Número 31
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 31 de Julho de 2013

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2013, que designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2013, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias».

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2013, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança para o Departamento de Formação Profissional.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 121/2013, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de «serviço de refeições para os guardas do EPM (no período: 1 de Julho de 2013 a 1 de Agosto de 2013)».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2013, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência técnica ao Kartódromo de Coloane.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 180/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à concepção, fornecimento e instalação dos armários para as cozinhas dos colégios residenciais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 181/2013, que subdelega poderes na secretária-geral do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, como outorgante, no contrato de prestação do Estudo de política de optimização do estado presente e desenvolvimento dos guias de excursão de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 182/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de computadores desktop all-in-one para a biblioteca no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 184/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de aparelhos eléctricos para os dormitórios dos colégios residenciais, biblioteca e pavilhão desportivo no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 186/2013, que renova a nomeação, em regime de acumulação, a secretária-geral do Conselho para as Indústrias Culturais.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2013, que concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro Borja, na Bacia Norte do Patane, incluindo a propriedade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2013, que transfere um escrivão judicial adjunto do Tribunal Judicial de Base para o quadro de pessoal do Tribunal de Segunda Instância e uma escrivã judicial auxiliar do Tribunal de Segunda Instância para o quadro de pessoal do Tribunal Judicial de Base.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Conselho Executivo:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Serviços de Apoio da Sede do Governo:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de telefonista.

Comissariado da Auditoria:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.

Tribunal Judicial de Base:

• Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.

Gabinete do Procurador:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2013.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área administrativa e financeira.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de letrado assessor.

Imprensa Oficial:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de operador de sistemas de fotocomposição principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de operador de sistemas de fotocomposição de 1.ª classe.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, uma de adjunto-técnico especialista principal, uma de fiscal técnico especialista principal e uma de desenhador especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
• Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza em mercados do IACM, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2014».
• Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza em Centro de Serviços da RAEM, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, Bibliotecas, Ecotecas, Centros de Prestação de Serviços ao Público, Museus, Fórum e outras instalações do IACM, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2014».
• Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza em jardins e outras instalações do IACM, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2014».
• Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido auxiliar da Divisão de Espaços Verdes Urbanos dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins deste Instituto.
• Edital sobre as designações a novas vias públicas situadas no novo campus da Universidade de Macau, em Coloane (Ilha da Montanha).

Fundo de Pensões:

• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
• Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por um falecido auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor, uma de assistente de relações públicas especialista e duas de adjunto-técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal, área de informática.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de agente de censos e inquéritos de 1.ª classe.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de doze vagas de técnico superior assessor principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática especialista principal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2013.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de inspector assessor.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quinze vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo principal.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de vinte vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe.

Conselho de Consumidores:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.

Autoridade Monetária de Macau:

• Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Maio de 2013.
• Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Junho de 2013.

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa:

• Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, uma de assistente técnico administrativo principal, uma de intérprete-tradutor de 1.ª classe e uma de técnico superior principal.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de soldador.
• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de ferreiro.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico especialista, seis de adjunto-técnico principal e uma de assistente técnico administrativo especialista.
• Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Veículos especiais e seus apetrechos».
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de fiscal técnico de 2.ª classe.
• Aviso de rectificação da lista classificativa publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2013, II Série, de 3 de Julho.

Polícia Judiciária:

• Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas, e vinte e nove vagas de assistente técnico administrativo principal.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
• Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor, área funcional laboratorial.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional laboratorial.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cento e doze vagas de enfermeiro de grau 1.

Instituto Cultural:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, uma de técnico superior assessor principal, uma de técnico superior principal, três de técnico superior de 1.ª classe e três de adjunto-técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector principal, área de inspecção.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Instituto de Acção Social:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2013.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de serviço social.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de finanças.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

• Aviso sobre a revogação dos concursos de ingresso, para o preenchimento de onze vagas de técnico de 1.ª classe, área da Gestão, e quatro de técnico de 1.ª classe, área de Línguas, Cultura e Literatura.

Universidade de Macau:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2013.
• Anúncio referente ao concurso público para o serviço de manutenção dos elevadores e das escadas rolantes no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.

Instituto Politécnico de Macau:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2013.

Fundo de Segurança Social:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.

Fundo de Cultura:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2013.
• Aviso de rectificação da lista do apoio concedido e de cancelamento da concessão do subsídio.

Fundo de Desenvolvimento Educativo:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2013.

Comissão do Grande Prémio de Macau:

• Anúncio referente ao procedimento administrativo para adjudicação da empreitada designada por «Obra n.º 1 — Obra de Infra-estruturas e barreiras metálicas para o 60.º Grande Prémio de Macau».
• Anúncio referente ao procedimento administrativo para adjudicação de «Aquisição de uniformes para o pessoal administrativo, pessoal de apoio à pista e VIPs do 60.º Grande Prémio de Macau».

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.

Capitania dos Portos:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de controlador de tráfego marítimo especialista principal.

Direcção dos Serviços de Correios:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico-adjunto postal especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de transporte.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio referente ao concurso público para «Reordenamento das vias do Bairro de Pac On — Empreitada de construção da rede viária envolvente do Terminal Marítimo de Pac On».

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:

• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

• Anúncio sobre a afixação da rectificação da lista definitiva relativa ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área administrativa.

Anúncios notariais e outros

• China Culture Foundation. — Estatutos.
• Tennis Umpire Association, Macau China. — Estatutos.
• Associação de Juventude Son I de Coloane. — Estatutos.
• 澳門新疆工商聯誼會. — Estatutos.
• Macau International E-Commerce Association. — Estatutos.
• 澳門礦山工業體育會. — Estatutos.
• Macau Myanmar Overseas Chinese Older’s Association. — Estatutos.
• Macau – Zhuhai Business Association. — Estatutos.
• Associação Neng Care de Macau. — Estatutos.
• Associação de Apoio à Educação Springfield. — Estatutos.
• Associação de Golfe Clube Noble. — Estatutos.
• Confraria do Azeite de Macau. — Estatutos.
• Cai Fora. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Representação Teatral Hiu Koc. — Alteração dos estatutos.
• Banco de Construção da China (Macau), S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2013.
• Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2013.
• Bank Sinopac Company Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2013.
• Bank of Communications Co., Ltd. — Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2013.
• Banco Luso Internacional, S.A.R.L. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2013.
• Hua Nan Commercial Bank, Ltd. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2013.
• Banco Tai Fung, S.A.R.L. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2013.
• Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2013.
• Banco Comercial Portugues, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2013.
• Chong Hing Bank Ltd., Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2013.
• Banco Espírito Santo do Oriente, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2013.
• CITIC Bank International Limited — Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2013.
• The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Lim­ited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2013.
• Citibank N.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2013.
• China Life Insurance (Overseas) Co., Ltd., Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2012.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2013, II Série, de 24 de Julho, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Centro de Formação Jurídica e Judiciária:

• Lista referente à informação final sobre o aproveitamento e graduação dos estagiários do Quarto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais».