REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2013

BO N.º:

21/2013

Publicado em:

2013.5.24

Página:

6740-6801

  • Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades afectadas pelas medidas impostas nos números 13 e 15 da Resolução n.º 1596 (2005), tal como renovadas no n.º 3 da Resolução n.º 2078 (2012) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, actualizada à data de 31 de Dezembro de 2012.
Diplomas
relacionados
:
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2005 - Manda publicar a Resolução n.º 1596 (2005), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 18 de Abril de 2005, relativa à situação na República Democrática do Congo.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2013 - Manda publicar a Resolução n.º 2078 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 28 de Novembro de 2012, relativa à situação na República Democrática do Congo, bem como as Notas Verbais relativas às actualizações da lista das pessoas singulares e das entidades afectadas pelas medidas impostas pelos n.os 13 e 15 da Resolução n.º 1596 (2005), efectuadas pelo Comité relativo à República Democrática do Congo estabelecido pela Resolução n.º 1533 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2013 - Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades afectadas pelas medidas impostas nos números 13 e 15 da Resolução n.º 1596 (2005), tal como renovadas no n.º 3 da Resolução n.º 2078 (2012) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, actualizada à data de 31 de Dezembro de 2012.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2013 - Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades sujeitas às medidas impostas nos números 13 e 15 da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1596 (2005), tal como renovadas no n.º 3 da Resolução n.º 2078 (2012), actualizada à data de 12 de Abril de 2013.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2018 - Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa ao aditamento das pessoas singulares, entidades e navios sancionados pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecido nos termos da Resolução n.º 1718 (2006), relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
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    relacionadas
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  • RESOLUÇÕES DO C. S. DAS NAÇÕES UNIDAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA -
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    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2013

    Considerando que o Governo Popular Central ordenou a aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1596 (2005), relativa à situação na República Democrática do Congo;

    Considerando ainda que, em 31 de Dezembro de 2012, o Comité estabelecido pela Resolução n.º 1533 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à República Democrática do Congo, procedeu a actualizações da lista das pessoas singulares e entidades afectadas pelas medidas impostas nos números 13 e 15 da Resolução n.º 1596 (2005), tal como renovadas no n.º 3 da Resolução n.º 2078 (2012) do Conselho de Segurança das Nações Unidas;

    Mais considerando que a presente lista actualizada à data de 31 de Dezembro de 2012 substitui as anteriores versões desta mesma lista, nomeadamente a versão de 3 de Março de 2009, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, II Série, n.º 36, de 11 de Setembro do mesmo ano, e integra as actualizações de 31 de Agosto de 2010 a 31 de Dezembro de 2012;

    O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 da Região Administrativa Especial de Macau, a lista das pessoas singulares e entidades afectadas pelas medidas impostas nos números 13 e 15 da Resolução n.º 1596 (2005), tal como renovadas no n.º 3 da Resolução n.º 2078 (2012) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, actualizada à data de 31 de Dezembro de 2012, na sua versão original em língua inglesa, acompanhada da tradução para a língua portuguesa.

    Promulgado em 10 de Maio de 2013.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Maio de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


    LIST OF INDIVIDUALS AND ENTITIES SUBJECT TO THE MEASURES IMPOSED BY PARAGRAPHS 13 AND 15 OF SECURITY COUNCIL RESOLUTION 1596 (2005), AS RENEWED BY PARAGRAPH 3 OF RESOLUTION 2078 (2012)

    (last updated on 31 December 2012)

    Last Name

    First Name

    Alias

    Date Of Birth/
    Place Of Birth

    Passport/
    Identifying Information

    Designation/
    Justification

    BADEGE

    Eric

     

    1971

     

    According to the November 15, 2012, final report by the Group of Experts on the Democratic Republic of the Congo, “...Lt. Col. Eric Badege had become the focal point of M23 in Masisi and commanded joint operations...” with another military leader.

    Additionally, “a series of coordinated attacks carried out in August [2012] by Lt. Col. Badege...enabled M23 to destabilize a considerable part of Masisi territory.” “According to former combatants, Lt Col. Badege...acted under the orders of Col. Makenga when he orchestrated the attacks. As a military commander of M23, Badege is responsible for serious violations involving the targeting of children or women in situations of armed conflict. According to the November 2012 Group of Experts report, there have been several major incidents of indiscriminate killings of civilians, including women and children. Since May 2012 Raia Mutomboki, under the command of M23, have killed hundreds of civilians in a series of coordinated attacks. In August, Badege carried out joint attacks which involved the indiscriminate killing of civilians. The November Group of Experts report states that these attacks were jointly orchestrated by Badege and Colonel Makoma Semivumbi Jacques. According to the Group of Experts Report, local leaders from Masisi stated that Badege commanded these Raia Mutomboki attacks on the ground.

    According to a July 28, 2012, Radio Okapi article, “the administrator of Masisi announced this Saturday, July 28th, the defection of the commander of the 2nd Battalion of the 410th Regiment FARDC base Nyabiondo, about thirty kilometers northwest of Goma in North Kivu. According to him, Colonel Eric Badege and more than a hundred soldiers headed Friday to Rubaya, 80 kilometers north of Nabiondo. This information has been confirmed by several sources.”

    According to a November 23, 2012 BBC article, M23 was formed when former members of the CNDP who had been integrated into the FARDC began to protest against bad conditions and pay, and lack of full implementation of the March 23, 2009 peace deal between the CNDP and the DRC that led to the CNDP’s integration into the FARDC.

    M23 has been engaged in active military operations in order to take control of territory in eastern DRC, according to the November 2012 IPIS report. M23 and FARDC fought over control of several towns and villages in eastern DRC on July 24 and July 25, 2012; M23 attacked the FARDC in Rumangabo on July 26, 2012; M23 drove FARDC from Kibumba on November 17, 2012; and M23 took control of Goma on November 20, 2012.

    According to the November 2012 Group of Experts report, several ex-M23 combatants claim that M23 leaders summarily executed dozens of children who attempted to escape after being recruited as M23 child soldiers.

    According to a September 11, 2012 report by Human Rights Watch (HRW), a Rwandan man, 18, who escaped after being forcibly recruited in Rwanda told HRW that he witnessed the execution of a 16-year old boy from his M23 unit who had tried to flee in June. The boy was captured and beaten to death by M23 fighters in front of the other recruits. An M23 commander who ordered his killing then allegedly told the other recruits “[h]e wanted to abandon us,” as an explanation for why the boy had been killed. The report also states that witnesses claimed that at least 33 new recruits and other M23 fighters were summarily executed when they attempted to flee. Some were tied up and shot in front of other recruits as an example of the punishment they could receive. One young recruit told HRW, “[w]hen we were with M23, they said [we had a choice] and could stay with them or we could die. Lots of people tried to escape. Some were found and then that was immediately their death.”

    BWAMBALE

    Frank Kakolele

    Frank Kakorere

    Frank Kakorere Bwambale

     

    Congolese

    FARDC General, without posting as of June 2011.

    Left the CNDP in January 2008. As of June 2011, resides in Kinshasa.

    Since 2010, Kakolele has been involved in activities apparently on behalf of the DRC government’s Programme de Stabilisation et Reconstruction des Zones Sortant des Conflits Armés (STAREC), including participation in a STAREC mission to Goma and Beni in March 2011.

    Former RCD-ML leader, exercising influence over policies and maintaining command and control over the activities of RCD-ML forces, one of the armed groups and militias referred to in paragraph 20 of Res. 1493 (2003), responsible for trafficking of arms, in violation of the arms embargo.

    IYAMUREMYE

    Gaston

    Rumuli

    Byiringiro Victor Rumuli

    Victor Rumuri

    Michel Byiringiro

    1948

    Musanze District (Northern Province), Rwanda

    Ruhengeri, Rwanda

    Rwandan

    FDLR President and 2nd Vice-President of FDLR-FOCA

    As of June 2011, based at Kalonge, North Kivu Province.

    Brigadier General

    According to multiple sources, including the UNSC DRC Sanctions Committee’s Group of Experts, Gaston Iyamuremye is the second vice president of the FDLR and is considered a core member of the FDLR military and political leadership. Gaston Iyamuremye also ran the office of Ignace Murwanashyaka (President of the FDLR) in Kibua, DRC until December 2009.

    KAINA

    Innocent

    Colonel Innocent KAINA

    “India Queen”

    Bunagana, Rutshuru territory, DRC

     

    Innocent Kaina is currently a Sector commander in the Mouvement du 23 Mars (M23). He is responsible for and has committed serious violations of international law and human rights. In July 2007 the Garrison Military Tribunal of Kinshasa found Kaina responsible for crime against humanity committed in the District of Ituri, between May 2003 and December 2005. He was released in 2009 as part of the peace agreement between the Congolese government and the CNDP. Within the FARDC in 2009, he has been guilty of executions, abductions and maiming in Masisi territory. As Commander under the orders of General Ntaganda, he initiated the ex-CNDP mutiny in Rutshuru territory in April 2012. He ensured the security of the mutineers out of Masisi. Between May and August 2012, he oversaw the recruitment and training of over 150 children for the M23 rebellion, shooting the boys who had tried to escape. In July 2012 he travelled to Berunda and Degho for mobilization and recruitment activities for the M23.

    KAKWAVU BUKANDE

    Jérôme

    Jérôme Kakwavu

    Commandant Jérôme

    Goma

    Congolese

    Given the rank of General in the FARDC in December 2004. As of June 2011, detained in Makala Prison in Kinshasa. On 25 March 2011, the High Military

    Court in Kinshasa opened a trial against Kakwavu for war crimes.

    Former President of UCD/FAPC. FAPC’s control of illegal border posts between Uganda and the DRC - a key transit route for arms flows. As President of the FAPC, he exercised influence over policies and command and control

    over the activities of FAPC forces, which were involved in arms trafficking and, consequently, in violations of the arms embargo.

    According to the Office of the SRSG on Children and Armed Conflict, he was responsible for recruitment and use of children in Ituri in 2002.

    One of five senior FARDC officers who had been accused of serious crimes involving sexual violence and whose cases the Security Council had brought to the Government’s attention during its visit in 2009.

    KATANGA

    Germain

       

    Congolese

    Appointed General in the FARDC in December 2004.

    Handed over by the Government of the DRC to the International Criminal Court on 18 October 2007. His trial began in November 2009.

    FRPI chief. Involved in weapons transfers, in violation of the arms embargo.

    According to the Office of the SRSG on Children and Armed Conflict, he was responsible for recruitment and use of children in Ituri from 2002 to 2003.

    LUBANGA

    Thomas

     

    Ituri

    Congolese

    Arrested in Kinshasa in March 2005 for UPC/L involvement in human rights abuses violations.

    Transferred to the ICC by the DRC authorities on 17 March 2006.

    His trial began in January 2009 and is due to close in 2011.

    President of the UPC/L, one of the armed groups and militias referred to in paragraph 20 of Res. 1493 (2003), involved in the trafficking of arms, in violation of the arms embargo.

    According to the Office of the SRSG on Children and Armed Conflict, he was responsible for recruitment and use of children in Ituri from 2002 to 2003.

    MAKENGA

    Sultani

    MAKENGA,

    Colonel SULTANI.

    MAKENGA, EMMANUEL SULTANI.

    25 December 1973/Rutsh uru, DRC

    Congolese

    A military leader of the Mouvement du 23 Mars (M23) group operating in the Democratic Republic of the Congo.

    Sultani Makenga is a military leader of the Mouvement du 23 Mars (M23) group operating in the Democratic Republic of the Congo (DRC). As a leader of M23 (also known as the Congolese Revolutionary Army), Sultani Makenga has committed and is responsible for serious violations of international law involving the targeting of women and children in situations of armed conflict, including killing and maiming, sexual violence, abduction, and forced displacement. He has also been responsible for violations of international law related to M23’s actions in recruiting or using children in armed conflict in the DRC. Under the command of Sultani Makenga, M23 has carried out extensive atrocities against the civilian population of the DRC. According to testimonies and reports, the militants operating under the command of Sultani Makenga have conducted rapes throughout Rutshuru territory against women and children, some of whom have been as young as 8 years old, as part of a policy to consolidate control in Rutshuru territory. Under Makenga’s command, M23 has conducted extensive forced recruitment campaigns of children in the DRC and in the region, as well as killing, maiming, and injuring scores of children. Many of the forced child recruits have been under the age of 15. Makenga has also been reported to be the recipient of arms and related materiel in violation of measures taken by the DRC to implement the arms embargo, including domestic ordinances on the importing and possession of arms and related materiel. Makenga’s actions as the leader of M23 have included serious violations of international law and atrocities against the civilian population of the DRC, and have aggravated the conditions of insecurity, displacement, and conflict in the region.

    MANDRO

    Khawa Panga

    Kawa Panga

    Kawa Panga Mandro

    Kawa Mandro

    Yves Andoul Karim

    Mandro Panga Kahwa

    Yves Khawa Panga Mandro

    “Chief Kahwa” “Kawa”

    20 August 1973, Bunia

    Congolese

    Placed in prison in Bunia in April 2005 for sabotage of the Ituri peace process. Arrested by Congolese authorities in October 2005, acquitted by the Court of Appeal in Kisangani, subsequently transferred to the judicial authorities in Kinshasa on new charges of crimes against humanity, war crimes, murder, aggravated assault and battery.

    As of June 2011 detained at Makala Central Prison, Kinshasa.

    Ex-President of PUSIC, one of the armed groups and militia referred to in paragraph 20 of Res. 1493 (2003) involved in arms trafficking, in violation of the arms embargo.

    According to the Office of the SRSG on Children and Armed Conflict, he was responsible for recruitment and use of children from 2001 to 2002.

    MBARUSHIMANA

    Callixte

     

    24 July 1963, Ndusu/Ruhe ngeri Northern Province, Rwanda

    Rwandan

    Arrested in Paris on 3 October 2010 under ICC warrant for war crimes and crimes against humanity committed by FDLR troops in the Kivus in 2009 and transferred to The Hague on 25 January 2011.

    Executive Secretary of the FDLR and Vice- President of the FDLR military high command until his arrest.

    Political/Military leader of a foreign armed group operating in the Democratic Republic of the Congo, impeding the disarmament and the voluntary repatriation and resettlement of combatants, per Security Council resolution 1857 (2008) OP 4 (b).

    MPAMO

    Iruta Douglas

    Mpano

    Douglas Iruta Mpamo

    28 December 1965, Bashali, Masisi

    29 December 1965, Goma, DRC (formerly Zaire)

    Uvira

    Congolese

    As of June 2011, resides in Gisenyi, Rwanda.

    No known occupation since two of the planes managed by Great Lakes Business Company (GLBC) crashed.

    Owner/Manager of the Compagnie Aérienne des Grands Lacs and of Great Lakes Business Company, whose aircraft were used to provide assistance to armed groups and militias referred to in paragraph 20 of Res. 1493 (2003). Also responsible for disguising information on flights and cargo apparently to allow for the violation of the arms embargo.

    MUDACUMURA

    Sylvestre

    Known as: “Radja”

    “Mupenzi Bernard”

    “General Major Mupenzi”

    “General Mudacum ura”

     

    Rwandan

    Military commander of FDLR-FOCA, also political 1st Vice-President and head of FOCA High Command, thus combining overall military and political command functions since the arrests of FDLR leaders in Europe.

    As of June 2011, based at Kikoma forest, near Bogoyi, Walikale, North Kivu.

    FDLR commander, exercising influence over policies, and maintaining command and control over the activities of FDLR forces, one of the armed groups and militias referred to in paragraph 20 of Res. 1493 (2003), involved in trafficking of arms, in violation of the arms embargo.

    Mudacumura (or staff) was in telephone communication with FDLR leader Murwanashyaka in Germany, including at the time of the Busurungi Massacre May 2009, and military commander Major Guillaume during Umoja Wetu and Kimia II operations in 2009.

    According to the Office of the SRSG on Children and Armed Conflict, he was responsible for 27 cases of recruitment and use of children by troops under his command in North Kivu from 2002 to 2007.

    MUGARAGU

    Leodomi r

    Manzi Leon

    Leo Manzi

    1954 1953

    Kigali, Rwanda

    Rushashi (Northern Province), Rwanda

    Rwandan

    FDLR-FOCA Chief of Staff, in charge of administration.

    As of June 2011, based at the FDLR HQ at Kikoma forest, Bogoyi, Walikale, North Kivu.

    According to open-source and official reporting, Leodomir Mugaragu is the Chief of Staff of the Forces Combattantes Abucunguzi/Combatan t Force for the Liberation of Rwanda (FOCA), the FDLR’s armed wing. According to official reporting Mugaragu is a senior planner for FDLR’s military operations in the eastern DRC.

    MUKULU

    Jamil

    Professor Musharaf; Steven Alirabaki;

    David Kyagulanyi;

    Musezi Talengelanimi ro;

    Mzee Tutu;

    Abdullah Junjuaka;

    Alilabaki Kyagulanyi;

    Hussein Muhammad;

    Nicolas Luumu;

    Talengelanimi ro;

    1965

    Alt. DOB: January 1, 1964

    Ntoke Village, Ntenjeru Sub County, Kayunga District, Uganda

    Title: Head of the Allied Democratic Forces (ADF) Alt. Title: Commander, Allied Democratic Forces

    Nationality: Ugandan

    According to open-source and official reporting, including the UNSC DRC Sanctions Committee’s Group of Experts’ reports, Mr. Jamil Mukulu is the military leader of the Allied Democratic Forces (ADF), a foreign armed group operating in the DRC

    that impedes the disarmament and voluntary repatriation or resettlement of ADF combatants, as described in paragraph 4 (b) of resolution 1857 (2008).

    The UNSC DRC Sanction Committee’s Group of Experts has reported that Mukulu has provided leadership and material support to the ADF, an armed group operating in the territory of the DRC.

    According to multiple sources including the UNSC DRC Sanctions Committee’s Group of Experts’ reports, Jamil Mukulu has also continued to exercise influence over the policies, provided financing, and maintained direct command and control over the activities of, ADF forces in the field, including overseeing links with international terrorist networks.

    MUJYAMBERE

    Leopold

    Musenyeri

    Achille

    Frere Petrus Ibrahim

    17 March 1962, Kigali, Rwanda

    Est. 1966

    Rwandan

    As of June 2011, Commander of the South Kivu operational sector now called ‘Amazon’ of FDLR-FOCA.

    Based at Nyakaleke (south-east of Mwenga, South Kivu).

    Commander of the Second Division of FOCA / the Reserve Brigades (an FDLR armed branch). Military leader of a foreign armed group operating in the Democratic Republic of the Congo, impeding the disarmament and the voluntary repatriation and resettlement of combatants, in violation of Security Council resolution 1857 (2008) OP 4 (b). In evidence collated by the UNSC DRC Sanctions Committee Group of Experts, detailed in its report of 13 February 2008, girls recovered from FDLR-FOCA had previously been abducted and sexually abused. Since mid-2007, FDLR-FOCA, which previously recruited boys in their mid to late teens, has been forcefully recruiting youth from the age of 10 years. The youngest are then used as escorts, and older children are deployed as soldiers on the frontline, in violation of Security Council resolution 1857 (2008) OP4 (d) and (e).

    MURWANASHY-AKA

    Dr. Ignace

    Ignace

    14 May 1963, Butera (Rwanda)

    Ngoma, Butare (Rwanda)

    Rwandan

    Arrested by German authorities on 17 November 2009.

    Replaced by Gaston Iamuremye, alias ‘Rumuli’ as President of FDLR-FOCA.

    Murwanashyaka’s trial for war crimes and crimes against humanity committed by FDLR troops in DRC in 2008 and 2009 began on 4 May 2011 in a German court.

    President of the FDLR, and supreme commander of the FDLR armed forces exercising influence over policies, and maintaining command and control over the activities of FDLR forces, one of the armed groups and militias referred to in paragraph 20 of Res. 1493 (2003), involved in trafficking of arms, in violation of the arms embargo. In telephone communication with FDLR military field commanders (including during the Busurungi May 2009 massacre); gave military orders to the high command; involved in coordinating the transfer of arms and ammunition to FDLR units and relaying specific instructions for use; managing

    large sums of money raised through illicit sale of natural resources in areas of FDLR control.

    According to the Office of the SRSG on Children and Armed Conflict, he held command responsibility as President and military commander of FDLR for recruitment and use of children by the FDLR in Eastern Congo.

    MUSONI

    Straton

    IO Musoni

    6 April 1961 (possibly 4 June 1961) Mugambazi, Kigali, Rwanda

    Rwandan

    Arrested by German authorities on 17 November 2009.

    Musoni’s trial for war crimes and crimes against humanity committed by FDLR troops in DRC in 2008 and 2009 began on 4 May 2011 in a German court.

    Replaced as 1st Vice-President of the FDLR by Sylvestre Mudacumura.

    Through his leadership of the FDLR, a foreign armed group operating in the DRC, Musoni was impeding the disarmament and voluntary repatriation or resettlement of combatants belonging to those groups, in breach of resolution 1649 (2005).

    MUTEBUTSI

    Jules

    Jules Mutebusi

    Jules Mutebuzi

    Colonel Mutebutsi

    1964, Minembwe South Kivu

    Congolese

    Former FARDC Deputy Military Regional Commander of 10th Military Region in April 2004, dismissed for indiscipline.

    In December 2007, he was arrested by Rwandan authorities when he tried to cross the border into the DRC. He has lived since in semi-liberty in Kigali (not authorized to leave the country).

    Joined forces with other renegade elements of former RCD-G to take town of Bukavu in May 2004 by force. Implicated in the receipt of weapons outside of FARDC structures and provision of supplies to armed groups and militia mentioned in paragraph 20 of Res. 1493 (2003), in violation of the arms embargo.

    NGARUYE WA MYAMURO

    Baudoin

    Colonel Baudoin NGARUYE

    1978, Lusamambo, Lubero territory, DRC

    Congolese

    Title: military leader of the Mouvement du 23 Mars (M23)

    FARDC ID : 1-78- 09-44621-80

    In April 2012, Ngaruye commanded the ex- CNDP mutiny, known as the Mouvement du 23 Mars (M23), under the orders of General Ntaganda. He is currently the third highest ranking military commander within the M23. The Group of experts on the DRC previously recommended him for designation in 2008 and 2009. He is responsible for and has committed severe violations of human rights and international law. He recruited and trained hundreds of children between 2008 and 2009 and then towards the end of 2010 for the M23. He has committed killing, maiming and abductions, often targeting women. He is responsible for executions and torture of deserters within the M23. In 2009 within the FARDC, he gave the orders to kill all men in Shalio village of Walikale. He also provided weapons, munitions and salaries in Masisi and Walikale under the direct orders from Ntaganda. In 2010 he orchestrated the forced displacement and expropriation of populations in the area of Lukopfu. He has also been extensively involved in criminal networks within the FARDC deriving profits from the mineral trade which led to tensions and violence with Colonel Innocent Zimurinda in 2011.

    NGUDJOLO

    Mathieu, Chui

    Cui Ngudjolo

     

    Arrested by MONUC in Bunia in October 2003.

    Surrendered by the Government of the DRC to the International Criminal Court on 7 February 2008.

    FNI Chief of Staff and former Chief of Staff of the FRPI, exercising influence over policies and maintaining command and control the activities of FRPI forces, one of the armed groups and militias referred to in paragraph 20 of Res. 1493 (2003), responsible for trafficking of arms, in violation of the arms embargo. According to the Office of the SRSG on Children and Armed Conflict, he was responsible for recruitment and use of children under 15 years old in Ituri in 2006.

    NJABU

    Floribert Ngabu

    Floribert Njabu

    Floribert Ndjabu

    Floribert Ngabu Ndjabu

     

    Under house arrest in Kinshasa since March 2005 for FNI involvement in human rights abuses.

    Transferred to The Hague on 27 March 2011 to testify in the ICC Germain Katanga and Mathieu Ngudjolo trials.

    President of FNI, one of the armed groups and militias referred to in paragraph 20 of Res. 1493 (2003), involved in the trafficking of arms, in violation of the arms embargo.

    NKUNDA

    Laurent

    Nkunda Mihigo Laurent

    Laurent Nkunda Bwatare

    Laurent Nkundabatware

    Laurent Nkunda Mahoro

    6 February 1967 North Kivu/Rutsh uru

    2 February 1967

    Congolese

    Former RCD-G General. Founder, National Congress for the People’s Defense, 2006; Senior Officer, Rally for Congolese Democracy-Goma (RCD-G), 1998- 2006; Officer Rwandan Patriotic

    Joined forces with other renegade elements of former RCD-G to take Bukavu in May 04 by force. In receipt of weapons outside of FARDC in violation of the arms embargo.

    According to the Office of the SRSG on Children and Armed Conflict, he was

       

    Batware

    Laurent Nkunda Batware

    “Chairman” “General Nkunda” “Papa Six”

     

    Front (RPF), 1992- 1998.

    Laurent Nkunda was arrested by Rwandan authorities in Rwanda in January 2009 and replaced as the commander of the CNDP. Since then, he has been under house arrest in Kigali, Rwanda.

    DRC Government’s request to extradite Nkunda for crimes committed in eastern DRC has been refused by Rwanda.

    In 2010, Nkunda’s appeal for illegal detention was rejected by Rwandan court in Gisenyi, ruling that the matter should be examined by a military court. Nkunda’s lawyers initiated a procedure with the Rwandan Military Court.

    Retains some influence over certain elements of the CNDP.

    responsible for 264 cases of recruitment and use of children by troops under his command in North Kivu from 2002 to 2009.

    NSANZUBUKIRE

    Felicien

    Fred Irakeza

    1967

    Murama, Kinyinya, Rubungo, Kigali, Rwanda

    Rwandan

    1st battalion leader of the FDLR-FOCA, based in the Uvira-Sange area of South Kivu

    A member of the FDLR since at least 1994 and operating in eastern DRC since October 1998.

    As of June 2011, based in Magunda, Mwenga territory, South Kivu.

    Felicien Nsanzubukire supervised and coordinated the trafficking of ammunition and weapons between at least November 2008 and April 2009 from the United Republic of Tanzania, via Lake Tanganyika, to FDLR units based in the Uvira and Fizi areas of South Kivu.

    NTAWUNGUKA

    Pacifique

    Colonel Omega

    Nzeri

    Israel

    Pacifique Ntawungula

    1 January 1964, Gaseke, Gisenyi Province, Rwanda

    Est. 1964

    Rwandan

    Commander, Operational Sector North Kivu ‘SONOKI’ of FDLR-FOCA.

    As of June 2011, based at Matembe, North Kivu.

    Received military training in Egypt

    Commander of the First Division of FOCA (FDLR armed wing). Military leader of a foreign armed group operating in the Democratic Republic of the Congo, impeding the disarmament and the voluntary repatriation and resettlement of combatants, in violation of Security Council resolution 1857 (2008) OP 4 (b). In evidence collated by the UNSC DRC Sanctions Committee Group of Experts, detailed in its report of 13 February 2008, girls recovered from FDLR-FOCA had previously been abducted and sexually abused. Since mid-2007, FDLR-FOCA, which previously recruited boys in their mid to late teens, has been forcefully recruiting youth from the age of 10 years. The youngest are then used as escorts, and older children are deployed as soldiers on the frontline, in violation of Security Council resolution 1857 (2008) OP4 (d) and (e).

    NYAKUNI

    James

       

    Ugandan

    Trade partnership with Jérôme Kakwavu, particularly smuggling across the DRC/Uganda border, including suspected smuggling of weapons and military material in unchecked trucks. Violation of the arms embargo and provision of assistance to armed groups and militia referred to in paragraph 20 of Res. 1493 (2003), including financial support that allows them to operate militarily.

    NZEYIMANA

    Stanislas

    Deogratias Bigaruka Izabayo

    Bigaruka

    Bigurura

    Izabayo Deo

    Jules Mateso Mlamba

    1 January 1966, Mugusa (Butare), Rwanda

    Est. 1967

    Alt. 28 August 1966

    Rwandan

    Deputy commander of the FDLR-FOCA

    As of June 2011, based at Mukoberwa, North Kivu

    Deputy Commander of the FOCA (an FDLR armed branch). Military leader of a foreign armed group operating in the Democratic Republic of the Congo, impeding the disarmament and the voluntary repatriation and resettlement of combatants, in violation of Security Council resolution 1857 (2008) OP 4 (b). In evidence collated by the UNSC DRC Sanctions Committee Group of Experts, detailed in its report of 13 February 2008, girls recovered from FDLR-FOCA had previously been abducted and sexually abused. Since mid-2007, FDLR-FOCA, which previously recruited boys in their mid to late teens, has been forcefully recruiting youth from the age of 10 years. The youngest are then used as escorts, and older children are deployed as soldiers on the frontline, in violation of Security Council resolution 1857 (2008) OP4 (d) and (e).

    OZIA MAZIO

    Dieudonné

    Ozia Mazio

    ‘Omari’ ‘Mr Omari’

    6 June 1949, Ariwara

    Congolese

    While president of the Fédération des entreprises congolaises (FEC) in Aru territory, Dieudonné Ozia Mazio is believed to have died in Ariwara on 23 September 2008

    Financial schemes with Jerome Kakwavu and FAPC and smuggling across the DRC/Uganda border, allowing supplies and cash to be made available to Kakwavu and his troops.

    Violation of the arms embargo, including by providing assistance to armed groups and militia referred to in paragraph 20 of Res. 1493 (2003).

    RUNIGA

    Jean-Marie Lugerero

     

    Approximat ely 1960

     

    A July 9, 2012 document signed by M23 leader Sultani Makenga named Runiga as the coordinator of the political wing of M23. According to the document, Runiga’s appointment was prompted by the need to ensure the visibility of the M23 cause.

    Runiga is named as the ‘President’ of the M23 in postings on the group’s website. His leadership role is corroborated by the November 2012 Group of Experts report, which refers to Runiga as the ‘leader of the M23’.

    According to a December 13, 2012 Associated Press article, Runiga showed the Associated Press a list of demands that he said will be presented to the Congolese government. Included in the demands are the resignation of Kabila and the dissolution of the national assembly. Runiga indicated that if given the opportunity, M23 could retake Goma. “And at this time we will not retreat,” Runiga told the Associated Press. He also indicated that M23’s political branch should resume its control of Goma as a precondition to negotiations. “I think our members who are in Kampala represent us. In due time I will be there, too. I am waiting for things to be organized and when Kabila will be there, I will go, too,” Runiga said.

    According to a November 26, 2012 Le Figaro article, Runiga met with DRC President Kabila on November 24, 2012 to begin discussions. Separately, in an interview with Le Figaro, Runiga stated, “M23 is composed primarily of former FARDC military members who defected to protest the non-respect of the March 23, 2009 accords.” He added, “M23’s soldiers are deserters from the army who left with their arms in hand. Recently, we recovered a lot of equipment from a military base in Bunagana. For the moment, this allows us to regain territory each day and to repel all the attacks from the FARDC...Our revolution is Congolese, led by the Congolese, for the Congolese people.”

    According to a November 22, 2012 Reuters article, Runiga stated that M23 had the capacity to hang on to Goma after M23’s forces were bolstered by mutinying Congolese soldiers from the FARDC: “Firstly we have a disciplined army, and also we have the FARDC soldiers who’ve joined us. They’re our brothers, they’ll be retrained and recycled then we’ll work with them.”

    According to a November 27, 2012 article published in The Guardian, Runiga indicated that M23 would refuse to obey a call by regional leaders of the International Conference of the Great Lakes to leave Goma in order to pave the way for peace talks. Instead, Runiga stated that M23’s withdrawal from Goma would be the result, not a precondition, of negotiation.

    According to the 15 November 2012 Final Report of the Group of Experts, Runiga led a delegation that travelled to Kampala, Uganda on July 29, 2012 and finalized the M23 movement’s 21- point agenda ahead of anticipated negotiations at the International Conference on the Great Lakes Region.

    According to a November 23, 2012 BBC article, M23 was formed when former members of the CNDP who had been integrated into the FARDC began to protest against bad conditions and pay, and lack of full implementation of the March 23, 2009 peace deal between the CNDP and the DRC that led to the CNDP’s integration into the FARDC.

    M23 has been engaged in active military operations in order to take control of territory in eastern DRC, according to the November 2012 IPIS report. M23 and FARDC fought over control of several towns and villages in eastern DRC on July 24 and July 25, 2012; M23 attacked the FARDC in Rumangabo on July 26, 2012; M23 drove FARDC from Kibumba on November 17, 2012; and M23 took control of Goma on November 20, 2012.

    According to the November 2012 Group of Experts report, several ex-M23 combatants claim that M23 leaders summarily executed dozens of children who attempted to escape after being recruited as M23 child soldiers.

    According to a September 11, 2012 report by Human Rights Watch (HRW), a Rwandan man, 18, who escaped after being forcibly recruited in Rwanda told HRW that he witnessed the execution of a 16-year old boy from his M23 unit who had tried to flee in June. The boy was captured and beaten to death by M23 fighters in front of the other recruits. An M23 commander who ordered his killing then allegedly told the other recruits “[h]e wanted to abandon us,” as an explanation for why the boy had been killed. The report also states that witnesses claimed that at least 33 new recruits and other M23 fighters were summarily executed when they attempted to flee. Some were tied up and shot in front of other recruits as an example of the punishment they could receive. One young recruits told HRW, “[w]hen we were with M23, they said [we had a choice] and could stay with them or we could die. Lots of people tried to escape. Some were found and then that was immediately their death.

    SHEKA

    Ntabo Ntaberi

     

    4 April 1976

    Walikale Territory, DRC

    Congolese

    Commander-in- Chief, Nduma Defence of Congo, Mayi Mayi Sheka group

    Ntabo Ntaberi Sheka, Commander-in-Chief of the political branch of the Mayi Mayi Sheka, is the political leader of a Congolese armed group that impedes the disarmament, demobilization, or reintegration of combatants. The Mayi Mayi Sheka is a Congo-based militia group that operates from bases in Walikale territory in eastern Democratic Republic of the Congo.

    The Mayi Mayi Sheka group has carried out attacks on mines in eastern Democratic Republic of the Congo, including taking over the Bisiye mines and extorting from locals. Ntabo Ntaberi Sheka has also committed serious violations of international law involving the targeting of children. Ntabo Ntaberi Sheka planned and ordered a series of attacks in Walikale territory from 30 July to 2 August, 2010, to punish local populations accused of collaborating with Congolese Government forces. In the course of the attacks, children were raped and were abducted, subjected to forced labour and subjected to cruel, inhumane or degrading treatment. The Mayi Mayi Sheka militia group also forcibly recruits boys and holds children in their ranks from recruitment drives.

    TAGANDA

    Bosco

    Bosco Ntaganda

    Bosco Ntagenda

    General Taganda

    ‘Lydia’ when he was part of APR.

    ‘Terminator’

    Call sign ‘Tango Romeo’ or ‘Tango’

    “Major”

    1973-74 Bigogwe, Rwanda

    Congolese

    Born in Rwanda, he moved to Nyamitaba, Masisi territory, North Kivu, when he was a child.

    As of June 2011, he resides in Goma and owns large farms in Ngungu area, Masisi territory, North Kivu.

    Nominated FARDC Brigadier-General by Presidential Decree on 11 December 2004, following Ituri peace agreements.

    Formerly Chief of Staff in CNDP and became CNDP military commander since the arrest of Laurent Nkunda in January 2009.

    Since January 2009, de facto Deputy Commander of consecutive anti- FDLR operations ‘Umoja Wetu’, ‘Kimia II’, and ‘Amani Leo’ in North and South Kivu.

    UPC/L military commander, exercising influence over policies and maintaining command and control over the activities of UPC/L, one of the armed groups and militias referred to in paragraph 20 of Res. 1493 (2003), involved in the trafficking of arms, in violation of the arms embargo. He was appointed General in the FARDC in December 2004 but refused to accept the promotion, therefore remaining outside of the FARDC. According to the Office of the SRSG on Children and Armed Conflict, he was responsible for recruitment and use of children in Ituri in 2002 and 2003, and 155 cases of direct and/or command responsibility for recruitment and use of children in North Kivu from 2002 to 2009.

    As CNDP Chief of Staff, had direct and command responsibility for the massacre at Kiwanja (November 2008)

    ZIMURINDA

    Innocent

    Zimulinda

    September 1, 1972

    Or 1975

    Ngungu, Masisi Territory, North Kivu Province, DRC

    Congolese

    Colonel in the FARDC.

    Integrated in the FARDC in 2009 as a Lieutenant Colonel, brigade commander in FARDC Kimia II Ops, based in Ngungu area.

    In July 2009, Zimurinda was promoted to full Colonel and became FARDC Sector commander in Ngungu and subsequently in Kitchanga in FARDC Kimia II and Amani Leo Operations.

    Whereas Zimurinda did not appear in the 31 December 2010 DRC Presidential ordinance nominating high FARDC officers, Zimurinda de facto maintained his

    command position of FARDC 22nd sector in Kitchanga and wears the newly issued FARDC rank and uniform.

    He remains loyal to Bosco Ntaganda.

    In December 2010, recruitment activities carried out by elements under the command of Zimurinda were denounced in open source reports.

    According to multiple sources, Lt Col Innocent Zimurinda, in his capacity as one of the commanders of the FARDC 231st Brigade, gave orders that resulted in the massacre of over 100 Rwandan refugees, mostly women and children, during an April 2009 military operation in the Shalio area.

    The UNSC DRC Sanctions Committee’s Group of Experts reported that Lt Col Innocent Zimurinda was witnessed first hand refusing to release three children from his command in Kalehe, on August 29, 2009.

    According to multiple sources, Lt Col Innocent Zimurinda, prior to the CNDP’s integration into FARDC, participated in a November 2008 CNDP operation that resulted in the massacre of 89 civilians, including

    women and children, in the region of Kiwanja.

    In March 2010, 51 human rights groups working in eastern DRC alleged that Zimurinda was responsible for multiple human rights abuses involving the murder of numerous civilians, including women and children, between February 2007 and August 2007. Lt Col Innocent Zimurinda was accused in the same complaint of responsibility for the rape of a large number of women and girls.

