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Número 13
II
SÉRIE
Quarta-feira, 27 de Março de 2013
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Anúncios
Torna-se público que se encontram afixados na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos SASG, sita na Travessa do Paiva n.º 5, 2.º andar, e publicados nos sítios electrónico dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados aos agentes dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, e um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos ditos Serviços de Apoio, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Março de 2013.
O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sita na Travessa do Paiva n.º 5, 2.º andar, e publicada no sítio electrónico (http://www.sasg.gov.mo/) dos Serviços de Apoio, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cujo anúncio de aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Março de 2013.
O Chefe do Gabinete, substituto, Kuok Wa Seng.
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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), se encontra afixada, nas instalações da Divisão dos Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sitas na Travessa do Paiva, n.º 5, 2.º andar, e disponibilizada na página de acolhimento destes Serviços de Apoio (www.sasg.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova teórica de conhecimentos e admitidos à prova prática de conhecimentos do concurso comum, de ingresso externo e mediante prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em contrato de assalariamento, de seis lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 20 de Março de 2013.
O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Lista
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Lau Wai Meng | 92,81 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 20 de Março de 2013).
Comissariado da Auditoria, aos 19 de Março de 2013.
O Júri:
Presidente: Tong Pek Cheng, subdirectora, substituta.
Vogais efectivos: Leong Im Lan Lily, técnica superior assessora principal; e
Cheong Chi Keong, auditor.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Anúncios
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento dos seguintes lugares contratados além do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011:
- Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
- Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico; e
- Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.
Mais se informa que o aviso de abertura do concurso se encontra afixado e publicado, respectivamente, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra-Macau, e nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação da Ficha de Inscrição em concurso é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Alfândega, aos 18 de Março de 2013.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 – Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 – Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011.
Mais se informa que o aviso de abertura do concurso se encontra afixado e publicado, respectivamente, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra-Macau e nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação da Ficha de Inscrição em concurso é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Alfândega, aos 18 de Março de 2013.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PROCURADOR
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Iu Weng San | 78,19 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Março de 2013).
Gabinete do Procurador, aos 14 de Março de 2013.
O Júri:
Presidente: Lee Hoi Sun, chefe do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do GP.
Vogal efectivo: Man Lai Cheng, técnica de 1.ª classe do FSS, designada pelos SAFP.
Vogal suplente: Lai Soi Lan, chefe funcional do DGPF do GP.
GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Anúncio
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, no Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), sito na Rua do Desporto, n.os 185-195, 5.º andar, Taipa, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da GEP, para o preenchimento dos seguintes lugares do GEP, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2013:
Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:
Grupo de pessoal técnico superior:
- Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão; e
- Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão.
As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 18 de Março de 2013.
O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2013.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Março de 2013.
O Director dos Serviços, José Chu.
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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Março de 2013.
O Director dos Serviços, José Chu.
CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS
Registo comercial relativo ao mês de Fevereiro de 2013
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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 15 de Março de 2013.
A Conservadora, Tam Pui Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 21 de Março de 2013.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Listas
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades, vem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2012:
| Entidades beneficiárias | Data da autoriação |
Montantes atribuídos |
Finalidades |
| Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Kau Ou Chun | 2012/6/12 | $ 12,000.00 | Celebração do Aniversário da Associação de Auxílio Mútuo dos Moradores da Povoação de Ká-Hó. Actividade de Celebração do Aniversário dos Deuses no Templo Sam Seng de Ká-Hó. Festa de Confraternização, em celebração da Festividade do Bolo Lunar para Idosos. |
| 下環社區中心 | 2012/10/9 | $ 2,000.00 | Aniversário do Centro de Jovens do Centro Comunitário Há Wan. |
| Ass. de Mútuo Auxílio do Bairro, Abrangendo a Rua a Praia do Manduco | 2012/4/17 2012/8/13 2012/9/27 |
$ 35,500.00 | Celebração da Festividade do Bolo Lunar pelos moradores de Há Wan. Passeio no Outono para famílias. Curso de ópera cantonense do Grupo de Música e Artes da Associação dos Moradores da Zona de Há Wan. Concurso de xadrez chinês «Taça Há Wan». Passagem de ano 2012/2013. |
| 中華文化產業促進會 | 2012/9/27 | $ 5,000.00 | Exposição artística de balões no Inverno e competição de balões 2012. |
| Iao Lok Chinese Opera Association | 2012/10/4 | $ 3,000.00 | Sarau de confraternização de ópera chinesa, em celebração do 4.º aniversário de Iao Lok Chinese Opera Association. |
| 太陽歌藝會 | 2012/10/4 | $ 3,000.00 | Noite cultural e artística, em comemoração do 63.º aniversário do Dia da Implantação da RPC e do 2.º aniversário de The Singer Club of Sun. |
| Armazém de Boi | 2012/5/18 | $ 563,500.00 | RETROdução - Exposição Ilustrada. I Like You When You Are Quiet － Mixed Media Illustrations by Yolanda Kog. Ox Magazine 01-02. Symposium Ox Warehouse 2012. YOU ARE THE DREAM of MY REALIZATION - Huang Xiaopeng Solo Exhibition. Para outro horizonte: Fotografia Documental por Chun Wai. Traços－Apresenta nove artistas de Hong Kong. Exposição de Arte de Chad Keveny. Children›s Art Playground 2012 «Animals Are People Too» – a Creative Joint Exhibition by Children and Adults. Viagem Individual Livre ... Quanto Livre? - A Exposição de Arte Contemporânea. 10 Sugestões para Melhorar as nossas Vidas - Exposição de Lau Gukzik. MIPAF2012 - International Performance Art Festival. EXiM2012 - Taiwan Experimental Video Festival in Macao. Exposição de Fotografias Tontas de AO IEONG WENG FONG. Ox Warehouse theatre season 2012. |
| 古風雅集（中國音樂藝術學會） | 2012/4/13 | $ 3,000.00 | Concerto de instrumentos chineses. |
| Centro Social e Recreativo do Pessoal do IACM | 2012/4/12 | $ 82,619.00 | Festa de celebração do Ano Novo Chinês e Competição de jogo marjorg. 19.º Atribuição de subsídios académicos. Visita ao Lar de Idosos de S. Francisco. Actividades da série «Vida saudável, comunidade harmoniosa». Visita à ANIMA. |
| 民眾建澳聯盟 | 2012/10/4 | $ 12,000.00 | Espectáculo cultural e artístico em celebração do dia Nacional e da Festividade do Bolo Lunar, por moradores de edifícios. |
| Ass. de Juniores de Pan Mac | 2012/6/20 | $ 25,000.00 | Dia de Juramento de Ser Adulto 2012. |
| Associação dos Tailandeses em Macau | 2012/10/30 | $ 10,000.00 | Festival da Cultura Tailandesa 2012. |
| 弦樂笙歌粵劇曲藝會 | 2012/10/30 | $ 3,000.00 | Espectáculo de ópera cantonense para amigos. |
| 怡情樂苑曲藝會 | 2012/8/23 | $ 3,000.00 | Espectáculo de ópera cantonense. |
| Centro de Juventude «Lazarus» | 2012/4/12 | $ 5,000.00 | Cheer macau float parade. |
| Associação de Intercâmbio da Cultura e Arte de Meng Meng | 2012/5/18 | $ 5,000.00 | Concerto de canções famosas. |
| Ass. de Mútuo Auxílio dos Moradores das Ruas de São Domingos dos Mercadores | 2012/8/13 2012/9/27 |
$ 6,200.00 | Passeio para idosos. Passeio de convívio familiar para pais e filhos. Noite de espectáculos para idosos, de comemoração da festividade de Chong Chao (Bolo Lunar). |
| Associação de Teatro e Ópera Chinesa de «Bauhinia Doiradas» de Macau | 2012/9/27 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera cantonense, em celebração do retorno de Macau à Pátria. |
| Green Pine Friendship Association | 2012/2/24 | $ 5,000.00 | Festa, em celebração do aniversário do Dia Nacional da China e do 13.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. |
| 星際曲藝會 | 2012/8/23 | $ 3,000.00 | Espectáculo da ópera cantonense. |
| 星緣滙聚音樂文娛協會 | 2012/6/12 | $ 3,000.00 | Espectáculo de ópera chinesa. |
| Ass. de Ópera Chinesa Seng Fai | 2012/6/12 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera cantonense. |
| Fei Yang Artists Association | 2012/2/24 | $ 3,000.00 | Concerto de canções modernas. |
| 海島市居民群益會頤康中心 | 2012/2/3 | $ 4,000.00 | Jogos desportivos para idosos. Bazar, em promoção da uma comunidade ecológica. |
| 彩雲間樂苑 | 2012/10/31 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera cantonense comemorativo do Retorno de Macau à Pátria pela Associação da Ópera Chinesa Choi Wai Kan. |
| Ass. de Música Chinesa Lei Yuen | 2012/8/10 | $ 3,000.00 | Espectáculo de ópera chinesa. |
| Associação de Música Chinesa Cheong Fat | 2012/4/12 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera cantonense. |
| Cheong Loc Clube Musical | 2012/5/16 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera cantonense. |
| Grupo Desportivo e Recreativo Seng Lei | 2012/6/12 | $ 3,000.00 | Sarau de Ópera Cantonense, em Comemoração do 13.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria e do 63.º Aniversário da Implantação da RPC. |
| 喜洋洋曲藝會 | 2012/9/27 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera cantonense, em celebração do retorno de Macau à Pátria. |
| 喜悅曲藝會 | 2012/8/10 | $ 3,000.00 | Concerto de ópera cantonense. |
| Associação de Ópera Chinesa «Tai O» | 2012/9/27 | $ 3,000.00 | Sessão específica de ópera chinesa para idosos, em celebração do retorno de Macau à Pátria. |
| 朝陽曲藝會 | 2012/5/16 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera cantonense. |
| Associação a Arte de Cantar Chi Kuan Hin | 2012/8/23 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera cantonense de artistas da Associação de Ópera Chinesa Chi Kuan Hin. |
| Associação de Artistas-Wa Ian | 2012/11/20 | $ 3,000.00 | Concerto nocturno com espectáculo. |
| Associação de Musica Chinesa Wa Ha | 2012/4/13 | $ 3,000.00 | Administração de Macau para a China 2012. |
| Centro de Apoio a Famílias da União Geral dos Moradores de Macau | 2012/8/14 2012/10/11 |
$ 14,682.60 | Celebração da Festividade do Bolo Lunar. Mostra de vestuário sobre «Amar a Terra e poupar os recursos». Dia de desporto para pais e filhos. Passeio à Natureza. Jogo de preenchimento de frases sobre conhecimentos da Cultura Chinesa. Concurso de correcção de caracteres chineses. |
| Centro Comunitário de Mong-Há das Ass. dos Moradores de Macau | 2012/8/22 2012/9/28 |
$ 7,500.00 | Dia de promoção do respeito e carinho entre vizinhos. Concurso de perguntas sobre arborização, protecção ambiental e poupança de energia. Palestra sobre higiene e saúde do cidadão. |
| 街總頤康中心 | 2012/4/17 2012/8/14 2012/9/27 |
$ 10,354.60 | Noite de celebração do Outono. Exposição comunitária de obras de caligrafia chinesa por idosos. Actividades comemorativas do dia Nacional. Exposição de caligrafia chinesa pelos idosos. |
| Centro Comunitário da Taipa da União Geral das Ass. dos Moradores de Macau | 2012/2/20 2012/8/21 |
$ 5,000.00 | Visita ao Pavilhão do Panda Gigante de Macau. Celebração do Ano Novo Chinês. |
| 雲霓文化藝術傳播協會 | 2012/4/16 | $ 3,000.00 | Exposição fotográfica de Cheang Chi Wai. |
| Ass. de Mútuo Auxílio dos Moradores de Hac Sa Chun | 2012/1/31 | $ 3,000.00 | Actividades comemorativas do 63.º aniversário da implantação da RPC. |
| Oi Sam Chinese Opera Association | 2012/8/23 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera cantonense. |
| 新口岸社區中心 | 2012/8/13 2012/9/28 |
$ 11,500.00 | Concurso de design de vestuário com materiais ecológicos. Workshop e concurso de pintura a cores sobre o tema «Seja um bom cidadão e pratique bons actos». Espectáculo alusivo ao dia Nacional e Festividade do Bolo Lunar. Workshop e concurso sobre imitação de fantasmas. Seminário sobre assuntos comunitários. |
| Ass. dos Moradores da Zona de Aterros do Porto Exterior (Zape) | 2012/8/13 2012/9/28 |
$ 21,500.00 | Festa de confraternização com espectáculo de ópera cantonense 2012 para os idosos. Passeio retrospectivo em Macau pelo meio-dia. |
| Ass. de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro San Kio | 2012/2/20 2012/8/13 2012/9/28 |
$ 77,000.00 | Despesas de manutenção e gestão do Jardim San Kio--mês 7-9. 19.º Concurso de karaoke para jovens e de intercâmbio com candidatos do exterior. Comemoração do aniversário do Deus Wa Kuong pelos moradores do San Kio. Despesas de manutenção e gestão do Jardim San Kio--mês 10-12. |
| Associação de Opera Chinesa Ut Lok | 2012/9/27 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera chinesa, em comemoração do retorno de Macau à Pátria. |
| Ass. de Estudos de Ópera de Cantão | 2012/5/18 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera cantonense. |
| Ass. de Ópera Chinesa Kuan Ieng | 2012/6/12 | $ 3,000.00 | Sarau de Ópera Cantonense, em comemoração do dia Nacional. |
| 群聲曲藝會 | 2012/8/23 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera cantonense 2012 para idosos. |
| Godot Art Association | 2012/5/18 | $ 3,000.00 | Representação de um drama teatral. |
| 榮旭國際美術協會 | 2012/4/13 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera cantonense. |
| 熊貓體育會 | 2012/10/30 | $ 3,000.00 | Concerto de antigas canções da Associação Desportiva Hung Mao comemorativo do Retorno de Macau à Pátria. |
| Elite-Associação Para a Criatividade e Cultura Musical | 2012/4/13 | $ 3,000.00 | Sessão de partilha da apresentação do piano e da Musicoterapia. |
| Ass. de Música Chinesa «Lók Kuan» | 2012/8/10 | $ 3,000.00 | Concerto de ópera chinesa. |
| 緣聚坊曲藝會 | 2012/5/16 | $ 3,000.00 | Espectáculo de ópera chinesa. |
| Associação de Ópera Chinesa 65 de Macau | 2012/10/31 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera cantonense. |
| Ass. de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pá Mun | 2012/4/17 2012/8/13 2012/9/28 |
$ 12,000.00 | Festa de confraternização e comemoração da festividade de Chong Chao (Bolo Lunar). Festa de Natal.Embaixadores idosos e enérgicos para o património. Seminário sobre higiene. Passeio ao Património Mundial. |
| Associação de Ópera Chinesa Sam Soi de Macau | 2012/9/27 | $ 3,000.00 | Sarau de canções antigas populares 2012. |
| 澳門千色樂社 | 2012/6/12 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera chinesa. |
| 澳門大眾曲藝會 | 2012/9/27 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera cantonense. |
| Associação de Teatro e Ópera Chinesa de San Ho de Macau | 2012/10/31 | $ 3,000.00 | Sarau de espectáculo de ópera cantonense comemorativo do Retorno de Macau à Pátria. |
| Ass. dos Engenheiros de Macau | 2012/8/10 | $ 30,000.00 | The 6th Symposium on Sustainable Development — Cooperation among Hong Kong, Macau and Guangdong e fórum sobre gestão de resíduos sólidos entre China, Taiwan, Hong Kong e Macau de 2012. |
| Federação das Associações dos Operários de Macau | 2012/8/14 2012/8/15 2012/9/28 2012/10/4 |
$ 43,000.00 | Amo as praias de Macau. Actividades alusivas à Festividade do Bolo Lunar e à implantação da RPC. Actividades de celebração da Festividade do Bolo Lunar. Passeio à natureza alusivo à festividade do Bolo Lunar. Festa do Dia das Bruxas. Dia de confraternização entre vizinhos. Workshop sobre cuidar os idosos para pais e filhos. Festa «Amo o meu bairro comunitário». Paraíso da saúde dos idosos. Concurso de danças para idosos de Macau 2012. Cerimónia de atribuição de prémios aos voluntários 2011-2012. |
| Comissão Cultural da Ass. Geral dos Operários de Macau | 2012/2/21 2012/8/13 2012/9/28 |
$ 99,000.00 | Sarau cultural comemorativo do 63.º Aniversário da Implantação da RPC. Exposição das obras do Concurso de Fotografias de Macau. Activity to support the local musical culture in the school. Curso de dança para crianças. Curso de ópera cantonense. Festa de confraternização e espectáculo de Natal. Espectáculo de danças entre artistas de Macau e do interior da China 2012. Sarau de ópera cantonense comemorativo do 13.º aniversário do retorno de Macau à Pátria. |
| Centro Comunitário Tamagnini Barbosa da Ass. Geral dos Operários de Macau | 2012/8/15 | $ 3,000.00 | Festival das lanternas. |
| 澳門工會聯合總會青年中心 | 2012/2/21 2012/4/17 |
$ 12,000.00 | Competição de guia de turismo «Orientação para visitar lugares históricos». Série de actividades do 10.º concurso de locutores. |
| Associação Geral dos Artísticos Veteranos de Macau | 2012/4/13 | $ 3,000.00 | Espectáculo nocturno comemorativo do 13.º aniversário da implantação da RAEM. |
| 澳門中西文化創意產業促進會 | 2012/9/27 | $ 5,000.00 | Carnaval de máscaras criativas de Macau 2012. |
| 澳門中國畫會 | 2012/9/27 | $ 10,000.00 | 1.ª Exposição de caligrafias e pinturas, sob o tema da caridade, de Guangdong, Macau e HK. |
| Ass. de Ópera Chinesa Iau Luen de Macau | 2012/8/23 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera cantonense. |
| Associação Casa do Brasil em Macau | 2012/8/10 | $ 5,000.00 | III Festival de Documentários Brasileiros. |
| Fundação Cardíaca de Macau | 2012/8/10 | $ 10,000.00 | Dia Mundial do Coração 2012. |
| Associação dos Embaixadores do Património de Macau | 2012/2/2 | $ 5,000.00 | 5.º Curso dos Embaixadores do Património. |
| Ass. de Ópera Chinesa Man Heng de Macau | 2012/9/27 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera chinesa em celebracão da Festividade do Bolo Lunar e do Dia Nacional. |
| Associação Recreativa de Ópera Chinesa de Tao Mun (Macau) | 2012/8/23 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera cantonense para idosos. |
| Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun | 2012/11/16 | $ 20,000.00 | Marcha de caridade para um milhão 2012. |
| 澳門水墨藝術學會 | 2012/8/10 | $ 3,000.00 | Exposição de pintura chinesa. |
| Associação de Ópera Chinesa Sin Lok de Macau | 2012/8/23 | $ 3,000.00 | Concerto de ópera cantonense. |
| Associação de Ópera Chinesa Sin Wan de Macau | 2012/9/27 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera cantonense. |
| 澳門平民曲藝會 | 2012/8/23 | $ 3,000.00 | Concerto de ópera cantonense 2012. |
| Associação de Ópera Chinesa Wang Ieong de Macau | 2012/10/30 | $ 3,000.00 | Espectáculo de ópera cantonense. |
| Ho Che Liu Music Club, Macau | 2012/6/12 | $ 3,000.00 | Sarau de Ópera Cantonense 2012. |
| Associação de Ópera Chinesa «Yu Shi Jie» de Macau | 2012/8/23 | $ 3,000.00 | Espectáculo de ópera cantonense comemorativo do 63.º Ano da Implantação da RPC. |
| Ass. de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane | 2012/8/13 2012/9/28 |
$ 7,000.00 | Sarau artístico de comemoração da festividade de Chong Chao (Bolo Lunar) e da implantação da RPC. Sarau nocturno de ópera cantonense. |
| Ass. de Salão Fotográfico de Macau | 2012/10/30 | $ 15,000.00 | 18.ª Exposição Internacional de Fotografias de Macau. |
| Associação de Ópera Chinesa Kai Van de Macau | 2012/8/10 | $ 3,000.00 | Espectáculo de ópera chinesa. |
| Associação de Teatro e Ópera Chinesa de «Vo Meng» de Macau | 2012/8/22 | $ 3,000.00 | Espectáculo de ópera cantonense. |
| Associação de Opera Chinesa «I Cheng Nga Choi» de Macau | 2012/8/10 | $ 3,000.00 | Espectáculo de ópera cantonense. |
| Cáritas de Macau | 2012/8/14 | $ 1,000.00 | Passeio ecológico e protecção ambiental. |
| Ass. de M.A.De M. de Seis Vias Públicas, Abrangendo a Rua dos Faitiões de Macau | 2012/8/13 2012/9/27 |
$ 8,000.00 | Jantar alusivo à celebração da implantação da RPC. Dia de confraternização e bazar para pais e filhos. Jantar de confraternização de comemoração do 13.º aniversário do retorno de Macau à Pátria e aniversário da Associação. |
| Ass. de Mútuo de Condutores de Táxi de Macau | 2012/6/12 | $ 3,000.00 | Sarau de Canções Famosas Antigas. |
| Associação de Música «Chi Yam Ngok Yuen» de Macau | 2012/8/23 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera cantonense. |
| Centro de Serviços Sociais de Macau | 2012/2/24 | $ 5,000.00 | Actividade sobre o melhoramento das condições do comunitário de Macau, pelos seus moradores. |
| Associação de Ópera Chinesa Fa Kan Tip de Macau | 2012/8/10 | $ 3,000.00 | Sarau de canções clássicas Fa Kan Tip 2012. |
| União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau | 2012/2/24 | $ 18,000.00 | 11.º Concurso colectivo de 24 tipos de taichi; 32 tipos de esgrima de taichi e danças de leques de lótus e taichi. |
| Sarau de confraternização em celebração do 62.º aniversário da implantação da RPC e Dia Internacional do Idoso. Concurso regional de tachi de raquete 2012. |
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| Grupo Juvenil de Arte de Guzheng de Macau | 2012/4/13 | $ 4,500.00 | Concerto em celebração de Grupo Juvenil de Arte de Guzheng de Macau. |
| Associação de Cultura Musical dos Jovens de Macau | 2012/10/31 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera cantonense comemorativo do Retorno de Macau à Pátria. |
| Ass. de Benef. e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde | 2012/8/14 | $ 5,000.00 | Noite de espectáculo de celebração da implantação da RPC e de comemoração da festividade. |
| Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau | 2012/2/2 | $ 60,000.00 | Despesas de funcionamento 2012. |
| Ass. de Mútuo Auxílio dos Moradores a Praia Grande e Avenida da República | 2012/8/13 2012/9/27 |
$ 5,500.00 | Curso de formação dos voluntários sobre protecção ambiental. Jogos para pais e filhos. |
| Associação de Música Chon Lan de Macau | 2012/6/12 | $ 3,000.00 | Sarau de Ópera Cantonense no Outono. |
| 澳門泉新曲藝會 | 2012/8/10 | $ 3,000.00 | Festa de confraternização e espectáculo de ópera cantonense comemorativa do 63.º Aniversário da Implantação da República Popular da China. |
| Associação de Dança de Música Pop de Macau | 2012/6/12 | $ 3,000.00 | 2012 Summer Dance Showcase D-Day. |
| 澳門盈豐曲藝會 | 2012/8/22 | $ 3,000.00 | Espectáculo de ópera cantonense. |
| União dos Estudantes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau | 2012/10/31 | $ 5,000.00 | 11.º Concurso de Canções Populares. |
| 澳門美譽文化戲劇曲藝會 | 2012/10/31 | $ 3,000.00 | Espectáculo de ópera cantonense comemorativo do Retorno de Macau à Pátria. |
| Ass. de Música e Ópera de Macau | 2012/10/31 | $ 3,000.00 | Sarau de espectáculo de ópera cantonense. |
| 澳門娛樂音樂協會 | 2012/8/23 | $ 3,000.00 | Sarau de espectáculos diversos para todos. |
| Associação de Teatro e Ópera Chinesa de Ka Long de Macau | 2012/8/10 | $ 3,000.00 | Espectáculo de ópera chinesa. |
| Ass. Artística Tou Lei de Macau | 2012/2/24 | $ 3,000.00 | Espectáculo comemorativo do 15.º Aniversário da Associação e 13.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM. |
| 澳門海棠藝苑 | 2012/10/9 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera cantonense. |
| Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores das 6 Ruas «Chou Toi» | 2012/8/13 2012/9/27 |
$ 6,500.00 | Dia de divertimento no Verão. Sarau comemorativo da Festividade do Bolo Lunar e Dia Nacional. Concurso de xadrez chinês da Taça Kai Pa. |
| 澳門馬場黑沙環祐漢新邨居民聯誼會 | 2012/8/15 | $ 7,500.00 | 6.º Concurso da canção para jovens da Zona Norte. 17.º Concurso de Caligrafia Chinesa para jovens e estudantes da Zona Norte. |
| Research Association of The City Health Engine of Macao | 2012/6/12 | $ 5,000.00 | Concerto de Jovens. |
| Associação de Dança Aeróbica de Macau | 2012/8/23 | $ 6,000.00 | Actividade de dança contra a droga 2012. |
| 澳門國際版畫藝術研究中心 | 2012/9/27 | $ 5,000.00 | Exposição de obras artísticas de Guangdong, Macau e HK. |
| Associação Prémio Internacional para Jóvens de Macau | 2012/6/5 | $ 15,000.00 | Curso de treino ao ar livre do grau ouro (1.ª fase) e apreciação dos resultados. Curso de treino ao ar livre do grau prata (1.ª fase) e apreciação dos resultados. |
| Associação Prémio Internacional para Jóvens de Macau | 2012/6/5 | Curso de treino ao ar livre do grau bronze (1.ª fase) e apreciação dos resultados. | |
| Associação de Música dos Cristãos de Macau | 2012/9/28 | $ 4,000.00 | Espectáculo na véspera de Natal 2012 (Comemoração do 20.º aniversário). |
| Associação Geral das Mulheres de Macau | 2012/2/24 | $ 5,000.00 | Bazar sobre respeitar e cuidar dos idosos. |
| Associação de Juventude de Fu Lun de Macau | 2012/6/5 | $ 8,000.00 | Espectáculo comemorativo da Campanha do 4.º de Maio. |
| Associação de Música de <Cheng Long> de Macau | 2012/8/10 | $ 3,000.00 | Concerto comemorativo do Aniversário da Transferência da Administração de Macau para a China 2012. |
| 澳門理工學院長者書院同學會 | 2012/8/22 | $ 5,000.00 | Actividade de talentos comemorativos do aniversário da Associação de Estudantes da Academia do Cidadão Sénior do IPM e da Implantação da RPC. |
| Ass. dos Antigos Alunos do Instituto Politénico de Macau | 2012/4/12 | $ 5,000.00 | Criar um bom futuro com IPM. |
| The Modern Arts Association of Macau | 2012/6/12 | $ 5,000.00 | Concerto de Canções Modernas. |
| Clube Militar de Macau | 2012/2/3 | $ 139,493.00 | Despesas de electricidade para as luzes ornamentais nas paredes de edifícios. |
| 澳門創意動力娛樂協會 | 2012/9/27 | $ 3,000.00 | Sarau de canções populares para os amigos de Macau e HK. |
| Associação de Ópera Chinesa Seng Kin de Macau | 2012/8/23 | $ 3,000.00 | Espectáculo de ópera cantonense. |
| Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro «O T'âi» | 2012/9/27 | $ 2,500.00 | Passeio à Natureza no Outono. |
| 澳門無疆界義務者協會 | 2012/8/10 | $ 3,000.00 | Sarau de canções antigas e dança. |
| 澳門華星曲藝會 | 2012/8/23 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera cantonense. |
| União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 2011/12/23 2012/2/20 2012/2/24 2012/8/14 2012/8/21 2012/8/22 2012/8/23 2012/9/27 2012/9/28 |
$ 1,111,697.00 | Mini jogos desportivos para idosos. Mini jogo desportivo para idosos. Workshops de design de lanternas coloridas em comemoração da Festividade do Bolo Lunar. Sarau de ópera cantonense de celebração do 63.º aniversário da implantação da RPC. Despesas para o funcionamento e gestão (mês 7-12). Out reaching team for the district cleaning — Despesas financeiras correntes Despesas para determinadas (mês 7-9). Série de actividades por ocasião da Festa dos Moradores de Macau 2012. Actividades e cursos. Jogos de procurar engano em pintura. Espectáculo nocturno comemorativo do 63.º aniversário da Implantação da RPC. Concurso de karaoke das canções que mostram o sentimento patriótico (actividades comemorativas do Dia Nacional). Actividade de limpeza do meu bairro comunitário. Concurso culinário sobre comidas saudáveis. Comemoração da Festividade do Bolo Lunar e do Dia Nacional pelos moradores da Zona Central. Comemoração da Festividade do Bolo Lunar e do Dia Nacional pelos moradores da Zona da Guia. Comemoração da Festividade do Bolo Lunar e do Dia Nacional pelos moradores da Zona do Patane.Comemoração da Festividade do Bolo Lunar e do Dia Nacional pelos moradores da Zona do Sul. Comemoração da Festividade do Bolo Lunar e do Dia Nacional pelos moradores do Bairro de Artur Tamagnini Barbosa. Comemoração da Festividade do Bolo Lunar e do Dia Nacional pelos moradores da Ilha Verde. Comemoração da Festividade do Bolo Lunar e do Dia Nacional pelos moradores da Zona da Areia Preta. Comemoração da Festividade do Bolo Lunar e do Dia Nacional pelos moradores do Bairro do Iao Hon. Comemoração da Festividade do Bolo Lunar e do Dia Nacional pelos moradores do ZAPE. Comemoração da Festividade do Bolo Lunar e do Dia Nacional pelos moradores das Ilhas. Um Dia de passeio para os habitantes do edifício. Despesas para o funcionamento e gestão (mês 7-12). Dia de confraternização de jovens da Zona Norte comemorativo do retorno de Macau à Pátria. Plano de formação 2012 do Curso de Formação de Ópera Cantonense para Jovens da UGAMM. Plano de consciência da nossa comunidade. Actividade comemorativa do 13.º aniversário do retorno de Macau à Pátria para idosos. Série de actividades comemorativas do 63.º aniversário da Implantação da RPC. Plano de formação 2012 do Centro de Formação de Ópera Cantonense da UGAMM.Espectáculo nocturno comemorativo do 13.º aniversário do retorno de Macau à Pátria. |
