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Número 17
II
SÉRIE

Quarta-feira, 24 de Abril de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Aviso

Tendo-se verificado inexactidão na redacção chinesa do aviso referente ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para recrutamento de três técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, em regime de contrato além do quadro do Comissariado da Auditoria, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2013, procede-se à sua rectificação nos seguintes termos:

Onde se lê: «審計師　馬世簾»

deve ler-se: «審計師　馬世廉»

Comissariado da Auditoria, aos 18 de Abril de 2013.

A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada para consulta, na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita no Edifício da Assembleia Legislativa, na Praça da Assembleia Legislativa, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, no regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 18 de Abril de 2013.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.

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FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 1.º trimestre do ano de 2013:

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 16 de Abril de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Tong Chi Kin.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.

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GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Aviso

Autorização n.º 01/2013

Obrigação de notificação de forma simplificada

Tratamento de dados pessoais pelo sistema de videovigilância

com finalidade de segurança

A presente autorização é publicada ao abrigo do previsto nos n.os 2 e 3 do artigo 21.º da Lei n.º 8/2005. Relativamente ao tratamento dos dados pessoais no âmbito desta autorização, o responsável pelo tratamento pode cumprir a obrigação da notificação prevista no n.º 1 do artigo 21.º da lei referida de forma simplificada definida no artigo 10.º desta autorização.

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

A presente autorização é aplicável às seguintes entidades que têm obrigação de notificação por causa do tratamento automatizado de dados pessoais por sistema de videovigilância com finalidade de segurança e o respectivo tratamento deve corresponder às disposições desta autorização:

1) Pessoa colectiva;

2) Associações e comissões especiais sem personalidade jurídica;

3) Todas as pessoas singulares que exerçam qualquer actividade de natureza comercial ou industrial, apontadas no artigo 2.o do Regulamento da Contribuição Industrial vigente;

4) 2.o grupo de contribuintes apontado pelo artigo 5.o do Regulamento do Imposto Profissional.

Artigo 2.º

Finalidade de segurança

Para a aplicação da presente autorização, a finalidade de segurança referida no artigo anterior é que o tratamento dos dados pessoais pelo responsável visa a garantia da segurança pessoais e dos seus bens nos espaços da sua propriedade ou administração.

Artigo 3.º

Condições de aplicação

O sistema de videovigilância que é aplicável à presente autorização deve satisfazer ao mesmo tempo as seguintes condições:

1) Não pode ultrapassar 16 lentes instaladas no sistema, nem envolvida qualquer operação comandada pelos dispositivos sem fio ou de comando à distância;

2) Apenas filmar imagens e não gravar o som;

3) O âmbito filmado de todas as lentes não ultrapassa os espaços da propriedade ou administração do responsável pelo tratamento;

4) O âmbito filmado de todas as lentes não envolve os locais de actividades religiosas, ou actividades de prevenção, diagnóstico, cuidado médico e terapêutica, bem como actividades administradas pelos serviços de saúde, ou as residências.

Artigo 4.º

Categorias de dados pessoais e de titulares dos dados

1. O tratamento dos dados pessoais com a finalidade prevista no artigo 1.º limita-se apenas às imagens capturadas pelas lentes do sistema, bem como à data e à hora correspondente.

2. A categoria dos titulares de dados limita-se a pessoa singular correspondente às imagens supracitadas que passa pelo âmbito filmado pelas lentes do sistema de videovigilância.

Artigo 5.º

Prazo de conservação

1. Os dados especificados no artigo anterior podem ser conservados por um período máximo de seis meses a partir da data da filmagem.

2. O prazo indicado no número anterior poderá ser prolongado por motivo de investigação criminal e acção judicial, até um mês após a transferência de dados às instituições judiciárias, órgão de polícia criminal ou outros órgãos competentes, ou o trânsito em julgado da sentença.

Artigo 6.º

Destinatário dos dados

São destinatários dos dados:

1) As entidades que devem ser comunicadas por força da disposição legal;

2) Nas situações previstas no disposto do artigo 15.º da Lei n.º 8/2005, outras entidades encomendadas pelo responsável do tratamento e que envolvem o tratamento de dados pessoais no âmbito encomendado para a instalação e manutenção do sistema.

Artigo 7.º

Interconexão e transferência

Os dados pessoais tratados pelo sistema referidos no artigo 3.º não têm a interconexão nem a transferência para local situado fora da RAEM.

Artigo 8.º

Medidas da segurança para tratamento

O responsável pelo tratamento deve tomar medidas adequadas para assegurar a segurança do tratamento de dados pelo sistema de acordo com o artigo 15.º da Lei n.º 8/2005, as medidas devem incluir pelo menos:

1) O respectivo sistema já estabeleceu a competência dos seus utentes, evitando a utilização do sistema pelas pessoas não autorizadas;

2) O equipamento de conservação dos dados e o de acesso ao sistema devem ser instalados nos locais que evitam efectivamente o acesso ou uso das pessoas não autorizadas;

3) As orientações já elaboradas para evitar que os dados dentro do sistema sejam copiados, apagados, viciados, divulgados ou consultados sem a autorização do responsável pelo tratamento, bem como evitar a viciação do âmbito da filmagem das lentes sem a autorização do mesmo responsável;

4) Caso tiver equipamentos de demonstração de imagens, tem já as orientações de operação elaboradas para evitar a demonstração de imagens através dos mesmos equipamentos sem consentimento e autorização do responsável pelo tratamento.

Artigo 9.º

Direito de informação e acesso

1. O responsável pelo tratamento deve colocar um anúncio em local visível, que abrange pelo menos os seguintes elementos:

1) A identificação do responsável pelo tratamento;

2) Tratamento dos dados pessoais pelo sistema de videovigilância com finalidade de segurança.

2. O responsável pelo tratamento deve pelo menos demonstrar ou informar gratuitamente a parte do registo que deve ser divulgada publicamente conforme o artigo 10.º desta autorização, quando um titular exerce o seu direito de acesso nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da lei n.º 8/2005.

Artigo 10.º

Eficácia e forma de registo e notificação

1. O responsável pelo tratamento deve preencher o formulário próprio do GPDP e apresenta as notificações por escrito.

2. Se o responsável pelo tratamento não possui a personalidade jurídica, deve designar uma pessoa singular ou pessoa colectiva como o seu representante.

3. O responsável pelo tratamento deve notificar a morada onde são instalados os sistemas, bem como o seu estado de direito dos respectivos patrimónios.

4. Registado e publicado pelo GPDP o respectivo tratamento de dados pessoais de acordo com o disposto nos artigos 24.º e 25.º da Lei n.º 8/2005, o registo é válido por três anos, a contar da data do registo.

5. Findo o prazo referido no número anterior, se o responsável pelo tratamento não cumprir a formalidade da sua renovação, o registo em causa caduca.

6. O registo comprova apenas o cumprimento da obrigação jurídica de notificação, não declarando a legalidade do tratamento de dados pessoais através dos sistemas instalados pelo respectivo responsável.

19 de Abril de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

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GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Avisos

Faz-se público que, por despacho da Sua Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Abril de 2013, se acha aberto o concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os trabalhadores dos serviços públicos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

2.3. Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior nas áreas de administração pública, gestão, contabilidade, finanças ou recursos humanos; e

2.4. Possuam, pelo menos, dois anos de experiência profissional nos aspectos administrativos e financeiros.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1. A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (modelo 1 que se encontra à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, sito na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 5.º andar, Macau, acompanhado da documentação abaixo indicada.

3.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular escrita numa língua oficial da RAEM, devidamente assinada pelo candidato;

d) Documento comprovativo de experiência profissional exigida no presente aviso: a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra;

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e) do ponto 3.2, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser autenticados, por notário nos termos do Código do Notariado, ou por trabalhador do GPRPAE, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 5/98/M, por último, devem exibir os originais no acto de entrega das cópias, sob pena de se considerar como falta de entrega dos mesmos.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão, na área de administração e gestão financeira.

5. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 400 da tabela indiciária, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Método de selecção

6.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 30%; e

c) Análise curricular: 20%.

6.2. O método referido na alínea a) do ponto anterior tem carácter eliminatório.

6.3. Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

6.4. A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração de três horas. Consideram-se excluídos e não são admitidos aos métodos de selecção seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 pontos percentuais na prova de conhecimentos.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa das provas

O programa abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

7.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

7.3 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

— Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Lei n.º 2/2011 — Regime do Prémio de Antiguidade e dos Subsídios de Residência e de Família;

— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

7.4 Regime de Avaliação do Desempenho:

— Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

— Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

— Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;

— Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;

7.5 Regime de Previdência:

— Regulamento Administrativo n.º 15/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2009 — Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

— Lei n.º 8/2006, na redacção dada pela Lei n.º 3/2009 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

7.6 Regime de administração financeira pública

— Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 49/84/M, de 26 de Maio, e Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril — Regulamenta a elaboração e execução do Orçamento Geral do Território, a Contabilidade Pública Territorial, a elaboração das contas de Gerência e Exercício e a fiscalização da actividade financeira do sector público administrativo de Macau;

— Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 — Regime de Administração Financeira Pública (republicado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009);

— Regulamento Administrativo n.º 22/2008 — Estabelece o regime dos meios de pagamento aceites pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau;

— Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2006 — Enumera as despesas respeitantes à «despesa certa e indispensável» constante do artigo 19.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 6/2006;

— Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2006 — Define os meios de pagamento de despesas públicas dos serviços e organismos do sector público administrativo, bem como a saída de fundos por operações de tesouraria.

— Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2006 — Aprova as Instruções para a Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas, bem como as Instruções para a Classificação Funcional das Despesas Públicas;

— Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006 — Estabelece a tramitação das alterações orçamentais e dos orçamentos suplementares do sector público administrativo da Região Administrativa Especial de Macau;

— Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007 — Aprova as instruções para o processamento de despesas com aquisição de bens e serviços, para o processamento das despesas com conta dos fundos permanentes e para o processamento de reposições de dinheiros públicos;

— Despacho n.º 39/GM/96, de 3 de Junho — Define mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática;

— Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

— Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

— Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

— Lei n.º 17/2012 — Lei do Orçamento de 2013;

7.7 Lei n.º 4/2010 — Regime da Segurança Social;

7.8 Regulamento Administrativo n.º 31/2001 — Regula o inventário dos bens móveis da Região Administrativa Especial de Macau;

7.9 Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;

7.10 Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 — Cria o Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos;

7.11 Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2012 — Delega competências no coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

A data, hora e local da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Locais de afixação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no quadro informativo do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, sito na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 5.º andar, Macau, e disponibilizadas no sítio da internet do Portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (http://portal.gov.mo/web/guest/citizen/catpage?catid=252).

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos deste recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

11. Composição do Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Tong Wai Leong, coordenador-adjunto.

Vogais efectivos: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal; e

Wai Kin Ieng, técnica superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Cheong Ieng Fai, técnica superior de 2.ª classe; e

Tang Sou Han, técnica superior assessora.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 18 de Abril de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.

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Faz-se público que, por despacho da Sua Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Abril de 2013, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor; e

2.3. Possuam habilitações académicas ao nível de ensino primário.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (modelo 1 que se encontra à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, sito na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 5.º andar, Macau, acompanhado da documentação abaixo indicada.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular escrita numa língua oficial da RAEM, devidamente assinada pelo candidato;

d) Documentos comprovativos de formação complementar não exigida, caso os possuam, para efeitos de análise curricular;

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e) do ponto 3.2, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação de candidatura.

Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser autenticados, por notário nos termos do Código do Notariado, ou por trabalhador do GPRPAE, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 5/98/M, por último, devem exibir os originais no acto de entrega das cópias, sob pena de se considerar como falta de entrega dos mesmos.

4. Conteúdo funcional

Ao auxiliar cabem funções de natureza executiva simples, física ou material, com tarefas diversas normalmente não especificadas, exigindo conhecimentos de ordem prática susceptíveis de serem aprendidos no local de trabalho.

O auxiliar executa tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática: distribui correspondência ou outros documentos ou encomendas no interior ou no exterior; auxilia os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados como cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; encarrega-se da limpeza de locais de trabalho varrendo, limpando o pó, lavando, aspirando ou executando outras tarefas similares mantendo as superfícies e objectos em adequado estado de limpeza.

5. Vencimento, direitos e regalias

O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária, nível 1, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Método de selecção

6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 30%; e

c) Análise curricular: 20%.

6.2 O método referido na alínea a) do ponto anterior tem carácter eliminatório.

6.3 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

6.4 A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração de uma hora. Consideram-se excluídos e não são admitidos aos métodos de selecção seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 pontos percentuais na prova de conhecimentos.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa das provas

O programa abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

7.2 Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 — Cria o Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos;

7.3 Conhecimentos gerais e sociais.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

A data, hora e local da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Locais de afixação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no quadro informativo do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, sito na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 5.º andar, Macau, e disponibilizadas no sítio da internet do Portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (http://portal.gov.mo/web/guest/citizen/catpage?catid=252).

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos deste recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

11. Composição do Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lei Ut Mui, coordenadora-adjunta.

Vogais efectivos: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal; e

Iao Meng Im, intérprete-tradutor de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Tang Sou Han, técnica superior assessora; e

Wong Chi Teng, técnica de 2.ª classe.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 18 de Abril de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Chon Lai Peng		91,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Iao Pou Kun.

Vogal efectivo: Lam Ngan Leng.

Vogal suplente: Yeung Hang Choi.

Anúncios

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sito na Rua do Campo, n.º 162, rés-do-chão do Edifício Administração Pública e dispo­nibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista dos candidatos aprovados no exame psicológico e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, dos trabalhadores contratados por assalariamento dos SAFP, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

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Torna-se público que, se encontram afixados no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultados no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizados na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo — o local, data e hora da prova de conhecimentos específicos relativa ao concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o provimento de cento e vinte e oito (128) lugares vagos e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nos serviços públicos, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do grupo de pessoal técnico de apoio, nas áreas funcionais de apoio técnico-administrativo geral, de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público e de informática, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2012.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 se encontram afixadas na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAJ, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013:

Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

Três lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de informática;

Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica;

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área administrativa e financeira;

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área jurídica.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Diana Costa.

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CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Março de 2013

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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 16 de Abril de 2013.

A Conservadora, Tam Pui Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Chang Tan Mei		72,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 22 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão da DSI.

Vogais efectivos: Van Kit Lam, técnica superior principal da DSI; e

Tai Sio Keong, técnico de 2.ª classe do Instituto de Habitação.

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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de vinte lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013:

	Candidatos aprovados:	valores
1.º	Cheang Pek Ian	85,00	a)
2.º	Ao Ieong Hoi I	85,00
3.º	Lou Ka Meng	84,75
4.º	Kun Kuok Man	83,94
5.º	Wong Tan Nei	83,88
6.º	Iao Ka Man	82,88
7.º	Leong Weng Man	82,44	a)
8.º	Chio Hong Long	82,44
9.º	Lei Carmen Leonor	82,13
10.º	Ng Sut I	81,75
11.º	Fan I Na	81,44
12.º	Lei Ut Ieng	81,38
13.º	Lei Kam Weng	81,25	a)
14.º	Ng Chi Hou	81,25
15.º	Lou, Man Hou Miguel Castilho	80,50	a)
16.º	Ng Chi Wai	80,50	a)
17.º	Tam Weng Wai	80,50	a)
18.º	Lai Si I	80,50
19.º	Leong In Man	79,75
20.º	Leong Wang Tim	79,50

a) Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 2 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão da DSI.

Vogais suplentes: Che I Man, técnica principal da DSI; e

Man Lai Cheng, técnica de 1.ª classe do Fundo de Segurança Social.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 10 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, e disponível no website desta Imprensa, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da IO, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro, do pessoal da Imprensa Oficial, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Imprensa Oficial, aos 18 de Abril de 2013.

O Administrador, Tou Chi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau, e publicadas no website da DSRJDI, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador contratado além do quadro na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da área administrativa e financeira, da carreira de adjunto-técnico da DSRJDI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, de 13 de Março de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 17 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração na sessão realizada no dia 12 de Abril de 2013, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), provido em regime de contrato além do quadro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet e internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Abril de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

Edital

Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 13 de Março de 2013, deliberou dar designações a novas vias públicas situadas em Coloane, passando a identificar-se pelo seguinte:

80125	Avenida de Vale das Borboletas em chinês 蝴蝶谷大馬路
	Freguesia de S. Francisco Xavier
	Começa na Avenida da Harmonia e termina na Estrada do Altinho de Ká Hó.
80126	Avenida da Harmonia em chinês 和諧大馬路
	Freguesia de S. Francisco Xavier
	Começa na Estrada de Seac Pai Van e termina na Avenida de Vale das Borboletas.
80127	Alameda da Harmonia em chinês 和諧廣場
	Freguesia de S. Francisco Xavier
	Começa na Avenida de Vale das Borboletas e termina na Rotunda de Seac Pai Van.
80128	Avenida de Lok Koi em chinês 樂居大馬路
	Freguesia de S. Francisco Xavier
	Começa na Avenida de Vale das Borboletas e termina na Estrada de Seac Pai Van.
80129	Avenida de Ip Heng em chinês 業興大馬路
	Freguesia de S. Francisco Xavier
	Começa na Avenida de Vale das Borboletas e termina na Avenida da Harmonia.

Para os devidos efeitos, este Edital, com a respectiva versão chinesa, é publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, afixando-se também nos lugares de estilo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Março de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

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FUNDO DE PENSÕES

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Fundo de Pensões, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, e disponibilizada na página electrónica deste Fundo (http://www.fp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de media design, da carreira de técnico, do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013.

Fundo de Pensões, aos 18 de Abril de 2013.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2013, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Candidato aprovado:	valores
Lo Ka Man		82,31

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Leong Si Si Ana, técnica superior assessora principal da DSE.

Vogais efectivas: Iu Wai Kuan, técnica superior assessora da DSE; e

Choy I Mui, técnica de estatística especialista da DSEC.

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Torna-se público que se encontram afixadas, no Centro de Serviços da Região Administrativa Especial de Macau, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, (e também no website desta Direcção www.economia.gov.mo, clicando no item «Recrutamento»), as listas provisórias dos candidatos ao concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contratos de assalariamento da Direcção dos Serviços de Economia, cujos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

1. Dois lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros;

2. Um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar.

Os candidatos admitidos condicionalmente devem suprir as deficiências ou provar os requisitos, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do n.º 4 do artigo 18.º do supracitado diploma.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 17 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Editais

Rendas

Faz-se saber aos contribuintes que, durante o mês de Maio do corrente ano, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau, para a cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2013.

Mais faço saber que, de harmonia com o artigo 21.º da Lei n.º 17/2012, durante o ano de 2013 não se procederá à cobrança dos foros e rendas, cujo montante anual seja inferior a $100,00 (cem patacas).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

Foros

Faz-se saber aos contribuintes que, durante o mês de Maio do corrente ano, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau, para a cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2013.

Mais faço saber que, de harmonia com o artigo 21.º da Lei n.º 17/2012, durante o ano de 2013 não se procederá à cobrança dos foros e rendas, cujo montante anual seja inferior a $100,00 (cem patacas).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Conselho de Consumidores, sito na Avenida de Horta e Costa, n.º 26, Edf. Clementina Ho, e publicada na página electrónica deste Conselho (http://www.consumer.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, do grupo de pessoal técnico, em regime de contrato além do quadro do pessoal do Conselho de Consumidores, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013.

O Conselho de Consumidores, aos 17 de Abril de 2013.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano 2013:

Autoridade Monetária de Macau, aos 15 de Abril de 2013.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Anselmo Teng.

Administrador: António José Félix Pontes.

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RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º da Lei n.º 08/2011, 19 de Agosto de 2011)

Em 28 de Fevereiro de 2013

(Patacas)

Departamento Financeiro e de Recursos Humanos
Lei Ho Ian, Esther

Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 1.º trimestre do ano 2013:

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 11 de Abril de 2013.

A Presidente do C.A., Sou Tim Peng.

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FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO

Relatório e contas de gerência

referentes ao exercício de 2012

ÍNDICE

1. Natureza e fins

2. Actividade desenvolvida em 2012

3. Contas de gerência

3.1. Análise do Balanço

3.2. Análise da Conta de Demonstração de Resultados

3.3. Execução orçamental

3.4. Proposta de aplicação de resultados

4. Notas explicativas às contas respeitantes ao exercício de 2012

5. Parecer da Comissão de Fiscalização

Relatório e contas de gerência referentes ao exercício de 2012

1. Natureza e fins

O Fundo de Garantia Automóvel foi institucionalizado pelo disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/94/M, de 28 de Novembro, competindo-lhe satisfazer as indemnizações por morte ou lesões corporais consequentes de acidentes originados por veículos sujeitos ao seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, quando:

a) O responsável seja desconhecido ou não beneficie de seguro válido ou eficaz;

b) For declarada a falência da seguradora.

De acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 104/99/M, de 13 de Dezembro - diploma a estabelecer o seguro obrigatório de responsabilidade civil para as embarcações de recreio — passou a denominar-se Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM), alargando o seu âmbito para situações idênticas às descritas anteriormente causadas, agora, pelas referidas embarcações.

2. Actividade desenvolvida em 2012

Tendo em atenção, por um lado, a natureza do FGAM e, por outro, o facto de em 1995 se terem tomado as medidas administrativas consideradas indispensáveis à sua institucionalização como pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, em 2012 a acção do FGAM incidiu fundamentalmente na recepção de participações de sinistros e na gestão destes, e nas acções judiciais para o exercício do direito de regresso do FGAM em articulação directa com os advogados nomeados.

O Conselho Administrativo efectuou 18 reuniões e o Conselho Consultivo reuniu duas vezes; as contas mensais foram remetidas para a Comissão de Fiscalização e, mensalmente, enviaram-se os mapas de controlo orçamental para a Direcção dos Serviços de Finanças, face ao estatuído no regime de administração financeira pública para as entidades autónomas.

Adicionalmente, deu-se cumprimento ao Despacho n.º 5/2007, de 10 de Outubro, do Comissariado de Auditoria, tendo-se preparado e enviado a essa entidade as contas referentes ao exercício de 2011, de acordo com as normas estabelecidas nesse instrumento legal.

3. Contas de gerência

3.1. Análise do Balanço

No final de 2012, a situação do balanço do FGAM podia ser sintetizada da seguinte forma:

3.1.1. O activo total do FGAM elevava-se a 67,5 milhões de patacas, apresentando, em relação ao final do ano precedente, um acréscimo de 4,9 milhões de patacas, ou seja, 7,9% como taxa de crescimento, sendo reflexo fundamentalmente dos valores registados nas rubricas «depósitos à ordem» e «depósitos a prazo» (+8,2%).

3.1.2. Quanto ao passivo total, quando comparado com o ano anterior, registou um decréscimo de cerca de 1,4 milhões de patacas (-17,3%), sendo aquele constituído essencialmente pelas «provisões para sinistros» e «provisões financeiras». Na primeira, assinalou-se um decréscimo de 18,7%, atendendo que, no decorrer de 2012, o FGAM foi objecto de dois processos judiciais, pelo que se constituíram as respectivas «provisões para sinistros», os quais incluem o valor estimado para as despesas de contencioso, tendo-se, ainda, registado o pagamento de indemnização em três acções judiciais e de outras duas que foram exoneradas a responsabilidade de indemnização por parte do FGAM.

No que concerne às «provisões financeiras», constituídas essencialmente por «provisões para créditos de cobrança duvidosa» que, em relação ao ano transacto, tiveram um decréscimo de 11,3%, atendendo que, no ano em apreço, verificou-se a liquidação integral da quantia exequenda de uma acção de reembolso intentada pelo FGAM, em relação à qual foram constituídas em 2009 as «provisões para créditos de cobrança duvidosa», pelo que, neste contexto, a respectiva anulação foi registada como «resultados relativos a exercícios anteriores», procedeu-se à actualização do montante das respectivas «provisões para créditos de cobrança duvidosa» reduzindo em 154 milhares de patacas.

3.1.3. Relativamente à situação líquida, o «resultado do exercício» de 2012, no valor de 6,3 milhões de patacas, registou um acréscimo substancial de 248,1%, enquanto que na «reserva geral» teve apenas um aumento de 3,4%, devido à incorporação integral do lucro obtido em 2011 nessa rubrica.

3.2. Análise da Conta de Demonstração de Resultados

 

Da leitura do mapa supramencionado, é de salientar:

3.2.1. Quanto aos proveitos, a evolução registada foi superior, em relação ao ano anterior, com um aumento em 100,7%, devido aos acréscimos registados em todas as rubricas, originando um aumento total nos proveitos de cerca de 3,9 milhões de patacas, sendo a rubrica de «resultados relativos a exercícios anteriores» que protagonizou o maior aumento, seguido, em valor absoluto, pelas rubricas de «adicional sobre os prémios» e «juros de depósitos a prazo», com a seguinte discriminação:

— De acordo com o mencionado no ponto 3.2.1., a rubrica de «resultados relativos a exercícios anteriores», quando comparada com o ano anterior, registou um aumento de 2 milhões de patacas, devido, por um lado, a que, no decorrer de 2012, houve três processos judiciais em que não foram utilizadas na totalidade, as provisões para sinistros, por conseguinte, registaram-se reduções nas respectivas provisões e, por outro lado, no ano em apreço, a liquidação integral da quantia exequenda de uma acção de reembolso intentada pelo FGAM, em relação à qual foram constituídas em 2009 as «provisões para créditos de cobrança duvidosa», pelo que, neste contexto, a respectiva anulação foi registada como «resultados relativos a exercícios anteriores»;

— No que se refere à rubrica de «adicional sobre os prémios», a qual constitue a receita legal do FGAM, em que as seguradoras estão autorizadas a cobrar dos seus segurados, pela aplicação de 2,5% sobre os prémios simples de seguro directo do ramo «Automóvel» processados no ano anterior, líquidos de estornos e anulações, face a que, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 8/2011, os capitais mínimos respeitantes ao seguro obrigatório de responsabilidade civil, a partir de Junho de 2011 foram alterados, com actualização da respectiva tarifa de prémios, por conseguinte, foi elevado o contributo do «adicional sobre os prémios», revelando um acréscimo, em termos absolutos, de 1,1 milhões de patacas.

— Quanto ao acréscimo nos «juros dos depósitos a prazo» ficou a dever-se ao aumento substancial das taxas de juros que, em média, foram superiores às que vigoraram no ano anterior, tendo-se assinalado um incremento de cerca de 551 milhares de patacas.

3.2.2. No que se refere aos custos, em relação ao ano anterior, registou-se uma redução de 29,2%, reflectindo, fundamentalmente, a evolução da rubrica «indemnizações», a qual é constituída por «provisões para sinistros» e «indemnizações pagas». As «provisões para sinistros», comparativamente ao ano transacto, registaram um decréscimo de 47,8%, oriundo da constituição, em 2012, das correspondentes provisões para sinistros das duas acções judiciais intentadas contra o FGAM; por sua vez, o montante total das acções judiciais foi inferior em relação ao do ano precedente, totalizando o montante global de 919 milhares de patacas e, em relação à rubrica de «indemnizações pagas», registaram-se três transacções de pagamentos de indemnizações arbitrados pelo tribunal aos lesados, a qual, em comparação com o ano anterior, teve um acréscimo de 253 milhares de patacas, com +635,4%.

No que diz respeito aos «fornecimentos e serviços de terceiros» registou-se um acréscimo de 65,7%. Nesse item inclui-se «comunicações» no valor de 133,1 de patacas, não tendo tido esta rubrica em 2011 qualquer valor, «publicidade obrigatória», com +8,0%, «trabalhos especializados», com +7,7%, «honorários ao secretário-geral», com 0,0%, «contencioso e notariado», com +489,1% e «outros serviços», com -100,0%, pois esta rubrica em 2012 não teve qualquer valor, e «despesas e encargos bancários» que registou um acréscimo de 14,3%, resultando numa redução no total dos custos, em cerca de 602 milhares de patacas, relativamente ao ano precedente.

3.2.3. Da conjugação do exposto, o «resultado líquido» (lucro) registou, no exercício de 2012, um aumento substancial de 248,1% em comparação com o obtido em 2011, tendo atingido 6,3 milhões de patacas, o que significa um aumento de 4,5 milhões de patacas.

3.3. Execução orçamental

 

 Para o exercício de 2012 o orçamento privativo do FGAM foi aprovado pela Lei n.º 12/2011 (Lei do Orçamento de 2012), de 28 de Dezembro de 2011, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 52 (I Série), de 30 de Dezembro de 2011.

Da leitura do mapa de execução orçamental, é de salientar:

3.3.1. No que respeita aos proveitos em 2012, na rubrica de «adicional sobre prémios» verificou-se uma variação positiva de 8,9%, enquanto que nas rubricas de «reembolsos», «juros de depósitos a prazo» e «resultados relativos a exercícios anteriores» o valor realizado, quando comparado com o valor final orçamentado, verificaram-se desvios positivos bastante elevados, respectivamente, de 12 866,7%, 189,8% e 885,4%, havendo apenas a excepção da rubrica de «utilização de provisões», que registou um desvio negativo de 83,4%.

O desvio positivo nos «juros de depósitos» deve-se ao facto das taxas remuneratórias adoptadas no orçamento terem sido inferiores às que foram praticadas no mercado bancário em 2012; no que respeita às duas rubricas de «resultados relativos a exercícios anteriores» (vide 3.2.1) e «reembolsos» as alterações assinaladas têm a ver com a base de comparação, i.e., sendo os valores orçamentados bastante baixos e os correspondentes montantes reais superiores, a variação é, naturalmente, alta;

Quanto ao desvio negativo assinalado em «utilização de provisões» deve-se, por um lado, ao facto de, no decorrer de 2012, terem sido utilizadas parte de provisões para sinistros referentes a três processos judiciais em que o FGAM foi condenado ao pagamento de indemnização aos respectivos lesados e, por outro, o pagamento de honorários ao mandatário do FGAM em dois processos judiciais em que foi absolvido das responsabilidades e, até final do ano em apreço, ainda se encontrarem dois processos em curso, portanto, as respectivas provisões para sinistros não foram totalmente utilizadas ou anuladas.

Da conjugação do exposto, o total das receitas orçamentadas em relação aos valores realizados revelou um aumento de 1,2 milhões de patacas, implicando que o desvio positivo tivesse sido de 17,4%;

3.3.2. No que se refere aos custos, todas as rubricas tiveram desvios negativos; assim, em «provisões para sinistros» e «indemnizações pagas», revelaram o maior peso, conforme movimentação referenciada no ponto 3.2.2., devido aos valores realizados terem sido inferiores aos valores finais orçamentados, por conseguinte, registaram-se desvios negativos de 52,3% e 84,6%, respectivamente.

As restantes componentes incluem as «despesas e encargos bancários», os «fornecimentos e serviços de terceiros», constatando-se que, no decorrer de 2012, os valores realizados foram inferiores em relação aos valores finais orçamentados, na primeira com um desvio negativo de 84,0% e nos «fornecimentos e serviços de terceiros» com um desvio negativo de 55,1%, com o desdobramento de «fornecimentos de terceiros», com 0,0% grau de realização e «serviços de terceiros», com 52,1%. Do comportamento assinalado em 2012, verificou-se uma diferença em 2,9 milhões de patacas, entre o valor total realizado dos custos e o montante total orçamentado para os mesmos, pelo que o grau de realização foi de 33,4%;

3.3.3. Após análise, constata-se que, no ano de 2012, nos proveitos registou-se um desvio global positivo de 17,4% e, nos custos, um desvio global negativo de 66,6%, pelo que o resultado líquido do exercício teve um desvio positivo de 179,5%, o qual, em relação ao valor orçamentado, representa um acréscimo cerca de 4,1 milhões de patacas.

3.4. Proposta de aplicação de resultados

Tendo em atenção a natureza de instituição que é o FGAM, o Conselho Administrativo propõe que o resultado líquido do exercício de 2012 de MOP 6 315 459,64 (seis milhões, trezentas e quinze mil, quatrocentas e cinquenta nove patacas e sessenta e quatro avos) seja incorporado, na íntegra, na conta da reserva geral, passando esta para MOP60 858 068,70 (sessenta milhões, oitocentas e cinquenta e oito mil e sessenta e oito patacas e setenta avos).

Macau, aos 27 de Março de 2013.

O Conselho Administrativo:

Anselmo Teng, Presidente.

António José Félix Pontes, Vogal .

Wan Sin Long, Vogal.

4. Notas explicativas às contas respeitantes ao exercício de 2011

a) Introdução

O FGAM é, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/94/M, de 28 de Novembro, uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, instituída no âmbito do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, com os seus fins a serem alargados ao seguro obrigatório de responsabilidade civil para as embarcações de recreio (n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 104/99/M, de 13 de Dezembro).

b) Resumo das práticas contabilísticas

A contabilização das operações do FGAM foi efectuada em conformidade com o plano de contas privativo, aprovado pelo Despacho n.º 73/2002, de 11 de Dezembro, o qual entrou em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2003, sendo de referir especificamente:

• Adicional sobre os prémios

Constitui recurso do FGAM (alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do diploma mencionado anteriormente) e corresponde à percentagem de 2,5% (fixada pela Portaria n.º 248/94/M, de 28 de Novembro) sobre os prémios simples de seguro directo do ramo automóvel processados no ano anterior, líquidos de estornos e anulações, não se tendo, ainda, estabelecido qual a percentagem a incidir nos prémios simples do seguro directo das embarcações de recreio.

• Provisões para sinistros

Destinam-se a garantir, relativamente a cada um dos sinistros participados, a responsabilidade dos riscos daí decorrente.

• Provisões financeiras

Destinam-se a registar as provisões para fazer face aos riscos da cobrança duvidosa de terceiros, nomeadamente dos processos de reembolso intentados pelo FGAM.

• Anexos

I. Determinação dos depósitos bancários

II. Balanço

III. Demonstração de resultados

IV. Demonstração de fluxos de caixa

V. Mapa das provisões para sinistros

VI. Situação da reserva geral

VII. Mapa comparativo das receitas (orçamentada e arrecadada) e das despesas (orçamentada e paga)

ANEXO I

Determinação dos depósitos bancários

ANEXO II

Balanço do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo em 31/12/2012

ANEXO III

Demonstração de resultados do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo referente ao período de 01/01/11 a 31/12/2012

ANEXO IV

Demonstração de fluxos de caixa

Para o exercício de 2012, à data de 31 de Dezembro

 ANEXO V

Mapa das provisões para sinistros

Situação em 31/12/2012

ANEXO VI

Situação da reserva geral

à data de 31 de Dezembro do exercício 2012 e 2011

 

ANEXO VII

Mapa comparativos da Receita (Orçamentada e Arrecadada) e da Despesas (Orçamenta e Paga)

Relativa ao ano de 2012

Parecer da Comissão de Fiscalização da AMCM sobre o

relatório e contas do Fundo de Garantia Automóvel Marítimo

referente ao exercício de 2012

No exercício da competência prevista na alínea e) do n.º 6 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a Comissão de Fiscalização da AMCM acompanhou o desenvolvimento da actividade de gestão do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, ao longo do exercício de 2012.

Esse acompanhamento processou-se, preferencialmente, através da apreciação das contas mensais atempadamente remetidas pelo Conselho Administrativo, tendo obtido todos os esclarecimentos que foram solicitados.

Da análise efectuada, designadamente ao balanço e à demonstração dos resultados do exercício, reportados à data de 31 de Dezembro de 2012, evidencia-se:

1. Os principais agregados contabilísticos apresentaram os valores e evolução seguintes (em milhares de patacas):

2. No final de 2012, o total do activo alcançou o montante de 67,5 milhões de patacas, traduzindo um acréscimo de 7,9%, quando comparado com o ano anterior, ficando esse aumento a dever-se à rubrica de «depósitos a prazo», a qual aumentou em 8,3%.

3. No que se refere ao passivo, as principais componentes com maior «peso» consistiram nas «provisões para sinistros (81,7%)» e nas «provisões financeiras (18,1%)» e, em relação ao ano transacto, registou uma redução de 17,3%. Na realidade, devido ao decréscimo das responsabilidades inerentes às acções judiciais intentadas contra o FGAM, as «provisões para sinistros» tiveram uma redução de 18,7%.

4. Na reserva geral, em relação ao ano anterior, registou um acréscimo de 3,4%, devido à incorporação integral do lucro obtido em 2011 nessa rubrica.

5. O total dos proveitos registou um acréscimo de 100,7%, quando comparado com 2011, atendendo que em média todas as rubricas registaram acréscimos. A rubrica «resultados relativos a exercícios anteriores» registou o maior aumento em cerca de dois milhões de patacas, seguindo-se a rubrica «adicional sobre prémios», na qual se assinalou um acréscimo de cerca de 1,1 milhão de patacas, tendo o valor global dos proveitos acrescido em cerca de 3,9 milhões de patacas.

6. No que concerne aos custos, em relação ao ano transacto, verificou-se um decréscimo de 29,2%, reflectindo, fundamentalmente, a evolução das rubricas de «indemnizações» (-34,0%), e «fornecimentos e serviços de terceiros» (+65,7%), determinando a redução líquida de cerca de 602 milhares de patacas.

7. Tendo em atenção o exposto nos n.os 5 e 6, o FGAM registou o resultado de exercício de 6,3 milhões de patacas, traduzindo um aumento de 248,1%, correspondente a 4,5 milhões de patacas, em relação ao ano anterior.

8. A estrutura financeira do FGAM apresenta-se sólida e com capacidade para solver as eventuais responsabilidades, face à evolução que estas têm tido no passado recente, constatando-se que o «ratio» entre activo e passivo era, no final de 2012, de 10,1:1, enquanto que, no ano anterior, era de 7,8:1.

Tendo em atenção o atrás mencionado a Comissão de Fiscalização, reunida em 25 de Março de 2013, delibera, no uso da competência estabelecida na alínea e) do n.º 6 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março:

a) Considerar claros e elucidativos, quanto à situação patrimonial e financeira do FGAM, os elementos contabilísticos constantes no Balanço, Demonstração de Resultados, Demonstração de Fluxos de Caixa, Mapa das Provisões para Sinistros e situação da Reserva Geral em 31.12.2012; e

b) Consequentemente, considerar que as contas de gerência relativas ao exercício económico de 2012 do FGAM, estão em condições de merecer a adequada aprovação.

Macau, aos 25 de Março de 2013.

Leonel Alberto Alves, Presidente.

Lam Bun Jong, Vogal.

Lao Pun Lap, Vogal.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de automóveis, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Kuong Kin Chong	87,01
2.º	Vu Kok Hung	78,25

Nota:

a) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação na prova de conhecimentos inferior a 50 valores: dois candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para o Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Fong Ka Chon, técnico especialista.

Vogais: Da Conceição Ferreira Anita, adjunto-técnico de 2.ª classe; e

Kan Wing Kin, motorista de pesados.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de electrotécnica, da carreira de técnico, do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 10 de Outubro de 2012:

Candidatos aprovados:		Pontuação final
Lugar	Nome
1.º	Tang Veng Cheong	70,02
2.º	Ho Chan U	62,91
3.º	Lam Pak Pun	56,58
4.º	Lam Pui Kun	52,95

Nota:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: onze candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação na prova de conhecimentos inferior a 50 valores: vinte e dois candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para o Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Ngon Mou, técnico superior principal.

Vogais: Ng Leong Kam, técnico especialista; e

Lam Wai I, técnica de 1.ª classe.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Tang Ion Vai	82,13
2.º	Hoi Sao Peng	81,38

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Loi Ka Man, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Wong Iok Ioi, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Lee Sok Man, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Finanças.

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Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista provisória do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de costureiro, da carreira de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.

Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Chong Pui Kuan, assistente técnica administrativa principal.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Van Ka Kei, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Kou Hong Wai, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chan Filipe Luís, intérprete-tradutor de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de artigos eléctricos, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.

Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Chan Wai Kin, operário qualificado.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de motociclos e ciclomotores, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.

Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Sin Iao Seng, motorista de pesados.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista provisória do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de automóveis e motociclos, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.

Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Lei Lai Ioi, motorista de pesados.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista provisória do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de pneu, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.

Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Chong Pui Kuan, assistente técnica administrativa principal.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista provisória do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação do ar condicionado de automóveis, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.

Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Kan Wing Kin, motorista de pesados.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo, a lista dos candidatos para a prova oral do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor da área de tradução nas línguas chinesa e inglesa, em regime de contrato além do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 10 de Outubro de 2012.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Shuk Wai, chefe de divisão.

Vogais: Lai Pereira In Wan, intérprete-tradutora assessora; e

Chan Sin Ian, técnica superior assessora.

---

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Avisos

Despacho n.º 14/CPSP/2013

No uso da competência conferida pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 152/2009, de 20 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2009, subdelego:

1. No segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, superintendente n.º 100 891, Mui San Meng, as competências que me foram subdelegadas e a que se referem os n.os 1. 1) (1), 1. 1) (5), 1. 1) (6), 1. 2) (1), 1. 2) (2), 1. 2) (4), 1. 3) (2), 1. 3) (5) e 2. 1) do referido despacho, designadamente:

1.1) (1) Assinar os diplomas de provimento;

1.1) (5) Conceder licença sem vencimento de curta duração, nos termos da legislação em vigor;

1.1) (6) Contar e liquidar o tempo de serviço prestado no CPSP, remetendo à DSFSM a respectiva documentação;

1.2) (1) Autorizar a sua apresentação e dos seus familiares às Juntas Médicas que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde e do Centro Hospitalar Conde de S. Januário;

1.2) (2) Autorizar a participação em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM);

1.2) (4) Conceder licença de férias, nos termos da legislação em vigor e decidir sobre a sua acumulação;

1.3) (2) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados, com exclusão dos excepcionados por lei;

1.3) (5) Autorizar a aquisição de bens e serviços de acordo com os limites do fundo de maneio interno.

2.1) A prática dos actos previstos nos artigos 8.º, 11.º, n.º 1, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 6/2004, excepto para nacionais não chineses.

2. No chefe do Departamento de Informações, intendente n.º 100 961, Wong Chi Fai, a competência que me foi subdelegada e a que se refere a alínea 1) do n.º 2:

2.1) A prática dos actos previstos no artigo 8.º da Lei n.º 6/2004, excepto para nacionais não chineses.

3. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso das subdelegações aqui conferidas, cabe recurso hierárquico necessário.

5. Por despacho interno podem ser definidos e concretizados, no âmbito dos poderes ora subdelegados, a qual dos segundos-comandantes cabe a competência para a prática de actos específicos consoante a área de intervenção policial que lhe for atribuída.

6. A subdelegação no segundo-comandante mencionada no n.º 1 do presente despacho tem aplicação retroactiva ao dia 1 de Abril de 2013, considerando-se ratificados todos os actos praticados ao abrigo das competências por ele subdelegadas entre aquela data e a data da sua publicação.

7. A subdelegação no chefe do Departamento de Informações mencionada no n.º 2 produz efeitos a partir do dia 24 de Janeiro de 2013, considerando-se ratificados todos os actos praticados ao abrigo das competências por ele subdelegadas entre aquela data e a data da sua publicação.

São revogadas as competências subdelegadas no segundo-comandante, superintendente n.º 110 831, Custódio Ribeiro Maria Mourão, através do Despacho n.º 2/CPSP/2010, de 10 de Fevereiro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 17 de Março de 2010.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Abril de 2013).

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 5 de Abril de 2013.

O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

Despacho n.º 15/CPSP/2013

No uso da competência conferida pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 14/2010, de 29 de Janeiro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 10 de Fevereiro de 2010, subdelego:

No segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, superintendente n.º 100 891, Mui San Meng, a competência que, nos termos do n.º 1 do referido despacho, me foi subdelegada:

1. No âmbito do respectivo serviço e em relação ao pessoal abrangido pelo regime jurídico do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, conceder licença especial, bem como, em relação à mesma, decidir sobre a atribuição da respectiva compensação pecuniária prevista para o caso de renúncia.

2. O presente despacho tem aplicação retroactiva ao dia 1 de Abril de 2013, considerando-se ratificados todos os actos praticados ao abrigo das competências por ele subdelegadas entre aquela data e a data da sua publicação.

3. São revogadas as competências subdelegadas no segundo-comandante, superintendente n.º 110 831, Custódio Ribeiro Maria Mourão, através do Despacho n.º 3/CPSP/2010, de 10 de Fevereiro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 17 de Março de 2010.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Abril de 2013).

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 5 de Abril de 2013.

O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

Despacho n.º 16/CPSP/2013

Usando da faculdade conferida pela alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 141.º da Lei n.º 3/2007, respeitante aos princípios e regras gerais sobre o trânsito rodoviário da RAEM, o comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau delega:

No chefe do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública, intendente n.º 248 851, Che Wai, ou nos casos de impedimento no seu substituto legal:

1. O poder de instaurar, instruir e decidir os processos por infracções administrativas especificadas no artigo 110.º da referida lei, designadamente aplicando as respectivas multas.

2. A presente delegação produz efeitos a partir do dia 1 de Abril de 2013, considerando-se ratificados todos os actos praticados ao abrigo das competências por ele delegadas entre aquela data e a data da sua publicação.

3. É revogado o Despacho n.º 10/CPSP/2010, de 29 de Abril, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 12 de Maio de 2010.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Abril de 2013).

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 5 de Abril de 2013.

O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Hin Wan	71,53
2.º	Iu Chi Si	69,41
3.º	Lam Mei Fong	69,36

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Abril de 2013).

Polícia Judiciária, aos 8 de Abril de 2013.

O Júri do Concurso:

Presidente: Lou Iok Chun, director da Escola de Polícia Judiciária.

Vogais efectivos: Ieong Chon Lai, chefe de divisão; e

Ieong Mei San, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Identificação.

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De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Tang Sio Na	72,53
2.º	Ho Pui San	69,53
3.º	Wong Iok Ieng	68,70
4.º	Sou Un Fong	67,74
5.º	Ho Ka Mei	67,33

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Abril de 2013).

Polícia Judiciária, aos 9 de Abril de 2013.

O Júri do Concurso:

Presidente: Sit Chong Meng, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Ieong Chon Lai, chefe de divisão; e

Lei Chak Meng, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Tou Si Wan	72,29
2.º	Sun Weng Si	71,62

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Abril de 2013).

Polícia Judiciária, aos 11 de Abril de 2013.

O Júri do Concurso:

Presidente: Cheang Pou Seong, chefe de divisão, substituto.

Vogais efectivos: Tou Sok Sam, chefe de departamento; e

Chui How Yan, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Finanças.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontram afixadas, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, condicionado, de prestação de provas, tendo em vista a admissão aos cursos de formação, para o preenchimento dos seguintes lugares, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2013, e aviso de rectificação publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 10 de Abril de 2013:

Cinco lugares de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão; e

Oito lugares de subinspector, 1.º escalão.

As listas acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 19 de Abril de 2013.

A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2013.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 19 de Abril de 2013.

A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

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ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Tendo realizado o concurso de admissão ao 14.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, para a admissão de 11 (onze) alunos, para o preenchimento de 11 (onze) vagas do quadro da carreira superior do Corpo de Bombeiros (seis vagas para candidatos pertencentes ao CB, cinco vagas para candidatos não pertencentes ao CB), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2012, nestes termos, ao abrigo dos artigos 128.º e 129.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, é publicada a lista de classificação final:

1. Candidatos aprovados:

a. Os candidatos pertencentes ao CB

Posição classificativa	Nome	Posto	Número	Candidato n.º	Classificação final
1	Lou Weng Chio	Bombeiro	401 081	5018	11,0

b . Candidatos não pertencentes ao CB

Posição classificativa	Nome	Candidato n.º	Classificação final
1	Lam Weng Chon	7426	14,0

2. Candidatos suplentes:

a. Os candidatos pertencentes ao CB

Posição classificativa	Nome	Posto	Número	Candidato n.º	Classificação final
1.º	Chan Wai Keong	Bombeiro	480 111	5062	12,5
2.º	Wong Chong Seng	»	420 041	5009	11,5
3.º	Wong Iong Keong	»	524 111	5078	11,0
4.º	Choi Wai Kei	»	411 091	5028	10,5

b . Candidatos não pertencentes ao CB

Posição classificativa	Nome	Candidato n.º	Classificação final
1.º	Wan Ka Hou	7383	14,0
2.º	Mak Kin Keong	7290	13,5
3.º	Wong Si Tim	7047	13,0
4.º (1)	Lai Ka Wan	6015	12,5
5.º	Lei Chi Hou	7001	12,5
6.º (2)	Au Yeung Wai Kit	7166	11,0
7.º	Hao Chong Meng	7482	11,0

Nos casos de igualdade de classificação, são factores de preferência:

⁽¹⁾ Possuir mais habilitações literárias;

⁽²⁾ Possuir menos idade (a).

Observação:

Nos termos do n.º 3 do artigo 126.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, caso o número de candidatos considerados aptos na prova de aptidão psicotécnica será inferior ao número de vagas aprovadas para o concurso, os candidatos suplentes, classificados com a menção de «pouco favorável» e que obteve parecer favorável na entrevista podem ocupar as vagas não preenchidas.

No total de 820 candidatos, ao abrigo dos artigos 104.º e 108.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, foram 807 candidatos eliminados.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura de concurso.

(Nos termos da alína 8) do anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, de 10 de Dezembro, homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Abril de 2013).

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Abril de 2013.

O Júri de selecção:

Presidente: Lam Loi Lap, chefe principal.

Vogais: Mong Un Meng, chefe-ajudante; e

Lui Va Long, comissário.

Vogal suplente: Hoi Weng Keong, chefe de primeira.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Informa-se que a lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (anatomia patológica), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong Sio In	7,73
2.º	Chu Man Leng	7,18
3.º	Hung Huang Feng	6,53

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Abril de 2013).

Serviços de Saúde, aos 15 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Wong Wai Kit Bernard, médico assistente de medicina legal.

Vogal efectivo: De Brito Lima Évora, Mario Alberto, chefe de serviço de cardiologia.

Vogal suplente: O Heng Wa, médico assistente de medicina legal.

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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Março de 2013, para os devidos efeitos se publica que os concursos comuns, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde assessor principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação – terapia da fala, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012, ficou extinto por não haver candidatos qualificados.

Serviços de Saúde, aos 15 de Abril de 2013.

O Director os Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 5 do artigos 14.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois luga­­res de médico assistente, 1.º escalão, (52/MED/OFT/2012), área funcional hospitalar de oftalmologia, da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 17 de Abril de 2013.

O Director os Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servicos públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 19 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.o do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 19 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, área de actividade de transporte, da carreira especial, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ma Chun Fai	79,53
2.º	Van Chi Man	77,93
3.º	Cheang Iat San	70,17
4.º	Ho Weng Ian	69,40
5.º	Wu Wai Tong	68,53
6.º	Ao Weng Lok	68,43
7.º	Lo Chou Tim	67,67
8.º	Ng Cheong Seng	66,33
9.º	Loi Lun Pao	56,73

Candidato reprovado:
Kuok Si Wai	a)

a) Candidato que obteve menos de 50 valores na classificação final.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 25 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Sin Seong Lai, chefia funcional.

Vogais efectivos: Chan Kai Chon, técnico superior assessor principal; e

Lam Un Hong, assistente técnico administrativo especialista principal.

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Faz-se público que podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as informações referentes à realização da entrevista profissional dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Sete lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de ciências da educação;

Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação de massas;

Dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de educação comunitária;

Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de língua portuguesa;

Dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática;

Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de língua chinesa;

Três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de acção social;

Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de desporto;

Dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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INSTITUTO CULTURAL

Aviso

Despacho n.º 01/IC/2013

Ao abrigo do disposto nos artigos 10.º da Lei n.º 15/2009 e 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:

1. São delegadas no vice-presidente do Instituto Cultural, Leung Hio Ming, ou em quem legalmente o substitua, as seguintes competências, no âmbito da gestão dos Departamento de Acção Cultural, Conservatório e Divisão de Projectos Especiais:

1) Aprovar os mapas anuais de férias do pessoal;

2) Homologar as avaliações do desempenho, salvo as do pessoal de chefia;

3) Autorizar a substituição das chefias e secretários das sub­unidades no âmbito das respectivas competências, conforme as exigências legais.

2. São delegadas no vice-presidente do Instituto Cultural, Yao Jing Ming, ou em quem legalmente o substitua, as seguintes competências, no âmbito da gestão dos Arquivo Histórico, Divisão de Estudos, Investigação e Publicações e Sector de Edições Periódicas:

1) Aprovar os mapas anuais de férias do pessoal;

2) Homologar as avaliações do desempenho, salvo as do pessoal de chefia;

3) Autorizar a substituição das chefias e secretários das subunidades no âmbito das respectivas competências, conforme as exigências legais.

3. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados os actos praticados pelos vice-presidentes do Instituto Cultural, Leung Hio Ming e Yao Jing Ming, no âmbito da presente delegação de competências, desde 1 de Setembro de 2012.

Instituto Cultural, aos 15 de Abril de 2013.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Adminis­trativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 16 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Tam Chi Kuong, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais efectivas: Sou Chi Kuan, técnica principal; e

Cheang Ka Ian, técnica de 1.ª classe (pelos SAFP).

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INSTITUTO DO DESPORTO

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão;

Quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicados nos sítios da internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Avisam-se os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, do grupo técnico do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.os 39 e 43, II Série, de 26 de Setembro e de 24 de Outubro de 2012.

A lista classificativa das provas de conhecimentos dos candidatos encontra-se afixada, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto do Desporto, aos 19 de Abril de 2013.

O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Anúncio

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no quadro de anúncio, no 7.º andar do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, e disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos de condução e admitidos à prova de condução do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, área de transporte, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 19 de Abril de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Delegar no director da Academia de Economia e Gestão para a Ásia-Pacífico, Jacky Yuk-Chow So, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;

2) Aprovar a participação dos trabalhadores afectos à unidade que dirige em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes, com a duração de até sete dias;

3) Aprovar o trabalho a prestar, nos termos permitidos por lei, em horas extraordinárias, por parte dos trabalhadores subordinados;

4) Estabelecer acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprovação do reitor;

5) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Dos actos praticados no exercício da presente delegação cabe recurso hierárquico necessário.

4. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no(s) subdirector(es) sob a supervisão do delegado.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 1 de Setembro de 2012 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 27 de Março de 2013.

O Reitor, Wei Zhao.

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De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau deliberou o seguinte:

1. Delegar no director da Academia de Economia e Gestão para a Ásia-Pacífico, Jacky Yuk-Chow So, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;

3) Aprovar as despesas com o trabalho a prestar, nos termos permitidos por lei, em horas extraordinárias, por parte dos trabalhadores subordinados.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Dos actos praticados no exercício da presente delegação cabe recurso hierárquico necessário.

4. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no(s) subdirector(es) sob a supervisão do delegado.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 1 de Setembro de 2012 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 27 de Março de 2013.

A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau:

O Reitor, Professor Doutor Wei Zhao.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Ho, Shun Man Simon.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

O Vice-Reitor, Doutor Lai Iat Long.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Haydn Hai-dung Chen.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Aviso

Deliberação do Conselho de Gestão n.º 08D/CG/2013

Assunto: Delegação de competências no seu presidente, Lei Heong Iok

Para permitir uma pronta e eficaz gestão do Instituto Politécnico de Macau, o Conselho de Gestão, nos termos do n.º 3 do artigo 14.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, delibera:

1. Delegar no seu presidente, Lei Heong Iok, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito do Centro de Estudos Políticos, Económicos e Sociais, do Centro de Estudos das Culturas Sino-Ocidentais, do Centro de Estudos «Um País Dois Sistemas», do Centro Pedagógico e Científico de Língua Portuguesa e da Divisão de Apoio ao Conselho de Gestão:

1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente.

2. E ainda delegar neste membro, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito do Centro de Estudos das Culturas Sino-Ocidentais, do Centro de Estudos «Um País Dois Sistemas», do Centro Pedagógico e Científico de Língua Portuguesa e da Divisão de Apoio ao Conselho de Gestão:

1) Autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços inscritos no orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, até ao montante de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas) sendo o valor indicado reduzido a metade quando seja autorizada a dispensa de concurso, de consulta ou de celebração de contrato escrito;

2) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas);

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.

6) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos até ao limite previsto na lei;

7) Mandar apresentar os trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

8) Autorizar a participação dos trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

9) Autorizar a deslocação, por um dia, de trabalhadores à República Popular da China e a Hong Kong de que resulte direito à percepção de ajudas de custo nos termos legais.

3. O delegado pode subdelegar nos responsáveis das unidades académicas e administrativas deste Instituto as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento do Instituto.

4. A presente delegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. Dos actos praticados, ao abrigo da presente delegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

6. A presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

7. São ratificados os actos praticados pelo delegado, no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 11 de Abril de 2013 e a data de publicação da presente deliberação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Politécnico de Macau, aos 16 de Abril de 2013.

O Conselho de Gestão do IPM:

Vice-Presidente: Yin Lei.

Secretário-geral: Chan Wai Cheong.

Representante da DSF: Chang Tou Keong Michel.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, do grupo de pessoal técnico de apoio, em regime de contrato individual de trabalho do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2012:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Wong Ieng Ieng	83,33
2.º	Ieong Sio Wa	82,20
3.º	Ma Shuk Yin	82,07
4.º	Tang Wai Sun	80,73
5.º	Cheong Hio Fai	80,60
6.º	Chao Choi Fan	78,90
7.º	Cheong Pui Ieng	78,70
8.º	Lok Kuai Fong	77,67
9.º	Cheong Peng Hei	77,43
10.º	Chan Cheng I	76,30
11.º	Wong Mei Ha	76,10
12.º	Lou Yim Ling	74,17
13.º	Chan Ming Tat	73,67
14.º	Chan Keng Fong	71,83
15.º	Chou Im Kun	70,83
16.º	Kuok Seng Vai	70,67
17.º	Lam Lai Leng	70,33
18.º	Chu Kin Weng	70,10
19.º	Lo Pui Lei	69,80
20.º	Ma Lai	69,17
21.º	Chan Oi Kuan	68,93
22.º	Lei Sao Chu	68,67
23.º	Iam Lai Wa	68,60
24.º	Leong Ka Wai	68,33
25.º	Kuok Wai Fong	67,93
26.º	Cheung Cheok Chan	67,83
27.º	Chek Sao Wai	67,77
28.º	Kuok Lai Kuan	66,53
29.º	Ng Chui Ting	66,43
30.º	Po Kam Ieng	65,87
31.º	U Chio Kit	65,70
32.º	Couto, Miguel Angelo	65,50
33.º	Leong Hou I	65,00 c)
34.º	Law Ying Ha	65,00 c)
35.º	Fok Teng Wai	64,73
36.º	Wu Mong Fa	60,50
37.º	Lam Man Un	58,60
38.º	Ho Ka Man	57,93
39.º	Teng Soi Peng	57,83
40.º	Ieong Man Man	56,67
41.º	Fong Ka I	56,33
42.º	Lei Wing Kin	56,17

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: onze;

Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: dois.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem obtido classificação da prova de conhecimento inferior a 50 valores: oito.

c) Nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 26.º (Igualdade de classificação) do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Abril de 2013).

Instituto de Formação Turística, aos 5 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Wong Yuk Shan, gerente assistente executivo (Alimentos e Bebidas).

Vogais efectivos: Wong Man Su, assessor culinário; e

Cheang Chi Sam, assessor culinário.

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Informa-se que se encontram afixados no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicados na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Lugares dos trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho:

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão; e

Dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

Instituto de Formação Turística, aos 19 de Abril de 2013.

A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira da sede do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e serão também divulgadas na intranet deste FSS, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013:

Pessoal do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior;

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

Pessoal em regime de contrato além do quadro:

Cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Fundo de Segurança Social, aos 12 de Abril de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

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COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no quadro de anúncio, no balcão de atendimento da CGPM, sito em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, e disponibilizada no website desta Comissão (http://gp.macau.grandprix.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato por assalariamento, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013.

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 18 de Abril de 2013.

O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.

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SECRETARIADO DO CONSELHO PARA AS INDÚSTRIAS CULTURAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, sito na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 47-53, Edf. «The Macau Square», 19.º andar «D», a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do mesmo Conselho, em regime de contrato além do quadro, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, aos 16 de Abril de 2013.

A Secretária-geral, Wong Keng Chao.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 14 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Au Man Vai	85,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Lou Kuai Fong, chefe de divisão da DSSOPT.

Vogais efectivos: Carlos Alberto Lopes da Silva, chefe de secção da DSSOPT; e

Sou Chi Meng, técnico superior assessor do Fundo de Pensões.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 14 de Fevereiro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Iu Kin Pong	79,06
2.º	Chang Fong Long	76,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente, substituto: Lei Hon Kei, técnico superior assessor da DSSOPT.

Vogal efectivo: Lei Kam Wun, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Vogal suplente: Im Hok Meng, técnico superior principal da DSSOPT.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 14 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Lee Choi U	83,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Pou Wa, técnica superior assessora da DSSOPT.

Vogais efectivos: Ho Iu Veng, técnico superior de 1.ª classe da DSSOPT; e

Lam Chung Kit, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 14 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Lou Sio Wan	82,19

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Che Hong, chefe de divisão da DSSOPT.

Vogais efectivas: Cheong Hou Ha, adjunto-técnico especialista da DSSOPT; e

Ng Sio Lin, adjunto-técnico especialista da Capitania dos Portos.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 14 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Kam Ion Seng	83,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheng Tou Chun, técnico superior assessor da DSSOPT.

Vogais efectivos: Ho Lai In, adjunto-técnico principal da DSSOPT; e

Chan I Vo, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Wong Kuok Hong	65,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Abril de 2013).

Capitania dos Portos, aos 2 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Sam Kin Long, técnico superior assessor da Capitania dos Portos.

Vogais: Lo Keng Man, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública; e

Lao Se Keng, técnico superior de 1.ª classe da Capitania dos Portos.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor dos trabalhadores contratados além do quadro da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 14 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Lei Si Wan	79,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, con­tados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Abril de 2013).

Capitania dos Portos, aos 2 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Ho Choi Kei, intérprete-tradutor assessor da Capitania dos Portos.

Vogais efectivos: Lam Pou Cheng, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos; e

Lou Man I, técnico superior principal da Capitania dos Portos.

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Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Capitania dos Portos publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano 2013:

Entidade beneficiária	Data de autorização	Montante atribuído	Finalidade
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau	24/01/2013	$ 108,500.00	Plano de recolha de resíduos domésticos dos pesqueiros ancorados no Porto Interior durante o período do Ano Chinês lunar.

Capitania dos Portos, aos 11 de Abril de 2013.

O Director, substituto, Vong Kam Fai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013:

1. Para o pessoal contratado por assalariamento:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão.

2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Dois lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 16 de Abril de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Aviso

Aviso n.º 193/2013

Deliberação de delegação de competências  do Conselho Administrativo

Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 73.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009 e no artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2005, o Conselho Administrativo do Instituto de Habitação, na 37.ª reunião, realizada no dia 19 de Dezembro de 2012, deliberou o seguinte:

1. São delegadas no presidente, Tam Kuong Man, as seguintes competências:

1) O pagamento de vencimentos, salários e outros abonos ao pessoal;

2) A transferência para as respectivas entidades públicas do valor dos descontos legais efectuados ao pessoal ou que resultem de outros que devam ser deduzidos nos vencimentos ou salários;

3) A realização de despesas com a aquisição de materiais e artigos de consumo corrente ou com a execução de pequenos serviços, desde que o montante de cada aquisição ou execução não ultrapasse duas mil e quinhentas patacas;

4) A liquidação e pagamento de facturas de energia eléctrica, água, telefone, fac-símile, portes do correio, combustível para veículos e outras de natureza análoga;

5) A realização de despesas com a publicação de anúncios e avisos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e na imprensa local;

6) A autorização da realização de despesas de outra natureza não relativas aos actos de gestão corrente referidos nas alíneas anteriores, até ao limite de cinquenta mil patacas, devendo, neste caso, os actos praticados ser ratificados na reunião do Conselho Administrativo que se seguir à sua prática.

2. A presente delegação de competências não prejudica os poderes de avocação e superintendência.

3. A presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto de Habitação, aos 19 de Dezembro de 2012.

O Conselho Administrativo:

Presidente: Tam Kuong Man.

Vogais: Lei Kit U; e

Cheang Sai On, representante da DSF.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Anúncios

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau, e publicada na página electrónica desta direcção de serviços, a lista provisória do candidato admitido no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18. º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 17 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

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Tendo em conta que o anúncio de abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental se encontra publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013, informa-se que a lista provisória dos candidatos admitidos para o preenchimento das vagas abaixo mencionadas se encontra afixada na DSPA, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau, e publicada na página electrónica da DSPA, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

I. Uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

II. Duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

III. Uma vaga de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18. º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 17 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no placard de avisos do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau, e publicada na página electrónica do GDSE, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, dos trabalhadores contratados além do quadro do GDSE, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 15 de Abril de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 14 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Sio Kuong Cheng	81,44

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 3 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Fong Pui Wa, chefia funcional (técnica superior assessora) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogal efectivo: Sérgio Zeferino de Souza, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Finanças.

Vogal suplente: Kuan Afonso Rodrigues, chefia funcional (técnico superior assessor principal, área de informática) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicadas nas páginas electrónicas da DSAT, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da DSAT, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013:

1. Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;

2. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico;

3. Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico de apoio;

4. Oito lugares de inspector de veículos de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 15 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

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Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas no quadro de anúncios da Área de Atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizadas no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, as listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013:

1. Três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de tráfego terrestre;

2. Onze lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 16 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ng Un Kei	82,25
2.º	Sio Wai In	81,38

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.o 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Abril de 2013).

Serviços de Saúde, aos 21 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Che Ka Lou, técnico superior de 1.a classe dos Serviços de Saúde.

Vogal efectivo: Lam Pui Kwan, técnico superior de 1.a classe do Instituto do Desporto.

Vogal suplente: Hoi Weng Cheong, técnico especialista dos Serviços de Saúde.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 19 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de nove lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, um do quadro de pessoal e oito providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 19 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos Serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 19 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013.

Serviços de Saúde, aos 19 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013.

Serviços de Saúde, aos 19 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 19 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Saúde, aos 19 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.o 3 do artigo 18.o do Regulamento Administrativo n.o 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.o escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.o do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 19 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

Ref. do Concurso n.º 03112/01-ENF

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Outubro de 2012, e nos termos definidos nas Leis n.os 18/2009 (Regime da carreira de enfermagem) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de 112 lugares de enfermeiro de grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde.

1. Tipo de concurso

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

2. Forma de provimento

O provimento é em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses, em regime de contrato de assalariamento.

3. Conteúdo funcional

Ao enfermeiro de grau 1 são atribuídas as seguintes funções:

1) Avaliar as necessidades dos indivíduos, das famílias e da comunidade em matéria de cuidados de enfermagem;

2) Programar e prestar os cuidados de enfermagem;

3) Executar o plano de cuidados de enfermagem favorecendo um clima de confiança que suscite a participação dos destinatários dos cuidados de saúde, designadamente dos indivíduos, das famílias e da comunidade, na área dos cuidados de enfermagem e integrando as actividades educativas para promover o auto-cuidado e a saúde pública;

4) Avaliar os cuidados de enfermagem prestados, efectuando os respectivos registos e analisando os factores que contribuíram para os resultados obtidos;

5) Utilizar os resultados de estudos e de trabalhos de investigação para a melhoria dos cuidados de enfermagem;

6) Colaborar na formação realizada na unidade ou no serviço onde sejam prestados cuidados de enfermagem.

4. Vencimento

O enfermeiro de grau 1, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Anexo I da Lei n.º 18/2009 (Regime da carreira de enfermagem).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime jurídico da função pública e do Regime da carreira de enfermagem, em vigor.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

1) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Sejam maiores de 18 anos;

3) Estejam habilitados com licenciatura em enfermagem, oficialmente aprovada, ou com habilitações equiparadas de licenciatura em enfermagem, ao abrigo do disposto no Regulamento Administrativo n.º 4/2010;

4) Dominem uma das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau;

5) Tenham capacidade profissional;

6) Possuam aptidão física e mental.

6. Forma de admissão

A apresentação de candidaturas deve ser feita no prazo de vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante entrega pessoal ou envio pelo Correio com registo e aviso de recepção da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou obtida através da sua página electrónica), devidamente preenchida e inserida num sobrescrito fechado mencionando no seu rosto o nome do(a) candidato(a), em chinês e português, a designação da categoria e o número de referência do recrutamento (03112/01-ENF), até ao termo do prazo fixado e no horário de expediente (horário de funcionamento do Centro: de segunda a quinta-feira: das 09,00 às 17,45 horas; sexta-feira: das 09,00 às 17,30 horas, sem interrupção à hora do almoço), à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos (as candidaturas só serão consideradas desde que a data do recibo da Secção de Expediente Geral ou do carimbo da Direcção dos Serviços de Correios, não seja posterior ao prazo estabelecido para a sua entrega):

6.1 Candidatos não vinculados à função pública:

1) Cópia do documento de identificação válido (ao entregar pessoalmente, é necessário exibir o original para autenticação; ao enviar por correio, deve ser entregue a pública-forma);

2) Documento comprovativo de licenciatura em enfermagem ou de habilitações equiparadas de licenciatura em enfermagem exigidas no presente aviso (ao entregar pessoalmente, é necessário exibir o original para autenticação; ao enviar por correio, deve ser entregue a pública-forma);

3) Currículo assinado pelo candidato (contendo as habilitações académicas, a experiência profissional e a formação/o curso profissional de enfermagem, bem como os respectivos documentos comprovativos), (o currículo deve necessariamente ser assinado pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega do mesmo.)

6.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 3) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1) e 2), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

7. Métodos de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos (eliminatória): 50% do valor total;

b) Entrevista profissional: 30% do valor total;

c) Análise curricular: 20% do valor total.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta, com uma duração de duas horas, aferida numa escala de 100 valores pontuais, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e expe­riência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Análise curricular:

1) Experiência profissional — 40%;

2) Formação professional —60%.

8. Classificação final

8.1 Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 100 valores. São excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

8.2 Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os candidatos vinculados aos serviços públicos, com melhor avaliação do desempenho na última menção que tiver sido atribuída, maior antiguidade na categoria, na carreira e na função pública. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, preferem sucessivamente os que detenham, melhor classificação obtida na prova de conhecimentos, melhor classificação obtida na entrevista profissional, melhor classificação obtida na análise curricular, o domínio simultâneo, escrito e falado, das línguas chinesa e portuguesa e maiores habilitações académicas.

9. Programa

Prova de conhecimentos — Prova escrita

O programa abrangerá as seguintes matérias:

9.1 Controlo de infecção nosocomial;

9.2 Cuidados básicos de enfermagem;

9.3 Cuidados de enfermagem médico-cirúrgicos;

9.4 Cuidados de enfermagem psiquiátricos;

9.5 Anatomofisiologia;

9.6 Nutrição;

9.7 Cuidados de enfermagem ginecológicos, obstétricos e pediátricos;

9.8 Farmacologia;

9.9 Avaliação em enfermagem;

9.10 Cuidados críticos;

9.11 Enfermagem de saúde pública;

9.12 Enfermagem comunitária.

Durante a prova escrita é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.

O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva.

10. Composição do júri

O júri do presente concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Baptista, João Rodrigues, enfermeiro supervisor.

Vogais efectivos: Chao Ana Maria, enfermeiro supervisor; e

Leong Pou Lun, enfermeiro chefe.

Vogais suplentes: Tam Pui Man, enfermeiro especialista; e

Tang Ieng Teng, enfermeiro especialista.

11. Prazo de validade

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento do lugar posto a concurso.

12. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

As listas supracitadas serão afixadas na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis no sítio electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 18/2009 (Regime da carreira de enfermagem) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 19 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2013:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Casa «Ecf. Fellowship Orphanage Inc.»	19/12/2012	$ 28,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 4,200.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês.
	07/02/2013	$ 26,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 612,390.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro Residencial «Arco-Iris»	19/12/2012	$ 43,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	10/01/2013	$ 3,900.00	Subsídio para Actividade: Celebração do Ano Novo Lunar 2013.
	10/01/2013	$ 14,000.00	Subsídio para Actividade: Esquema do treinamento e prémio.
	10/01/2013	$ 5,200.00	Subsídio para Actividade: Actividades familiares.
	07/02/2013	$ 40,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 1,219,282.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Instituto «Helen Liang»	19/12/2012	$ 28,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	10/01/2013	$ 5,100.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Lunar.
	07/02/2013	$ 19,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	21/02/2013	$ 1,500.00	Subsídio para Actividade: Educação de cívica.
	28/02/2013	$ 691,014.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Fonte da Esperança	19/12/2012	$ 64,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	28/12/2012	$ 12,000.00	Subsídio para Actividade: Diário das crianças.
	10/01/2013	$ 19,305.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Lunar.
	10/01/2013	$ 42,700.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de reparação.
	17/01/2013	$ 33,880.00	Subsídio para Actividade: Intercâmbio e visita em Japão aos voluntários.
	07/02/2013	$ 67,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 1,361,121.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	07/03/2013	$ 32,480.00	Subsídio para Actividade: Actividades familiares.
	19/12/2012	$ 79,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	19/12/2012	$ 15,996.00	Subsídio para Actividade: Feliz em passar o fim de semana.
	10/01/2013	$ 42,000.00	Subsídio para Actividade: Actividades ao ar livre para pais e filhos.
	10/01/2013	$ 17,920.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Lunar.
	10/01/2013	$ 3,800.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Construção de tampas e manutenção de limpezas nos esgotos.
	07/02/2013	$ 76,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 1,375,794.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da Zona Norte Sheng Kung Hui	19/12/2012	$ 45,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 43,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 1,470,747.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Creche Fong Chong Toc I So	19/12/2012	$ 88,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 72,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 1,068,087.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Creche S. João	19/12/2012	$ 124,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 67,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 1,270,083.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Creche «A Gaivota»	19/12/2012	$ 33,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	10/01/2013	$ 12,000.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Manutenção de limpezas nos esgotos.
	07/02/2013	$ 36,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 419,466.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Creche «O Golfinho» da Associação das Senhoras democráticas de Macau	19/12/2012	$ 52,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 52,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 750,093.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Creche S. João (NAPE)	19/12/2012	$ 67,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 14,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 717,648.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Jardins Dom Versiglia	19/12/2012	$ 62,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	19/12/2012	$ 4,200.00	Subsídio para Actividade: Competição desportiva contra de jogos de azar.
	19/12/2012	$ 5,200.00	Subsídio para Actividade: O grupo de desenvolvimento da juventude.
	19/12/2012	$ 9,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Lunar.
	19/12/2012	$ 7,000.00	Subsídio para Actividade: Actividade de lazer e recreativa.
	19/12/2012	$ 14,000.00	Subsídio para Actividade: Curso do treinamento do malabarismo.
	25/01/2013	$ 7,200.00	Subsídio para Actividade: Treino de voluntário.
	25/01/2013	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: Concurso de dança.
	25/01/2013	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: Plano de treinamento de liderança.
	25/01/2013	$ 5,600.00	Subsídio para Actividade: Competição do arte criação da vida positiva.
	07/02/2013	$ 60,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 1,194,957.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Lar de S. José Ká-Hó	19/12/2012	$ 62,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	31/01/2013	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês.
	28/02/2013	$ 1,303,095.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	28/02/2013	$ 6,500.00	Subsídio para Actividade: Treinamento em comunicação familiares.
Lar de Jovens de Mong-Há	19/12/2012	$ 33,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	31/01/2013	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Grupo de Jovens Voluntários 2013.
	31/01/2013	$ 9,600.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês 2013.
	31/01/2013	$ 3,720.00	Subsídio para Actividade: Visita às instalações de Macau 2013.
	07/02/2013	$ 28,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 902,382.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Creche Cáritas	19/12/2012	$ 60,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 55,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 977,875.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Creche «Fu Luen Tai Yat Toc I So»	19/12/2012	$ 69,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 64,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 1,004,076.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Creche «A Andorinha» da Associação das Senhoras Democráticas de Macau	19/12/2012	$ 48,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	31/01/2013	$ 56,980.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Manutenção e substituição de equipamentos.
	07/02/2013	$ 48,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 644,229.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	28/02/2013	$ 10,845.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos informáticos.
Creche dos Operários	19/12/2012	$ 31,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 33,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 501,009.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Creche Sa Lei Tau Fong Chong Toc I Chong Sam	07/02/2013	$ 24,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 537,192.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Creche «Papa João XXIII»	19/12/2012	$ 36,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 33,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 594,966.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Creche Santa Maria Mazzarello	19/12/2012	$ 74,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 72,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 999,297.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Creche de Associação dos Cristãos em Acção	07/02/2013	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 193,680.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Infantário de Nossa Senhora do Carmo	19/12/2012	$ 24,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 19,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 353,670.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Creche «O Traquinas»	19/12/2012	$ 88,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 74,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 975,072.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	28/02/2013	$ 32,500.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de reparação.
Creche «Mong-Há»	19/12/2012	$ 55,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 52,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 809,553.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Creche «Tung Sin Tong II»	19/12/2012	$ 43,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	28/02/2013	$ 534,585.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Creche «Tung Sin Tong (III)»	19/12/2012	$ 50,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	28/02/2013	$ 582,276.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Creche Tung Sin Tong (I)	19/12/2012	$ 76,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	28/02/2013	$ 816,024.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Creche (III) da Associação das Mulheres de Macau	19/12/2012	$ 48,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	31/01/2013	$ 100,000.00	Subsídio para Aquisição: Registo de inscrição no sistema informático.
	07/02/2013	$ 43,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 685,401.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Creche Fai Chi Kei	19/12/2012	$ 79,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 74,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 861,432.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Centro Comunitário Para Jovens	13/12/2012	$ 28,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	13/12/2012	$ 392,544.00	Subsídio para Actividade: Projecto de prevenção do abuso de medicamentos, extensivo ao exterior 2013.
	10/01/2013	$ 25,000.00	Subsídio para Actividade: Campismos anti-tabagismo 2013.
	17/01/2013	$ 28,000.00	Subsídio para Actividade: Campismo sem droga.
	31/01/2013	$ 20,000.00	Subsídio para Actividade: Campismos anti-tabagismo 2013.
	07/02/2013	$ 24,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 592,824.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	07/03/2013	$ 30,000.00	Subsídio para Actividade: Competição anti-drogas (arte e fotografia).
Associação dos Jovens Cristãos de Macau	13/12/2012	$ 19,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	28/02/2013	$ 114,432.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Creche Tung Sin Tong (IV)	19/12/2012	$ 36,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	28/02/2013	$ 422,766.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Creche de Santa Casa da Misericórdia de Macau	19/12/2012	$ 117,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	28/02/2013	$ 1,269,423.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Creche II da Associação Geral das Mulheres de Macau	19/12/2012	$ 43,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 43,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 654,216.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Creche da Associação Geral das Mulheres de Macau	19/12/2012	$ 67,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 72,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 927,408.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Lar de Estrela da Esperança do Sheng Kung Hui de Macau	19/12/2012	$ 31,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 22,400.00	Subsídio para Actividade: Actividades familiares.
	17/01/2013	$ 6,800.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês.
	31/01/2013	$ 141,207.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos.
	07/02/2013	$ 28,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	21/02/2013	$ 22,400.00	Subsídio para Actividade: Programa de conselheiro dos pares.
	21/02/2013	$ 19,240.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos.
	28/02/2013	$ 857,935.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	07/03/2013	$ 6,400.00	Subsídio para Actividade: Campismo e grupo de gestão de pressão.
Associação de Estudantes Chong Wa de Macau — Comissão de Polícia Juvenil de Macau	28/02/2013	$ 8,400.00	Subsídio para Actividade: Campismo explorar auto-formação.
Associação das Águias Voadoras de Macau	19/12/2012	$ 12,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	28/02/2013	$ 344,130.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	07/03/2013	$ 1,800.00	Subsídio para Actividade: Formação de apresentador.
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da União Geral das Ass. dos Moradores de Macau	19/12/2012	$ 45,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 48,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 1,771,853.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau	19/12/2012	$ 21,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 16,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 932,395.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Associação Berço da Esperança	19/12/2012	$ 16,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	28/02/2013	$ 114,432.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau	19/12/2012	$ 26,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	28/02/2013	$ 114,432.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Complexo de Apoio à Juventude e Família da Taipa Sheng Kung Hui	19/12/2012	$ 45,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 43,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 1,471,926.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da Taipa Sheng Kung Hui	19/12/2012	$ 16,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 14,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 1,010,016.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Creche «O Coelhinho» da Associação Geral das Mulheres de Macau	19/12/2012	$ 93,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 96,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 1,268,520.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Creche D. Ana Sofia Monjardino da UGAM de Macau	19/12/2012	$ 38,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 40,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 510,213.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Creche Kao Yip	19/12/2012	$ 55,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 62,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 777,108.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Creche S. João (Taipa)	19/12/2012	$ 55,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
Creche «o Lago» da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	19/12/2012	$ 81,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 31,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 495,710.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	07/03/2013	$ 43,374.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos.
同善堂第五托兒所	19/12/2012	$ 52,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
Creche Sin Meng	25/01/2013	$ 62,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	28/02/2013	$ 39,427.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Casa dos «Pinheiros» da Taipa	19/12/2012	$ 9,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 9,600.00	Subsídio para Actividade: Programa de ligação informática de apoio aos idosos isolados 2013.
	07/02/2013	$ 9,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	07/02/2013	$ 9,350.00	Subsídio para Actividade: 19.º aniversário do Dia Diversão amado idosos Ano Novo.
	28/02/2013	$ 255,447.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Cuidados Especiais Rejuvenescer da UGAM	19/12/2012	$ 91,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 20,400.00	Subsídio para Actividade: Programa de ligação informática de apoio aos idosos isolados 2013.
	25/01/2013	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Séries de actividades para os cuidadores de idosos.
	25/01/2013	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Parabéns para o advento do Ano Novo juntos.
	07/02/2013	$ 60,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	07/02/2013	$ 2,000.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre redução da pressão.
	28/02/2013	$ 1,175,648.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Asilo Santa Maria	19/12/2012	$ 134,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 120,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 892,023.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Lar da Nossa Senhora da Misericórdia	19/12/2012	$ 112,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	28/02/2013	$ 1,654,959.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Convívio Vivacidade da Associação Geral dos Operários de Macau	19/12/2012	$ 33,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 31,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 312,399.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Dia «Chong Pak Chi Ka»	19/12/2012	$ 19,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 16,200.00	Subsídio para Actividade: Programa de ligação informática de apoio aos idosos isolados 2013.
	25/01/2013	$ 4,400.00	Subsídio para Actividade: As actividades de voluntários idosos.
	07/02/2013	$ 16,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	07/02/2013	$ 3,000.00	Subsídio para Actividade: As actividades de voluntários idosos.
	28/02/2013	$ 526,510.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Lar de Cuidados Especiais da Obra das Mães	19/12/2012	$ 117,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 2,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês.
	25/01/2013	$ 1,900.00	Subsídio para Actividade: Uma memória de actividades antiga.
	07/02/2013	$ 16,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 1,765,479.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Convívio «Kei Hong Lok Yuen» do Centro Pastoral da Areia Preta	19/12/2012	$ 9,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 9,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 216,678.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Convívio da Ass. Benef. e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde	19/12/2012	$ 7,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 18,000.00	Subsídio para Actividade: Programa de ligação informática de apoio aos idosos isolados 2013.
	07/02/2013	$ 4,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 207,027.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	28/02/2013	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Celebração do Ano Novo Chinês aos idosos.
Casa para Anciãos da Paróquia de Santo António	19/12/2012	$ 4,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 4,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 197,736.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Asilo Vila Madalena	19/12/2012	$ 74,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	28/02/2013	$ 1,486,953.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Convívio «Hong Nin Chi Ka» da Associação de Agricultores de Macau	19/12/2012	$ 9,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 49,800.00	Subsídio para Actividade: Programa de ligação informática de apoio aos idosos isolados 2013.
	07/02/2013	$ 9,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 288,138.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	28/02/2013	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Celebração de Ano Novo Chinês.
Centro de Dia do Porto Interior	19/12/2012	$ 40,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 12,000.00	Subsídio para Actividade: Programa de ligação informática de apoio aos idosos isolados 2013.
	17/01/2013	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Celebração do Ano Novo Chinês.
	07/02/2013	$ 26,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	07/02/2013	$ 14,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 840,523.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Dia de Mong-Há da Federação das Associações dos operários de Macau	06/12/2012	$ 4,000.00	Subsídio para Actividade: Visitas para idosos.
	19/12/2012	$ 48,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 11,400.00	Subsídio para Actividade: Programa de ligação informática de apoio aos idosos isolados 2013.
	25/01/2013	$ 3,500.00	Subsídio para Actividade: Passeio de Ano Novo Chinês.
	31/01/2013	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Festa de convívio de Ano Novo para os idosos.
	31/01/2013	$ 1,100.00	Subsídio para Actividade: Festa de convívio do Dia das Mulheres.
	07/02/2013	$ 24,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	07/02/2013	$ 24,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	07/02/2013	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Medidas de segurança em casa.
	28/02/2013	$ 1,412,709.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro para Idosos da Casa Ricci	19/12/2012	$ 7,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 4,200.00	Subsídio para Actividade: Programa de ligação informática de apoio aos idosos isolados 2013.
	25/01/2013	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês 2013.
	07/02/2013	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 212,859.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
C. de Lazer e Recreação dos Anciãos da A. de Bene. e Assistência Mútuo dos Moradores do B. «Tai O»	19/12/2012	$ 4,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 18,000.00	Subsídio para Actividade: Programa de ligação informática de apoio aos idosos isolados 2013.
	17/01/2013	$ 2,200.00	Subsídio para Actividade: Festa de Ano Novo Chinês.
	07/02/2013	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 241,125.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores Bairro San Kio	19/12/2012	$ 7,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 20,400.00	Subsídio para Actividade: Programa de ligação informática de apoio aos idosos isolados 2013.
	07/02/2013	$ 4,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 250,197.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Convívio de Cheng Chong da Ass. de Bene. e Ass. Mútua dos Mora. do Bairro Fai Chi Kei	19/12/2012	$ 7,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 28,800.00	Subsídio para Actividade: Programa de ligação informática de apoio aos idosos isolados 2013.
	31/01/2013	$ 5,500.00	Subsídio para Actividade: Workshop de formação aos voluntários.
	07/02/2013	$ 9,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 221,349.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Convívio de Yan Kei de Missão Luterana de Hong Kong e Macau	19/12/2012	$ 7,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 20,400.00	Subsídio para Actividade: Programa de ligação informática de apoio aos idosos isolados 2013.
	07/02/2013	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 292,109.17	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	07/03/2013	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Festa de 30.º aniversário.
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane	19/12/2012	$ 12,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	19/12/2012	$ 2,200.00	Subsídio para Actividade: Visita os idosos isolados.
	17/01/2013	$ 24,000.00	Subsídio para Actividade: Programa de ligação informática de apoio aos idosos isolados 2013.
	07/02/2013	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 255,447.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Lazer e Recreação das Associações dos Moradores da Zona Sul de Macau	19/12/2012	$ 7,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 5,400.00	Subsídio para Actividade: Programa de ligação informática de apoio aos idosos isolados 2013.
	07/02/2013	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	21/02/2013	$ 1,100.00	Subsídio para Actividade: Concurso de culinária das mulheres.
	28/02/2013	$ 243,513.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Convívio da Obra das Mães	19/12/2012	$ 9,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 30,000.00	Subsídio para Actividade: Programa de ligação informática de apoio aos idosos isolados 2013.
	18/01/2013	$ 850,000.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de reparação.
	07/02/2013	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 211,905.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Lar de Idosos da Obra das Mães	19/12/2012	$ 72,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	10/01/2013	$ 2,530.00	Subsídio para Actividade: Série das actividades saudáveis para idosos.
	25/01/2013	$ 2,800.00	Subsídio para Actividade: Grupo de jardinagem para demência.
	25/01/2013	$ 3,000.00	Subsídio para Actividade: Festival da primavera.
	07/02/2013	$ 16,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 692,331.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Mong-Há	19/12/2012	$ 4,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 13,200.00	Subsídio para Actividade: Programa de ligação informática de apoio aos idosos isolados 2013.
	28/02/2013	$ 144,540.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Convívio do Bairro do Hipódromo, Bairro da Areia Preta e Iao Hon	19/12/2012	$ 9,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 10,800.00	Subsídio para Actividade: Programa de apoio aos idosos isolados 2013.
	07/02/2013	$ 9,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 309,240.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Convívio da Ass. de Bene. e Assistência Mútua dos Moradores do B. Artur Tamagnini Barbosa	19/12/2012	$ 7,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 10,800.00	Subsídio para Actividade: Programa de ligação informática de apoio aos idosos isolados 2013.
	07/02/2013	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 221,349.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Asilo de São Francisco Xavier	19/12/2012	$ 127,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	10/01/2013	$ 348,045.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos.
	07/02/2013	$ 96,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 27,828.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Asilo de Betânia	19/12/2012	$ 129,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 120,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 576,819.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pá Mun	19/12/2012	$ 7,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 30,600.00	Subsídio para Actividade: Programa de ligação informática de apoio aos idosos isolados 2013.
	25/01/2013	$ 3,000.00	Subsídio para Actividade: Visita os idosos isolados.
	07/02/2013	$ 4,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 235,395.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	19/12/2012	$ 7,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 24,000.00	Subsídio para Actividade: Programa de ligação informática de apoio aos idosos isolados 2013.
	07/02/2013	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 255,447.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	07/03/2013	$ 1,500.00	Subsídio para Actividade: Promover o apoio mútuo, cuidar comunidade campanha.
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da Associação dos Residentes do Bairro Praia do Manduco	19/12/2012	$ 7,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 21,600.00	Subsídio para Actividade: Programa de ligação informática de apoio aos idosos isolados 2013.
	07/02/2013	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 130,218.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Convívio da Associação dos Habitantes das Ilhas Kuan Iek	19/12/2012	$ 7,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 43,800.00	Subsídio para Actividade: Programa de ligação informática de apoio aos idosos isolados 2013.
	17/01/2013	$ 8,800.00	Subsídio para Actividade: Creche diversão para os idosos para uma reunião almoço de uma instituição de caridade.
	07/02/2013	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	07/02/2013	$ 3,300.00	Subsídio para Actividade: Celebração do Dia Internacional da Mulher viver muito divertido dia de aniversário do divertimento.
	28/02/2013	$ 209,517.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Cuidados Especiais Longevidade	19/12/2012	$ 67,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 48,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	07/02/2013	$ 19,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 1,405,461.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Dia da Ilha Verde	19/12/2012	$ 57,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 10,200.00	Subsídio para Actividade: Programa de ligação informática de apoio aos idosos isolados 2013.
	07/02/2013	$ 26,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	07/02/2013	$ 19,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 1,060,599.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Residência D. Julieta Nobre Carvalho BL. B	28/02/2013	$ 228,990.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Rede de Serviços Carinhosos aos Idosos da UGAM	19/12/2012	$ 16,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 16,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	21/02/2013	$ 13,200.00	Subsídio para Actividade: Festa de voluntário 2013.
	28/02/2013	$ 400,878.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Residência D. Julieta Nobre Carvalho Bloco C	28/02/2013	$ 257,634.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Lar Nossa Senhora Ká-Hó	19/12/2012	$ 31,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 33,800.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de reparação.
	07/02/2013	$ 31,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 910,284.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Lar de Cuidados «Sol Nascente» da Areia Preta	19/12/2012	$ 232,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 18,100.00	Subsídio para Actividade: Festa de Ano Novo Chinês.
	07/02/2013	$ 264,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 3,033,051.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de I Chon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	19/12/2012	$ 67,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 11,400.00	Subsídio para Actividade: Programa de ligação informática de apoio aos idosos isolados 2013.
	25/01/2013	$ 7,000.00	Subsídio para Actividade: Festa de Ano Novo Chinês 2013.
	31/01/2013	$ 2,300.00	Subsídio para Actividade: Passeios na Taipa e Coloane.
	07/02/2013	$ 72,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	21/02/2013	$ 5,100.00	Subsídio para Actividade: Grupo de serviço de apoio ao cuidado de idosos.
	28/02/2013	$ 1,512,838.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	14/03/2013	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Grupo de serviço de saúde mental dos idosos.
Associação dos Idosos de Fu Lun de Macau	25/01/2013	$ 9,900.00	Subsídio para Actividade: Festa de Ano Novo para idosos.
	07/02/2013	$ 11,000.00	Subsídio para Actividade: Concurso de palestra de história pelos idosos de Macau.
Centro de Dia Brilho da Vida	19/12/2012	$ 40,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	10/01/2013	$ 11,000.00	Subsídio para Actividade: «Brilho de Vida» reunião no restaurante.
	07/02/2013	$ 38,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 1,042,634.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro das Idosas da Associação Geral das Mulheres de Macau	19/12/2012	$ 7,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 22,200.00	Subsídio para Actividade: Programa de ligação informática de apoio aos idosos isolados 2013.
	07/02/2013	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 390,920.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Serviços Completos para Idosos Cheng I da U.G.A.M.	19/12/2012	$ 43,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 40,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 1,162,131.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
婦聯樂頤長者日間中心	28/02/2013	$ 452,580.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos.
Residência Temporária de Mong-Há	19/12/2012	$ 21,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	31/01/2013	$ 35,000.00	Subsídio para Actividade: Actividade de arte para as pessoas com deficiência.
	07/02/2013	$ 21,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 574,542.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Santa Margarida	19/12/2012	$ 134,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	31/01/2013	$ 34,300.00	Subsídio para Actividade: Actividade de arte para as pessoas com deficiência.
	07/02/2013	$ 127,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 3,626,324.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Lar São Luís Gonzaga	19/12/2012	$ 199,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	31/01/2013	$ 34,900.00	Subsídio para Actividade: Actividade de arte para as pessoas com deficiência.
	31/01/2013	$ 14,500.00	Subsídio para Actividade: Actividades de harmonia dos utentes com os seus familiares.
	07/02/2013	$ 196,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 4,782,098.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Lar de Nossa Senhora da Penha	19/12/2012	$ 57,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 62,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 1,134,447.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Santa Lúcia	19/12/2012	$ 72,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	31/01/2013	$ 34,848.00	Subsídio para Actividade: Actividade de arte para as pessoas com deficiência.
	31/01/2013	$ 8,800.00	Subsídio para Actividade: Festa de Ano Novo 2013.
	07/02/2013	$ 64,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 1,510,506.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	07/03/2013	$ 5,500.00	Subsídio para Actividade: Festividade na Páscoa 2013.
Centro de Dia «Alvorada»	19/12/2012	$ 26,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	19/12/2012	$ 51,200.00	Subsídio para Actividade: Campo de intercâmbio de futebol para reabilitação.
	31/01/2013	$ 34,820.00	Subsídio para Actividade: Actividade de arte para as pessoas com deficiência.
	07/02/2013	$ 26,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 977,559.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Loja do Canto	19/12/2012	$ 14,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	31/01/2013	$ 29,683.00	Subsídio para Actividade: Actividade de arte para as pessoas com deficiência.
	07/02/2013	$ 12,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	21/02/2013	$ 53,560.00	Renda do escritório temporário.
	28/02/2013	$ 302,829.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	14/03/2013	$ 276,541.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos.
Centro de Apoio Vocacional	28/02/2013	$ 745,695.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Desenvolvimento Infantil — Kai Chi	19/12/2012	$ 36,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 14,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 408,577.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Formação Pro. e de Estimulação do Des. dos Deficientes Mentais de Macau Special Olympics	19/12/2012	$ 24,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	25/01/2013	$ 5,880.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre treinamento prático.
	31/01/2013	$ 29,980.00	Subsídio para Actividade: Actividade de arte para as pessoas com deficiência.
	07/02/2013	$ 24,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 747,855.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	07/03/2013	$ 5,760.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre educação em saúde.
Centro de Reabilitação de Cegos	19/12/2012	$ 14,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	10/01/2013	$ 6,600.00	Subsídio para Actividade: Festa de Ano Novo Chinês.
	31/01/2013	$ 35,000.00	Subsídio para Actividade: Actividade de arte para as pessoas com deficiência.
	28/02/2013	$ 362,548.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	14/03/2013	$ 16,020.00	Subsídio para Actividade: Actividade de dança para pessoas com deficiência visual.
Centro de Apoio a Surdos	19/12/2012	$ 26,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	31/01/2013	$ 21,950.00	Subsídio para Actividade: Actividade de arte para as pessoas com deficiência.
	07/02/2013	$ 4,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 873,387.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	07/03/2013	$ 14,000.00	Subsídio para Actividade: Experiência da adversidade.
Centro de Dia «A Madrugada»	19/12/2012	$ 45,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	31/01/2013	$ 10,485.00	Subsídio para Actividade: Actividade de arte para as pessoas com deficiência.
	07/02/2013	$ 45,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 941,673.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Educação para Crianças com Problemas de Audição	19/12/2012	$ 28,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	31/01/2013	$ 22,459.00	Subsídio para Actividade: Actividade de arte para as pessoas com deficiência.
	07/02/2013	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 379,932.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro «O Amanhecer»	19/12/2012	$ 48,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	31/01/2013	$ 24,400.00	Subsídio para Actividade: Actividade de arte para as pessoas com deficiência.
	07/02/2013	$ 38,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 470,205.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	14/03/2013	$ 463,575.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos.
Centro Lustroso	19/12/2012	$ 14,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	31/01/2013	$ 7,350.00	Subsídio para Actividade: Actividade de arte para as pessoas com deficiência.
	07/02/2013	$ 14,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	07/02/2013	$ 162,072.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Obras de reparação.
	28/02/2013	$ 546,495.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Rehab. Bus de Caritas	19/12/2012	$ 16,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 16,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 368,958.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro Hong Neng	10/01/2013	$ 4,500.00	Subsídio para Actividade: Alegria no Ano Novo da Cobra.
Casa de Petisco «Sam Meng Chi»	19/12/2012	$ 9,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	31/01/2013	$ 23,450.00	Subsídio para Actividade: Actividade de arte para as pessoas com deficiência.
	07/02/2013	$ 14,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	21/02/2013	$ 37,134.00	Renda do escritório temporário.
	28/02/2013	$ 353,715.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Apoio ao Emprego para Deficientes Mentais de Macau Special Olympics	19/12/2012	$ 16,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	31/01/2013	$ 32,740.00	Subsídio para Actividade: Actividade de arte para as pessoas com deficiência.
	07/02/2013	$ 16,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 515,487.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Pou Choi de Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau	19/12/2012	$ 50,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	31/01/2013	$ 33,240.00	Subsídio para Actividade: Actividade de arte para as pessoas com deficiência.
	07/02/2013	$ 40,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 1,524,435.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Associação Médica-Cristã de Macau — Centro de Paz e Esperança	19/12/2012	$ 4,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	25/01/2013	$ 12,500.00	Subsídio para Actividade: Passeio do Ano Novo Lunar.
	21/02/2013	$ 8,500.00	Subsídio para Actividade: Colónias de férias sobre a vida.
	28/02/2013	$ 114,432.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Cruz Vermelha de Macau — Serviço de Transladação Médica	19/12/2012	$ 88,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	28/02/2013	$ 1,206,696.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro Kai Hong	19/12/2012	$ 50,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	10/01/2013	$ 33,075.00	Subsídio para Actividade: Campismo de grupo dos pais.
	28/02/2013	$ 944,469.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Complexo de Serviços «Hong Lok»	19/12/2012	$ 33,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	31/01/2013	$ 7,200.00	Subsídio para Actividade: Actividade de arte para as pessoas com deficiência.
	07/02/2013	$ 36,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 805,335.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro Hong Ieng	19/12/2012	$ 72,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	31/01/2013	$ 32,635.00	Subsídio para Actividade: Actividade de arte para as pessoas com deficiência.
	07/02/2013	$ 48,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 1,593,616.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	14/03/2013	$ 18,148.00	Subsídio para Actividade: Dia da família sobre a excursão do barco 2013.
Centro I Lok	19/12/2012	$ 24,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	31/01/2013	$ 31,560.00	Subsídio para Actividade: Actividade de arte para as pessoas com deficiência.
	07/02/2013	$ 26,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 1,067,142.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	28/02/2013	$ 22,950.00	Subsídio para Actividade: Festa de Ano Novo Chinês.
«Lar da Alegria» da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau	10/01/2013	$ 1,000.00	Pagamento da despesa do seguro de doença para as associações — novos trabalhadores.
	31/01/2013	$ 26,260.00	Subsídio para Actividade: Actividade de arte para as pessoas com deficiência.
	07/02/2013	$ 31,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	07/02/2013	$ 11,000.00	Subsídio para Actividade: Reunião da comunidade.
	28/02/2013	$ 715,655.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Casa do Arco-Íris Esplendoroso Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau	19/12/2012	$ 24,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	31/01/2013	$ 31,150.00	Subsídio para Actividade: Actividade de arte para as pessoas com deficiência.
	07/02/2013	$ 19,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 679,863.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro do Bom Pastor	28/12/2012	$ 21,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 12,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 376,761.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Apoio a Famílias da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	28/12/2012	$ 14,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 14,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 262,206.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	14/03/2013	$ 16,000.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades para as famílias «Dança com a família».
	14/03/2013	$ 4,700.00	Subsídio para Actividade: O Dia Mundial das Crianças 2013.
Centro de Apoio Familiar da Associação Geral das Mulheres de Macau	13/12/2012	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Actividades das visitas para famílias pobres.
	28/12/2012	$ 19,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 21,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	07/02/2013	$ 7,900.00	Subsídio para Actividade: Festa de Ano Novo Chinês.
	28/02/2013	$ 366,681.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	07/03/2013	$ 18,000.00	Subsídio para Actividade: Intercâmbio dos voluntários das mulheres.
Movimento Católico de Apoio à Família — Macau	28/12/2012	$ 14,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 24,000.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre «Preparação antes do Casamento»: Quatro estações.
	07/02/2013	$ 19,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	21/02/2013	$ 23,800.00	Subsídio para Actividade: Cursos de desenvolvimento pessoal — famílias nativas para explorar a oficina.
	28/02/2013	$ 370,872.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Apoio à Família — Casa Ricci	28/12/2012	$ 12,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	25/01/2013	$ 15,770.00	Subsídio para Actividade: Actividade para os voluntários.
	07/02/2013	$ 12,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	21/02/2013	$ 3,500.00	Subsídio para Actividade: Convívio familiar.
	21/02/2013	$ 25,000.00	Subsídio para Actividade: Aproximar de relações de vizinhança.