    According to a May 21, 2010, statement by the Special Representative of the Secretary General for Children and Armed Conflict, Innocent Zimurinda has been involved in the arbitrary execution of child soldiers, including during operation Kimia II. According to the same statement, he denied access by the UN Mission in the DRC (MONUC) to screen troops for minors. According to the UNSC DRC Sanctions Committee’s Group of Experts, Lt Col Zimurinda holds direct and command responsibility for child recruitment and for maintaining children within troops under his command.

    BUTEMBO AIRLINES (BAL)

       

    Butembo, DRC

    Privately-owned airline, operates out of Butembo Since December 2008, BAL no longer holds an aircraft operating license in the DRC.

    Kisoni Kambale (deceased on 5 July 2007 and subsequently de-listed on 24 April 2008) used his airline to transport FNI gold, rations and weapons between Mongbwalu and Butembo. This constitutes ‘provision of assistance’ to illegal armed groups in breach of the arms embargo of resolutions 1493 (2003) and 1596 (2005).

    Congomet Trading House

       

    Butembo, North Kivu

    No longer exists as a gold trading house in Butembo, North Kivu.

    Congomet Trading House (formerly listed as Congocom) was owned by Kisoni Kambale (deceased on 5 July 2007 and subsequently de-listed on 24 April 2008). Kambale acquired almost all the gold production in the Mongbwalu district, which was controlled by the FNI. The FNI derived substantial income from taxes imposed on this production. This constitutes ‘provision of assistance’ to illegal armed groups in breach of the arms embargo of resolutions 1493 (2003) and 1596 (2005).

    COMPAGNIE AERIENNE DES GRANDS LACS (CAGL)

    GREAT LAKES BUSINESS COMPANY (GLBC)

       

    CAGL Avenue Président Mobutu Goma, DRC (CAGL also has an office in Gisenyi, Rwanda)

    GLBC, PO Box 315, Goma, DRC (GLBC also has an office in Gisenyi, Rwanda)

    As of December 2008, GLBC no longer had any operational aircraft, although several aircraft continued flying in 2008 despite UN sanctions.

    CAGL and GLBC are companies owned by Douglas MPAMO, an individual already subject to sanctions under resolution 1596 (2005). CAGL and GLBC were used to transport arms and ammunition in violation of the arms embargo of resolutions 1493 (2003) and 1596 (2005).

    FORCES DEMOCRATIQUES DE LIBERATION DU RWANDA (FDLR)

     

    FDLR.

    Force Combattante Abacunguzi.

    FOCA.

    Combatant Force for the Liberation of Rwanda.

     

    Address: Fdlr@fmx.de; fldrrse@yahoo.fr; fdlr@gmx.net;

    Location: North and South Kivu, DRC

    The FDLR is one of the largest foreign armed groups operating in the territory of the DRC. The group was formed in 2000, and has committed serious violations of international law involving the targeting of women and children in armed conflict, including killing and maiming, sexual violence, and forced displacement.

    According to a 2010 report from Amnesty International, the FDLR were responsible for the killings of ninety-six civilians in Busurungi, Walikale territory. Some of the victims were burned alive in their homes.

    According to the same source, in June 2010, an NGO medical centre reported around sixty cases a month of girls and women who had been raped in the southern Lubero territory, North-Kivu by armed groups including the FDLR.

    According to a December 20, 2010 report from Human Rights Watch (HRW), there has been documented evidence of the FDLR actively conducting child recruitment. HRW identified at least 83 Congolese children under the age of 18, some as young as 14, who had been forcibly recruited by the FDLR.

    In January 2012, HRW reported that FLDR combatants attacked numerous villages in

    the Masisi territory, killing six civilians, raping two women, and abducting at least 48 people. According to a June 2012 report from HRW, in May 2012 FDLR fighters attacked civilians in Kamananga and Lumenje, in South Kivu province, as well as in Chambucha, Walikale territory, and villages in the Ufumandu area of Masisi territory, North Kivu province. In these attacks, FDLR fighters with machetes and knives hacked to death dozens of civilians, including numerous children.

    According to the June 2012 Group of Experts Report, the FDLR attacked several villages in South Kivu from December 31, 2011 to January 4, 2012. A United Nations investigation confirmed that at least 33 persons, including 9 children and 6 women, had been killed, either burned alive, decapitated or shot during the attack. In addition, one woman and one girl had been raped. The June 2012 Group of Experts Report also states that a United Nations investigation confirmed that the FDLR massacred at least 14 civilians, including 5 women and 5 children in South Kivu in May 2012. According to the November 2012 Group of Experts report, the UN documented at least 106 incidents of sexual violence committed by the FDLR between December 2011 and September 2012. The November 2012 Group of Experts report notes that, according to a UN investigation, the FDLR raped seven women in the night of 10 March 2012, including a minor, in Kalinganya, Kabare territory. The FDLR attacked the village again on 10 April 2012 and raped three of the women for the second time. The November 2012 Group of Experts report also reports 11 killings by the FDLR in Bushibwambombo, Kalehe on 6 April 2012, and FDLR involvement in 19 further killings in Masisi territory, including five minors and six women, in May.

    M23

           

    The Mouvement Du 23 Mars (M23) is an armed group operating in the DRC that has been the recipient of arms and related materiel, including advice, training, and assistance related to military activities. Several eyewitness testimonies state that M23 receives general military supplies from the Rwandan Defense Forces (RDF) in the form of weapons and ammunition in addition to materiel support for combat operations.

    M23 has been complicit in and responsible for committing serious violations of international law involving the targeting of women and children in situations of armed conflict in the DRC including killing and maiming, sexual violence, abduction, and forced displacement. According to numerous reports, investigations, and testimonies from eyewitnesses, M23 has been responsible for carrying out mass killings of civilians, as well as raping women and children throughout various regions of the DRC. Several reports indicate that M23 fighters have carried out 46 rapes against women and girls, the youngest of which was 8 years old. In addition to reports of sexual violence, M23 has also carried out extensive forced recruitment campaigns of children into the ranks of the group. It is estimated that M23 has carried out the forced recruitment of 146 young men and boys in the Rutshuru territory alone in eastern DRC since July 2012. Some of the victims have been as young as 15 years old.

    The atrocities committed by M23 against the civilian population of the DRC, as well as M23’s forced recruitment campaign, and being the recipient of arms and military assistance has dramatically contributed to instability and conflict within the region and in some instances, violated international law.

    MACHANGA LTD

       

    Kampala, Uganda

    Gold export company (Directors: Mr. Rajendra Kumar Vaya and Mr. Hirendra M. Vaya).

    In 2010, assets belonging to Machanga, held in the account of Emirates Gold, were frozen by Bank of Nova Scotia Mocatta (UK).

    The previous owner of Machanga, Rajendra Kumar, and his brother Vipul Kumar, have remained involved in purchasing gold from eastern DRC.

    MACHANGA bought gold through a regular commercial relationship with traders in the DRC tightly linked to militias. This constitutes ‘provision of assistance’ to illegal armed groups in breach of the arms embargo of resolutions 1493 (2003) and 1596 (2005).

    TOUS POUR LA PAIX ET LE DEVELOPPEMEN T (NGO)

     

    TPD

    Goma, North Kivu

    Goma, with provincial committees in South Kivu, Kasai Occidental, Kasai Oriental and Maniema

    Officially suspended all activities since 2008.

    In practice, as of June 2011 TPD offices are open and involved in cases related to returns of IDPs, community reconciliation initiatives, land conflict settlements, etc.

    The TPD President is Eugene Serufuli and Vice-President is Saverina Karomba. Important members include North Kivu provincial deputies Robert Seninga and Bertin Kirivita.

    Implicated in violation of the arms embargo by providing assistance to RCD-G, particularly in supplying trucks to transport arms and troops, and also by transporting weapons for distribution to parts of the population in Masisi and Rutshuru, North Kivu, in early 2005.

    UGANDA COMMERCIAL IMPEX (UCI) LTD

       

    Kajoka Street Kisemente Kampala, Uganda

    Tel.: +256 41 533 578/9;

    Alternative address: PO Box 22709 Kampala, Uganda

    Gold export company. (Former directors Mr. J.V. LODHIA – known as “Chuni”- and his son Mr. Kunal LODHIA).

    In January 2011, Ugandan authorities notified the Committee that following an exemption on its financial holdings, Emirates Gold repaid UCI’s debt to Crane Bank in Kampala, leading to final closure of its accounts.

    The previous owner of UCI, J.V. Lodhia and his son Kumal Lodhia have remained involved in purchasing gold from eastern DRC.

    UCI bought gold through a regular commercial relationship with traders in the DRC tightly linked to militias. This constitutes ‘provision of assistance’ to illegal armed groups in breach of the arms embargo of resolutions 1493 (2003) and 1596 (2005).

    Lista das Pessoas Singulares e Entidades Sujeitas às Medidas Impostas nos Números 13 e 15 da Resolução do conselho de segurança n.º 1596 (2005), tal como Renovadas no n.º 3 da Resolução n.º 2078 (2012)

    (actualizada em 31 de Dezembro de 2012)

    Apelido

    Nome próprio

    Também conhecido por

    Data de nasc./
    Local de nasc.

    Passaporte/
    Informação identificadora

    Designação/
    Justificação

    BADEGE

    Eric

     

    1971

     

    De acordo com o relatório final apresentado pelo Grupo de Peritos sobre a República Democrática do Congo, em 15/11/2012, “(...) o Tenente-coronel Eric Badege tornou-se o ponto focal do M23 em Masisi e comandou operações conjuntas (...)” com outro líder militar. Além disso, “foram levados a cabo, em Agosto

    [2012], uma série de ataques coordenados pelo Tenente­-coronel Badege (...) permitiram ao M23 destabilizar uma parte considerável do território de Masisi.” “Segundo antigos combatentes, o Tenente-coronel Badege (...) actuou sob as ordens do Coronel Makenga quando orquestrou os ataques.

    Enquanto Comandante militar do M23, Badege é responsável por graves violações envolvendo actos contra crianças ou mulheres em situações de conflito armado. De acordo com o relatório do Grupo de Peritos de Novembro de 2012, houve vários casos graves de assassínios indiscriminados de civis, incluindo mulheres e crianças. Desde Maio de 2012, a Raia Mutomboki, sob o comando do M23, assassinou centenas de civis numa série de ataques coordenados. Em Agosto, Badege levou a cabo ataques conjuntos que envolveram o assassínio indiscriminado de civis. O relatório do Grupo de Peritos de Novembro refere que estes ataques foram orquestrados em conjunto por Badege e pelo Coronel Makoma Semivumbi Jacques. De acordo com o relatório do Grupo de Peritos, líderes locais de Masisi afirmaram que Badege comandou no terreno estes ataques da Raia Mutomboki.

    Segundo um artigo da Radio Okapi, de 28/7/2012, “o administrador de Masisi anunciou neste sábado, 28/7, a deserção do Comandante do 2.º Batalhão do 410.º Regimento das FARDC com base em Nabiondo, a cerca de 30 km a noroeste de Goma no Kivu Norte. Segundo ele, o Coronel Eric Badege e mais de uma centena de soldados dirigiram-se na sexta-feira para Rubaya, a 80 km a norte de Nabiondo. Esta informação foi confirmada por várias fontes.”

    Segundo um artigo da BBC, de 23/11/2012, o M23 foi formado quando antigos membros do CNDP que tinham sido integrados nas FARDC iniciaram protestos contra as más condições e remunerações, e contra a não aplicação plena do acordo de paz entre o CNDP e a RDC, de 23/3/2009, que conduziu à integração do CNDP nas FARDC.

    O M23 esteve activamente implicado em operações militares com o objectivo de assumir o controlo do território leste da RDC, de acordo com o relatório do IPIS de Novembro de 2012. O M23 e as FARDC lutaram pelo controlo de várias cidades e aldeias no leste da RDC nos dias 24 e 25/7/2012; o M23 atacou as FARDC em Rumangabo, a 26/7/2012; o M23 dirigiu as FARDC de Kibumba, em 17/11/2012; e o M23 assumiu o controlo de Goma em 20/11/2012.

    De acordo com o relatório do Grupo de Peritos de Novembro de 2012, vários antigos combatentes do M23 afirmam que os líderes do M23 executaram sumariamente dezenas de crianças que tentaram fugir depois de terem sido recrutadas como crianças-soldados do M23.

    De acordo com um relatório do Human Rights Watch (HRW), de 11/9/2012, um rapaz ruandês de 18 anos que conseguiu fugir depois de ter sido recrutado à força no Ruanda, disse ao HRW ter testemunhado a execução de um rapaz de 16 anos, da sua unidade do M23, que tinha tentado fugir em Junho. O rapaz foi capturado e espancado até à morte por combatentes do M23 em frente aos outros recrutas. Um comandante do M23 que ordenou o seu assassinato disse então, alegadamente, aos seus recrutas “[Ele] queria abandonar-nos”, para justificar a razão da morte do rapaz. O relatório afirma igualmente que testemunhas declararam que, pelo menos, 33 novos recrutas e outros combatentes do M23 foram sumariamente executados quando tentavam fugir. Alguns foram amarrados e abatidos a tiro em frente a outros recrutas como um exemplo da punição que estes poderiam receber. Um jovem recruta declarou ao HRW, “[quando] estávamos com o M23, eles diziam [podíamos escolher] que podíamos ficar com eles ou podíamos morrer. Muitas pessoas tentaram escapar. Algumas foram encontradas o que conduziu à sua morte imediata.”

    BWAMBALE

    Frank Kakolele

    Frank Kakorere

    Frank Kakorere Bwambale

     

    Congolês

    General das FARDC sem notícias desde Junho de 2011

    Deixou o CNDP em Janeiro de 2008. Reside em Kinshasa desde Junho de 2011.

    Desde 2010, Kakolele tem estado envolvido em actividades aparentemente em nome do Programme de Stabilisation et Reconstruction des Zones Sortant des Conflits Armés (STAREC), do Governo da RDC, tendo nomeadamente participado numa missão do STAREC a Goma e Beni em Março de 2011.

    Antigo líder do RCD-ML, a exercer influência nas políticas e mantendo o comando e o controlo das actividades das forças do RCD-ML, um dos grupos armados e milícias referidos no n.º 20 da Resolução n.º 1493 (2003), responsável por tráfico de armas, em violação do embargo de armas.

    IYAMUREMYE

    Gaston

    Rumuli

    Byiringiro Victor Rumuli

    Victor Rumuri

    1948

    Distrito de Musanze (província norte), Ruanda

    Ruandês

    Presidente das FDLR e 2.º vice-presidente das FDLR-FOCA

    Segundo várias fontes, incluindo o Grupo de Peritos do Comité de Sanções para a RDC do Conselho de Segurança, Gaston Iyamuremye é o segundo vice-presidente

       

    Michel Byiringiro

    Ruhengeri, Ruanda

    Em Junho de 2011, tinha base em Kalonge, província do Kivu Norte

    Brigadeiro-general

    das FDLR e é considerado um membro da liderança militar e política do núcleo duro das FDLR. Gaston Iyamuremye também dirigiu o gabinete de Ignace Murwanashyaka (presidente das FDLR) em Kibua, RDC, até Dezembro de 2009.

    KAINA

    Innocent

    Coronel Innocent KAINA

    “India Queen”

    Bunagana, território de Rutshuru, RDC

     

    Innocent Kaina é actualmente Comandante de Sector no Mouvement du 23 Mars (M23). Cometeu e é responsável por graves violações do direito internacional e dos direitos humanos. Em Julho de 2007, o Tribunal Militar Garrison de Kinshasa condenou Kaina por crimes contra a humanidade cometidos no distrito de Ituri, entre Maio de 2003 e Dezembro de 2005. Foi libertado em 2009 no quadro do acordo de paz celebrado entre o governo congolês e o CNDP. No seio das FARDC, em 2009, foi culpado de execuções, raptos e mutilações no território de Masisi. Enquanto Comandante, agindo sob as ordens do General Ntaganda, deu início à rebelião dos antigos membros do CNDP no território de Rutshuru em Abril de 2012. Garantiu a segurança dos rebeldes em Masisi. Entre Maio e Agosto de 2012, supervisionou o recrutamento e o treino de mais de 150 crianças para a rebelião do M23, disparando sobre os rapazes que tentaram fugir. Em Julho de 2012, viajou para Berunda e Degho para mobilização e actividades de recrutamento para o M23

    KAKWAVU BUKANDE

    Jérôme

    Jérôme Kakwavu

    Commandant Jérôme

    Goma

    Congolês

    Promovido a General nas FARDC, em Dezembro de 2004. Em Junho de 2011, detido na prisão de Makala em Kinshasa. Em 25/3/2011, o

    Antigo Presidente do UCD/ /FAPC. Controlo pelas FAPC dos postos fronteiriços ilegais entre o Uganda e a RDC – uma rota chave para os fluxos de armas. Como Presidente das FAPC, exerce influência sobre as políticas e mantém comando e controlo sobre as actividades

    das forças das FAPC, que

           

    Supremo Tribunal Militar, em Kinshasa abriu um processo contra Kakwavu por crimes de guerra.

    estiveram envolvidas no tráfico de armas e, consequentemente, em violações do embargo de armas.

    De acordo com o Gabinete do Representante Especial das Nações Unidas para as Crianças e os Conflitos Armados, foi responsável pelo recrutamento e utilização de crianças no Ituri em 2002.

    É um dos cinco altos oficiais das FARDC que foram acusados de crimes graves envolvendo violência sexual e cujos casos foram levados à atenção do Governo pelo Conselho de Segurança, durante a sua visita em 2009.

    KATANGA

    Germain

       

    Congolês

    Promovido a General nas FARDC, em Dezembro de 2004.

    Entregue pelo Governo da RDC ao Tribunal Penal Internacional em 18/10/2007.

    O seu julgamento teve início em Novembro de 2009.

    Chefe da FRPI. Envolvido em transferências de armas, em violação do embargo de armas.

    De acordo com o Gabinete do Representante Especial das Nações Unidas para as Crianças e Conflitos Armados, foi responsável pelo recrutamento e utilização de crianças no Ituri, de 2002 a 2003.

    LUBANGA

    Thomas

     

    Ituri

    Congolês

    Preso em Kinshasa, em Março de 2005 pelo envolvimento da UPC/L na violação dos Direitos Humanos.

    Transferido para a guarda do TPI pelas autoridades congolesas em 17/03/2006.

    O seu julgamento teve início em Janeiro de 2009 e tem conclusão prevista para 2011.

    Presidente da UPC/L, um dos grupos armados e milícias referidos no n.º 20 da Resolução n.º 1493 (2003), envolvido no tráfico de armas, em violação do embargo de armas.

    De acordo com o Gabinete do Representante Especial das Nações Unidas para as Crianças e os Conflitos Armados, foi responsável pelo recrutamento e utilização de crianças no Ituri, de 2002 a 2003.

    MAKENGA

    Sultani

    MAKENGA, Coronel

    SULTANI.

    MAKENGA, EMMANUEL SULTANI.

    25/12/1973

    Rutshuru, RDC

    Congolês

    Líder militar do grupo Mouvement du 23 Mars (M23) a operar na República Democrática do Congo.

    Sultani Makenga é um líder militar do grupo Mouvement du 23 Mars (M23) a operar na República Democrática do Congo (RDC). Enquanto líder do M23 (também conhecido por Exército Revolucionário Congolês), Sultani Makenga cometeu e é responsável por graves violações do direito internacional que envolvem actos contra mulheres e crianças em situações de conflito armado, incluindo assassínios e mutilações, violência sexual, raptos, e deslocações forçadas. É também responsável por violações do direito internacional relacionadas com acções do M23 de recrutamento ou utilização de crianças em conflitos armados na RDC. Sob o comando de Sultani Makenga, o M23 cometeu atrocidades tremendas contra a população civil da RDC. Segundo depoimentos e relatórios, os militantes que operam sob o comando de Sultani Makenga cometeram violações sexuais contra mulheres e crianças, algumas das quais com apenas 8 anos de idade, em todo o território de Rutshuru, no âmbito de uma política destinada a consolidar o controlo desse território. Sob o comando de Makenga, o M23 realizou vastas campanhas de recrutamento forçado de crianças na RDC e na região, tendo cometido assassínios, mutilações, e ferindo um grande número de crianças. Muitos das crianças recrutadas à força tinham idades inferiores a 15 anos. Makenga é também referido como sendo o receptador de armas e material conexo, em violação das medidas adoptadas pela RDC para executar o embargo de armas, incluindo legislação interna sobre a importação e posse de armas e material conexo. As acções de Makenga enquanto líder do M23 incluem graves violações do direito internacional e atrocidades contra a população civil da República Democrática do Congo, e vieram agravar as condições de insegurança, as deslocações, e os conflitos na região.

    MANDRO

    Khawa Panga

    Kawa Panga

    Kawa Panga Mandro

    Kawa Mandro

    Yves Andoul Karim

    Mandro Panga Kahwa

    Yves Khawa Panga Mandro

    “Chefe Kahwa” “Kawa”

    20/08/1973

    Bunia

    Congolês

    Colocado em regime de prisão em Bunia, em Abril de 2005, por sabotagem ao processo de paz no Ituri

    Preso pelas autoridades congolesas em Outubro de 2005, absolvido pelo Tribunal de Recurso em Kisangani, transferido subsequentemente para a guarda das autoridades judiciais em Kinshasa com novas acusações de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, assassínio, e agressões e ofensas corporais graves.

    Em Junho de 2011, detido na Prisão Central de Makala, Kinshasa.

    Antigo Presidente do PUSIC, um dos grupos armados e milícias referidos no n.º 20 da Resolução n.º 1493 (2003), envolvido no tráfico de armas, em violação do embargo de armas.

    De acordo com o Gabinete do Representante Especial das Nações Unidas para as Crianças e os Conflitos Armados, foi responsável pelo recrutamento e utilização de crianças de 2001 a 2002.

    MBARUSHIMANA

    Callixte

     

    24/07/1963, Ndusu/ /Província Norte de Ruhengeri, Ruanda

    Ruandês

    Preso em Paris em 3/10/2010 ao abrigo de um mandado expedido pelo TPI, acusado de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade cometidos pelas tropas das FDLR nos Kivus, em 2009, e transferido para Haia, em 25/1/2011.

    Secretário executivo das FDLR e vice-presidente do Alto Comando militar das FDLR até à sua prisão.

    Líder político/militar de um grupo armado estrangeiro a operar na República Democrática do Congo, que impediu o desarmamento e o repatriamento e recolocação voluntários de combatentes, conforme previsto na alínea b) do n.º 4 da Resolução n.º 1857 (2008) do Conselho de Segurança.

    MPAMO

    Iruta Douglas

    Mpano

    Douglas Iruta Mpamo

    28/12/1965 Bashali, Masisi

    29/12/1965 Goma, RDC (antigo Zaire)

    Uvira

    Congolês

    Em Junho de 2011, residia em Gisenyi, Ruanda.

    Ocupação desconhecida desde a queda de dois aviões administrados pela Great Lakes Business Company (GLBC).

    Proprietário / Administrador da Compagnie Aérienne des Grands Lacs e da Great Lakes Business Company, cujas aeronaves foram utilizadas para prestar assistência aos grupos armados e milícias referidos no n.º 20 da Resolução n.º 1493 (2003). Também responsável por dissimular informação sobre voos e carga, aparentemente, para permitir a violação do embargo de armas.

    MUDACUMURA

    Sylvestre

    Conhecido por:

    “Radja”

    “Mupenzi Bernard”

    “Major -General Mupenzi”

    “General Mudacumura”

     

    Ruandês

    Comandante militar das FDLR-FOCA e também o 1.º vice-presidente político e chefe do alto comando das FOCA, combinando portanto funções gerais de comando militar e político desde as prisões de líderes das FDLR na Europa.

    Em Junho de 2011, com base na floresta de Kikoma, perto Bogoyi, Walikale, Kivu Norte.

    Comandante das FDLR, com influência nas políticas, e mantendo o comando e o controlo das actividades das FDLR, um dos grupos armados e milícias referidos no n.º 20 da Resolução n.º 1493 (2003), envolvido no tráfico de armas, em violação do embargo de armas.

    Mudacumura (ou membros do seu pessoal) manteve comunicação telefónica com Murwanashyaka, o líder das FDLR na Alemanha, nomeadamente no momento do massacre Busurungi, em Maio de 2009, e com o comandante militar Major Guillaume durante as operações Umoja Wetu Kimia II, em 2009.

    De acordo com o Representante Especial das Nações Unidas para as Crianças e os Conflitos Armados, foi responsável por 27 casos de recrutamento e utilização de crianças por tropas sob seu comando, no Kivu Norte, de 2002 a 2007.

    MUGARAGU

    Leodomir

    Manzi Leon

    Leo Manzi

    1954

    1953

    Kigali, Ruanda

    Rushashi (província Norte), Ruanda

    Ruandês

    Chefe do estado-maior das FDLR-FOCA responsável pela administração.

    Em Junho de 2011, com base no quartel-general das FDLR na floresta de Kikoma, Bogoyi, Walikale, Kivu Norte.

    Segundo fontes abertas e relatórios oficiais, Leodomir Mugaragu é o chefe do estado­-maior das Forçes Combattantes Abucunguzi / Forças Combatentes para a Libertação do Ruanda (FOCA), o braço armado das FDLR. De acordo com relatórios oficiais Mugaragu é um responsável superior pelo planeamento das operações militares das FDLR no leste da RDC.