| Centro Comunitário da Ilha Verde da União Geral das Assoc. dos Mor. de Macau | 2012/2/21 2012/8/13 2012/9/28 |
$ 16,500.00 | Concurso de design de vestuário com materiais reciclados. Dia de promoção da entreajuda entre vizinhos. Concurso de design de lanternas. Concurso de dança para jovens. Carnaval em celebração do 17.º aniversário do estabelecimento do Centro. Festa de confraternização comemorativa do 13.º aniversário do retorno de Macau à Pátria sobre o tema de «harmonia e convívio». |
| Centro de Apoio Comunitário da Areia Preta da UGAMM | 2012/2/21 2012/8/14 2012/9/28 |
$ 16,000.00 | Série de actividades por ocasião do 11.º aniversário do estabelecimento do Centro. Actividades de adivinhas de lanternas alusivas à Festividade do Bolo Lunar. Série de actividades sobre bairros comunitários. Actividade de subir montanha para festejar o Dia Chong Yeong. Série de actividades sobre conhecimentos de segurança alimentar. Grupo de serviço aos moradores 2012 — vamos caminhar. |
| Centro de Serviços Integrado de Crianças e Jovens da UGAMM | 2012/8/14 | $ 6,388.00 | Jogo de preenchimento de frases sobre conhecimentos de assuntos sociais de Macau para pais e filhos. Família harmoniosa. |
| Centro Comunitário de Iao Hon | 2012/2/21 2012/8/15 2012/9/28 |
$ 17,000.00 | Vamos prestar atenção aos assuntos sociais — 3 vezes por ano. Série de actividades de formação comunitária: entreajuda entre vizinhos (12 vezes). Festa de comemoração da Festividade do Bolo Lunar e do Dia Nacional da RPC. Jogo de perguntas e respostas sobre o 13.º aniversário do retorno de Macau à Pátria e 13 casos que fazem sorrisos em Macau. Dia de promoção do «ecológico social». |
| Centro Lok Chon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 2012/4/17 2012/8/15 2012/9/28 |
$ 13,500.00 | Actividades da comunidade harmoniosa. Dia de cidade sem fumo. Actividades sobre recurso de mundo. Dia de confraternização entre vizinhos. Palestra sobre o crescimento dos laços familiares. Seminário sobre assuntos comunitários. |
| Associação de Artes Visuais de Macau (Macau Visual Art Association) | 2012/8/10 | $ 3,000.00 | Exposição de obras dos membros da Associação de Artes Visuais de Macau. |
| Associação Artística de Dança Suprema de Macau | 2012/5/18 | $ 5,000.00 | 5.º Concurso Aberto de Danças Latinas e Ballroom Dances da «Taça Chio Fan». |
| 澳門敬老總會 | 2012/8/22 | $ 5,000.00 | Série de actividades para divulgação do respeito pelos pais — promoção da cultura chinesa sobre o respeito pelos pais. |
| 澳門新馬路坊眾互助會 | 2012/8/14 2012/10/4 |
$ 33,000.00 | Espectáculo nocturno comemorativo do 13.º aniversário do retorno de Macau à Pátria. Concurso alusivo à Cidade Património 2012. |
| Associação Fraternal dos Habibitantes dos Novos Aterros | 2012/8/13 2012/9/27 |
$ 3,000.00 | Concurso de artesanato sobre o tema de protecção ambiental «Transformação de resíduos em produtos elegantes». Série de actividades comemorativas do Dia Nacional. |
| 澳門業誠曲藝會 | 2012/8/10 | $ 3,000.00 | Festa de confraternização e espectáculo de ópera cantonense de comemoração do 2.º aniversário da Associação de Ópera Chinesa Ip Seng de Macau. |
| Ass. de Benef. e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Fai Chi Kei | 2012/8/13 2012/9/27 |
$ 18,000.00 | Espectáculo de celebração da Festividade do Bolo Lunar para famílias. Concerto comemorativo da implantação da RPC. Concurso de caligrafia chinesa com caneta. Série de actividades de formação cívica «Vamos conhecer a nossa Cidade». |
| 澳門粵劇團 | 2012/11/20 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera cantonense de artistas de Guangdong e Hong Kong «Bauínia Dourada». |
| Ass. de Moradores de Coloane | 2012/8/15 2012/9/28 2012/10/9 |
$ 31,500.00 | Sarau de confraternização alusivo à festividade do Bolo Lunar para idosos. Seminário sobre saúde. Actividades integradas, em celebração do 63.º aniversário da implantação da RPC por moradores de Coloane. Festa de confraternização comemorativa do 13.º aniversário do retorno de Macau à Pátria. |
| Associação Tauista de Macau | 2012/6/5 | $ 7,000.00 | Semana cultural taoísta 2012. |
| 澳門頌新聲粵劇曲藝會 | 2012/11/20 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera cantonense. |
| Ass. de Mútuo Aux. do Bairro, abrangendo a Rua da Felicidade e Vias Circundantes | 2012/8/23 2012/9/27 |
$ 11,500.00 | Vamos em conjunto apoiar o Bairro, a Rua da Felicidade e Vias Circundantes para comemoração da Festividade do Bolo Lunar. Refeição de confraternização dos idosos sobre respeito, carinho e preocupação e actividade de visita dos membros idosos. Espectáculo comemorativo do 13.º aniversário do estabelecimento do Governo da RAEM. |
| Ass. de Regentes de Banda de Macau | 2012/5/16 | $ 50,000.00 | Concerto de instrumentos de sopro de Macau 2012. Série de músicos jovens de Macau. Filarmónica de jovens. Workshop e concerto de instrumentos. Dueto de mestres. |
| The Dancer Studio Macao | 2012/8/10 | $ 3,000.00 | TDSM TOY STORE - TDSM SHOWCASE 2012 Espectáculo do curso de dança 2012. |
| Ass. de Danças de Macau | 2012/9/28 | $ 10,000.00 | Espectáculo de danças por equipas de Xiamen, Macau, HK e Taiwan. |
| Ass. de Ópera Chinesa Ngan Sing de Macau | 2012/8/23 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera cantonense. |
| 澳門劍笙輝粵劇曲藝會 | 2012/8/23 | $ 3,000.00 | Espectáculo de ópera cantonense. |
| 澳門廣寧同鄉會 | 2012/6/12 | $ 3,000.00 | Concerto de canções famosas antigas. |
| Acção Virtuosa de Macau (Care Action Macao) | 2012/8/10 | $ 10,000.00 | 7.ª prova de corrida de longa distância 2012 «Taça Lok Sin». |
| Associação de Piano de Macau (Macau Piano Association) | 2012/2/24 | $ 2,500.00 | The piano show of Macau junior pianist. |
| 澳門錦添花粵劇團 | 2012/11/20 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera cantonense 2012. |
| Ass. de Ópera Chinesa «Kam Sao» de Macau | 2012/8/10 | $ 3,000.00 | Espectáculo de ópera chinesa. |
| 澳門龍騰粵劇團 | 2012/9/28 | $ 3,000.00 | Espectáculo de ópera cantonense (olhando a ópera cantonense sob uma lupa). |
| 澳門戲曲文化藝術協會 | 2012/8/10 | $ 3,000.00 | Espectáculo de ópera cantonense. |
| Macau Vocal Association | 2012/5/16 | $ 6,000.00 | Musical performance: conversation between sopramo and bass. Espectáculo de ópera 2012. |
| 澳門聲藝曲藝會 | 2012/10/11 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera cantonense, em celebração da chegada do Outono. |
| Ass. de Música Ngai Iao de Macau | 2012/10/30 | $ 3,000.00 | Sarau da ópera cantonense comemorativo do Retorno de Macau à Pátria. |
| Ass. de Mútua Auxiliar dos Moradores de Lou Sek Tong (Camilo Pessanha) | 2012/9/27 | $ 7,000.00 | Jantar de confraternização sobre respeito dos pais e idosos. |
| Ass. de Ilusionismo de Macau | 2012/6/12 2012/9/27 |
$ 10,000.00 | Gala Mundial de Estrelas Mágicas 2012. Espectáculo de Magia, em comemoração do Dia da Criança. |
| 澳門艷陽天粵劇曲藝會 | 2012/5/18 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera cantonense. |
| 錦祥曲藝社 | 2012/8/10 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera cantonense para idosos. |
| Instituto de Ópera Chinesa de Hou Kong | 2012/10/31 | $ 3,000.00 | Sarau de ópera cantonense para apreciadores de ópera cantonense em Macau. |
| 濠誠曲藝社 | 2012/8/10 | $ 3,000.00 | Espectáculo de ópera cantonense para idosos. |
| Ass. de Auxílio Mútuo das Ilhas | 2012/9/27 | $ 12,000.00 | Jantar de confraternização para idosos, em celebração do 19.º Aniversário da Associação de Auxílio Mútuo das Ilhas. |
| Ass. de Mútuo Auxílio das Mulheres das Ilhas | 2012/10/5 | $ 20,000.00 | Chá convívio para festejar o Dia do Bolo Lunar. Série de actividades da Associação das Mulheres. Actividade comemorativa do 13.º aniversário da inauguração da RAEM. Festa de Natal. |
| 瀟灑文化演藝協會 | 2012/8/10 | $ 3,000.00 | Espectáculo de Celebração do 63.º ano da Implantação da RPC. |
| Associação de Drama e Ópera Chinesa «Ngai Wan» | 2012/10/31 | $ 3,000.00 | Espectáculo de ópera cantonense. |
| Associação Musical Van Meng | 2012/8/10 | $ 3,000.00 | Espectáculo de ópera cantonense. |
| Coro Perosi | 2012/8/10 | $ 8,000.00 | Concerto de música comemorativo do 15.º aniversário do Coro Perosi de Macau. |
| Clube Recreativo Siu Fu | 2012/10/4 | $ 10,000.00 | Aniversário do Clube Recreativo «Siu Fu» da Taipa. |
| Ass. de Moradores da Taipa | 2012/8/13 2012/9/27 |
$ 28,000.00 | Espectáculo comemorativo do 63.º Aniversário da Implantação da RPC. 36.º dia de confraternização para idosos 2012. Refeição para idosos. |
| Ng, Lai Fong | 2012/5/16 | $ 5,000.00 | Paintings and Calligraphy — Exhibition of Ng Lai Fong. |
| Lei, Fong Ieng | 2012/8/23 | $ 5,000.00 | Roda do Tempo - Série de memórias da Cidade. |
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Março de 2013.
O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.
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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Weng, Chin-Yen | 85,25 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 8 de Março de 2013).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Fevereiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
Vogais efectivos: Au Ka I, técnica superior assessora do Museu de Arte de Macau; e
Ip Peng Chong, técnico especialista do Instituto de Acção Social.
———
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Vong, Sek Chong João Baptista | 85,75 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 8 de Março de 2013).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Fevereiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
Vogais efectivos: Fong Pak Kuan, técnico de 2.ª classe dos Serviços Financeiros e Informáticos; e
Leong Ka U, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Anúncio
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 13 de Março de 2013, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), provido em regime de contrato além do quadro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet e internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 14 de Março de 2013.
O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Lista
De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de nove lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da área geral, do grupo de pessoal técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2011:
| Candidatos aprovados: | Classificação final |
Observações | |
| 1.º | Lo Pui Lin | 7,09 | |
| 2.º | U Sin Man | 6,93 | |
| 3.º | Ho I Mei | 6,91 | |
| 4.º | Iong Kit Yeng | 6,79 | |
| 5.º | Leong Tan Nei | 6,67 | |
| 6.º | Lam Ka Lai.. | 6,59 | |
| 7.º | Ieong Ka Fai | 6,54 | |
| 8.º | Bo Siu Tak | 6,49 | 6,4947 a) |
| 9.º | Si Tou Wai Tong | 6,49 | 6,4860 |
| 10.º | Ho Ka Wai | 6,48 | |
| 11.º | Kam Chi Ian | 6,47 | |
| 12.º | Deolinda Maria Sou | 6,45 | |
| 13.º | Fong Keng Kun | 6,44 | |
| 14.º | Wong Hok Lam | 6,43 | 6,4333 a) |
| 15.º | Lou Chan U | 6,43 | 6,4303 |
| 16.º | Lai Sok Cheng | 6,42 | |
| 17.º | Lok Sio Chong | 6,41 | |
| 18.º | Choi Ka Pou | 6,39 | |
| 19.º | Leong Teng Hin | 6,38 | 6,3843 a) |
| 20.º | Chio Hon Ieng | 6,38 | 6,3783 |
| 21.º | Tam Kam In | 6,37 | |
| 22.º | Lam Hoi Pan | 6,36 | |
| 23.º | Choi Iat In | 6,35 | |
| 24.º | Wu Sao Han | 6,33 | |
| 25.º | Ho Ngon | 6,31 | |
| 26.º | Lai Sut Ieng | 6,28 | |
| 27.º | Ng Kei Ieong | 6,26 | |
| 28.º | Lao Lou Ka. | 6,22 | 6,2243 a) |
| 29.º | Lei Chi On | 6,22 | 6,2163 a) |
| 30.º | Lam Chao Meng | 6,22 | 6,2150 |
| 31.º | Iun Chi Ying | 6,21 | |
| 32.º | Iao Ngai Wa. | 6,20 | 6,2017 a) |
| 33.º | Lai Hon Fai | 6,20 | 6,1950 |
| 34.º | Kong Vun Cheong | 6,19 | 6,1923 a) |
| 35.º | Lok Sai Wa | 6,19 | 6,1907 a) |
| 36.º | Au Ka Yi | 6,19 | 6,1900 |
| 37.º | Si Tou Ha Wan | 6,18 | |
| 38.º | Leong Iok Mei | 6,17 | 6,1733 a) |
| 39.º | Che Hoi Kei. | 6,17 | 6,1707 a) |
| 40.º | Cheang Ka Hou | 6,17 | 6,1700 |
| 41.º | Wong Kuan Leng…… | 6,16 | |
| 42.º | Cheang Ngai Teng | 6,15 | |
| 43.º | Fong Wai Kuan, 508xxx4(7) | 6,14 | |
| 44.º | Chau Iao Leong. | 6,12 | 6,1207 a) |
| 45.º | Lei Tat Hong | 6,12 | 6,1183 |
| 46.º | Tam Pek U | 6,09 | |
| 47.º | Leong Kan Fu | 6,08 | |
| 48.º | Wong Lo Pui | 6,07 | 6,0700 a) |
| 49.º | Lou Wai Si.. | 6,07 | 6,0663 a) |
| 50.º | Leong Hoi I. | 6,07 | 6,0650 |
| 51.º | Wu Wai Teng | 6,06 | 6,0620 a) |
| 52.º | Chan Wai Fan | 6,06 | 6,0617 a) |
| 53.º | Man Ka Man | 6,06 | 6,0613 |
| 54.º | Leong Tin Meng | 6,04 | 6,0437 a) |
| 55.º | Lio Hei Ieng | 6,04 | 6,0390 a) |
| 56.º | Lei Tak Lam | 6,04 | 6,0367 |
| 57.º | Lei Ngai | 6,03 | 6,0313 a) |
| 58.º | Chan Wai Hong | 6,03 | 6,0303 a) |
| 59.º | Chan Chi Hang | 6,03 | 6,0273 |
| 60.º | Iong Kit Cheng | 6,02 | |
| 61.º | Lok Soi I | 5,99 | 5,9933 a) |
| 62.º | Lai Kuok Kun | 5,99 | 5,9910 a) |
| 63.º | Ng Chi Meng | 5,99 | 5,9897 |
| 64.º | Chung Tat Man | 5,97 | 5,9740 a) |
| 65.º | Lao Un Mei | 5,97 | 5,9660 |
| 66.º | Ao Tek Lon. | 5,95 | 5,9490 a) |
| 67.º | Lok Sio Cheong | 5,95 | 5,9483 |
| 68.º | Tou Si Mei.. | 5,94 | |
| 69.º | O Chio Hong | 5,93 | 5,9347 a) |
| 70.º | Wong Chi Kei | 5,93 | 5,9283 |
| 71.º | Tam Oi Kuan | 5,92 | 5,9240 a) |
| 72.º | Lao Lei Chio | 5,92 | 5,9203 |
| 73.º | Ng Pui Hong | 5,89 | 5,8937 a) |
| 74.º | Chan Mui Kuai | 5,89 | 5,8880 |
| 75.º | Lam Ka Hou | 5,88 | |
| 76.º | Leong I Man | 5,87 | |
| 77.º | Leong Hoi Fong | 5,83 | |
| 78.º | Sio Hou In | 5,81 | 5,8133 a) |
| 79.º | Cheang Iat Hon | 5,81 | 5,8050 |
| 80.º | Lam Chon Kit Manuel | 5,79 | |
| 81.º | Chan Ka Lin | 5,78 | b) |
| 82.º | Lam Sok I, 512xxx9(1) | 5,78 | |
| 83.º | Lo Sio Kei. | 5,78 | 5,7773 |
| 84.º | Lam Chi Chio.. | 5,75 | |
| 85.º | Tam Sao Hang | 5,72 | b) |
| 86.º | Ieong Ka Man | 5,72 | |
| 87.º | Chan Iok I | 5,71 | 5,7133 a) |
| 88.º | Sam Io Kin | 5,71 | 5,7080 |
| 89.º | Leong Man Ieng | 5,70 | |
| 90.º | Kong Cheng Ian | 5,68 | |
| 91.º | Che Cheng Man | 5,64 | |
| 92.º | Wong Seng Man | 5,58 | |
| 93.º | Choi Cheng Pou | 5,51 | |
| 94.º | Chan Hon Sam | 5,15 | |
Observações:
a) Com maior pontuação;
b) Maior antiguidade na função pública.
Candidatos excluídos:
a) Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M:
— Por, na prova de conhecimentos, terem uma classificação inferior a cinco pontos percentuais, de acordo com o aviso publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2011: 1140 candidatos.
b) Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do supracitado Estatuto:
- — Por não terem comparecido à prova de conhecimentos: 1630 candidatos.
- — Por não terem comparecido à entrevista profissional: 9 candidatos.
A lista dos candidatos excluídos encontra-se afixada, para consulta, na S/L do Edifício de Financas, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585 (e também no website desta Direcção www.dsf.gov.mo).
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, os concorrentes podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Março de 2013).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Março de 2013.
O Júri do concurso:
Presidente: Chong Seng Sam, subdirectora.
Vogais: Ho Pui Va, chefe de departamento; e
Chang Tou Keong Michel, chefe de divisão.
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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, cujos anúncios do aviso de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:
Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico; e
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.
As listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Março de 2013.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Sector de Operações de Tesouraria
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Dezembro de 2012
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 1 937 569,38, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Março de 2013.
| Elaborado por Carlos J. J. R.Silva. Verificado. |
| O Chefe de S.O.T., Carlos Alberto Nunes Alves. Visto. |
| A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição. |
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Março de 2013.
O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Listas
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:
| Candidatos aprovados: |
valores |
||
| 1.º | Wong Lap Man | 81,13 | a) |
| 2.º | Sit Kok Lon | 81,13 | a) |
| 3.º | Mak Keng In | 80,69 | |
a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Março de 2013).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 13 de Março de 2013.
O Júri:
Presidente: Cheang Kam Lei, chefe de departamento da DICJ.
Vogal efectivo: Lei Vai Man, técnico superior assessor da DICJ.
Vogal suplente: Ung Lai In, técnico superior assessor da DSE.
———
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de inspector assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Kong Ka Vai | 71,13 |
| 2.º | Manuel António da Silva | 68,50 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Março de 2013).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 14 de Março de 2013.
O Júri:
Presidente: Lei Kit San, técnica superior assessora da DICJ.
Vogal efectivo: Magno Chan, intérprete-tradutor de 2.a classe dos SAFP.
Vogal suplente: Iu Keng Fong, chefe de secção da DICJ.
———
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Alexandre Lei | 81,25 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Março de 2013).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 14 de Março de 2013.
O Júri:
Presidente: Lei Kit San, técnico superior assessor da DICJ.
Vogais efectivos: Ng On Lou, técnico superior de 1.ª classe da DICJ; e
Loi Weng U, Estela, técnica superior de 2.ª classe do GIT.
———
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Sou, Va Ian Suzana | 79,06 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Exmo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Março de 2013).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 15 de Março de 2013.
O Júri:
Presidente: Chan Ioc Sut, chefe de departamento da DICJ.
Vogais efectivos: Ng On Lou, técnico superior de 1.a classe da DICJ; e
Iun Chi Ying, técnico de 1.a classe do EPM.
———
A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos torna pública a lista dos fabricantes de máquinas de jogo autorizados ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2012:
Fabricantes de máquinas de jogo:
| Designação | Validade da autorização | Local de constituição da sociedade | Sítio na Internet |
| Ainsworth Game Technology Limited | 01/01/2013 ~31/03/2014 | Sydney, Australia | www.ainsworth.com.au |
| Aristocrat (Macau) Pty Limited | 01/01/2013 ~31/03/2014 | Sydney, Australia | www.aristocratgaming.com.au |
| Bally Macau Limited | 01/01/2013 ~31/03/2014 | Macau | www.ballytech.com |
| Incredible Technologies, Inc. | 01/01/2013 ~31/03/2014 | Illinois, USA | www.itcasinogames.com |
| Interblock Asia Pacific Pty. Ltd | 01/01/2013 ~31/03/2014 | NSW, Australia | www.interblock.eu/ap/ |
| International Game Technology | 01/01/2013 ~31/03/2014 | Nevada, USA | www.igt.com |
| Konami Gaming, Inc | 01/01/2013 ~31/03/2014 | Nevada, USA | www.konamigaming.com |
| Paltronics Macau Limited | 01/01/2013 ~31/03/2014 | Macau | www.paltronics.com |
| SHFL entertainment (Asia) Limited | 01/01/2013 ~31/03/2014 | Macau | www.shfl.com |
| WMS International (Macau) Limited | 01/01/2013 ~31/03/2014 | Macau | www.wms.com |
| Spielo International Germany GmbH | 01/01/2013 ~31/03/2014 | Lubbecke, Germany | www.spielo.com |
Agentes de fabricantes de máquinas de jogo:
| Designação | Validade da autorização | Local de constituição da sociedade | Sítio na Internet |
| Asia Pioneer Entertainment | 01/01/2013~31/03/2014 | Macau | www.apemacau.com |
| RGB (MACAU) LIMITED | 01/01/2013~31/03/2014 | Macau | www.rgbgames.com |
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 19 de Março de 2013.
O Director, Manuel Joaquim das Neves.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Informação Financeira, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Vong Sin Har | 71,5 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Março de 2013).
Gabinete de Informação Financeira, aos 6 de Março de 2013.
O Júri:
Presidente, substituto: Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal do GIF.
Vogal efectivo: Cheok Man Wa, técnico de 1.ª classe do IACM.
Vogal suplente: Fong Iek Lou, técnico superior principal do GIF.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
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Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de tipografia informática, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Março de 2013.
O Júri:
Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.
Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e
Vong Iau Meng, técnico auxiliar de informática especialista principal.
———
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de impressão, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Março de 2013.
O Júri:
Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.
Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e
Julieta Wong Wei Hsien, assistente técnica administrativa especialista.
———
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de ferreiro, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Março de 2013.
O Júri:
Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.
Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e
Ho Weng Chio, operário qualificado.
———
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de soldador, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Março de 2013.
O Júri:
Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.
Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e
Leong Wai Wa, operário qualificado.
———
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de pedreiro, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Março de 2013.
O Júri:
Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.
Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e
Iong Hon I, operário qualificado.
———
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de pintor, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Março de 2013.
O Júri:
Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.
Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e
Tam Meng Tat, subchefe da PSP.
———
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de pintura, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Março de 2013.
O Júri:
Presidente: Leung Chi San, comissário da PSP.
Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e
Lo Io Kuong, operário qualificado.
———
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2013.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Março de 2013.
O Júri:
Presidente: Loi Ka Man, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Wong Iok Ioi, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Lee Sok Man, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Finanças.
Concurso Público n.º 8/2013/DSFSM
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Março de 2013, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Calções de motociclista — Inverno/Verão».
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.
As propostas devem ser entregues na Secretaria-geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas, no dia 7 de Maio de 2013. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 26 000,00 (vinte e seis mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas, no dia 8 de Maio de 2013. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Março de 2013.
O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
Concurso Público n.º 9/2013/DSFSM
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Março de 2013, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Automóveis de passageiros e mistos».
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.
As propostas devem ser entregues na Secretaria-geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas, no dia 26 de Abril de 2013. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 218 000,00 (duzentas e dezoito mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 29 de Abril de 2013. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite de entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Março de 2013.
O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
Concurso Público n.º 10/2013/DSFSM
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Março de 2013, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Automóveis pesados de passageiros».
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.
As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas, no dia 6 de Maio de 2013. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 105 000,00 (cento e cinco mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 7 de Maio de 2013. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Março de 2013.
O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Lista
De acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), vigente, publica-se a lista de classificação final dos candidatos ao concurso de admissão ao Curso de Promoção a subchefe da carreira ordinária, carreira de radiomontador, carreira de mecânico e carreira de músico do Corpo de Polícia da Segurança Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2013, por homologação do comandante do CPSP:
1. Candidatos aptos:
Carreira ordinária
| Posto | Número | Nome Classificação final |
Número de ordem |
Obs | |
| Guarda principal |
301 921 | Pun King Lim | 8,7 | 1 | |
| » | 172 951 | Kou Kam Meng | 8,6 | 2 | |
| » | 139 961 | Wong Kuok Wa | 8,6 | 3 | z |
| » | 125 910 | Lei Chi Cheng | 8,4 | 4 | |
| » | 201 921 | Lam Chi Wa | 8,2 | 5 | |
| » | 256 951 | Lao In Leong | 8,2 | 6 | |
| » | 166 900 | Che Wai Chan | 8,1 | 7 | |
| » | 260 921 | Ho Wai Keong | 8,1 | 8 | |
| » | 104 951 | Che Kin Tong | 8,1 | 9 | |
| » | 106 951 | Lam Kin Tat | 8,1 | 10 | |
| » | 199 961 | Lio Keang Kei | 8,1 | 11 | |
| » | 217 941 | Lai Yip Kei | 8,0 | 12 | |
| » | 225 930 | Chang Ngan Leng | 8,0 | 13 | |
| » | 244 910 | Chio Hang | 8,0 | 14 | |
| » | 277 971 | Ng Chi Keong | 8,0 | 15 | |
| » | 186 961 | Cheang Sao Keong | 8,0 | 16 | |
| » | 218 941 | Chan Sio Hoi | 8,0 | 17 | |
| » | 162 891 | Fok Chi Min | 8,0 | 18 | |
| » | 113 941 | Lei Kuok Hong | 8,0 | 19 | |
| » | 211 941 | Choi Chi Va | 8,0 | 20 | |
| » | 175 931 | Wong Sio Pang | 8,0 | 21 | |
| » | 107 910 | Wong Sut Hong | 7,9 | 22 | |
| » | 128 961 | Au Io Kei | 7,9 | 23 | |
| » | 273 951 | Lam Chan Chao | 7,9 | 24 | |
| » | 253 971 | Cheang Kin Pong | 7,9 | 25 | |
| » | 330 920 | Leong Tong Fa | 7,9 | 26 | |
| » | 202 941 | Wong Tong Ngok | 7,9 | 27 | |
| » | 210 911 | Ip Wo Seng | 7,9 | 28 | |
| » | 109 951 | Chan Pak Wai | 7,9 | 29 | |
| » | 116 941 | Lao Sio Long | 7,8 | 30 | |
| » | 123 961 | Lam Kuai Tong | 7,8 | 31 | |
| » | 250 930 | Da Conceição Vera Fátima | 7,8 | 32 | |
| » | 288 921 | Chan Ho Lap | 7,8 | 33 | |
| » | 251 971 | Sam Hou Vai | 7,8 | 34 | |
| » | 260 910 | Lam Kim Tang | 7,8 | 35 | |
| » | 161 940 | Fok Kam Fong | 7,8 | 36 | |
| » | 247 930 | Ng Chi Leng | 7,8 | 37 | |
| » | 209 961 | Lam Mok Tong | 7,8 | 38 | |
| » | 255 921 | Leong Kam Meng | 7,8 | 39 | |
| » | 287 951 | Lam Man Wai | 7,8 | 40 | |
| » | 181 931 | Tam Peng Keong | 7,8 | 41 | |
| » | 351 920 | Lei Kam Lin | 7,8 | 42 | |
| » | 324 920 | Wong Sao Han | 7,7 | 43 | |
| » | 256 831 | Cham Iu Meng | 7,7 | 44 | |
| » | 113 951 | Chao Kuok Chu | 7,7 | 45 | |
| » | 259 971 | Ng Kei Wai | 7,7 | 46 | |
| » | 237 910 | Wong Ieng Lan | 7,7 | 47 | |
| » | 120 961 | Lao Wai Sang | 7,7 | 48 | |
| » | 294 971 | Kam Man I | 7,7 | 49 | |
| » | 165 951 | Hoi Iok Weng | 7,7 | 50 | |
| » | 146 931 | Ng Meng I | 7,7 | 51 | |
| » | 115 931 | Hoi Cheng Tat | 7,6 | 52 | |
| » | 284 921 | Ian Heng Fun | 7,6 | 53 | |
| » | 187 911 | Chio Sin Fat | 7,6 | 54 | |
| » | 367 921 | Wan Kin Man | 7,6 | 55 | |
| » | 163 900 | Tin Lai Keng Marcia | 7,6 | 56 | |
| » | 240 960 | Leong Tong Fong | 7,6 | 57 | |
| » | 257 971 | Lao Sin Pan | 7,6 | 58 | |
| » | 240 971 | Chou Sai Long | 7,6 | 59 | |
| » | 280 951 | Lei Kim Chong | 7,5 | 60 | |
| » | 178 951 | Kuok Wai Kin | 7,5 | 61 | |
| » | 166 940 | Leong Mei Chan | 7,4 | 62 | |
| » | 235 930 | Wong Mei Chan | 7,4 | 63 | |
| » | 118 970 | Ieong Sok Iu | 7,4 | 64 | |
| » | 209 930 | Lam Wai Yee | 7,4 | 65 | |
| » | 118 921 | Cheang Chio Wai | 7,4 | 66 | |
| » | 131 910 | Tai Ut Cheng | 7,3 | 67 | |
| » | 143 871 | Kok Pak Nam | 7,3 | 68 | |
| » | 120 910 | Cheang Pou Iok | 7,3 | 69 | |
| » | 289 931 | Kuong Wai Meng | 7,1 | 70 | |
| » | 262 951 | Yip Keng Pak | 7,0 | 71 | |
| » | 286 921 | U Man Keng | 7,0 | 72 | |
| » | 131 921 | Lao Pak Hio | 6,1 | 73 | |
Carreira de radiomontador
| Posto | Número | Nome Classificação final |
Número de ordem |
|
| Guarda principal |
284 967 |
Pang Chi Meng | 8,1 | 1 |
Carreira de mecânico
| Posto | Número | Nome Classificação final |
Número de ordem |
|
| Guarda principal |
138 925 | Cheang Kam Fai | 7,6 | 1 |
| » | 373 925 | Ng Peng Kuan | 7,5 | 2 |
| » | 400 925 | Ho Man Seng | 7.4 | 3 |
Carreira de músico
| Posto | Número | Nome Classificação final | Número de ordem |
|
| Guarda principal |
137 913 |
Leong Wai Tong | 9,4 | 1 |
Observação: z) Nos termos do n.º 4 do artigo 165.º do EMFSM, vigente, por causa de ter processo por acidente em serviço.
2. Candidatos não aptos:
Carreira ordinária
| Posto | Número | Nome | Itens reprovados |
| Guarda principal |
152 840 | Lei Lan Sio | g) |
| » | 213 941 | Lai Weng Hang | a) |
| » | 261 951 | Ung Chi Keong | d) |
| » | 220 941 | Ao Tat Hong | a) |
| » | 202 911 | Lai Hou Fong | a) |
| » | 101 981 | Lei Ion Choi | d) |
| » | 269 951 | Wong Chi Pui | c) |
| » | 124 961 | Chou Chan Wa | c) |
| » | 213 951 | Ma Chi Keong | g) |
| » | 211 911 | Cheang Hon Man | a) |
| » | 289 921 | Wong Weng Chun | a) |
| » | 405 921 | Wong Sao Meng | g) |
| » | 164 940 | Chan Ka Lin | b) |
| » | 145 951 | Leong Siu Kit | i) |
| » | 167 931 | Ng Se Cheng | i) |
| » | 132 931 | Ho Chin Fei | i) |
Carreira de radiomontador
| Posto | Número | Nome | Itens reprovados |
| Guarda principal |
156 977 | Chao Wai Leong | a) |
| » | 230 927 | Chao Kit Wa | i) |
Itens reprovados:
- a) Muro;
- b) Salto em altura;
- c) Salto em comprimento;
- d) Flexões braços;
- e) Flexões de tronco à frente (abdominais);
- f) Extensão braços;
- g) 80 metros;
- h) Teste «Cooper»;
- i) Desistência.
