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Número 21
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 22 de Maio de 2013
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2013, que delega poderes no chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2013, que delega poderes no chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2013, que delega poderes no chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2013, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2013, que distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes – Sector Público – Outras – Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2013, que revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, junto à Calçada do Gaio e à Calçada da Vitória.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2013, que declara a desistência pelo IACM, das concessões dos terrenos situados na península de Macau, junto à Avenida do Comendador Ho Yin e que revertem à posse da Região Administrativa Especial de Macau.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2013, que concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Dr. Francisco Vieira Machado, nos Novos Aterros da Areia Preta, designado por quarteirão «E1».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e uma de adjunto-técnico especialista principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, área administrativa e financeira.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens, que reverteram a favor da RAEM nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelas entidades públicas.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos concursos de acesso, para o preenchimento de dez vagas de inspector assessor e uma de técnico superior assessor.
- Aviso sobre a alteração ao artigo 5.º do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Março de 2013.
- Relatório e contas do exercício de 2012.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área de carpintaria.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Automóveis».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área de administração, educação física e desporto.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimento e o aviso da entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior de 2.ª classe, área administrativa e financeira.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para a admissão de dez vagas de estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (dermatologia).
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de dezassete vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área funcional farmacêutica.
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por uma falecida adjunto-técnico de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, duas de técnico superior principal, uma de técnico principal, uma de inspector principal, área de inspecção, e duas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do «Serviço de aluguer de barcaças e barcos de apoio destinados ao 25.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau».
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de serviço social.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, área de terapia da fala e administração, e três de técnico especialista, área de serviço social.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de serviço social.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal, uma de técnico de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico especialista principal, uma de adjunto-técnico especialista, quatro de adjunto-técnico principal e duas de assistente técnico administrativo principal.
Fundo de Acção Social Escolar:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2013.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de refeições aos alunos das escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) nos anos escolares 2013/2014 e 2014/2015.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao procedimento administrativo para «Aquisição de barreiras metálicas de protecção e respectivos acessórios sobressalentes para o 60.° Grande Prémio de Macau».
- Anúncio referente ao procedimento administrativo para adjudicação da empreitada designada por «Obra n.º 5b — Obras de instalação de bancadas, coberturas e plataforma da TDM junto à curva do Lisboa para o 60.º Grande Prémio de Macau».
- Anúncio referente ao procedimento administrativo para adjudicação do serviço designado por «Serviço de fornecimento de combustível especial para o 60.º Grande Prémio de Macau».
Gabinete de Gestão de Crises do Turismo:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e uma de adjunto-técnico principal.
Secretariado da Conselho para as Indústrias Culturais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para «Obra de remodelação das novas instalações da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental».
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de pessoal marítimo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de controlador de tráfego marítimo especialista principal.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico de 1.ª classe.
- Aviso sobre a abertura de concurso geral para atribuição de habitação social.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico de 1.ª classe e duas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
Anúncios notariais e outros
- 基層力量協會. — Estatutos.
- Macau Free Cycle Association. — Estatutos.
- 澳門工人文化影藝會. — Estatutos.
- Liga de Eloquência e Debate em Macau. — Estatutos.
- Associação de Desenvolvimento de Educadores Cristãos de Macau. — Estatutos.
- Europe. China Artists Association (Macau) Branch. — Estatutos.
- Hang Ngai Center. — Estatutos.
- 青躍成長發展協會. — Estatutos.
- Macao San Zang Buddhism Centre. — Estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Sám Soi de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Ópera Chinesa Kam Fai de Macau.— Alteração dos estatutos.
- Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2012 (rectificação).
- Caixa Geral de Depósitos Sucursal Offshore de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2013.
- Caixa Económica Postal. — Relatório das contas do exercício de 2012.
- Companhia de Seguros de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2012.
- DBS Bank (Hong Kong) Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2012.
- Banco Tai Fung, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2012.
- Banco da China, Limitada, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2012.
- Banco de Construção da China (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2012.
- Banco Luso Internacional, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2012.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2012.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2013, que manda publicar a Resolução n.º 2093 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 6 de Março de 2013, relativa à situação na Somália.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2013, que manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades afectadas pelas medidas impostas nos números 13 e 15 da Resolução n.º 1596 (2005), tal como renovadas no n.º 3 da Resolução n.º 2078 (2012) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, actualizada à data de 31 de Dezembro de 2012.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2013, que manda publicar a Resolução n.º 2094 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 7 de Março de 2013, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
Publicado em: 24/5/2013