    MUKULU

    Jamil

    Professor Musharaf;

    Steven Alirabaki;

    David Kyagulanyi;

    Musei Talengelani miro;

    Mzee Tutu;

    Abdullah Junjuaka;

    Alilabaki Kyagulanyi;

    Hussein

    Muhammad;

    Nicolas Luumu;

    Talengelani miro;

    1965

    Data de nascimento alt.: 1/1/1964

    Aldeia de Ntoke, subdistrito de Ntenjeru Distrito de Kayunga Uganda

    Título: Chefe das Forças Democráticas Aliadas (ADF)

    Título alt.: Comandante, Forças Democráticas Aliadas

    Nacionalidade: Ugandesa

    Segundo fontes e relatórios oficiais, nomeadamente relatórios do Grupo de Peritos do Comité de Sanções para a RDC do CSNU, o Sr. Jamil Mukulu é o líder militar das Forças Democráticas Aliadas (ADF), um grupo armado estrangeiro na RDC, que impede o desarmamento e o repatriamento ou recolocação voluntários de combatentes das ADF, conforme o previsto na alínea b) do n.º 4 da Resolução n.º 1857 (2008).

    O Grupo de Peritos do Comité de Sanções para a RDC do CSNU refere que Mukulu liderou e prestou apoio material às ADF, um grupo armado que opera no território da RDC.

    De acordo com várias fontes, incluindo relatórios do Grupo de Peritos do Comité de Sanções para a RDC do CSNU, Jamil Mukulu continuou a exercer influência nas políticas, a fornecer financiamento e a manter o comando directo e controlo das actividades das forças da FDA no terreno, incluindo a supervisão das ligações com redes terroristas internacionais.

    MUJYAMBERE

    Leopold

    Musenyeri

    Achille

    Frere Petrus Ibrahim

    17/03/1962 Kigali, Ruanda

    Est. 1966

    Ruandês

    Em Junho de 2011, o comandante do sector operacional do Kivu Sul, designado actualmente por “Amazon” das FDLR-FOCA.

    Com base em Nyakaleke (sudeste de Mwenga, Kivu Sul).

    Comandante da Segunda Divisão da FOCA / as Brigadas de Reserva (um dos braços armados das FDLR).

    Líder militar de um grupo armado estrangeiro a operar na República Democrática do Congo, que impede o desarmamento e o repatriamento e a recolocação voluntários dos combatentes, em violação do disposto na alínea b) do n.º 4 da Resolução n.º 1857 (2008) do Conselho de Segurança. Através de provas recolhidas pelo Grupo de Peritos do Comité de Sanções contra a RDC do Conselho de Segurança das Nações Unidas, detalhadas no seu relatório de 13/02/2008, raparigas resgatadas das FDLR-FOCA foram anteriormente raptadas e vítimas de abuso sexual. Desde meados de 2007, as FDLR-FOCA, que anteriormente recrutavam rapazes com idades compreendidas entre o meio e o final da adolescência, têm vindo a recrutar à força jovens a partir dos 10 anos. Os mais novos são então utilizados como acompanhantes, e as crianças mais velhas são destacadas como soldados na linha da frente, em violação do disposto nas alíneas d) e e) do n.º 4 da Resolução n.º 1857 (2008) do Conselho de Segurança.

    MURWANASHY-AKA

    Dr. Ignace

    Ignace

    14/05/1963, Butera (Ruanda)

    Ngoma, Butare (Ruanda)

    Ruandês

    Preso pelas autoridades alemãs em 17/11/2009.

    Substituído por Gaston Iamuremye, também conhecido por “Rumuli”, como Presidente das FDLR-FOCA.

    O julgamento de Murwanashyaka, acusado de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade cometidos pelas tropas das FDLR na RDC em 2008 e 2009, teve início em 4/5/2011 num tribunal alemão

    Presidente das FDLR, e comandante supremo das forças armadas FDLR, com influência nas políticas e mantendo o controlo e o comando das actividades das forças FDLR, um dos grupos armados e milícias referidos no n.º 20 da Resolução n.º 1493 (2003), envolvido no tráfico de armas, em violação do embargo de armas.

    Em comunicação telefónica com os comandantes forças militares das FDLR no terreno (nomeadamente durante o massacre de Busurungi, em Maio de 2009); deu ordens militares para o alto comando; implicado na coordenação da transferência de armas e munições para as unidades das FDLR com instruções de afinação e de utilização específicas; geriu grandes somas de dinheiro geradas através da venda ilícita de recursos naturais em zonas controladas pelas FDLR.

    De acordo com o Gabinete do Representante Especial das Nações Unidas para as Crianças e os Conflitos Armados, foi responsável enquanto presidente e comandante militar das FDLR pelo recrutamento e utilização de crianças pelas FDLR no leste do Congo.

    MUSONI

    Straton

    IO Musoni

    06/04/1961 (poss. 04/06/1961)

    Mugambazi, Kigali, Ruanda

    Ruandês

    Preso pelas autoridades alemãs em 17/11/2009.

    O julgamento de Musoni, acusado de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade cometidos pelas tropas das FDLR na RDC em 2008 e 2009, teve início em 4/5/2011 num tribunal alemão.

    Foi substituído como 1.º vice-presidente das FDLR por Sylvestre Mudacumura

    Através da sua liderança das FDLR, um grupo armado estrangeiro que opera na RDC, Musoni impediu o desarmamento e o repatriamento ou a recolocação voluntários de combatentes que pertencem àqueles grupos, em violação do disposto na Resolução n.º 1649 (2005).

    MUTEBUTSI

    Jules

    Jules Mutebusi

    Jules Mutebuzi

    Coronel Mutebutsi

    1964, Minembwe, Kivu Sul

    Congolês

    Antigo vice-comandante militar regional da 10.º Região Militar das FARDC, em Abril de 2004, demitido por indisciplina.

    Preso pelas autoridades do Ruanda em Dezembro de 2007 quando tentava atravessar a fronteira para a RDC. Encontra-se, desde então, num regime de semi-liberdade em Kigali (sem autorização para sair do país).

    Associou-se a outros elementos renegados do ex-RCD-G para invadir pela força a cidade de Bukavu, em Maio de 2004. Implicado na receptação de armas fora das estruturas das FARDC e no fornecimento de provisões para grupos armados e milícias referidos no n.º 20 da Resolução n.º 1493 (2003), em violação do embargo de armas.

    NGARUYE WA MYAMURO

    Baudoin

    Coronel Baudoin NGARUYE

    1978, Lusamambo, território de Lubero, RDC

    Congolês

    Título: líder militar do Mouvement du 23 Mars (M23)

    Identificação das FARDC: 1-78-09-44621-80

    Em Abril de 2012, Ngaruye comandou a rebelião do ex-CDNP, conhecida por Mouvement du 23 Mars (M23), sob as ordens do General Ntaganda. É actualmente o terceiro comandante militar com a patente mais elevada no M23. O Grupo de Peritos para a RDC já tinha recomendado anteriormente, em 2008 e 2009, a sua designação. Cometeu e é responsável por graves violações dos direitos humanos e do direito internacional. recrutou e treinou centenas de crianças entre 2008 e 2009 e, posteriormente, em finais de 2010, para o M23. Cometeu assassínios, mutilações e raptos, muitas vezes contra mulheres. É responsável por execuções e pela tortura de desertores no seio do M23. Em 2009, nas FARDC, deu ordens para que todos os homens da aldeia Shalio de Walikale fossem mortos. Forneceu também armas, munições e salários em Masisi e Walikale sob as ordens directas de Ntaganda. Em 2010, orquestrou a deslocação forçada e a expropriação de populações na região de Lukopfu. Participou amplamente em redes criminosas dentro das FARDC obtendo lucros do comércio de minérios, o que conduziu a tensões e violência com o Coronel Innocent Zimurinda, em 2011.

    NGUDJOLO

    Matthieu, Chui

    Cui Ngudjolo

     

    Preso pela MONUC em Bunia, em Outubro de 2003.

    Entregue pelo Governo da RDC ao Tribunal Penal Internacional em 07/02/2008.

    Chefe do Estado-Maior do FNI e ex-Chefe do Estado-Maior da FRPI, exercendo influência sobre as políticas e mantendo comando e controlo das actividades das forças da FRPI, um dos grupos armados e milícias referidos no n.º 20 da Resolução n.º 1493 (2003), responsável pelo tráfico de armas, em violação do embargo de armas.

    De acordo com o Gabinete do Representante Especial das Nações Unidas para as Crianças e os Conflitos Armados, foi responsável pelo recrutamento e utilização de crianças com idades inferiores a 15 anos, no Ituri, em 2006.

    NJABU

    Floribert

    Ngabu

    Floribert Njabu

    Floribert Ndjabu

    Floribert Ngabu Ndjabu

     

    Em prisão domiciliária em Kinshasa, desde Março de 2005, pelo envolvimento do FNI em violações dos direitos humanos.

    Transferido para Haia em 27/3/2011 para depor nos julgamentos alemães de Katanga e de Mathieu Ngudjolo no TPI.

    Presidente do FNI, um dos grupos armados e milícias referidas no n.º 20 da Resolução n.º 1493 (2003), envolvido no tráfico de armas, em violação do embargo de armas.

    NKUNDA

    Laurent

    Nkunda Mihigo Laurent

    Laurent Nkunda Bwatare

    Laurent Nkundabatware

    Laurent Nkunda Mahoro Batware

    Laurent Nkunda Batware

    “Presidente” “General Nkunda” “Papa six”

    06/02/1967 Kivu Norte / Rutshuru

    02/02/1967

    Congolês

    Antigo General da RCD-G. Fundador, Congresso Nacional para a Defesa do Povo, em 2006; Oficial superior, Rally for Congolese Democracy [Coligação para a Democracia Congolesa] – Goma (RCD-GO), 1998-2006; Oficial da Rwandan Patritic Front (RPF) [Frente Patriótica do Ruanda], 1992-1998.

    Laurent Nkunda foi preso pelas autoridades, no Ruanda, em Janeiro de 2009 e substituído como comandante do CNDP. Desde então, encontra-se em prisão domiciliária em Kigali, no Ruanda.

    O pedido de extradição de Nkunda por crimes cometidos no leste da RDC, formulado pelo Governo da RDC, foi recusado pelo Ruanda.

    Em 2010, o recurso apresentado por Nkunda por detenção ilegal foi indeferido pelo Tribunal do Ruanda em Gisenyi, que determinou que a matéria é da competência de um tribunal militar.

    Os advogados de Nkunda deram início aos procedimentos no Tribunal Militar do Ruanda.

    Mantém alguma influência em alguns elementos do CNDP.

    Aliou-se a outros elementos renegados do antigo RCD-G para tomar Bukavu à força, em 4 de Maio. Receptador de armas fora das FARDC, em violação do embargo de armas.

    De acordo com o Gabinete do Representante Especial das Nações Unidas para as Crianças e os Conflitos Armados, foi responsável por 264 casos de recrutamento e utilização de crianças pelas tropas sob o seu comando no Kivu Norte, de 2002 a 2009.

    NSANZUBUKIRE

    Felicien

    Fred Irakeza

    1967

    Murama, Kinyinya, Rubungo, Kigali, Ruanda

    Ruandês

    Líder do 1.º batalhão das FDLR-FOCA, com base na zona de Uvira-Sange no Kivu Sul.

    Membro das FDLR desde, pelo menos, 1994, e a operar no leste da RDC desde Outubro de 1998.

    Em Junho de 2011, estava baseado no território de Magunda, Mwenga, Kivu Sul.

    Felicien Nsanzubukire supervisionou e coordenou o tráfico de munições e de armas entre, pelo menos, Novembro de 2008 e Abril de 2009, a partir da República Unida da Tanzânia, via Lake Tanganyika, para as unidades das FDLR com base nas zonas de Uvira e de Fizi no Kivu Sul.

    NTAWUNGUKA

    Pacifique

    Coronel Omega

    Nzeri

    Israel

    Pacifique Ntawungula

    01/01/1964, Gaseke, Província de Gisenyi, Ruanda

    Est. 1964

    Ruandês

    Comandante, sector operacional no Kivu Norte ‘SONOKI’ das FDLR-FOCA.

    Em Junho 2011, com base em Matembe, Kivu Norte.

    Recebeu treino militar no Egipto.

    Comandante da Primeira Divisão da FOCA (braço armado das FDLR). Líder militar de um grupo armado estrangeiro a operar na República Democrática do Congo, impedindo o desarmamento e o repatriamento e recolocação voluntários de combatentes, em violação do disposto na alínea b) do n.º 4 da Resolução n.º 1857 (2008) do Conselho de Segurança. Através de provas recolhidas pelo Grupo de Peritos do Comité de Sanções contra a RDC do Conselho de Segurança das Nações Unidas, detalhadas no seu relatório de 13/02/2008, raparigas resgatadas das FDLR-FOCA foram anteriormente raptadas e vítimas de abuso sexual. Desde meados de 2007, as FDLR-FOCA, que anteriormente recrutavam rapazes de idades compreendidas entre o meio e o final da adolescência, têm vindo a recrutar à força jovens a partir dos 10 anos. Os mais novos são então utilizados como acompanhantes e as crianças mais velhas são destacadas como soldados na linha da frente, em violação do disposto nas alíneas d) e e) do n.º 4 da Resolução n.º 1857 (2008) do Conselho de Segurança.