Nos termos definidos no artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de cinco dias, contados da data da sua publicação, para o Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 20 de Março de 2013.
O Júri:
Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente.
Vogais: Sin Cam Peng, comissário; e
Chan Hong, subcomissário.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o pessoal contratado além do quadro da Polícia Judiciária, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área da polícia científica.
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Rua Central, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website da mesma Polícia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Polícia Judiciária, aos 20 de Março de 2013.
O Director, Wong Sio Chak.
———
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de letrado principal, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013.
A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Polícia Judiciária, aos 21 de Março de 2013.
O Director, Wong Sio Chak.
———
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 1.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos no exame médico (Inspecção médica 1.ª parte) ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de noventa lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 11 de Julho de 2012.
Polícia Judiciária, aos 22 de Março de 2013.
O Director, Wong Sio Chak.
———
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 1.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, documental, complementado por entrevista profissional, para o preenchimento de quatro lugares de operário qualificado, 4.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de encarregado de refeitório, em regime de contrato de assalariamento da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 5 de Dezembro de 2012.
A entrevista profissional realizar-se-á no dia 16 de Abril de 2013 na Escola de Polícia Judiciária, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial «Nam Tung», 13.º andar, Macau. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado, trinta minutos antes da realização da mesma prova.
Polícia Judiciária, aos 22 de Março de 2013.
O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Lista
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal do quadro do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Choi Pui Heng Angela | 78,56 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Março de 2013).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 13 de Março de 2013.
O Júri:
Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.
Vogal efectiva: Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau.
Vogal suplente: Chan Hoi Teng, técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Finanças.
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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), serão afixados, a partir da data da publicação do presente anúncio, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e na página electrónica deste Estabelecimento Prisional www.epm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos e o aviso da entrevista profissional, do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de três lugares na categoria de enfermeiro de grau 1, 1.º escalão, área de prestação de cuidados de saúde, do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 14 de Março de 2012.
Nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da lista supramencionada, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Março de 2013.
A Presidente do Júri, Wong Chi Wai.
Aviso
Ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área informática, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Março de 2013, foi autorizada a alteração da composição do respectivo júri do concurso, com os seguintes elementos:
Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática.
Vogais efectivos: Ung Pou Hong, técnico superior principal (chefia funcional do Grupo de Informática); e
Wong Wang Wai, técnico superior de 1.a classe.
Vogais suplentes: Fan Sao Wai, técnico superior de 1.a classe; e
Lei Chit Kao, técnico superior principal.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 20 de Março de 2013.
O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Listas
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (neurologia), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Leong Wai I | 7,47 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Março de 2013).
Serviços de Saúde, aos 21 de Março de 2013.
O Júri:
Presidente: Dr. Ng Hou, médico consultor de medicina interna.
Vogais efectivos: Dr. Ho Chi Veng, chefe de serviço de psiquiatria; e
Dr. Ng Ping Wing, representante da academia de medicina de Hong Kong.
———
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Rodrigues Ferreira de Almeida, Fernando | 83,25 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Março de 2013).
Serviços de Saúde, aos 21 de Março de 2013.
O Júri:
Presidente: Leung Iok Mui, chefe de divisão dos Serviços de Saúde.
Vogais efectivos: Cheong Tak Fat, técnico superior assessor principal dos Serviços de Saúde; e
Ip Mo Lan, técnico superior assessor dos Serviços para os Assuntos Laborais.
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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 22 de Março de 2013.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
———
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 22 de Março de 2013.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
———
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 22 de Março de 2013.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
———
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 22 de Março de 2013.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 22 de Março de 2013.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de adjundo-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 22 de Março de 2013.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
———
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjundo-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 22 de Março de 2013.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
———
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 22 de Março de 2013.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
———
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de nove lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, um do quadro de pessoal e oito providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 22 de Março de 2013.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
———
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 22 de Março de 2013.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Édito de 30 dias
Faz-se público que tendo Maria Margarida Caldas Rodrigues requerido o subsídio por morte, subsídio de funeral e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu cônjuge, José Manuel Coelho Rodrigues, que foi chefe de serviço, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.
Serviços de Saúde, aos 20 de Março de 2013.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
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Faz-se público que podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as informações referentes à realização da entrevista profissional e prova prática pedagógica dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
Carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão:
- Área disciplinar: língua chinesa — três lugares (Número de referência: DS01);
- Área disciplinar: língua inglesa — dois lugares (Número de referência: DS02);
- Área disciplinar: matemática — um lugar (Número de referência: DS03);
- Área disciplinar: disciplina e aconselhamento/educação moral) — um lugar (Número de referência: DS04);
- Área disciplinar: língua chinesa — um lugar (Número de referência: DS05);
- Área do ensino especial — dois lugares (Número de referência: DS06).
- Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão:
- Área de ensino primário — dois lugares (Número de referência: DP01);
- Área de língua inglesa — um lugar (Número de referência: DP02);
- Área de língua chinesa — dois lugares (Número de referência: DP03);
- Área de língua inglesa — um lugar (Número de referência: DP04).
- Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão:
- Área de língua inglesa — um lugar (Número de referência: DI01);
- Área de língua chinesa — um lugar (Número de referência: DI02).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Março de 2013.
A Directora dos Serviços, substituta, Kuok Sio Lai, subdirectora.
INSTITUTO CULTURAL
Édito de 30 dias
Faz-se público que tendo Ip Kuok Fai requerido o subsídio por morte, de funeral e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu cônjuge Kam Pui San, que foi adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Instituto Cultural, aos 21 de Março de 2013.
O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Lista
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Leong Man I | 80,63 |
| 2.º | Francisco Jorge Matos Conceição | 79,31 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Março de 2013).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Março de 2013.
O Júri:
Presidente: Hong Pui Leng, técnica superior principal.
Vogais efectivos: Américo Gonçalves Ricardo das Neves, técnico especialista; e
Leong Mei Yun, técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no Quadro de Informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Março de 2013.
O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
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Concurso público para a empreitada das obras de remodelação das novas instalações da Creche da Obra das Mães na Taipa
1. Entidade que põe a obra a concurso: Instituto de Acção Social (IAS).
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: Rua de Évora n.º 311, Prince Flower City, r/c e 1.º andar, Taipa.
4. Objecto da empreitada: obras de remodelação no local de execução da obra.
5. Prazo máximo de execução: 120 dias.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: é por série de preços.
8. Caução provisória: $ 200 000,00 (duzentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais (é considerada prestada a caução provisória aquando da emissão do Documento de Receita – Operações de Tesouraria, pela Secção de Contabilidade e Tesouraria do IAS).
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, estando, neste último caso, a admissão condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.
Dia e hora limite: 24 de Abril de 2013, quarta-feira, até às 12,00 horas.
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: Instituto de Acção Social, sito na Rua de Jorge Álvares, n.os 10-24, Edf. San Pou, 2.º andar, sala de reuniões, Macau.
Dia e hora: 25 de Abril de 2013, quinta-feira, pelas 10,00 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados para o concurso.
14. No caso de não funcionamento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, por motivos de tufão ou de força maior, o fim do prazo para a entrega de propostas, assim como a hora e data para o acto público do concurso, são adiados para o primeiro dia útil imediatamente a seguir.
15. Local, dia, hora e preço para a obtenção da cópia e consulta do processo:
Local: Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.
Data: desde a data de publicação do presente anúncio até à data e hora limite para a entrega das propostas.
Hora: durante o horário de expediente.
Pode ser adquirida a cópia do processo na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social pelo preço de $500 (quinhentas patacas) por cada exemplar.
16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- — Preço razoável: 60%;
- — Prazo de execução razoável: 15%; e
- — Plano de trabalhos: 10%.
a) Coerência com o prazo;
b) Encadeamento e caminho crítico;
- — Experiência e qualidade em obras semelhantes: 10%; e
- — Registo comprovativo de que os sócios da sociedade concorrente ou o próprio concorrente não tenham sido sentenciados pelo tribunal ou órgão administrativo, de terem empregado trabalhadores ilegais, contratado trabalhadores para o exercício de funções fora da empreitada ou não autorizados nos últimos cinco anos: 5%.
17. Documentos adicionais de esclarecimento:
Os concorrentes deverão comparecer na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, a partir de 10 de Abril de 2013 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto de Acção Social, aos 20 de Março de 2013.
A Presidente do Instituto, substituta, Vong Yim Mui.
INSTITUTO DO DESPORTO
Avisos
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Março de 2013, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de desporto, da carreira de técnico, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
2.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;
2.3. Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior na área de desporto.
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição (modelo 1 que se encontra à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade bem como do Instituto do Desporto), a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, devendo a mesma ser entregue, conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente (sem interrupção à hora do almoço), na sede do Instituto do Desporto.
3.2. Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia da documentação comprovativa das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;
d) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser autenticados por notário, nos termos do Código do Notariado, ou por trabalhador do Instituto do Desporto, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 5/98/M, por último, devem exibir os originais no acto de entrega das cópias, sob pena de se considerar como falta de entrega dos mesmos.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) do ponto 3.2, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4. Conteúdo funcional
Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.
Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de gestão de instalações desportivas. As funções principais abrangem:
4.1. Prestar apoio à coordenação e implementação da formação de talentos do desporto ou dos grandes eventos desportivos/das actividades do desporto para todos;
4.2. Prestar apoio ao melhoramento da orgnização dos grandes eventos desportivos e das actividades do desporto para todos;
4.3. Elaborar propostas e informações no âmbito da prestação de apoio técnico, material e financeiro ao Plano de formação dos talentos do desporto, aos grandes eventos desportivos e às actividades do desporto para todos;
4.4. Recolher dados e informações do Plano de formação dos talentos do desporto, com vista à elaboração dos relatórios e respectivo arquivo;
4.5. Prestar assistência ao desenvolvimento das ligações entre os diversos serviços e organismos públicos com vista a coordenar diferentes provas, reuniões, treinos, grandes eventos desportivos, actividades do desporto para todos promovidos, organizados ou apoiados financeiramente pelo Instituto, e assegurar uma melhor prossecução das referidas actividades.
5. Vencimento e outras condições de trabalho e regalias
5.1. O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009.
5.2. As demais condições de trabalho e regalias obedecem os critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.
6. Método de selecção
6.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos: 50%;
b) Entrevista profissional: 30%; e
c) Análise curricular: 20%.
6.2. O método referido na alínea a) do ponto anterior tem carácter eliminatório.
A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigidos para o exercício da função.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na prova eliminatória ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
7. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
7.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
7.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
7.3 Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
7.4 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
7.5 Regulamento Administrativo n.º 1/2006 — Organização e funcionamento do Instituto do Desporto;
7.6 Decreto-Lei n.º 67/93/M — Regula as actividades desportivas em Macau;
7.7 Despacho n.º 23/SAAEJ/94 — Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros às Organizações do Desporto Associativo;
7.8 Despacho n.º 9/SAAEJ/98 e respectivas alterações — Regulamento dos Prémios do Desporto de Alta Competição;
7.9 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2000 e respectivas alterações — Regulamento dos Prémios do Desporto para Deficientes;
7.10 Decreto-Lei n.º 11/94/M, de 7 de Fevereiro, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2011 — Estrutura e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo;
7.11 Regulamento Administrativo n.º 30/2001, com as alterações dadas pelos Regulamentos Administrativos n.º 12/2004 e n.º 4/2009 — Regula a composição, competências e funcionamento do Conselho do Desporto;
7.12 Regulamento Administrativo n.º 19/2002 e respectivas alterações — Regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto;
7.13 Elaboração de propostas e informações.
Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.
A data, hora e local da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
8. Locais de afixação das listas
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e disponibilizadas no website deste Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo).
9. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
10. Observações
Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
11. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Mac Peng Iu Luís, chefe da Divisão de Apoio ao Associativismo Desportivo e à Formação.
Vogais efectivos: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira; e
Bernardino Pereira Lo, técnico superior principal.
Vogais suplentes: Ho Wa, chefe da Divisão de Desporto para Todos e Projectos Especiais; e
Choi U San, técnica especialista.
———
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Março de 2013, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;
2.3 Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior na área de engenharia electromecânica.
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição (modelo 1 que se encontra à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade, bem como do Instituto do Desporto), a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, devendo a mesma ser entregue, conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente (sem interrupção à hora do almoço), na sede do Instituto do Desporto.
3.2 Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia da documentação comprovativa das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;
d) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser autenticados por notário, nos termos do Código do Notariado, ou por trabalhador do Instituto do Desporto, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 5/98/M, por último, devem exibir os originais no acto de entrega das cópias, sob pena de se considerar como falta de entrega dos mesmos.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) do ponto 3.2, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4. Conteúdo funcional
Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.
Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de engenharia electromecânica. As funções principais abrangem:
4.1 Emitir pareceres profissionais sobre a reparação e manutenção do sistema electromecânico das instalações desportivas;
4.2 Apoiar o tratamento e resolução de problemas de reparação e manutenção do sistema electromecânico das instalações desportivas;
4.3 Apoiar a fiscalização da qualidade e progresso de execução dos trabalhos de engenharia electromecânica;
4.4 Apoiar a monitorização e coordenação dos serviços adjudicados de diferentes sistemas electromecânicos das instalações desportivas;
4.5 Apoiar a gestão dos equipamentos electromecânicos das instalações desportivas;
4.6 Coordenar a organização e articulação do sistema e equipamentos electromecânicos durante a realização de grandes eventos desportivos;
4.7 Apoiar a elaboração dos processos de empreitada de engenharia electromecânica;
4.8 Apresentar sugestões sobre a melhoria e aperfeiçoamento do sistema electromecânico das instalações desportivas.
5. Vencimento e outras condições de trabalho e regalias
5.1 O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009.
5.2 Caso por conveniência do serviço necessite prestar trabalho por turnos, é atribuído ao trabalhador o correspondente subsídio de turno, nos termos do ETAPM.
5.3 As demais condições de trabalho e regalias obedecem os critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.
6. Método de selecção
6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos: 50%;
b) Entrevista profissional: 30%; e
c) Análise curricular: 20%.
6.2 O método referido na alínea a) do ponto anterior tem carácter eliminatório.
A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigidos para o exercício da função.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na prova eliminatória ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
7. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
7.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
7.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;
7.3 Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
7.4 Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro — Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;
7.5 Regulamento Administrativo n.º 1/2006 — Organização e funcionamento do Instituto do Desporto;
7.6 Decreto-Lei n.º 11/94/M, de 7 de Fevereiro, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2011 — Estrutura e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo;
7.7 Regulamento Administrativo n.º 30/2001, com as alterações dadas pelos Regulamento Administrativo n.º 12/2004 e n.º 4/2009 — Regula a composição, competências e funcionamento do Conselho do Desporto;
7.8 Regulamento Administrativo n.º 19/2002 e respectivas alterações — Regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto;
7.9 Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;
7.10 Decreto-Lei n.º 63/85/M — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;
7.11 Decreto-Lei n.º 74/99/M — Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;
7.12 Conhecimento básico de engenharia electromecânica;
7.13 Planeamento, gestão, teoria de funcionamento e o respectivo conhecimento de equipamentos electromecânicos;
7.14 Elaboração de informações ou propostas de engenharia electromecânica.
Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.
A data, hora e local da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
8. Locais de afixação das listas
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e disponibilizadas no website deste Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo).
9. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
10. Observações
Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
11. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Prem Singh Mann, chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo.
Vogais efectivos: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira; e
Un Tin Ian, técnico de 1.ª classe.
Vogais suplentes: Helder Lam Brito da Rosa, técnico superior de 1.ª classe; e
Chio Man I, técnica superior de 1.ª classe.
———
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Março de 2013, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de instalações desportivas, em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
2.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;
2.3. Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior na área de gestão de instalações ou na área de gestão administrativa.
