Número 29
II
SÉRIE

Quarta-feira, 17 de Julho de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Chefe do Executivo, de 8 de Julho de 2013, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em assalariamento, de seis lugares de auxiliar, 2.º escalão, da carreira de auxiliar, área funcional de cozinheiro, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo:

1. Conteúdo funcional

Elabora ementas e organiza, controla e executa todos os trabalhos necessários à confecção de refeições: prepara os víveres e condimentos adequados ao número de refeições a servir, cortando, lavando, desossando carnes, escamando peixes ou efectuando outras operações similares; tempera os alimentos utilizando os condimentos segundo o tipo de pratos a preparar; cozinha os alimentos levando-os ao lume em recipientes apropriados para os fritar, cozer, estufar, grelhar ou assar, acompanhando a evolução do processo e retirando do lume quando estiver suficientemente cozinhado; prova e rectifica os temperos; coloca-os nos recipientes adequados que guarnece e decora apropriadamente; pode executar trabalhos de pastelaria; por vezes encarrega-se do aprovisionamento da cozinha e efectua registos diários dos consumos; zela pela manutenção do equipamento e local de trabalho nas condições de higiene requeridas; pode coordenar outros trabalhadores.

2. Vencimento e outras condições de trabalho e regalias

2.1 O auxiliar, 2.º escalão, vence pelo índice 120 da tabela indiciária constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009.

2.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.

3. Requisitos de admissão

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo para apresentação de candidatura, satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no artigo 10.º e seguintes do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção vigente;

c) Estejam habilitados com o ensino primário; e

d) Possuam 2 anos de experiência profissional na área funcional de cozinheiro, designadamente tarefas referentes à confecção de refeições.

4. Métodos de selecção

4.1 A selecção efectua-se mediante a aplicação dos métodos a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova prática de conhecimentos específicos, com carácter eliminatório;

b) Entrevista profissional, com carácter eliminatório;

c) Análise curricular.

4.2 Nos resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção e na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores, considerando-se excluídos os candidatos que em qualquer prova eliminatória ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

4.3 A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova prática de conhecimentos específicos: 60%;

Entrevista profissional: 30%;

Análise curricular: 10%.

5. Critérios de preferência

Em caso de igualdade classificativa aplicam-se os critérios de preferência previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

6. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

a) Preparação e confecção de pratos à escolha;

b) Preparação e confecção de pratos pré-fixados; e

c) Higiene pessoal e higienização do ambiente.

7. Apresentação da candidatura

7.1 A apresentação da candidatura efectua-se mediante a entrega, pessoalmente, dos seguintes documentos, dentro do prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e durante o horário de expediente, junto dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, à Travessa do Paiva, n.º 5:

a) Ficha de Inscrição a Concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (à venda na Imprensa Oficial ou descarregável do sítio electrónico da mesma), devidamente preenchida e assinada;

b) Cópia do documento de identificação válido (contra apresentação do original para efeitos de autenticação);

c) Documento comprovativo da habilitação académica exigida no presente aviso (em caso de cópia, contra apresentação do original para efeitos de autenticação);

d) Documento comprovativo da experiência profissional exigida no presente aviso (em caso de cópia, contra apresentação do original para efeitos de autenticação) ou respectiva declaração do candidato sob compromisso de honra;

e) Documentos comprovativos das habilitações profissionais ou formação profissional, para efeitos de análise curricular, caso os houver (em caso de cópia, contra apresentação do original para efeitos de autenticação);

f) Nota curricular, devidamente assinada; e

g) Registo biográfico a que se referem os n.os 2 e 8 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, tratando-se de candidato vinculado aos serviços públicos.

7.2 Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e g) do ponto 7.1, desde que os mesmos já se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais e o declarem expressamente na Ficha de Inscrição a Concurso.

7.3 Podem ser adoptadas as medidas necessárias para a verificação da autenticidade dos documentos ou da veracidade das declarações referidos no ponto 7.1.

7.4 A falsa declaração ou a apresentação de documento falso implicam, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.

8. Prazo de validade

8.1 O concurso é válido até um ano a contar da data da publicação da lista classificativa final.

8.2 Os lugares que venham a vagar na mesma categoria e área funcional, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, durante a validade do concurso, são preenchidos segundo a ordenação da lista classificativa final.

9. Listas provisória, definitiva e classificativa

9.1 As listas provisória, definitiva e classificativa da prova prática de conhecimentos específicos serão afixadas nas instalações dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, à Travessa do Paiva, n.º 5, sendo tais factos avisados por anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

9.2 Na lista definitiva constarão o local, a data, a hora e as regras da realização da prova prática de conhecimentos específicos.

9.3 Na lista classificativa da prova prática de conhecimentos específicos constarão o local, a data e a hora da realização da entrevista profissional.

9.4 A lista classificativa final será afixada nas instalações dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, à Travessa do Paiva, n.º 5, e publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da seguinte legislação:

a) Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos);

b) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos);

c) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção vigente.

11. Júri

A constituição do júri é a seguinte:

Presidente: Luís Fernandes Meira, chefia funcional dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivos: Kong Chio Wa, chefia funcional dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Ngai Hang, chefia funcional dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais suplentes: Che Pui Man, técnica superior de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Leong Ka Wa, assistente técnico administrativo de 2.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 8 de Julho de 2013.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor da área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Batalha, Alice 66,40
2.º De Oliveira, Americo 64,65
3.º Sam, Antonieta Gloria 63,73
4.º Lam Chon Man 62,80
5.º Fong Pui Man 62,40
6.º Gomes Fong, Kuok Hong Sergio 60,20
7.º Pinto, Sara Faustino 58,50
8.º Wong Ka I 58,08
9.º Cheng Chou Kei 57,88
10.º Ho Pek Teng 56,79
11.º Lok Kun Kun 56,60
12.º Brito da Rosa Ferreira, Carolina dos Anjos 55,14
13.º Kuan Barroso, Ana Filipa 51,50
14.º Pinto de Morais, Barbara 50,83

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Dezasseis candidatos excluídos por terem faltado às provas de conhecimentos;

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Dezoito candidatos excluídos por terem obtido classificação média inferior a 50 valores nas provas de conhecimentos;

c) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Um candidato excluído por ter faltado à entrevista profissional.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 11 de Julho de 2013).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Tang Pou Kuok.

Vogais: Cheong Iok Chio; e

Carlos Alberto Magalhães de Sousa.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Ad­ministrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Gabinete.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias», e publicado no website dos Tribunais e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 11 de Julho de 2013.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador contratado além do quadro na categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos traba­lhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias», e publicado no website dos Tribunais e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 11 de Julho de 2013.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, e publicada no website dos Tribunais, a lista dos candidatos na prova prática de condução do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para oito lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento do GPTUI, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2013.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 11 de Julho de 2013.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DO PROCURADOR

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, e publicado na internet do Ministério Público e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Procurador, aos 10 de Julho de 2013.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete de Comunicação Social publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2013:

Beneficiário dos apoio
financeiro

Despacho de autorização

Montante
atribuído

Finalidade
Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau

19/6/2013

$ 591,000.00

Subsídio às 4 Associações de Jornalistas da RAEM, para a realização do 7.º curso de «Introdução aos Assuntos do País à Comunicação Social de Macau», em Pequim.

Soma﹕$ 591,000.00

 

Gabinete de Comunicação Social, aos 8 de Julho de 2013.

O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, no Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica deste Gabinete (www.gcs.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da categoria de motorista de ligeiro, em regime de contrato de assalariamento do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013.

Gabinete de Comunicação Social, aos 5 de Julho de 2013.

O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.

———

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Julho de 2013, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal provido no regime do contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicado na página electrónica deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Comunicação Social, aos 11 de Julho de 2013.

O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.


GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) se encontram afixadas, no Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), sito na Rua do Desporto, n.os 185--195, 5.º andar, Taipa, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do GEP, para o preenchimento dos seguintes lugares do GEP, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2013:

Trabalhadores contratados além do quadro:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico; e
Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 10 de Julho de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.


GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

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Torna-se público que se encontra afixado, na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 6.º andar, Macau, e publicado no sítio da internet da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 11 de Julho de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.

———

Faz-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 6.º andar, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 11 de Julho de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013:

Candidato aprovado: valores
Tang Ngai Weng 84,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Sio Cheong.

Vogais: Lei Wai Lon; e

António Amilcar da Rocha.

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Torna-se público que se encontram afixados, no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultados no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizados na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — o local, data e hora da prova de conhecimentos (prova escrita) relativa ao concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o provimento de cinquenta e dois (52) lugares vagos e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nos serviços públicos, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2013:

Candidato aprovado: valores
Ung Ka Ieng 84,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 2 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão da DSI.

Vogais efectivas: Che I Man, técnica principal da DSI; e

Wong Kuok, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Concurso público

«Prestação de serviços de gestão e limpeza de sanitários públicos em Macau»

Faz-se público que, por autorização da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, tomada no dia 28 de Maio de 2013, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de gestão e limpeza de sanitários públicos em Macau».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 16 de Agosto de 2013. Os concorrentes ou seus representantes legais, devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 200 000,00 (duzentas mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 21 de Agosto de 2013. Além disso, o IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 24 de Julho de 2013, quarta-feira, na Divisão de Formação e Documentação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 8 de Julho de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

Concurso Público n.º 1/SFI/2013

«Prestação de Serviços de Segurança a instalações do IACM (gabinetes, postos de atendimento e informação, bibliotecas e museus), entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2014»

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, publicado no dia 1 de Julho de 2013, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de segurança a instalações do IACM (gabinetes, postos de atendimento e informação, bibliotecas e museus), entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2014».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 16 de Agosto de 2013. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM. A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, correspondendo o seu valor, respectivamente, ao seguinte:

Grupo A – $51 970,00 (cinquenta e uma mil, novecentas e setenta patacas);

Grupo B – $69 770,00 (sessenta e nove mil, setecentas e setenta patacas);

Grupo C – $19 610,00 (dezanove mil, seiscentas e dez patacas);

Grupo D – $59 490,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentas e noventa patacas);

Grupo E – $46 470,00 (quarenta e seis mil, quatrocentas e setenta patacas).

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 19 de Agosto de 2013.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Julho de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

Concurso Público n.º 2/SFI/2013

«Prestação de serviços de segurança a jardins zonas de lazer e piscinas do IACM, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2014»

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, publicado no dia 1 de Julho de 2013, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de segurança a jardins, zonas de lazer e piscinas do IACM, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2014».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 19 de Agosto de 2013. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM. A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, correspondendo o seu valor, respectivamente, ao seguinte:

Grupo A – $40 655,00 (quarenta mil, seiscentas e cinquenta e cinco patacas);

Grupo B – $36 360,00 (trinta e seis mil, trezentas e sessenta patacas);

Grupo C – $45 750,00 (quarenta e cinco mil, setecentas e cinquenta patacas);

Grupo D – $35 040,00 (trinta e cinco mil, e quarenta patacas);

Grupo E – $65 205,00 (sessenta e cinco mil, duzentas e cinco patacas);

Grupo F – $55 950,00 (cinquenta e cinco mil, novecentas e cinquenta patacas).

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 20 de Agosto de 2013.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais aos 11 de Julho de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

Concurso Público n.º 4/SFI/2013

«Prestação de serviços de segurança a mercados do IACM, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2014»

Faz-se público que, por despacho da Secretária para a Administração e Justiça, publicado no dia 1 de Julho de 2013, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de segurança a mercados do IACM, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2014».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 16 de Agosto de 2013. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM. A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, correspondendo o seu valor, respectivamente, ao seguinte:

Grupo A – $112 740,00 (cento e doze mil, setecentas e quarenta patacas);

Grupo B – $51 320,00 (cinquenta e uma mil, trezentas e vinte patacas);

Grupo C – $46 845,00 (quarenta e seis mil, oitocentas e quarenta e cinco patacas);

Grupo D – $41 120,00 (quarenta e uma mil, cento e vinte patacas).

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 15,00 horas do dia 19 de Agosto de 2013.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Julho de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

Concurso público n.º 003/LAB/2013

«Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 5 de Julho de 2013, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 12 de Agosto de 2013, segunda-feira. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 27 000,00 (vinte e sete mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande n.os 762-804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 13 de Agosto de 2013, terça-feira. O IACM realizará a este respeito uma sessão de esclarecimento pelas 15,00 horas do dia 19 de Julho de 2013, sexta-feira, no Centro de Formação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 15 de Julho de 2013.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.


COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista do apoio concedido no 2.º trimestre de 2013:

Entidades beneficiárias

Despacho de autorização

Montantes
atribuídos

Finalidades
Associação de Estudos Jurídico de Hou Kong 28.03.2013 $40,000.00 Apoio financeiro para publicação da 4.ª Edição do «Estudo da Lei Básica».
Escola Dom Luís Versíglia – Educação de Adultos 28.12.2012 $90,000.00 Subsídio para suporte das despesas referentes às actividades realizadas no 2.º trimestre do ano 2013.
Cáritas de Macau 17.12.2012 $342,785.00 Apoio financeiro às despesas correntes referentes ao 2.º trimestre do ano 2013.
Federação das Associações dos Operários de Macau 28.03.2013 $40,000.00 Subsídio para suporte das despesas relativas ao Bazar do «Dia do Trabalhador» da Fe­deração das Associações dos Operários de Macau.

Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 11 de Julho de 2013.

O Presidente, Cheong Weng Chon.


FUNDO DE PENSÕES

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, no Fundo de Pensões, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, e disponibilizada na página electrónica deste Fundo (http://www.fp.gov.mo), a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, área de técnico auxiliar, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012.

Fundo de Pensões, aos 11 de Julho de 2013.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Anúncios

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia:

1. Quatro lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
2. Um lugar de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira de inspector.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, bem como podem ser consultados nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 10 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

———

Tendo-se verificado lapso na lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de convenções e exposições, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013, procede-se à republicação da mesma. A lista provisória encontra-se afixada no Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, e também no website desta Direcção http://www.economia.gov.mo.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Julho de 2013.

A Presidente do Júri, substituta, Chan Tze Wai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior dos trabalhadores contra­tados além do quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Leong Pou Lin 90,6
2.º Che Seng Lei 82,8

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Wong Teng Yin, chefe de departamento da DSEC.

Vogais: Cheang Lai Seong, chefe de divisão da DSEC; e

Lei Kam Wun, técnico superior assessor principal dos SAFP.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013:

Candidato aprovado: valores
Lei Kin Man 82,2

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Celestino Lei, chefe de sector da DSEC.

Vogais: Chiu Pat Wan, técnica superior assessora da DSEC; e

Lei Tin Weng, técnico superior principal da DSEJ.

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico do quadro de pessoal da DSEC, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal provido no regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Ho Lai Io 80,50
2.º Tang Chi Ieong. 79,88
3.º Chan Ka In. 79,31
4.º Ho Ka Hou 78,88
5.º Kuan Wai U 78,38

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Junho de 2013.

O Júri:

Presente: Wong Kit Sun, técnico superior principal.

Vogais: Chan Ieok Lei, técnico superior assessor; e

Cheong Chi Meng, técnico superior assessor principal.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de inspector especialista principal, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Leong Chi Kong 85,56
2.º Wong Pou Kin 81,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2013).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Kit San, técnico superior assessor da DICJ.

Vogais efectivos: Ng On Lou, técnico superior de 1.ª classe da DICJ; e

Ung Mei Kuan, técnico especialista principal dos SAFP.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de doze lugares de inspector especialista, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Nuno Vong Machado de Mendonça 79,88
2.º Ho Cheung Pui 79,25
3.º Ao Man Hou 78,44
4.º Leong Chan Po 77,88
5.º Yip Sio Tong 77,06
6.º Pun Lap Hang 76,56
7.º Chon Hin Wai 75,88
8.º Chan Wai Hou 75,38
9.º Ieong Io Kun 74,38
10.º Sin Ka Kit 73,69
11.º Henrique da Silva 71,13
12.º Lok Chun I 70,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2013).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 19 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente,substituto: Ng On Lou, técnico superior de 1.ª classe da DICJ.

Vogais suplentes: Julieta Xavier de Sousa, chefe de secção da DICJ; e

Long Wai Hung, técnico superior assessor do IAS.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013:

Candidato aprovado: valores
Chiang Kuai Leng 81,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2013).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 19 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Ng On Lou, técnico superior de 1.ª classe da DICJ.

Vogais efectivos: Chiu Yun Kuen, adjunto-técnico de 2.ª classe da DICJ; e

Wong Meng Fong, técnico de 2.ª classe da DSEJ.

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulado pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da Internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 11 de Julho de 2013.

O Director, Manuel Joaquim das Neves


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 30 de Abril de 2013

(Patacas)

ACTIVO

 

PASSIVO

Reservas cambiais

128,884,611,974.72

Responsabilidades em patacas

218,917,573,963.85

Ouro e prata

0.00

Depósitos de instituições de crédito monetárias

16,275,249,276.15

Depósitos e contas correntes

76,894,362,196.74

Depósitos do Governo da RAEM

54,300,000,000.00

Títulos de crédito

35,040,164,231.47

Títulos de garantia da emissão fiduciária

9,581,567,770.00

Fundos discricionários

16,943,701,138.41

Títulos de intervenção no mercado monetário

27,932,000,000.00

Outras

6,384,408.10

Outras responsabilidades

110,828,756,917.70

Crédito interno e outras aplicações

111,811,514,100.31

Responsabilidades em moeda externa

474,682.71

Moeda metálica de troco

444,203,900.00

Para com residentes na RAEM

0.00

Moeda metálica comemorativa

2,165,237.10

Para com residentes no exterior

474,682.71

Moeda de prata retirada da circulação

5,856,000.40

Conj. Moedas circulação corrente

261,965.40

Outros valores passivos

16,123,486.69

Outras aplicações em patacas

97,885,868.21

Aplicações em moeda externa

111,261,141,129.20

Operações diversas a regularizar

16,123,486.69

Outras contas

0.00

Outros valores activos

448,507,755.62

Reservas patrimoniais

22,210,461,697.40

Dotação patrimonial

15,759,932,112.08

Provisões para riscos gerais

0.00

Reservas para riscos gerais

5,111,032,077.99

Resultado do exercício

1,339,497,507.33

Total do activo

241,144,633,830.65

Total do passivo

241,144,633,830.65

  
 

Departamento Financeiro e de Recursos Humanos
Lei Ho Ian, Esther

Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long


GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Listas

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido no regime do contrato além do quadro do Gabinete para os Recursos Humanos, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013:

Candidato aprovado: valores
Leong Kam Lin 77,58

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2013).

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 9 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Souza Adelino Augusto de, técnico de 2.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.

Vogais: Chan Ngai Fong, técnico de 2.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos; e

Cheong Sio Tai, técnico superior de 1.ª classe da DSRT.

———

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal provido no regime do contrato além do quadro do Gabinete para os Recursos Humanos, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013:

Candidato aprovado: valores
Chong Tou Wa 75,08

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Julho de 2013).

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 11 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lam Seng Hoi, técnico superior principal do Gabinete para os Recursos Humanos.

Vogais: Chan Pui Leng, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça; e

Tang Heng Kin, técnica superior principal do Gabinete para os Recursos Humanos.

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado na página electrónica do GRH, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 11 de Julho de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Sio Pui Ieng 85,44
2.º Kou Mei San 85,19
3.º Lee Man Yan 81,38

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Fong Kou Chun, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Chan Chi Weng, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Eurico da Silva Leong, intérprete-tradutor de 2.a classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lau Chi Kong, adjunto-técnico especialista principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Onofre Cheong Braga da Costa, adjunto-técnico especialista principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Leong Pac Kin, técnico de 2.a classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Kou Sio Kok, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Wan Keng Fun, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Wong Kuok, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Concurso Público n.º 16/2013/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Julho de 2013, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Motociclos».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 20 de Agosto de 2013. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 53 000,00 (cinquenta e três mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 21 de Agosto de 2013. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

Concurso Público n.º 17/2013/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Julho de 2013, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Equipamentos de socorro».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 19 de Agosto de 2013. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 63 000,00 (sessenta e três mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 20 de Agosto de 2013. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontram afixadas, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Polícia Judiciária, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2013:

Para o pessoal do quadro:

Dois lugares de letrado assessor, 1.º escalão; e
Cinco lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

As listas acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 11 de Julho de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o quadro de pessoal da Polícia Judiciária, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Rua Central, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website da mesma Polícia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 11 de Julho de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, conjugados com o disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, Regulamentos Administrativos n.os 27/2003 e 23/2011, bem como no Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, para o preenchimento de vinte e cinco lugares de investigador criminal principal, 1.° escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, Rua Central, e disponibilizado no website da mesma. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 11 de Julho de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social e de psicologia, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2011:

Candidatos aprovados:

Ordem Nome valores
1.º Ho Sio Mei 8,27
2.º Wong Wang Wai 7,42
3.º Mak Kam Sim 7,40
4.º Kuok Sok I 7,38
5.º Lei Chit Kao 7,25
6.º Fan Ieng Ieng 7,17
7.º Wong Iong Wan 7,02
8.º Tang Sio Mei 6,96
9.º Lam Kam Mei 6,75
10.º Chan Wai In 6,57
11.º Sin Wai Wun 6,56
12.º Lai Mei Ian 6,55
13.º Chong Sao Lai 6,51
14.º Cheong I Man 6,30
15.º Chan Kin Hei 6,26
16.º Ng Pou Chu 6,25
17.º Iu Kuai Kuan 6,20
18.º Mou Man On 6,14
19.º Yip Chi Fung 6,12
20.º Ng In Chio 6,10
21.º Lei Chan Pong 6,07
22.º Chan Man Kan 5,85

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 86 candidatos; e
— Excluído por ter faltado à entrevista profissional: 1 candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

— Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 5 valores: 84 candidatos.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Julho de 2013).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 2 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lee Kam Cheong, director.

Vogais efectivos: Ng Ioi On, chefe do Departamento de Assuntos Prisionais; e

Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), serão afixados, a partir da data da publicação do presente anúncio, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e na página electrónica deste Estabelecimento Prisional www.epm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos e o aviso da entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia mecânica, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 10 de Outubro de 2012.

Nos termos do n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da referida lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Julho de 2013.

A Presidente do júri, Tang Man Sam.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixados, a partir da data da publicação do presente anúncio, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e publicados na página electrónica deste Estabelecimento Prisional www.epm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos e o aviso da entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social e de psicologia, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2012.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da lista supramencionada para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 9 de Julho de 2013.

A Presidente do júri, Ho Sio Mei.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Informa-se que a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (oftalmologia), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Ngai Chi Seng 6,99
2.º Jin Hong 6,07

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho de 2013).

Serviços de Saúde, aos 27 de Maio de 2013.

O Júri:

Presidente: Leong Chan, médico assistente de oftalmologia.

Vogal efectivo: Pang Heong Keong, chefe de serviço de cirurgia geral.