    NYAKUNI

    James

       

    Ugandês

    Associação comercial com Jérôme Kakwavu, nomeadamente contrabando ao longo da fronteira RDC/ /Uganda, incluindo suspeitas de contrabando de armas e material militar em camiões não inspeccionados. Violação do embargo de armas e prestação de assistência a grupos armados e milícias referidos no n.º 20 da Resolução n.º 1493 (2003), incluindo apoio financeiro que lhes permite operar militarmente.

    NZEYIMANA

    Stanislas

    Deogratias Bigaruka Izabayo

    Bigaruka

    Bigurura

    Izabayo Deo

    01/01/1966, Mugusa (Butare), Ruanda

    Est. 1967

    Alt. 28/08/1966

    Ruandês

    Comandante-adjunto das FDLR­-FOCA.

    Em Junho de 2011, com base em Mukoberwa, Kivu Norte.

    Comandante-adjunto da FOCA (um dos braços armados das FDLR). Líder militar de um grupo armado estrangeiro a operar na República Democrática do Congo, impedindo o desarmamento e o repatriamento e a recolocação voluntários de combatentes, em violação do disposto na alínea b) do n.º 4. da Resolução n.º 1857 (2008) do Conselho de Segurança. Através de provas recolhidas pelo Grupo de Peritos do Comité de Sanções contra a RDC do Conselho de Segurança das Nações Unidas, detalhadas no seu relatório de 13/02/2008, raparigas resgatadas das FDLR-FOCA foram anteriormente raptadas e vítimas de abuso sexual. Desde meados de 2007, as FDLR-FOCA, que anteriormente recrutavam rapazes de idades compreendidas entre o meio e o final da adolescência, têm vindo a recrutar pela força jovens a partir dos 10 anos. Os mais novos são então depois utilizados como acompanhantes e as crianças

             

    mais velhas são destacadas como soldados na linha da frente, em violação do disposto nas alíneas d) e e) do n.º 4. da Resolução n.º 1857 (2008) do Conselho de Segurança.

    OZIA MAZIO

    Dieudonné

    Ozia Mazio

    “Omari”

    “Mr. Omari”

    06/06/1949, Ariwara

    Congolês

    Enquanto presidente da Fédération des Entreprises congolaises (FEC) no território de Aru, acredita-se que Dieudonné Ozia Mazio tenha morrido em Ariwara em 23/09/2008.

    Esquemas financeiros com Jérôme Kakwavu e com as FAPC e contrabando entre a fronteira RDC/Uganda, permitindo disponibilizar mercadorias e numerário a Kakwavu e suas tropas. Violação do embargo de armas, incluindo a prestação de assistência a grupos armados e milícias referidos no n.º 20 da Resolução n.º 1493 (2003).

    RUNIGA

    Jean-Marie

    Lugerero

     

    Aprox. 1960

     

    Um documento assinado pelo líder do M23, Sultani Makenga, em 9/7/2012, designou Runiga como o coordenador da ala política do M23. De acordo com o documento, a designação de Runiga foi motivada pela necessidade de assegurar a visibilidade da causa do M23.

    Runiga é apontado como o “Presidente” do M23 em mensagens colocadas na página electrónica do grupo. O seu papel de liderança é corroborado pelo relatório do Grupo de Peritos de Novembro de 2012, que refere Runiga como o “líder do M23”.

    Segundo um artigo de 13/12/2012 da Associated Press, Runiga apresentou à Associated Press uma lista de exigências que afirmou ir apresentar ao Governo congolês. Das exigências faziam parte a resignação de Kabila e a dissolução da assembleia nacional. Runiga indicou que se fosse dada a oportunidade, o M23 poderia retomar Goma. “E desta vez não recuaremos” afirmou Runiga à Associated Press. Também afirmou que a ala política do M23 deverá retomar o seu controlo de Goma como condição prévia para as negociações.

    “Penso que os nossos membros que se encontram em Kampala nos representam. Em devido tempo, também lá estarei. Estou à espera que as coisas fiquem organizadas e quando Kabila lá estiver, eu irei também,” afirmou Runiga.

    Segundo um artigo do Le Figaro, de 26/11/2012, Runiga encontrou-se com o Presidente Kabila da RDC, em 24/11/2012 para darem início às conversações. Separadamente, numa entrevista ao Le Figaro, Runiga afirmou, “o M23 é composto principalmente por antigos membros militares das FARDC que desertaram em protesto pelo não cumprimento dos acordos de 23/3/2009.” Acrescentou que, “os soldados do M23 são desertores do exército que saíram com as suas armas na mão. Recentemente, recuperámos muito equipamento de uma base militar em Bunagana. No momento, isso permitiu-nos recuperar território a cada dia e repelir os ataques das FARDC (…) A nossa revolução é congolesa, liderada pelos congoleses, para o povo congolês.”

    Segundo um artigo da Reuters, de 22/11/2012, Runiga afirmou que o M23 teve capacidade para se manter em Goma depois de as forças do M23 terem sido reforçadas pela rebelião dos soldados das FARDC: “Em primeiro lugar, temos um exército disciplinado, e temos também os soldados das FARDC que se juntaram a nós. Eles são nossos irmãos e irão ser treinados novamente e reconvertidos e depois trabalharemos com eles.”

    Segundo um artigo publicado no The Guardian, em 27/11/2012, Runiga declarou que o M23 se recusará a obedecer a uma chamada dos líderes regionais da Conferência Internacional dos

    Grandes Lagos para deixar Goma, a fim de abrir caminho para negociações de paz. Em vez disso, Runiga declarou que a saída do M23 de Goma será o resultado, e não uma condição prévia, de negociação.

    De acordo com o Relatório Final do Grupo de Peritos, de 15/11/2012, Runiga liderou uma delegação que viajou para Kampala, no Uganda, em 29/7/2012, e finalizou o ponto 21 da agenda do movimento M23 antes das negociações antecipadas da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos.

    Segundo um artigo da BBC, de 23/11/2012, o M23 foi formado quando antigos membros do CNDP que foram integrados nas FARDC iniciaram protestos contra as más condições e remuneração, e pela falta da aplicação plena do acordo de paz de 23/3/2009 entre o CNDP e a RDC que levou à integração do CNDP nas FARDC.

    O M23 esteve activamente empenhado em operações militares para assumir o controlo de território no leste da RDC, Segundo um relatório do IPIS de Novembro de 2012. O M23 e as FARDC lutaram pelo controlo de várias cidades e aldeias no leste da RDC nos dias 24 e 25/7/2012; o M23 atacou as FARDC em Rumangabo, em 26/7/2012; o M23 dirigiu as FARDC de Kibumba em 17/11/2012; e o M23 assumiu o controlo de Goma em 20/11/2012.

    De acordo com o relatório do Grupo de Peritos de Novembro de 2012, vários antigos combatentes do M23 afirmam que os líderes do M23 executaram sumariamente dezenas de crianças que tentaram escapar depois de terem sido recrutadas como crianças-soldados do M23.

    De acordo com um relatório do Human Rights Watch (HRW), de 11/9/2012, um homem ruandês, de 18 anos, que conseguiu fugir depois de ter sido recrutado à força no Ruanda, disse ao HRW ter testemunhado a execução de um rapaz de 16 anos, da sua unidade do M23, que tinha tentado fugir em Junho. O rapaz foi capturado e espancado até à morte por combatentes do M23 em frente aos outros recrutas. O comandante do M23 que ordenou o seu assassinato disse então, alegadamente, aos seus recrutas “[Ele] queria abandonar-nos”, para justificar a razão da morte do rapaz.

    O relatório refere igualmente que testemunhas declararam que pelo menos 33 novos recrutas e outros combatentes do M23 foram sumariamente executados quando tentavam fugir. Alguns foram amarrados e abatidos a tiro em frente a outros recrutas a título de exemplo da punição que estes poderiam receber. Um jovem recruta declarou ao HRW, “[quando] estávamos com o M23, eles diziam [podíamos escolher] que podíamos ficar com eles ou podíamos morrer. Muitas pessoas tentaram escapar. Algumas foram encontradas, e conduzidas à morte imediata.

    SHEKA

    Ntabo Ntaberi

     

    4/4/1976

    Território de Walikale, RDC

    Congolês

    Comandante supremo, Nduma Defesa do Congo, grupo Mayi Mayi Sheka

    Ntabo Ntaberi Sheka, Comandante supremo da ala política do Mayi Mayi Sheka, é o líder político de um grupo armado congolês que está a impedir o desarmamento, a desmobilização, ou a reintegração de combatentes. O Mayi Mayi Sheka é uma milícia com base no Congo, e que opera a partir de bases situadas no território de Walikale no leste da República Democrática do Congo.

    O grupo Mayi Mayi Sheka tem levado a cabo ataques a minas no leste da República Democrática do Congo, tendo, designadamente, tomado posse e controlo das minas de Bisiye, extorquindo-as da população local. Ntabo Ntaberi Sheka cometeu graves violações do direito internacional que envolveram actos contra crianças. Ntabo Ntaberi Sheka planeou e ordenou uma série de ataques no território de Walikale, de 30/7 a 2/8/2010, com o objectivo de punir as populações locais acusadas de colaborar com as forças governamentais congolesas. No decurso dos ataques, foram violadas e raptadas crianças, e sujeitas a trabalhos forçados e submetidas a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. A milícia Mayi Mayi Sheka também recruta rapazes à força e mantém crianças nas suas fileiras a partir de campanhas de recrutamento.

    TAGANDA

    Bosco

    Bosco Ntaganda

    Bosco Ntagenda

    General Taganda

    “Lydia” quando fazia parte do APR.

    “Terminator”

    Sinal de chamada “Tango Romeo” ou “Tango”

    “Major”

    1973-74

    Bigogwe,

    Rwanda

    Congolês

    Nasceu no Ruanda, tendo-se mudado ainda em criança para o território de Nyamitaba, Masisi, no Kivu Norte.

    Em Junho de 2011, residia em Goma e era um grande proprietário na zona de Ngungu, no território de Masisi, no Kivu Norte.

    Foi nomeado Brigadeiro-general das FARDC por decreto presidencial em 11/12/2004, no seguimento dos acordos de paz do Ituri.

    Antigo Chefe do

    Estado-Maior no CNDP que se

    tornou Comandante militar do CNDP desde a prisão de Laurent Nkunda em Janeiro de 2009.

    Desde Janeiro de 2009, Comandante adjunto de facto das operações anti-FDLR “Umoja Wetu”, “Kimia II”, e “Amani Leo” no Kivu Norte e Sul.

    Comandante militar, do UPC/ /ML, exercendo influência nas políticas e mantendo o comando e o controlo das actividades do UPC/ /L, um dos grupos armados e milícias referidos no n.º 20 da Resolução n.º 1493 (2003), envolvido no tráfico de armas, em violação do embargo de armas. Foi nomeado General nas FARDC, em Dezembro de 2004, mas recusou-se a aceitar a promoção, permanecendo, por isso, fora das FARDC.

    De acordo com o Gabinete do Representante Especial das Nações Unidas para as Crianças e os Conflitos Armados, foi responsável pelo recrutamento e utilização de crianças no Ituri, em 2002 e 2003, e por 155 casos de comando directo e/ou de responsabilidade pelo recrutamento e utilização de crianças no Kivu Norte, de 2002 a 2009.

    Enquanto Chefe do Estado-Maior do CNDP, comandou e é directamente responsável pelo massacre em Kiwanja (Novembro de 2008)

    ZIMURINDA

    Innocent

    Zimulinda

    1/9/1972

    Ou 1975

    Ngungu, Território de Masisi, Província de Kivu Norte, RDC

    Congolês

    Coronel nas FARDC.

    Integrado nas FARDC em 2009 como Tenente-coronel, Comandante da Brigada Kimia II Ops das FARDC, com base na zona de Ngungu.

    Em Julho de 2009, Zimurinda foi promovido a Coronel e tornou-se o Comandante de Sector das FARDC em Ngungu e posteriormente em Kitchanga nas operações Kimia II e Amani Leo das FARDC.

    Embora Zimurinda não conste da portaria presidencial da RDC, de 31/12/2010, que nomeia os altos oficiais das FARDC, Zimurinda manteve a sua posição de comando de facto do 22.º sector das FARDC em Kitchanga e usa a recentemente atribuída patente das FARDC e veste o seu uniforme.Mantém-se leal a Ntaganda Bosco.