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição (modelo 1 que se encontra à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade, bem como do Instituto do Desporto), a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, devendo a mesma ser entregue, conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente (sem interrupção à hora do almoço), na sede do Instituto do Desporto.
3.2. Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia da documentação comprovativa das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;
d) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser autenticados por notário, nos termos do Código do Notariado, ou por trabalhador do Instituto do Desporto, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 5/98/M, por último, devem exibir os originais no acto de entrega das cópias, sob pena de se considerar como falta de entrega dos mesmos.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) do ponto 3.2, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4. Conteúdo funcional
Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.
Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de gestão de instalações desportivas. As funções principais abrangem:
4.1. Assegurar a administração, gestão e aluguer das instalações desportivas;
4.2. Assegurar o planeamento das instalações desportivas e a coordenação da organização das actividades diárias das instalações;
4.3. Elaborar relatórios, apresentar superiormente informações periódicas e emitir propostas de melhoramento e aperfeiçoamento;
4.4. Coordenar e fiscalizar os serviços adjudicados das instalações desportivas;
4.5. Supervisionar e acompanhar a manutenção, reparação e gestão dos sistemas das instalações desportivas;
4.6. Coordenar e acompanhar a segurança, o apoio logístico e a organização dos materiais durante os grandes eventos;
4.7. Estabelecer comunicação com os utentes e coordenar a utilização das respectivas instalações.
5. Vencimento, e outras condições de trabalho e regalias
5.1. O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009.
5.2. Contrato além do quadro, procedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento;
5.3. Caso por conveniência do serviço necessite prestar trabalho por turnos, é atribuído ao trabalhador o correspondente subsídio de turno, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;
5.4. As demais condições de trabalho e regalias obedecem os critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.
6. Método de selecção
6.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos: 50%;
b) Entrevista profissional: 30%; e
c) Análise curricular: 20%.
6.2. O método referido na alínea a) do ponto anterior tem carácter eliminatório.
A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigidos para o exercício da função.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na prova eliminatória ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
7. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
7.1. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
7.2. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
7.3. Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
7.4. Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
7.5. Regulamento Administrativo n.º 1/2006 — Organização e funcionamento do Instituto do Desporto;
7.6. Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;
7.7. Regulamento Administrativo n.º 30/2001, com as alterações dadas pelos Regulamentos Administrativos n.º 12/2004 e n.º 4/2009 — Regula a composição, competências e funcionamento do Conselho do Desporto;
7.8. Regulamento Administrativo n.º 19/2002 e respectivas alterações — Regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto;
7.9. Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime das Despesas com obras e aquisição de bens e serviços;
7.10. Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;
7.11. Decreto-Lei n.º 74/99/M — Regime Jurídico do Contrato das Empreitadas de Obras Públicas;
7.12. Elaboração de informações e propostas.
Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.
A data, hora e local da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
8. Locais de afixação das listas
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e disponibilizadas no website deste Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo).
9. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
10. Observações
Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
11. Composição do Júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Prem Singh Mann, chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo.
Vogais efectivos: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira; e
Chio Man I, técnica superior de 1.ª classe.
Vogais suplentes: Helder Lam Brito da Rosa, técnico superior de 1.ª classe; e
Un Tin Ian, técnico de 1.ª classe.
———
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Março de 2013, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
2.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;
2.3. Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior na área de engenharia civil.
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição (modelo 1 que se encontra à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade, bem como do Instituto do Desporto), a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, devendo a mesma ser entregue, conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente (sem interrupção à hora do almoço), na sede do Instituto do Desporto.
3.2 Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia da documentação comprovativa das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;
d) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser autenticados por notário, nos termos do Código do Notariado, ou por trabalhador do Instituto do Desporto, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 5/98/M, por último, devem exibir os originais no acto de entrega das cópias, sob pena de se considerar como falta de entrega dos mesmos.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) do ponto 3.2, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4. Conteúdo funcional
Funcões de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.
Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área da engenharia civil. As funções principais abrangem:
4.1 Assegurar o acompanhamento dos trabalhos da reparação e manutenção das instalações desportivas na área da engenharia civil;
4.2 Supervisionar a qualidade e o progresso das obras da engenharia civil executadas pela empresa contratada e apresentar os respectivos relatórios;
4.3 Fiscalizar periodicamente a estrutura e o estado das instalações desportivas, avaliar e apresentar os relatórios e as propostas para a sua melhoria;
4.4 Assegurar a elaboração e o acompanhamento da documentação do processo da empreitada e do processo do concurso na área da engenharia civil;
4.5 Assegurar o estudo do plano das instalações desportivas a longo prazo.
5. Vencimento e outras condições de trabalho e regalias
5.1. O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009;
5.2. Caso por conveniência do serviço necessite prestar trabalho por turnos, é atribuído ao trabalhador o correspondente subsídio de turno nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.
5.3. As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.
6. Método de selecção
6.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos: 50%;
b) Entrevista profissional: 30%; e
c) Análise curricular: 20%.
6.2. O método referido na alínea a) do ponto anterior tem carácter eliminatório.
A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigidos para o exercício da função.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na prova eliminatória ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
7. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
7.1. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
7.2. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
7.3. Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
7.4. Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
7.5. Regulamento Administrativo n.º 1/2006 — Organização e funcionamento do Instituto do Desporto;
7.6. Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;
7.7. Regulamento Administrativo n.º 30/2001, com as alterações dadas pelos Regulamentos Administrativos n.º 12/2004 e n.º 4/2009 — Regula a composição, competências e funcionamento do Conselho do Desporto;
7.8. Regulamento Administrativo n.º 19/2002 e respectivas alterações — Regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto;
7.9. Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime das Despesas com obras e aquisição de bens e serviços;
7.10. Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;
7.11. Decreto-Lei n.º 74/99/M — Regime Jurídico do Contrato das Empreitadas de Obras Públicas;
7.12. Conhecimento básico de engenharia civil;
7.13. Elaboração de informações e propostas de engenharia civil.
Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.
A data, hora e local da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
8. Os locais de afixação das listas
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco I, 4.º andar, Macau, e disponibilizadas no website deste Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo).
9. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
10. Observações
Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
11. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente Prem Singh Mann, chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo.
Vogais efectivos: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira; e
Lam Weng Cheong, técnico especialista.
Vogais suplentes: Chio Man I, técnica superior de 1.ª classe; e
Lam Chi Tim, técnico de 1.ª classe.
———
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Março de 2013, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de treze lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
2.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;
2.3. Possuam habilitações académicas ao nível de ensino secundário geral.
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição (modelo 1 que se encontra à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade, bem como do Instituto do Desporto), a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, devendo a mesma ser entregue, conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente (sem interrupção à hora do almoço), na sede do Instituto do Desporto.
3.2. Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia da documentação comprovativa das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;
d) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser autenticados, por notário nos termos do Código do Notariado, ou por trabalhador do Instituto do Desporto, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 5/98/M, por o último, devem exibir os originais no acto de entrega das cópias, sob pena de se considerar como falta de entrega dos mesmos.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) do ponto 3.2, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4. Conteúdo funcional
Ao assistente técnico administrativo de 2.ª classe cabem funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em instruções gerais e procedimentos bem definidos, ou executa tarefas com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, arquivo e expediente, requerendo habilitação literária de nível do ensino secundário geral.
Executa todas as tarefas relacionadas com a actividade administrativa, podendo compreender um ou mais áreas funcionais, assegurando o funcionamento dos órgãos incumbidos da prestação de bens e serviços: na área de pessoal executa todo o expediente e desenvolve todos os procedimentos burocráticos necessários à tramitação dos processos de nomeação de pessoal, pedidos de exoneração, concessão de abonos por falecimento, emissão de cartões de beneficiário de assistência médica dos funcionários, requerimento de subsídio de família, concessão do subsídio de residência, atribuição do prémio de antiguidade, verificação da assiduidade dos funcionários, cálculo de tempo de serviço, listas de antiguidade, atribuição da avaliação de desempenho, mapas de férias, controlo e registo de faltas, autorização de licenças, apresentação de funcionários à junta médica, aposentação; na área de contabilidade executa os cálculos relativos a propostas orçamentais, efectua o controlo das despesas correntes, executa os procedimentos relativos a cobrança de acordo com a tabela de receitas, aquisições e despesas com pessoal, nomeadamente remunerações, abonos e descontos; na área de expediente executa os procedimentos relativos à entrada, encaminhamento e expedição de toda a correspondência; na área de expediente executa os procedimentos relativos à entrada, encaminhamento e expedição de toda a correspondência; na área de arquivo procede à organização e classificação dos documentos, zela pela conservação do material em arquivo e efectua o controlo interno do fluxo dos documentos; na área de património procede à classificação de bens e executa tarefas relativas ao aprovisionamento, efectuando o controlo e gestão do material de consumo; na área de processamento de texto/dactilografia produz documentos diversos digitando-os e imprimindo-lhes a apresentação estética adequada; na área de atendimento do público acolhe e satisfaz as solicitações apresentadas pelos utentes prestando as informações se relacionadas com a sua área de actividade ou encaminhando para os respectivos destinos os casos cuja solução ultrapassa o seu âmbito de competência.
5. Vencimento, e outras condições de trabalho e regalias
5.1. O assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 3, vence pelo índice 195 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009.
5.2. As demais condições de trabalho e regalias obedecem os critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.
6. Método de selecção
6.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos: 50%;
b) Entrevista profissional: 30%; e
c) Análise curricular: 20%.
6.2. O método referido na alínea a) do ponto anterior tem carácter eliminatório.
A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigidos para o exercício da função.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na prova eliminatória ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
7. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
7.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
7.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
7.3 Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
7.4 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
7.5 Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;
7.6 Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
7.7 Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
7.8 Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;
7.9 Regulamento Administrativo n.º 1/2006 — Organização e funcionamento do Instituto do Desporto;
7.10 Regulamento Administrativo n.º 19/2002 e respectivas alterações — Regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto;
7.11 Decreto-Lei n.º 67/93/M — Regula as actividades desportivas em Macau;
7.12 Despacho n.º 23/SAAEJ/94 — Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros às Organizações do Desporto Associativo;
7.13 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2000 e respectivas alterações — Regulamento dos prémios do desporto para deficientes;
7.14 Despacho n.º 9/SAAEJ/98 e respectivas alterações — Regulamento dos Prémios do Desporto de Alta Competição;
7.15 Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;
7.16 Decreto-Lei n.º 74/99/M — que aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;
7.17 Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009 — Regime da administração financeira pública;
7.18 Conhecimentos elementares da actividade administrativa;
7.19 Conhecimentos básicos sobre atendimento do público.
Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.
A data, hora e local da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
8. Locais de afixação das listas
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e disponibilizadas no website deste Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo).
9. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
10. Observações
Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
11. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivos: Choi U San, técnica especialista; e
Ao Wai Tong, técnico de 1.ª classe.
Vogais suplentes: Tam Wai Kuok, técnico superior de 1.ª classe; e
Ho Koc Pan, técnico principal.
———
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Março de 2013, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dezoito lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de electricista, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
2.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;
2.3. Possuam ensino primário e habilitação profissional de electricista* ou por um período mínimo de três anos de experiência profissional relacionada**.
Obs.: * A habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação que atinge o total de 30 horas pedagógicas ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos.
** A experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra.
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição (modelo 1 que se encontra à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade, bem como do Instituto do Desporto), a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, devendo a mesma ser entregue, conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente (sem interrupção à hora do almoço), na sede do Instituto do Desporto.
3.2 Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia da documentação comprovativa das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Cópia da documentação comprovativa da habilitação profissional ou da experiência de trabalho exigidas no presente aviso;
d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;
e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser autenticados, por notário nos termos do Código do Notariado, ou por trabalhador do Instituto do Desporto, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 5/98/M, por o último, devem exibir os originais no acto de entrega das cópias, sob pena de se considerar como falta de entrega dos mesmos.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e e) do ponto 3.2, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4. Conteúdo funcional
Funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, de actividades produtivas e de reparação ou manutenção, com graus de complexidade variáveis, enquadradas em instruções gerais bem definidas, requerendo habilitação profissional ou respectiva experiência de trabalho.
Instala, conserva e repara circuitos e aparelhagens eléctricas: interpreta desenhos, esquemas ou outras especificações técnicas; instala máquinas, aparelhos e equipamentos eléctricos, sonoros, caloríficos, frigoríficos, luminosos ou de força motriz; determina a localização e instala órgãos eléctricos, nomeadamente quadros de distribuição, caixas de fusíveis e derivação, contadores, interruptores e tomadas; dispõe e fixa condutores; dobra e assenta adequadamente calhas e tubos metálicos, plásticos ou de outros materiais, colocando os fios ou cabos no seu interior; executa ou isola as ligações de modo a obter os circuitos eléctricos pretendidos; localiza e determina deficiências de instalação ou de funcionamento, utilizando quando necessário aparelhos de detecção e medida; aperta, solda, repara por qualquer outro modo ou substitui os conjuntos, peças ou fios deficientes e procede à respectiva montagem, utilizando as ferramentas adequadas; pode executar tarefas simples de pedreiro ou carpinteiro quando necessárias para a prossecução do seu trabalho; pode especializar-se em electricidade de automóveis ou em avarias de sistemas eléctricos; cumpre as disposições legais relativas às instalações de que trata.
5. Vencimento, e outras condições de trabalho e regalias
5.1. O operário qualificado, 1.º escalão, nível 2, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009.
5.2. Caso por conveniência do serviço necessite prestar trabalho por turnos, é atribuído ao trabalhador o correspondente subsídio de turno nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.
5.3. As demais condições de trabalho e regalias obedecem os critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.
6. Método de selecção
6.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos: 50%;
b) Entrevista profissional: 30%; e
c) Análise curricular: 20%.
6.2. O método referido na alínea a) do ponto anterior tem carácter eliminatório.
A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigidos para o exercício da função.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na prova eliminatória ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
7. Programa
7.1. Conhecimento básico de electricista.
A data, hora e local da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
8. Locais de afixação das listas
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e disponibilizadas no website deste Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo).
9. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
10. Observações
Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
11. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivos: Lam Weng Cheong, técnico especialista; e
Un Tin Ian, técnico de 1.ª classe.
Vogais suplentes: Lam Chi Tim, técnico de 2.ª classe; e
Wong Si Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe.
———
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Março de 2013, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de nove lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de carpinteiro, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
2.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;
2.3. Possuam ensino primário e habilitação profissional de carpinteiro* ou por um período mínimo de três anos de experiência profissional relacionada**.
Obs.: * A habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação que atingem o total de 30 horas pedagógicas ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos.
** A experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra.
3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição (modelo 1 que se encontra à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade, bem como do Instituto do Desporto), a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, devendo a mesma ser entregue, conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente (sem interrupção à hora do almoço), na sede do Instituto do Desporto.
3.2. Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia da documentação comprovativa das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Cópia da documentação comprovativa da habilitação profissional ou da experiência profissional exigidas no presente aviso;
d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;
e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser autenticados por notário, nos termos do Código do Notariado, ou por trabalhador do Instituto do Desporto, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 5/98/M, por último, devem exibir os originais no acto de entrega das cópias, sob pena de se considerar como falta de entrega dos mesmos.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e e) do ponto 3.2, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4. Conteúdo funcional
Funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, de actividades produtivas e de reparação ou manutenção, com graus de complexidade variáveis, enquadradas em instruções gerais bem definidas, requerendo habilitação profissional ou respectiva experiência de trabalho.
Executa, monta, transforma, repara e assenta estruturas ou outras obras de madeira ou produtos afins, utilizando ferramentas manuais, mecânicas ou máquinas-ferramentas: trabalha a partir de modelos, desenhos ou outras especificações técnicas; serra e aparelha tendo em conta o melhor aproveitamento do material a utilizar; executa a marcação das linhas e pontos necessários à realização do trabalho; fura, respiga, envaza e molda, utilizando ferramentas adequadas, monta provisoriamente as partes componentes para se certificar da sua exactidão e faz as correcções necessárias; cola, engrada, aparafusa e acaba as peças, afagando, raspando e lixando as superfícies e tratando-as com verniz ou outro produto adequado, quando requerido; cuida das ferramentas à sua responsabilidade.
