Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa, Financeira e Informática da Secretaria do Conselho Executivo, sita em Macau, na Travessa do Padre Narciso n.os 1-3, Edf. «Banco Chinês de Macau», 3.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Secretaria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 16 de Abril de 2014.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Secretaria do Conselho Executivo, aos 13 de Maio de 2014.
A Secretária-geral, O Lam.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa, Financeira e Informática da Secretaria do Conselho Executivo (SCE), sita em Macau, na Travessa do Padre Narciso n.os 1﹣3, Edf. «Banco Chinês de Macau», 3.º andar, e publicado no website da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da SCE, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da SCE, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Secretaria do Conselho Executivo, aos 14 de Maio de 2014.
A Secretária-geral, O Lam.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| José Armando de Matos Duarte | 88,31 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Maio de 2014).
Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 29 de Abril de 2014.
O Júri:
Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Vogais efectivos: Arlene Lau, adjunto-técnico de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e
Hong Chi Hang, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Cheang Chin Leong | 75,19 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Maio de 2014).
Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 29 de Abril de 2014.
O Júri:
Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Vogais efectivos: Arlene Lau, adjunto-técnico de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e
Tong Pak Fok, letrado assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de três lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Kan Sam I | 73,63 |
| 2.º | Ieong In Leng | 73,13 |
| 3.º | Iong Wai Ha | 70,31 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Maio de 2014).
Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 29 de Abril de 2014.
O Júri:
Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Vogais efectivas: Arlene Lau, adjunto-técnico de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e
Sou Man Chang, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregada no sítio da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato além do quadro, de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de apoio técnico-administrativo dos SASG, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 16 de Abril de 2014.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 8 de Maio de 2014.
O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos Serviços Públicos), se encontra afixada no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregada no sítio da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em contrato além do quadro, de quatro lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de oficial administrativo dos SASG, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 26 de Março de 2014.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 8 de Maio de 2014.
O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Faz-se público que, por despacho do Chefe do Executivo, de 7 de Maio de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso, comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em assalariamento, de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, na área funcional de distribuidor, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo:
1. Conteúdo funcional
Distribui mensagens, encomendas, documentos e outros tipos de correspondência: separa por destinatários a correspondência a entregar; ordena-a por locais de destino, urgência ou outros factores; distribui a correspondência pelos respectivos destinatários deslocando-se a pé, em transportes públicos ou por outro meio.
2. Vencimento e outras condições de trabalho e regalias
2.1 O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária constante do mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009.
2.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.
3. Requisitos de admissão
Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo para apresentação de candidatura, satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no artigo 10.º e seguintes do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção vigente; e
c) Estejam habilitados com o ensino primário.
4. Métodos de selecção
4.1 A selecção efectua-se mediante a aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos escrita, com carácter eliminatório e duração de uma (1) hora — 50%;
4.2 Nos resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção e na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores, sendo a classificação final resultante da média aritmética ponderada das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção utilizados, sendo considerados excluídos os candidatos que, em qualquer prova eliminatória, obtenham classificação inferior a 50 valores.
4.3 É excluído o candidato que falte ou desista da prova de conhecimentos ou da entrevista profissional.
5. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação, aplicam-se os critérios de preferência previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
6. Programa
6.1 A prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:
a) Conhecimentos gerais das actualidades; e
b) Conhecimentos básicos de cultura geral.
6.2 Durante a realização da prova de conhecimentos, aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos, nem é permitida a consulta de livros ou informações.
7. Apresentação da candidatura
7.1 A apresentação da candidatura efectua-se mediante a entrega, pessoalmente, dos seguintes documentos, dentro do prazo de vinte (20) dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e durante o horário de expediente, junto dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, à Travessa do Paiva, n.º 5:
a) Ficha de Inscrição em Concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (à venda na Imprensa Oficial ou descarregável do sítio electrónico da mesma), devidamente preenchida e assinada;
b) Cópia do documento de identificação válido (contra apresentação do original para efeitos de autenticação);
c) Documento comprovativo da habilitação académica (em caso de cópia, contra apresentação do original para efeitos de autenticação);
d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais ou formação profissional, para efeitos de análise curricular, caso os houver (em caso de cópias, contra apresentação dos originais para efeitos de autenticação);
e) Documentos comprovativos da experiência profissional emitidos pelas entidades empregadoras ou declaração do candidato sob compromisso de honra, para efeitos de análise curricular, caso os houver (em caso de cópias, contra apresentação dos originais para efeitos de autenticação);
f) Nota curricular, devidamente assinada; e
g) Registo biográfico a que se referem os n.os 2 e 8 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, tratando-se de candidato vinculado aos serviços públicos.
7.2 Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c), d), e) e g) do ponto 7.1, desde que os mesmos já se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais e o declarem expressamente na Ficha de Inscrição em Concurso.
7.3 Podem ser adoptadas as medidas necessárias para a verificação da autenticidade dos documentos ou da veracidade das declarações referidas no ponto 7.1.
7.4 A falsa declaração ou a apresentação de documento falso implicam, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.
8. Prazo de validade
8.1 O concurso é válido até um (1) ano a contar da data da publicação da lista classificativa final.
8.2 Os lugares que venham a vagar nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, na mesma categoria e área funcional durante a validade do concurso, são preenchidos segundo a ordenação da lista classificativa final.
9. Listas provisória, definitiva e classificativa
9.1 As listas provisória, definitiva e classificativa da prova de conhecimentos serão afixadas nas instalações dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sitas na Travessa do Paiva, n.º 5, bem como disponibilizadas no sítio da internet gerido pelos Serviços de Apoio da Sede do Governo (http://www.sasg.gov.mo), sendo estes actos avisados por anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
9.2 Na lista definitiva constarão o local, a data, a hora e as regras da realização da prova de conhecimentos.
9.3 Na lista classificativa da prova de conhecimentos constarão o local, a data e a hora da realização da entrevista profissional.
9.4 A lista classificativa final será afixada nas instalações dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sitas na Travessa do Paiva, n.º 5, bem como disponibilizada no sítio da internet gerido pelos Serviços de Apoio da Sede do Governo (http://www.sasg.gov.mo) e publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
10. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da seguinte legislação:
a) Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos);
b) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos);
c) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção vigente.
11. Observação
Os dados que o candidato apresente servirão apenas para efeitos deste recrutamento e serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
12. Júri
A constituição do júri é a seguinte:
Presidente: Lei Lai Na, técnica de 2.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Vogais efectivos: José Armando de Matos Duarte, chefia funcional dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e
Leong Ka Wa, assistente técnico administrativo de 2.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Vogais suplentes: Huang Jiali, assistente técnica administrativa de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e
Wong Sin I, assistente técnica administrativa de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Maio de 2014.
O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quinze lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 16 de Abril de 2014.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Comissariado da Auditoria, aos 14 de Maio de 2014.
A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e publicado nos sítios do CA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do CA, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal do CA, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Comissariado da Auditoria, aos 14 de Maio de 2014.
A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Abril de 2014, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos do disposto na Lei n.º 3/2003 e no Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, e conjugados com a aplicação das disposições pertinentes estipuladas no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para a admissão dos candidatos considerados aptos, destinados à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de oitenta (80) lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau:
1. Fases do concurso de ingresso
a) Concurso de admissão ao curso de formação;
b) Curso de formação (número de vagas para a frequência do curso é de 85), incluindo as vagas não excedentes a 15% de candidatos com idades superiores a 30 anos, (ou seja, de 12), a contar na data da publicação da lista de ordenação final, no âmbito da alínea a); e
c) Estágio (número de vagas para o estágio é de 85).
2. Tipo de concurso, prazo de candidatura e de validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas. O prazo para a apresentação da ficha de inscrição ao concurso é de vinte (20) dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.
3. Condições gerais e especiais de candidatura
3.1 Candidatos:
Podem candidatar-se a este concurso os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos legais:
a) Serem residentes permanentes da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas;
c) Não terem sido condenados por qualquer crime doloso;
d) Possuam como habilitações académicas o 11.º ano de escolaridade ou superiores;
e) Terem idade não inferior a 18 anos nem superior a 35; e
f) Terem boa compleição e robustez física.
3.2 Documentos a apresentar:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau;
b) Fotocópia do certificado de habilitação académica exigido no presente aviso;
c) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar um registo biográfico, emitido pelo serviço a que pertencem;
d) O original do Certificado de Registo Criminal para o ingresso nas carreiras do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega de Macau; e
e) uma foto a cores, recente, sem chapéu.
(À entrega dos documentos acima mencionados nos pontos a) e b) devem ser apresentados os originais).
4. Forma de admissão
A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso (adquirida na Divisão de Recursos Humanos destes Serviços ou download através do website: http://www.customs.gov.mo), devendo a mesma ser entregue pessoalmente ou através de correio registado, com aviso de recepção, na/para Divisão de Recursos Humanos, no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, até à data limite fixada e nas horas de expediente, acompanhado dos documentos necessários a entregar, indicados no ponto anterior.
Considera-se como data de apresentação da candidatura:
a) A data no recibo emitido pelo acto de recepção de documentos, quando a candidatura seja efectuada pessoalmente;
b) A data do respectivo registo, quando a candidatura seja apresentada através de correio registado com aviso de recepção.
5. Conteúdo funcional
Funções de natureza executiva, desempenhadas de acordo com a respectiva qualificação técnica e no âmbito do cargo que ocupa, competindo-lhe, nomeadamente:
a) Apoiar os superiores hierárquicos; e
b) Executar as tarefas de carácter executivo dadas pelos superiores hierárquicos em subunidades orgânicas operacionais e/ou administrativas.
6. Vencimento
a) O verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base, vence pelo índice 260 da tabela de vencimentos, fixada no mapa III, anexo à Lei n.º 2/2008; e
b) Ao abrigo do mapa III, anexo à Lei n.º 2/2008 e do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, os estagiários, durante o curso de formação e no período de estágio, têm direito a auferir o vencimento com valor equivalente ao índice 220 da mesma tabela. Caso funcionários, podem optar pelo vencimento de origem.
7. Frequência do curso de formação e regime de estágio
a) Em regime de comissão de serviço para formandos que detenham a qualidade de funcionários; e
b) Por contrato de assalariamento, nos restantes casos.
8. Método de selecção
a) Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, os métodos de selecção a utilizar no concurso de admissão ao curso de formação são os seguintes, cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório, salvo a entrevista profissional:
b) O metódo de selecção mencionado realiza-se na fórmula seguinte que é considerado como a classificação final:
[3,5 (valores obtidos na prova de conhecimentos, de forma escrita)+ 1,5 (valores obtidos na prova de conhecimentos, de forma oral)+3,8 (valores obtidos na entrevista profissional)+1,2 (valores obtidos no exame psicológico)]/10
9. Admissão ao curso de formação
Os candidatos aprovados no coucurso de admissão ao curso de formação são admitidos ao curso de formação, segundo a ordem da respectiva lista de classificação e de acordo com o número de vagas existentes indicado na alínea b) do ponto 1.
10. Admissão ao estágio
Os formandos aprovados no curso de formação são admitidos ao estágio, segundo a ordem da respectiva lista de classificação e de acordo com o número de vagas existentes indicado na alínea c) do ponto 1.
11. Locais de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas
Serão afixadas na Divisão de Recursos Humanos, no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, e disponibilizadas no website destes Serviços: http://www.customs.gov.mo.
12. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 3/2003 e do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2004, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2005.
13. Composição do júri
Presidente: Lou Kam In, comissária alfandegária.
Vogais efectivos: Mok Wai Leng, inspectora alfandegária; e
Ung Ion Chi, inspector alfandegário.
Vogais suplentes: Tou Kuok Seng, inspector alfandegário; e
Io Vai Hong, inspector alfandegário.
Para consulta dos critérios relativos ao exame médico e à prova física, dirija-se à Divisão de Recursos Humanos durante as horas de expediente ou poderá aceder a http://www.customs.gov.mo.
Serviços de Alfândega, aos 9 de Maio de 2014.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o provimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, e dos que venham a vagar na mesma categoria até ao termo da validade do concurso, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 29 de Janeiro de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Tam, Carlos António | 81,0 |
| 2.º | Lei, Kuok Hou | 79,6 |
| 3.º | Chan, Wai | 78,9 |
| 4.º | Fong, Kuai Wa | 71,5 |
| 5.º | Chao, Wa Kuan | 67,5 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a Mesa da Assembleia Legislativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 13 de Maio de 2014).
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 14 de Maio de 2014.
O Júri:
Presidente: Kuan Kun Fan, assessora, coordenadora do Gabinete de Tradução.
Vogais efectivas: Virgínia Carlos Alberto, intérprete-tradutora especialista em tradução jurídica; e
Leong Kit Cheng, intérprete-tradutora assessora.
Para os devidos efeitos se declara que foi dado sem efeito o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro, do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto pelo anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2014, em virtude de alteração da situação contratual do candidato admitido a este concurso.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 30 de Abril de 2014.
A Secretária-geral, Ieong Soi U.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, e publicado no website dos Tribunais, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, da carreira de técnico, do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Maio de 2014.
A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do trabalhador contratado além do quadro do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 26 de Março de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Chan Weng Tim | 79,72 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Maio de 2014).
Gabinete do Procurador, aos 13 de Maio de 2014.
O Júri:
Presidente: Leong Kam Fan, chefe funcional do Serviço do Ministério Público junto do Tribunal de Última Instância.
Vogais efectivos: Wong Tin Peng (secretário), chefe funcional do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do GP; e
Chan Wai Chong, Pessoal designado pelos SAFP (adjunto-técnico especialista da DSEC).
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 26 de Março de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Paula Cristina Pereira Carion | 81,11 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Maio de 2014).
Gabinete do Procurador, aos 14 de Maio de 2014.
O Júri:
Presidente: Lee Hoi Sun, chefe do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do GP.
Vogais efectivos: Lai Soi Lan, chefe da Divisão de Gestão Pessoal do DGPF do GP; e
Chan Kok Sang, Pessoal designado pelos SAFP (técnico superior assessor principal da DSAJ).
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 26 de Março de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Iu Chi Fai | 84,11 |
| 2.º | Arquimínio Monteiro de Jesus | 82,83 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Maio de 2014).
Gabinete do Procurador, aos 14 de Maio de 2014.
O Júri:
Presidente: Tang Wai Man, chefe do Departamento de Apoio do GP.
Vogais efectivos: Leong Lai Ha, chefe da Divisão de Gestão Financeira do DGPF do GP; e
Tam Chi Kuong, Pessoal designado pelos SAFP (técnico superior de 1.ª classe do IAS).
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do trabalhador contratado além do quadro do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 26 de Março de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ieong Fong | 77,50 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Maio de 2014).
Gabinete do Procurador, aos 14 de Maio de 2014.
O Júri:
Presidente: Lai Soi Lan, chefe da Divisão de Gestão Pessoal do DGPF do GP.
Vogais efectivos: Lei Ieong, técnica principal do GP; e
Lam I Ling, Pessoal designada pelos SAFP (adjunto-técnico principal do GRH).
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 26 de Março de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Chan Ka Kim | 83,33 |
| 2.º | Kuok Kam Fai | 81,94* |
| 3.º | Kou Chi Keong | 81,94 |
| 4.º | Zhang Yuanqin | 81,72 |
* A melhor avaliação do desempenho na última menção que tiver sido atribuída.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Maio de 2014).
Gabinete do Procurador, aos 15 de Maio de 2014.
O Júri:
Presidente: Cheok Soi Wan, chefe funcional do Serviço do Ministério Público junto do Tribunal de Judicial de Base.
Vogais efectivos: Lei Ieong (secretária), técnica principal do GP; e
Lam Ka Wong, Pessoal designado pelos SAFP (técnico superior de 2.ª classe da DSFSM).
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, do pessoal provido em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 12 de Março de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Wong Sut Ieng | 77,25 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Maio de 2014).
Gabinete de Comunicação Social, aos 5 de Maio de 2014.
O Júri:
Presidente: Vong Pui San.
Vogais: Ieong Pou Kam; e
Cheang Lai Sa.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área jurídica, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Sio Fong Weng Wa | 81,44 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Maio de 2014).
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 15 de Abril de 2014.
O Júri:
Presidente: Lio Chi Hon, técnico superior assessor do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
Vogais efectivos: Lei Man Tou, técnico superior principal do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais; e
Manuel Domingos Luis Pereira, técnico de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, em regime de contrato além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013:
Candidatos aprovados:
|
Ordem |
Nome |
Classificação final |
| 1.º | Iong Kit Cheng | 77,02 |
| 2.º | Ng David | 75,95 |
| 3.º | Chan Un Kei | 74,45 |
| 4.º | Lam Ka Hou | 74,42 |
| 5.º | Ho Si Meng | 73,97 |
| 6.º | Lou Sok Man | 73,32 |
| 7.º | Iek Chi Weng | 71,48 |
| 8.º | Loi Kuok Lap | 68,87 |
| 9.º | Wong In U | 68,08 |
| 10.º | Tang Hoi Seng | 67,98 |
| 11.º | Choi Kit U | 67,67 |
| 12.º | Pang Man Leng | 66,80 |
| 13.º | Leong Iok Mei | 65,82 |
| 14.º | Hong I Man | 65,12 |
| 15.º | Kuok Kam Man | 64,83 |
| 16.º | Lei On Ieng | 63,98 |
| 17.º | Wong In Hong | 63,97 |
| 18.º | Tai Un Fong | 63,92 |
| 19.º | Lao Ka Kun | 63,82 |
| 20.º | Ng Fong Keng | 63,58 |
| 21.º | Cheong Wai Man | 63,28 |
| 22.º | Ieong Fun Fun | 62,92 |
| 23.º | Ieong Si Man | 62,45 |
| 24.º | Leong Kit Man | 62,18 |
| 25.º | Lei Pui Man | 61,63 |
| 26.º | Ng Iok Teng | 60,83 |
| 27.º | Chio Ho Wai | 60,75 |
| 28.º | Ip I Man | 60,48 |
| 29.º | Wong Sio Ha | 59,65 |
| 30.º | Chan Sio Kei | 58,65 |
| 31.º | Ip Hou Seng | 58,35 |
| 32.º | Tam Pek I | 58,28 |
| 33.º | Chan Sok Teng | 58,18 |
| 34.º | Ieong Ka Cheng | 58,00 |
| 35.º | Lam Sai U | 57,97 |
| 36.º | Fong Man I | 57,93 |
| 37.º | Ngai Hio Wan | 57,88 |
| 38.º | Chan Kam Ioc | 57,77 |
| 39.º | Lok Sin I | 55,88 |
| 40.º | Cheang Fong I | 55,58 |
| 41.º | Lei Chun Wa | 51,63 |
Observações:
a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Maio de 2014).
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 2 de Maio de 2014.
O Júri:
Presidente: Yang Chongwei, coordenador-adjunto.
Vogais efectivos: Lei Man Tou, chefia funcional; e
Lio Chi Chong, chefia funcional.
Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 («Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos») e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 («Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»), se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar, A-F e também nos websites deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 15 de Maio de 2014.
A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Leong Sok Han | 83,69 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Maio de 2014).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Abril de 2014.
O Júri:
Presidente: Lam Kuan Fan.
Vogais: Yip Pak Tong; e
Ieong Sao Kei.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Maio de 2014.
O Director dos Serviços, José Chu.
Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Maio de 2014, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a aquisição dos serviços de condomínio do Edifício Administração Pública.
A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados poderão dirigir-se ao balcão de atendimento dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, nos dias úteis, das 9,00 às 17,30 horas, para a obtenção da cópia do programa do concurso e do caderno de encargos, mediante o pagamento da importância de $ 100,00 (cem patacas) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica: www.safp.gov.mo.
A sessão de esclarecimento deste concurso terá lugar no próximo dia 10 de Junho de 2014, pelas 11,00 horas, no auditório do Edifício Administração Pública, sito na cave 1. Caso os interessados tenham dúvidas sobre o programa do concurso e o caderno de encargos deste concurso, devem apresentá-las até às 17,30 horas do dia 6 de Junho de 2014, de acordo com a forma estabelecida no respectivo programa do concurso, para que as dúvidas sejam esclarecidas na sessão de esclarecimento.
O prazo para a apresentação das propostas termina às 17,30 horas do dia 19 de Junho de 2014, não sendo aquelas admitidas fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido no balcão de atendimento dos SAFP, sito no Edifício Administração Pública, entregando um depósito no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas), em garantia bancária, a favor da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública ou efectuar um depósito em dinheiro no banco indicado, para efeitos de pagamento da caução provisória deste concurso.
O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 20 de Junho de 2014, pelas 10,00 horas, no auditório do Edifício Administração Pública acima referido.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Maio de 2014.
O Director dos Serviços, José Chu.
Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/ /M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Maio de 2014, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a aquisição dos serviços de condomínio do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos.
A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados poderão dirigir-se ao balcão de atendimento dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, nos dias úteis, das 9,00 às 17,30 horas, para a obtenção da cópia do programa do concurso e do caderno de encargos, mediante o pagamento da importância de $ 100,00 (cem patacas) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/.
A sessão de esclarecimento deste concurso terá lugar no próximo dia 12 de Junho de 2014, pelas 11,00 horas, na sala de reuniões, sita no Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.os 322-362, Centro Comercial Cheng Feng 7.º andar, Macau. Caso os interessados tenham dúvidas sobre o programa e o caderno de encargos deste concurso, devem apresentá-las até às 17,30 horas do dia 4 de Junho de 2014, de acordo com a forma estabelecida no respectivo programa do concurso, para que as dúvidas sejam esclarecidas na sessão de esclarecimento.
O prazo para a apresentação das propostas termina às 17,30 horas do dia 25 de Junho de 2014, não sendo aquelas admitidas fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido no balcão de atendimento dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, entregando uma garantia bancária no valor de $ 70 000,00 (setenta mil patacas), a favor da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública ou efectuar um depósito em dinheiro no banco indicado, para efeitos de caução provisória deste concurso.
O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 26 de Junho de 2014, pelas 11,00 horas, na sala de reuniões, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Maio de 2014.
O Director dos Serviços, José Chu.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 2 de Abril de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Lam Keong Chon | 80,44 |
| 2.º | Tou Wang Kei | 80,28 |
| 3.º | Leong Man Ioi | 80,00 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Maio de 2014).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Maio de 2014.
O Júri:
Presidente: Hoi Lai Fong, chefe de departamento da DSAJ.
Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ; e
Chan Hoi Lam, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 30 de Abril de 2014.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 16 de Maio de 2014.
A Directora dos Serviços, substituta, Ao Ieong U.
1. Modalidade de concurso: concurso público.
2. Local de execução da obra: Avenida Panorâmica do Lago de Sai Van.
3. Objecto da empreitada: obra de reordenamento e construção de instalações desportivas na zona de lazer do Lago Sai Van.
4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
6. Caução provisória: $ 190 000,00 (cento e noventa mil patacas) a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
7. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).
8. Preço base: não há.
9. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.
10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edif. Sede do IACM;
Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 10 de Junho de 2014, às 17,00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).
11. Local, dia e hora do acto público:
Local: Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, Macau.
Dia e hora: dia 11 de Junho de 2014, pelas 10,00 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para serem esclarecidas as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.
No local acima referido, poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 3 de Junho de 2014, cópias do processo do concurso ao preço de $ 800,00 (oitocentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.
13. Prazo de execução da obra: o prazo de execução não poderá ser superior a 120 dias.
14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
i. O nível descritivo das actividades elementares — 3%;
ii. A interdependência das actividades elementares — 1%;
iii. A adequabilidade e viabilidade dos prazos de execução — 1%.
15. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir do dia 3 de Junho de 2014 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 14 de Maio de 2014.
O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.
1. Modalidade do concurso: concurso público.
2. Local de execução: na passagem superior para peões do Lido.
3. Prazo de execução: o prazo máximo é de sete meses.
4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.
5. Caução provisória: $ 166 000,00 (cento e sessenta e seis mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro ou por garantia bancária.
6. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.
7. Preço base: não há.
8. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de execução de obras.
9. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163-r/c, Edif. Sede do IACM, até às 17,00 horas do dia 13 de Junho de 2014.
10. Local, dia e hora do acto público:
Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 16 de Junho de 2014.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
11. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
O programa do concurso, o caderno de encargos e outros documentos complementares podem ser examinados, nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar — Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.
No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 9 de Junho de 2014, cópias do processo do concurso ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M.
12. Critérios de avaliação das propostas:
13. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar — Macau, a partir do dia 9 de Junho de 2014, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 15 de Maio de 2014.
O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.
Faz-se público que, nos termos da alínea 33 da Deliberação do Conselho de Administração n.º 16/2014, de 17 de Abril de 2014, se encontra aberto o concurso público para o “Fornecimento de serviços de coordenação, de produção de espectáculos, de artistas, palco, iluminação, projecção de imagens e sistema sonoro para o «Concerto da Passagem de Ano — Macau 2014»”.
O limite máximo do valor global da prestação de serviços é de três milhões e quinhentas mil patacas ($ 3 500 000,00).
O programa do concurso, o caderno de encargos e a Tabela das Exigências Específicas encontram-se à disposição dos interessados no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente.
As propostas deverão ser entregues até às 17,00 horas do dia 11 de Junho de 2014, 4.ª feira. O proponente ou o seu representante, deve entregar a proposta e os seus documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM. Com a proposta, deve o proponente apresentar uma caução provisória, no valor de setenta mil patacas ($ 70 000,00), mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução a favor do IACM ou cheque bancário, entregue directamente na Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros/Tesouraria do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c.
O IACM realizará a este respeito uma sessão de esclarecimento pelas 15,00 horas do dia 28 de Maio de 2014, 4.ª feira, no Centro de Formação deste Instituto, sito no 6.º andar do Edifício China Plaza.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á pelas 10,00 horas do dia 12 de Junho de 2014, 5.ª feira, no Centro de Formação deste Instituto, sito no 6.º andar do Edifício China Plaza.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 12 de Maio de 2014.
O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.
Assunto: Subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência (DAS).
I. Usando da faculdade que me é conferida pelo Despacho Interno n.º 03/CA-PRES/FP/2013, de 3 de Janeiro de 2013, subdelego no chefe, substituto, da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência, Lei Wai Hong, as seguintes competências:
1. Proceder à gestão corrente e à coordenação da subunidade que dirige;
2. Assinar a correspondência de mero expediente necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;
3. Aprovar os mapas de férias;
4. Autorizar os pedidos de gozo de férias;
5. Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais;
6. Decidir sobre os pedidos respeitantes à justificação de faltas, atrasos e a todos os factos geradores do direito à dispensa de comparência ao serviço;
7. Visar as requisições de material destinado ao uso corrente;
8. Emitir certidões de documentos arquivados, bem como certificar fotocópias extraídas dos originais existentes em arquivo, no âmbito das competências da subunidade que dirige, com exclusão dos excepcionados por lei;
9. Emitir declarações simples;
10. Autorizar o abono e a cessação de subsídios, nomeadamente de família, de residência, de nascimento, de casamento e de funeral às classes inactivas;
11. Autorizar a introdução de dados no sistema informático de base de dados referentes aos subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência;
12. Autorizar a introdução de dados referentes às classes activas no sistema de aplicação do pessoal, existente no Departamento de Sistemas de Informação da Direcção dos Serviços de Finanças.
II. A subdelegação de assinatura não abrange o expediente que deva ser endereçado:
• Aos gabinetes do Chefe do Executivo, dos Secretários, do Comissário contra a Corrupção, do Comissário da Auditoria, dos Serviços de Polícia Unitários e dos Serviços de Alfândega;
• À Assembleia Legislativa;
• Aos Órgãos de Administração de Justiça;
• Aos Serviços da República Popular da China.
III. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
IV. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Maio de 2014.
(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 7 de Maio de 2014).
Fundo de Pensões, aos 2 de Maio de 2014.
O Chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência, Ian Iat Chun.
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, e publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal destes Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2014.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Maio de 2014.
O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
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(Patacas) |
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| ACTIVO | PASSIVO | |||
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Reservas financeiras da RAEM |
238,887,914,263.76 | Outros valores passivos | 160,922,192.07 | |
|
Depósitos e contas correntes |
122,979,433,440.66 | |||
|
Títulos de crédito |
115,906,275,500.30 | Reservas patrimoniais | 240,583,695,522.59 | |
|
Outras aplicações |
2,205,322.80 |
Reserva básica |
115,630,374,900.00 | |
|
Reserva extraordinária |
126,029,345,415.86 | |||
| Outros valores activos | 1,856,703,450.90 |
Resultado do exercício |
（1,076,024,793.27） | |
| Total do activo | 240,744,617,714.66 | Total do passivo | 240,744,617,714.66 | |
|
Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos, |
Pel’O Conselho de Administração, |
Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal providos em regime de contrato além do quadro do Gabinete para os Recursos Humanos, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 26 de Março de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Chang Chi Hou | 72,41 |
| 2.º | Chan Chon U | 70,25 |
Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Maio de 2014).
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 15 de Maio de 2014.
O Júri:
Presidente: Chong Chi Kuok, técnico superior assessor do Gabinete para os Recursos Humanos.
Vogais: Leong Sin I, técnica superior principal do Gabinete para os Recursos Humanos; e
Vong Io Chou, chefe de divisão do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sito no Lago Nam Van, Quarteirão 5 Lote A, Edifício FIT (Financial & Information Technology), 13.º andar «A» a «K», Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor nas línguas chinesa e portuguesa, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014.
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 12 de Maio de 2014.
A Coordenadora do Gabinete, Rita Botelho dos Santos.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 2 de Abril de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Keong Lai Seong | 80,94 |
| 2.º | Chu Vai Iun | 77,75 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Maio de 2014).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Maio de 2014.
O Júri:
Presidente: Wong Man Lei, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Poon Fong Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Wong Meng Fong, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Abril de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, documental, complementado por entrevista profissional, para o preenchimento de quinze lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, documental, complementado por entrevista profissional, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação da candidatura, satisfaçam as seguintes condições:
2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
2.3 Estejam habilitados com o ensino primário.
3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar
3.1 A candidatura é formalizada mediante a apresentação da Ficha de Inscrição em Concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser instruída com os documentos abaixo indicados e entregue, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.
3.2 Documentos a apresentar
3.2.1 Candidatos não vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação (é necessária a apresentação do original para autenticação);
b) Cópia de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);
c) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, bem como os seus documentos comprovativos.
3.2.2 Candidatos vinculados à função pública:
Documentos mencionados nas alíneas a), b) e c) do ponto anterior, bem como o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.
Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos processos individuais do Serviço a que pertencem, devendo ser declarado expressamente tal facto na Ficha de Inscrição em Concurso.
3.2.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar a prova.
4. Caracterização do conteúdo funcional
Funções de natureza executiva simples, física ou material, com tarefas diversas normalmente não especificadas, exigindo conhecimentos de ordem prática, susceptíveis de serem aprendidos no local de trabalho.
5. Conteúdo funcional
Executa tarefas simples não especificadas, de carácter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática: distribui correspondência ou outros documentos ou encomendas no interior ou no exterior; auxilia os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados como cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; encarrega-se da limpeza de locais de trabalho varrendo, limpando o pó, lavando, aspirando ou executando outras tarefas similares mantendo as superfícies e objectos em adequado estado de limpeza.
6. Vencimento, direitos e regalias
O auxiliar, 1.º escalão, área de servente, vence pelo índice 110 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.
7. Forma de provimento
O provimento faz-se por contrato de assalariamento, tendo o primeiro contrato a duração de seis meses.
8. Métodos de selecção
a) Entrevista profissional, de carácter eliminatório;
b) Análise curricular.
9. Objectivos dos métodos de selecção
Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;
Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
10. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;
Serão considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova eliminatória ou na classificação final;
Os resultados dos candidatos, quer aprovados, quer excluídos, serão publicados na lista classificativa.
11. Classificação final
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:
12. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
13. Publicitação de listas
13.1 O anúncio referente às listas provisória e definitiva será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e as respectivas listas serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo.
13.2 A lista classificativa final tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, sendo afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo.
14. Língua a utilizar na entrevista
Durante a realização da entrevista profissional, a língua que os candidatos utilizam deve ser chinesa ou portuguesa.
15. Composição do júri
Presidente: Chan Sok Ian, comissária do CPSP.
Vogais efectivos: Ho Kam Ian, guarda de primeira do CPSP; e
Wong Wun Chun, adjunto-técnico de 1.a classe.
Vogais suplentes: Lai Sheuk Man, guarda de primeira do CPSP; e
Kuok Pui San, adjunto-técnico de 1.a classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Maio de 2014.
O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
Por aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 7 de Maio de 2014, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal da carreira de base, com vista ao preenchimento de 142 vagas ordinárias.
Por homologação do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, a lista de candidatos encontra-se afixada na Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Gestão de Recursos do CPSP, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, a fim de ser consultada.
Os candidatos podem recorrer o recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de cinco dias, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do presente aviso, nos termos do n.º 1 do artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 5 de Maio de 2014.
O Comandante, Ma Io Kun, superintendente-geral.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Yeung Wah Yau | 83,44 |
| 2.º | Ho Keong | 81,38 |
| 3.º | Chan Chi Kit | 79,94 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Abril de 2014).
Serviços de Saúde, aos 17 de Abril de 2014.
O Júri:
Presidente: Lei Pui I, técnico superior assessor dos Serviços de Saúde.
Vogais efectivos: Chio Ieng Meng, técnico superior assessor da Polícia Judiciária; e
Chan Soi Fan, técnico superior principal dos Serviços de Saúde.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, do quadro dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Ofical da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 12 de Maio de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 16 de Abril de 2014.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Saúde, aos 12 de Maio de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril de 2014, se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 21 de Maio de 2014, todos os dias úteis das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 50,00 (cinquenta patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 19 de Junho de 2014.
O acto público deste concurso terá lugar no dia 20 de Junho de 2014, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada junto ao CHCSJ.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 84 400,00 (oitenta e quatro mil e quatrocentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.
Serviços de Saúde, aos 14 de Maio de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de farmacêutico consultor, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2014.
Serviços de Saúde, aos 15 de Maio de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de farmacêutico sénior, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2014.
Serviços de Saúde, aos 15 de Maio de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 15 de Maio de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.o 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 15 de Maio de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis vagas de auxiliar, 4.º escalão, da carreira de auxiliar, área de cozinheiro, em regime de contrato de assalariamento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 2 de Abril de 2014.
Serviços de Saúde, aos 16 de Maio de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 16 de Abril de 2014.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Saúde, aos 16 de Maio de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 16 de Abril de 2014.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Saúde, aos 16 de Maio de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2014.
Serviços de Saúde, aos 16 de Maio de 2014.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal contratado por assalariamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2014, nos termos do artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
Carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão:
— Área disciplinar: língua portuguesa — um lugar.
Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão:
— Área do ensino especial — um lugar. *
(* Exercer funções na subunidade administrativa).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Maio de 2014.
A Directora dos Serviços, Leong Lai.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Instituto Cultural:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;
c) Possuam, como habilitações académicas, curso superior de informática ou afins, ou preecham os requisitos indicados no n.º 2 do artigo 73.º da Lei n.º 14/2009.
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição a que se refere o n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a qual deve ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Centro Comercial da Praça do Tap Seac, Macau (edifício envidraçado na Praça do Tap Seac).
3.2 Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);
c) Caso os candidatos possuam documentos comprovativos de habilitações profissionais ou formação complementar, devem entregar cópias dos documentos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular;
d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;
e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os candidatos pertencentes aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
4. Conteúdo funcional
Caracterização genérica do conteúdo funcional
Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.
Técnico, área de informática
Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de informática.
5. Vencimento, direitos e regalias
O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e goza das condições de trabalho e regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.
6. Forma de provimento
Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.
7. Método de selecção
7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas): 50%;
b) Entrevista profissional: 30%; e
c) Análise curricular: 20%.
7.2 Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nos métodos eliminatórios.
7.3 Objectivos dos métodos de selecção
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
7.4 Classificação final
Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
8. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;
2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
3) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
4) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
5) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;
6) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
7) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
8) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;
9) Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, e pelos Regulamentos Administrativos n.os 4/2008 e 5/2010 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural;
10) Despacho n.º 39/GM/96 — Mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática;
11) Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2000 — Licença de utilização para a instalação de programas de computador nos equipamentos informáticos pertencentes a entidades públicas da RAEM;
12) Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2009 — Serviço Público de Carimbo Postal Electrónico Certificado;
13) Lei n.º 5/2005 — Documentos e assinaturas electrónicas;
14) Lei n.º 11/2009 — Combate à criminalidade informática;
15) Conhecimentos de design, configuração, gestão, manutenção e segurança de sistemas de redes;
16) Conhecimentos de design, configuração, gestão, manutenção e segurança do sistema de servidores;
17) Conhecimentos de equipamentos de sistema de servidores, sistema de armazenamento corporativo e sistema de redes;
18) Conhecimentos relativos à gestão e implementação de projectos informáticos;
19) Conhecimentos de design e codificação de sistemas de Website, incluindo conhecimentos de ASP.NET, HTML5, CSS, C#, Java, Javascript, Web service, Web API, Ajax, Adobe Flash e XML;
20) Conhecimentos de design e codificação de programa cliente, incluindo a programação de macros em MS Access e Microsoft Office VBA;
21) Conhecimentos de design, implementação e gestão de bases de dados, incluindo programação de SQL, Microsoft Access, MS SQL Server e MySql;
22) Conhecimentos das formas de teste do sistema aplicativo;
23) Conhecimentos de tecnologia informática aplicada aos multimédia;
24) Conhecimentos básicos de estudo, avaliação e implementação de sistema informático;
25) Conhecimentos básicos de gestão de segurança e de crises da informação;
26) Conhecimentos básicos relativos a Governo Electrónico e gestão técnica da informação;
27) Conhecimentos de aplicação de tecnologia informática na área cultural;
28) Conhecimentos das formas de teste relativas a software de aplicação, redes informáticas e hardware;
29) Elaboração de documentos técnicos relacionados com o sistema de informação;
30) Elaboração de propostas, informação e/ou pareceres técnicos.
Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados.
9. Publicação das listas
O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e disponilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo).
A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
10. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
11. Observações
Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.
12. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Leong Heng Cheong, chefe do Sector de Informática, substituto.
Vogais efectivos: Anna Ho, técnica superior principal (chefia funcional); e
Ho Hoi Seng, técnico superior principal.
Vogais suplentes: Chan Ieong On, técnico superior assessor; e
Tang Mei Lin, directora da Biblioteca Central de Macau.
Instituto Cultural, aos 13 de Maio de 2014.
O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de língua inglesa, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Instituto Cultural:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;
c) Possuam, como habilitações académicas, curso superior de língua inglesa ou afins.
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição a que se refere o n.º 2 do artigo 11.° do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a qual deve ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Centro Comercial da Praça do Tap Seac, Macau (edifício envidraçado na Praça do Tap Seac).
3.2 Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);
c) Caso os candidatos possuam documentos comprovativos de habilitações profissionais ou formação complementar, devem entregar cópias dos documentos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular;
d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;
e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os candidatos pertencentes aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
4. Conteúdo funcional
Caracterização genérica do conteúdo funcional
Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.
Técnico, área de língua inglesa
Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de língua inglesa.
5. Vencimento, direitos e regalias
O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e goza das condições de trabalho e regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.
6. Forma de provimento
Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento.
7. Método de selecção
7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas): 50%;
b) Entrevista profissional: 30%; e
c) Análise curricular: 20%.
7.2 Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nos métodos eliminatórios.
7.3 Objectivos dos métodos de selecção
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
7.4 Classificação final
Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
8. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;
2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
3) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
4) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
5) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;
6) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
7) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
8) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;
9) Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, e pelos Regulamentos Administrativos n.os 4/2008 e 5/2010 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural;
10) Gramática inglesa e capacidade de compreensão de leitura;
11) Escrita em inglês e numa das línguas oficiais de Macau, chinês ou português;
12) Redacção de documentos oficiais e actualidades.
Aos candidatos é permitida a consulta dos diplomas legais acima mencionados e dicionários em suporte de papel no decurso da prova de conhecimentos, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência ou outras informações.
9. Publicação das listas
O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e disponilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo).
A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
10. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
11. Observações
Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.
12. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Lam Chon Keong, chefe da Divisão de Projectos Especiai.
Vogais efectivos: Kuok Mio U, técnica de 2.ª classe; e
Lok Cheng, técnica principal.
Vogais suplentes: Ng Hio Tong, técnica de 2.ª classe; e
Sam Weng Io Basilla, técnica de 2.ª classe.
Instituto Cultural, aos 13 de Maio de 2014.
O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Instituto Cultural:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, em vigor;
c) Possuam, como habilitações académicas, curso superior de administração pública, gestão de empresas, gestão e administração ou afins.
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição a que se refere o n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a qual deve ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Centro Comercial da Praça do Tap Seac, Macau (edifício envidraçado na Praça do Tap Seac).
3.2 Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);
c) Caso os candidatos possuam documentos comprovativos de habilitações profissionais ou formação complementar, devem entregar cópias dos documentos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular;
d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;
e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os candidatos pertencentes aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
4. Conteúdo funcional
Caracterização genérica do conteúdo funcional
Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.
Técnico, área de gestão e administração pública
Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de gestão e administração pública.
5. Vencimento, direitos e regalias
O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e goza das condições de trabalho e regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.
6. Forma de provimento
Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento.
7. Método de selecção
7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas): 50%;
b) Entrevista profissional: 30%; e
c) Análise curricular: 20%.
7.2 Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nos métodos eliminatórios.
7.3 Objectivos dos métodos de selecção
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
7.4 Classificação final
Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
8. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;
2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
3) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
4) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
5) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;
6) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
7) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
8) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;
9) Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, e pelos Regulamentos Administrativos n.os 4/2008 e 5/2010 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural;
10) Decreto-Lei n.º 26/94/M, de 16 de Maio — Estrutura e funcionamento do Fundo de Cultura;
11) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços (a versão em língua chinesa pode ser consultada na página electrónica da Imprensa Oficial);
12) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Processo de aquisição de bens e serviços (a versão em língua chinesa pode ser consultada na página electrónica da Imprensa Oficial);
13) Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;
14) Conhecimentos de gestão e administração pública;
15) Elaboração de proposta, informação e/ou parecer.
Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados.
9. Publicação das listas
O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e disponilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo).
A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
10. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
11. Observações
Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.
12. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Lo Lai Mei, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivos: Chan Pak Tim, técnico superior principal; e
Ieong Chi Kin, chefe do Departamento de Acção Cultural.
Vogais suplentes: Wong Man Fai, chefe da Divisão de Estudos, Investigação e Publicações; e
Leung Sok Ieng, técnica especialista (chefia funcional).
Instituto Cultural, aos 13 de Maio de 2014.
O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato de assalariamento do Instituto Cultural:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;
c) Possuam habilitações académicas ao nível do ensino primário, sejam titulares da carta de condução de automóveis pesados e com três anos de experiência profissional na condução de pesados.
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição a que se refere o n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a qual deve ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Centro Comercial da Praça do Tap Seac, Macau (edifício envidraçado na Praça do Tap Seac).
3.2 Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);
c) Cópia da carta de condução válida (apresentação do original para confirmação);
d) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional de condução de automóveis pesados, emitido pela entidade patronal onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra;
e) Caso os candidatos possuam documentos comprovativos de habilitações profissionais ou formação complementar, devem entregar cópias dos documentos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular;
f) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;
g) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os candidatos pertencentes aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c), d), e) e g), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
4. Conteúdo funcional
Conduz, devidamente uniformizado, automóveis pesados para transporte de passageiros e/ou mercadorias, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com mais de 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras da Lei do Trânsito Rodoviário; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colabora na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.
5. Vencimento, direitos e regalias
O motorista de pesados, 1.º escalão, vence pelo índice 170 da tabela indiciária, constante do mapa 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e goza das condições de trabalho e regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.
6. Método de selecção
6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos — 60%:
1.ª fase — Prova escrita de conhecimentos de condução de veículos e conhecimentos de cultura geral e social, com a duração de 2 horas (50% da prova de conhecimentos);
2.ª fase — Prova prática de condução, com a duração de 2 horas (50% da prova de conhecimentos).
b) Entrevista profissional — 30%;
c) Análise curricular — 10%.
6.2 Cada uma das fases do método referido na alínea a) e o método referido na alínea b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nos métodos eliminatórios.
6.3 Objectivos dos métodos de selecção
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
6.4 Classificação final
Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
7. Programa
A prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:
1) Lei n.º 3/2007 — Lei do Trânsito Rodoviário;
2) Conhecimentos sobre condução de veículos;
3) Conhecimentos de cultura geral e social.
Aos candidatos é permitida apenas a consulta da legislação acima referida na prova escrita de conhecimentos.
8. Publicação das listas
O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e disponilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo).
A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
9. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
10. Observações
Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.
11. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Lo Chi Keong, chefe do Sector da Biblioteca Central de Macau.
Vogais efectivos: Chan Pak Tim, técnico superior principal; e
Altino Carvalhosa Gomes, assistente técnico administrativo especialista principal.
Vogais suplentes: Leong Tek Cheong, assistente técnico administrativo especialista principal; e
Suen Kam Ming, técnico superior assessor principal.
Instituto Cultural, aos 13 de Maio de 2014.
O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de educação comunitária, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Instituto Cultural:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;
c) Possuam, como habilitações académicas, curso superior de educação, educação comunitária, educação social ou afins.
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição a que se refere o n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a qual deve ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Centro Comercial da Praça do Tap Seac, Macau (edifício envidraçado na Praça do Tap Seac).
3.2 Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);
c) Caso os candidatos possuam documentos comprovativos de habilitações profissionais ou formação complementar, devem entregar cópias dos documentos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular;
d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;
e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os candidatos pertencentes aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
4. Conteúdo funcional
Caracterização genérica do conteúdo funcional
Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.
Técnico, área de educação comunitária
Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de educação comunitária.
5. Vencimento, direitos e regalias
O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e goza das condições de trabalho e regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.
6. Forma de provimento
Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.
7. Método de selecção
7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas): 50%;
b) Entrevista profissional: 30%;
c) Análise curricular: 20%.
7.2 Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nos métodos eliminatórios.
7.3 Objectivos dos métodos de selecção
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
7.4 Classificação final
Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
8. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;
2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
3) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
4) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
5) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;
6) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
7) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
8) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;
9) Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, e pelos Regulamentos Administrativos n.os 4/2008 e 5/2010 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural;
10) Conhecimentos na área de educação comunitária;
11) Elaboração de proposta, informação, parecer e/ou desenvolvimento de um tema sobre educação comunitária.
Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados.
9. Publicação das listas
O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e disponilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo).
A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
10. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
11. Observações
Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.
12. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Ieong Chi Kin, chefe do Departamento de Acção Cultural.
Vogais efectivos: Lam Chon Keong, chefe da Divisão de Projectos Especiais; e
Chan Pak Tim, técnico superior principal.
Vogais suplentes: Tang Sio I, técnica principal (chefia funcional); e
Iu Wai Man, técnica principal.
Instituto Cultural, aos 13 de Maio de 2014.
O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação e marketing, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Instituto Cultural:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;
c) Possuam, como habilitações académicas, curso superior de comunicação e marketing, comunicação, marketing ou afins.
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição a que se refere o n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a qual deve ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Centro Comercial da Praça do Tap Seac, Macau (edifício envidraçado na Praça do Tap Seac).
3.2 Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);
c) Caso os candidatos possuam documentos comprovativos de habilitações profissionais ou formação complementar, devem entregar cópias dos documentos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular;
d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;
e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os candidatos pertencentes aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
4. Conteúdo funcional
Caracterização genérica do conteúdo funcional
Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.
Técnico, área de comunicação e marketing
Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de comunicação e marketing.
5. Vencimento, direitos e regalias
O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e goza das condições de trabalho e regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.
6. Forma de provimento
Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.
7. Método de selecção
7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas): 50%;
b) Entrevista profissional: 30%; e
c) Análise curricular: 20%.
7.2 Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nos métodos eliminatórios.
7.3 Objectivos dos métodos de selecção
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
7.4 Classificação final
Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
8. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;
2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
3) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
4) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
5) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;
6) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
7) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
8) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;
9) Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, e pelos Regulamentos Administrativos n.os 4/2008 e 5/2010 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural;
10) Decreto-Lei n.º 72/89/M, de 31 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 23/92/M, de 6 de Abril, e pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2008 — Regime do depósito legal;
11) Lei n.º 7/90/M, de 6 de Agosto — Lei de Imprensa;
12) Conhecimentos profissionais na área de comunicação e marketing;
13) Técnicas de redacção de notas de imprensa, discursos, textos promocionais e textos para apresentações;
14) Técnicas de elaboração de propostas, pareceres, ofícios e outros documentos oficiais.
Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados.
9. Publicação das listas
O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e disponilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo).
A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
10. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
11. Observações
Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.
12. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Lam Chon Keong, chefe da Divisão de Projectos Especiais.
Vogais efectivos: Kuok Mio U, técnica de 2.ª classe; e
Tang Mei Lin, directora da Biblioteca Central de Macau.
Vogais suplentes: Lam Weng Na, técnica de 2.ª classe; e
Ho Hou Fai, técnico de 2.ª classe.
Instituto Cultural, aos 13 de Maio de 2014.
O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de economia, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2014, de que a lista classificativa da prova de conhecimentos se encontra afixada, para consulta, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ainda ser consultada na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Maio de 2014.
A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.
A Região Administrativa Especial de Macau, através da Direcção dos Serviços de Turismo, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2014, se encontra aberto o concurso público para adjudicação do serviço de «Transporte de material pirotécnico, morteiros e materiais sobressalentes destinados ao 26.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau».
1. Entidade que põe a prestação de serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Turismo.
2. Modalidade do procedimento: concurso público.
3. Local de execução dos serviços: locais mencionados no caderno de encargos.
4. Objecto dos serviços: transporte de material pirotécnico, morteiros e materiais sobressalentes destinados ao 26.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau.
5. Prazo de execução: cumprimento das datas constantes do caderno de encargos.
6. Prazo de validade das propostas: noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso.
7. Caução provisória: $ 98 000,00 (noventa e oito mil patacas), a prestar mediante garantia bancária ou depósito em numerário, em ordem de caixa ou cheque visado, emitidos à ordem da Direcção de Serviços de Turismo, efectuado directamente na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau através de depósito à ordem do Fundo de Turismo, na conta número:「8003911119」, devendo ser especificado o fim a que se destina.
8. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.
9. Preço base: não há.
10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.º andar até às 17,45 horas do dia 11 de Junho de 2014.
11. Local, dia e hora do acto de abertura das propostas: auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito no 14.º andar da sede dos Serviços, pelas 10,00 horas do dia 12 de Junho de 2014.
Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.
Os concorrentes ou os seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto de abertura das propostas.
12. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura de propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.
13. Critérios de apreciação das propostas:
| Critérios de adjudicação | Factores de ponderação |
| Preço | 50% |
| Experiência do concorrente | 20% |
| Maior garantia de segurança e eficiência na prestação do serviço | 20% |
| Maior flexibilidade dos prazos da prestação | 10% |
14. Local, dias, horário para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:
Local: Balcão de Atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.º andar, além disso ainda se encontra igualmente patente no website da Direcção dos Serviços de Turismo (http://industry.macautourism.gov.mo), podendo os concorrentes fazer «download» do mesmo.
Dias e horário: dias úteis, desde a data da publicação do presente anúncio até ao dia e hora limite para entrega das proposta e durante o horário normal de expediente.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Maio de 2014.
A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de relações públicas, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do pessoal do IAS, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série — 2.º Suplemento, de 16 de Outubro de 2013:
Candidatos aprovados:
| Ordem |
Nome |
Classificação final |
| 1.º | Chan Mei | 65,27 |
| 2.º | Wong Mei Teng | 63,60 |
| 3.º | Mok I Man | 62,80 |
| 4.º | Kuong Chon Iong | 61,50 |
| 5.º | Chan Mei Kei | 61,43 |
| 6.º | Ieong Ka Ian | 61,07 |
| 7.º | Lao Wun Chi | 60,87 |
| 8.º | Wong Ka Lai | 56,83 |
| 9.º | Chiang Chi Hang | 56,20 |
Notas:
a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:
— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 18 candidatos.
b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Maio de 2014).
Instituto de Acção Social, aos 2 de Abril de 2014.
O Júri:
Presidente: Cheong Wai Fan, chefe de departamento.
Vogais efectivas: Lee Kuai Heng, técnica especialista (chefia funcional); e
Lou Sok Man, técnica de 2.ª classe.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de direito, do quadro de pessoal do IAS, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série – Suplemento, de 14 de Agosto de 2013:
Candidatos aprovados:
| Ordem |
Nome |
Classificação final |
| 1.º | Constantino Ana Kam | 65,38 |
| 2.º | Lam Cheng Man | 64,43 |
| 3.º | Cheong Ka Man | 64,27 |
| 4.º | Lam Hoi Tong | 63,72 |
| 5.º | Ao Im Peng | 63,67 |
| 6.º | Leong Paulo | 63,55 |
| 7.º | Wong Un Ieng | 63,37 |
| 8.º | Lio Hei Ieng | 62,13 |
| 9.º | Cheng Chon Hio | 60,83 |
| 10.º | Leong I Teng | 60,08 |
| 11.º | Kou Lai Fan | 59,77 |
| 12.º | Wu Im Kuan | 58,47 |
| 13.º | Cheong Un Leng | 55,77 |
| 14.º | Cheong Wai Man | 54,95 |
| 15.º | Tam Chon Meng | 54,70 |
| 16.º | Lou Wai Si | 54,12 |
| 17.º | Cheang Hio Tan | 52,95 |
| 18.º | Kuok Iat Fong | 52,78 |
| 19.º | Wong Ieong Leng | 52,75 |
Notas:
a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:
b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Maio de 2014).
Instituto de Acção Social, aos 2 de Abril de 2014.
O Júri:
Presidente: Cheong Wai Fan, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Cheang Sin Wai, técnico superior assessor (chefia funcional); e
Wong Kam Fong, técnica superior assessora.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do IAS, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série — Suplemento, de 14 de Agosto de 2013:
Candidatos aprovados:
|
Ordem |
Nome |
Classificação final |
| 1.º | Chao Chi Ieng | 63,57 |
| 2.º | Lok Si Kei | 62,37 |
| 3.º | Ho Meng Chu | 60,50 |
| 4.º | Chang Nga Si | 60,39 |
| 5.º | Cheang Oi Man | 60,26 |
| 6.º | Tam Ka Kei | 60,18 |
| 7.º | Yu Chin Shan | 60,17 |
| 8.º | Chan Wai Fan | 60,15 |
| 9.º | Ng Iok Chan | 60,09 |
| 10.º | Choi Man Wa | 60,05 |
| 11.º | Lei Iok Tong | 59,99 |
| 12.º | Chio Chon Wai | 59,83 |
| 13.º | U Cheong Kat | 59,77 |
| 14.º | Ng Man I | 59,71 |
| 15.º | Chiang Chi Hang | 59,66 |
| 16.º | Chang Keng Wai | 59,64 |
| 17.º | Wong Ka Lai | 59,63 |
| 18.º | Chao Chi Meng | 59,53 |
| 19.º | Si Tou Ieng | 59,51 |
| 20.º | Lam Wai | 59,24 |
| 21.º | Hong I Teng | 59,12 |
| 22.º | Kuong Ka Wai | 58,39 |
| 23.º | Ieong Chi Ieng | 58,25 |
| 24.º | Lao Mei Lan | 58,12 |
| 25.º | Ip I Man | 57,97 |
| 26.º | Iong Ho Wan | 57,85 |
| 27.º | Lam Hoi Si | 56,79 |
| 28.º | Ao Ieong Ka Weng | 56,33 |
| 29.º | Wong Chong I | 56,25 |
| 30.º | Lam Sut Wan | 55,93 |
| 31.º | Mak Ka Wai | 55,74 |
| 32.º | Lok Sin I | 55,33 |
| 33.º | Ho Sin Fan | 54,59 |
| 34.º | Wong Wai Kit | 54,49 |
| 35.º | Liang Fengpiao | 53,02 |
| 36.º | Cheong Chan Long | 52,21 |
| 37.º | Chio Cheng | 51,50 |
Notas:
a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:
b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Maio de 2014).
Instituto de Acção Social, aos 2 de Abril de 2014.
O Júri:
Presidente: Cheang Sin Wai, técnico superior assessor (chefia funcional).
Vogais efectivos: Chiu Man Vai, técnico superior assessor; e
Tam Chi Kuong, técnico superior de 2.ª classe.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontram afixados, no quadro informativo do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e publicados na página electrónica deste Instituto, http://www.ias.gov.mo, os resultados da prova de conhecimentos e a lista dos candidados admitidos à entrevista profissional, do concurso comum, de ingresso externo, com prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro de pessoal do IAS, para efeitos de consulta, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série — 2.º Suplemento, de 16 de Outubro de 2013.
Instituto de Acção Social, aos 30 de Abril de 2014.
O Júri:
Presidente: Chu Wai Chi, técnico superior assessor (coordenador).
Vogais efectivos: Lei Kin Tong, técnico superior de 2.ª classe; e
Chang Heng Un, técnico superior assessor.
Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 30 de Abril de 2014, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Instituto de Acção Social, aos 13 de Maio de 2014.
O Júri:
Presidente: Cheang Sin Wai, técnico superior assessor.
Vogais efectivos: Leong Peng Kuan, técnico superior assessor; e
Cheong Sio Tai, técnico superior de 1.ª classe (pelos SAFP).
Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da área de serviço social, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 18, II Série, de 30 de Abril de 2014, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Instituto de Acção Social, aos 15 de Maio de 2014.
O Júri:
Presidente: Au Chi Keung, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Long Wai Hung, técnico superior assessor; e
Lo Soi Keng, intérprete-tradutor chefe (pelos SAFP).
Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior do pessoal contratado do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 30 de Abril de 2014, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Instituto de Acção Social, aos 15 de Maio de 2014.
O Presidente do Júri:
Au Chi Keung, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Long Wai Hung, técnico superior assessor; e
Sin Weng Hang, técnica superior principal (pelos SAFP).
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de electricista, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2013:
Candidatos aprovados:
|
Lugar |
Nome |
Pontuação final |
| 1.º | Leong Wai Man | 85,78 |
| 2.º | Leong Son Lei | 78,75 |
| 3.º | Lam Weng Fai | 78,35 |
| 4.º | Wong Kuok Fong | 77,40 |
| 5.º | Lam Wa Io | 71,96 |
| 6.º | Ieong Kuok Keong | 68,16 |
| 7.º | Kam Ip Lam | 58,66 |
| 8.º | Kam Wai Kuong | 56,48 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Abril de 2014).
Instituto do Desporto, aos 15 de Abril de 2014.
O Júri:
Presidente: Prem Singh Mann.
Vogais efectivos: Welch Wong; e
Wong Si Wa.
Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2014, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de climatização das seguintes instalações desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto, durante o período de 1 de Agosto de 2014 a 31 de Julho de 2016:
| Designação das instalações | |
| 1 | Pavilhão Polidesportivo Tap Seac |
| 2 | Centro Náutico da Grande Praia |
| 3 | Centro Desportivo da Victória |
| 4 | Centro Desportivo Tamagnini Barbosa |
| 5 | Centro Desportivo do Colégio D. Bosco |
| 6 | Centro Desportivo Lin Fong |
A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados poderão dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, bloco 1, 4.º andar, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento da importância de $ 1 000,00 (mil) patacas.
Os interessados deverão comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para tomar conhecimento dos eventuais esclarecimentos adicionais.
O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 11 de Junho de 2014, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 46 000,00 (quarenta e seis mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque na mesma quantia, na Divisão Administrativa e Financeira na sede do Instituto do Desporto.
O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 12 de Junho de 2014, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, bloco 1, 4.º andar.
As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data do acto da sua abertura.
Instituto do Desporto, aos 15 de Maio de 2014.
O Presidente do Instituto, José Tavares.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da sede do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e publicado na internet do Fundo e dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Fundo de Segurança Social, aos 8 de Maio de 2014.
O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e disponibilizada no website desta Direcção de Serviços (http://www.dssopt.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento das seguintes vagas, em regime de contrato da DSSOPT, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2013:
Duas vagas de motorista de ligeiros, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Maio de 2014.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da «Empreitada de construção do Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e melhoramento em volta», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2014, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Maio de 2014.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução de obra: Zona B dos novos aterros urbanos.
4. Objecto da empreitada: extensão do box culvert existente e construção de canalização provisória.
5. Prazo máximo de execução: 180 dias (cento e oitenta dias).
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: $ 200 000,00 (duzentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;
Dia e hora limite: dia 12 de Junho de 2014, quinta-feira, até às 12,00 horas.
Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;
Dia e hora: dia 13 de Junho de 2014 (sexta-feira), pelas 9,30 horas.
Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o n.º 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público de abertura das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: Departamento de Infrae-struturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau;
Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 220,00 (duzentas e vinte patacas).
15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
16. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau, a partir de 28 de Maio de 2014, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Maio de 2014.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Faz-se público que, pelo despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Novembro de 2013, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de oito lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de auxiliar de campo, em regime de contrato de assalariamento:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;
c) Possuam como habilitação o ensino primário.
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, devendo a mesma ser entregue pessoalmente e conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar.
3.2 Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);
c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;
d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4. Conteúdo funcional
Auxilia o topógrafo e porta-miras: ajuda a transportar o material necessário às medições e observações de campo; auxiliar na preparação do terreno para a colocação dos instrumentos, cortando ramos de árvores se necessário; executa tarefas similares relacionadas com a fixação e posicionamento de alvos, como estacas e bandeirolas necessárias à marcação de alinhamentos.
5. Vencimento e regalias
O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.
6. Métodos de selecção
A selecção será efectuada pela aplicação de três métodos de selecção, cujos resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção classificados de 0 a 100 valores consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final que obtenham classificação inferior a 50 valores.
Os métodos de selecção são ponderados da seguinte forma:
1.º método: Prova de conhecimentos — 50% da classificação final:
a) Prova escrita, de carácter eliminatório — 60% da prova de conhecimentos;
b) Prova prática sobre tarefas externas, de carácter eliminatório — 40% da prova de conhecimentos.
2.º método: Entrevista profissional, de carácter eliminatório — 30% da classificação final.
3.º método: Análise curricular — 20% da classificação final.
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais e específicos, exigíveis para o exercício da função e terá a duração de duas horas na prova escrita e a duração de uma hora na prova prática sobre tarefas externas.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos face ao perfil de exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
7. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
8. Programa da prova
O programa da prova abrangerá as seguintes matérias:
8.1 Conhecimentos gerais (prova escrita) — conhecimentos gerais e sociais;
8.2 Conhecimentos específicos (prova prática sobre tarefas externas) — execução de tarefas externas, nomeadamente a subida pela escada instalada na parede exterior do prédio;
Durante a realização da prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos são proibidos o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos e a consulta de livros ou informações de referência.
9. Os locais de afixação das listas
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e disponibilizadas no respectivo website (http://www.dscc.gov.mo).
A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
10. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
11. Observações
Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais) da Região Administrativa Especial de Macau.
12. Júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Law Sio Peng, chefe da Divisão de Recolha de Dados.
Vogais efectivos: Chan Iu Chou, chefia funcional (técnico superior assessor principal); e
Fong Weng On, chefia funcional (topógrafo especialista principal).
Vogais suplentes: Lai Wai Hou, técnico superior assessor principal; e
Tam Vai Keong, topógrafo especialista principal.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 14 de Maio de 2014.
O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
Faz-se público que, pelo despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Novembro de 2013, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;
c) Possuam como habilitação o ensino primário;
d) Sejam titulares da carta de condução de automóveis ligeiros com três anos de experiência profissional na condução de ligeiros.
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar
3.1. A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, devendo a mesma ser entregue pessoalmente e conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar.
3.2. Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);
c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;
d) Cópia da carta de condução válida (apresentação do original para confirmação);
e) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional de condução de automóveis ligeiros, emitido pela entidade patronal (apresentação do original para confirmação) ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui a referida experiência profissional;
f) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), d), e) e f) desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4. Conteúdo funcional
Conduz automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com lotação até 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras do código da estrada; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, lubrificantes e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colabora na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.
5. Vencimento e regalias
O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, constante do Mapa 21 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.
6. Métodos de selecção
A selecção será efectuada pela aplicação de três métodos de selecção, cujos resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção classificados de 0 a 100 valores; consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
Os métodos de selecção são ponderados da seguinte forma:
1.º método: Prova de conhecimentos — 50% da classificação final:
a) Prova escrita, de carácter eliminatório — 50% da prova de conhecimentos;
b) Prova prática de condução, de carácter eliminatório — 50% da prova de conhecimentos.
2.º método: Entrevista profissional, de carácter eliminatório — 30% da classificação final.
3.º método: Análise curricular — 20% da classificação final.
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais e específicos, exigíveis para o exercício da função e terá a duração de duas horas na prova escrita e a duração de trinta minutos na prova prática de condução.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos face ao perfil de exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
7. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
8. Programa da prova
O programa da prova abrangerá as seguintes matérias:
a) Lei n.º 3/2007 (Lei do Trânsito Rodoviário);
b) Conhecimentos de condução;
c) Conhecimentos gerais e sociais.
Durante a realização da prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar apenas os textos constantes no diploma legal indicado na alínea a), sem quaisquer anotações nem exemplos. Aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos.
9. Os locais de afixação das listas
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e disponibilizadas no respectivo website (http://www.dscc.gov.mo).
A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
10. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
11. Observações
Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais) da Região Administrativa Especial de Macau.
12. Júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Law Sio Peng, chefe da Divisão de Recolha de Dados.
Vogais efectivos: Chan Iu Chou, chefia funcional (técnico superior assessor principal); e
Fong Weng On, chefia funcional (topógrafo especialista principal).
Vogais suplentes: Lai Wai Hou, técnico superior assessor principal; e
Tam Vai Keong, topógrafo especialista principal.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 14 de Maio de 2014.
O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ng Sang Kei | 76,36 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Maio de 2014).
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 29 de Abril de 2014.
O Júri:
Presidente: Lei Ka Pek, técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Vogais efectivos: Tong Pak Fok, letrado assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça; e
Ko Man Vai, técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Iao Iok Lan | 90,50 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Maio de 2014).
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 24 de Abril de 2014.
O Júri:
Presidente: Vong Kit Han, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Vogais efectivos: Lam Ka Wong, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
U Choi Fong, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Vong Kim Kuong | 77,27 |
| 2.º | Ieong A Chan | 69,55 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Maio de 2014).