    Em Dezembro de 2010, as actividades de recrutamento levadas a cabo por elementos sob o comando de Zimurinda foram denunciadas em relatórios de fonte aberta.

    De acordo com várias fontes, o Tenente-coronel Innocent Zimurinda, enquanto um dos comandantes da 231.ª Brigada das FARDC, deu ordens que resultaram no massacre de mais de 100 refugiados ruandeses, na sua maioria mulheres e crianças, durante uma operação militar na zona de Shalio, em Abril de 2009.

    O Grupo de Peritos do Comité de Sanções para a RDC do Conselho de Segurança refere que foi testemunhado em primeira-mão que o Tenente-coronel Innocent Zimurinda se recusou a libertar três crianças que se encontravam sob o seu comando em Kalehe, em 29/8/2009.

    De acordo com várias fontes, o Tenente-coronel Innocent Zimurinda, antes da integração do CNDP nas FARDC, participou numa operação do CNDP em Novembro de 2008, que resultou no massacre de 89 civis, incluindo mulheres e crianças, na região de Kiwanja.

    Em Março de 2010, 51 grupos de direitos humanos a trabalhar no leste da RDC denunciaram que Zimurinda foi responsável por várias violações dos direitos humanos envolvendo o assassínio de inúmeros civis, incluindo mulheres e crianças, entre Fevereiro e Agosto de 2007. O Tenente-coronel Innocent Zimurinda foi acusado na mesma denúncia de responsabilidade pela violação de um grande número de mulheres e meninas.

    De acordo com um comunicado do Gabinete do Representante Especial das Nações Unidas para as Crianças e os Conflitos Armados, de 21/5/2010, Innocent Zimurinda esteve envolvido na execução arbitrária de crianças-soldados, nomeadamente durante a operação Kimia II. De acordo com o mesmo comunicado, Zimurinda negou o acesso às tropas da Missão da ONU na RDC (MONUC) com o objectivo de verificar a presença de menores. De acordo com o Grupo de Peritos do Comité de Sanções para a RDC do Conselho de Segurança, o Tenente-coronel Zimurinda é directamente responsável pelo comando do recrutamento de crianças e por manter crianças no seio das tropas por si comandadas.

    BUTEMBO AIRLINES (BAL)

       

    Butembo, RDC

    Companhia aérea privada a operar a partir de Butembo

    A BAL já não tem licença para operar aeronaves na RDC, desde Dezembro de 2008.

    Kisoni Kambale (falecido em 5/07/07 e subsequentemente retirado da lista em 24/04/08) utilizou a sua companhia aérea para transportar ouro, rações e armas da FNI entre Mongbwalu e Butembo. Tal constitui a “prestação de assistência” a grupos armados ilegais em violação do embargo de armas das Resoluções n.º 1493 (2003) e n.º 1596 (2005).

    Congomet Trading House

       

    Butembo, Kivu Norte

    Já não existe como casa de comércio de ouro em Butembo, Kivu Norte.

    A Congomet Trading House (inserida anteriormente na lista como Congocom) era propriedade de Kisoni Kambale (falecido em 5/07/07 e subsequentemente retirado da lista em 24/04/08). Kambale adquiriu quase toda a produção de ouro no distrito de Mongbwalu, que era controlado pela FNI. Grande parte do rendimento da FNI provinha de impostos sobre esta produção. Tal constitui uma “prestação de assistência” a grupos armados ilegais em violação do embargo de armas das Resoluções n.º 1493 (2003) e n.º 1596 (2005).

    COMPAGNIE AERIENNE DES GRANDS LACS (CAGL)

    GREAT LAKES BUSINESS COMPANY (GLBC)

       

    CAGL Avenue Président Mobutu Goma, RDC (a CAGL também tem escritório em Gisenyi, Ruanda)

    GLBC, PO Box 315, Goma, DRC (A GLBC também tem escritório em Gisenyi, Ruanda)

    Em Dezembro de 2008, a GLBC já não dispunha de aeronaves operacionais, embora várias aeronaves tenham continuado a voar em 2008 apesar das sanções da ONU.

    A CAGL e a GLBC são companhias propriedade de Douglas MPAMO, uma pessoa singular já sujeita a sanções nos termos da Resolução n.º 1596 (2005). A CAGL e a GLBC foram utilizadas para transportar armas e munições em violação do embargo de armas das Resoluções n.º 1493 (2003) e n.º 1596 (2005).

    FORCES DEMOCRATIQUES DE LIBERATION DU RWANDA (FDLR)

     

    FDLR

    Force Combattante Abacunguzi.

    FOCA

    Combatant Force for the Liberation of Rwanda.

     

    Endereço:

    Fdlr@fmx.de; fldrrse@yahoo.fr; fdlr@gmx.net;

    Localização: Kivu Norte e Sul, RDC

    As Forces Democratiques De Liberation Du Rwanda (FDLR) são um dos maiores grupos armados estrangeiros que operam no território da República Democrática do Congo (RDC). O grupo foi formado em 2000, e cometeu graves violações do direito internacional que envolveram ataques contra mulheres e crianças em conflitos armados, incluindo assassínios e mutilações, violência sexual, raptos e deslocações forçadas.

    De acordo com um relatório de 2010 da Amnistia Internacional sobre os direitos humanos na RDC, as FDLR foram responsáveis pelos assassínios de 96 civis em Busurguni, no território de Walikali. Algumas das vítimas foram queimadas vivas nas suas casas.

    De acordo a mesma fonte, um centro médico de uma ONG denunciou, em Junho de 2010, cerca de 60 casos mensais de raparigas e mulheres que foram violadas no sul do território de Lubero, no Kivu Norte, por grupos armados incluindo as FDLR.

    De acordo com um relatório de 20/12/2010 do Human Rights Watch (HRW), foram documentadas provas de que as FDLR realizam activamente recrutamento de crianças. O HRW identificou, pelo menos, 83 crianças congolesas com idades inferiores a 18 anos, algumas apenas com 14 anos de idade, que foram recrutadas à força pelas FDLR.

    Em Janeiro de 2012, o HRW relatou que combatentes das FLDR atacaram inúmeras aldeias no território de Masisi, assassinando seis civis, violando duas mulheres e raptando pelo menos 48 pessoas cujo paradeiro permanece desconhecido. De acordo com um relatório de Junho de 2012 do HRW, em Maio de 2012 os combatentes das FDLR atacaram civis em Kamananga e em Lumenje, na província do Kivu Sul, assim como em Chambucha, no território de Walikale, e em aldeias na zona de Ufumandu do território de Masisi, na província do Kivu Norte. Nestes ataques, os combatentes das FDLR, munidos de machados e de facas, golpearam até à morte dezenas de civis, incluindo inúmeras crianças.

    De acordo com o relatório do Grupo de Peritos de Junho de 2012, as FDLR atacaram várias aldeias no Kivu Sul entre 31/12/2011 e 4/1/2012. Uma investigação da Organização das Nações Unidas confirmou que, pelo menos, 33 pessoas, incluindo 9 crianças e 6 mulheres, foram mortas, tendo sido queimadas vivas, decapitadas ou alvejadas durante o ataque. Além disso, foram violadas uma mulher e uma menina. O relatório do Grupo de Peritos de Junho de 2012 refere ainda que uma investigação da Organização das Nações Unidas confirmou que as FDLR massacraram, pelo menos, 14 civis, incluindo 5 mulheres e 5 crianças no Kivu Sul, em Maio de 2012. De acordo com o relatório do Grupo de Peritos de Novembro, a ONU documentou, pelo menos, 106 casos de violência sexual cometidos pelas FDLR entre Dezembro de 2011 e Setembro de 2012. O relatório do Grupo de Peritos de Novembro de 2012 refere que, segundo uma investigação da ONU, as FDLR violaram sete mulheres na noite de 10/3/2012, incluindo uma menor, em Kalinganya, no território de Kabare. As FDLR atacaram novamente a aldeia em 10/4/2012 tendo violado três das mulheres pela segunda vez. O relatório do Grupo de Peritos de Novembro de 2012 refere também 11 assassínios perpetrados pelas FDLR em Bushibwambombo, Kalehe, em 6/4/2012, e o envolvimento das FDLR em mais 19 assassínios no território de Masisi, incluindo cinco menores e seis mulheres, em Maio.

    M23

           

    O Mouvement Du 23 Mars (M23) é um grupo armado que opera na República Democrática do Congo (RDC) que tem sido, no território da RDC, o receptador de armas e material conexo, incluindo a prestação de aconselhamento, formação e assistência ligadas a actividades militares. Vários relatos de testemunhas oculares referem que o M23 recebe material militar de natureza geral das Forças de Defesa do Ruanda (RDF) na forma de armas e munições para além de material de apoio para operações de combate.

    O M23 foi cúmplice e responsável pela prática de graves violações do direito internacional envolvendo actos contra mulheres e crianças em situações de conflito armado na RDC, incluindo assassínios e mutilações, violência sexual, raptos e deslocações forçadas.

    Segundo inúmeros relatórios, investigações, e relatos de testemunhas oculares, o M23 foi responsável por assassínios em massa de civis, bem como de violações de mulheres e crianças em várias regiões da RDC. Vários relatórios indicam que os combatentes do M23 perpetraram 46 violações de mulheres e raparigas, sendo a mais nova uma menina com 8 anos de idade. Para além dos relatos de violência sexual, o M23 também levou a cabo campanhas extensivas de recrutamento forçado de crianças para as fileiras do grupo. Estima-se que o M23 tenha efectuado o recrutamento forçado de 146 rapazes e meninos só no território de Rutshuru, no leste da RDC, desde Julho de 2012. Algumas das vítimas com apenas 15 anos de idade.

    As atrocidades cometidas pelo M23 contra a população civil da RDC, bem como a campanha de recrutamento forçado do M23, e o facto de ser receptador de armas e de apoio militar contribuíram drasticamente para a instabilidade e para o conflito na região tendo, nalguns casos, violado o direito internacional.

    MACHANGA LTD

       

    Kampala, Uganda

    Empresa exportadora de ouro, em Kampala. (Directores: Sr. Rajendra Kumar Vaya e Sr. Hirendra M. Vaya).

    Em 2010, os bens pertencentes a Machanga, depositados na conta da Emirates Gold, foram congelados pelo Bank of Nova Scotia Mocatt (Reino Unido).O proprietário anterior da Machanga, Rajendra Kumar, e o seu irmão Vipul Kumar, continuaram implicados na compra de ouro proveniente do leste da RDC.

    A MACHANGA comprou ouro através de relações comerciais normais com comerciantes na RDC com estreitas ligações às milícias. Tal constitui “uma prestação de assistência” a grupos armados ilegais em violação do embargo de armas das Resoluções n.º 1493 (2003) e n.º 1596 (2005).

    TOUS POUR LA PAIX ET LE DEVELOPPEMENT (ONG)

     

    TPD

    Goma, Kivu Norte

    Goma, com comités provinciais em Kivu Sul, Kasai Ocidental, Kasai Oriental e Maniema.

    Todas as actividades oficialmente suspensas desde 2008.

    Na prática, a partir de Junho 2011 os escritórios do TPD estão abertos e implicados em casos relacionados com o regresso de pessoas internamente deslocadas, com iniciativas de reconciliação comunitária, com resolução de conflitos de terras, etc.

    O presidente TPD é Eugene Serufuli e o vice-presidente é Saverina Karomba.

    Entre os seus membros mais importantes encontram-se os deputados provinciais do Kivu Norte, Robert Seninga e Bertin Kirivita.

    Implicada na violação do embargo de armas através da prestação de apoio ao RCD-G, nomeadamente no fornecimento de camiões para o transporte de armas e de tropas e, também, através do transporte de armas para serem distribuídas a partes da população em Masisi e Rutshuru, Kivu Norte, no início de 2005.

    UGANDA COMMERCIAL IMPEX (UCI) LTD

       

    Kakoja Street, Kisemente, Kampala, Uganda

    Tel.: + 256 41 533 578/9;

    Endereço alternativo: PO Box 22709 Kampala, Uganda

    Empresa exportadora de ouro. (Antigos directores, o Sr. J.V. LODHIA – conhecido como “Chuni” – e o seu filho, o Sr. Kunal LODHIA).

    Em Janeiro de 2011, as autoridades do Uganda notificaram o Comité de que, após uma isenção nas suas participações financeiras, a Emirates Gold pagou a dívida da UCI ao Crane Bank em Kampala, conduzindo ao encerramento definitivo das suas contas.

    O anterior proprietário do UCI, JV Lodhia e seu filho Kumal Lodhia continuaram envolvidos na compra de ouro proveniente do leste da RDC.

    A UCI comprou ouro através de uma relação comercial regular com comerciantes na RDC com ligações muito próximas às milícias. Tal constitui uma “prestação de assistência” a grupos armados ilegais em violação do embargo de armas das Resoluções n.º 1493 (2003) e n.º 1596 (2005).


        

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