	28/02/2013	$ 370,137.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	14/03/2013	$ 4,700.00	Subsídio para Actividade: O Dia Mundial das Crianças 2013.
Centro de Apoio à Família «Kin Wa»	28/12/2012	$ 12,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	31/01/2013	$ 40,500.00	Subsídio para Actividade: Abraço amor.
	07/02/2013	$ 12,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 583,367.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	07/03/2013	$ 42,000.00	Subsídio para Actividade: Feliz amor entre família.
Centro de Apoio Familiar da Zona Norte da Associação das Senhoras Democráticas de Macau	28/12/2012	$ 12,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 14,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	21/02/2013	$ 5,700.00	Subsídio para Manutenção/Obra: Obras desintupir dos tubos canalização.
	28/02/2013	$ 238,218.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	07/03/2013	$ 12,000.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades para conhecer Macau.
	14/03/2013	$ 20,000.00	Subsídio para Actividade: Intercâmbio de serviço social aos voluntários.
Irmãs da Caridade do Bom Pastor — Centro de Apoio à Mulher	28/12/2012	$ 12,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 4,000.00	Subsídio para Actividade: Dia Internacional das Mulheres — Passeio nos patrimónios mundias.
	07/02/2013	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 260,697.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	28/02/2013	$ 3,400.00	Subsídio para Actividade: Aulas de tempo livre de maquilhagem de beleza.
Centro de Solidariedade Lai Yuen da Associação das Mulheres de Macau	28/12/2012	$ 24,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 24,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 747,708.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Associação de Luta Contra os Maus Tratos às Crianças de Macau — Centro de Protecção das Crianças	28/12/2012	$ 19,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 38,600.00	Subsídio para Actividade: Programa embaixadores criança.
	17/01/2013	$ 22,500.00	Subsídio para Actividade: Reunião de sonhos das crianças.
	17/01/2013	$ 76,600.00	Subsídio para Actividade: Formação e supervisão profissional para os assistentes sociais.
	07/02/2013	$ 19,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	07/02/2013	$ 38,000.00	Subsídio para Actividade: Programa de proteger infantil pelos pais.
	28/02/2013	$ 593,658.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Apoio à Família da Praça de Ponte e Horta	28/12/2012	$ 24,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	25/01/2013	$ 39,600.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades do apoio a necessidades educativas especiais de famílias.
	31/01/2013	$ 58,500.00	Subsídio para Actividade: Serviço específico da actividade «Adolescente Inteligente» — 1.º trimestre de 2013.
	07/02/2013	$ 24,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	07/02/2013	$ 54,000.00	Subsídio para Actividade: Concurso de criação de slogans da «Prevenção do Jogo Problemático».
	21/02/2013	$ 15,400.00	Subsídio para Actividade: Actividade de festival.
	28/02/2013	$ 342,909.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Educação e Apoio à Família na Ilha da Taipa da Secção do Serviço Social da Igreja Metodista de Macau	28/12/2012	$ 36,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	10/01/2013	$ 113,950.00	Subsídio para Actividade: Projecto especial de educação de vida 2013 — 1.º trimestre.
	31/01/2013	$ 26,790.00	Subsídio para Actividade: «Sweet Home» amor acção de grande.
	31/01/2013	$ 13,800.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades sobre planejar o crescimento doméstico.
	31/01/2013	$ 16,000.00	Subsídio para Actividade: Contando a história e psicoterapia.
	07/02/2013	$ 31,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 976,884.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Família Afectuosa e Solidária — Centro de Aconselhamento sobre o Jogo e de Apoio à Família de Sheng Kung Hui	10/01/2013	$ 38,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	10/01/2013	$ 15,000.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades vida saudável (I).
	10/01/2013	$ 83,000.00	Subsídio para Actividade: Uma série de formação de artes.
	17/01/2013	$ 70,000.00	Subsídio para Actividade: Actividades sobre prevenção de jogos.
	17/01/2013	$ 66,600.00	Subsídio para Actividade: Conferência e intercâmbio contra o jogo.
	31/01/2013	$ 95,000.00	Subsídio para Actividade: «Fun Club» para os trabalhadores da indústria do jogo — actividade da Fase I.
	07/02/2013	$ 40,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	21/02/2013	$ 176,200.00	Subsídio para Actividade: Dia Internacional das Famílias 2013.
	21/02/2013	$ 6,500.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades educativas sobre uma comunidade saudável.
	21/02/2013	$ 30,000.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades «Smart Teens, Smart Life» subordinada à Actividade contra o Vício de Jogo do «Jovem Inteligente».
	28/02/2013	$ 1,010,481.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	28/02/2013	$ 252,100.00	Subsídio para Actividade: Publicidade geral sobre plano de serviços dos trabalhadores do sector de jogo.
Posto de Apoio Famíliar das Ilhas da Associação Geral das Mulheres de Macau	28/12/2012	$ 31,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 14,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	07/02/2013	$ 60,000.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades divulgação da comunidade.
	07/02/2013	$ 50,000.00	Subsídio para Actividade: Projecto vida positiva.
	07/02/2013	$ 75,000.00	Subsídio para Actividade: Série de actividade sobre educação parental.
	28/02/2013	$ 522,799.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	14/03/2013	$ 54,000.00	Subsídio para Actividade: Cerimónia de abertura do Centro de Apoio à Família «Alegria em Abundância».
Centro para Famílias e Jovens de Zona Norte do Exercido de Salvação	28/02/2013	$ 31,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
Associação Promotora para Prestar Serviço às Famílias Monoparentais de Macau	07/03/2013	$ 7,200.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades do «Destino em serviço familiar. Acção do coração condensada».
Desafio Jovem — Secção Masculina	19/12/2012	$ 33,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	31/01/2013	$ 3,090.00	Equipamentos de prevenção contra o incêndio.
	07/02/2013	$ 33,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 1,074,024.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	28/02/2013	$ 45,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de acústica para os utentes.
Desafio Jovem — Secção Feminina	19/12/2012	$ 19,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 19,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 488,571.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Associação para a Reabilitação de Toxicodependentes	19/12/2012	$ 19,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	31/01/2013	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: Reunião dos pais.
	07/02/2013	$ 16,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 487,452.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Associação Renovação e Apoio Mútuo de Macau	19/12/2012	$ 21,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	10/01/2013	$ 4,000.00	Subsídio para Actividade: Festa em Honra do Ano Novo Lunar.
	07/02/2013	$ 14,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 369,618.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Associação Reabilitação Toxicodependentes de Macau	19/12/2012	$ 16,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	31/01/2013	$ 15,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação culturais 2013.
	31/01/2013	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: Cursos de aventura 2013.
	31/01/2013	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: 9.º torneio de basquete antidrogas 2013.
	07/02/2013	$ 14,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	07/02/2013	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: Comunidade visita em 2013.
	07/02/2013	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Reabilitados usuários de drogas para prevenir a repetição grupo de medicamentos.
	28/02/2013	$ 586,152.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Associação de Abstenção do Fumo e de Protecção de Saúde	21/02/2013	$ 15,000.00	Subsídio para Actividade: Actividade de sensibilização antitabaco destinada à comunidade.
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Serviço Extensivo aos Jovem Consumidores de Drogas	19/12/2012	$ 43,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	25/01/2013	$ 65,000.00	Subsídio para Actividade: Atribuição de um subsídio especial para o serviço extensivo às entidades nocturnas.
	25/01/2013	$ 50,000.00	Subsídio para Actividade: Serviço extensivo às entidades nocturnas (1.ª prestação).
	25/01/2013	$ 100,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação dos utentes.
	07/02/2013	$ 38,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 1,513,291.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Associação Reabilitação Toxicodependentes de Macau — Serviço Extensivo ao Exterior	19/12/2012	$ 31,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 33,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 975,219.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	07/03/2013	$ 4,600.00	Subsídio para Actividade: Actividades de caminhada.
	14/03/2013	$ 2,000.00	Subsídio para Actividade: Jogo de xadrez.
	14/03/2013	$ 57,000.00	Subsídio para Actividade: Minimização dos malefícios da droga.
ARTM — Be Cool Project	13/12/2012	$ 7,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	21/02/2013	$ 38,000.00	Subsídio para Actividade: Prevenção da droga na comunidade — Reuniões mensais com pais.
	21/02/2013	$ 29,000.00	Subsídio para Actividade: Prevenção da droga na comunidade — Seminários para estudantes.
	21/02/2013	$ 24,000.00	Subsídio para Actividade: Prevenção da droga na comunidade — Concurso de desenhos.
	21/02/2013	$ 4,000.00	Subsídio para Actividade: Prevenção da droga na comunidade — Jovem do mês.
	28/02/2013	$ 161,169.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Desafio Jovem — Serviço Extensivo ao Exterior	19/12/2012	$ 4,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 48,000.00	Subsídio para Actividade: Actividade da família e utentes.
	07/02/2013	$ 2,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 135,240.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau — Secção Feminina	19/12/2012	$ 9,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	10/01/2013	$ 28,964.00	Subsídio para Aquisição: Instrumentos musicais.
	07/02/2013	$ 9,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 283,761.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Ha Wan Baptist Church Social Service Centre	28/12/2012	$ 14,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 16,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	07/02/2013	$ 3,550.00	Subsídio para Actividade: Actividades familiares diversão.
	07/02/2013	$ 6,250.00	Subsídio para Actividade: Actividades família feliz.
	28/02/2013	$ 363,354.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores das Ruas de São Domingos dos Mercadores	07/02/2013	$ 7,000.00	Subsídio para Actividade: Festa de Ano Novo Lunar.
	07/03/2013	$ 9,000.00	Subsídio para Actividade: Festa de celebração do Dia Internacional das Mulheres.
Associação de Mútuo Auxílio do Bairro abrangendo a Rua da Praia do Manduco	25/01/2013	$ 4,000.00	Subsídio para Actividade: Festa de Ano Novo Chinês na Praia de Manduco.
Associação dos Moradores da Zona de Aterros do Porto Exterior	14/03/2013	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Intercâmbio e festas no Dia das Mulheres.
Centro Comunitário da Taipa da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	28/12/2012	$ 16,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 13,300.00	Subsídio para Actividade: Viver com alegria aos voluntários.
	07/02/2013	$ 14,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 257,886.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	07/03/2013	$ 26,000.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades para a felicidade das famílias.
Centro Comunitário Mong Há	28/12/2012	$ 19,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	25/01/2013	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades para a promoção de uma vida positiva.
	31/01/2013	$ 26,100.00	Subsídio para Actividade: Amar a vida com energia dos jovens.
	07/02/2013	$ 19,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 1,528,667.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro Comunitário Iao Hon	28/12/2012	$ 19,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 19,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 527,160.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro do Antigo Hipódromo de Macau	21/02/2013	$ 22,960.00	Subsídio para Actividade: Festa de Ano Novo Chinês para os idosos 2013.
	21/02/2013	$ 10,400.00	Subsídio para Actividade: Comemoração do Dia das Mulheres.
Associação para o Bem Comunitário da Areia Preta	28/02/2013	$ 28,554.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores de Bairro	21/02/2013	$ 14,000.00	Subsídio para Actividade: Manifestação de amor no Bairro de Tamagnini Barbosa 2013.
	21/02/2013	$ 40,000.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês e Dança de Leão 2013.
Centro Comunitário da Ilha Verde da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	28/12/2012	$ 14,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 11,700.00	Subsídio para Actividade: Plano dos trabalhos voluntários pelos idosos.
	07/02/2013	$ 12,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	07/02/2013	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Actividade sobre a promoção do voluntariado na comunidade.
	28/02/2013	$ 379,599.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	28/02/2013	$ 17,500.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades «Família feliz e unida».
Centro Comunitário do Bairro Tamagnini Barbosa	28/12/2012	$ 33,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 31,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 527,160.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Associação dos Moradores do Bairro Fok Long	31/01/2013	$ 4,500.00	Subsídio para Actividade: Festa de jantar para os idosos de Ano Novo Chinês.
	07/02/2013	$ 4,500.00	Subsídio para Actividade: Festa de jantar no Dia de Tou-Dei.
	07/02/2013	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Celebração ao Dia Internacional das Mulheres.
Centro de Actividades Complexão da Federação das Associações dos Operários de Macau em Taipa	28/12/2012	$ 14,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 16,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 241,026.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Serviço Comunitário da Areia Preta da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	28/12/2012	$ 12,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	25/01/2013	$ 32,800.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades de promoção de uma boa vizinhança «Vizinhos Unidos para Superar Dificuldades».
	25/01/2013	$ 17,000.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades sobre a promoção do dia da limpeza e protecção do ambiente — «maneira simples para valorizar a terra, passeio na comunidade».
	07/02/2013	$ 12,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 286,530.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro Comunitário «Sun Tou Tong»	17/01/2013	$ 18,000.00	Subsídio para Actividade: Crescimento pessoal e cursos de treinamento de habilidades de aconselhamento.
	17/01/2013	$ 22,000.00	Subsídio para Actividade: Série de escolaridade obrigatória para juventude.
	17/01/2013	$ 15,000.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades dos voluntários.
	17/01/2013	$ 12,000.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades dos voluntários de respeitar os idosos.
Centro de Prestação de Serviços Gerais da Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau	28/12/2012	$ 16,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	10/01/2013	$ 25,000.00	Subsídio para Actividade: Cuidados para uma vida de idosos.
	07/02/2013	$ 16,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 503,583.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Marginal	21/02/2013	$ 4,300.00	Subsídio para Actividade: Competição de jogo de xadrez para as famílias.
Centro Comunitário da Praia do Manduco	28/12/2012	$ 12,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades em causa com os idosos.
	07/02/2013	$ 12,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 305,001.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	07/03/2013	$ 19,800.00	Subsídio para Actividade: Comunidade harmónica, família feliz.
Centro de Serviços da Zona Norte da Federação das Associações dos Operários	19/12/2012	$ 15,600.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades dos grupos de jogo das crianças «The Way I Feel».
	28/12/2012	$ 28,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 36,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 577,923.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro Comunitário da Zona de Aterros do Porto Exterior	28/12/2012	$ 12,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	10/01/2013	$ 24,180.00	Subsídio para Actividade: Conhecer a mim mesmo, valorizar a sua vida séria.
	07/02/2013	$ 12,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	21/02/2013	$ 8,100.00	Subsídio para Actividade: Actividades em grupo para idosos.
	21/02/2013	$ 8,100.00	Subsídio para Actividade: Actividades para familiares.
	28/02/2013	$ 363,354.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro Lok Chon da União Geral da Associação dos Moradores de Macau	28/12/2012	$ 21,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 19,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	21/02/2013	$ 14,050.00	Subsídio para Actividade: Aprender com alegria.
	21/02/2013	$ 16,200.00	Subsídio para Actividade: Dia de convívio das crianças.
	21/02/2013	$ 14,000.00	Subsídio para Actividade: Família simpática (Programa de familiares voluntários).
	28/02/2013	$ 434,979.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Irmãs de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor	28/12/2012	$ 16,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	28/02/2013	$ 114,432.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Associação de Luta contra os Maus Tratos às Crianças de Macau	28/12/2012	$ 14,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	28/02/2013	$ 114,432.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Rede de Serviços Juvenis Bosco	10/01/2013	$ 33,000.00	Subsídio para Actividade: Inauguração do 20.º aniversário da Rede de Serviços Juvenis Bosco.
	07/02/2013	$ 14,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	28/02/2013	$ 114,432.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Igreja Metodista de Macau	28/12/2012	$ 21,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	28/02/2013	$ 114,432.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Projecto de Actividades para os Funcionários de Jogos	10/01/2013	$ 12,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	31/01/2013	$ 35,000.00	Subsídio para Actividade: Vida colorida 2013 — série de actividades de gosto de vida.
	31/01/2013	$ 40,000.00	Subsídio para Actividade: Vida Colorida 2013 — série dos desafios pessoais.
	31/01/2013	$ 50,000.00	Subsídio para Actividade: Vida colorida 2013 — viagem de um dia.
	07/02/2013	$ 9,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 265,563.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Plano de Adolescente Esperto	10/01/2013	$ 7,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 4,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	07/02/2013	$ 25,200.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação 2013 para novos membros de jovens inteligentes.
	28/02/2013	$ 153,618.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Serviços da Zona Norte da Ass. Geral dos Operários de Macau	25/01/2013	$ 7,000.00	Subsídio para Actividade: Reconhecimento das voluntárias e festa do Ano Novo Chinês.
	31/01/2013	$ 30,000.00	Subsídio para Actividade: Celebrações festivais para os trabalhadores estrangeiros.
	07/02/2013	$ 33,500.00	Subsídio para Actividade: Auto-aperfeiçoamento de actividades em grupo.
澳門工會聯合總會北區綜合服務中心——智醒大使	31/01/2013	$ 45,000.00	Subsídio para Actividade: Projecto do prémio pecuniário para a participação dos trabalhadores do sector do jogo nos serviços sociais.
	07/02/2013	$ 2,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
Caritas de Macau — Projecto de Serviços para Trabalhadores Não Residentes	25/01/2013	$ 70,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação para técnico profissional.
	25/01/2013	$ 15,000.00	Subsídio para Actividade: Actividades para reduzir a pressão.
	25/01/2013	$ 40,000.00	Subsídio para Actividade: Projecto de festa de actividade.
	25/01/2013	$ 18,000.00	Subsídio para Actividade: Projecto de actividade em grupo.
	25/01/2013	$ 6,800.00	Subsídio para Actividade: Projecto de orientação em Macau.
	07/02/2013	$ 7,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 152,889.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro do Serviço de Fornecimento Temporário de Alimentos da Cáritas	20/11/2012	$ 537,600.00	Despesa de alimentos.
	20/11/2012	$ 537,600.00	Despesa de alimentos.
	28/12/2012	$ 21,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 19,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 554,955.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Associação de Juventude Voluntária de Macau	10/01/2013	$ 127,500.00	Subsídio para Actividade: Actividade de Vida Colorida de 2013 (Projecto de actividades para os funcionários de jogos).
	10/01/2013	$ 59,500.00	Subsídio para Actividade: Actividade de relação entre os pais e filhos para trabalhadores dos jogos.
Associação de Juventude de Fu Lun de Macau	07/03/2013	$ 7,500.00	Subsídio para Actividade: Cuidar de campanha comunidade a AIDS.
Associação Geral dos Operários de Macau	28/12/2012	$ 2,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	28/12/2012	$ 99,699.00	Subsídio do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego, referente ao 1.º trimestre 2013.
	10/01/2013	$ 5,500.00	Subsídio para Actividade: Visita os idosos isolados.
	17/01/2013	$ 55,000.00	Subsídio para Actividade: Casa das famílias cujas com dificuldades económicas.
	31/01/2013	$ 5,250.00	Exame médico para os participantes do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego.
	07/02/2013	$ 45,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 2,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 228,864.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	28/02/2013	$ 3,000.00	Subsídio para Actividade: Palestra sobre beleza e saúde das mulheres.
	14/03/2013	$ 4,700.00	Subsídio para Actividade: O Dia Mundial das Crianças 2013.
Caritas de Macau	28/12/2012	$ 4,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	28/12/2012	$ 176,508.00	Subsídio do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego, referente ao 1.º trimestre 2013.
	31/01/2013	$ 10,500.00	Exame médico para os participantes do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego.
	07/02/2013	$ 69,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 4,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	07/02/2013	$ 66,000.00	Subsídio para Actividade: Séries de actividades de promoção sobre a vida saudável de 2013.
	21/02/2013	$ 21,780.00	Subsídio para Actividade: Competição de «Bowling».
	28/02/2013	$ 228,864.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Associação Geral das Mulheres de Macau	28/12/2012	$ 2,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	28/12/2012	$ 99,699.00	Subsídio do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego, referente ao 1.º trimestre 2013.
	10/01/2013	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Visita ao Estabelecimento Prisional das Mulheres de Macau.
	31/01/2013	$ 10,500.00	Exame médico para os participantes do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego.
	07/02/2013	$ 48,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 2,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	21/02/2013	$ 24,000.00	Subsídio para Actividade: Celebração do Dia Internacional das Mulheres.
	28/02/2013	$ 228,864.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Associação de Beneficência Au Hon Sam	19/12/2012	$ 7,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 5,700.00	Subsídio para Actividade: Actividade de visitar ao asilo e actividade de visita e estudo em Guangzhou.
	07/02/2013	$ 43,458.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos de informática.
	28/02/2013	$ 295,878.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Associação de Beneficiência «Quatro Pagodes» Coloane	25/01/2013	$ 18,000.00	Subsídio para Actividade: Jantar do Ano Novo Chinês para idosos.
	28/02/2013	$ 13,752.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	28/12/2012	$ 2,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	28/12/2012	$ 99,699.00	Subsídio do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego, referente ao 1.º trimestre 2013.
	31/01/2013	$ 8,750.00	Exame médico para os participantes do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego.
	31/01/2013	$ 60,000.00	Subsídio para Actividade: Plano de ouro pelos idosos 2013.
	07/02/2013	$ 26,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	07/02/2013	$ 2,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	21/02/2013	$ 35,000.00	Subsídio para Actividade: Seminário sobre comunidades para fortalecer e promover a inovação de gestão social.
	28/02/2013	$ 689,948.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	28/02/2013	$ 293,000.00	Subsídio para Actividade: Actividade de Dia Internacional das Mulheres 2013.
Associação dos Assistentes Sociais de Macau	07/02/2013	$ 12,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	21/02/2013	$ 185,800.00	Subsídio para Actividade: Ajudar às pessoas dos voluntários.
	28/02/2013	$ 60,270.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	07/03/2013	$ 25,276.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pa Mun	31/01/2013	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Celebração do dia 15 de Janeiro de Ano Lunar.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio	17/01/2013	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Representação tradicional «Dança de Leão» e jantar de convívio para idosos.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane	25/01/2013	$ 12,000.00	Subsídio para Actividade: Actividade em comemoração da festa tradicional de «Tou Tei».
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores das 6 Ruas «Chou Toi»	17/01/2013	$ 1,800.00	Subsídio para Actividade: Palestra sobre família feliz e apreciação da vida.
	07/03/2013	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Viagem à China para os idosos.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro «O Tai»	28/02/2013	$ 5,500.00	Subsídio para Actividade: Visita de aprendizagem para mulheres a serviços de comunidade e família na China.
Pão dos Pobres de ST.º António	28/02/2013	$ 5,289.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Associação de Moradores de Coloane	31/01/2013	$ 15,000.00	Subsídio para Actividade: Dia de convívio dos idosos no Ano Novo Chinês.
Associação de Apoio aos Deficientes de Macau	19/12/2012	$ 12,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	28/02/2013	$ 243,078.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	28/02/2013	$ 22,990.00	Subsídio para Actividade: Festa de Ano Novo Chinês 2013.
Associação dos «Amigos da Caridade» de Macau	25/01/2013	$ 9,000.00	Subsídio para Actividade: Palestra sobre doença cancerosa.
	28/02/2013	$ 114,432.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	28/02/2013	$ 5,750.00	Subsídio para Actividade: Palestra sobre «Tomar a peito o cancro sanguíneo».
Comité Paralímpico de Macau — China — Ass. Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China	19/12/2012	$ 12,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	25/01/2013	$ 24,200.00	Subsídio para Actividade: Festa de Ano Novo Chinês 2013.
	28/02/2013	$ 114,432.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	28/02/2013	$ 19,754.00	Subsídio para Actividade: Passeio em Primavera.
Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau	31/01/2013	$ 16,500.00	Subsídio para Actividade: Venda de bandeirinhas.
	28/02/2013	$ 114,432.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Associação Richmond Fellowship de Macau	19/12/2012	$ 19,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	31/01/2013	$ 22,990.00	Subsídio para Actividade: Festa de Ano Novo Chinês.
	28/02/2013	$ 114,432.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Special Olympics Macau	19/12/2012	$ 16,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 20,000.00	Subsídio para Actividade: Rede de treinamento dos pais ajuda mútua.
	25/01/2013	$ 20,570.00	Subsídio para Actividade: Actividades para pessoas com deficiência intelectual.
	28/02/2013	$ 114,432.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	07/03/2013	$ 42,350.00	Subsídio para Actividade: Passeio à China.
	07/03/2013	$ 25,200.00	Subsídio para Actividade: Venda de bandeirinhas.
	07/03/2013	$ 16,500.00	Subsídio para Actividade: Venda de bandeirinhas.
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau	19/12/2012	$ 21,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	10/01/2013	$ 13,310.00	Subsídio para Actividade: Dia de convívio familiar.
	21/02/2013	$ 10,062.00	Subsídio para Actividade: Concurso de canção.
	28/02/2013	$ 114,432.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Associação de Surdos de Macau	19/12/2012	$ 16,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	25/01/2013	$ 22,990.00	Subsídio para Actividade: Passeio em Macau.
	28/02/2013	$ 114,432.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	07/03/2013	$ 14,697.00	Subsídio para Actividade: Férias com familiares.
Associação de Beneficência Tung Sin Tong	31/01/2013	$ 21,600.00	Custo de enterramento 2012.
	07/02/2013	$ 24,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 285,136.40	Subsídio para Aquisição: Equipamentos.
	28/02/2013	$ 228,864.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Associação Geral dos Chineses Ultramarinos	31/01/2013	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: 23.º aniversário da Comissão do Idosos.
Agência da Perseverança da Coragem	19/12/2012	$ 9,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 142,398.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Associação dos Jovens Voluntários de Macau	28/02/2013	$ 114,432.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Macau Adult Deaf Especial Education Association	19/12/2012	$ 12,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 19,589.00	Subsídio para Actividade: Festa do Ano Novo Chinês.
	31/01/2013	$ 28,495.00	Subsídio para Actividade: Actividade de arte para as pessoas com deficiência.
	28/02/2013	$ 114,432.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Ass. de Mútuo Auxílio de Moradores de Seis Vias Públicas, abrangendo a Rua dos Faitiões de Macau	19/12/2012	$ 1,700.00	Subsídio para Actividade: Visita aos idosos para dar ajuda e caridade.
	21/02/2013	$ 3,000.00	Subsídio para Actividade: Viagem dos idosos.
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau	19/12/2012	$ 19,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	28/02/2013	$ 114,432.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau	28/02/2013	$ 42,350.00	Subsídio para Actividade: Passeio dos familiares de ampliar a vista.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Praia Grande e Avenida da República	07/02/2013	$ 9,000.00	Subsídio para Actividade: Festa de Ano Novo Chinês para os velhos.
	14/03/2013	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Festa e passeio para pais e filhos.
Associação Prémio Internacional para Jovens de Macau	22/11/2012	$ 28,917.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades de criação de esperança por amor.
	22/11/2012	$ 80,570.00	Subsídio para Actividade: «Green Bird in Action» — uma série de actividades para aumentar de capacidade.
	22/11/2012	$ 5,850.00	Subsídio para Actividade: Conservação ambiental e actividades de vida saudável.
	22/11/2012	$ 24,200.00	Subsídio para Actividade: Curso de treino no campo da categoria de medalha de ouro directo e o processo de apreciação.
	22/11/2012	$ 12,200.00	Subsídio para Actividade: Curso de treino no campo da categoria de medalha de prata directo e o processo de apreciação.
	22/11/2012	$ 17,220.00	Subsídio para Actividade: Curso de treino no campo da categoria de medalha de ouro e o processo de apreciação.
	22/11/2012	$ 39,225.00	Subsídio para Actividade: Curso de treino no mar da categoria de medalha de ouro e o processo de apreciação.
	22/11/2012	$ 34,720.00	Subsídio para Actividade: Curso de treino no campo da categoria de medalha de prata e o processo de apreciação.
	22/11/2012	$ 21,210.00	Subsídio para Actividade: Curso de treino no campo da categoria de medalha de bronze e o processo de apreciação.
	10/01/2013	$ 143,150.00	Subsídio para Actividade: Vida colectiva actividade de intercâmbio entre alunos de Coreia do Sul e Macau 2013.
	10/01/2013	$ 35,000.00	Subsídio para Actividade: Campismo de treino dos jovens.
	10/01/2013	$ 52,250.00	Subsídio para Actividade: Passeio em China.
Associação de Amizade de Insuficientes Renais de Macau	17/01/2013	$ 22,990.00	Subsídio para Actividade: Refeição vegetariana.
	25/01/2013	$ 22,990.00	Subsídio para Actividade: Festa de Ano Novo Chinês.
	28/02/2013	$ 114,432.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	07/03/2013	$ 42,350.00	Subsídio para Actividade: Dois dias de passeio em Primavera.
Associação de Beneficência Sin Ming	10/01/2013	$ 14,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	28/02/2013	$ 228,864.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	28/02/2013	$ 250,000.00	Subsídio para Actividade: Séries de actividades do Projecto Solar 2013.
Obras das Mães	19/12/2012	$ 26,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	28/02/2013	$ 228,864.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Santa Casa da Misericórdia de Macau	28/02/2013	$ 228,864.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	28/02/2013	$ 22,705.00	Subsídio para Actividade: Dar quente em Inverno.
Associação para os Cuidados do Sida em Macau	28/02/2013	$ 114,432.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Macao Populace Mental Health Promotion Association	19/12/2012	$ 12,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	31/01/2013	$ 33,200.00	Subsídio para Actividade: Actividade de arte para as pessoas com deficiência.
	07/02/2013	$ 21,780.00	Subsídio para Actividade: Festa de Ano Novo e 3.º aniversário da Associação.
	28/02/2013	$ 54,450.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Macau People with Visually Impaired Right Promotion Association	19/12/2012	$ 12,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	10/01/2013	$ 16,464.00	Subsídio para Actividade: Celebração do 1.º aniversário da associação/2013.
	17/01/2013	$ 7,184.00	Subsídio para Actividade: Vida independente e reuniões de intercâmbio sem barreiras para pessoas com deficiência.
	31/01/2013	$ 35,000.00	Subsídio para Actividade: Actividade de arte para as pessoas com deficiência.
	31/01/2013	$ 42,350.00	Subsídio para Actividade: Viagem à China.
	28/02/2013	$ 57,216.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	28/02/2013	$ 128,304.00	Subsídio para Aquisição: Equipamentos.
	14/03/2013	$ 32,940.00	Subsídio para Actividade: Dois dias de Intercâmbio e visita às instalações do deficiente visual de Hong Kong.
Igreja Baptista Ye Lung Hau de Macau	19/12/2012	$ 9,600.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 9,600.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 452,463.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Apoio Social para Famílias Imigrantes de U.G.A.M.	28/12/2012	$ 4,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 4,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 162,915.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	28/02/2013	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades «Novos Imigrantes. Nova Vida».
Esperança de Vida	28/12/2012	$ 24,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	17/01/2013	$ 32,500.00	Subsídio para Actividade: Série de eventos de fotos da minha vida.
	07/02/2013	$ 24,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 951,690.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau	07/02/2013	$ 4,500.00	Subsídio para Actividade: Dia Internacional das Mulheres.
	28/02/2013	$ 114,432.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	14/03/2013	$ 4,700.00	Subsídio para Actividade: O Dia Mundial das Crianças 2013.
Associação de Voluntários de S. Social de Macau	10/01/2013	$ 12,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	21/02/2013	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Formação de voluntários para pessoas especiais.
	21/02/2013	$ 8,000.00	Subsídio para Actividade: Plano da promoção da família voluntária.
	21/02/2013	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: Projecto de recompensação para voluntários.
	21/02/2013	$ 7,000.00	Subsídio para Actividade: Actividades de formação e divulgação para os voluntários.
	21/02/2013	$ 6,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação sobre a gestão dos trabalhos de voluntariado.
	28/02/2013	$ 114,432.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Acolhimento para Desalojados	25/01/2013	$ 24,000.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 24,000.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 630,504.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Fai Chi Kei	10/01/2013	$ 5,000.00	Subsídio para Actividade: Apoio mútuo amor no mundo.
	25/01/2013	$ 40,000.00	Subsídio para Actividade: Os moradores do divertimento da dança do leão.
Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau	02/01/2013	$ 289,100.00	Subsídio para Actividade: O programa do demência de serviço de apoio aos cuidadores para pode ajudar o demência de prevenção e educação da comunidade — 1.ª prestação.
Cruz Vermelha de Macau	19/12/2012	$ 14,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	28/02/2013	$ 5,859,210.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau	10/01/2013	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Concurso de COSPLAY sobre prevenção de jogo problemático.
	31/01/2013	$ 42,000.00	Subsídio para Actividade: Acampamento experimental de aventura do plano «Jovem Inteligente».
	28/02/2013	$ 191,241.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	28/02/2013	$ 32,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação inteligente à saúde dos idosos.
	28/02/2013	$ 3,000.00	Subsídio para Actividade: Exposição das fotografias.
Associação Nascente de Luz	07/02/2013	$ 14,500.00	Subsídio para Actividade: A Celebração de Festa do Ano Novo Chinês.
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau	25/01/2013	$ 28,000.00	Subsídio para Actividade: Competição de Tai Chi — 12.ª edição de 2013.
	25/01/2013	$ 25,000.00	Subsídio para Actividade: Concurso desportivo para «Iao Lek Kao» dos idosos.
	25/01/2013	$ 26,000.00	Subsídio para Actividade: Actividades desportivas para promoção «Iao Lek Kao» dos idosos.
Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau	31/01/2013	$ 113,800.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades comemorativas para o Dia de Acção Social.
Assoc Juventude Voluntária de Macau	10/01/2013	$ 25,000.00	Subsídio para Actividade: Visita aos idosos isolados.
	10/01/2013	$ 16,500.00	Subsídio para Actividade: Visita aos idosos invalidez do asilo.
	10/01/2013	$ 36,000.00	Subsídio para Actividade: Diferentes actividades para as famílias.
	28/02/2013	$ 276,474.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	14/03/2013	$ 4,700.00	Subsídio para Actividade: O Dia Mundial das Crianças 2013.
Associação dos Trabalhadores da Indústria de Jogos de Fortuna e Azar de Macau	10/01/2013	$ 61,000.00	Subsídio para Actividade: Cursos livres artístico-culturais e cursos de parentalidade para os funcionários de jogo (1.º Semestre).
	10/01/2013	$ 68,000.00	Subsídio para Actividade: Competição desportiva entre os funcionários de jogo.
	21/02/2013	$ 20,000.00	Subsídio para Actividade: Ser um bom cidadão da RAEM.
Centro de Serviços Sociais de Macau	10/01/2013	$ 10,000.00	Subsídio para Actividade: Contribuição de amor e companha de limpeza de interajuda na véspera do ano novo de 2013.
Stop Human Trafficking Hotline	28/12/2012	$ 2,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 2,400.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 190,719.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Serviços de Tele-Assistência «Pang On Tung»	19/12/2012	$ 74,400.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 67,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	07/02/2013	$ 38,000.00	Subsídio para Actividade: Programa do trabalho voluntário pelos idosos 2013.
	28/02/2013	$ 1,490,064.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Ha Wan Baptist Church	07/02/2013	$ 24,000.00	Subsídio para Actividade: Curso de formação em 2012.
Macau Myanmar Overseas Chinese Association	10/01/2013	$ 16,000.00	Subsídio para Actividade: Festa de respeitar e amar os idosos.
Associação dos Voluntários de Bom Coração de Macau	21/02/2013	$ 4,400.00	Subsídio para Actividade: Renovação e manutenção dos portões de metal para ajudar os idosos.
	21/02/2013	$ 6,240.00	Subsídio para Actividade: Visita para os idosos no Ano Novo Chinês.
Associação Promotora de Saúde de Macau	14/03/2013	$ 16,060.00	Subsídio para Actividade: Visita na cidade Guangzhao para conhecimento contra o abuso de droga.
Missão Evangelistica Chinesa — Macau	21/02/2013	$ 14,000.00	Subsídio para Actividade: Campismo para o desenvolvimento de vida.
Associação Família Viva de Macau	28/02/2013	$ 9,000.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre conhecimento da vida.
Projecto de Divulgação de Desenvolvimento de Saúde dos Trabalhadores da Indústria de Jogos	31/01/2013	$ 7,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 7,200.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	07/02/2013	$ 80,000.00	Subsídio para Actividade: Curso sobre a teoria e a prática do jogo responsável.
	28/02/2013	$ 169,389.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Associação Comercial de Macau	28/02/2013	$ 387,255.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Apoio Financeiro ao Centro de Apoio Familiar da Associação Senhoras Democráticas de Macau	10/01/2013	$ 112,598.00	Subsídio para Actividade: Aconselhamento para famílias monoparentais 2013.
	07/02/2013	$ 4,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 4,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 168,039.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro Comunitário do Bairro Tamagnini Barbosa	07/02/2013	$ 4,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 4,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 168,039.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro de Apoio à Família — Casa Ricci	31/01/2013	$ 27,000.00	Subsídio para Actividade: Série de actividades às famílias.
	07/02/2013	$ 7,200.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 4,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 244,848.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	14/03/2013	$ 5,500.00	Subsídio para Actividade: Com a minha experiência-piloto verde longa terapêutica jardinagem.
Centro de Apoio à Família «Kin Wa»	25/01/2013	$ 4,000.00	Subsídio para Actividade: Workshop sobre encontrar a vida através da drama.
	07/02/2013	$ 4,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 4,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 168,039.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
Centro Comunitário Iao Hon	07/02/2013	$ 4,800.00	60% do subsídio do Plano do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social de 2013.
	07/02/2013	$ 4,800.00	Pagamento de despesa do seguro de doença para as associações 2013.
	28/02/2013	$ 168,039.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2013.
	Total	$ 158,829,775.57