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 24 de Abril de 2014.
O Júri:
Presidente: Sam Weng Sut, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Vogais efectivos: Lam Pou Chu, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais; e
Lam Sio Kong, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Lam Kit Mei | 87,88 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Maio de 2014).
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 24 de Abril de 2014.
O Júri:
Presidente: Pun Chi U, técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Vogais efectivos: Leong Kuan Kit, técnico de 2.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais; e
Leong Mei Ian, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Lam Sio Kong | 74,09 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Maio de 2014).
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 25 de Abril de 2014.
O Júri:
Presidente: Mário Alexandre Chin, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Vogais efectivos: Chan Hoi Lam, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Chan Un Seng, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncio da recepção do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, rés-do-chão, e publicada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), a lista dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de técnico de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de economia, em regime de contrato além do quadro do IH, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2013.
Instituto de Habitação, aos 15 de Maio de 2014.
A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.
Torna-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Dezembro de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia civil, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, adiante designado por IH:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;
c) Possuam habilitações literárias ao nível de curso superior na área de engenharia civil.
3. Formalização de candidaturas
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, e entregue, dentro do prazo fixado, durante as horas de expediente, por envelope fechado ou por carta registada com aviso de recepção (com a indicação no seu rosto, do nome do(a) candidato(a), em chinês e português e a designação da categoria do recrutamento), fazendo fé a data de expedição do correio, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.
Os candidatos devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido de Macau;
b) Nota curricular em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma;
c) Cópia do documento comprovativo das habilitações literárias exigidas no presente aviso;
d) Caso os candidatos detenham certificados de formação profissional complementar, podem entregar cópia dos mesmos, para efeitos de análise curricular;
e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;
f) Os candidatos, sendo vinculados aos serviços públicos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c) e e), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição;
g) Quando seja necessário, o IH pode solicitar os candidatos a apresentarem o programa do respectivo curso ou outros documentos, a fim de analisar se os documentos relativos às habilitações literárias apresentados pelos candidatos correspondem às habilitações literárias exigidas pelo presente aviso de abertura de concurso.
4. Conteúdo funcional
Cabem-se funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior. Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de engenharia civil. As funções principais abrangem: supervisionar a qualidade e o progresso das obras executadas pela empresa contratada, analisar, estudar, avaliar os trabalhos da empresa contratada e apresentar os respectivos relatórios, bem como assegurar o acompanhamento do processo do concurso.
5. Vencimento, direitos e regalias
O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do nível 5 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.
6. Métodos de selecção
A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados:
a) Prova de conhecimentos, de carácter eliminatório;
A prova de conhecimentos revestirá a forma de prova escrita, com a duração de três horas.
b) Entrevista profissional;
c) Análise curricular.
7. Objectivos dos métodos de selecção
Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;
Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;
Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação adequada.
8. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;
Consideram-se excluídos os candidatos que na prova eliminatória ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores;
Os resultados dos candidatos, quer aprovados, quer excluídos, serão publicados na lista classificativa, sendo os candidatos aprovados devidamente avisados da passagem à próxima fase de selecção.
9. Classificação final
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, com a seguinte forma:
10. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
11. Publicitação das listas
As listas provisória, definitiva e classificativa final serão afixadas no quadro de anúncio na Recepção do IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, r/c, e disponibilizadas na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo). Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
12. Programa das provas
12.1 Conhecimentos básicos de engenharia civil;
12.2 Conhecimentos jurídicos:
• Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
• Regulamento Administrativo n.º 17/2013 — Organização e funcionamento do Instituto de Habitação;
• Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;
• Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
• Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
• Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M e Regulamento Administrativo n.º 6/2006 – Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;
• Decreto-Lei n.º 63/85/M – Processo de aquisição de bens e serviços;
• Decreto-Lei n.º 74/99/M – Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;
• Decreto-Lei n.º 56/96/M – Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes;
• Decreto-Lei n.º 60/96/M – Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-esforçado;
• Decreto-Lei n.º 46/96/M – Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau;
12.3 Conhecimentos de software e hardware das aplicações informáticas, nomeadamente a aplicação de Microsoft Office e de AutoCAD;
12.4 Aplicação prática da redacção de documentos oficiais (elaboração de informação relacionada com o conteúdo funcional deste recrutamento e documentos para os concursos públicos como regulamento de execução da obra).
Aos candidatos é permitida, na prova de conhecimentos (prova escrita), a consulta da legislação acima referida, não podendo, contudo, utilizar os aparelhos electrónicos e consultar outros livros de referência ou informações.
O local, data e horas da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva de candidatos admitidos.
13. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
14. Observações
A documentação apresentada pelos concorrentes serve apenas para efeitos do presente concurso. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com a Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).
15. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Lau Peng Kei, técnico superior assessor.
Vogais efectivos: Kuok Kin Man, técnico superior de 1.ª classe; e
Chan Tak Kwong, técnico superior assessor principal.
Vogais suplentes: Leong Chi Seng, técnico superior de 2.ª classe; e
Lam Chi Leong, técnico superior de 1.ª classe.
Instituto de Habitação, aos 9 de Maio de 2014.
A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e publicada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento do seguinte lugar, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSRT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2014:
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 15 de Maio de 2014.
O Director dos Serviços, substituto, Hoi Chi Leong.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013:
Candidatos aprovados:
| Lugar |
Nome |
Pontuação final |
| 1.º | Kuok Sio Iong | 80,10 |
| 2.º | Kou Pek Lin | 74,78 |
| 3.º | Ng Wai Lai | 72,54 |
| 4.º | Mak Wan Oi | 72,10 |
| 5.º | Chong Sio Ngan | 71,79 |
| 6.º | Chao Hang Leng | 71,78 |
| 7.º | Chan Kam Fong | 70,77 |
| 8.º | Fong Sin Peng | 69,84 |
| 9.º | Chong Kuan Chan | 69,83 |
| 10.º | Tong Chan Keong | 69,55 |
| 11.º | Chan Soi Heng | 69,32 |
| 12.º | Ho Im Fong | 69,19 |
| 13.º | Lei Chao Iong | 69,15 |
| 14.º | Un Lai Kun | 68,86 |
| 15.º | Au Siu Cheng | 68,57 |
| 16.º | Chao Lai Wan | 67,66 |
| 17.º | Li Yanfen | 66,94 |
| 18.º | Fok Kam Kiu | 66,86 |
| 19.º | Chan Kam Chu | 65,88 |
| 20.º | Sam Lai Hong | 65,50 |
| 21.º | Lei Fong Peng | 64,73 |
| 22.º | Pao In Peng | 63,64 |
| 23.º | Ao Ieong Sio Peng | 63,57 |
| 24.º | Lou Im Seong | 63,24 |
| 25.º | Ieong Pou Chu | 62,67 |
| 26.º | Vong Ioc Leng | 61,56 |
| 27.º | Ching Pak Hong | 60,73 |
| 28.º | Chao Iao Lok | 60,50 |
| 29.º | Wong Ka Man | 59,46 |
| 30.º | Tang Su Weng | 58,10 |
| 31.º | Long U Ut | 56,41 |
| 32.º | Pang Kuai Mui | 54,16 |
| 33.º | Yeung Wai Heng | 54,07 |
| 34.º | Wong Hao Weng | 54,02 |
| 35.º | Lei Kam In | 53,02 |
| 36.º | Leong Wai Chan | 52,79 |
| 37.º | Chan Sio Kio | 52,74 |
| 38.º | Chan Iok Choi | 52,37 |
Observações:
a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
c) Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Maio de 2014).
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 2 de Maio de 2014.
O Júri:
Presidente: Cheong Sio Kei, director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
Vogais efectivos: Lei Sio Iong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira; e
Wong Mei Leng, técnica especialista.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, e publicada na página electrónica deste Gabinete: http://www.gdse.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento, do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 16 de Abril de 2014.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 15 de Maio de 2014.
O Coordenador do Gabinete, substituto, Lou Sam Cheong.
Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncios da área de atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizada no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013:
Onze lugares de inspector de veículos de 2.ª classe, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 12 de Maio de 2014.
O Director dos Serviços, Wong Wan.
Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, no quadro de anúncios da área de atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizadas no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, as listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2014:
1. Dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia automóvel, em regime de contrato além do quadro; e
2. Quatro lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, em regime de contrato de assalariamento.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 13 de Maio de 2014.
O Director dos Serviços, Wong Wan.
Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para o preenchimento dos seguintes lugares:
1. Oito lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior (seis lugares da área geral e dois lugares da área de informática);
2. Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
3. Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;
4. Três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
5. Vinte e sete lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
6. Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
7. Um lugar de inspector de veículos especialista, 1.º escalão, da carreira de inspector de veículos;
8. Dois lugares de examinador de condução principal, 1.º escalão, da carreira de examinador de condução;
9. Um lugar de examinador de condução de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de examinador de condução; e
10. Cinco lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.
Mais se informa que se encontram afixados, para consulta, os avisos dos concursos acima referidos, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 15 de Maio de 2014.
O Director dos Serviços, Wong Wan.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 2 de Abril de 2014:
| Candidato aprovado: | valores |
| Che Wai Meng | 81,1 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Maio de 2014).
Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aos 7 de Maio de 2014.
O Júri:
Presidente: Leong Pou Fong, secretária-geral do Conselho de Ciência e Tecnologia.
Vogais efectivos: Tam Wai Chu, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública; e
Lam Chan Seng, técnico superior assessor do Conselho de Ciência e Tecnologia.
Protecção de nome e insígnia de estabelecimento
Protecção de extensão de patente de invenção
Extensão de patente de invenção concedida
Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Abril de 2014.
O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.