Vogal suplente: Cheng Zhengxu, médico consultor de cirurgia plástica e reconstrutiva.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2012, e nos termos definidos nas Leis n.ºs 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde. O respectivo aviso encontra-se publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012, faz-se pública a seguinte lista de classificação final:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lam Sao I 89,78
2.º Ieong Ka I 87,00
3.º Wai Miu Ki 86,85
4.º Cheang Se Kin 86,30
5.º Lam Chon Un 85,75
6.º Chan Sio In 78,20
7.º Lei Choi Iong 74,50
8.º Choi Fei San 68,08
9.º Leong Kit Mei 67,42
10.º Lin Hang Man 64,25
11.º Leong Tek Kei 59,91

De acordo com o estipulado no artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho de 2013).

Serviços de Saúde, aos 10 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Dr. Ng Hou, médico consultor de medicina interna.

Vogal efectivo: Carqueja Leao Estorninho, Margarida, técnica superior de saúde assessora de medicina física e reabilitação.

Vogal suplente: Dr.ª Choi Lam Yuk, médica consultora de medicina física e reabilitação.

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(Ref. do concurso n.º 01311/01-TSS)

Nos termos definidos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estra­da do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de dez lugares de estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica; após a conclusão do estágio, os primeiros sete estagiários aprovados na lista classificativa serão providos em regime de contrato além do quadro, na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2013.

Serviços de Saúde, aos 12 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Despacho n.º 10/SS/2013

Usando da faculdade conferida pelos n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, e n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 53/94/M, de 14 de Novembro, o director dos Serviços de Saúde determina:

1. Tendo em consideração a defesa dos direitos e interesses dos consumidores e a protecção da saúde pública, são aprovadas as Instruções Técnicas sobre os Limites Máximos de Metais Pesados e Elementos Tóxicos nos Medicamentos Tradicionais, constantes do Anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

2. O presente despacho é aplicável aos medicamentos tradicionais chineses e a outros medicamentos tradicionais.

3. É revogada as «Instruções Técnicas n.º 02/2003», relativa aos limites máximos dos metais pesados nos medicamentos tradicionais.

4. As dúvidas resultantes da aplicação deste despacho são resolvidas por decisão do director dos Serviços de Saúde.

5. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Serviços de Saúde, aos 11 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

ANEXO

Instruções técnicas sobre os limites máximos de metais pesados e elementos tóxicos nos medicamentos tradicionais

1. O certificado de análise a apresentar pelas firmas de importação, de medicamentos tradicionais ao director dos Serviços de Saúde para efeitos da respectiva autorização de importação têm de incluir um relatório analítico relativo a metais pesados e elementos tóxicos dos medicamentos tradicionais expressos em p.p.m. ou em mg/kg.

2. Tratando-se de medicamentos tradicionais administrados por via oral ou absorvidos através das mucosas, o relatório analítico deve fazer referência ao peso por unidade de toma.

3. O valor evidenciado no relatório analítico para cada metal pesado é calculado em função da dose máxima diária, excepto para o Cádmio, cujo cálculo é efectuado de acordo com uma dose ou toma.

4. Sem prejuízo do disposto no n.º 6 das presentes Instruções Técnicas, a ingestão de metais pesados e elementos tóxicos por via oral ou absorvidos através das mucosas não pode exceder os seguintes limites máximos:

Metais pesados ou elementos tóxicos Limites máximos
Arsénico (inorgânico) 1 500,00 Microgramas por dia
Cádmio (solúvel em água) 3 500,00 Microgramas por dose
Chumbo 179,00 Microgramas por dia
Mercúrio 36,00 Microgramas por dia

5. Sem prejuízo do disposto no n.º 6 das presentes Instruções Técnicas, tratando-se de medicamentos tradicionais de uso externo, os resultados analíticos referentes a metais pesados ou elementos tóxicos não podem exceder os seguintes limites máximos:

Metais pesados ou elementos tóxicos Limites máximos
Arsénico 5,00 ppm
Cobre 150,00 ppm
Chumbo 20,00 ppm
Mercúrio 0,50 ppm

6. Os limites máximos dos metais pesados ou elementos tóxicos dos medicamentos tradicionais chineses cuja fórmula apresente ingredientes medicinais chineses de origem mineral que contenham metais pesados ou elementos tóxicos referidos nos n.os 4 e 5 e cumpram o disposto nos n.os 8 a 11 das presentes Instruções Técnicas, podem ser baseados na quantidade de ingredientes medicinais chineses de origem mineral existente na fórmula, não podendo, contudo, ultrapassar as quantidades constantes na versão mais recente da Farmacopeia da República Popular da China.

7. Caso os medicamentos tradicionais chineses referidos no número anterior obedeçam, igualmente, aos requisitos previstos no n.º 12 das presentes Instruções Técnicas, os limites dos respectivos metais pesados ou elementos tóxicos são baseados na dosagem da fórmula incluída no padrão de qualidade dos medicamentos tradicionais chineses constantes na Farmacopeia ou nos padrões nacionais da República Popular da China.

8. Os ingredientes medicinais chineses de origem mineral, dos medicamentos tradicionais chineses, que contenham metais pesados ou elementos tóxicos têm de estar incluídos na Farmacopeia da República Popular da China.

9. O processamento dos ingredientes medicinais chineses de origem mineral, dos medicamentos tradicionais chineses, que contenham metais pesados ou elementos tóxicos devem cumprir os respectivos requisitos e processos de fabrico, estando a firma que requer a importação obrigada a apresentar aos Serviços de Saúde todas as informações que comprovem o referido cumprimento.

10. As firmas de importação de medicamentos tradicionais chineses devem apresentar aos Serviços de Saúde documentos comprovativos da obtenção do certificado de Boas Práticas de Fabrico (GMP) pelos fabricantes dos medicamentos tradicionais chineses constituídos por ingredientes medicinais de origem mineral que contenham metais pesados ou elementos tóxicos e emitido pelo país ou região de origem.

11. Nos grânulos de um único ingrediente medicinal chinês dos medicamentos tradicionais chineses não podem ser utilizados ingredientes medicinais de origem mineral que contenham metais pesados ou elementos tóxicos.

12. As firmas de importação de medicamentos tradicionais chineses devem apresentar aos Serviços de Saúde informações que comprovem que os medicamentos tradicionais chineses constituídos por ingredientes medicinais de origem mineral que contenham os metais pesados ou elementos tóxicos cumprem, integralmente, os padrões de qualidade da Farmacopeia ou dos padrões nacionais da República Popular da China.

13. O relatório analítico dos medicamentos tradicionais chineses constituídos por ingredientes medicinais de origem mineral que contenham os metais pesados ou elementos tóxicos, deve incluir a respectiva quantidade.

14. O relatório analítico dos medicamentos tradicionais com dupla via de administração, deve incluir o teor de todos os metais pesados ou elementos tóxicos referidos nos n.os 4 e 5 das presentes Instruções Técnicas, por via de administração.

15. Os métodos analíticos a utilizar nas amostras, são os referidos na versão mais recente da Farmacopeia da República Popular da China ou em outras farmacopeias.

(Ref. do concurso n.º 01911/01-ITE)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Outubro de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor, de 3.a classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor nas línguas chinesa e inglesa, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde:

1. Tipo de concurso

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

2. Forma de provimento

O provimento é em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses, em regime de contrato de assalariamento.

3. Conteúdo funcional

Ao intérprete-tradutor de 3.ª classe compete efectuar a tradução de textos numa das duas línguas (chinês/inglês) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; fazer a interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais numa das duas línguas (chinês/inglês) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; prestar serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das duas línguas (chinês/inglês); podendo ser especializado em certos tipos de tradução ou de interpretação e ser designado em conformidade.

4. Vencimento, condições de trabalho e regalias

Intérprete-tradutor de 3.a classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 7 do Anexo I da Lei n.º 14/2009.

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública, em vigor.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:

1) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Sejam maiores de 18 anos;

3) Estejam habilitados com curso superior de tradução e interpretação ou línguas (chinês/inglês);

4) Dominem duas línguas (chinês e inglês);

5) Tenham capacidade profissional;

6) Possuam aptidão física e mental.

6. Forma de admissão

A apresentação de candidaturas deve ser feita no prazo de vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante entrega pessoal ou envio pelo Correio com registo e aviso de recepção da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou obtida através da sua página electrónica), devidamente preenchida e inserida num sobrescrito fechado mencionando no seu rosto o nome do(a) candidato(a), em chinês e português, a designação da categoria e o número de referência do recrutamento (01911/01-ITE), até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos (as candidaturas só serão consideradas desde que a data do recibo da Secção de Expediente Geral ou do carimbo da Direcção dos Serviços de Correios, não seja posterior ao prazo estabelecido para a sua entrega):

6.1 Candidatos não vinculados à função pública:

1) Cópia do documento de identificação válido (ao entregar pessoalmente, é necessário exibir o original para autenticação; ao enviar por correio, deve ser entregue a pública-forma);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso, do curso superior de tradução e interpretação ou línguas (ao entregar pessoalmente, é necessário exibir o original para autenticação; ao enviar por correio, deve ser entregue a pública-forma);

3) Currículo assinado pelo candidato, contendo a cópia dos documentos comprovativos da experiência profissional e do curso profissional na área relacionada (o currículo a entregar deve necessariamente ser assinado pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega do mesmo).

6.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 3) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1) e 2), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

7. Método de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

1.º método: Provas de conhecimentos, com carácter eliminatório — 70% do valor total;

1.a fase : prova escrita — 35%;

2.a fase : prova oral — 35%;

2.º método : Entrevista profissional — 20% do valor total;

3.º método : Análise curricular — 10% do valor total.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

Provas de conhecimentos, que se revestirão sob a forma de prova escrita e de prova oral e desenvolver-se-ão em 2 fases; a prova escrita terá a duração máxima de três horas e a prova oral terá a duração máxima de 30 minutos.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação média inferior a 50 valores nas provas de conhecimentos.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

8. Classificação final

Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 100 valores. São excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

9. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

9.1 Prova de conhecimentos (prova escrita e prova oral)

1) Tradução de chinês para inglês;

2) Tradução de inglês para chinês;

3) Composição em chinês e inglês;

4) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

5) Regime Jurídico da Função Pública de Macau, em vigor:

a) Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, regulada pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto;

b) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

6) Orgânica dos Serviços de Saúde, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro;

7) Regime de prevenção e controlo do tabagismo, estabelecido pela Lei n.º 5/2011, de 1 de Janeiro;

8) Regime da carreira de enfermagem, estabelecido pela Lei n.º 18/2009, de 17 de Agosto;

9) Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde, estabelecido pela Lei n.º 6/2010, de 30 de Agosto;

10) Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, estabelecido pela Lei n.º 7/2010, de 30 de Agosto;

11) Regime da carreira de inspector sanitário, estabelecido pela Lei n.º 8/2010, de 30 de Agosto;

12) Regime das carreiras de auxiliar de saúde, estabelecido pela Lei n.º 9/2010, de 30 de Agosto;

13) Regime da carreira médica, estabelecido pela Lei n.º 10/2010, de 6 de Setembro;

14) Regime da carreira de administrador hospitalar, estabelecido pela Lei n.º 11/2010, de 6 de Setembro.

Durante a prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar os diplomas legais acima indicados e os dicionários (apenas de edição em papel), porém, é proibida a consulta de outros livros e informações de referência.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

10. Composição do júri

O júri do presente concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Au Ieong Pui Leng, técnico superior de 1.a classe.

Vogais efectivos: Noronha, Ilda Celestina, técnica superior de 1.a classe; e

Tong Chi Mei Maria, técnica superior de 2.a classe.

Vogais suplentes: Pun Nga Kit, técnico superior de 1.a classe; e

Lei Iu Pui Gloria, técnica superior assessora.

11.Prazo de validade

A validade do presente concurso é de um ano a contar da data da publicação da lista de classificação final. Os lugares da mesma categoria que venham a vagar nos Serviços de Saúde, durante a validade do concurso, serão preenchidos segundo a ordenação da respectiva lista.

12. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

As listas supracitadas serão afixadas na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis no sítio electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 11 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011:

— Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores de 2.ª classe do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da DSEJ.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, e ainda publicado no sítio da internet da DSEJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Julho de 2013.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para acesso a um lugar de técnico superior principal, 1.° escalão, da carreira de técnico superior, provido por contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Candidato aprovado:
Lei Chi Wai.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Kuan João Baptista, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Hong Pui Leng, técnica superior principal; e

Chan Kok Sang, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Secretária: Hong Iok Mei, adjunto-técnico especialista.

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para acesso a dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos por contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Julho de 2013.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixadas no placar de anúncios no rés-do-chão do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.ias.gov.mo) a lista dos candidatos para a entrevista profissional e a dos candidatos excluídos do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do âmbito de serviços sociais, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013, em referência ao n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

Instituto de Acção Social, aos 10 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lao Kit Im, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Long Wai Hung, técnico superior assessor; e

Lao Man Hong, técnica de 1.ª classe.

Aviso

Faz-se público que, pelos despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Junho de 2013, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico geral, 1.º escalão, área funcional de medicina geral, da carreira médica, em regime de contrato além do quadro do Instituto de Acção Social.

1. Tipo de concurso

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

2. Formas de exercício da área funcional

Médico da área funcional de medicina geral – execução das actividades de cuidados de saúde generalizados, bem como prestação de serviços de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação a indivíduos, famílias ou populações definidas, executada no quadro de uma intervenção geral e contínua dos cuidados, de acordo com as necessidades dos assistidos, em especial:

1) Prestar serviços de avaliação a utentes;

2) Elaborar processos, registos e relatórios médicos;

3) Assegurar e acompanhar o encaminhamento de casos, quando necessário;

4) Participar em projectos de ensino e investigação científica;

5) Prestar apoio técnico ao planeamento, organização e gestão desta área funcional;

6) Promover a articulação das actividades desta área funcional com as outras áreas funcionais.

3. Conteúdo funcional

Ao médico geral são atribuídas as seguintes funções:

1) Prestar serviços médicos;

2) Participar em equipas médicas ou de urgência;

3) Colaborar nas acções de formação;

4) Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;

5) Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;

6) Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;

7) Participar nas acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;

8) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.

4. Forma de provimento

O recrutamento é em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do ETAPM, em vigor.

5. Vencimento

O médico geral, 1.º escalão, vence pelo índice 560 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e do Regime da Carreira Médica em vigor.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de candidatura, satisfaçam os seguintes requisitos:

1) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Sejam habilitados com licenciatura em medicina e que tenham concluído, com aproveitamento, internato geral, área de medicina geral;

3) Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas;

4) Dominem uma das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.

7. Forma de admissão

A apresentação de candidaturas deve ser feita no prazo de vinte dias úteis a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante entrega pessoal da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devidamente preenchida, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, à Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, acompanhada dos seguintes documentos:

1) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

2) Cópia do documento comprovativo da licenciatura em medicina (é necessária a apresentação do original para autenticação);

3) Cópia do documento comprovativo da conclusão com aproveitamento do internato geral dos Serviços de Saúde (é necessária a apresentação do original para autenticação);

4) Três exemplares do currículo assinados pelo candidato (donde constem, designadamente, o tempo e o modo das funções exercidas no âmbito da área funcional respectiva, trabalhos e artigos publicados, desempenho de cargos na área médica, actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional) (os currículos devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega dos mesmos);

5) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar, ao mesmo tempo, o registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho relevantes para a apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2), 3) e 5), caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

8. Métodos de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 60% do valor total;

b) Análise curricular: 40% do valor total.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta, e terá a duração de duas horas e, apenas aos candidatos admitidos será permitida a participação na referida prova. A análise curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato. A prova de conhecimentos e a análise curricular serão realizadas no mesmo dia, sendo a prova escrita efectuada na parte da manhã do dia da realização dessa prova, e a análise curricular será efectuada, na parte da tarde do mesmo dia, de forma ordenada, segundo o número dos candidatos que compareçam na prova escrita, referindo-se que a hora exacta será publicada no local e no dia da realização da prova escrita. No caso de ser elevado o número desses candidatos, a análise curricular será efectuada noutra data a definir. A tomada de decisões basear-se-á na pontuação total que será calculada conjugando os valores obtidos na prova de conhecimentos com os obtidos na análise curricular.

As provas de conhecimentos destinam-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional.

A análise curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato e visa analisar a sua qualificação para o desempenho de determinada função, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do lugar a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.

9. Classificação final

Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 10 valores. São excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 5 valores;

Em caso de igualdade de classificação dos candidatos têm preferência, sucessivamente, os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria, na carreira da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

Conhecimentos médicos sobre a avaliação de deficiência;

Regulamento Administrativo n.º 3/2011 – Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão;

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2011Instrumentos e Métodos de Classificação do Tipo e Grau da Deficiência.

Durante a prova é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.

O local, a data e a hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva. A prova escrita e a análise curricular (incluindo a entrevista profissional) serão realizadas no mesmo dia e a hora exacta em que ocorrerá esta última será publicada no local e no dia da realização da prova escrita.

11. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Dr.ª Wong Wai Wai, médica geral.

Vogais efectivos: Dr. Lau Yu Ho, médico geral; e

Dr.ª Iao Lei Lei, médica assistente dos Serviços de Saúde.

Vogais suplentes: Dr. Ao Wang Tim, médico geral; e

Dr.ª Chu Kong, médica assistente dos Serviços de Saúde.

12. Prazo de validade

A validade do presente concurso é de um ano a contar da data da publicação da lista de classificação final. Os lugares que venham a vagar na mesma categoria no Instituto de Acção Social, durante a validade do concurso, serão preenchidos segundo a ordenação da respectiva lista de classificação final.

13. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

As listas serão afixadas no quadro informativo da Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, bem como estarão disponíveis no sítio electrónico do Instituto de Acção Social: http://www.ias.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

14. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Instituto de Acção Social, 1 de Julho de 2013.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.


INSTITUTO DO DESPORTO

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Faz-se público que se encontram afixadas, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicadas no sítio da internet deste Instituto, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro do ID, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013:

Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão;
Cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão; e
Três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Avisam-se os candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto do Desporto, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013:

Treze lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do Instituto do Desporto; e

Quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de instalações desportivas, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro.

As listas provisórias encontram-se afixadas, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicadas no sítio da internet deste Instituto, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto do Desporto, aos 10 de Julho de 2013.

O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, para consulta, no quadro de anúncio no 7.º andar do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, e disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo), as listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento das seguintes vagas do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal, e dez lugares em regime de contrato além do quadro, da área de gestão, da carreira de técnico; e
Quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de línguas, cultura e literatura, em regime de contrato além do quadro, da carreira de técnico.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 11 de Julho de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Aviso

De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Delegar no director do Gabinete de Assuntos Desportivos, Chan Ping Cheung Patrick, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com os requisitos legais;

2) Aprovar a participação dos trabalhadores afectos à unidade que dirige em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;

3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, de acordo com os requisitos legais;

4) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários do serviço de apoio para os assuntos académicos, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

5) Estabelecer acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprovação do reitor;

6) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a sua supervisão.

4. A presente delegação de poderes entra em vigor no dia 23 de Julho de 2013.

Universidade de Macau, aos 21 de Junho de 2013.

O Reitor, Wei Zhao.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2013:

Entidades beneficiárias

Data de
autorização

Montantes
atribuídos

Finalidades
Tam Weng Sam 05/04/2013 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Chan Wai Chon 05/04/2013 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Lai Chi In 05/04/2013 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Chio Hou Tong 05/04/2013 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Lei Ka Tong 05/04/2013 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Tam Sio U 05/04/2013 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Ma Mat Ling 05/04/2013 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Liu Sin Teng 05/04/2013 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Lou Weng Ian 05/04/2013 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Lao Sin Teng 05/04/2013 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Wong Lei Lei 05/04/2013 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Sam Wai Ian 05/04/2013 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Che Un Lam 05/04/2013 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Kong Cheng I 05/04/2013 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Lei Cheng I 05/04/2013 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Cheong Mei Leng 05/04/2013 $ 945.00 Bolsa de estudo.
Che Weng I 05/04/2013 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Xu Jianqin 05/04/2013 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Leong Keng Hong 05/04/2013 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Lai Si Wai 05/04/2013 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Tang Weng Nam 05/04/2013 $ 12,000.00 Bolsa de estudo.
Chim Sai Wai

30/08/2012
05/04/2013

$ 5,000.00 Como vencedores do Concurso de Vídeo do IFT (Campeão).
Zhou Ying

30/08/2012
05/04/2013

$ 3,000.00 Como vencedores do Concurso de Vídeo do IFT (Vice-Campeão).
Lau Sio Meng

12/07/2012
10/01/2013

$ 1,738.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Gao Yanni

07/06/2012
19/07/2012
14/12/2012

$ 594.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Ho Chong In 17/01/2013 $ 2,871.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Total $ 140,148.00

Instituto de Formação Turística, aos 8 de Julho de 2013.

A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicados na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Lugares dos trabalhadores contratados por contrato além do quadro:

— Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão; e
— Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

Lugares dos trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho:

— Um lugar de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão; e
— Dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

Instituto de Formação Turística, aos 12 de Julho de 2013.

A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Março de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, da carreira de técnico, área de contabilidade, em regime de contrato além do quadro do Instituto de Formação Turística:

1. Tipo de concurso, prazo de admissão a concurso e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas reúnam os seguintes requisitos:

a. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

b. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor; e

c. Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior nas áreas de contabilidade, finanças ou economia.

d. Tenham 2 anos de experiência profissional na verificação do plano de contas.

3. Forma de admissão, documentos a apresentar e local de recepção

Os candidatos devem apresentar a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, bem como os documentos abaixo indicados pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, Edifício Equipa do Campus Principal, sito na Colina de Mong-Há:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia do documento comprovativo de 2 anos de experiência profissional na verificação do plano de contas, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui experiência profissional (apresentação do original para confirmação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos na alínea a), b) e e), desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Vencimento e regalias

O técnico de 2.a classe, 2.° escalão, vence pelo índice 370, da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2, anexo I, nível 5, à Lei n.º 14/2009. As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.

6. Método de selecção

6.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;
b) Entrevista profissional: 30%;
c) Análise curricular: 20%.

6.2 Os métodos de selecção referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.

6.3. Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 considerando-se excluídos e não sendo admitidos ao método seguinte os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nos métodos eliminatórios.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

6.4 A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração de três horas. A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

6.5 A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.

6.6 A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Programa das provas

O programa abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Conhecimentos sobre legislação:

a) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

b) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública);

c) Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 42/96/M, de 29 de Julho, e pelo Decreto-Lei n.º 47/97/M, de 17 de Novembro (Orgânica e funcionamento do Instituto de Formação Turística).

7.2 Conhecimentos profissionais:

Análise de casos práticos nos trabalhos da verificação do plano de contas.

Os candidatos podem consultar as legislações acima referidas na prova de conhecimentos.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Locais de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

As referidas listas serão afixadas no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no Edifício «Equipa» do Campus principal, na Colina de Mong-Há e disponibilizadas no website deste Instituto.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Regulamento Administrativo n.° 23/2011.

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

11. Júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Ian Mei Kun, presidente do IFT, substituta.

Vogais efectivos: Sou Heng Fu, técnico superior de 1.ª classe; e

Fong Ieok Wa, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Chan Mei Ha, chefe do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro; e

Lai Weng Chio, técnico superior assessor.

Instituto de Formação Turística, aos 10 de Julho de 2013.

A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da sede do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e será também divulgada na Intranet deste FSS, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Fundo de Segurança Social, aos 8 de Julho de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

———

Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão Administrativa e Financeira da sede do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e publicado na internet do FSS e dos SAFP, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados ao pessoal do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regu­lamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Segurança Social, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;
Seis lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

Fundo de Segurança Social, aos 11 de Julho de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e disponibilizada no web­site desta Direcção dos Serviços (http://www.dssopt.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento das seguintes vagas, em regime de contrato da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

1. Oito vagas de auxiliar, 1.º escalão, área de servente;
2. Sete vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os trabalhadores da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicado nos websites da DSCC e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 9 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.


CAPITANIA DOS PORTOS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de pessoal marítimo de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, dos trabalhadores contratados além do quadro da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Cheong Kuok Ton António 57,60
2.º Kuok Chan Weng 54,90
3.º Fong A Seng 51,00

Nota:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Candidatos desistidos por vontade própria: dois candidatos; e

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Reprovado por ter obtido a classificação final inferior a 50 valores: um candidato.

Nos termos do artigo 28.º do regulamento supracitado, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Julho de 2013).

Capitania dos Portos, aos 20 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Tong Vun Ieong, chefe de divisão da Capitania dos Portos.

Vogais: Lam Chi Leong, técnico superior de 2.ª classe do Instituto de Habitação; e

Kuan Chon Chun, mestrança marítima especialista da Capitania dos Portos.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de controlador de tráfego marítimo principal, 1.º escalão, da carreira de controlador de tráfego marítimo, dos trabalhadores contratados além do quadro da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lam Lai Kun 66,00
2.º Tai Mei Yan 63,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Julho de 2013).

Capitania dos Portos, aos 27 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Ricardo Agostinho Gomes, controlador de tráfego marítimo especialista principal da Capitania dos Portos.

Vogais efectivos: Lei Sok Meng, adjunto-técnico principal da Polícia Judiciária; e

Chang Chi Keong, controlador de tráfego marítimo especialista da Capitania dos Portos.

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Capitania dos Portos, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 4 de Julho de 2013.

A Directora, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Capitania dos Portos, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 4 de Julho de 2013.

A Directora, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Capitania dos Portos, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 11 de Julho de 2013.

A Directora, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website desta Capitania (www.marine.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, em regime de contrato além do quadro da Capitania dos Portos, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013.

Capitania dos Portos, aos 11 de Julho de 2013.

A Directora, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Capitania dos Portos, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 11 de Julho de 2013.

A Directora, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Correios publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2013:

Entidades beneficiárias

Finalidade

Despacho de autorização

Montantes
atribuídos
(MOP)

Clube de Pessoal dos CTT Subsídio atribuído pela Direcção dos Serviços de Correios para apoiar parte das despesas de funcionamento em 2013. 29/05/2013 300,000.00
Clube de Pessoal dos CTT Subsídio atribuído pela Caixa Económica Postal para apoiar parte das despesas de funcionamento em 2013. 05/06/2013 80,000.00

Direcção dos Serviços de Correios, aos 8 de Julho de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong.

Anúncio

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 2.º andar do Edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção dos Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de relações públicas, da carreira de técnico dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da DSC, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 10 de Julho de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Julho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.o 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de contabilidade, dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho (com período experimental de 180 dias) da Direcção dos Serviços de Correios (DSC):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

2.1 Podem candidatar-se todos os indivíduos que reúnam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor; e

c) Estejam habilitados com curso superior em contabilidade ou finanças.

2.2 Documentos a apresentar:

Os candidatos não vinculados à Função Pública devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação); e

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos respectivos documentos comprovativos.

Os candidatos vinculados à Função Pública devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos respectivos documentos comprovativos;

d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dis­pensados da apresentação dos documentos referidos nas alí­neas a), b) e d), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, tal facto ser declarado expressamente na apresentação da candidatura.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue pessoalmente, conjuntamente com os documentos indicados no número anterior, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na sala 209, Secção Administrativa da Direcção dos Serviços de Correios, no 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico de 2.ª classe cabe cumprir funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior. As referidas funções incluem:

4.1 Preparação das contas e elaboração das demonstrações financeiras da CEP;

4.2 Elaboração de mapas diversos regulados pela Autoridade Monetária de Macau;

4.3 Assistir na preparação e fiscalização da execução do orçamento anual;

4.4 Execução de funções relativas às áreas de contabilidade e financeira.

5. Vencimento e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e goza dos direitos e regalias dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios aprovados pelo Conselho de Administração da DSC.

6. Método de selecção

6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova escrita de conhecimentos: 50%;
b) Entrevista profissional: 40%; e
c) Análise curricular: 10%.

6.2 Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.

6.3 A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função. Reveste-se da forma escrita e tem a duração máxima de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos de selecção subsequentes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

6.4 A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função. Adopta-se a escala de 0 a 100, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

6.5 A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

6.6 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído, salvo o disposto no 6.1c).

6.7 A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. São considerados excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa das provas

O programa abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Conhecimento da legislação, avisos e directivas:

a) Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/89/M;

b) Regulamento da Caixa Económica Postal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/85/M;

c) Regime Financeiro dos Serviços de Correios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 50/99/M;

d) Regime de administração financeira pública aprovado, pelo Regulamento Administrativo n.o 6/2006 e republicado integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.o 426/2009;

e) Regime Jurídico do Sistema Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M;

f) Avisos e directivas da Autoridade Monetária de Macau* que:

— Estabelecem critérios e métodos adoptados na valorimetria dos activos e passivos (Aviso n.º 011/93-AMCM, de 27 de Agosto);
— Definem os elementos integrantes dos fundos próprios das instituições de crédito sujeitas à sua supervisão, bem como as características que os mesmos devem revestir (Aviso n.º 012/93--AMCM, de 27 de Agosto);
— Determinam o rácio de adequação de capital (Aviso n.º 013/93-AMCM, de 27 de Agosto);
— Determinam a classificação do crédito e a constituição de provisões das instituições de crédito (Aviso n.º 018/93-AMCM, de 27 de Agosto);
— Determinam o rácio de adequação de capital ajustado do risco de mercado (Aviso n.º 011/2007-AMCM, de 27 de Novembro);
— Determinam o rácio de adequação de capital ajustado do risco operacional (Aviso n.º 002/2011-AMCM, de 16 de Dezembro 2010);
— Directiva relativa à publicação de informações financeiras (Circular n.º 026/B/2012-DSB/AMCM);
— Normas sobre disponibilidades de caixa e mínimos de cobertura (Aviso n.º 002/2013-AMCM, de 16 de Janeiro).

*Pode efectuar o download no website da Autoridade Monetária de Macau.

7.2 Conhecimentos profissionais:

a) Preparação de contas e elaboração de demonstrações financeiras em regime de acréscimo;

b) Normas Internacionais de Contabilidade;

c) Análise de Demonstrações Financeiras.

Durante a realização da prova de conhecimentos, os candidatos apenas podem utilizar, como elementos de consulta, os diplomas legais, avisos e directivas da Autoridade Monetária de Macau acima mencionados, não sendo permitida a utilização de quaisquer outros livros ou documentos de referência.

O local, data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Locais de afixação das listas

8.1 As listas provisórias e definitivas serão afixadas no 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção de Serviços.

8.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixada no 2.o andar do Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizada no website desta Direcção de Serviços.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.o 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Van Mei Lin, chefe do Departamento da Caixa Económica Postal.

Vogais efectivos: Lei Ka Kei, chefe do Sector de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos; e

Chan Tak Hong, técnico superior assessor.

Vogais suplentes: Lei Iok Sim, chefe do Sector de Operações Activas; e

Ho Lai I, técnica superior assessora.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 10 de Julho de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Julho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho (com período experimental de 90 dias), da Direcção dos Serviços de Correios (DSC):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

2.1 Podem candidatar-se todos os indivíduos que reúnam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

c) Possuam como habilitação o ensino primário.

2.2 Documentos a apresentar:

Os candidatos não vinculados à Função Pública devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia da carta de condução válida, se a tiverem (neste caso, apresentação do original para confirmação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos respectivos documentos comprovativos.

Os candidatos vinculados à Função Pública devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia da carta de condução válida, se a tiverem (neste caso, apresentação do original para confirmação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos respectivos documentos comprovativos;

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;

f) Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, tal facto ser declarado expressamente na apresentação da candidatura.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue pessoalmente, conjuntamente com os documentos indicados no número anterior, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na sala 209, Secção Administrativa da Direcção dos Serviços de Correios, no 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau.

4. Conteúdo funcional

Funções de natureza executiva simples, física ou material, com tarefas diversas normalmente não especificadas, exigindo conhecimentos de ordem prática susceptíveis de serem aprendidos no local de trabalho, as suas funções incluem: processar e classificar objectos postais manualmente ou por meio de máquina, distribuir correspondência ou outros documentos ou encomendas no interior ou no exterior; auxiliar os profissionais de especialidade em trabalhos menos qualificados como cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; zelar pelos trabalhos de limpeza nos serviços e efectuar pequenos serviços de apoio segundo orientação superior.

* As funções acima referidas são executadas por turnos, de segunda-feira a sábado.

5. Vencimento e regalias

O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 2, Anexo I da Lei n.º 14/2009, e goza dos direitos e regalias dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios aprovados pelo Conselho de Administração da DSC.

6. Método de selecção

6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova escrita de conhecimentos: 50%;
b) Entrevista profissional: 40%; e
c) Análise curricular: 10%.

6.2 Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.

6.3 A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da determinada função. Reveste-se da forma escrita e tem a duração máxima de uma hora. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos de selecção subsequente os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

6.4 A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Adopta-se a escala de 0 a 100, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

6.5 A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

6.6 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído, salvo o disposto no 6.1c).

6.7 A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. São considerados excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa das provas

O programa abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Actualidade de Macau;

7.2 Conhecimento geral da sociedade.

Durante a realização das provas de conhecimentos, aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos, bem como a consulta de livros ou elementos estranhos.

O local, data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Locais de afixação das listas

8.1 As listas provisórias e definitivas serão afixadas no 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção de Serviços.

8.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixada no 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção de Serviços.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005, «Lei da Protecção de Dados Pessoais», da RAEM.

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Leong Kok Kin, chefe da Área de Preparação, Conferência e Transporte.

Vogais efectivos: Wong Weng Chan, chefe do Subsector de Tratamento de Correio Registado; e

Ung Iok Chan, adjunto-técnico especialista.

Vogais suplentes: Ng Vai Ip, inspector da Área de Transporte e Qualidade de Correspondências; e

Chiu Sok Fan, adjunto-técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 10 de Julho de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, e publicada no website destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 10 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, e publicada no website destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 10 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, e publicada no website destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 10 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Man Su Meng 83,19
2.º Pung Kit Peng 80,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Junho de 2013).

Instituto de Habitação, aos 17 de Junho de 2013.

O Júri:

Presidente: Vong Sio Ieng, técnica especialista do IH.

Vogais efectivas: Teng Ut Ieng, adjunto-técnico de 1.ª classe do IH; e

Lam I Ling, adjunto-técnico principal do GRH.

Aviso

(N.º de recrutamento: 02/IH/2013)

Torna-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Maio de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de técnico auxiliar, em regime de contrato além do quadro do Instituto de Habitação, adiante designada por IH:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor, e possuam habilitações literárias ao nível de ensino secundário geral.

3. Formalização de candidatura

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue, por carta registada com aviso de recepção e em envelope fechado, até ao termo do prazo fixado, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau (no rosto do sobrescrito deve indicar o nome em chinês e português e o lugar a concorrer).

Os candidatos devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido de Macau;

b) Nota curricular em chinês ou português (donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado), assinada pelo próprio candidato, caso não tenha assinado pelo candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma;

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

d) Caso os candidatos detenham certificados de formação profissional complementar, podem entregar cópia dos mesmos, para efeitos de análise curricular;

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;

f) Os candidatos, sendo vinculados aos serviços públicos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c) e e), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Executa tarefas de apoio administrativo relativas à habitação pública e administração de edifícios, podendo prestar apoio em trabalhos ou a projectos específicos: procede a tarefas diversificadas como conferência, atendimento dos utentes dos serviços, processamento de texto, inserção de dados, actualização de quadros e mapas, pesquisa e correcção de dados informatizados, recolha de informações, utilização de fórmulas para cálculos diversos ou outros índices, actualização de tabelas e outras tarefas de natureza semelhante, executadas de acordo com as especificações do superior hierárquico.

Funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em instruções gerais e procedimentos bem definidos, ou executa tarefas com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente assuntos relativos a habitação pública e administração de edifícios, pessoal, património, arquivo e expediente, requerendo habilitação literária de nível do ensino secundário geral.

5. Vencimento, direitos e regalias

O assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 195 da tabela indiciária de vencimento, constante do nível 3 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de contrato de assalariamento de seis meses, como período experimental.

7. Método de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos seguintes métodos de selecção:

a) Prova de conhecimentos, de carácter eliminatório;

b) Entrevista profissional, de carácter eliminatório;

c) Análise curricular.

8. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração de três horas.

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Serão considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova eliminatória ou na classificação final.

Os resultados dos candidatos, quer aprovados, quer excluídos, serão publicados na lista classificativa, sendo os candidatos aprovados devidamente avisados de passarem à próxima fase de selecção.

10. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, com a seguinte forma:

Prova de conhecimentos — 50%;
Entrevista profissional — 30%; e
Análise curricular — 20%.

11. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

12. Publicitação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no quadro de anúncio na recepção do IH, sito na Travessa Norte de Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, r/c e disponibilizadas na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo). Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13. Programa das provas

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

2) Regulamento Administrativo n.º 17/2013 — Organização e funcionamento do Instituto de Habitação;

3) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

4) Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M (Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau), de 28 de Dezembro;

5) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

6) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

7) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

8) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

9) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

10) Decreto-Lei n.º 41/95/M, de 21 de Agosto – Regime da administração de habitação económica;

11) Decreto-Lei n.º 39/99/M — Código Civil – artigos 1313.º a 1372.º;

12) Lei n.º 10/2011 — Lei da habitação económica;

13) Regulamento Administrativo n.º 25/2009 — Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social;

14) Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2009 — Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos;

15) Decreto-Lei n.º 122/84/M — Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

16) Decreto-Lei n.º 30/89/M — Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro;

17) Redacção de ofícios e outros documentos oficiais; e

18) Conhecimento geral.

Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência ou outras informações.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

14. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

15. Observações

A documentação apresentada pelos concorrentes serve apenas para efeitos do presente recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com a Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

16. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lei Kit U, chefe do Departamento de Informática e Apoio.

Vogais efectivos: Lam Heng Cheong, técnica superior assessora; e

Vong Sio Ieng, técnica especialista.

Vogais suplentes: Iu Sok On, adjunto-técnico de 1.ª classe; e

Chio Chi Hong, adjunto-técnico de 1.ª classe.

Instituto de Habitação, aos 17 de Julho de 2013.

A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Anúncio

Tendo em conta que o anúncio de abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental se encontra publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013, informa-se que a lista provisória dos candidatos admitidos para o preenchimento das vagas abaixo mencionadas se encontra afixada na DSPA, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau, e publicada na página electrónica da DSPA, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

I. Seis vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior; e
II. Uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 11 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2013:

