuidados hospitalares adequados a doentes, em cooperação com o pessoal de enfermagem;
6) Elaborar processos, registos e relatórios médicos;
7) Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes entre as diferentes especialidades;
8) Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes fora da rede hospitalar pública se necessário;
9) Assegurar a comunicação e cooperação entre especialidades hospitalares, proporcionar planos de assistência médica e de enfermagem especializados e interdisciplinares, sempre que necessário;
10) Participar em projectos de ensino e investigação científica;
11) Orientar a formação de médicos internos;
12) Prestar apoio técnico ao planeamento, organização e gestão desta área funcional;
13) Promover a articulação das actividades desta área funcional com as outras áreas funcionais.
5. Conteúdo funcional
Ao médico assistente são atribuídas as seguintes funções:
1) Prestar serviços médicos;
2) Participar em equipas médicas ou de urgência;
3) Colaborar nas acções de formação;
4) Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;
5) Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;
6) Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;
7) Participar nas acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;
8) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas;
9) Prestar serviços médicos diferenciados;
10) Participar em júris de concursos, quando designado;
11) Desempenhar funções docentes, quando designado;
12) Participar e colaborar no desenvolvimento de projectos de investigação científica;
13) Colaborar no desenvolvimento profissional dos médicos gerais;
14) Coadjuvar os médicos consultores e os chefes de serviço;
15) Participar na gestão do serviço onde estiver integrado;
16) Responsabilizar-se pela respectiva área funcional, nas equipas multidisciplinares, incluindo as matérias relativas ao diagnóstico da saúde da comunidade e à prossecução de intervenções sanitárias e médicas.
6. Vencimento, condições de trabalho e regalias
O médico assistente, 1.º escalão, vence pelo índice 740 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica).
As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica) em vigor.
7. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:
7.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
7.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
7.3 Sejam habilitados com licenciatura em medicina;
7.4 Tenham concluído, com aproveitamento, o internato complementar, área de cardiologia, ou adquirido o reconhecimento de equivalência total ao internato complementar, área de cardiologia, de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014.
8. Forma de admissão
Os candidatos devem apresentar no prazo de vinte dias úteis a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante a entrega, pessoalmente, da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devidamente preenchida, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:
8.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação de original para autenticação);
b) Documento comprovativo da licenciatura em medicina (é necessária a apresentação de original para autenticação);
c) Documento comprovativo da graduação em especialista na área funcional hospitalar (cardiologia), exigida no presente aviso (é necessária a apresentação de original para autenticação);
d) Três exemplares da nota curricular assinados pelo candidato (donde constem, detalhadamente, o tempo e o modo das funções exercidas no âmbito da área funcional respectiva, a chefia de unidades técnico-funcionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias; capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais; trabalhos e artigos publicados; desempenho de cargos na área médica; actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional) (as notas curriculares devem necessariamente ser assinadas pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega das mesmas).
8.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.
Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.
9. Métodos de selecção
A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
9.1 Prova de conhecimentos (eliminatória): 50%;
9.2 Análise curricular: 50%.
O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.
As provas de conhecimentos destinam-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional. A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta e terá a duração de duas horas, aferida numa escala de 10 valores pontuais, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 5 valores.
A análise curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, e visa analisar a sua qualificação para o desempenho de determinada função, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do lugar a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.
Os parâmetros de avaliação, a ponderação e a grelha classificativa de cada método de selecção para o concurso que se afixam na Divisão de Pessoal, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde estão disponíveis para a devida consulta.
10. Classificação final
10.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 10 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 5 valores.
10.2 Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria, na carreira, da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
11. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
Prova de conhecimentos — Prova escrita.
O programa abrangerá os conhecimentos médicos sobre cardiologia.
Durante a prova escrita é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.
12. Publicação de listas
O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva.
13. Composição do júri
O júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente: Dr. Lei Wai Seng, médico consultor de pneumologia.
Vogais efectivos: Dr. Pang Heong Keong, chefe de serviço de cirurgia geral; e
Dr. Lam U Po, médico consultor de cardiologia.
Vogais suplentes: Dr. Ng Hou, médico consultor de medicina interna; e
Dr.ª Chan Lai Ieong, médica assistente de medicina de urgência.
14. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas
14.1 As referidas listas serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo). Os locais de afixação e da consulta da referida lista serão também publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
14.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
15. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Serviços de Saúde, aos 14 de Novembro de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, para o ano lectivo de 2015/2016, como pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, abertos por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014, nos termos do artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
Carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão:
Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão:
Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão:
Carreira de auxiliar de ensino, 1.º escalão:
(* Exercer funções na subunidade administrativa).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Novembro de 2014.
A Directora dos Serviços, Leong Lai.
Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 29 de Outubro de 2014, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do artigo 18.º, n.º 5, do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Novembro de 2014.
A Directora dos Serviços, Leong Lai.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Lou Ferreira Wai Man | 77,81 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Outubro de 2014).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Outubro de 2014.
O Júri:
Presidente: Ho Wai, técnico superior assessor.
Vogais efectivos: Li Chi Kong, técnico superior assessor; e
Lam Chi Leong, técnico superior de 1.ª classe do Instituto de Habitação.
Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área turística, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2014:
Candidatos aprovados:
| Ordem | Nome | valores |
| 1.º | Chui Lok I | 73,13 |
| 2.º | Chao Chi Meng | 71,87 |
| 3.º | Iong Kuok Un | 71,23 |
| 4.º | Chiang Ka Pek | 70,94 |
| 5.º | Chang Si Ian | 70,63 |
| 6.º | Chiang Sam I | 70,33 |
| 7.º | Chan Mio San | 69,80 |
| 8.º | Leong Tai Wai | 69,40 |
| 9.º | Loi Sin I | 69,07 |
| 10.º | Chu Kou Wang | 68,57 |
| 11.º | Tam Si Ian | 68,27 |
| 12.º | Lei Wai Chu | 68,13 |
| 13.º | Lei Chan Man | 67,67 |
| 14.º | Chiang Leng | 67,57 |
| 15.º | Iao Keong | 67,17 |
| 16.º | Lao Sut I | 66,47 |
| 17.º | Un Son Hong | 66,04 |
| 18.º | Cheang Lap Kuan | 65,97 |
| 19.º | Lo Seong I | 64,77 |
| 20.º | Wong Sio Ieng | 64,40 |
| 21.º | Fong Ka Hou | 64,27 |
| 22.º | Lei Chi Seng | 64,20 |
| 23.º | Wong Weng Chi | 63,70 |
| 24.º | Iek Weng Tong | 63,60 |
| 25.º | Lo Ka Man | 63,57 |
| 26.º | Chang Sok Man | 63,50 |
| 27.º | Ho Tim Tai | 63,43 |
| 28.º | Ho Pui Ian | 63,40 |
| 29.º | Cheong Cheng Nei | 63,04 |
| 30.º | Cheong Im Fan | 63,00 |
| 31.º | Lam I Kei | 62,80 |
| 32.º | Chang Kit Keng | 62,47 |
| 33.º | Chan Keng Fai | 62,43 |
| 34.º | Lo Su Wai | 62,40 |
| 35.º | Lam Io Hou | 62,13 |
| 36.º | Ieong Kam Weng | 61,87 |
| 37.º | Lei Mio Wan | 61,85 |
| 38.º | Kou Kit Wa | 61,47 |
| 39.º | Chan Weng Ian Viviana | 61,45 |
| 40.º | Loc Man Hong | 61,43 |
| 41.º | Cheong Chi Hang | 61,30 |
| 42.º | Chan Wai In | 61,22 |
| 43.º | Ho Weng Sam | 61,07 |
| 44.º | Chan Io Chan | 60,97 |
| 45.º | Ieong Lam Ian | 60,94 |
| 46.º | Chan Hao Man | 60,83 |
| 47.º | Wong Tak Wai | 60,20 |
| 48.º | Lo Tin Yee | 60,12 |
| 49.º | Kou Ka Man | 59,70 |
| 50.º | Ho Chon In | 59,64 |
| 51.º | Chong On Nei | 59,50 |
| 52.º | Chan Weng Kei | 59,30 |
| 53.º | Chan Ka Kan | 59,20 |
| 54.º | Lam Ka Kei | 58,87 |
| 55.º | Ho Chi Hong | 58,80 |
| 56.º | Leong Man I | 58,77 |
| 57.º | Ng Ka Lai | 58,60 |
| 58.º | Sam Sin Hong | 58,37 |
| 59.º | Cheang Nga Man | 58,17 |
| 60.º | Tong Iek Kei | 58,17 |
| 61.º | Mak Sin Ieng | 58,13 |
| 62.º | Wong Chi Kei | 58,00 |
| 63.º | Lam Iok Cheng | 57,97 |
| 64.º | Leong Hoi Neng Felismina | 57,93 |
| 65.º | Kuok I Nei | 57,80 |
| 66.º | De Jesus Monteiro António Rossano | 57,67 |
| 67.º | Leong Mio Kun | 57,60 |
| 68.º | Chan Tong Nei | 57,50 |
| 69.º | Ip U Hin | 56,07 |
| 70.º | Wong Weng Hong | 55,83 |
| 71.º | Tong Chan Kit | 55,50 |
| 72.º | Lio Ut Teng | 55,03 |
| 73.º | Choi Mio | 53,47 |
Observações:
a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 177 candidatos;
Excluídos por terem disistido da prova escrita de conhecimentos: 4 candidatos;
Excluído por ter faltado à entrevista profissional: 1 candidato.
b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 398 candidatos;
Excluídos por terem obtido na entrevista profissional classificação inferior a 50 valores: 34 candidatos.
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Outubro de 2014).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Outubro de 2014.
O Júri:
Presidente: Vong Lai Kuan, chefe da Divisão de Mercados.
Vogal efectiva: Ho Kun, técnica superior assessora.
Vogal suplente: Tam Si Weng, técnica superior principal.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Wong Chan Keong | 79,06 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Novembro de 2014).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Outubro de 2014.
O Júri:
Presidente: Chang Tek Keong, técnico superior principal.
Vogais: Lam Mei Chu, técnica superior assessora; e
Cheang Lai Sa, técnico superior principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Novembro de 2014, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços de manutenção dos sistemas de ar condicionado no novo campus da Universidade de Macau e na Universidade de Macau (Colina da Taipa), no período de 1 de Abril de 2015 a 31 de Março de 2017.
O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 19 de Novembro de 2014, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 21 de Novembro de 2014, na Sala 3022, 3.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.
O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 3 de Dezembro de 2014. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 330 000,00 (trezentas e trinta mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 4 de Dezembro de 2014, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
Universidade de Macau, aos 12 de Novembro de 2014.
O Vice-Reitor, Lai Iat Long (no exercício de poderes delegados pelo Reitor da Universidade de Macau, através do aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2010).
De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:
1. Delegar no director da Faculdade de Letras, Jin Hong Gang, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;
2) Aprovar a participação dos trabalhadores afectos à unidade que dirige em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração até sete dias;
3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei;
4) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários da unidade que dirige, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;
5) Estabelecer acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprovação do reitor;
6) Aprovar, de acordo com os requisitos legais, a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes da respectiva unidade que dirige, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;
7) Assinar, em representação da Universidade de Macau, os pedidos de permanência na RAEM para fins de estudo e de fixação de residência, bem como os respectivos termos de fiança, apresentados pelos estudantes da respectiva unidade que dirige;
8) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.
2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.
3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados nos subdirectores de faculdade, nos chefes de eventuais departamentos académicos que venham a ser criados, no secretário de faculdade, nos directores de centros e nos directores de institutos de investigação, sob a supervisão do ora delegado.
4. A presente delegação de poderes entra em vigor no dia 1 de Dezembro de 2014.
De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:
1. Delegar no director da Faculdade de Ciências da Saúde, Chuxia Deng, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;
2) Aprovar a participação dos trabalhadores afectos à unidade que dirige em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração até sete dias;
3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei;
4) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários da unidade que dirige, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;
5) Estabelecer acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprovação do reitor;
6) Aprovar, de acordo com os requisitos legais, a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes da respectiva unidade que dirige, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;
7) Assinar, em representação da Universidade de Macau, os pedidos de permanência na RAEM para fins de estudo e de fixação de residência, bem como os respectivos termos de fiança, apresentados pelos estudantes da respectiva unidade que dirige;
8) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.
2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.
3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados nos subdirectores de faculdade, nos chefes de eventuais departamentos académicos que venham a ser criados, no secretário de faculdade, nos directores de centros e nos directores de institutos de investigação, sob a supervisão do ora delegado.
4. A presente delegação de poderes entra em vigor no dia 1 de Dezembro de 2014.
Universidade de Macau, aos 5 de Novembro de 2014.
O Reitor, Zhao Wei.
Informa-se que se encontram afixados no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicados na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:
1. Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:
2. Lugares dos trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho:
Instituto de Formação Turística, aos 13 de Novembro de 2014.
A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Leong Ieng Fong | 80,72 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 12 de Novembro de 2014).
Fundo de Segurança Social, aos 7 de Novembro de 2014.
O Júri:
Presidente, substituta: Kuan Kun Kuan, técnica especialista.
Vogal efectivo: Hong Chi Hang, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Vogal suplente: Cheong Veng Tong, técnica especialista.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Chu Tsz Fung | 74,94 |
| 2.º | Lao Man Teng | 74,22 |
| 3.º | Choi Mio Kuan | 71,11 |
| 4.º | Wong Sio Leng | 67,50 |
| 5.º | Leong Lai Kuan | 67,11 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 12 de Novembro de 2014).
Fundo de Segurança Social, aos 7 de Novembro de 2014.
O Júri:
Presidente: Choi Sio Mei, adjunta-técnica especialista principal.
Vogais efectivas: Kuan Kun Kuan, técnica especialista; e
Lei Iok Ieng, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do Conselho para as Indústrias Culturais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 10 de Setembro de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Lao Chon Kit | 81,28 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Novembro de 2014).
Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, aos 30 de Outubro de 2014.
O Júri:
Presidente: Wong Keng Chao, secretária-geral do Conselho para as Indústrias Culturais.
Vogais efectivos: Mak Ka Ian, técnica superior de 1.ª classe do Conselho para as Indústrias Culturais; e
Lai Sio Ian, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte.
Torna-se público que se encontra afixada para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 15 de Outubro de 2014, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Novembro de 2014.
A Directora dos Serviços, substituta, Chan Pou Ha.
Torna-se público que se encontra afixada para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 15 de Outubro de 2014, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 11 de Novembro de 2014.
O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 15 de Outubro de 2014, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 12 de Novembro de 2014.
O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.
1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, DSSOPT, r/c ao 3.º andar.
4. Objecto da empreitada: instalações da DSSOPT.
5. Prazo máximo de execução: 240 dias (duzentos e quarenta dias).
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: $ 1 280 000,00 (um milhão, duzentas e oitenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;
Dia e hora limite: dia 15 de Dezembro de 2014, segunda-feira, até às 12,00 horas.
Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
13. Local, dia e hora do acto público do concurso:
Local: Sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;
Dia e hora: dia 16 de Dezembro de 2014, terça-feira, pelas 9,30 horas.
Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o n.º 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Línguas a utilizar na redacção da proposta:
Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da RAEM; caso os documentos acima referidos estejam elaborados noutras línguas, deverão os mesmos ser acompanhados de tradução legalizada para língua oficial e aquela tradução deverá ser válida para todos os efeitos.
15. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;
Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 1 660,00 (mil, seiscentas e sessenta patacas).
16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
17. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau, a partir de 28 de Novembro de 2014, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Novembro de 2014.
O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kan Hong.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de controlador de tráfego marítimo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 12 de Novembro de 2014.
A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 8 de Outubro de 2014.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 12 de Novembro de 2014.
A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website destes Serviços (www.marine.gov.mo), as listas dos candidatos para a entrevista profissional aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujos avisos de abertura foram publicados no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014:
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 12 de Novembro de 2014.
A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e publicada no website (http://www.smg.gov.mo) destes Serviços, a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de física, em regime de contrato além do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 12 de Novembro de 2014.
A Directora dos Serviços, substituta, Leong Ka Cheng.
Torna-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Setembro de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gás, da carreira de técnico, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, adiante designado por IH:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, vigente;
c) Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior nas áreas de engenharias de gás, química, indústria, mecânica ou nas outras áreas relacionadas.
3. Formalização de candidatura
3.1 Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.
3.2 Os candidatos devem apresentar:
a) Fotocópia do documento válido de identificação de residente de Macau (apresentação do original para conferência);
b) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para conferência);
c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato (redigida em língua chinesa ou portuguesa, devendo também constar na parte referente à experiência profissional a instituição empregadora, o período de serviço e as suas funções, bem como a descrição concreta do respectivo conteúdo funcional);
d) Caso os candidatos detenham certificados dos cursos de formação profissional complementar, podem entregar fotocópia dos mesmos, para efeitos de análise curricular (apresentação do original para conferência);
e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;
f) Os candidatos, sendo vinculados aos serviços públicos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4. Conteúdo funcional
Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior. Possui capacidade de resolução dos casos complexos, elaboração de informações e apresentação das medidas viáveis. Nomeadamente:
— Supervisiona a qualidade e progresso de execução de obras de engenharia electromecânica na área de gás, analisa, estuda, avalia os trabalhos da empresa contratada, bem como acompanha os procedimentos de abertura de concurso relativo a obras de engenharia electromecânica.
5. Vencimento, direitos e regalias
O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.
6. Métodos de selecção
A selecção é efectuada mediante aplicação dos seguintes métodos de selecção:
a) Prova de conhecimentos (a prova de conhecimentos revestir-se-á da forma de prova escrita, com a duração de 3 horas, considerando-se excluídos e não sendo admitidos à entrevista profissional os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores);
b) Entrevista profissional;
c) Análise curricular.
7. Objectivos dos métodos de selecção
Prova de conhecimentos: avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;
Entrevista profissional: determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;
Análise curricular: examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação adequada.
8. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;
Serão considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos ou na classificação final;
Os resultados dos candidatos, quer aprovados, quer excluídos, serão publicados na lista classificativa, sendo os candidatos aprovados devidamente avisados de passarem à próxima fase de selecção.
9. Classificação final
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, com a seguinte forma:
10. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
11. Publicação das listas
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no quadro de anúncio na Recepção do IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c, Ilha Verde, Macau, e disponibilizadas na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo). Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
12. Programa das provas
12.1 Conhecimentos profissionais relacionadas/conhecimentos para o desempenho de funções nesta área;
1) Conhecimentos básicos das engenharias electromecânica e de gás;
2) Transporte e distribuição e técnica de armazenamento de gás;
3) Conhecimentos básicos de electricista;
4) Conhecimentos relativos à aplicação informática de software e hardware.