5. Vencimento e outras condições de trabalho e regalias
5.1. O operário qualificado, 1.º escalão, nível 2, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009.
5.2. Caso por conveniência do serviço necessite prestar trabalho por turnos, é atribuído ao trabalhador o correspondente subsídio de turno, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;
5.3. As demais condições de trabalho e regalias obedecem os critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.
6. Método de selecção
6.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos: 50%;
b) Entrevista profissional: 30%; e
c) Análise curricular: 20%.
6.2. O método referido na alínea a) do ponto anterior tem carácter eliminatório.
A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigidos para o exercício da função.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na prova eliminatória ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
7. Programa
7.1. Conhecimento básico de carpinteiro
A data, hora e local da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
8. Locais de afixação das listas
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e disponibilizadas no website deste Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo).
9. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
10. Observações
Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
11. Composição do Júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivos: Lam Weng Cheong, técnico especialista; e
Un Tin Ian, técnico de 1.ª classe.
Vogais suplentes: Lam Chi Tim, técnico de 2.ª classe; e
Wong Si Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Instituto do Desporto, aos 21 de Março de 2013.
O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Anúncio
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de recursos humanos, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do pessoal do GAES, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 20 de Março de 2013.
O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Anúncio
Concurso público para a prestação de serviços de refeições destinados às cantinas de estudantes dos colégios residenciais no Novo Campus da Universidade de Macau Na Ilha da Montanha, para as obras de acabamento das respectivas cozinhas e para a instalação de equipamentos nas mesmas
(Concurso Público n.º PT/001/2013)
Faz-se público que, de acordo com o despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Março de 2013, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços de refeições destinados às cantinas de estudantes dos colégios residenciais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, para as obras de acabamento das respectivas cozinhas e para a instalação de equipamentos nas mesmas, no período entre 1 de Setembro de 2013 e 30 de Junho de 2016.
A Universidade de Macau é a entidade promotora do presente concurso público. O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 27 de Março de 2013, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita no Edifício Administrativo, 2.º andar, Sala A201 da Universidade de Macau.
A fim de compreender os pormenores do concurso, cada concorrente poderá destacar três elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 3 de Abril de 2013, no Centro de Conferências Ho Yin, Sala HG01 da Universidade de Macau.
O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 30 de Abril de 2013. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 2 de Maio de 2013, no Edifício Luso-Chinês, 1.º andar, Sala L105 da Universidade de Macau.
Universidade de Macau, aos 20 de Março de 2013.
O Vice-Reitor, Lai Iat Long (no exercício de poderes delegados pelo Reitor da Universidade de Macau).
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Anúncio
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, área de gestão hoteleira, do grupo de pessoal técnico, em regime de contrato individual de trabalho do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012, do seguinte:
1) A lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no Edifício «Equipa» do Campus principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizada no website deste Instituto (http://www.ift.edu.mo).
2) O local, data e hora da entrevista profissional estão indicados na lista supracitada.
Instituto de Formação Turística, aos 21 de Março de 2013.
A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.o 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Lei Iok Meng | 91,56* |
| 2.º | Kuan Kuan Sin | 91,56* |
*Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 21 de Março de 2013).
Fundo de Segurança Social, aos 15 de Março de 2013.
O Júri:
Presidente: Kuoc Ieng, técnica superior assessora.
Vogais efectivos: Kuan Kun Kuan, técnica principal; e
Leong Iok I, adjunto-técnico especialista principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU
Anúncio
Faz-se público que se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para os trabalhadores contratados além do quadro da Comissão do Grande Prémio de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:
1. Cinco lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
2. Três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
3. Três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
4. Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.
O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade, n.º 207, Edif. do Grande Prémio, 1.º andar, e também nas páginas electrónicas desta Comissão do Grande Prémio de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 20 de Março de 2013.
O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.
Aviso
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Março de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato por assalariamento da Comissão do Grande Prémio de Macau (CGPM):
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O concurso comum é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública», em vigor;
c) Possuam como habilitação o ensino primário; e
d) Sejam titulares da carta de condução de automóveis pesados e com 3 (três) anos de experiência profissional na condução de pesados.
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas
3.1 A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue pessoalmente durante o horário de expediente, no balcão de atendimento da CGPM, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar.
3.2 Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);
c) Cópia da carta de condução válida (apresentação do original para confirmação);
d) Documento comprovativo de 3 (três) anos de experiência profissional de condução de automóveis pesados, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui a referida experiência profissional;
e) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;
f) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso; e
g) Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f) se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4. Conteúdo funcional
Conduz, devidamente uniformizado, automóveis pesados para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com lotação até 25 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras do código da estrada; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita de reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.
5. Vencimento, condições de trabalho e regalias
O motorista de pesados, 1.º escalão, vence pelo índice 170 da tabela indiciária, constante do mapa 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui das condições de trabalho e regalias previstas no regime geral da função pública.
6. Método de selecção
6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova escrita de conhecimentos: 50%;
b) Entrevista profissional: 30%; e
c) Análise curricular: 20%.
6.2 Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função. Reveste-se da forma escrita e tem a duração de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos às fases seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Adopta-se a escala de 0 a 100, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50.
A análise curricular destina-se a examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
O candidato que falta ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído, salvo o disposto no 6.1 c).
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. São considerados excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
7. Programa
A prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:
7.1 Conhecimentos gerais de relações interpessoais;
7.2 Conhecimentos sobre condução de automóveis pesados.
Durante a realização da prova de conhecimentos, aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos, bem como a consulta de outros livros e documentos.
O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.
8. Os locais de afixação das listas
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no balcão de atendimento da CGPM, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar e publicados na internet da CGPM.
9. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
10. Observações
Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
11. Composição do júri
O júri do presente concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Leong Mei Choi, assistente técnica.
Vogais efectivos: Kou Mei Fong, técnica superior principal; e
Huang Dian Lin Sam, adjunto-técnico principal.
Vogais suplentes: Cláudia Maria Ferreira Gomes, adjunto-técnico de 1.ª classe; e
Leong Kai Fat, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 21 de Março de 2013.
O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e disponibilizada no website desta Direcção dos Serviços (www.dssopt.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de relações públicas, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
Os candidatos admitidos condicionalmente devem apresentar os documentos em falta, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação no Boletim Oficial da presente lista, sem os quais serão automaticamente excluídos, nos termos do n.º 4 do artigo 18.º do supracitado diploma.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Março de 2013.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Concurso público para «Empreitada de remodelação do Terminal Marítimo do Porto Exterior»
1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: Terminal Marítimo do Porto Exterior.
4. Objecto da empreitada: remodelação das instalações do Terminal Marítimo para melhorar a capacidade de recepção de turistas.
5. Prazo máximo de execução: 360 dias (trezentos e sessenta dias).
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: $1 740 000,00 (um milhão e setecentas e quarenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;
Dia e hora limite: dia 24 de Abril de 2013, quarta-feira, até às 12,00 horas.
Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;
Dia e hora: dia 25 de Abril de 2013, quinta-feira, pelas 9,30 horas.
Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o número 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público de abertura das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;
Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $1 600,00 (mil e seiscentas patacas).
15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- — Preço razoável: 60%;
- — Plano de trabalhos: 10%;
- — Experiência e qualidade em obras: 18%;
- — Integridade e honestidade: 12%.
16. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau, a partir de 8 de Abril de 2013, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Março de 2013.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Concurso público para «Obra de remodelação do Centro Juvenil de Divulgação Jurídica da DSAJ»
1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: Habitação Social da Ilha Verde, Edf. Cheng Chong, 3.º andar, Macau.
4. Objecto da empreitada: remodelação.
5. Prazo máximo de execução: 100 dias (cem dias).
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: $ 86 000,00 (oitenta e seis mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;
Dia e hora limite: dia 22 de Abril de 2013, segunda-feira, até às 12,00 horas.
Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;
Dia e hora: dia 23 de Abril de 2013, terça-feira, pelas 9,30 horas.
Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o número 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público de abertura das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;
Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 200,00 (duzentas patacas).
15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- — Preço razoável: 60%;
- — Plano de trabalhos: 10%;
- — Experiência e qualidade em obras: 18%;
- — Integridade e honestidade: 12%.
16. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau, a partir de 8 de Abril de 2013, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Março de 2013.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2013.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Capitania dos Portos, aos 20 de Março de 2013.
A Directora, Wong Soi Man.
———
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido por contrato individual de trabalho da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2013.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Capitania dos Portos, aos 20 de Março de 2013.
A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares destes Serviços:
1. Para o pessoal contratado por assalariamento:
Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão.
2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:
Dois lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão.
Mais se informa que o aviso de abertura dos referidos concursos se encontra afixado no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Correios e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 20 de Março de 2013.
A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Anúncio
Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncios do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionado, documentais, para o preenchimento das seguintes vagas de pessoal do GDI, a prover em regime de contrato além do quadro, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
- Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;
- Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.
As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 22 de Março de 2013.
O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Anúncios
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para as seguintes vagas:
- I. Uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
- II. Duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
- III. Uma vaga de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico.
Mais se informa que o aviso de abertura dos referidos concursos se encontra afixado na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau, e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 20 de Março de 2013.
O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
———
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau, e nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 20 de Março de 2013.
O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2012:
| Entidades beneficiárias |
Data de |
Montantes |
Finalidades |
| Ao Ieong Kin Hong | 2012/6/15及 2012/10/19 |
$ 5,000.00 | Atribuição do prémio pecuniário para o «Concurso Fotográfico Temático Ocean Cruiser do Comboio do Metro Ligeiro de Macau — Primeiro Prémio». |
| Maria Ferreira Sin | $ 3,500.00 | Atribuição do prémio pecuniário para o «Concurso Fotográfico Temático Ocean Cruiser do Comboio do Metro Ligeiro de Macau — Segundo Prémio e Prémio de Excelência». | |
| Lou Wai Meng | $ 2,000.00 | Atribuição do prémio pecuniário para o «Concurso Fotográfico Temático Ocean Cruiser do Comboio do Metro Ligeiro de Macau — Terceiro Prémio». | |
| Vong Kun Kio | $ 2,500.00 | Atribuição do prémio pecuniário para o «Concurso Fotográfico Temático Ocean Cruiser do Comboio do Metro Ligeiro de Macau — Prémio da Melhor Obra do Membro da Associação de Fotografia Digital e Prémio de Excelência». | |
| Lam Sau Wa aliás Lam Sou Hua | $ 500.00 | Atribuição do prémio pecuniário para o «Concurso Fotográfico Temático Ocean Cruiser do Comboio do Metro Ligeiro de Macau — Prémio de Excelência». | |
| Lok Wai Keong | $ 500.00 | ||
| Lou Ka In | $ 500.00 | ||
| Choi Yat Yin | $ 500.00 | ||
| Lam Sze Chun | $ 500.00 | ||
| Ng Hoi Kei | $ 500.00 | ||
| Chan Sio In | $ 500.00 | ||
| Mak Heng Kin | $ 500.00 |
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 19 de Março de 2013.
O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Anúncios
Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para o preenchimento dos seguintes lugares:
- 1. Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;
- 2. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico;
- 3. Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico de apoio; e
- 4. Oito lugares de inspector de veículos de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.
Mais se informa que se encontram afixados, para consulta, os avisos dos concursos acima referidos, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Podem candidatar-se os trabalhadores contratados além do quadro da DSAT, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 19 de Março de 2013.
O Director dos Serviços, Wong Wan.
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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicadas nas páginas electrónicas da DSAT, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da DSAT, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:
1. Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;
2. Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio; e
3. Três lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 19 de Março de 2013.
O Director dos Serviços, Wong Wan.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
Aviso
RESERVA FINANCEIRA DA RAEM
Relatório anual das demonstrações financeiras da Reserva Financeira da RAEM referente ao exercício de 2012
Índice
- 1. Introdução sobre a Reserva Financeira
- 2. Estratégias de investimento e gestão
- 2.1 Investimento no mercado de títulos
- 2.2 Investimento no mercado de câmbios
- 2.3 Investimento no mercado monetário
- 3. Contas anuais
- 3.1 Análise do balanço
- 3.2 Análise dos resultados operacionais
- Anexo: Sinopse dos valores activos e passivos da Reserva Financeira da RAEM em 31 de Dezembro de 2012
1. Introdução sobre a Reserva Financeira
A Reserva Financeira da Região Administrativa Especial de Macau foi criada pela Lei n.º 8/2011, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2012. Nos termos do disposto no artigo 9.º desta lei, são conferidos à Autoridade Monetária de Macau poderes de investimento e de gestão da reserva financeira. O Governo da RAEM pretende, através da carteira de investimento da reserva financeira, providenciar uma melhor gestão dos saldos financeiros positivos da RAEM, a fim de obter o máximo proveito dos respectivos recursos e prevenir os riscos financeiros futuros.
Constituem fontes de recursos financeiros da reserva financeira os saldos do Fundo de Reserva RAEM e os saldos orçamentais dos anos económicos anteriores. De acordo com as disposições legais, até 31 de Dezembro de 2011, como fundo inicial, a AMCM transferiu para a reserva financeira, uma verba no valor de cerca de MOP98,860 mil milhões, a qual resultou da conjugação dos saldos do Fundo de Reserva da RAEM com os saldos orçamentais de anos económicos anteriores, enquanto que o valor remanescente de MOP54,200 mil milhões foi transferido para a reserva cambial.
A reserva financeira é composta por duas componentes, ou seja, a reserva básica e a reserva extraordinária. A reserva básica é a reserva financeira destinada a oferecer a última garantia para a capacidade de pagamento das finanças públicas da RAEM, que equivale a 150% da totalidade das dotações da despesa dos serviços centrais, constante do último orçamento examinado e aprovado pela Assembleia Legislativa, enquanto que a reserva extraordinária se destina a promover a implementação da política relativa às finanças públicas da RAEM, e a oferecer garantia para a capacidade de pagamento das mesmas, podendo ser aproveitada, nomeadamente, para facultar apoio financeiro ao défice orçamental anual da RAEM e recursos financeiros necessários para favorecer o desenvolvimento socioeconómico. O valor da reserva extraordinária é equivalente aos saldos remanescentes da reserva financeira após a satisfação da reserva básica.
Na fase inicial após a sua criação, os activos afectos, ao abrigo da lei, à reserva básica e à reserva extraordinária, ascenderam, respectivamente, a MOP98,800 mil milhões e a MOP60 milhões. A «reserva básica» representa, a nível da composição estrutural, quase a totalidade da reserva financeira, enquanto que a dimensão da «reserva extraordinária», que serve para atenuar o risco de investimento no mercado, é bastante limitada. Com vista a implementar, de modo rigoroso, o «Regime Jurídico da Reserva Financeira», assegurando que o valor da «reserva básica» se mantenha, todos os meses, no nível que cubra suficientemente 150% da totalidade das dotações da despesa anual, constantes do orçamento do governo, no primeiro ano depois do funcionamento da reserva financeira a AMCM adoptou, na generalidade, estratégias prudentes, no que concerne à gestão dos investimentos, tendo-se empenhado no controlo das flutuações a curto prazo, dos rendimentos da carteira de investimento, a fim de garantir a segurança e a liquidez dos activos da reserva.
Face aos diversos «modus» de gestão adoptados, recentemente, pela reserva de outros países ou regiões e de acordo com as informações publicadas, a performance de rendimentos anuais dos fundos da reserva no exterior, que têm por finalidade obter rendimentos de investimento mais elevados, é, normalmente mais flutuante. De facto, na eventualidade de se incluírem instrumentos de investimento, de alto risco, na carteira de activos, pode resultar um aumento acentuado da volatilidade dos rendimentos, mas sem garantir o aumento dos rendimentos a curto prazo. Assim, por exemplo, no período entre 2002 e 2011, os rendimentos do Fundo de Pensões da Noruega e do Fundo de Reserva Cambial de Hong Kong (fundos com uma dimensão relativamente grande) flutuaram, substancial e respectivamente, de -23,3% a +25,6% e de -5,6% a +11,8%, tendo registado perdas no valor do capital. Assim, se o investimento da reserva financeira pretender obter, a longo prazo, rendimentos mais elevados, torna-se indispensável, do ponto de vista objectivo, que a reserva financeira dispunha de uma capacidade mais forte, para fazer face ao alto grau de volatilidade dos rendimentos, a curto prazo.
2. Estratégias de Investimento e Gestão
No que respeita à afectação dos activos, na fase inicial, a carteira da reserva foi composta apenas por produtos dos mercados monetários e de títulos, caracterizados por um grau de estabilidade mais elevado, em que 45% de capital foi afecto a títulos e a parte remanescente de 55%, principalmente, a depósitos interbancários, na medida em que, por um lado, na fase inicial após a sua criação, a reserva extraordinária representava, a nível de percentagem, menos de 0,1% da dimensão global da reserva financeira e, por outro, a reserva financeira detinha, na realidade, apenas capacidade muito reduzida para cobertura do risco, face ao mercado financeiro. Por outro lado, as estratégias relativas à afectação cambial baseiam-se nos princípios fundamentais de prudência.
2.1 Investimento no Mercado de Títulos
Ao longo do processo de criação da carteira de títulos, a reserva financeira concentrou-se em afectar títulos do mercado de capitais com «rating» elevado, a fim de controlar efectivamente o risco do crédito do investimento financeiro; por outro lado, pretendeu-se, através da aquisição de títulos a médio e curto prazo, restringir o risco da carteira, derivado da renovação, tendo como finalidade, gerir, de modo articulado e através de vários aspectos, a volatilidade potencial das aplicações da reserva financeira, que, nos primeiros meses, se concentraram no mercado de capitais.
Tendo em atenção que a reserva financeira não se limita a objectivos políticos, como é o caso da reserva cambial que deve assegurar a estabilidade financeira e monetária, é possível efectuar aplicações em produtos de investimento, denominados em moedas não convertíveis de uma forma plena e livre. A AMCM promoveu, de maneira gradual, a diversificação dos activos da reserva, para o aproveitamento da tal flexibilidade, no sentido de conseguir melhores retornos de investimento a médio e longo prazo. Com a assinatura, em finais do primeiro trimestre, do «Acordo de agenciamento para investimento no mercado interbancário de títulos na China», entre a AMCM e o Banco Popular da China, pelo qual, foi concedida à AMCM autorização para investir, directamente, no mercado interbancário de títulos na China, até ao limite de RMB10 mil milhões, a reserva financeira, alargou, atempadamente, a plataforma de afectação em activos denominados em RMB, incidindo, de seguida, na introdução de diversos títulos denominados nessa moeda emitidos no Continente. Por outro lado, beneficiando do alargamento contínuo do mercado «offshore» de RMB, tornou-se notável o aumento do investimento nos títulos em RMB nos mercados externos. Tendo presente a taxa de juros dos títulos, geralmente, mais atraente, e os factores favoráveis do mercado de capitais, derivados das políticas macroeconómicas estáveis, a reserva financeira tem acumulado, de modo contínuo, activos em títulos em RMB emitidos no interior da China e do tipo «offshore», os quais foram investidos, de forma diversificada, em títulos de boa qualidade, emitidos pelo Governo Central, pelo banco de implementação de medidas políticas e pelos bancos comerciais detidos pelo Estado; assim, foi totalmente esgotada, em finais do ano passado, a quota concedida pelo Governo Central, de RMB10 mil milhões, para ser aplicada em títulos em RMB. Adicionalmente, a afectação a moedas estrangeiras constituiu uma componente relevante da carteira de investimento de títulos da Reserva Financeira. No decurso do ano transacto, as principais economias dos EUA e da Europa implementaram, sucessivamente, políticas de QE, tendo resultado numa liquidez elevada e na melhoria dos dados económicos a nível mundial; no entanto, a taxa de juros dos títulos dos E.U.A. e da Alemanha (que constitui um indicador tradicional) situou-se no nível mais baixo em termos históricos. Após uma conjugação de todos os factores do mercado, a reserva financeira adoptou estratégias caracterizadas pela detenção de produtos de crédito, para melhorar as bases de rendimento do investimento, nomeadamente o reforço do peso dos activos do «Circulo Ásia-Pacífico», através do aumento da manutenção de títulos em moedas estrangeiras, emitidos pelas entidades governamentais e financeiras asiáticas. Numa situação em que o risco de investimento geral está controlado, dentro de limites razoáveis, a reserva financeira pretende obter melhores rendimentos de investimento, através do reforço gradual dos activos afectos ao mercado de capitais, ao longo do ano. Até finais de 2012, a carteira de títulos representava uma percentagem de 68% de toda a dimensão da reserva financeira.
2.2 Investimento no Mercado de Câmbios
No que toca à gestão do risco cambial, com vista a evitar prejuízos cambiais derivados das flutuações da taxa de câmbio, a carteira em moeda estrangeira da reserva financeira foi constituída, principalmente, por dólares americanos e dólares de Hong Kong, enquanto que a fracção detida em outras moedas se situou num nível muito baixo, pelo que, o «funding gap» verificado nos investimentos em títulos em moedas estrangeiras, decorrente da transferência de activos, foi compensado por operações «swap» de moedas. Com vista à sua conjugação com o alargamento tendencial e contínuo de investimento em títulos em RMB «offshore» e a pressupor a valorização do RMB e para obter rendimentos elevados derivados de juros elevados, a AMCM acelerou a sua actuação no investimento em RMB, tendo reforçado o peso do RMB «offshore» na carteira das moedas. Por outro lado, a posição detida em RMB no interior da China atingiu o limite aprovado pelo Governo Central, no âmbito dos títulos interbancários, ou seja, no máximo de RMB10 mil milhões. No que respeita ao «Bloco dólar dos EUA/dólar de HK», o dólar de HK representava, antes de finais do 2.º trimestre, um peso acentuado na carteira de investimento das moedas. No entanto, dada a entrada de «Hot Money» nos mercados asiáticos, após a implementação das políticas QE3 pelos EUA no 3.º trimestre de 2012, o dólar de HK foi várias vezes remetido para o nível de 7,75 («upper guaranteed limit»), fixado pela «Hong Kong Monetary Authority». Em aproveitamento desta oportunidade, a AMCM reforçou a posição no dólar dos EUA, o que conduziu, por um lado, a uma proporção equilibrada na carteira do dólar dos EUA e do dólar de HK e, por outro, à obtenção de mais lucros derivados dos juros e dos rendimentos decorrentes da valorização do dólar dos EUA.
2.3 Investimento no mercado monetário
O investimento no mercado monetário residiu principalmente nos depósitos interbancários, sedeados nas instituições financeiras de Macau, de Hong Kong e de outras regiões estrangeiras. Sob o ambiente de baixa taxa de juros, com vista a conseguir melhores rentabilidades das aplicações, a gestão dos fundos da reserva financeira deve, por um lado, dispor de liquidez suficiente, no sentido de responder às necessidades dos fundos que sejam aplicados no mercado de capitais e, por outro, aplicar as disponibilidades financeiras em depósitos interbancários a longo prazo, no sentido de garantir rendimentos mais elevados e estáveis. No que concerne à gestão do risco do crédito, a AMCM tem sido informada, atempadamente, dos relatórios mais actualizados relativos aos «ratings» emitidos pelas agências de notação, no sentido de ajustar o limite do crédito a afectar às dívidas soberanas e às instituições financeiras, em função das normas correspondentes, optando, «a priori», pelos bancos com notações mais elevadas para colocar os depósitos. Até finais do ano anterior, os activos afectos ao mercado monetário representavam 31% do valor total da reserva financeira, entre os quais, os depósitos em RMB equivalentes a 10%; no que toca à carteira de moedas, tendo em atenção o aumento contínuo dos investimentos em RMB, os investimentos em dólares dos EUA e de HK baixaram para o nível de 76% da reserva financeira.
3. Contas anuais
3.1 Análise do balanço
A situação financeira da reserva financeira reportada a 31 de Dezembro de 2012 está reflectida no Quadro 1.
| Quadro 1 — Análise do Balanço |
| (Unidade: 103 patacas) | ||||||
| Rubrica | 31.12.2012 | Percent. da composição |
13.02.2012 | Percent. da composição |
Variação | |
| (1) | % | (2) | % | (1) - (2) | % | |
| Activo | 100,242,832 | 100.000 | 98,859,347 | 100.000 | 1,383,485 | 1.4 |
| Depósitos e contas correntes | 31,192,185 | 31.117 | 47,347,394 | 47.894 | (16,155,209) | -34.1 |
| Instrumentos do mercado monetário | 0 | 0.000 | 6,632,213 | 6.709 | (6,632,213) | -100.0 |
| Títulos de crédito | 68,541,803 | 68.376 | 44,646,900 | 45.162 | 23,894,903 | 53.5 |
| Outras aplicações | 1,443 | 0.001 | 6,507 | 0.006 | (5,064) | -77.8 |
| Outros valores activos | 507,401 | 0.506 | 226,333 | 0.229 | 281,068 | 124.2 |
| Passivo | 2,631 | 0.003 | 0 | 0.000 | 2,631 | --- |
| Outros valores passivos | 2,631 | 0.003 | 0 | 0.000 | 2,631 | --- |
| Reserva patrimoniais | 100,240,201 | 99.997 | 98,859,347 | 100.000 | 1,380,854 | 1.4 |
| Reserva básica | 98,801,085 | 98.562 | 98,801,085 | 99.941 | 0 | 0.0 |
| Reserva extraodinária | 58,262 | 0.058 | 58,262 | 0.059 | 0 | 0.0 |
| Resultado do exercício | 1,380,854 | 1.378 | 0 | 0.000 | 1,380,854 | --- |
Os depósitos e contas correntes e os títulos de crédito constituíam as maiores componentes das aplicações da reserva financeira, detendo, respectivamente, as quotas de 31,1% e 68,4% do total, no final do ano em apreço. Em relação ao início do período, o valor dos depósitos e contas correntes, principalmente os dos depósitos a prazo diminuiu 34,1%, enquanto que os títulos de crédito registaram um aumento de 53.5%. Os títulos de crédito foram desdobrados em títulos disponíveis para venda e títulos mantidos até ao seu vencimento, sendo os primeiros registados pelo critério do justo valor, atingindo 49,2 mil milhões de patacas no final de 2012. Por outro lado, os títulos mantidos até ao seu vencimento foram registados pelo critério do valor de custo amortizado e, no final desse ano, o seu montante era de 19,3 mil milhões de patacas.
Quanto a responsabilidades, assinalava-se um registo de operações a regularizar pelo critério do justo valor, referente a transacções cambiais e «swaps».
A estrutura patrimonial inicial da reserva financeira foi, assim, de 98,86 mil milhões de patacas, constituída de acordo com o estabelecido na Lei n.º 8/2011. Atendendo ao determinado no n.º 2 do artigo 4 e no n.º 2 do artigo 5 desse diploma, no final de 2012 os montantes da reserva básica e da reserva extraordinária eram, respectivamente, de 98,8 mil milhões de patacas e de 58,3 milhões de patacas.
Desde a transferência de recursos financeiros em 13 de Fevereiro de 2012, para a reserva financeira, o resultado acumulado ascendeu, em 31 de Dezembro de 2012, a MOP 1.380.854.257,90, sendo incorporado, na conta de «n.º 712 —Reservas acumuladas».
3.2 Análise dos resultados operacionais
Desde a criação da carteira de investimento da reserva financeira, as aplicações em títulos têm aumentado, acentuadamente, o peso dos activos afectos a RMB, de 1% para a quota de 25%, desempenhando um papel relevante na diversificação dos activos da reserva financeira. Efectuando uma retrospectiva sobre o desenvolvimento do mercado de títulos em 2012, o macro ambiente favorável, criado pelas políticas monetárias do governo central, consubstanciado numa grande flexibilidade e na pressão de inflação mais reduzida, resultou em rendimentos derivados de juros de títulos bastante favoráveis, na carteira de títulos em RMB detida pela reserva financeira. Relativamente aos mercados de títulos internacionais, os principais países industrializados da América e da Europa esforçaram-se, de modo acentuado, para manter a taxa de juros, indicadora oficial, a nível extremamente baixo. A liquidez elevada a nível regional conduziu a que a diferença de juros, entre os produtos de crédito dos mercados de títulos mundiais e os títulos de natureza tradicional, emitidos pelo governo, tenha contraído acentuadamente; por outro lado, os investimentos da reserva financeira foram beneficiados, directamente, pela redução da taxa de cupão e pelos rendimentos de revalorização derivados do aumento do preço da carteira de títulos de notação elevada, detida pela reserva financeira. Entre o período de 13 de Fevereiro de 2012 e 31 de Dezembro de 2012, na carteira de investimento da reserva financeira, os rendimentos derivados dos activos afectos ao mercado de títulos ascenderam a cerca de MOP950 milhões, equivalente a uma mudança anual de 1,92%, enquanto que a taxa de rentabilidade anual do «índice de títulos (Bond Index)» dos EUA de 1 a 3 anos, indicador do mercado, se situou no nível de 0,46%.
No decorrer do ano, tendo em atenção que os bancos centrais das economias principais continuam a adoptar políticas monetárias de QE, a taxa do mercado de títulos manteve-se num nível extremamente baixo. Assim, a taxa de juros «Interbank Offered Rate» dos bancos de Hong Kong, a três meses, flutuou no intervalo de 0,38% a 0,40%, enquanto que a dos bancos em Londres, a três meses, no intervalo de 0,31% a 0,58%. Até 31 de Dezembro de 2012, a reserva financeira registou rendimentos derivados dos juros de depósitos no valor de MOP210 milhões, equivalente a uma taxa de rentabilidade anual de 0,57%. No que respeita aos resultados cambiais de reavaliação, foram registados lucros no valor de MOP220 milhões.
Em resumo, em finais de 2012, o valor total não auditado da reserva financeira ascendeu a MOP100,24 mil milhões, correspondendo a uma taxa de rentabilidade anual de 1,6% e a um aumento de MOP1,38 mil milhões, em comparação com o montante inicial após a criação da reserva financeira. Essa taxa, por um lado, aproxima-se da taxa de inflação, no mesmo período, nos E.U.A e na Zona Euro, as quais servem para avaliar a evolução do poder de compra a nível internacional, respectivamente, nos níveis de 1,7% e 2,5% e, por outro, é acentuadamente mais elevada que a taxa de rentabilidade dos produtos de investimento de maior estabilidade e baixo risco, no valor inferior a 0,5%, por exemplo, o caso dos empréstimos do mercado monetário interbancário de Londres e Hong Kong e dívida estatal, a curto e médio prazo, dos países desenvolvidos. A reserva financeira atinge, assim, os objectivos de investimento previstos, face às restrições legais acima indicadas para a reserva básica.
Autoridade Monetária de Macau
RESERVA FINANCEIRA DA RAEM
Sinopse dos valores activos e passivos
(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)
Em 31 de Dezembro de 2012
| (Patacas) | ||||
| ACTIVO | PASSIVO | |||
| Reservas financeiras da RAEM | 99,735,430,640.33 | Outros valores passivos | 2,630,867.32 | |
|
Depósitos e contas correntes |
31,192,184,430.64 | |||
|
Títulos de crédito |
68,541,802,859.89 | Reservas patrimoniais | 100,240,201,164.87 | |
|
Outras Aplicações |
1,443,349.80 |
Reserva básica |
98,801,084,700.00 | |
|
Reserva extraordinária |
58,262,206.97 | |||
| Outros valores activos | 507,401,391.86 |
Resultado do exercício |
1,380,854,257.90 | |
| Total do activo | 100,242,832,032.19 | Total do passivo | 100,242,832,032.19 | |
| Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos, Lei Ho Ian, Esther |
Pel’O Conselho de Administração, Anselmo Teng António José Félix Pontes Wan Sin Long |