Entidades
beneficiárias
Despacho
de autorização
Montantes
atribuídos (MOP)
Finalidade
Companhia de Comidas e Bebidas Oitocentos Tigelas Limitada 16/3/2012 19,760.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
CPM — Companhia de Parques de Macau S.A. 11/4/2012 500,000.00 Idem.
Associação Internacional Budista Progresso de Macau 18/7/2012 66,948.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Chun Wong 7/9/2012 70,792.00 Idem.
Hang Lam Tong Farmacia Chinesa 18/9/2012 20,640.00 Idem.
Ao Wai Man 23/9/2012 4,648.00 Idem.
Ku Pun Tong Policlínica Sociedade Unipessoal Limitada 28/9/2012 6,893.60 Idem.
Supermercado San Kin Wa 28/9/2012 75,384.80 Idem.
Equipamento de Cozinha Tong Son 10/10/2012 89,024.00 Idem.
Da Rosa Manuel José 30/10/2012 6,844.80 Idem.
Ka Si Salon 30/10/2012 10,692.80 Idem.
Publicação Novo Hou Kong Grupo Lda. 30/10/2012 265,748.00 Idem.
Yeung Kin Lai 30/10/2012 13,787.20 Idem.
Centro de Policlinica Ou Si Limitada 30/10/2012 299,516.72 Idem.
Mercearia Hung Kei Ioc Chan Chu 30/10/2012 144,517.60 Idem.
Lai Io Sek 30/10/2012 37,293.60 Idem.
Salão de Beleza Kam In 1/11/2012 14,828.00 Idem.
Sumitomo Bakelite Macau Companhia Limitada 27/11/2012 363,365.60 Idem.
Hong Thai Sauna Palácio Limitada 27/11/2012 215,824.80 Idem.
Estabelecimento de Comidas Mei Chong 5/12/2012 50,108.80 Idem.
Estabelecimento de Bebidas Wai Kei 5/12/2012 110,256.00 Idem.
Salão Profissional de Emagrecimento Beleza Fragrante Lda. 5/12/2012 14,696.00 Idem.
Companhia de Desenvolvimento Predial Cougar, Limitada 18/12/2012 76,092.00 Idem.
Haylok Consultores de Publicidade, Limitada 18/12/2012 94,159.20 Idem.
Tong Ka Fai 18/12/2012 84,408.00 Idem.
Tai Kuan In 18/12/2012 65,680.00 Idem.
Lei Kin Cheng 18/12/2012 16,540.00 Idem.
Lei Ka Man 18/12/2012 44,448.00 Idem.
Dr.Ho Small Animal Clinic 11/1/2013 14,828.00 Idem.
Ng Pou Chan 11/1/2013 16,512.00 Idem.
San Fu Engenharia de Aluminio Cortina Muro Limitada 11/1/2013 55,624.80 Idem.
Lei Kim Va 11/1/2013 44,192.00 Idem.
Lei In Hong 11/1/2013 33,504.00 Idem.
Leong Wai Seng 11/1/2013 90,264.00 Idem.
Companhia de Telecomunicação King Limitada 11/1/2013 14,056.00 Idem.
Wong Tou Beleza Limitada 11/1/2013 37,360.00 Idem.
葡華綠洲餐飲連鎖管理有限公司 11/1/2013 222,436.16 Idem.
Companhia de Investimentos Hao Yi Limitada 11/1/2013 272,860.00 Idem.
Centro de Educação Infantil Emile Montessori 18/1/2013 66,378.80 Idem.
Moment-S Bijuterias Sociedade Unipessoal Lda. 18/1/2013 7,414.00 Idem.
Chiu Kam Kei 18/1/2013 107,632.00 Idem.
Wong Chi Fai 18/1/2013 38,473.60 Idem.
Associação de Atlético de Chong Wa 28/1/2013 39,008.00 Idem.
Companhia de Comércio de Importação e Exportação SWH, Limitada 28/1/2013 15,729.31 Idem.
Tou Wa Kei 28/1/2013 342,483.20 Idem.
Estabelecimento de Comidas Tang Seng 28/1/2013 57,128.00 Idem.
Lam Wai Fong 28/1/2013 98,560.00 Idem.
Centro de Piano de Macau 28/1/2013 125,047.20 Idem.
Restaurante Wong Long Limitada 28/1/2013 77,510.40 Idem.
Kuok Chan Chong 28/1/2013 24,022.40 Idem.
Fong Chi Cheong 28/1/2013 49,152.80 Idem.
Challenger (Macau) Acessórios e Assistência Automóvel Limitada 1/2/2013 296,728.00 Idem.
Investimento Imobiliário Chong Heng Ip (Macau) Limitada 1/2/2013 305,456.00 Idem.
Companhia de Pacífico Ásia Limitada 1/2/2013 14,828.00 Idem.
Tipografia Manson, Limitada 1/2/2013 184,948.00 Idem.
Au Iok Kun 1/2/2013 126,200.00 Idem.
Instituto do Vinho Francês 1/2/2013 37,070.00 Idem.
Associação Comercial de Macau 1/2/2013 475,056.00 Idem.
TV Cabo Macau, SA 1/2/2013 500,000.00 Idem.
Meow Space 1/2/2013 7,414.00 Idem.
Tipografia Hin Lei 1/2/2013 89,948.00 Idem.
Grupo de Restauração I Kitchen Limitada 8/2/2013 50,798.00 Idem.
Enjoy Pet Shop 8/2/2013 38,270.00 Idem.
Famous Optical 8/2/2013 52,100.80 Idem.
Firma Vang Vai 8/2/2013 70,009.60 Idem.
Estabelecimento de Comidas Rico 8/2/2013 23,756.80 Idem.
Pou Seng Real Estate 8/2/2013 17,710.00 Idem.
Antiquario Man Tok Tong 8/2/2013 37,072.00 Idem.
Si Sao Ieong 8/2/2013 19,520.00 Idem.
Seng Chun Real Estate 8/2/2013 7,414.00 Idem.
春暉堂中西醫綜合醫療中心有限公司 8/2/2013 36,302.88 Idem.
Serrdura Companhia Limitada 8/2/2013 136,892.64 Idem.
Pun Peng Fai 8/2/2013 73,510.40 Idem.
Clube de Ténis Civil de Macau 8/2/2013 500,000.00 Idem.
Restaurante Hollywood, Limitada 8/2/2013 104,047.20 Idem.
Ip Kei Ieng 8/2/2013 40,998.00 Idem.
裕記運輸行 8/2/2013 22,397.60 Idem.
Mac Vai Oi 8/2/2013 19,755.20 Idem.
Aquarius 18/2/2013 21,203.20 Idem.
Ung Chi Fai 18/2/2013 44,388.80 Idem.
Chao Weng Kao 18/2/2013 52,392.40 Idem.
Média Big Four, Lda. 18/2/2013 9,451.20 Idem.
Nietzsche Advertising 18/2/2013 17,830.00 Idem.
Cookie 18/2/2013 384,992.00 Idem.
Macau Ieng Nam Limitada 18/2/2013 22,242.00 Idem.
珍陶館 18/2/2013 48,599.20 Idem.
Cosmos — Companhia Transitária Internacional, Limitada 18/2/2013 99,200.00 Idem.
Companhia de Gestão de Investimentos S & D, Limitada 18/2/2013 269,254.40 Idem.
Tang Kin Chi 18/2/2013 23,442.40 Idem.
Chan Chi Chio 18/2/2013 32,844.80 Idem.
Telecom Tong 18/2/2013 28,760.00 Idem.
Auto Parts Center 1/3/2013 25,458.40 Idem.
B+B Kid’s Wear 1/3/2013 14,134.00 Idem.
NSAC — Assessoria e Gestão de Processos Limitada 1/3/2013 98,280.00 Idem.
Sociedade de Comércio Yi Chang, Limitada 1/3/2013 33,474.80 Idem.
凱欣補習社 1/3/2013 45,923.20 Idem.
Ung Kuok Wai 1/3/2013 110,994.00 Idem.
多多寵物糧食中心 1/3/2013 22,242.00 Idem.
Cheong Un Ian 1/3/2013 51,228.00 Idem.
Acessórios de Automóveis Seng Fat 1/3/2013 30,544.80 Idem.
Grupo Novo San Tin Lek Internacional Limitada 1/3/2013 86,424.00 Idem.
LSL Centro Clínico, Limitada 1/3/2013 16,336.00 Idem.
Estabelecimento de Bebidas Lok Kei 1/3/2013 170,871.20 Idem.
Est. de Comidas Cheng Chong Sek Chun Sun Lak Fan 1/3/2013 66,322.00 Idem.
Salão Cabeleireiro Chio Lao 1/3/2013 32,374.00 Idem.
澳門華德企業有限公司 1/3/2013 94,099.60 Idem.
Oficina de Reparação de Automóveis Fok Weng 1/3/2013 35,387.20 Idem.
Fomento Predial Luen Fat 1/3/2013 7,414.00 Idem.
Celina Beauty Centre 1/3/2013 14,828.00 Idem.
Yip Chun Yuen Roxy 1/3/2013 45,232.00 Idem.
輝記汽車服務中心 1/3/2013 19,920.00 Idem.
Fok Chao Iu 1/3/2013 31,888.00 Idem.
Engenharia de Ar Condicionado Tsun Fai 1/3/2013 45,952.00 Idem.
Decoração Kou Nga 1/3/2013 82,454.00 Idem.
Shoes Boutique 1/3/2013 7,414.00 Idem.
ISA Moda Internacional (Macau) Limitada 18/3/2013 500,000.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Seong Hoi Kio Kong Choi Kun 18/3/2013 81,528.00 Idem.
Logística D2D (Macau) Companhia, Lda. 18/3/2013 19,575.20 Idem.
Farmácia Yan Fai Lda. 18/3/2013 39,240.00 Idem.
Ng Sut Ieng 18/3/2013 19,366.00 Idem.
U Sok Lan 18/3/2013 152,119.20 Idem.
Fomento Predial Kai Tai 18/3/2013 19,110.40 Idem.
Companhia de Fomento Predial Bao Sheng Limitada 18/3/2013 49,415.60 Idem.
Young Design & Production 18/3/2013 30,112.00 Idem.
Lao Wa Kuong 18/3/2013 12,989.60 Idem.
Tong Hao Cheng 18/3/2013 25,471.60 Idem.
Firma Computador Tim Vai 18/3/2013 29,895.60 Idem.
Companhia de Rede e Design Crossthinker, Limitada 18/3/2013 2,944.00 Idem.
Fábrica de Malhas San Sai Kai Limitada 18/3/2013 147,368.00 Idem.
Centro Serviços Estudantes New Elite 18/3/2013 7,414.00 Idem.
Sociedade de Engenharia Sun Hip Lek Limitada 18/3/2013 349,228.80 Idem.
Companhia de Imobiliário Sun City Limitada 18/3/2013 260,048.80 Idem.
Maggie House 18/3/2013 7,414.00 Idem.
Pak Lek Motor Service Centre 18/3/2013 50,448.00 Idem.
Lok Si Música 18/3/2013 15,062.80 Idem.
Estabelecimento de Comidas Hou Fat 18/3/2013 19,538.40 Idem.
Plaza Cultural Macau, Limitada 18/3/2013 421,701.60 Idem.
Musical de Macau 18/3/2013 225,687.60 Idem.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Fai Chi Kei de Macau 18/3/2013 14,828.00 Idem.
Agência de Fomento Predial Sang Hing Hong 18/3/2013 7,414.00 Idem.
Tam Chan Wai 18/3/2013 12,905.60 Idem.
Serviços Computador Datapro 18/3/2013 7,414.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Lin Son Seng 18/3/2013 7,414.00 Idem.
Cheang Fu Un 18/3/2013 34,964.48 Idem.
Chong Wai Leong 18/3/2013 500,000.00 Idem.
Chan Chon Han 18/3/2013 94,320.80 Idem.
Estabelecimento de Comidas Son Yip 18/3/2013 173,021.60 Idem.
Mercearia Shenxing 18/3/2013 42,950.40 Idem.
Foto Lai Kuong 18/3/2013 11,250.40 Idem.
Companhia de Vinhos de Qualidade MFWC, Lda. 27/3/2013 14,828.00 Idem.
Re-Babu 27/3/2013 61,180.00 Idem.
Sapataria Seng Ka 27/3/2013 39,416.00 Idem.
Companhia de Decoração e Engenharia Son Iek, Limitada 27/3/2013 14,460.40 Idem.
Drogaria Lee Man 27/3/2013 87,432.00 Idem.
Companhia de Fomento Predial Ch'ong Sai, Limitada 27/3/2013 162,150.40 Idem.
Centro de Explicações Skywalk 3 27/3/2013 30,800.00 Idem.
Ng Sio Meng 27/3/2013 22,614.00 Idem.
Sociedade de Vinhos Finest Limitada 27/3/2013 14,828.00 Idem.
Material de Decoração Kuok Tai 27/3/2013 32,862.40 Idem.
Kuan Hong Serviços de Segurança, Limitada 27/3/2013 44,096.00 Idem.
Sapataria Kin Seng 27/3/2013 74,742.40 Idem.
Centro de Explicações Tin Choi Siu Pok Si 27/3/2013 29,262.00 Idem.
Castelo de Animal Lda. 27/3/2013 131,416.00 Idem.
Agência Predial Pou Wa 27/3/2013 38,849.60 Idem.
Liu Kuai Fong 27/3/2013 75,758.40 Idem.
Fábrica de Alimentação Hang Fong Limitada 27/3/2013 61,576.00 Idem.
新創建車行一人有限公司 27/3/2013 31,484.80 Idem.
Estabelecimento de Comidas (Sopa de Fitas, Canjas e Cafe) San Ming Chu 27/3/2013 51,034.00 Idem.
Agência de Automóveis Yat Fung, Limitada 27/3/2013 55,240.00 Idem.
Star Music 27/3/2013 72,256.00 Idem.
景泰地產 27/3/2013 42,564.00 Idem.
Fomento Predial Iau Lai 27/3/2013 29,480.00 Idem.
Foto Tong Fong Hung 27/3/2013 17,628.80 Idem.
Estabelecimento Comidas Tong Fong Mei Sek 27/3/2013 33,706.40 Idem.
Fábrica de Artigos de Vestuário Tong Wa, Limitada 27/3/2013 37,568.00 Idem.
Lam Im Seng 27/3/2013 451,136.00 Idem.
Leong Cheong 27/3/2013 162,603.20 Idem.
Centro Lavagem de Automoveis Sam & Ken 27/3/2013 13,238.40 Idem.
Joalharia Relojoaria e Ourivesaria Times Fortune Tai Lda. 27/3/2013 31,838.40 Idem.
Cham Weng Kun 27/3/2013 24,247.20 Idem.
Circle Star Computer 27/3/2013 12,990.00 Idem.
Papelaria Universal 27/3/2013 65,516.00 Idem.
Companhia de Construção e Fomento Predial Mei Mei Limitada 27/3/2013 18,560.00 Idem.
I Son Digital Comunicações Lda. 27/3/2013 15,352.00 Idem.
Oficina de Reparação de Automóveis Wa Kei 27/3/2013 48,662.40 Idem.
Sociedade de Obras de Decoração Wa Kei, Limitada 27/3/2013 40,356.80 Idem.
Escola de Condução Tam Seng, Limitada 27/3/2013 62,270.40 Idem.
Companhia de Serviços de Automóveis Speedy Prospect, Limitada 27/3/2013 49,117.60 Idem.
Companhia de Investimentos em Diversões Golden River, Limitada 27/3/2013 109,543.20 Idem.
金滙地產 27/3/2013 24,635.20 Idem.
金澤地產 27/3/2013 7,232.00 Idem.
Instituto Beleza Tecnologia Kou Si Ting 27/3/2013 14,828.00 Idem.
鴻祥貿易行 27/3/2013 96,002.40 Idem.
Loja de Fazendas San Heng 11/4/2013 46,467.20 Idem.
Salão Cabeleireiro I.D. 11/4/2013 201,800.00 Idem.
Ho Iok Peng 11/4/2013 87,125.60 Idem.
Ho Choi Ieng 11/4/2013 210,848.00 Idem.
保寧貿易行 11/4/2013 11,982.40 Idem.
Estabelecimento de Comidas Wai Seng I Kei 11/4/2013 31,676.00 Idem.
Importação e Exportação Kin Yik 11/4/2013 36,256.00 Idem.
Oficina de Reparação de Automóveis Siu Heng 11/4/2013 38,250.40 Idem.
Princess Beleza Limitada 11/4/2013 29,031.20 Idem.
Sin Iok Kio 11/4/2013 46,812.00 Idem.
Obras e Imobiliário Chong Son 11/4/2013 43,368.80 Idem.
Sociedade de Desenvolvimento e Investimento de Importação e Exportação Kuok Cheong, Limitada 11/4/2013 47,080.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Tin Lum 11/4/2013 41,478.40 Idem.
富達汽車修理行 11/4/2013 34,168.00 Idem.
Garagem Sat Lek 11/4/2013 63,161.60 Idem.
Showroom 11/4/2013 9,352.00 Idem.
Cheong Wai I 11/4/2013 45,406.80 Idem.
Cheong Hok Un 11/4/2013 276,976.00 Idem.
Fomento Predial Tak Fat 11/4/2013 14,828.00 Idem.
Seng Kei Venda de Cadeados, Ferragens e Artigos Típicos de Decoração 11/4/2013 7,414.00 Idem.
Companhia de Equipamento para Pesca Shang Sai Kei Limitada 11/4/2013 78,706.40 Idem.
Cabeleireiro Tong Ieng 11/4/2013 38,223.60 Idem.
Ian Kam Lan 11/4/2013 37,344.00 Idem.
Agência Predial Hoi Wai 11/4/2013 30,068.00 Idem.
Centro de Clínica Obstetrícia e Ginecologia de Macau Limitada 11/4/2013 20,880.00 Idem.
Associação de Cordas de Macau 11/4/2013 72,528.80 Idem.
Doggy House Pets Grooming 11/4/2013 20,039.60 Idem.
環星傢俬中心 11/4/2013 48,800.00 Idem.
純香盞 11/4/2013 14,828.00 Idem.
Mercearia Wa Tou 11/4/2013 31,800.00 Idem.
Boutique Ngai Hong 11/4/2013 31,005.60 Idem.
Hui Chou Man 11/4/2013 17,934.40 Idem.
Mercearia Yat Lai 11/4/2013 15,971.20 Idem.
Tang Tak Sang 11/4/2013 7,414.00 Idem.
Kam Fung Motors 11/4/2013 47,783.20 Idem.
Chan Pou Chan 11/4/2013 14,828.00 Idem.
Companhia de Investimento e Construção Mak Hang Kei, Limitada 11/4/2013 96,760.00 Idem.
Wong Lai Kuan 11/4/2013 15,014.00 Idem.
Companhia de Importação e Exportação Ray Well, Limitada 25/4/2013 76,544.00 Idem.
Ferragens Tinta Oleo Sang Heng 25/4/2013 73,412.00 Idem.
Cupido Florista 25/4/2013 16,314.40 Idem.
Uyork Mobilias Lda. 25/4/2013 131,328.00 Idem.
南華行 25/4/2013 89,798.40 Idem.
Sobremesas e Comidas KAFKA 25/4/2013 14,828.00 Idem.
Ung Fok Lei 25/4/2013 15,744.00 Idem.
Kuan Ieong Desenvolvimento e Investimento Internacional, Lda. 25/4/2013 14,828.00 Idem.
Companhia de Mobiliario de Cozinha Tai Tin Limitada 25/4/2013 40,294.00 Idem.
Ourivesaria e Joalharia Pou Un 25/4/2013 33,888.00 Idem.
小廚咖啡美食 25/4/2013 242,936.80 Idem.
Garagem Teng Kei 25/4/2013 40,793.60 Idem.
Estabelecimento de Bebidas Cafe de Disney 25/4/2013 66,383.20 Idem.
建富車行 25/4/2013 8,456.00 Idem.
Cheong Cheng Chit 25/4/2013 14,828.00 Idem.
強記車行 25/4/2013 77,422.80 Idem.
形格屋 25/4/2013 21,169.60 Idem.
文記貿易行 25/4/2013 17,382.00 Idem.
新昌汽車修理廠 25/4/2013 40,592.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas San Lok Un Tong Loi 25/4/2013 49,501.60 Idem.
Agência de Autómoveis Wing Kai 25/4/2013 23,156.00 Idem.
疊玉美容護膚中心 25/4/2013 17,124.00 Idem.
Consultadoria de Investimento Predial Morcego de Sorte, Limitada 25/4/2013 227,986.00 Idem.
K Speed Motor 25/4/2013 103,972.00 Idem.
紫羅蘭玉器精品店 25/4/2013 31,587.20 Idem.
Agencia Luen Seng 25/4/2013 17,068.00 Idem.
Chio Kam Chi 25/4/2013 15,680.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Longevidade dos Vegetarianos 25/4/2013 47,074.40 Idem.
Chan Wai 25/4/2013 141,089.60 Idem.
Estabelecimento de Comidas Cheng Choi Vai Heng Sio Sek Tim 25/4/2013 6,720.00 Idem.
韶關車行有限公司 25/4/2013 37,998.40 Idem.
Tabaco Fong Hon Kei 25/4/2013 19,422.00 Idem.
Mac Va 25/4/2013 7,600.00 Idem.
Wong Hon Kei 25/4/2013 16,856.00 Idem.
egaga 9/5/2013 39,842.00 Idem.
信昌蔘茸海味一人有限公司 9/5/2013 79,494.00 Idem.
Tronic Publicidade e Produção Companhia Limitada 9/5/2013 50,716.00 Idem.
Yau Shing Development 9/5/2013 38,016.00 Idem.
Loja Preço Único Kuan Ka Tin 9/5/2013 18,556.00 Idem.
Fábrica de Bolos Bao Cheng 9/5/2013 14,504.00 Idem.
Seong Mei Beauty 9/5/2013 13,054.00 Idem.
新一派鞋店 9/5/2013 33,824.00 Idem.
Nittobo Macau — Companhia de Produção de Fibras de Vidro, Limitada 9/5/2013 499,800.00 Idem.
Leong Wun Kun 9/5/2013 119,507.20 Idem.
潮館一人有限公司 9/5/2013 321,022.40 Idem.
Empresa Construtora Mei Cheong, Limitada 9/5/2013 500,000.00 Idem.
Chim Chong Pong 9/5/2013 74,865.60 Idem.
Grace Garden Lda. 9/5/2013 48,996.00 Idem.
Chan Hok Leong 9/5/2013 30,028.00 Idem.
L C Beauty Center 9/5/2013 23,468.00 Idem.
Companhia de Cano Kou Hoc, Limitada 9/5/2013 26,405.60 Idem.
鴻利建築材料有限公司 9/5/2013 66,175.20 Idem.
Venda Automóveis Usados 16/5/2013 59,967.20 Idem.
普惠通信有限公司 16/5/2013 56,256.80 Idem.
Lei Seng Hon 16/5/2013 16,284.80 Idem.
Companhia de Ferragens Alumínio Ou Son, Limitada 16/5/2013 89,696.00 Idem.
舜能陶瓷合金潤滑油連鎖服務店 16/5/2013 106,048.00 Idem.
Estabelecimento Automóveis Man Seng 16/5/2013 39,145.60 Idem.
Chiang Heng Chong 16/5/2013 14,813.60 Idem.
Total 22,256,273.39  

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 5 de Julho de 2013.

O Presidente do C.A., Cheong Sio Kei.


COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Anúncio

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Julho de 2013, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos dos Regulamentos Administrativos n.os 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» e 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, para o preenchimento dos seguintes lugares da Comissão de Segurança dos Combustíveis:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

1. Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior; e
2. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico.

Para o pessoal em regime de contrato individual de trabalho:

1. Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico; e
2. Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Comissão de Segurança dos Combustíveis, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edif. China Plaza, 7.º andar, A e B, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 12 de Julho de 2013.

O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético publicar a lista do apoio financeiro concedido no 2.º trimestre do ano de 2013:

Entidade
beneficiária
Data de
autorização
Montante
atribuído
Finalidade
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Inglesa

11/03/2013

$ 8,941.10

 Apoio à «Hora do Planeta» — Concerto «Unplugged».

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 9 de Julho de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncios da Área de Atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizada no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013:

Onze lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 10 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

Avisos

(Referência n.º 005/T/CON/DSAT/2013)

Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Maio de 2012 e de 28 de Maio de 2013, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, em regime de contrato além do quadro, da carreira de técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

c) Estejam habilitados com curso superior na área de informática ou, sejam trabalhadores integrados, à data da entrada em vigor da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), na carreira especial de assistente de informática, desde que, à data da abertura do presente concurso, detenham três anos de serviço na categoria de especialista da carreira geral de adjunto-técnico na área de informática, com menção não inferior a «Satisfaz» na avaliação do desempenho, podendo, nos termos do n.º 2 do artigo 73.º desta lei, candidatar-se ao presente concurso.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A candidatura é formalizada mediante a apresentação de requerimento, em impresso a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (o impresso pode ser comprado ou descarregado da página electrónica da Imprensa Oficial), e entregue, pessoalmente ou por outrem, dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente, na Divisão de Relações Públicas, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau. No acto de apresentação, a pessoa incumbida de apresentar a candidatura deve exibir o original do seu documento de identificação, assim como entregar a «Ficha de inscrição em concurso», devidamente preenchida e assinada pelo candidato, juntamente com os documentos que devem acompanhar a candidatura.

3.2 Documentos que a devem acompanhar:

a) Cópia do documento de identificação, válido (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação);

b) Cópias de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação);

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato (redigida em língua portuguesa ou em língua chinesa);

d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;

e) Caso os candidatos detenham documentos comprovativos de habilitações profissionais, de experiência profissional ou, de conhecimentos linguísticos, devem entregar cópia dos mesmos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Conteúdo funcional

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de informática.

6. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do nível 5 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Forma de provimento

Em regime de contrato além do quadro, precedido de contrato de assalariamento de seis meses, como período experimental.

8. Métodos de selecção

8.1 São métodos de selecção os seguintes:

a) 1.º método — Prova de conhecimentos, sob a forma de prova escrita com a duração de 2 (duas) horas, e com carácter eliminatório;
b) 2.º método — Entrevista profissional, com carácter eliminatório;
c) 3.º método — Análise curricular.

8.2 Objectivos dos métodos de selecção:

A prova de conhecimentos avalia o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional determina e avalia elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a expe­riência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular examina a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

Os resultados, dos candidatos excluídos ou não, serão publicados em lista classificativa. Os candidatos aprovados serão convocados para participarem no método de selecção seguinte.

10. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos — 50%;
Entrevista profissional — 30%; e
Análise curricular — 20%.

11. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

12. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

12.1 Conhecimentos jurídicos

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

c) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

d) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

e) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

f) Regulamento Administrativo n.º 3/2008 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;

g) Ordem Executiva n.º 45/2010.

12.2 Conhecimentos profissionais

a) Instalação, operação, manutenção e resolução de problemas dos Windows Server 2008/2003 e do Linux;

b) Instalação, configuração e manutenção de servidores do sistema, incluindo: Web Server, E-mail Server, Domain Server, DNS Server, etc.

c) Conhecimentos de configuração, operação e administração da base de dados Oracle;

d) Instalação e configuração de equipamentos de hardware de rede, incluindo: Switch, Router, Firewall, etc.;

e) Conceitos de sistemas informáticos;

f) Conhecimentos da internet.

Na prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar apenas a legislação indicada no programa e sem anotações nem exemplos.

13. Publicação de listas

As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas na Área de Atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica da DSAT (http://www.dsat.gov.mo);

A divulgação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos será feita juntamente com a publicação da lista definitiva.

14. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

15. Observações

Os dados apresentados pelos candidatos serão utilizados apenas neste recrutamento e o seu tratamento será feito conforme a Lei n.º 8/2005.

16. Constituição do júri

O júri é composto por:

Presidente: Lei Veng Hong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chan Io Keong, chefia funcional, técnico superior de 1.ª classe, área de informática; e

Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Ng Kam Pan, técnico superior de 1.ª classe, área de informática; e

Leong Hei Ian, técnica superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 4 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

(Referência n.º 006/T/CON/DSAT/2013)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Junho de 2012, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, em regime de contrato além do quadro, da carreira de técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

c) Estejam habilitados com curso superior de engenharia civil.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A candidatura é formalizada mediante a apresentação de requerimento, em impresso a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (o impresso pode ser comprado, ou descarregado da página electrónica da Imprensa Oficial), e entregue, pessoalmente ou por outrem, dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente, na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau. No acto de apresentação, a pessoa incumbida de apresentar a candidatura deve exibir o original do seu documento de identificação, assim como entregar a «Ficha de inscrição em concurso», devidamente preenchida e assinada pelo candidato, juntamente com os documentos que devem acompanhar a candidatura.

3.2 Documentos que a devem acompanhar:

a) Cópia do documento de identificação, válido (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação);

b) Cópias de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação);

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato (redigida em língua portuguesa ou em língua chinesa);

d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;

e) Caso os candidatos detenham documentos comprovativos de habilitações profissionais, de experiência profissional ou de conhecimentos linguísticos, devem entregar cópia dos mesmos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Conteúdo funcional

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de engenharia civil.

6. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do nível 5 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Forma de provimento

Em regime de contrato além do quadro, precedido de contrato de assalariamento de seis meses, como período experimental.

8. Métodos de selecção

8.1 São métodos de selecção os seguintes:

a) 1.º método — Prova de conhecimentos, sob a forma de prova escrita com a duração de 3 (três) horas, e com carácter eliminatório;
b) 2.º método — Entrevista profissional, com carácter eliminatório;
c) 3.º método — Análise curricular.

8.2 Objectivos dos métodos de selecção:

A prova de conhecimentos avalia o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional determina e avalia elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular examina a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

Os resultados, dos candidatos excluídos ou não, serão publicados em lista classificativa. Os candidatos aprovados serão convocados para participarem no método de selecção seguinte.

10. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos — 50%;
Entrevista profissional — 30%; e
Análise curricular — 20%.

11. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

12. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

c) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

d) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

e) Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

f) Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;

g) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

h) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

i) Regulamento Administrativo n.º 3/2008 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;

j) Ordem Executiva n.º 45/2010;

k) Lei n.º 3/2007 — Lei do Trânsito Rodoviário;

l) Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2007;

m) Decreto-Lei n.º 74/99/M — Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

n) Decreto-Lei n.º 122/84/M — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006;

o) Decreto-Lei n.º 63/85/M — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

p) Conhecimentos profissionais na área de engenharia civil.

Na prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar apenas a legislação indicada no programa e sem anotações nem exemplos.

13. Publicação de listas

As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas na Área de Atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica da DSAT (http://www.dsat.gov.mo);

A divulgação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos será feita juntamente com a publicação da lista definitiva.

14. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

15. Observações

Os dados apresentados pelos candidatos serão utilizados apenas neste recrutamento e o seu tratamento será feito conforme a Lei n.º 8/2005.

16. Constituição do júri

O júri é composto por:

Presidente: Lam Chi Kim, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Ao Wai Hong, técnico superior assessor ; e

Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Lam Kin Kei, técnico superior de 1.ª classe; e

Leong Hei Ian, técnica superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 4 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Wan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de desenho e modelo

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Junho de 2013.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.


    

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