Número 12
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 20 de Março de 2013

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2013, que designa os membros da Comissão de Apoio Judiciário.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2013, que manda publicar a Resolução n.º 2079 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 12 de Dezembro de 2012, relativa à situação na Libéria.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2013, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Life-Scan para Recolha de Impressões Digitais (AFIS)», destinado à Direcção dos Serviços de Identificação.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2013, que atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2013, que renova a nomeação do presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2013, que nomeia, em comissão de serviço, o segundo comandante do CPSP.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2013, que nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Departamento do Produto Turístico e Eventos da Direcção dos Serviços de Turismo.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de acabamento e de engenharia electromecânica do laboratório de referência do Estado na base de estudos científica e tecnológica no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria — fiscalização residente das obras de engenharia electromecânica no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2013, que designa um membro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, em substituição de outro membro.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2013, que declara a desistência por uma sociedade, da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Comendador Ho Yin e Praça das Portas do Cerco, o qual reverte à posse da RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, e em contrapartida da referida desistência, concede, por arrendamento, um terreno situado na península de Macau, na Avenida da Ponte da Amizade, para ser aproveitado com a construção de um posto de abastecimento de combustíveis.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2013, que designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de sócia, nas Assembleias Gerais de várias sociedades.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2013, que revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van, designado por lote «CN3», para ser aproveitado com a construção de um complexo de habitação económica destinado a habitação, equipamento social e silo público.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Comissariado da Auditoria:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:

• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área jurídica.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos gerais do concurso centralizado, para o preenchimento de cento e vinte e oito vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, áreas funcionais de apoio técnico-administrativo geral, de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público e de informática.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal, área de atendimento público.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dezasseis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de informática.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Imprensa Oficial:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros, área de actividade de transporte.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, uma de técnico superior principal, uma de assistente técnico administrativo especialista e duas de assistente técnico administrativo principal.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista e uma de assistente técnico administrativo especialista.
• Subdelegação de competências em dois chefes de divisão e em vários funcionários deste Instituto.

Fundo de Pensões:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos canditados ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de investimento financeiro.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos canditados ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de administração pública.
• Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido operário semiqualificado, aposentado, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e portuguesa.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe.
• Protecção de marcas.
• Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.
• Extensão de pedido de patente de invenção.
• Extensão de patente de invenção concedida.
• Protecção de patentes de invenção.
• Protecção de patentes de utilidade.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma ungo de uma vaga de inspector de 1.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de difusão de informação.
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de promoção de informação estatística.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe, sete de assistente técnico administrativo principal e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2012.

Gabinete para os Recursos Humanos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de informática.

Gabinete de Informação Financeira:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, área de informática.
• Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Prestação de serviços de limpeza ao edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco».
• Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamentos de Radiocomunicações».

Polícia Judiciária:

• Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área da polícia científica.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de investigador criminal principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
• Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa e o aviso da entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de médico geral, área de medicina geral.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória e o aviso da prova de conhecimentos e exame psicológico dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de onze vagas de chefe.

Corpo de Bombeiros:

• Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de treze vagas de subchefe da carreira de base.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de urgência).
• Lista classificativa final da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (neurocirurgia).
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (pediatria).
• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (pneumologia).
• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (cardiologia).
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de sete vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina interna).
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor principal, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (otorrinolaringologia).
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
• Anúncio sobre a anulação do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
• Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de dois sistemas de radiografia digital aos Serviços de Saúde».

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, quatro de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico principal, doze de técnico de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico especialista principal, uma de adjunto-técnico principal e doze de adjunto-técnico de 1.ª classe e duas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Instituto de Acção Social:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de serviço social.

Instituto do Desporto:

• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa das provas de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de enfermeiro de grau I, área de prestação de cuidados de saúde.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área jurídica, e uma de técnico superior principal, área de informática.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros, área de transporte.

Universidade de Macau:

• Delegação de competências no director do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos.
• Delegação de competências no director do Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa.
• Delegação de competências no director, substituto, do Gabinete de Assuntos Desportivos.
• Delegação de competências na directora, substituta, da Escola de Pós-Graduação.

Instituto de Formação Turística:

• Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.

Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Delegação de competências no chefe do Departamento de Cartografia.

Capitania dos Portos:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de pessoal marítimo de 2.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de pessoal marítimo de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo, e duas de motorista de pesados.

Direcção dos Serviços de Correios:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Instituto de Habitação:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de onze vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico especialista principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de treze vagas de fiscal técnico de 2.ª classe.
• Anúncio sobre a abertura de concurso geral para aquisição de habitação económica.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de nove vagas de fiscal técnico de 2.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de fiscal técnico de 1.ª classe.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
• Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação dos serviços de produção de registo de imagem de vídeo das obras do segmento da Taipa do sistema de Metro Ligeiro de Macau».

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de gestão de tráfego terrestre, e onze de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.

Anúncios notariais e outros

• Associação de Pós-graduação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. — Estatutos.
• 澳門中華民藝協進會. — Estatutos.
• 澳門國際文化產業博覽促進會. — Estatutos.
• Sociedade do Documentário Internacional de Macau. — Estatutos.
• 澳門東北三省同鄉會. — Estatutos.
• Associação dos Desportos Diabolo de Macau China. — Estatutos.
• Babel – Associação Cultural. — Estatutos.
• Associação das Ourivesarias de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Centro para o Desenvolvimento do Raciocínio Criativo de Guangdong-Macau. — Alteração dos estatutos.
• 中華青年進步協會. — Alteração dos estatutos.
• Associação Geral de Ping-Pong de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau. — Alteração de estatutos.
• Associação da Medicina Psicossomática de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação dos Habitantes das Ilhas Kuan Iek de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. — Convocatória.
• Laboratório de Engenharia Civil de Macau — LECM. — Convocatória.
• Luen Fung Hang Insurance Co., Ltd. — Convocatória.
• Luen Fung Hang Life Limited. — Convocatória.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2013, II Série, de 15 de Março, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau respeitante ao ano 2011.