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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2013

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, com referência à competência que lhe advém do disposto na alínea 4) do Anexo V a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, nos termos das disposições conjugadas da alínea 6) do n.º 2 do artigo 4.º, artigo 21.º, n.º 1 do artigo 26.º e do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, do n.º 1 do artigo 1.º, da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 2.º, artigo 5.º, alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º e artigos 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e, ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeada, em comissão de serviço, Isabel Azedo Augusto para exercer o cargo de chefe do Departamento do Produto Turístico e Eventos da Direcção dos Serviços de Turismo, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2013.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Turismo.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

1 de Março de 2013.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Isabel Azedo Augusto para o cargo de chefe do Departamento do Produto Turístico e Eventos da Direcção dos Serviços de Turismo:

— Vacatura do cargo;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento do Produto Turístico e Eventos da Direcção dos Serviços de Turismo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Mestrado em Gestão e Administração Pública da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Currículo profissional:

— Terceiro-oficial, em regime de assalariamento eventual, da Direcção dos Serviços de Finanças, de Maio de 1986 a Fevereiro de 1988;

— Assistente de relações públicas principal, em regime de contrato além do quadro, do então Gabinete do Governo de Macau, de Março de 1988 a Novembro de 1989;

— Assistente de relações públicas principal, em regime de contrato além do quadro, do então Gabinete do Governador e Secretários-Adjuntos, de Novembro de 1989 a Julho de 1990;

— Técnica auxiliar especialista, em regime de contrato além do quadro, do então Gabinete do Governador e Secretários-Adjuntos, de Agosto de 1990 a Março de 1992;

— Técnica auxiliar especialista, em regime de contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços de Turismo, de Maio de 1994 a Dezembro de 2003;

— Técnica especialista, em regime de contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços de Turismo, de Janeiro de 2004 a Março de 2007;

— Técnica auxiliar especialista, em regime de contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços de Turismo, de Abril de 2007 a Julho de 2009;

— Técnica superior assessora, em regime de contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços de Turismo, de Julho de 2009 a Agosto de 2011;

— Transitou para a categoria de técnica superior assessora, contratada além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009;

— Chefia funcional da Direcção dos Serviços de Turismo, de Março de 2008 a Agosto de 2011;

— Chefe da Divisão do Produto Turístico, em regime de comissão de serviço, da Direcção dos Serviços de Turismo, desde 10 de Agosto de 2011 até ao presente.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2013

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, alterada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Wei Zhao, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de acabamento e de engenharia electromecânica do laboratório de referência do Estado na base de estudos científica e tecnológica no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, a celebrar com o «Construtor Civil Tam Chi Tun».

5 de Março de 2013.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2013

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, alterada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Wei Zhao, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria — fiscalização residente das obras de engenharia electromecânica no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, a celebrar com a «Companhia de CCCC Terceiro Macau Limitada».

6 de Março de 2013.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2013

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 13) do n.º 4 e nos n.os 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2007, na redacção dada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 302/2008 e 62/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designada como membro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, Cheang Sok Kuan, em substituição de Liu Suning, em representação da Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau S.A.R.L., até 30 de Junho do corrente ano, sendo substituída nas suas ausências e impedimentos por António José Mata Rato.

2. O presente despacho produz efeitos retroactivos a 30 de Janeiro de 2013.

11 de Março de 2013.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 14 de Março de 2013. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.