12.2 Conhecimentos jurídicos:
1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M;
3) Regulamento Administrativo n.º 17/2013 — Organização e funcionamento do Instituto de Habitação;
4) Regulamento Administrativo n.º 25/2009 — Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social;
5) Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 141/2012 e 141/2013;
6) Decreto-Lei n.º 41/95/M — Regular a administração de edifícios promovidos em regime de contrato de desenvolvimento para a habitação;
7) Lei n.º 10/2011 — Lei da habitação económica;
8) Regulamento Administrativo n.º 4/2007 — Fundo de Reparação Predial;
9) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;
10) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
11) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Aprova o Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
12) Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;
13) Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
14) Regulamento Administrativo n.º 15/2006 — Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
15) Decreto-Lei n.º 24/95/M — Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndios;
16) Decreto-Lei n.º 19/89/M — Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Produtos Combustíveis;
17) Regulamento Administrativo n.º 26/2002 — Aprova o Regulamento de Segurança relativo à Instalação de Aparelhos a Gás com Potências Elevadas;
18) Regulamento Administrativo n.º 27/2002 — Aprova o Regulamento Técnico dos Postos de Redução de Pressão a Instalar nos Gasodutos de Transporte e nas Redes de Distribuição de Gases Combustíveis;
19) Regulamento Administrativo n.º 28/2002 — Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade não Superior a 200 m3 por Recipiente;
20) Regulamento Administrativo n.º 29/2002 — Aprova o Regulamento de Segurança dos Parques de Garrafas de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL);
21) Regulamento Administrativo n.º 30/2002 — Aprova o Regulamento Técnico das Instalações de Abastecimento de Gás Canalizado em Edifício;
22) Regulamento Administrativo n.º 31/2002 — Aprova o Regulamento Técnico das Redes de Distribuição de Gases Combustíveis;
23) Regulamento Administrativo n.º 36/2002 — Aprova o Regulamento Técnico dos Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis;
24) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006;
25) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;
26) Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas.
12.3 Elaboração de informação relacionada com o conteúdo funcional do presente recrutamento e documentos para os concursos como regulamento de execução da obra.
Durante a prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar a legislação referida no n.º 12.2 acima referido, não podendo ter quaisquer anotações ou exemplos registados, sendo proibido o uso da máquina calculadora ou dos outros aparelhos electrónicos e a consulta dos outros livros de referência ou das informações.
13. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
14. Observações
A documentação apresentada pelos concorrentes serve apenas para efeitos do presente recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados, de acordo com a Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).
15. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Lio Tong Meng, técnico superior assessor.
Vogais efectivos: Cheong Veng Kin, técnico superior assessor; e
Fong Hak Meng, técnico superior de 1.ª classe.
Vogais suplentes: Lam Iok Mei, técnica superior assessora; e
Lou Kai Ian, técnico principal.
Torna-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Setembro de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de arquitectura, da carreira de técnico, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, adiante designado por IH:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, vigente;
c) Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior de arquitectura ou afins.
3. Formalização de candidatura
3.1 Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.
3.2 Os candidatos devem apresentar:
a) Fotocópia do documento válido de identificação de residente de Macau (apresentação do original para conferência);
b) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para conferência);
c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato (redigida em língua chinesa ou portuguesa, devendo também constar na parte referente à experiência profissional a instituição empregadora, o período de serviço e as suas funções, bem como a descrição concreta do respectivo conteúdo funcional);
d) Caso os candidatos detenham certificados dos cursos de formação profissional complementar, podem entregar fotocópia dos mesmos, para efeitos de análise curricular (apresentação do original para conferência);
e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;
f) Os candidatos, sendo vinculados aos serviços públicos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4. Conteúdo funcional
Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior. Possui capacidade de resolução dos casos complexos, elaboração de informações e apresentação das medidas viáveis. Nomeadamente:
5. Vencimento, direitos e regalias
O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.
6. Métodos de selecção
A selecção é efectuada mediante aplicação dos seguintes métodos de selecção:
a) Prova de conhecimentos (a prova de conhecimentos revestir-se-á a forma de prova escrita, com a duração de 3 horas, considerando-se excluídos e não sendo admitidos à entrevista profissional os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores);
b) Entrevista profissional;
c) Análise curricular.
7. Objectivos dos métodos de selecção
Prova de conhecimentos: avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;
Entrevista profissional: determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;
Análise curricular: examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação adequada.
8. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;
Serão considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos ou na classificação final;
Os resultados dos candidatos, quer aprovados, quer excluídos, serão publicados na lista classificativa, sendo os candidatos aprovados devidamente avisados de passarem à próxima fase de selecção.
9. Classificação final
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, com a seguinte forma:
Prova de conhecimentos: 50%;
Entrevista profissional: 40%;
Análise curricular: 10%.
10. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
11. Publicação das listas
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no quadro de anúncio na Recepção do IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c, Ilha Verde, Macau, e disponibilizadas na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo). Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
12. Programa das provas
12.1 Conhecimentos profissionais relacionados/conhecimentos para o desempenho de funções nesta área;
12.2 Conhecimentos jurídicos:
1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
2) Código do Processo Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M;
3) Regulamento Administrativo n.º 17/2013 — Organização e funcionamento do Instituto de Habitação;
4) Regulamento Administrativo n.º 25/2009 — Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social;
5) Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe Executivo n.º 296/2009, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Chefe Executivo n.os 141/2012 e 141/2013;
6) Decreto-Lei n.º 41/95/M — Regula a administração de edifícios promovidos em regime de contrato de desenvolvimento para a habitação;
7) Lei n.º 10/2011 — Lei da habitação económica;
8) Regulamento Administrativo n.º 4/2007 — Fundo de Reparação Predial;
9) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;
10) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
11) Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da administração pública, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2004;
12) Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Aprova as regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;
13) Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
14) Regulamento Administrativo n.º 15/2006 — Regulamento de aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
15) Decreto-Lei n.º 79/85/M — Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU);
16) Lei n.º 9/83/M — Supressão de Barreiras Arquitectónicas;
17) Decreto-Lei n.º 24/95/M — Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndios;
18) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006;
19) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;
20) Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas.
12.3 Conhecimentos relativos à aplicação informática de software e hardware, nomeadamente a aplicação de Microsoft Office e de AutoCAD;
12.4 Elaboração de propostas, informações e pareceres técnicos na área de arquitectura.
Durante a realização da prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar a legislação referida no n.º 12.2 acima referido, não podendo ter quaisquer anotações ou exemplos registados, sendo proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos e a consulta de livros ou informações.
13. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
14. Observações
A documentação apresentada pelos concorrentes serve apenas para efeitos do presente recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados, de acordo com a Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).
15. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Kuok Kit Peng, técnico superior principal.
Vogais efectivos: Wong Tan Tong, técnica superior assessora; e
Lio Tong Meng, técnico superior assessor.
Vogais suplentes: Lau Peng Kei, técnico superior assessor; e
Kuok Kin Man, técnico superior de 1.ª classe.
Instituto de Habitação, aos 13 de Novembro de 2014.
O Presidente do Instituto, substituto, Ieong Kam Wa.
Torna-se público que se encontra afixado, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, e publicado nos sítios da internet do GDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, circunscrito aos trabalhadores do GDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GDI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 11 de Novembro de 2014.
O Coordenador do Gabinete, substituto, Chau Vai Man.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, área funcional de engenharia civil, em regime de contrato além do quadro, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014.
A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 11 de Novembro de 2014.
O Coordenador do Gabinete, substituto, Chau Vai Man.
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no quadro de anúncio do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicada na página electrónica do GIT, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do GIT, para o preenchimento do lugar seguinte, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 7 de Novembro de 2014.
O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.
Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para o preenchimento dos seguintes lugares:
Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.
Mais se informa que se encontra afixado, para consulta, o aviso do concurso acima referido, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicado nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 11 de Novembro de 2014.
O Director dos Serviços, Wong Wan.
Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncios da Área de Atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizada no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 5 de Fevereiro de 2014:
Quatro lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 13 de Novembro de 2014.
O Director dos Serviços, Wong Wan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIAProtecção de nome e insígnia de estabelecimento
Protecção de extensão de patente de invenção
Extensão de patente de invenção concedida
Protecção de patente de invenção
Protecção de patente de utilidade
Direcção dos Serviços de Economia, aos 31 de Outubro de 2014.
O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.