Número 48
II
SÉRIE

Quarta-feira, 27 de Novembro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregada no sítio da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o provimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de apoio técnico-administrativo, dos SASG, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Novembro de 2013.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

———

Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregado nos sítios da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos funcionários dos SASG, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, área de relações públicas, do quadro de pessoal dos SASG, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Novembro de 2013.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

———

Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregado nos sítios da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos funcionários dos SASG, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo, do quadro de pessoal dos SASG, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Novembro de 2013.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no quadro de anúncio do Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 16.º andar, Macau, e disponibilizada para consulta no website destes Serviços (www.spu.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico do quadro de pessoal dos SPU, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2013. Os candidatos admitidos condicionalmente devem suprir as deficiências ou fazer prova de requisitos, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma, sob pena de exclusão.

Serviços de Polícia Unitários, aos 21 de Novembro de 2013.

O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para consulta, na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita no Edifício da Assembleia Legislativa, na Praça da Assembleia Legislativa, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores destes Serviços, para o preenchimento dos seguintes lugares dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013:

Pessoal contratado além do quadro:

1. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;
2. Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 15 de Novembro de 2013.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Loi Pou Leng	77,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Novembro de 2013).

Gabinete do Procurador, aos 15 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan In Chong, chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do DAPJ do GP.

Vogais efectivas: Lei Ieong (secretária), técnica principal do GP; e

Cheang Lai Sa, técnica superior de 1.ª classe da DSAT, designada pelos SAFP.

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Tendo em conta que o anúncio de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, se encontra no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», informa-se que a respectiva lista provisória dos candidatos admitidos se encontra afixada e pode ser consultada no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Procurador, aos 19 de Novembro de 2013.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 1.º escalão, da carreira de fotógrafo e operador de meios audiovisuais, do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Lou Kam Lit	85,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Novembro de 2013).

Gabinete de Comunicação Social, aos 24 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan U Hong.

Vogais: Chu Ka Lun; e

Li Jinrong.

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Torna-se público que se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Comunicação Social, aos 19 de Novembro de 2013.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica do GCS (www.gcs.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de fotojornalismo, do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013.

Gabinete de Comunicação Social, aos 21 de Novembro de 2013.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Choi Kit U	84,69

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Novembro de 2013).

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 28 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Man Tou, técnico superior principal do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

Vogais efectivos: Chan Ka I, técnico superior principal do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais; e

Leong Kuan Kit, técnico de 2.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 21 de Novembro de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

———

O local, a data e hora da prova de conhecimentos do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, em regime de contrato além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013, estão já afixados, no quadro de anúncio do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 13.º andar, A-F, em Macau, e disponíveis ao mesmo tempo no website do mesmo Gabinete (http://www.gpdp.gov.mo).

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 21 de Novembro de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Aviso

Faz-se público que, entre 7 e 26 de Agosto de 2013, os candidatos que se tinham inscrito para o processo de admissão aos concursos comuns externos, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, e um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e inglesa, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Estudo das Políticas, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013. Por despacho do Chefe do Executivo, de 14 de Novembro de 2013, foram revogados os referidos concursos, nos termos do artigo 127.º do Código do Procedimento Administrativo, por o método de selecção dos referidos avisos não obedecer totalmente às respectivas disposições legais.

Os documentos que tenham instruído o processo de admissão aos referidos concursos são restituídos aos candidatos, desde que os solicitem a este Gabinete no prazo de sessenta dias após a publicação do presente aviso.

Gabinete de Estudo das Políticas, aos 18 de Novembro de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Cheong Man I	91,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Iao Cheng.

Vogal efectiva: Ho Un Meng.

Vogal suplente: Lam Veng Si.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, área de monitor/vigilante, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados por assalariamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Sin Chi Kin	83,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 30 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Wu Kit I, directora do Instituto de Menores da DSAJ.

Vogal efectiva: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ.

Vogal suplente: Lam Pou Cheng, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de monitor/vigilante, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lok Lai I	80,38
2.º	Ieong Man I	79,38

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 31 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Wu Kit I, directora do Instituto de Menores da DSAJ.

Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ; e

Ieong Mei San, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Identificação.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Tang Un Loi	80,38

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 1 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Seng Lei, chefe de departamento da DSAJ.

Vogais efectivos: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ; e

Lee Kuok In, técnico superior de 2.ª classe do Instituto de Acção Social.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de atendimento público, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Chan Kun Hou	80,31

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 1 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Seng Lei, chefe de departamento da DSAJ.

Vogais efectivas: Ip Kam Man, técnica superior assessora principal da DSAJ; e

Wong Pui Man, técnica de 2.ª classe do Instituto de Acção Social.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, área de apoio administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Júlia da Conceição Silva	78,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 1 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ.

Vogais efectivos: Lau Kit Sam, técnica superior assessora da DSAJ; e

Lei Kam Wun, técnico superior assessor principal da Direcção dos Servicos de Administração e Função Pública.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de psicologia, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Chong Wai Peng	81,13

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Wu Kit I, directora do Instituto de Menores da DSAJ.

Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ; e

Lo Kam Pek, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Identificação.

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Outubro de 2013

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 18 de Novembro de 2013.

A Conservadora, Tam Pui Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, as listas provisórias dos candidotos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013:

1. Três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
2. Oito lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
3. Três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 14 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Cheong, Pak Fai	84,19

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 15 de Novembro de 2013).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogal efectiva: Tang Heng Kin, técnica superior principal do Gabinete para os Recursos Humanos.

Vogal suplente: Leong Wai Si, técnica de 2.ª classe dos Serviços Culturais e Recreativos.

FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Ieong Sao Chu, viúva de Lei Wo Peng, que foi pessoal marítimo principal, 3.º escalão, aposentado da então Capitania dos Portos, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 20 de Novembro de 2013.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, e também no website desta Direcção (http://www.economia.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de convenções e exposições, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia:

1. Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal; e
2. Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, bem como podem ser consultados nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 20 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Novembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quinze lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração pública, gestão de empresas, contabilidade, finanças, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2011, do seguinte:

1) A lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, na Direcção dos Serviços de Finanças, na S/L do Edifício de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585 (e também no website desta Direcção www.dsf.gov.mo);

2) O local, data e hora da entrevista profissional estão indicados na lista supracitada.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Novembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Novembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Novembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira de inspector, para o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lei Sio Peng	93,13
2.º	Chio Lai Ieng	88,00

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: João Paulo Sou, chefe da Divisão de Protecção da Actividade Laboral.

Vogais: Wong Chon Peng, técnico superior assessor; e

Chang Chi Hou, técnico superior de 2.ª classe.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221--279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Novembro de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Novembro de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan, subdirectora.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 8 de Agosto, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Novembro de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal provido no regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 21 de Novembro de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Lai Leng	78,31
2.º	Griselda de Natividade Madeira	75,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Novembro de 2013).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 7 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheang Kam Lei, chefe de departamento da DICJ.

Vogais efectivos: Lei Vai Man, técnica superior assessora da DICJ; e

Man Lai Cheng, intérprete-tradutor de 2.ª classe do FSS.

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Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Ma Vai Kei	70,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Novembro de 2013).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 7 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Ian I Man, técnica superior principal da DICJ.

Vogais efectivas: Ng On Lou, técnica superior de 1.ª classe da DICJ; e

Che I Man, técnica principal da DSI.

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Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Chao Chi Fong	68,38

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Novembro de 2013).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 7 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Hock Kiu, chefe de departamento da DICJ.

Vogais efectivos: Ng On Lou, técnica superior de 1.ª classe da DICJ; e

Tam Fok Man, adjunto-técnico especialista da IO.

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Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de vinte e cinco lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ieong Lai Wan	79,63
2.º	Leong Keng Hong	78,75	a)
3.º	Chan Hong Mui	78,75
4.º	Sam Mang Chon	78,63
5.º	Leong In Pan	78,13
6.º	Tong Mio Seong	77,88
7.º	Lei Ka Lei	77,00
8.º	Wong Rosário Soi Peng	76,88
9.º	Chan Weng In	73,81
10.º	Silva, Carlos Da	73,75
11.º	Ao Ieong Cheok Man	73,63
12.º	Chang Lin Ieng	73,56
13.º	Da Silva, Anabela Maria	73,38
14.º	Che Kam Ian	73,13
15.º	Leong Wai Lit	70,25
16.º	Lau Kin Long	70,00
17.º	Lei, António Carlos	69,88	a)
18.º	Ma Kuok Long	69,88
19.º	Ng Ka Man	69,38	a)
20.º	Leong Wai Kuan	69,38	a)
21.º	Wu Ka Ka	69,38	a)
22.º	Cheang Weng Nga	69,38	a)
23.º	Lei Kit Ieng	69,38	a)
24.º	Hong Heng San	69,38
25.º	Azpiazu Cordeiro, Agurtzane	68,13

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Novembro de 2013).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 7 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Ng On Lou, técnica superior de 1.ª classe da DICJ.

Vogais efectivos: Chiu Yun Kuen, adjunto-técnico de 2.ª classe da DICJ; e

Lei Sam Lin, adjunto-técnico especialista principal do IH.

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Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Ip Wan Wan	80,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Novembro de 2013).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 12 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheang Kam Lei, chefe de departamento da DICJ.

Vogais efectivos: Lei Vai Man, técnica superior assessora da DICJ; e

Tang Van Son, técnico superior assessor da DSEC.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quinze lugares de inspector especialista, 1.º escalão, aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 20 de Novembro de 2013.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

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Torna-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Conselho de Consumidores, sito na Avenida de Horta e Costa, n.º 26, Edf. Clementina Ho, e divulgada na página electrónica do Conselho de Consumidores (http://www.consumer.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, em regime de contrato além do quadro do Conselho de Consumidores, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013.

Conselho de Consumidores, aos 20 de Novembro de 2013.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicada na página electrónica do GRH, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 21 de Novembro de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Sofia Alexandra do Rosario Esteves	80,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Kou Chi Fai, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Chan Io Lei, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Lei Chi Hong, técnico superior assessor do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Vong Hung Kuong	83,19
2.º	Sin Iong Choi	82,19
3.º	Cheong Wai Leng	80,38
4.º	Cheang Mio I	80,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Tang Ion Vai, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Vong I San, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Lee Sok Man, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Finanças.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de automóveis, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Kong Iat Fu, chefe de primeira do CB.

Vogais: Cheang Chak Kuan, subchefe do CB; e

Lei Kuok Ieng, subchefe da PSP.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: U Choi Wa, técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Tang Chi Ian, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Sou Man Chang, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento do seguinte lugar:

Para o pessoal do quadro:

— Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de administração, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2013:

Único candidato aprovado:	valores
Ao Ieong Ngan	70,95

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Novembro de 2013).

Polícia Judiciária, aos 15 de Novembro de 2013.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Tou Sok Sam, chefe de departamento; e

Lei U Tang, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, conjugados com o disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, Regulamentos Administrativos n.os 27/2003 e 23/2011, bem como no Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, para o preenchimento de um lugar de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponiblizado no website da mesma. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 20 de Novembro de 2013.

A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 21 de Novembro de 2013.

A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

———

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de contabilidade, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2011, do seguinte:

(1) A lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto a Rua de Nagasaki, n.º 23), bem como no quiosque de informações instalado no rés-do-chão da Delegação do COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);

(2) A data, hora e local da entrevista profissional serão indicados na lista supracitada.

Polícia Judiciária, aos 21 de Novembro de 2013.

A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), bem como no website desta Polícia www.pj.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do estágio, com vista ao preenchimento de vinte lugares de adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013. Os candidatos admitidos condicionalmente devem suprir as deficiências ou fazer prova de requisitos, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma, sob pena de exclusão.

Polícia Judiciária, aos 21 de Novembro de 2013.

A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), bem como no website desta Polícia: www.pj.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na entrevista profissional e admitidos na inspecção médica (2.ª parte) ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de noventa lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 11 de Julho de 2012.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do regulamento acima referido, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Polícia Judiciária, aos 21 de Novembro de 2013.

A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Novembro de 2013, foi autorizada a alteração da composição do júri do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de letrado, área de língua chinesa, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2013, com os seguintes elementos:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Cheang Pou Seong, chefe de divisão; e

Ian Kit San, letrada assessora.

Vogais suplentes: Tang Tin Chi, letrado principal; e

Lei Ka Ian, técnica superior de 1.ª classe.

Polícia Judiciária, aos 18 de Novembro de 2013.

A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação em inglês, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Setembro de 2012, e por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2012:

Candidatos aprovados:

Ordem n.º	Nome	Pontuação
1.º	Lei Hou Tong	81,70
2.º	Chan Ka I	81,00
3.º	Lao Wun Chi	80,10
4.º	Cheong Ho San	79,15
5.º	Chong U Leng	78,80
6.º	Wong Sao Teng	77,20
7.º	Pang Sok Han	77,15
8.º	Van Kit Leng	76,60
9.º	Lau Helena	76,35
10.º	Chu Lai Cheng	75,75
11.º	Cheang I Ian	74,90
12.º	Lou Hao I	74,30
13.º	Lao Mei Ieng	74,20
14.º	Chan Cheok Kuan	73,40
15.º	Loi Ka I	72,50
16.º	Sun Leung Wai Chai	70,80
17.º	Tai Oi Tai	70,40
18.º	Ieong Weng I	70,10
19.º	Iu Wai Sam	69,00
20.º	Kuong I Kam	68,80
21.º	U Kuok On	68,10
22.º	Choi Man Chong Angela	67,95
23.º	Ho Pou I	67,85
24.º	Chen Zhen	67,70
25.º	Pang Sam I Catarina	67,40
26.º	U Man Kit	66,85
27.º	Lao Ka Lai	66,80
28.º	Li Siu Lam	65,40
29.º	Chan Ka Man	64,90
30.º	Tong Ka I	64,85
31.º	Ma Sao I	64,40
32.º	Chiang Hoi Ian	64,10
33.º	Cheng Oi Lam	63,25
34.º	Cheng Oi I	63,10
35.º	Lou Weng Ian	61,20
36.º	Tang Lok Ian	60,35
37.º	Chan Mei Teng	60,00
38.º	Ng Sut Wa	59,70
39.º	Fong Wai Leng	59,10
40.º	Loi Im Meng	58,80
41.º	Cheong Kin Fong	58,65
42.º	Chan Lai Seong	57,80
43.º	Lao Chi Man	56,00

Candidatos excluídos por falta na prova de entrevista profissional:
Ordem n.º	Nome
1.	Chao Sok Teng
2.	Cheong Kin Ieng
3.	Ho Weng San
4.	Lou Si Man
5.	Pun Weng San
6.	Sio Un Man

Ao abrigo do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem recorrer no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Novembro de 2013).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 14 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Ho Sio Mei, chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação.

Vogais efectivas: Au Man San, técnica superior assessora; e

Kuan Kit Peng, técnica superior principal.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, será afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e no website deste Estabelecimento Prisional www.epm.gov.mo, a lista definitiva do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de uma vaga de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficina de reparação e manutenção de água e electricidade, da carreira de assistente técnico administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013.

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 6 de Novembro de 2013.

O Presidente do júri, Lo Iat Hei.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), será afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e no website deste Estabelecimento Prisional www.epm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de assalariamento, de dois lugares na categoria de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 7 de Novembro de 2013.

A Presidente do júri, Ho Kit Lai.

———

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos lugares do Estabelecimento Prisional de Macau seguintes:

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, contratado além do quadro;
Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, contratado por assalariamento;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, contratado por assalariamento.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco s/n Coloane, Macau, e publicados no website do EPM. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 21 de Novembro de 2013.

O Director, Lee Kam Cheong.

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Setembro de 2013, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos da Lei n.º 14/2009, da Lei n.º 2/2008, da Lei n.º 7/2006, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, do Regulamento Administrativo n.º 13/2006 e do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006 e pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2009, com destino à frequência do curso de formação e estágio, para a admissão de 55 candidatos do sexo masculino e 20 candidatos do sexo feminino considerados aptos e melhores classificados. Após a conclusão do curso, os candidatos com aproveitamento preencherão, segundo a ordenação classificativa, os 75 lugares vagos (55 candidatos do sexo masculino e 20 candidatos do sexo feminino) de guarda, 1.º escalão, do quadro de pessoal da carreira do Corpo de Guardas Prisionais (CGP) do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). O presente concurso destina-se também ao provimento de lugares que venham a vagar:

1. Requisitos gerais e especiais de admissão

a) Ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM);

b) Ter completado 18 anos de idade até à data do termo do prazo de apresentação de candidatura e não exceder 30 anos de idade no dia 31 de Dezembro de 2013;

c) Estar habilitado com o ensino secundário complementar;

d) Reunir os requisitos gerais da alínea b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

e) Ter boa compleição e robustez físicas comprovadas pela Junta de Recrutamento;

f) Possuir um comportamento cívico que indicie um perfil adequado às especiais exigências de idoneidade moral, isenção e confiança necessárias ao desempenho de funções do CGP.

2. Forma, prazo e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devam acompanhar

2.1. O prazo para requerer a admissão a concurso é de vinte dias contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2. A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (modelo 1), aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 (encontra-se à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente, no local indicado no presente aviso, dentro do prazo e do horário de expediente, acompanhado da seguinte documentação:

2.2.1. Os candidatos devem entregar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular assinada pelo candidato (escrita em chinês ou em português);

d) Cinco fotografias recentes a cores de 1½ polegadas;

e) Certificado de Registo Criminal válido emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação;

f) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico, emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser autenticados, nos termos previstos na lei, por notário, por serviço onde o original está arquivado ou por trabalhador do EPM, para o último, devem exibir os originais no acto de entrega das fotocópias.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f) do ponto 2.2.1, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da ficha de inscrição em concurso.

2.3. Local:

A apresentação da ficha de inscrição em concurso e os respectivos documentos, é feita, pessoalmente, durante o horário de expediente, no Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau.

Horário de funcionamento do Centro:

Segunda a quinta-feira (excepto nos feriados): das 9,00 horas às 17,45 horas (sem intervalo);

Sexta-feira (excepto nos feriados): das 9,00 horas às 17,30 horas (sem intervalo).

3. Métodos de selecção para admissão ao curso de formação e ao estágio

3.1. Métodos de selecção:

3.1.1. Exame médico;

3.1.2. Provas de aptidão física:

3.1.2.1. Para os candidatos do sexo masculino:

a) Corrida de 80 metros planos;

b) Flexões de tronco à frente;

c) Flexões de braços;

d) Extensões de braços;

e) Salto em comprimento;

f) Salto em altura;

g) Teste de «cooper»;

h) Passagem de trave de equilíbrio.

3.1.2.2. Para os candidatos do sexo feminino:

a) Corrida de 80 metros planos;

b) Flexões de tronco à frente;

c) Suspensão na trave;

d) Extensões de braços;

e) Salto em comprimento;

f) Salto em altura;

g) Teste de «cooper»;

h) Passagem de trave de equilíbrio.

3.1.3. Prova de conhecimentos:

a) Ditado em língua chinesa ou portuguesa;

b) Composição em língua chinesa ou portuguesa;

c) Prova de matemática em língua chinesa ou portuguesa.

3.1.4. Exame psicológico: o exame psicológico pode comportar várias fases, podendo qualquer delas ter carácter eliminatório;

3.1.5. Entrevista profissional;

3.1.6. Análise curricular.

3.2. Cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório, à excepção da análise curricular e entrevista profissional;

3.3. O candidato que falte ou desista da qualquer prova é automaticamente excluído.

4. Sistema de classificação

4.1. Exame médico:

4.1.1. Os critérios de classificação dos candidatos são os constantes da tabela de incapacidades que vigora para as Juntas de Saúde de Macau e do Anexo A ao Regulamento Administrativo n.º 13/2006;

4.1.2. O resultado do exame médico é expresso através da classificação «Apto» ou «Inapto» e os candidatos considerados inaptos são eliminados.

4.2. Provas de aptidão física:

4.2.1. A classificação das provas de aptidão física corresponde à média aritmética das classificações obtidas nas diversas provas, numa escala de 0 a 20 valores, segundo os critérios de classificação fixados por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2006;

4.2.2. Os candidatos que obtenham classificação média inferior a 10 valores, ou que não satisfaçam as exigências mínimas em duas das provas, são classificados como «Inaptos». Os candidatos considerados inaptos são eliminados.

4.3. Prova de conhecimentos:

4.3.1 Cada prova é classificada numa escala de 0 a 20 valores;

4.3.2 Os candidatos que obtenham classificação média inferior a 10 valores, ou que, tendo média superior, tenham obtido, em duas provas, nota inferior a esse valor, são eliminados.

4.4. Exame psicológico:

4.4.1. O exame psicológico é classificado como «favorável preferencialmente», «muito favorável», «favorável», «favorável com reserva» e «não favorável», a que correspondem, respectivamente, as menções quantitativas de 20, 16, 12, 8 e 0 valores;

4.4.2. Os candidatos classificados com «não favorável» são eliminados.

5. Data, hora e local de realização de provas

A data, hora e local de realização da primeira prova será divulgada na altura da publicação da lista definitiva dos candidatos.

6. Classificação final

6.1. A classificação final dos candidatos resulta da média aritmética simples das classificações obtidas nos métodos de selecção, excepto a do exame médico;

6.2. Os candidatos são graduados por ordem decrescente de classificação final, preferindo sucessivamente, em caso de igualdade, os que detenham:

a) Maiores habilitações académicas;

b) Menor idade.

6.3. A lista de classificação final é homologada pelo Secretário para a Segurança e publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

7. Prazo de validade do concurso

O presente concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista de classificação final para provimento de lugares que venham a vagar até ao termo da sua validade.

8. Regime e remuneração durante a frequência do curso de formação e do estágio

8.1. A frequência do curso de formação e do estágio faz-se num dos seguintes regimes:

a) Comissão de serviço, tratando-se de indivíduos que detenham a qualidade de funcionário da Administração Pública;

b) Contrato de assalariamento, tratando-se de indivíduos que não detenham a qualidade de funcionário.

8.2. De acordo com o n.º 1 do artigo 17.º e o Mapa II da Lei n.º 2/2008, o índice na formação e estágio para ingresso na categoria de guarda é 220 da tabela indiciária. Os candidatos que frequentem o curso de formação e o estágio, em regime de comissão de serviço, são remunerados pelo vencimento de origem quando este for superior ao referido índice.

9. Duração do curso de formação e estágio

9.1 Ao abrigo do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2007, o curso de formação para o ingresso na categoria de guarda do CGP tem a duração de 8 meses.

9.2 O estágio tem a duração de 3 meses e decorre nas instalações prisionais.

10. Conteúdo funcional

10.1. Ao pessoal do CGP compete garantir a ordem e a segurança nas instalações prisionais, zelar pela observância dos regulamentos prisionais e contribuir para a correcta execução das penas privativas da liberdade, da prisão preventiva e das medidas de segurança privativas da liberdade;

10.2. Ao pessoal do CGP compete participar nos planos de reintegração da população prisional na sociedade.

11. Vencimento e outras regalias

O guarda, 1.º escalão, vence pelo índice 260 da tabela indiciária constante do Mapa II a que se refere o artigo 7.º da Lei n.º 2/2008.

Nos termos do artigo 3.º da Ordem Executiva n.º 13/2005, na redacção dada pela Ordem Executiva n.º 33/2012, ao pessoal do CGP é conferido o direito a uma remuneração suplementar mensal, correspondente ao índice 100 da tabela indiciária prevista para os trabalhadores da Administração Pública da RAEM.

Usufrui dos direitos e regalias previstas no regime geral da função pública.

12. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

As listas provisória, definitiva e classificativa serão publicadas na forma de anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau; a lista de classificação final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

As referidas listas serão afixadas no quadro de anúncio do rés-do-chão do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau e, ao mesmo tempo, no website do EPM.

13. Legislações aplicáveis:

O presente concurso rege-se pela Lei n.º 14/2009, Lei n.º 2/2008, Lei n.º 7/2006, Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e Regulamento Administrativo n.º 13/2006.

14. A composição do júri

Presidente: Lam Kam Sau, comissário-chefe.

Vogais efectivos: Lam Hoi Chak, comissário; e

Noel Alberto de Jesus, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Leung Man Wa, comissária; e

Ho Peng Son, guarda principal.

O exame médico é realizado pela Junta de Recrutamento, com a seguinte composição:

Presidente: Lei Lai Iong, comissária.

Vogais efectivos: Chang Hiu Ming, médico geral; e

Cheng Chia Hao Peter, guarda principal.

Vogais suplentes: Wong Chi Wai, médico geral; e

Ng Cheok Wai, guarda principal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 14 de Novembro de 2013.

O Director, Lee Kam Cheong.

CORPO DE BOMBEIROS

Aviso

Por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2013, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção, para o preenchimento de três vagas de chefe, existentes na carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros.

Por homologação do Secretário para a Segurança, de 19 de Novembro de 2013, e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a lista dos candidatos encontra-se afixada no Corpo de Bombeiros do Comando e Posto Operacional do Lago Sai Van, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, a fim de ser consultada.

Corpo de Bombeiros, aos 21 de Novembro de 2013.

O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2013:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Clínica dos Operários de Macau	23/7/2013	$ 15,600.00	Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres, relativo aos meses de Maio a Junho.
	7/8/2013	$ 2,206,757.50	Apoio financeiro relativo aos meses de Junho a Agosto.
	7/8/2013	$ 9,880.00	Apoio financeiro para o projecto de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e da SIDA, relativo ao 2.º trimestre.
Associação Geral de Corrida de Orientação de Macau, China	23/7/2013	$ 8,000.00	Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
Aliança de Povo de Instituição de Macau	1/7/2013	$ 577,242.50	Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo aos meses de Maio a Julho.
Associação de Beneficência Tung Sin Tong	24/7/2013	$ 4,227,104.37	Apoio financeiro para serviços de consulta externa e estomatologia das crianças, relativo ao 3.º trimestre.
Associação de Abstenção do Fumo e de Protecção de Saúde	5/8/2013	$ 46,340.00	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Escola Concórdia para Ensino Especial	15/7/2013	$ 12,000.00	Apoio financeiro para o projecto educativo sobre a SIDA de 2012.
University Hospital	23/9/2013	$ 1,661,118.90	Apoio financeiro para a instalação duma cobertura contra as intempéries na entrada do posto de Urgência das Ilhas.
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária Luso-Chinesa Luís Gonzaga Gomes	23/7/2013	$ 3,300.00	Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária Luso-Chinesa Luís Gonzaga Gomes	30/9/2013	$ 11,941.30	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Associação de Apoio para Progresso da Juventude	12/9/2013	$ 6,500.00	Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
Chitang Women Association	16/7/2013	$ 169,149.99	Subsídio para o programa de prevenção da SIDA, relativo aos meses de Julho a Setembro.
Centro de Maria	23/7/2013	$ 55,098.00	Apoio financeiro para a aquisição de equipamentos.
Federação das Associações dos Operários de Macau	18/7/2013	$ 3,759,500.01	Apoio financeiro para o Centro de Recuperação, relativo ao 3.º trimestre.
Federação das Associações dos Operários de Macau	7/8/2013	$ 1,684,480.00	Subsídio para a prestação de cuidados de saúde domiciliários pela Clínica dos Operários, relativo ao 2.º trimestre.
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau	1/7/2013	$ 520,062.50	Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo aos meses de Maio a Julho.
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau	1/7/2013	$ 6,600.00	Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres, relativo aos meses de Abril a Junho.
Santa Casa da Misericórdia de Macau	16/7/2013	$ 90,000.00	Subsídio para a prestação de assistência médica no Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, relativo aos meses de Julho a Setembro.
Santa Casa da Misericórdia de Macau	16/7/2013	$ 14,180.00	Apoio financeiro para a aquisição de equipamentos.
Associação de Saúde Pública de Macau	22/8/2013	$ 47,955.10	Apoio financeiro para a realização de reunião académica.
Macau Mental Health Association	13/9/2013	$ 17,123.12	Apoio financeiro para a realização de workshop.
Macau Culture Communication Association	7/8/2013	$ 12,000.00	Apoio financeiro para o projecto educativo sobre a SIDA de 2012.
Smoking and Healthy Life Association of Macau	2/9/2013	$ 260,750.00	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Smoking and Healthy Life Association of Macau	24/7/2013	$ 149,149.98	Apoio financeiro para a promoção do projecto de Macau livre de tabaco, relativo ao 3.º trimestre.
Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau	22/8/2013	$ 12,000.00	Apoio financeiro para o projecto educativo sobre a SIDA de 2012.
Caritas de Macau	16/7/2013	$ 234,472.14	Subsídio para a prestação de assistência médica nos 6 asilos dependentes da Caritas de Macau, relativo aos meses de Julho a Setembro.
Associação para Desenvolvimento dos Jovens Voluntários da Comunidade de Macau	12/9/2013	$ 12,000.00	Apoio financeiro para o projecto educativo sobre a SIDA de 2012.
Macau Body Mind Soul & Environmental Friendly Youth Association	13/9/2013	$ 24,000.00	Apoio financeiro para o projecto educativo sobre a SIDA de 2012.
Association For Reach Out (Macau)	16/7/2013	$ 196,625.01	Apoio financeiro relativo ao meses de Julho a Setembro.
Cruz Vermelha de Macau	7/8/2013	$ 11,871.50	Apoio financeiro para o projecto educativo sobre a SIDA de 2012.
	3/9/2013	$ 18,400.00	Apoio financeiro para o transporte de doentes, relativo ao período de 28/07/2012 a 31/12/2012.
	17/9/2013	$ 893,199.90	Apoio financeiro para o transporte de doentes, relativo aos meses de Julho a Setembro.
Escola Cham Son de Macau	15/7/2013	$ 8,943.00	Apoio financeiro para o projecto educativo sobre a SIDA de 2012.
Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau	17/9/2013	$ 135,362.50	Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo aos meses de Julho a Setembro.
Macau Health Bulletin Press	12/9/2013	$ 23,358.00	Apoio financeiro para a edição da revista «Saúde de Macau», relativo ao 3.º trimestre.
Associação Geral das Mulheres de Macau	23/7/2013	$ 45,950.00	Apoio financeiro para a celebração do 1.º aniversário do centro de consultas de psicologia.
	23/7/2013	$ 337,167.80	Apoio financeiro para a prestação do serviço de consultas de psicologia, relativo aos meses de Maio a Julho.
	23/7/2013	$ 342,600.00	Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres realizado pela clínica, relativo aos meses de Maio a Julho.
Associação de Juventude de Fu Lun de Macau	7/8/2013	$ 11,657.00	Apoio financeiro para o projecto educativo sobre a SIDA de 2012.
Macau Association of Professional Psychology Proficiency	13/9/2013	$ 13,316.30	Apoio financeiro para a realização de workshop.
Instituto Politécnico de Macau	22/8/2013	$ 60,000.00	Prémio para os melhores alunos do ano lectivo de 2012/2013.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	23/7/2013	$ 172,101.20	Apoio financeiro para a prestação do serviço de consultas de psicologia, relativo aos meses de Maio a Junho.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	7/8/2013	$ 124,500.00	Apoio financeiro para a prestação do serviço de limpeza dentária, relativo aos meses de Abril a Julho.
Centro de Tratamento Dentário da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	12/9/2013	$ 142,500.00	Apoio financeiro para serviços de estomatologia das crianças, relativo aos meses de Julho a Agosto.
Centro de Serviço Comunitário da Areia Preta da U.G.A.M.M.	19/9/2013	$ 12,000.00	Apoio financeiro para o projecto educativo sobre a SIDA de 2012.
Clínica da Medicina Tradicional Chinesa da Associação de Bem-Estar dos Moradores de Macau	12/9/2013	$ 168,525.00	Apoio financeiro relativo ao 3.º trimestre.
Associação de Apoio à Escola Kwong Tai de Macau	23/7/2013	$ 4,000.00	Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» pela Escola Kwong Tai (Sucursal).
Macao Environment Protection Youth Association	7/8/2013	$ 12,000.00	Apoio financeiro para o projecto educativo sobre a SIDA de 2012.
Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau	12/9/2013	$ 3,443.30	Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
Association of Returned Overseas Chinese Macau	1/7/2013	$ 281,707.00	Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo aos meses de Maio a Julho.
Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau	9/9/2013	$ 60,000.00	Prémio para os melhores alunos do ano lectivo de 2012/2013.
Associação para os Cuidados da SIDA em Macau	16/7/2013	$ 189,976.26	Apoio financeiro para o programa de prevenção da SIDA, relativo aos meses de Julho a Setembro.
Associação do Pessoal de Enfermagem de Macau	13/9/2013	$ 20,510.00	Apoio financeiro para a realização de seminário.
Hospital Kiang Wu	22/8/2013	$ 10,465,380.00	Subsídio protocolar para a prestação de consultas externas e serviços de urgência, relativo aos meses de Março a Julho.
	24/7/2013	$ 3,683,600.00	Apoio financeiro ao Centro Hong Ling, relativo aos meses de Maio a Julho.
	24/7/2013	$ 10,524,265.00	Subsídio protocolar para financiamento das despesas médicas dos doentes do foro cardíaco não transferidos pelo CHCSJ, relativo aos meses de Maio a Julho.
	24/7/2013	$ 3,626,494.00	Subsídio protocolar para realização de análises clínicas, relativo aos meses de Maio a Julho.
	13/9/2013	$ 24,200,000.00	Subsídio de investimento e desenvolvimento relativo à 3.ª prestação.
	24/7/2013	$ 276,230.00	Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres, relativo aos meses de Abril a Junho.
Association of Vision Youth Business Initiation	13/9/2013	$ 12,000.00	Apoio financeiro para o projecto educativo sobre a SIDA de 2012.
Chan Chong Ku	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Chan Hei	17/7/2013	$ 29,333.40	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Chan In Ha	17/7/2013	$ 29,759.30	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Chan Ka Hou	17/7/2013	$ 29,833.30	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Chan Kuong U	17/7/2013	$ 29,666.70	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Chan Un Kuan	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Chan Wai Un	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Chan Weng Hou	17/7/2013	$ 29,666.70	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Cheok Mei Ian	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Cheung Hiu Yin	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Chin João Paulo	17/7/2013	$ 29,500.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Chou Hao Wan	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Chu Iek Hou	17/7/2013	$ 40,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Chu Man Fong	17/7/2013	$ 40,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Chu Sio Ian	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Chung Ka Weng	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Fong Si In	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Fu Meng Ieng	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Ip Chi Kin	17/7/2013	$ 29,666.70	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Kan Chon Man	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Kong Kuan Kei	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Kuan Man Ha	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Lai Pek Ieng	17/7/2013	$ 22,333.10	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Lam Kuok Wun	17/7/2013	$ 40,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Lam Lap	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Lam Man Cheng	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Lam Meng Hou	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Lam Oi Kun	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Lao Kam U	17/7/2013	$ 29,666.70	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Lei Hon Cho	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Lei Ka Wa	17/7/2013	$ 29,666.70	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Lei Keng Sun	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Lei Lai Fong	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Lei Teng Fong Fernando	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Lei Un Peng	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Leong Ka Hong	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Leong Wai Man	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Lio Lin Ian	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Lo Paulo	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Lok Io Fai	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Lou Sao Man	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Neng Seong In	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Ng Kam Chun	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Ng Teng Fai	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Ng Wun Wun	17/7/2013	$ 29,333.40	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Pintos dos Santos Ernesto	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Pou Man Chon	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Sin Nin Ngan	17/7/2013	$ 40,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Sio Fong I	17/7/2013	$ 40,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Sumou Ingrid Karmane	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Tai Mio Leng	17/7/2013	$ 29,833.40	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Tam Fong Teng	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Tong Kit Ieng	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Wan Choi Ieng	17/7/2013	$ 29,666.70	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Wong Chi Leong	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Chan Pui Lei	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Chan Pui Yan	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Cheang Peng Chun	17/7/2013	$ 29,666.70	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Ieong Hio Wai	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Ieong Sou Leng	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Lei Ka Lai	17/7/2013	$ 40,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Lei Sao Kuan	17/7/2013	$ 40,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Lo Kam Leong	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Lo U Kan	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Long Sio Ian	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Ma Man Fei	17/7/2013	$ 29,666.70	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Ngan Wai Mou	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Song Yue	17/7/2013	$ 40,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Tam Wai In	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Wong Kuan Ieng	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Wong Wai San	17/7/2013	$ 30,000.00	Subsídio para a participação no curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Chang Sin I	24/7/2013	$ 11,733.30	Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Junho a Julho.
Fok Un Mei	24/7/2013	$ 11,733.30	Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Junho a Julho.
Ho Ka Man	24/7/2013	$ 11,733.30	Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Junho a Julho.
Chao Sio Cheng	24/7/2013	$ 11,733.30	Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Junho a Julho.
Ng Ka U	24/7/2013	$ 11,733.30	Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Junho a Julho.
Heong Hou Meng	24/7/2013	$ 11,733.30	Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Junho a Julho.
Wong Pui I	24/7/2013	$ 11,733.30	Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Junho a Julho.
Tong Weng Ian	24/7/2013	$ 11,111.10	Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Junho a Julho.
Chong Choi Hong	24/7/2013	$ 11,733.30	Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Junho a Julho.
Leong Weng U	24/7/2013	$ 11,733.30	Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Junho a Julho.
Iong Kin Fai	24/7/2013	$ 11,733.30	Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Junho a Julho.
Ho On Na	24/7/2013	$ 11,733.30	Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Junho a Julho.
Ho Kit Ieng	24/7/2013	$ 11,733.30	Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Junho a Julho.
Cheong Sin Kei	24/7/2013	$ 11,733.30	Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Junho a Julho.
Lei Hoi Ian	24/7/2013	$ 11,733.30	Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Junho a Julho.
Cheong Sok Han	24/7/2013	$ 11,733.30	Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Junho a Julho.
Cheang Son Man	24/7/2013	$ 11,733.30	Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Junho a Julho.
Pun Man Kei	24/7/2013	$ 11,733.30	Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Junho a Julho.
Leong Man Chong	24/7/2013	$ 11,733.30	Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Junho a Julho.
Chan Un Ian	24/7/2013	$ 11,733.30	Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Junho a Julho.
Lei Ka Man	24/7/2013	$ 11,733.30	Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Junho a Julho.
Chan Ka Man	24/7/2013	$ 11,733.30	Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Junho a Julho.
Kam Lai San	24/7/2013	$ 11,733.30	Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Junho a Julho.
Wong Nga Wun	24/7/2013	$ 11,733.30	Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Junho a Julho.
Kuok Kim Hou	24/7/2013	$ 11,345.40	Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Junho a Julho.
Chou Sin I	24/7/2013	$ 11,733.30	Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Junho a Julho.
Cheang Mei Ian	24/7/2013	$ 11,733.30	Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Junho a Julho.
Wong Ian Wa	24/7/2013	$ 11,733.30	Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Junho a Julho.
Ao Ieong Peng	24/7/2013	$ 11,733.30	Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Junho a Julho.
Chan Ka Chon	24/7/2013	$ 11,733.30	Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Junho a Julho.
Lei Cheng I	24/7/2013	$ 11,733.30	Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Junho a Julho.

Serviços de Saúde, aos 20 de Novembro de 2013.

Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

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Informa-se que, nos termos definidos no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de controlo de vectores de doenças, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013.

Serviços de Saúde, aos 20 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

(Ref. do Concurso n.º 02411/01-IS)

Nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas para o preenchimento de oitenta e sete vagas de formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe dos Serviços de Saúde, após a conclusão da formação, os primeiros oitenta e sete formandos na lista classificativa serão providos, em regime de contrato além do quadro, no cargo de inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 20 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de noventa e três lugares de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de auxiliar de enfermagem, providos em regime de contrato de assalariamento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013.

Serviços de Saúde, aos 20 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, 1.º escalão, constante do mapa 3 do Anexo da Lei n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica), da área radionuclear, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 22 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de 112 lugares de enfermeiro de grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, provido em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2013.

Serviços de Saúde, aos 22 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

Ref. do Concurso n.º 00713/01-T

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Junho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de onze vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área administrativa e financeira, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde:

1. Tipo de concurso

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

2. Validade do concurso

A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

3. Forma de provimento

É provido em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico, área administrativa e financeira, cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área administrativa e financeira.

5. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do nível 5 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública em vigor.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:

6.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

6.3 Estejam habilitados com curso superior na área de gestão de empresas, de contabilidade, de finanças, de economia ou de administração pública.

7. Apresentação de candidatura

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo indicado (vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação deste aviso no Boletim Oficial da RAEM) e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 horas e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 horas e as 17,30 horas), devidamente preenchida, na Estrada do Visconde de S. Januário, rés-do-chão do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, acompanhada dos seguintes documentos:

7.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação de original para autenticação);

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação de original para autenticação);

c) Nota curricular, devidamente assinada (donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, experiência profissional e formação profissional/curso, devendo a mesma ser acompanhada das cópias dos documentos comprovativos mencionados) (é necessário que a nota curricular seja assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma).

7.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

8. Métodos de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos (eliminatória): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função. Reveste-se da forma escrita e tem a duração de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Adopta-se a escala de 0 a 100.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar. Adopta-se a escala de 0 a 100.

9. Classificação final

9.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

9.2 Em caso de igualdade classificativa são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

c) Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;

d) Reestruturação da orgânica dos Serviços de Saúde de Macau, consagrada pelo Decreto-Lei n.º 81/99/M;

e) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

f) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

g) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

h) Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

i) Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;

j) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

k) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

l) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

m) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

n) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

o) Conhecimento profissional na área administrativa e financeira;

p) Conhecimentos de actualidades.

Durante a prova de conhecimentos, é proibida a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos, com excepção da legislação acima mencionada.

11. Publicação de listas

O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva.

12. Júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Chan Chi Kin, chefe do Departamento de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Wong Cheng Po, chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento; e

Choi Man San, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Wong Soi Sam, técnico superior de 2.ª classe; e

Chan Wai Yin, técnico superior de 1.ª classe.

13. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

13.1 As referidas listas serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo). Os locais de afixação e de consulta da referida lista serão também publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

14. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 25 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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A Região Administrativa Especial de Macau, através da Direcção dos Serviços de Turismo, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2013, se encontra aberto o concurso público para adjudicação do serviço de realização de um Espectáculo de Fogo-de-Artifício destinado à Celebração do Ano Novo Lunar 2014.

Desde a data da publicação do presente anúncio, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente, os interessados podem examinar o processo do concurso na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, e serem levantadas cópias, incluindo o programa do concurso, o caderno de encargos e demais documentos suplementares, mediante o pagamento de duzentas patacas ($ 200,00); além disso ainda se encontra igualmente patente no website da Direcção dos Serviços de Turismo (http://industry.macautourism.gov.mo), podendo os concorrentes fazer «download» do mesmo.

Sessão de esclarecimento será realizada no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar, pelas 10,00 horas do dia 6 de Dezembro de 2013.

O limite máximo do valor global da prestação de serviço é de $ 2 500 000,00 (dois milhões e quinhentas mil patacas).

Critérios de apreciação das propostas e percentagem:

Preço	60%;
Experiência em larga escala de lançamento de fogo-de-artifício para DST	20%;
Maior garantia de segurança e eficiência na prestação do serviço (Informações do equipamento e programa de lançamento)	20%.

Os concorrentes deverão apresentar as propostas na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, durante o horário normal de expediente e até às 17,30 horas do dia 13 de Dezembro de 2013, devendo as mesmas ser redigidas numa das línguas oficiais da RAEM ou em inglês, prestar a caução provisória de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), mediante:

1) Depósito em numerário à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo no Banco Nacional Ultramarino de Macau;

2) Garantia bancária;

3) Depósito nesta Direcção dos Serviços em numerário, em ordem de caixa ou em cheque visado, emitidos à ordem da Direcção de Serviços de Turismo;

4) Por transferência bancária na conta do Fundo de Turismo do Banco Nacional Ultramarino de Macau.

Acto público do concurso no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar pelas 10,00 horas do dia 16 de Dezembro de 2013.

Os representantes legais dos concorrentes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados ao concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Novembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

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Torna-se público que se encontram afixados, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicados na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro;
Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro; e
Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do pessoal contratado além do quadro.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Novembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no Quadro de Informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para acesso a dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos por contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, 6 de Novembro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Novembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de terapia da fala, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta do interessado, podendo também o candidato admitido consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 15 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Tang Veng Si, chefe de divisão.

Vogais efectivas: Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal; e

Lei Kit San, técnica superior assessora (pelos SAFP).

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta do interessado, podendo também o candidato admitido consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 18 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Lai Peng, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Se Un Hong, técnica superior assessora; e

Tang Van Son, técnico superior assessor (pelos SAFP).

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 18 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: José Chan, técnico superior assessor.

Vogais efectivas: Choi Pui Ying Janet, técnica superior de 1.ª classe; e

Sam Ka Ian, técnica de 1.ª classe (pelos SAFP).

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta do interessado, podendo também o candidato admitido consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 19 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Alice Wong, intérprete-tradutora assessora.

Vogais efectivas: Ana Maria Cheng da Rosa, intérprete-tradutora assessora; e

Cheang Lai Sa, técnica superior de 1.ª classe (pelos SAFP).

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 21 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Tong Mei Leng, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Ieong Ka Ian, técnica superior principal; e

Gaspar Garcia, intérprete-tradutor de 2.ª classe (pelos SAFP).

INSTITUTO DO DESPORTO

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Tam Wai Kuok	80,13
2.º	Cheong Kei	78,13

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2013).

Instituto do Desporto, 1 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Vogal efectivo: Luk Cheng I Cecília, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Economia.

Vogal suplente: Ha Sao Kun, técnico superior assessor do Instituto do Desporto.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Anúncio

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, para consulta, no 5.º andar do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, e disponibilizadas no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo), as listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento das seguintes vagas do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal e dez lugares em regime de contrato além do quadro, área de gestão, da carreira de técnico;
Quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de línguas, cultura e literatura, em regime de contrato além do quadro, da carreira de técnico.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 19 de Novembro de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Lio Wai Heong	81,3

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Novembro de 2013).

Instituto de Formação Turística, aos 5 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Ian Mei Kun, vice-presidente.

Vogais efectivos: Chu Chan Weng, chefe de divisão.

Vogais suplente: Chiang Hang I, técnico superior assessor da Polícia Judiciária.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os trabalhadores da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicado nos websites da DSCC e dos SAFP e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 20 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área do design promocional, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso foi publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Chi Man	77,50
2.º	Tang Mei Chu	72,75
3.º	Lei Wai Lon	71,50
4.º	Lei Kai Ieong	70,75
5.º	Chan Yee Shan	70,50
6.º	Chan Wai Lam	70,00
7.º	Vong Ka Lai	69,50
8.º	Lou Iok Chi	67,50
9.º	Si Meng Chu	67,00
10.º	Van Pou Lon	66,50
11.º	Sam Kin Hang	62,25
12.º	Chan On Tak	58,50

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

—Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 33 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem obtido classificação da prova de conhecimentos inferior a 50 valores: 50 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos excluídos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Wong Man Tou, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Chan I Un, chefe de divisão; e

Choi In Peng, técnica superior de 1.ª classe.

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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website desta Direcção e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 20 de Novembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/ /Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website desta Direcção, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 20 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website desta Direcção (www.marine.gov.mo), a lista dos candidatos para a prova de conhecimentos (prova prática) ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de trinta e oito lugares de pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 20 de Novembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área dos Serviços de Certificação, em regime de contrato individual de trabalho (com período experimental de cento e oitenta dias), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Ieong Sio Ngai	65,50
2.º	Lam Ka Wai	64,40
3.º	Tang Kifung Andy	61,80
4.º	Chan Chi Hou	57,00
5.º	Che Wai Hong	54,00

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 14; e
— Excluídos por não terem comparecido à entrevista profissional: 2.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos: 3; e
— Excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores: 1.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 24 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Ip Hio Hong, coordenadora da área dos Serviços de Certificação.

Vogais efectivos: Lei Kuong Leong, técnico superior de 1.ª classe; e

Vai Tak Kuai, técnico superior de 2.ª classe.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lok Fong Cheng	83,44
2.º	Wong Kong Hong	82,50
3.º	Lo Wai In	81,56	a)
4.º	Leung Lai Seong	81,56
5.º	Chio Kin Hong	80,63
6.º	Carolina Morais Hoi	79,38

a) Maior antiguidade na função pública.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 31 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chong Vun Leng, chefe da Divisão de Contabilidade da DSC.

Vogais efectivos: Ho Chao Wa, adjunto-técnico especialista da DSC; e

Ng Pan, técnico de 2.ª classe do GRH.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Leong Kai Chio	81,56
2.º	Hoi Wing Yan	80,75
3.º	Fong Si Un	79,94
4.º	Tou Wai Kin	79,44
5.º	Tam Hoi Ian	78,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 31 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chin Vai Meng, chefe da Secção Central de Atendimento de Público da DSC.

Vogais efectivos: André das Dores Cordeiro, intérprete-tradutor principal da DSC; e

Vogal suplente: Ao Heng Ieong, adjunto-técnico especialista da DSAJ.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Choi Wai Pan	81,38
2.º	Wan Sok Chan Rosalinda	79,44
3.º	Lio Wai Kit	78,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Correios, 1 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Ho Lai I, técnica superior assessora da DSC.

Vogais efectivos: Pun Hon Kei, técnico de 1.ª classe da DSC; e

Man Lai Cheng, intérprete-tradutora de 2.ª classe do FSS.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo em regime de contrato individual da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Pun Kam Seng	79,56
2.º	Sam Pou Wan	79,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Correios, 1 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Leong San Io Francisco, técnico superior assessor da DSC.

Vogais efectivas: Ung Iok Chan, adjunto-técnico especialista da DSC; e

Lei Ieng Mui, técnica de 1.ª classe do IACM.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lei Hou Un	81,63
2.º	Chan Siu Cheng	81,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 6 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lao On I, técnica superior assessora da DSC.

Vogais efectivas: Leong Un Peng, técnica superior assessora da DSC; e

Leong Kit Ieng, técnica superior de 2.ª classe da DSRT.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Carlos Orlando Lopes de Almeida Gonçalves	78,31

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 6 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lao On I, técnica superior assessora da DSC.

Vogais efectivas: Leong Un Peng, técnica superior assessora da DSC; e

Leong Kit Ieng, técnica superior de 2.ª classe da DSRT.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de treze lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão (doze lugares da área geral e um lugar da área de tecnologia da informação), da carreira de adjunto-técnico em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
Área geral:
1.º	Si Sio Fan	82,44
2.º	Leong I Wa	80,38
3.º	Mak Un Kuan	79,94
4.º	U I Kuan	79,81
5.º	Ho Tak Keong	79,63
6.º	Ng Wai Lun	79,31
7.º	Chan Tsz Chun	79,19
8.º	Armando Correia de Lemos	78,81
9.º	Iong Wai Cheng	77,81	a)
10.º	Kwok Chan Pong Nuno	77,81
11.º	Cheang Sou Wan	72,25
12.º	Ieong Chon Weng	70,31

a) Maior antiguidade na função pública.

Área de tecnologia da informação:
Lam Ka Wai	79,19

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 6 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Iok Sim, chefe do Sector de Operações Activas da DSC.

Vogais efectivas: Lam Sio Man, adjunto-técnico especialista da DSC; e

Leong Man Chong, técnica de 1.ª classe da DSAFP.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de meteorologista operacional de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Tam Chan Vai	80,4

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 11 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Ian Vai Kei, chefe do Centro de Processamento e Telecomunicações da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Vogais efectivas: Liu I Hang, meteorologista de 2.ª classe da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; e

Chu Mei Peng, técnica especialista do Fundo de Pensões.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Administração e Finanças do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, e publicado nas páginas electrónicas deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do IH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do IH, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Quinze lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico; e
Três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Instituto de Habitação, aos 20 de Novembro de 2013.

O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Outubro de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, em regime de contrato além do quadro da Comissão de Segurança dos Combustíveis:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com um prazo de vinte dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final para o preenchimento dos lugares vagos existentes no momento da abertura do concurso e dos que venham a verificar-se até ao termo da sua validade.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Sejam maiores de 18 anos;

c) Possuam o grau de ensino secundário geral e tenham completado curso de formação ou experiência de trabalho, no âmbito específico de fiscalização da segurança das instalações de armazenamento de combustíveis;

d) Possuam capacidade profissional;

e) Possuam aptidão física e mental.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

A candidatura é formalizada mediante a apresentação de requerimento (ficha de inscrição em concurso), aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, o qual deve ser instruído com os documentos comprovativos das condições de candidatura abaixo indicados, e entregue pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente, na CSC, sita na Avenida da Praia Grande n.os 730-804, Edif. China Plaza, 7.º andar, A e B, em Macau.

3.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a sua habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo o candidato apresentar documentos comprovativos da respectiva formação profissional.

3.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto anterior e, ainda, o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No acto de entrega de documentos em fotocópia devem ser exibidos os respectivos originais para efeitos de autenticação.

3.4 O requerimento, em impresso próprio acima referido, encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

4. Conteúdo funcional

Inspecciona edifícios e outras estruturas em construção, recém-construídos ou em reparação ou recuperação, verificando a sua conformidade com as leis e regulamentos, bem como com os planos e especificações aprovados: procede à vistoria ou fiscalização de obras; examina os documentos entregues, denominadamente plantas, desenhos, licenças e outros condicionamentos de aprovação; acompanha nas suas diferentes fases as obras em curso, no sentido de verificar se estão conformes com o projecto aprovado, a consistência das fundações, qualidade dos materiais, caboucos, esgotos, etc.; elabora pareceres técnicos acerca de construções mais reduzidas, tais como edificações de muros e telhados, para serem aprovados superiormente; aprecia reclamações e exposições apresentadas pelos requerentes, anotando o seu parecer nos mesmos, tendo em vista a sua satisfação; dirige tecnicamente brigadas de demolições, delimitando a respectiva zona de acção. Por vezes, efectua autuações e embargo de obras de natureza diversa, sempre que estejam em desacordo com o projecto ou sem licença. Verifica a nivelação, localização e segurança dos edifícios utilizando os instrumentos apropriados.

5. Vencimento e regalias

O fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 225, do mapa 13 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Forma de provimento

O recrutamento é em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do ETAPM, em vigor.

7. Método de selecção

7.1 São métodos de selecção os seguintes:

a) 1.º método: Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório, com a duração de três horas;

b) 2.º método: Entrevista profissional, com carácter eliminatório;

c) 3.º método: Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção:

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

8. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias obtenham classificação inferior a 50 valores.

As classificações dos candidatos aprovados e excluídos serão publicadas em lista classificativa. Os candidatos aprovados serão convocados para participarem na fase de selecção seguinte.

9. Classificação final

9.1 A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos — 50%;

Entrevista profissional — 40%;

Análise curricular — 10%.

9.2 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. Consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação final inferior a 50 valores.

10. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

11. Publicitação das listas

11.1 As listas provisória, definitiva e classificativa, juntamente com a calendarização das provas, bem como as informações de interesse dos candidatos serão afixadas na CSC, sita na Avenida da Praia Grande n.os 730-804, Edif. China Plaza, 7.º andar, A e B, em Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica da mesma Comissão de Segurança dos Combustíveis, em http://www.csc.gov.mo.

11.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da RAEM.

12. Programa das provas

12.1 Conhecimentos profissionais relacionados/conhecimentos para o desempenho de funções nesta área:

1) Conhecimentos profissionais relacionados/conhecimentos com a fiscalização da segurança das instalações de armazenamento de combustíveis;

2) Redacção de relatórios;

3) Conhecimentos gerais sobre os assuntos da sociedade.

12.2 Conhecimento da legislação: (durante a prova, os examinandos não podem utilizar os aparelhos electrónicos e não podem consultar senão os documentos jurídicos indicados no âmbito da prova, não devendo tais documentos conter quaisquer anotações ou casos particulares exemplificativos sob pena de exclusão automática da prova):

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

2) Regulamento Administrativo n.º 38/2003, que Cria a Comissão de Segurança dos Combustíveis;

3) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

4) Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, Regime geral das infracções administrativas e respectivo procedimento;

5) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

6) Lei n.º 14/2009, Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

7) Decreto-Lei n.º 18/99/M, de 26 de Abril, que altera o Regulamento de Segurança das Instalações de Produtos Combustíveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 19/89/M, de 20 de Março;

8) Decreto-Lei n.º 46/94/M, de 29 de Agosto, que aprova o Regime de sanções aplicáveis às infracções ao Decreto-Lei n.º 19/89/M, de 20 de Março, e as determinações da CIIPC e DSE no âmbito da segurança das operações com combustíveis;

9) Decreto-Lei n.º 20/89/M, de 20 de Março, que determina que as instalações de produtos combustíveis sejam sujeitas a autorização e registo;

10) Decreto-Lei n.º 29/90/M, de 25 de Junho, que estabelece as características a que devem obedecer os veículos automóveis com caixa incorporada, a utilizar no transporte rodoviário de garrafas de gás e de tambores de combustível líquido;

11) Decreto-Lei n.º 34/92/M, de 29 de Junho, que altera as dimensões da caixa de carga do motociclo para transporte de botijas de gás, cujo modelo se encontra definido no anexo ao Decreto-Lei n.º 29/90/M, de 25 de Junho;

12) Decreto-Lei n.º 8/93/M, de 1 de Março, Regulamento das Garrafas de Gases de Petróleo Liquefeitos;

13) Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho, que Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndios;

14) Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, que aprova o novo regime de actividade hoteleira e similar;

15) Regulamento Administrativo n.º 11/2009, que altera o Regulamento Administrativo n.º 26/2002, Regulamento de Segurança Relativo à Instalação de Aparelhos a Gás com Potências Elevadas;

16) Regulamento Administrativo n.º 27/2002, Regulamento Técnico dos Postos de Redução de Pressão a Instalar nos Gasodutos de Transporte e nas Redes de Distribuição de Gases Combustíveis;

17) Regulamento Administrativo n.º 12/2009, que altera o Regulamento Administrativo n.º 28/2002, Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade não Superior a 200 m3 por Recipiente;

18) Regulamento Administrativo n.º 29/2002, Regulamento de Segurança dos Parques de Garrafas de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL);

19) Regulamento Administrativo n.º 30/2002, Regulamento Técnico das Instalações de Abastecimento de Gás Canalizado em Edifício;

20) Regulamento Administrativo n.º 31/2002, Regulamento Técnico das Redes de Distribuição de Gases Combustíveis;

21) Regulamento Administrativo n.º 35/2002, Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis;

22) Regulamento Administrativo n.º 3/2003, que Estabelece as condições para a elaboração de projectos, direcção e execução de obras de instalação de redes de gás e para a montagem e reparação de aparelho a gás;

23) Regulamento Administrativo n.º 2/2012, que Aprova o Regulamento Técnico dos Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis em Alta Pressão;

24) Regulamento Administrativo n.º 19/2013, aprovação de marcas e modelos de veículos a motor, reboques e semi-reboques.

13. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

14. Observações

Os dados que os candidatos apresentem servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas constantes da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

15. Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Kong Kam Seng, presidente da Comissão.

Vogais efectivos: Lao Chi Leng, técnico superior de 1.ª classe; e

Wong Weng I, técnico de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Ng Ka Wai, fiscal técnico principal; e

Sam Ka Ian, técnica de 1.ª classe.

Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 20 de Novembro de 2013.

O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

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Torna-se público que se encontra afixado, no Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, e publicado nas páginas electrónicas deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores deste Gabinete, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores em regime de contrato além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 21 de Novembro de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

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Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncio do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicada na página electrónica do GIT, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do GIT para o preenchimento dos seguintes lugares, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2013:

1. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;
2. Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 21 de Novembro de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncios da Área de Atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizada no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013:

Três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 18 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor;
2. Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
3. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico; e
4. Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Mais se informa que se encontram afixados, para consulta, os avisos dos concursos acima referidos, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os trabalhadores contratados além do quadro da DSAT, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 20 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

Número 48IISÉRIE

Quarta-feira, 27 de Novembro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Édito de 30 dias

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(Ref. do Concurso n.º 02411/01-IS)

Ref. do Concurso n.º 00713/01-T

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Número 48
II
SÉRIE