Instituto de Acção Social, aos 17 de Abril de 2013.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Desportivo publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2013:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação I.P.S.C. de Macau	04/03/2013	$ 49,275.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	07/03/2013	$ 173,600.00	Campeonato de Australasia IPSC Nível 4.
Associação Geral das Mulheres de Macau	29/01/2013	$ 556,000.00	Carnaval Desportivo de Macau 2013.
Associação de Aikikai de Macau	21/01/2013	$ 2,240.00	Aluguer de instalações.
	08/03/2013	$ 2,080.00
	26/03/2013	$ 1,120.00
	04/03/2013	$ 2,325.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
Associação de Arco e Flecha de Macau	04/03/2013	$ 11,005.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
Associação de Atletismo de Macau	19/02/2013	$ 29,500.00	Pedido de subsídio de aluguer de materiais.
	27/02/2013	$ 155,000.00	Festividade do Ano Novo Lunar da Serpente de 2013.
	04/03/2013	$ 321,275.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	07/03/2013	$ 52,000.00	Assistir ao 14.º Campeonato Asiático de Maratona e Maratona de Standard Chartered Hong Kong 2013.
Associação de Barcos de Dragão de Macau-China	19/02/2013	$ 7,200.00	Aluguer de instalações.
	14/03/2013	$ 289,795.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
Associação de Bilhar de Macau	04/03/2013	$ 32,050.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
Associação de Boxe de Macau	27/02/2013	$ 30,000.00	Campeonato Asiático de Júnior de Boxer.
	04/03/2013	$ 16,425.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
Associação de Boxe Tailandês de Macau	21/01/2013	$ 374,900.00	Torneio de Boxe Tailandês do Estreito de Taiwan, Hong Kong e Macau por Convite.
	04/03/2013	$ 18,450.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
Associação de Bridge de Macau	04/03/2013	$ 6,225.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
Associação de Canoagem de Macau	04/03/2013	$ 54,503.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
Associação de Ciências de Desp. e Educação Física de Macau	04/03/2013	$ 3,250.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
Associação de Culturismo e Fitness	04/03/2013	$ 36,120.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	08/03/2013	$ 21,200.00	Aluguer de instalações.
Associação de Desporto de Surdos de Macau	04/03/2013	$ 83,125.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	20/03/2013	$ 22,100.00	Jogos Desportivos para Pessoas com Deficiência de Macau 2013.
Associação de Esgrima de Macau	04/03/2013	$ 59,762.50	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	07/03/2013	$ 83,000.00	Campeonato Asiático de Júnior de Esgrima.
Associação de Futebol de Macau	07/03/2013	$ 791,530.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	19/03/2013	$ 448,000.00	Taça de Deafio do AFC 2014 Campetição para qualificação.
	26/03/2013	$ 45,600.00	AFC — Campeonato de Qualificação de U14.
	26/03/2013	$ 1,569,900.00	Subsídio para selecção.
Associação de Geral de Xadrez Chinês de Macau	21/01/2013	$ 134,800.00	Torneios de Xadrez de carácter amigável entre Macau e Zhuhai para Celebração do 13.o Aniversário de fundação da RAEM.
	19/02/2013	$ 22,100.00	Aluguer de instalações.
	19/02/2013	$ 500.00	Dia de Desporto para Todos 2013.
	14/03/2013	$ 500.00
	04/03/2013	$ 51,281.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	26/03/2013	$ 26,700.00	Campeonato Nacional de Xadrez Chinês da R.P. China de 2013 (por Grupos).
Associação de Ginástica Desportiva de Macau	04/03/2013	$ 22,325.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	20/03/2013	$ 60,300.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro e Fevereiro 2013.
Associação de Halterofilismo de Macau	19/02/2013	$ 6,600.00	Aluguer de instalações.
	04/03/2013	$ 116,425.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	26/03/2013	$ 28,000.00	Congresso da Federação International de Halterofilismo 2013.
Associação de Judo de Macau	27/02/2013	$ 5,000.00	Campeonato Internacional de Judo de Hong Kong 2013.
	27/02/2013	$ 56,720.00	Aluguer de instalações.
	04/03/2013	$ 63,185.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	07/03/2013	$ 57,500.00	Campeonato Asiático de Judo 2013.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio	27/02/2013	$ 96,000.00	Rede das Instalações Desportivas Públicas — subsídios para auxiliares (1.ª tranche).
Associação de Natação de China Macau	04/03/2013	$ 260,266.50	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
Associação de Natação de Macau China	08/03/2013	$ 61,750.00	Aluguer de instalações.
	08/03/2013	$ 125,000.00
	08/03/2013	$ 74,000.00
	26/03/2013	$ 128,800.00
	19/03/2013	$ 17,000.00	Curso de Formação dos Juízes de Natação Sincronizada de 2013.
	20/03/2013	$ 129,600.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro e Fevereiro 2013.
	26/03/2013	$ 87,000.00	Curso de Formação dos Formadores de Natação de 2013.
Associação de Patinagem de Macau	27/02/2013	$ 18,000.00	Congresso Ordinário Eleitoral da FIRS.
	04/03/2013	$ 39,519.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	11/03/2013	$ 78,958.00	Subsídios regulares de 2012.
Associação de Ping Pong de Macau	19/02/2013	$ 500.00	Dia de Desporto para Todos 2013.
	14/03/2013	$ 500.00
	04/03/2013	$ 145,425.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	14/03/2013	$ 6,600.00	Escola de Ténis-de-Mesa Juvenil de 2013.
Associação de Promoção de Cultura e Desporto de Peixe Fresco de Macau Associação de Promoção de Cultura e Desporto de Peixe Fresco de Macau	21/01/2013	$ 551,800.00	Subsídio do ano 2013.
Associação de Salta Cordas de China Macau	19/02/2013	$ 500.00	Dia de Desporto para Todos 2013.
	14/03/2013	$ 500.00
Associação de Squash de Macau	19/02/2013	$ 500.00	Dia de Desporto para Todos 2013.
	14/03/2013	$ 500.00
	27/02/2013	$ 12,800.00	Reunião Anual da Federação Asiática de Squash 2013.
	20/03/2013	$ 16,200.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro e Fevereiro 2013.
Associação de Taekwondo de Macau	27/02/2013	$ 4,440.00	Aluguer de instalações.
	04/03/2013	$ 111,425.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	08/03/2013	$ 21,800.00	Campeonato Nacional de Taekwondo 2013.
Associação de Ténis de Macau	04/03/2013	$ 112,465.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	19/03/2013	$ 378,500.00	Contratação de treinadores.
	20/03/2013	$ 61,200.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro e Fevereiro 2013.
	26/03/2013	$ 9,559.50	Escola de Ténis Juvenil de Macau.
	26/03/2013	$ 17,300.00	Subsídio para contratação de treinador a tempo parcial.
Associação de Tiro de Macau-China	23/01/2013	$ 138,000.00	Aquisicão de equipamentos de tiro.
	23/01/2013	$ 20,000.00	Subsídio destinado para despesas de licença e de armazenamento de armas de competição.
	19/02/2013	$ 41,470.00	Pagamento de transporte de armas para a polícia.
	19/03/2013	$ 50,313.00
	27/02/2013	$ 72,590.00	Aluguer de instalações.
	04/03/2013	$ 78,015.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
Associação de Triatlo de Macau	29/01/2013	$ 13,900.00	Empire State Bulding Run-Up 2013.
	04/03/2013	$ 122,425.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	08/03/2013	$ 83,710.00	Aluguer de instalações.
	08/03/2013	$ 18,700.00	ITU ASTC Torneio de Triatlo de Indonésia da Série da Taça Asiática.
	11/03/2013	$ 103,250.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Vela de Macau	04/03/2013	$ 13,375.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	08/03/2013	$ 6,000.00	Aluguer de instalações.
Associação de Woodball de Macau China	27/02/2013	$ 2,725.00	Aluguer de instalações.
	04/03/2013	$ 9,725.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
Associação Desportivo e Recreativo Shuttlecock de Macau	19/02/2013	$ 500.00	Dia de Desporto para Todos 2013.
	14/03/2013	$ 500.00
	08/03/2013	$ 25,000.00	Subsídio para actividades e orçamento.
Associação do Desporto Universitário de Macau	21/01/2013	$ 12,825.00	Aluguer de instalações.
	04/03/2013	$ 115,316.50	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	11/03/2013	$ 106,051.50	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	26/03/2013	$ 40,500.00	Reunião da Chefe de Delegação dos 27.os Jogos Universiados.
Associação dos Empregados da C.E.M. e S.A.A.M.	23/01/2013	$ 50,000.00	Subsídio do ano 2013.
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau	07/03/2013	$ 50,000.00	Subsídio do ano 2013.
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa	08/03/2013	$ 50,000.00	Subsídio do ano 2013.
Associacão Geral de Automóvel de Macau China	04/03/2013	$ 283,819.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	19/03/2013	$ 516,600.00	Aluguer de instalações.
Associação Geral de Andebol de Macau China	27/02/2013	$ 11,130.00	Aluguer de instalações.
	04/03/2013	$ 124,670.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	26/03/2013	$ 31,000.00	Torneio de Andebol Quadrangular Feminino — China, Chinese Taipei, Hong Kong e Macau 2013.
Associação Geral de Basquetebol de Macau-China	23/01/2013	$ 24,000.00	6.º Intercâmbio de Basquetebol entre os Jovens de Guangdong, Hongkong e Macau.
	20/03/2013	$ 335,075.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
Associação Geral de Bowling de Macau China	19/02/2013	$ 500.00	Dia de Desporto para Todos 2013.
	25/02/2013	$ 15,600.00	Contratação do treinador.
	26/03/2013	$ 12,000.00
	27/02/2013	$ 612,000.00	Subsídio para despesas de contratação de treinadores e treinadores adjuntos.
	27/02/2013	$ 69,200.00	Aluguer de instalações.
	27/02/2013	$ 82,010.00
	26/03/2013	$ 93,740.00
	04/03/2013	$ 95,375.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	08/03/2013	$ 53,400.00	Final do circuito Asiático de Bowling e Congresso da ABF de Bowling.
	14/03/2013	$ 5,550.00	Escola de Bowling Juvenil.
	20/03/2013	$ 31,680.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro e Fevereiro 2013.
Associação Geral de Ciclismo de Macau China	27/02/2013	$ 80,000.00	Festividade do Ano Novo Lunar da Serpente de 2013.
	27/02/2013	$ 48,500.00	Estágio da Selecção de Ciclismo de Macau (Preparação para o 33.º Campeonato Asiático de Ciclismo e 20.º Campeonato Juniores Asiático de Ciclismo).
	04/03/2013	$ 186,035.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	19/03/2013	$ 191,600.00	33.º Campeonato Asiático de Ciclismo e 20.º Campeonato Juniores Asiático de Ciclismo e Congresso de Federação Asiática de Ciclismo.
Associação Geral de Dança Desportiva de Macau	27/02/2013	$ 84,600.00	Aluguer de instalações.
	16/03/2013	$ 112,875.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	20/03/2013	$ 64,350.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro e Fevereiro 2013.
Associação Geral de Desportos sobre o Gelo de Macau	19/02/2013	$ 48,360.00	Aluguer de instalações.
	26/03/2013	$ 25,600.00
	04/03/2013	$ 55,810.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	07/03/2013	$ 103,800.00	Equipa de Hóquei em Gelo — estágio em Shenzhen.
	08/03/2013	$ 66,000.00	Torneio da Taça de Desafio Asiático de Hóquei em Gelo 2013.
	20/03/2013	$ 10,260.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro e Fevereiro 2013.
	26/03/2013	$ 30,000.00	Torneio de Patinagem de Gelo Artística de Beijing 2013 por convites.
	26/03/2013	$ 144,000.00	Contratação de treinador.
Associação Geral de Gatebol de Macau	19/02/2013	$ 6,000.00	Torneio de Gatebol de 3.8 da província de GuangDong de 2013.
	27/02/2013	$ 10,000.00	Torneio de Gatebol - Taça «Ano Novo Chinês» de 2013.
	11/03/2013	$ 91,575.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	19/03/2013	$ 12,500.00	Curso de Formacão de Juízes e Treinadores de Gatebol de 2013.
	20/03/2013	$ 11,520.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro e Fevereiro 2013.
Associação Geral de Golfe de Macau	11/03/2013	$ 24,679.50	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação Geral de Remo de Macau China	04/03/2013	$ 23,895.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	08/03/2013	$ 13,900.00	Campeonato Asiático de Remo em Recinto Coberto 2013.
Associação Geral de Voleibol de Macau-China	21/01/2013	$ 400.00	Aluguer de instalações.
	19/02/2013	$ 400.00
	19/02/2013	$ 400.00
	19/02/2013	$ 36,000.00
	04/03/2013	$ 131,925.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	19/03/2013	$ 156,000.00	Contratação de treinadores.
	19/03/2013	$ 15,000.00	Torneio de voleibol de 4 cidades chinesas por convites.
	26/03/2013	$ 92,500.00	12.ª Edição dos Jogos Nacionais da R.P. da China — Fase Preliminar de Voleibol Feminino (Xangai).
	26/03/2013	$ 87,700.00	12.ª Edição dos Jogos Nacionais da R.P. da China — Fase Preliminar de Voleibol Masculino (Shan Dong).
Associação Geral de Wushu de Macau	21/01/2013	$ 604,000.00	Actividade de desenvolvimento e promoção de Wushu tradicional.
	19/02/2013	$ 611,275.00	Aluguer de instalações.
	08/03/2013	$ 1,001,400.00
	27/02/2013	$ 44,000.00	Campeonato Asiático Aberto de Dança de Dragão e Campeonato Juvenil Asiático de Dança de Dragão 2013.
	04/03/2013	$ 485,350.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	07/03/2013	$ 33,600.00	Contratação de treinadores.
	08/03/2013	$ 237,600.00	Subsídio para contratação dum médico na assistência nos treinos.
	20/03/2013	$ 3,780.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro e Fevereiro 2013.
	26/03/2013	$ 56,000.00	Subsídio para atletas de Shan T a para estagiar em Cantão — Preparação para Campeonato Asiático Júnior de Wushu e Campeonato Mundial de Wushu.
Associação Geral dos Operários de Macau	27/02/2013	$ 120,000.00	Rede das Instalações Desportivas Públicas — subsídios para auxiliares (1.ª tranche).
Associação Geral Sepak Takraw de Macau	04/03/2013	$ 51,475.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
Associação Goju Ryu Hannyakan Karate Doushikai de Macau	26/03/2013	$ 40,000.00	2.a Palestra Intercambial de Karate - do Goju- -Ryv.
Chi Fong Sports Club	07/03/2013	$ 137,800.00	Pedido de subsídio.
Clube de Papagaios de Macau	04/03/2013	$ 2,925.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
Clube de Râguebi de Macau	07/03/2013	$ 28,575.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	08/03/2013	$ 19,175.00	Aluguer de instalações.
Clube de Xadrez Wei Qi de Macau	19/02/2013	$ 12,500.00	7.º Torneio de Xadrez Wei Qi Junior de Inter-Cidades da China 2013.
	27/02/2013	$ 31,600.00	Aluguer de instalações.
	20/03/2013	$ 4,320.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro e Fevereiro 2013.
Clube Desportivo Yiu Wa de Macau	20/03/2013	$ 4,320.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro e Fevereiro 2013.
Comité Olímpico e Desportivo de Macau	09/01/2013	$ 437,900.00	Contratação de funcionário em 2013.
	21/01/2013	$ 10,500.00	Reunião de Chefes de Missão dos 2.os Jogos Asiáticos de Juventude.
	04/03/2013	$ 5,925.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	20/03/2013	$ 7,600.00	Congresso Regional Desportivo do Conselho Olímpico da Ásia 2013.
Comité Paralímpico de Macau–China—Associação Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China	27/02/2013	$ 64,600.00	Torneio Aberto de Ténis-de-Mesa em Cadeira de Rodas de Hungria.
	27/02/2013	$ 8,400.00	Aluguer de instalações.
	08/03/2013	$ 6,855.00
	04/03/2013	$ 121,350.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	20/03/2013	$ 27,960.00	Jogos Desportivos para Pessoas com Deficiência de Macau 2013.
Conselho Desportivo da Associação Geral dos Operários de Macau	04/03/2013	$ 204,795.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
Federação de Badminton de Macau	19/02/2013	$ 16,500.00	Pedido de subsídio de aluguer de materiais.
	19/02/2013	$ 103,280.00	Aluguer de instalações.
	19/02/2013	$ 500.00	Dia de Desporto para Todos 2013.
	14/03/2013	$ 500.00
	27/02/2013	$ 36,000.00	Subsídio para deslocação a Macau dos atletas de Badminton para participar na Cerimónia de Distribuição de Prémios do Desporto de Alta Competição e do Título Honorífico de Valor.
	04/03/2013	$ 142,855.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	08/03/2013	$ 107,700.00	Torneio Aberto de Badminton da Suíça 2013.
	08/03/2013	$ 135,000.00	Badminton super séries da Grã-Bretanha 2013.
	20/03/2013	$ 12,060.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro e Fevereiro 2013.
Federação de Karate-Do de Macau	27/02/2013	$ 70,000.00	Subsídio à Federação de Karate-do de Macau para convidar Árbitro Internacional para dirigir a Selecção e os Árbitros.
	04/03/2013	$ 100,085.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	19/03/2013	$ 163,500.00	Preparação para Campeonato Mundial e Campeonato Asiático Convite à Equipa de Karate-do do Irão para treinar com a equipa de Macau.
	19/03/2013	$ 113,375.00	Aluguer de instalações.
Federação de Pesca Desportiva de Macau– -China	04/03/2013	$ 7,175.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	07/03/2013	$ 23,000.00	Campeonato do Rei da Pesca 2013.
Grupo de Xadrez de Macau	27/02/2013	$ 90,000.00	Subsídio para contratação de treinador a tempo parcial.
	04/03/2013	$ 117,475.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	08/03/2013	$ 63,800.00	Aluguer de instalações.
	08/03/2013	$ 4,800.00	Competição de Xadrez da Taça do Delta das Pérolas 2013.
	20/03/2013	$ 4,050.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro e Fevereiro 2013.
Int’l Award for Young People Association of Macau (Administrative Committee)	29/01/2013	$ 44,000.00	Pedido de subsídio.
Macau Heart Yoga, Dance Association	20/03/2013	$ 37,770.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro e Fevereiro 2013.
Macau Shirley Line Dance Association	20/03/2013	$ 8,640.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro e Fevereiro 2013.
Macau Special Olympics	21/01/2013	$ 141,900.00	Jogos Mundial de Inverno de Special Olympics 2013.
	29/01/2013	$ 41,600.00	INAS Conferência Nacional de Oficial de Elegibilidade.
	19/02/2013	$ 38,205.00	Aluguer de instalações.
	08/03/2013	$ 2,580.00
	08/03/2013	$ 3,420.00
	27/02/2013	$ 5,800.00	37.º Interport de MSO em Hong Kong.
	08/03/2013	$ 8,000.00	Campeonato Asiático de Remo em Recinto Coberto 2013.
	20/03/2013	$ 40,000.00	Jogos Desportivos para Pessoas com Deficiência de Macau 2013.
	20/03/2013	$ 147,825.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
Macau Sports Press Association	08/03/2013	$ 148,000.00	Curso quadrangular de jornalistas juvenis na área desportiva.
	19/03/2013	$ 37,800.00	76.º Congresso de Federação Internacional de Jornalistas dos Assuntos Desportivos.
Macau Yoga Centre	20/03/2013	$ 30,480.00	Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Janeiro e Fevereiro 2013.
União Geral das Associações de Kendo de RAEM	04/03/2013	$ 10,187.50	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
	08/03/2013	$ 6,200.00	13.º Compeonato Aberto da Ásia de Kendo de Hong Kong.
	08/03/2013	$ 32,600.00	Seminário de LAIDO.
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau	21/01/2013	$ 13,700.00	Curso de formação de treinadores para provas competitivas de Rouliqiu.
	19/02/2013	$ 500.00	Dia de Desporto para Todos 2013.
	14/03/2013	$ 1,000.00
	04/03/2013	$ 111,325.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.
TDM-Teledifusão de Macau, S.A.	21/01/2013	$ 98,880.00	Publicidade no programa desportivo de rádio 2013.
Pang Iok Seng	23/01/2013	$ 5,000.00	Entrega de prémios do Concurso Fotográfico 2012.
Kuok Kim Va	23/01/2013	$ 7,000.00
Ip Chi Kin	23/01/2013	$ 2,000.00
Tang Chan Seng	23/01/2013	$ 1,000.00
Chan Koi Meng	23/01/2013	$ 1,000.00
Pun Tuk Cheong	23/01/2013	$ 2,000.00
Ip Chi Va	23/01/2013	$ 2,000.00
Tang Kai Lun	23/01/2013	$ 6,000.00
Wan Wai Sai	23/01/2013	$ 3,000.00
Maria Merreira Sin	23/01/2013	$ 2,000.00
Ao Teong Kim Wa	23/01/2013	$ 1,000.00
張振鴻	23/01/2013	$ 1,000.00
Chin Koung Heng	23/01/2013	$ 1,000.00
Associação de Barcos de Dragão de Macau-China	19/03/2013	$ 1,609,060.00	Regata Internacional de Barcos de Dragão de Macau 2013.
Macau Special Olympics	19/02/2013	$ 34,977.00	Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2012.
	Total	$ 22,583,008.50

Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 19 de Abril de 2013.

O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.

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FUNDO DE CULTURA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo de Cultura publicar a lista dos apoios no 1.º trimestre do ano de 2013:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
I) Associações e organizações
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio	18.01.2013	$ 58,400.00	Subsídio para actividade: promoção do património cultural intangível.
Associação de Ópera Chinesa Au Kuan Cheong	21.02.2013	$ 18,300.00	Subsídio para actividade: apresentação de um espectáculo da área do património cultural intangível.
Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa	21.02.2013	$ 66,000.00	Subsídio para actividade: realização de um projecto integrado.
Associação de Ópera Chinesa Ieng Sang Fai	08.03.2013	$ 130,000.00	Subsídio para actividade: apresentação de um espectáculo da área do património cultural intangível.
Associação de Ajuda Mútua dos Chineses Ultramarinos da Birmânia em Macau	08.03.2013	$ 50,000.00	Subsídio para actividade: realização de um projecto integrado.
Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau	08.03.2013	$ 8,500.00	Subsídio para projecto: publicação de um livro literário.
Associação Artística Tou Lei de Macau	08.03.2013	$ 24,400.00	Subsídio para actividade: realização de uma exposição artística.
Escola Hou Kong	08.03.2013	$ 202,200.00	Subsídio para actividade: participação numa acção de intercâmbio cultural da área musical no exterior.
Love Creation Society	08.03.2013	$ 208,900.00	Subsídio para actividade: realização de três actividades da área das indústrias culturais e criativas.
Associação de Antigos Alunos do «Programa de Suporte de Pares» da Universidade de Macau	08.03.2013	$ 18,500.00	Subsídio para actividade: realização de um filme original.
Macao Illusion Feather Doujin Culture Exchange Association	08.03.2013	$ 68,800.00	Subsídio para actividade: realização de uma acção de intercâmbio da área das indústrias culturais e criativas.
Macau Dreamworks Creator Association	08.03.2013	$ 77,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma acção de intercâmbio cultural da área musical.
Hyper Comics Society	08.03.2013	$ 80,000.00	Subsídio para projecto: produção da área das indústrias culturais e criativas.
Associação dos Arquitectos de Macau	15.03.2013	$ 24,000.00	Subsídio para actividade: participação numa acção de intercâmbio cultural da área das indústrias culturais e criativas no exterior.
Art For All Society	15.03.2013 22.03.2013	$ 333,900.00	Subsídio para actividade: participação em três actividades da área de artes visuais no exterior.
Chinese and Western Cultural Creativity Industry Promoting Association (Macao)	20.03.2013	$ 294,000.00	Subsídio para actividade: realização de um fórum da área das indústrias culturais e criativas.
紅葉動漫同人會	22.03.2013	$ 173,000.00	Subsídio para actividade: participação em duas acções de intercâmbio da área das indústrias culturais e criativas.
Point View Art Association	22.03.2013	$ 89,400.00	Subsídio para actividade: pós-produção de um filme documentário e participação numa feira de artes no exterior.
Associação de Promoção das Indústrias Culturais Chinesas	22.03.2013	$ 15,800.00	Subsídio para actividade: realização de um programa de formação.
II) Famílias e indivíduos
Chu Weng U	18.01.2013	$ 23,900.00	Subsídio para actividade: realização de uma exposição.
Aquino da Silva	25.01.2013	$ 26,600.00	Subsídio para actividade: realização de uma exposição.
Ho Loi Seng	30.01.2013	$ 45,000.00	Atribuição de subsídio de participação e prémio pecuniáio para as 10 Melhores Obras da Exposição Anual de Artes Visuais de Macau 2013.
Lei Wai Wa		$ 40,000.00
Lei Tak Seng		$ 45,000.00
Hong Lie		$ 45,000.00
Chang Kuok Meng		$ 40,000.00
Ye Jie Hao		$ 45,000.00
Lio Man Cheong		$ 45,000.00
Liu Ling Ling		$ 35,000.00
Tam Chek Wun		$ 45,000.00
Sou Pui Kun		$ 35,000.00
Yuen Fernandes Mary Elizabeth		$ 5,000.00	Atribuição de subsídio de participação na Exposição Anual de Artes Visuais de Macau 2013.
Ho Pan		$ 10,000.00
Wu Lu Sheng		$ 15,000.00
Ng Lai Fong		$ 5,000.00
Lei On Yee		$ 10,000.00
Lei Leng Iok		$ 5,000.00
Lei Ursula		$ 5,000.00
Lei Kam Wa		$ 10,000.00
Tou Ut Ieng		$ 10,000.00
Lam Tong Mui		$ 5,000.00
Lam Hoi Leng		$ 10,000.00
Sio Sek Chong		$ 15,000.00	Atribuição de subsídio de participação na Exposição Anual de Artes Visuais de Macau 2013.
Sun Jiang Tao		$ 5,000.00
Un Chi Iam		$ 15,000.00
Kou Iun Fong		$ 5,000.00
Cheong Kuok Wai		$ 5,000.00
Leong Hei		$ 10,000.00
Leong Lam Po		$ 5,000.00
Mok Wa Kei		$ 10,000.00
Chan Pui Tong		$ 5,000.00
Chan Chong Wa		$ 5,000.00
Chan Peng Hou		$ 15,000.00
Lok Hei		$ 5,000.00
Mak Lei		$ 10,000.00
Ye Xu Hong		$ 5,000.00
Ao Chi Kei		$ 5,000.00
Ao Ieong Chak Weng		$ 5,000.00
Pun Ut Iong		$ 10,000.00
Lou Ngan Wan		$ 5,000.00
Chong Sin Chong		$ 10,000.00
Tam Ho Man		$ 15,000.00
Kuan Wai Sang		$ 5,000.00	Idem.
Kuan Kun Cheong		$ 5,000.00
Sou Kam Leong		$ 10,000.00
Kong Cheng Chong		$ 10,000.00
Li Li	28.02.2013	$ 2,700.00	Subsídio para actividade: realização de uma exposição de artes visuais.
José António Figueiredo Lopes	28.02.2013	$ 15,000.00	Subsídio para actividade: participação numa exposição de artes visuais no exterior.
Zhang Ting Mao	01.02.2013	$ 64,000.00	Atribuição da quarta prestação (40%) da 2.ª edição das Bolsas de Investigação Académica.
Wang Jianwei	15.02.2013	$ 32,000.00	Atribuição da segunda prestação (20%) da 11.ª edição das Bolsas de Investigação Académica.
Shaw, Chong Hai		$ 36,000.00
	Total:	$ 2,846,300.00

Fundo de Cultura, aos 18 de Abril de 2013.

O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ung Vai Meng.

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FUNDO DE TURISMO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos durante o 1.º trimestre do ano de 2013:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes Atribuídos (MOP)	Finalidades
澳門麗影曲藝會	13/12/2012	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Lok Meng Macau	13/12/2012	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
均安同鄉曲藝會	13/12/2012	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação do Santo Niño de Cebu em Macau	09/01/2013	10,000.00	Apoio financeiro para realização duma actividade «SINULOG in Macau 2013».
Associação de Ópera Chinesa Hou Yin de Macau	13/12/2012	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Clube Náutico de Macau	09/01/2013	5,000.00	Apoio financeiro para realização duma actividade “2013年賀歲盃帆船大賽”.
Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau	09/01/2013	60,000.00	Apoio financeiro para realização duma actividade “癸已年醒獅賀新歲大巡遊”.
Associação de Ópera Chinesa Hoi Tong de Macau	09/01/2013	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Lai Seng de Macau	21/11/2012	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門星輝耀粵劇曲藝會	23/01/2013	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa e Arte Musical «Kim San Fai»	09/01/2013	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane	30/01/2013	20,000.00	Apoio financeiro para realização duma actividade “萬家歡樂賀土地寶誕”.
蓮之都劇社	23/01/2013	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa «Lotus» de Macau	09/01/2013	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Cultural Hung Kun de Macau	09/01/2013	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio	09/01/2013	122,500.00	Apoio financeiro para realização duma actividade “癸已年澳門廟宇節慶文化宣傳廟會”.
Macau Weng Chi Kok Ngai Se	30/01/2013	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	30/01/2013	159,000.00	Apoio financeiro para realização duma actividade “康公情懷賀元宵”.
Associação dos Hoteleiros de Macau	16/01/2013	310,000.00	Apoio financeiro para custo gestão, operacionais e promoção de website dos estabelecimentos hoteleiros mais económico.
澳門新輝曲藝會	06/02/2013	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Teatro e Ópera Chinesa de «Lótus Doirados» de Macau	09/01/2013	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação da Música Chinesa Seng Ut Sang Fai	09/01/2013	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Seng I de Macau	09/01/2013	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門廣華曲藝會	23/01/2013	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Sin Lok de Macau	15/02/2013	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Música «Jin Sheng Yue Yuan» de Macau	16/01/2013	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Moradores da Taipa	27/02/2013	10,000.00	Apoio financeiro para realização duma actividade “氹仔坊眾恭祝北帝寶誕” .
Associação de Canção dos Amigos de Metrópole de Macau	30/01/2013	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Kuan I de Macau	30/01/2013	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門海富曲藝會	09/01/2013	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門弦緣創藝會	09/01/2013	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
星際曲藝會	09/01/2013	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
友樂曲藝會	30/01/2013	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro «O T’ai»	30/01/2013	6,000.00	Apoio financeiro para realização duma actividade “萬家歡樂賀元宵2013”.
Associação de Ópera Chinesa Ut Lok	06/02/2013	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera San Seng	16/01/2013	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Macau U Cheng Nga Chap	30/01/2013	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
	Total	786,500.00

Fundo de Turismo, aos 18 de Abril de 2013.

A Presidente do Conselho Administrativo, Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços.