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Número 4
II
SÉRIE

Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, nas instalações da Divisão dos Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sitas na Travessa do Paiva, n.º 5, 2.º andar, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo e mediante prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em contrato de assalariamento, de seis lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Janeiro de 2013.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixados, na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, e estão disponíveis na página oficial da Assembleia Legislativa, na internet, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Lugar de trabalhador contratado por assalariamento:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão.

2. Lugar de trabalhador contratado além do quadro:

Um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão.

3. Lugar do quadro:

Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 18 de Janeiro de 2013.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 19 de Novembro de 2012, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, para o preenchimento de oito lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor da área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é valido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Sejam maiores de 18 anos;

c) Estejam habilitados com licenciatura em tradução e interpretação em línguas portuguesa e chinesa ou em línguas chinesa ou portuguesa;

d) Domínio das línguas oficiais;

e) Capacidade profissional; e

f) Aptidão física e mental.

3. Formalização de candidaturas

A candidatura é formalizada mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio (Modelo n.º 1), aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, o qual deve ser instruído com os documentos comprovativos dos requisitos de candidatura, abaixo indicados, e entregue pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante horário de expediente, no balcão de atendimento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, no rés-do-chão do «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias».

3.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Cópia de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo o candidato apresentar documentos comprovativos do mencionado.

3.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No acto de entrega de documentos em fotocópia devem ser exibidos os respectivos originais para efeitos de autenticação.

3.4 O requerimento, em impresso próprio acima referido, encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

4. Conteúdo funcional

Ao intérprete-tradutor de 2.ª classe compete efectuar a tradução de textos numa das línguas oficiais (chinês/português) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; fazer a interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais numa das línguas oficiais (chinês/português) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; prestar serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das línguas oficiais; podendo ser especializado em certos tipos de tradução ou de interpretação e ser designado em conformidade.

5. Vencimento

O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 7 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

6. Método de selecção

6.1 São métodos de selecção os seguintes:

1.º método: provas de conhecimentos, com carácter eliminatório, que se revestirão sob a forma de prova escrita e de prova oral e desenvolver-se-ão em 2 fases:

1.ª fase: prova escrita, com a duração máxima de 3 horas;

2.ª fase: prova oral, com a duração máxima de 30 minutos.

2.º método: entrevista profissional;

3.º método: análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

6.2 Objectivos dos métodos de selecção:

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Sistema de classificação

1.º método: provas de conhecimentos (com carácter eliminatório) — 80%:

1.ª fase : prova escrita — 40%;

2.ª fase: prova oral — 40%.

2.º método: entrevista profissional — 10%;

3.º método: análise curricular — 10%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Os resultados das provas de conhecimentos serão publicados em lista classificativa e os candidatos aprovados serão convocados para a entrevista profissional.

Não serão admitidos à entrevista profissional nem à fase de análise curricular, sendo considerados excluídos, os candidatos que obtenham classificação média inferior a 50 valores nas provas de conhecimentos.

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

9. Programa das provas de conhecimentos

9.1 As provas de conhecimentos terão como conteúdo matérias relativas à Administração Pública da RAEM, actualidades e assuntos nacionais e internacionais:

Prova escrita — 40%:

Parte A — Tradução de chinês para português — 50%;

Parte B — Tradução de português para chinês — 50%.

Prova oral — 40%:

Parte A — Interpretação de chinês para português — 50%;

Parte B — Interpretação de português para chinês — 50%.

9.2 Na prova de conhecimentos (prova escrita), podendo os candidatos utilizar, como elementos de consulta, as seguintes legislações e dicionários de qualquer tipo, com excepção de dicionários electrónicos:

a) Lei Básica da RAEM;

b) Lei n.º 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária), conforme republicação integral publicada em Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2004;

c) Regulamento do Tribunal de Última Instância;

d) Regulamento do Tribunal de Segunda Instância;

e) Regulamento Administrativo n.º 19/2000 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância), com as alterações introduzidas pelos Regulamentos Administrativos n.os 39/2004, 35/2009 e 39/2011;

f) Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/99/M, de 3 de Agosto;

g) Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 55/99/M, de 8 de Outubro;

h) Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 58/95/M;

i) Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96/M;

j) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

k) Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M.

10. Locais de afixação das listas

As listas provisórias, definitivas e classificativas, juntamente com a calendarização das provas, bem como as informações de interesse dos candidatos serão afixadas no rés-do-chão do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias» e disponibilizadas no sítio dos tribunais (http://www.court.gov.mo).

11. Composição de júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Tang Pou Kuok, chefe do Gabinete.

Vogais efectivos: Cheong Iok Chio, intérprete-tradutor assessor; e

Carlos Alberto Magalhães de Sousa, intérprete-tradutor chefe.

Vogais suplentes: Carmen Dolores Sabugueiro de Assis, intérprete-tradutora assessora; e

José Manuel dos Santos César, intérprete-tradutor chefe.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 15 de Janeiro de 2013.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE DO PROCURADOR

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, e publicado na internet do Ministério Público e SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Procurador, aos 17 de Janeiro de 2013.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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Encontra-se publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 5 de Dezembro de 2012, o aviso de abertura do concurso para admissão ao curso de formação para acesso de dezoito oficiais de justiça do Ministério Público à categoria de escrivão do Ministério Público especialista. Nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada, para efeitos de consulta, no Ministério Público, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, Edifício Dynasty Plaza, 2.º andar, NAPE, Macau (entrada principal situa-se na Rua Cidade de Sintra), bem como no website deste Gabinete (http://www.mp.gov.mo).

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Procurador, aos 17 de Janeiro de 2013.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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Encontra-se publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 5 de Dezembro de 2012, o aviso de abertura do concurso para admissão ao curso de formação para acesso de nove oficiais de justiça do Ministério Público à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto. Nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada, para efeitos de consulta, no Ministério Público, sito na Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção, Edifício Dynasty Plaza, 2.º andar, NAPE, Macau (entrada principal situa-se na Rua Cidade de Sintra), bem como no website deste Gabinete (http://www.mp.gov.mo).

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Procurador, aos 17 de Janeiro de 2013.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, e publicada na página electrónica deste Gabinete http://www.gpdp.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área jurídica, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais para efeitos de consulta, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 17 de Janeiro de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado na internet dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas do quadro de pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

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Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidatura, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Janeiro de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Tong Hio Mei	72,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Janeiro de 2013).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ.

Vogais efectivos: Maria de Fátima Cachinho Cordeiro, intérprete-tradutora assessora da DSAJ; e

Long Wai Hung, técnico superior assessor do Instituto de Acção Social.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de monitor/vigilante, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Chao Ka Fai	79,75	a)
2.º Chan Chio	79,75
2.º Chan Kai Hoi	79,75
2.º Vong Ka Hou	79,75

a) Com melhor avaliação do desempenho na última menção.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Janeiro de 2013).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Wu Kit I, directora do Instituto de Menores da DSAJ.

Vogais efectivos: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ; e

Wong Kin On, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

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Torna-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal do quadro;

2. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do pessoal em regime de contrato além do quadro.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, Macau, bem como podem ser consultados nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 15 de Janeiro de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Ao Ieong U.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 15 de Janeiro de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Ao Ieong U.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 24 de Outubro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Graça, Carlos Alberto Da	82,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contado da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 14 de Dezembro de 2012).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Novembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Loi Mou Heng, técnico superior assessor da Divisão de Vias Públicas; e

Chan Chou Wa, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 17 de Outubro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Leong, Sok I	87,81
2.º Lei, Hoi Tou	82,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 4 de Janeiro de 2013).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Dezembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivas: Arlete Violeta Filomena Manhão Jorge, chefe da Secção dos Serviços de Inspecção e Sanidade; e

Chan Yee Ling Anna, técnica superior assessora do Fundo de Segurança Social.

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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 17 de Outubro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Lei, Sio Iong	85,63
2.º Leong, Kin Lon	85,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 4 de Janeiro de 2013).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Dezembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivas: Chan Ian Hoi, técnica superior assessora do Laboratório; e

Chio Ieng Meng, técnica superior principal da Polícia Judiciária.

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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 17 de Outubro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Ung, Ka Fai	86,69
2.º Jesus, Cristina Fátima de	85,94
3.º Tou, Weng Nga	85,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 4 de Janeiro de 2013).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 14 de Dezembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Chan Lai Cheng, técnica superior de 1.ª classe dos Serviços Financeiros e Informáticos; e

Ip Kam Io, técnico superior de 2.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.

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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 17 de Outubro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Chau, Sou Cheng	85,75
2.º Chan, Kok Va	85,63
3.º Lopes, Marisa Aparecida	83,31

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 4 de Janeiro de 2013).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Dezembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Leong Cheok Man, técnico superior de 1.ª classe da Divisão de Mercados; e

Hong Chi Hang, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar de informática, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 17 de Outubro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Chen, Kwin Yone	83,38

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 4 de Janeiro de 2013).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Dezembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Chan Kin Chong, técnico superior assessor da Divisão de Formação e Documentação; e

Chau Leng Fong, intérprete-tradutor de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato de assalariamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 17 de Outubro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Chao, Ut Hao	84,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 4 de Janeiro de 2013).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Dezembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Tam I Man, adjunto-técnico de 1.ª classe da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar; e

Eurico da Silva Leong, intérprete-tradutor de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 17 de Outubro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Lam, Pou Heng	86,31
2.º Lei, Kuai Peng	83,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 4 de Janeiro de 2013).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 26 de Dezembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Ng Kuan Io, técnico superior de 1.ª classe da Divisão de Animação Urbana e Actividades Recreativas; e

Eurico da Silva Leong, intérprete-tradutor de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 11 de Janeiro de 2013, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), providos em regime de contrato além do quadro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;

Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicados na intranet e internet do IACM e internet dos SAFP, cujos prazos de apresentação das candidaturas são de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 14 de Janeiro de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

Concurso público da empreitada de «Construção do columbário na Estrada da Ponta da Cabrita, Taipa»

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Estrada da Ponta da Cabrita, Taipa.

3. Objecto da empreitada: construção do columbário na Estrada da Ponta da Cabrita,Taipa.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: $ 400 000,00 (quatrocentas mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163 -r/c, Edif. Sede do IACM, até às 17,00 horas do dia 25 de Fevereiro de 2013 (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

11. Local, dia e hora do acto público:

Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza 6.º andar, no dia 26 de Fevereiro de 2013, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 8 de Fevereiro de 2013, cópias do processo do concurso ao preço de $ 1 000,00 (mil patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra:

O prazo de execução não poderá ser superior a 180 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e Lista de Preços Unitários	60%;
— Prazo de execução razoável	10%;
— Os processos construtivos e os meios propostos para a execução dos trabalhos	10%;
— Experiência em obras semelhantes	10%; e
— Material	10%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir de 14 de Fevereiro de 2013, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Janeiro de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

«Prestação de serviços de gestão, manutenção, limpeza, vigilância e segurança da Piscina de Hac Sá e Estação Elevatória, durante a época balnear de 2013»

Concurso Público n.º 01/SCR/2013

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 1 de Novembro de 2012, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de gestão, manutenção, limpeza, vigilância e segurança da Piscina de Hac Sá e Estação Elevatória, durante a época balnear de 2013».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 6 de Fevereiro de 2013. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $80 000,00 (oitenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais ou ainda por seguro-caução a favor do mesmo Instituto.

A sessão de esclarecimento deste concurso público será
realizada no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 28 de Janeiro de 2013. O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no mesmo local, pelas 10,00 horas do dia 7 de Fevereiro de 2013.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Janeiro de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

4.ª relação trimestral do ano 2012 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

Visto.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 7 de Novembro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Ricardo Manuel Lei Ferreira	85,63
2.º Lam Man Chit	85,31

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Janeiro de 2013).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lao Ka Fei, técnica superior assessora.

Vogal: Lam Pou Chu, técnica de 1.ª classe (DSAL).

Vogal suplente: Wong Weng I, técnica superior de 2.ª classe.

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o seguinte concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:

Três lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

O aviso do concurso acima referido, encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Janeiro de 2013.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 28 de Novembro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Janeiro de 2013.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 5 de Dezembro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Janeiro de 2013.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

Edital

Imposto Complementar de Rendimentos

Faz-se saber, face ao disposto no artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, que, durante os meses de Fevereiro e Março do ano em curso, as pessoas singulares e colectivas não enquadráveis no artigo 4.º, n.º 2, do mesmo regulamento, com as redacções introduzidas pelo artigo 1.º da Lei n.º 6/83/M, de 2 de Julho, e artigo 3.º da Lei n.º 4/90/M, de 4 de Junho, que tenham auferido na Região Administrativa Especial de Macau, em relação ao exercício de 2012, rendimentos abrangidos pelo artigo 3.º do citado regulamento, com as alterações introduzidas pelo n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2003, deverão apresentar em duplicado, a declaração de rendimentos, modelo M/1, sob pena de multa prevista no artigo 64.º do referido regulamento.

As declarações poderão ser apresentadas no Núcleo do Imposto Complementar de Rendimentos — Grupo B e Contribuição Industrial do Edifício «Finanças», no Centro de Serviços da Região Administrativa Especial de Macau e no Centro de Atendimento Taipa.

E, para constar, se passou este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos principais jornais chineses e portugueses, sendo, ainda, reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Janeiro de 2013.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 24 de Outubro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Lam Wai Hou	79,8
2.º Leong Hou Teng	79,7
3.º Lei Pui Wa	79,1
4.º Chan Iok Ha	79,0

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Janeiro de 2013).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 4 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Tang U Fai, chefe de divisão, substituto, da DSEC.

Vogais: Chan Keng Pan, técnico de 1.ª classe da DSEC; e

Tou Chi Iau, técnica superior principal da DICJ.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de inspector assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 7 de Novembro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º José Mário de Pina Martins	82,63
2.º Telmo Henriques Sequeira	77,88
3.º Luís de Oliveira	77,13
4.º Eduardo Augusto da Rosa	75,00
5.º Manuel Marques Jacinto	74,63
6.º Fong Kam Pang Alexandre	73,00
7.º Armando de Magalhães Rosário	72,75
8.º Bernardo António	71,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Janeiro de 2013).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 3 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente, substituta: Ng On Lou, técnica superior de 1.ª classe da DICJ.

Vogal efectivo: Cheang U Keong, adjunto-técnico de 1.ª classe do IAS.

Vogal suplente: Julieta Xavier de Sousa, chefe de secção.

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

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Aviso n.º 003/2013-AMCM

Para efeitos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 58/99/M, de 18 de Outubro, tornam-se públicas as seguintes entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades «offshore» na Região Administrativa Especial de Macau:

I. Instituições financeiras «offshore»

Banco BPI, S.A. — Sucursal Offshore de Macau

Caixa Geral de Depósitos — Subsidiária Offshore de Macau, S.A.

II. Instituições de serviços comerciais e auxiliares (não incluindo as instituições publicadas no aviso anterior)

i. Instituições autorizadas de Julho a Dezembro de 2012:

1. Kingston Desenvolvimento de Tecnologia (Comercial Offshore de Macau), Lda.

Kingston Technology Development (Macau Commercial Offshore), Ltd.

2. Newstar Comercial Offshore de Macau Limitada

Newstar Macao Commercial Offshore Limited

ii. As companhias foram autorizadas para alterar as suas firmas durante o período de Julho a Dezembro de 2012:

1. Comércio Extremo Oriente (Comercial Offshore de Macau), Limitada

Far East Trading (Macao Commercial Offshore) Limited

(Anteriormente conhecido por AHM (Comercial Offshore de Macau) Limitada,, em inglês, AHM (Macao Commercial
Offshore) Limited)

2. Ponto Verde Comércio Global (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Greenpoint Global Trading (Macao Commercial Offshore) Limited

(Anteriormente conhecido por Global Advance Óleos e Gorduras Comercial Offshore de Macau Limitada, em inglês,, Global Advance Oils & Fats (Macao) Commercial Offshore Limited)

3. New Expert (Comercial Offshore de Macau) Limitada

New Expert (Macao Commercial Offshore) Limited

(Anteriormente conhecido por Nekoblu (Comercial Offshore de Macau) Limitada, em inglês, Nekoblu (Macao Commercial Offshore) Limited)

4. Broadway (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Broadway (Macao Commercial Offshore) Company Limited

(Anteriormente conhecido por Sun Line (Comercial Offshore de Macau) Limitada, em inglês, Sun Line (Macao Commercial Offshore) Company Limited)

iii. Autorizações que foram revogadas durante o período de Julho a Dezembro de 2012:

1. Advanced Analogia Tecnologia Comercial Offshore de Macau Limitada

Advanced Analogic Technologies Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 20 de Julho de 2012)

2. Companhia Juken Tecnologia (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Juken Technology (Macao Commercial Offshore) Company Limited

(Data de cancelamento: 10 de Setembro de 2012)

Autoridade Monetária de Macau, aos 16 de Janeiro de 2013.

Pel’O Conselho de Administração:

Anselmo Teng, presidente.

Wan Sin Long, administrador.

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 30 de Novembro de 2012

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 7 de Novembro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Wan Keng Fun	84,50
2.º Pun Wing Yan	82,38

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Janeiro de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lao Man I, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Lao Tak Keong, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chan Chou Wa, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Pang Wai Siu	77,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Janeiro de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Vong Hung Kuong, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Tang Ion Vai, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Wong Pui Man, técnico de 2.ª classe do Instituto de Acção Social.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 14 de Novembro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Chan Man Ieng	79,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Janeiro de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lam Chan Pui, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Wu Wai Teng, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Sam Ka Ian, técnico de 1.ª classe da Comissão de Segurança dos Combustíveis.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: So Sok Lai, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Kong Pou San, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Lok Keng Chong, técnico de 2.ª classe da Polícia Judiciária.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de mecânica, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chang Heng Chong, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais: Fong Ka Chon, técnico especialista; e

Kwan Man Fei, técnica de 1.ª classe.

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Nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002 que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, a lista de ordenação final e o resultado final da inspecção sanitária dos candidatos ao 18.º Curso de Formação de Instruendos das FSM serão afixados no átrio desta Direcção dos Serviços das FSM, sita na Calçada dos Quartéis, no dia 23 de Janeiro de 2013, e disponibilizados na página electrónica das FSM (www.fsm.gov.mo).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, em regime de contrato de assalariamento, da carreira de motorista de pesados do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Kok Sio Hung, subchefe do CB.

Vogais: Wan Weng Chio, motorista de pesados; e

Sio Wai Sim, assistente técnica administrativa principal.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de aprovisionamento, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2011, do seguinte:

1) A lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, na Polícia Judiciária, no 1.º andar do Bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);

2) A prova escrita de conhecimentos com a duração de três horas, terá lugar na Escola «Hou Kong», sita na Estrada de Ferreira do Amaral, n.º 5, Macau, no dia 2 de Março de 2013, sábado, pelas 14,30 horas. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado, 30 minutos antes da realização da mesma prova.

Polícia Judiciária, aos 17 de Janeiro de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de recursos humanos, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2011, do seguinte:

1) A lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, na Polícia Judiciária, no 1.º andar do Bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);

2) A prova escrita de conhecimentos com a duração de três horas, terá lugar na Escola «Hou Kong», sita na Estrada de Ferreira do Amaral, n.º 5, Macau, no dia 9 de Março de 2013, sábado, pelas 14,30 horas. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado, 30 minutos antes da realização da mesma prova.

Polícia Judiciária, aos 17 de Janeiro de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de contabilidade, do grupo de pessoal técnico do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2011, do seguinte:

1) A lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, na Polícia Judiciária, no 1.º andar do Bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);

2) A prova escrita de conhecimentos com a duração de três horas, terá lugar no Colégio Católico Estrela do Mar (perto do Largo do Lilau), sito na Rua do Padre António, n.º 36, em Macau, no dia 23 de Março de 2013, sábado, pelas 14,30 horas. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado, 30 minutos antes da realização da mesma prova.

Polícia Judiciária, aos 17 de Janeiro de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de seis vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa, do grupo de pessoal técnico do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2011, do seguinte:

1) A lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, na Polícia Judiciária, no 1.º andar do Bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);

2) A prova escrita de conhecimentos com a duração de três horas, terá lugar na Escola «Hou Kong», sita na Estrada de Ferreira do Amaral, n.º 5, Macau, no dia 16 de Março de 2013 (sábado), pelas 14,30 horas. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado, 30 minutos antes da realização da mesma prova.

Polícia Judiciária, aos 17 de Janeiro de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 1.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de noventa lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 11 de Julho de 2012.

A prova escrita de conhecimentos com a duração de três horas, terá lugar na Escola «Hou Kong», sita na Estrada de Ferreira do Amaral, n.º 5, em Macau, no dia 23 de Fevereiro de 2013, pelas 14,30 horas. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado, 30 minutos antes da realização da mesma prova.

Polícia Judiciária, aos 17 de Janeiro de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

Avisos

Torna-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Dezembro de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro da Polícia Judiciária:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do concurso esgota-se com o preenchimento dos respectivos lugares postos a concurso.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) A maioridade;

c) Estejam habilitados com licenciatura em tradução e interpretação em línguas portuguesa e chinesa ou em línguas portuguesa ou chinesa;

d) A capacidade profissional;

e) A aptidão física e mental.

3. Formalização de candidatura

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da Ficha de Inscrição em Concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (modelo 1, pode ser comprado na Imprensa Oficial ou obtido através de download da página electrónica da mesma Imprensa), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente (sem interrupção à hora do almoço), na Divisão de Pessoal e Administrativa da PJ, sita no 1.º andar do bloco B da Polícia Judiciária, na Rua Central.

Os candidatos devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Nota curricular (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

d) Os candidatos poderão apresentar cópia dos documentos comprovativos de curso de formação que achem adequado (se tiver, apresentação do original para confirmação);

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos, sendo vinculados aos serviços públicos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c) e e), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

A fim de verificar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conformes, ou não, às requeridas neste concurso, pode ser exigido aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos, dos quais constem as disciplinas de cada ano lectivo, se necessário.

4. Conteúdo funcional

Efectuar a tradução de textos numa das línguas oficiais (chinês/português) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; fazer a interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais em uma das línguas oficiais para a outra e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; prestar serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das línguas oficiais; podendo ser especializado em certos tipos de tradução ou de interpretação e ser designado em conformidade.

5. Vencimento, direitos e regalias

O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária de vencimento, constante do Mapa 7 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Método de selecção

1.º método: Provas de conhecimentos, com carácter eliminatório, que se revestirão sob a forma de prova escrita e de prova oral e desenvolver-se-ão em 2 fases:

1.ª fase: prova escrita, tem a duração máxima de três horas, com carácter eliminatório;

2.ª fase: prova oral, tem a duração máxima de trinta minutos, com carácter eliminatório.

2.º método: Entrevista profissional, com carácter eliminatório;

3.º método: Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

7. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função.

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

8. Sistema de classificação

1.º método: Provas de conhecimentos, com carácter eliminatório — 60%:

1.ª fase : prova escrita — 30%;

2.ª fase: prova oral — 30%.

2.º método: Entrevista profissional, com carácter eliminatório — 30%;

3.º método: Análise curricular — 10%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

A prova escrita, a prova oral e a entrevista profissional são de carácter eliminatório e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, e adopta-se a escala de 0 a 100 valores, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

9. Publicitação das listas

As listas provisória, definitiva e dos candidatos admitidos à prova oral e à entrevista profissional, juntamente com a calendarização das provas, serão afixadas na Divisão de Pessoal e Administrativa da PJ, sita no 1.º andar do bloco B da Polícia Judiciária, na Rua Central, e disponibilizadas na página electrónica da mesma (www.pj.gov.mo). Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.

10. Programa das provas

I. Tradução de chinês para português;

II. Tradução de português para chinês;

III. Leitura e interpretação de texto em chinês e português;

IV. Redacção de textos e capacidade de comunicação oral nas línguas chinesa e portuguesa;

V. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

VI. Regime Jurídico dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau:

• Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

• Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

• Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

VII. Legislação relativa à Polícia Judiciária:

• Lei n.º 5/2006 — Regime de competências e de autoridade da Polícia Judiciária;

• Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010 — Organização e funcionamento da Polícia Judiciária;

• Decreto-Lei n.º 27/98/M — artigos 49.º, 50.º e 51.º;

• Decreto-Lei n.º 26/99/M — Regime de ingresso, acesso e formação das carreiras de regime especial da Polícia Judiciária;

• Decreto-Lei n.º 32/98/M — Regula as atribuições, competências e organização interna da Escola de Polícia Judiciária;

• Regulamento Administrativo n.º 27/2003 — Regulamenta o processo de recrutamento, selecção e formação para o ingresso e acesso nas carreiras de regime especial da Polícia Judiciária.

Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida em todas as fases das provas e, na prova escrita, é permitido consultar dicionários (apenas em suporte papel), à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para o presente recrutamento desta Polícia. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

13. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Cheang Vai Meng, intérprete-tradutor assessor; e

Ho See Kwong, intérprete-tradutor assessor.

Vogais suplentes: Carlos Manuel Balona Gomes, técnico superior assessor (chefia funcional); e

Lam Mei U Margarida, intérprete-tradutora assessora.

Polícia Judiciária, aos 17 de Janeiro de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

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Torna-se público que, por despacho do Exmo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Dezembro de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de electrónica e automatização, do quadro da Polícia Judiciária:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do concurso esgota-se com o preenchimento dos respectivos lugares postos a concurso.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) A maioridade;

c) Estejam habilitados com curso superior em engenharia electrónica, engenharia informática ou automatização;

d) A capacidade profissional;

e) A aptidão física e mental.

3. Formalização de candidatura

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da Ficha de Inscrição em Concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (modelo 1, pode ser comprado na Imprensa Oficial ou obtido através de download da página electrónica da mesma Imprensa), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente (sem interrupção à hora do almoço), na Divisão de Pessoal e Administrativa da PJ, sita no 1.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, na Rua Central.

Os candidatos devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Nota curricular (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

d) Os candidatos poderão apresentar cópia dos documentos comprovativos do curso de formação que achem adequado (se tiver, apresentação do original para confirmação);

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos, sendo vinculados aos serviços públicos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c) e e), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

A fim de verificar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conformes, ou não, às requeridas neste concurso, pode ser exigido aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos, dos quais constem as disciplinas de cada ano lectivo, se necessário.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Conteúdo funcional

Estudo, adaptação ou aplicação de métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista apresentar proposta sobre medidas de política e gestão da área de electrónica, telecomunicações e automatização, incluindo sistema de comunicações, rede de comunicações, sistema de TV de circuito fechado, Building Management System (BMS), bem como a inspecção, manutenção e reparação do sistema de alarmes de incêndio.

6. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

7. Método de selecção

a) Prova de conhecimentos, de carácter eliminatório;

b) Entrevista profissional, de carácter eliminatório;

c) Análise curricular.

8. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de três horas, podendo ser redigida, mediante escolha do candidato, nas línguas chinesa ou portuguesa.

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Sistema de classificação

1.º método: Prova de conhecimentos — 50%:

2.º método: Entrevista profissional — 40%; e

3.º método: Análise curricular — 10%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

A prova escrita e a entrevista profissional são de carácter eliminatório e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados e adopta-se a escala de 0 a 100 valores, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

10. Publicitação das listas

As listas provisória, definitiva e dos candidatos admitidos à entrevista profissional, juntamente com a calendarização das provas, serão afixadas na Divisão de Pessoal e Administrativa da PJ, sita no 1.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, na Rua Central, e disponibilizadas na página electrónica da mesma (www.pj.gov.mo). Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, após a homologação.

11. Programa das provas

I. Teoria, conhecimento essencial e aplicações relativas à electrónica e ao sistema informático;

II. Teoria, conhecimento essencial e aplicações relativas ao sistema de automatização;

III. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

IV. Regime Jurídico dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau:

• Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

• Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

V. Legislação relativa à Polícia Judiciária:

• Lei n.º 5/2006 — Regime de competências e de autoridade da Polícia Judiciária;

• Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010 - Organização e funcionamento da Polícia Judiciária;

• Decreto-Lei n.º 27/98/M — artigos 49.º, 50.º e 51.º

Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida em todas as fases das provas, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para o presente recrutamento desta Polícia. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

14. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Chan Weng Hong, chefe de divisão; e

Lam Chi Iong, técnico superior principal.

Vogais suplentes: Lam Man Wa, técnico superior de 1.ª classe; e

Kuan Wai Hong, técnico superior assessor.

Polícia Judiciária, aos 17 de Janeiro de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Lista

Classificativa dos candidatos aprovados no «Curso de formação e estágio do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau», para a admissão dos primeiros sessenta candidatos de sexo masculino considerados aptos e melhores classificados, com destino à frequência do curso de formação e estágio, para o preenchimento de sessenta vagas de guarda, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Setembro de 2010, e conforme o anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 24 de Novembro de 2010:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	Classificação
1.º	Lee Yong Shen	15,966
2.º	Leong Wai Kuan	15,855
3.º	Cheong Kin Nang	15,790
4.º	Tam Wai Lon	15,730
5.º	U Ka Meng	15,680
6.º	Chan Ieng Cheong	15,677
7.º	Chan Wai Kin	15,653
8.º	Lam Wa Io	15,596
9.º	Lei Kong Fong	15,531
10.º	Sou Chan Heng	15,486
11.º	Leong Kin Weng	15,443
12.º	Ho Chi Kit	15,396
13.º	Chang Kin Seng	15,350
14.º	Lok Chou Hei	15,342
15.º	Sio Kun Wai	15,334
16.º	Ho Weng Kit	15,326
17.º	Leung Seng Tak	15,305
18.º	Lei Kun Fong	15,292
19.º	Lam Hoi Fong	15,243
20.º	Ao Ieong Hou Wa	15,233
21.º	Lao Ka Hong	15,130
22.º	Wong Lam Fong	15,112
23.º	Lei Tat	14,994
24.º	Choi Un Sio	14,991
25.º	Chio Ngai Son	14,988
26.º	Hoi Hio Long	14,963
27.º	Leng Chon Kit	14,952
28.º	Ip Chi Hang	14,846
29.º	Lai Weng San	14,827
30.º	Cheang Ka Hou	14,821
31.º	Ho Kai Chong	14,709
32.º	Iun Wai	14,598
33.º	Kuok Chi Fong	14,315

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/89/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Janeiro de 2013).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 14 de Dezembro de 2012.

O Júri:

Presidente, substituto: Noel Alberto de Jesus, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Leong Song Tou, comissário-chefe; e

Kong Choi Lin, comissária.

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Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco, s/n, Coloane, Macau, e publicado no website do EPM, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal do EPM, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 17 de Janeiro de 2013.

O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia da fala, da carreira de técnico superior de saúde do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, da carreira de técnico superior de saúde do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 5 do artigo 14.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional de saúde pública, da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 5 do artigo 14.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (pediatria), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Concurso Público n.º 2/P/2013

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Janeiro de 2013, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema telefónico ao Centro Hospitalar Conde de São Januário», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 23 de Janeiro de 2013, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia,
n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $41,00 (quarenta e uma patacas), a título de custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes deverão comparecer na cave 1 da Secção de Património, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 28 de Janeiro de 2013 às 15,00 horas para visita às instalações a remodelar, a que se destina o objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 20 de Fevereiro de 2013.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 21 de Fevereiro de 2013, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 520 000,00 (quinhentas e vinte mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 15 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Faz-se público que, em conformidade com a Lei n.º 18/2009 e o Regulamento Administrativo n.º 4/2010, a prova de equiparação de habilitações de especialização em enfermagem terá lugar no dia 24 de Abril de 2013. A partir de dia 23 de Janeiro a dia 5 de Fevereiro de 2013, os interessados podem apresentar a sua candidatura, que deverá ser entregue na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde (sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário) ou remetido por meio de correio, com registo e aviso de recepção. As respectivas formalidades e informações detalhadas de apresentação de candidaturas encontram-se disponíveis para consulta no website dos Serviços (www.ssm.gov.mo).

Será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau pelos Serviços de Saúde a lista em que constam os nomes dos candidatos admitidos, o local e o horário em que se realizará a prova.

Serviços de Saúde, aos 15 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). O respectivo concurso destina-se aos técnicos de 2.ª classe, do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro da DSEJ.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, e ainda publicado no sítio da internet da DSEJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Janeiro de 2013.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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Concurso público para reconstrução da Escola Oficial Zheng Guanying

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Escola Oficial Zheng Guanying, na Rua Marginal do Canal das Hortas, s/n, Macau.

4. Objecto da empreitada: reconstrução da Escola Oficial Zheng Guanying.

5. Prazo de validade das propostas: é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Visita ao local de execução da obra: os concorrentes interessados poderão visitar o local de execução da obra no dia 1 de Fevereiro de 2013, às 15,00 horas, na Escola Oficial Zheng Guanying, na Rua Marginal do Canal das Hortas, s/n, Macau.

7. Tipo de empreitada: por preço global.

8. Caução provisória: $ 2 400 000,00 (dois milhões e quatrocentas mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: os concorrentes têm de estar inscritos na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora limite: às 12,00 horas do dia 25 de Março de 2013.

13. Local, dia e hora limite do acto público do concurso:

Local: sala de reuniões no Edifício Sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora limite: às 10,00 horas do dia 26 de Março de 2013.

De acordo com o disposto no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, dia e hora para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora: dentro das horas de expediente, a partir da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

Preço: 50%;

Materiais propostos: 15%;

Plano de trabalhos: 15%;

Prazo de execução: 10%; e

Experiência em obras semelhantes: 10%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer no Edifício Sede da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir da publicação do presente anúncio até ao prazo para entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 17 de Janeiro de 2013.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento do seguinte lugar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do artigo 18.º, n.º 5, do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 18 de Janeiro de 2013.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Iong Hoi Sun Cinderella	78,43

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Janeiro de 2013).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Dezembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Ma U Leng, chefe da Divisão de Estudos e Planeamento.

Vogais efectivos: Lau Yue Hing, técnico superior assessor; e

Cheong Keng On, técnico superior assessor do Estabelecimento Prisional de Macau.

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Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicado na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

1) Lugar do quadro:

Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão.

2) Lugares de trabalhadores contratados além do quadro:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;

Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Janeiro de 2013.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Janeiro de 2013.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2013, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Acção Social, tendo em vista o preenchimento, através da celebração de contrato além do quadro, dos seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de fisioterapia, da carreira de técnico superior;

2. Três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior;

3. Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, bem como constam dos websites deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Podem candidatar-se os trabalhadores do Instituto de Acção Social que reúnam as condições previstas, sendo o prazo para a apresentação das candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediatamente a seguir ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

Instituto de Acção Social, aos 10 de Janeiro de 2013.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

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INSTITUTO DO DESPORTO

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicado nos sítios da internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto do Desporto, aos 17 de Janeiro de 2013.

O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/040/2012)

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2013, se encontra aberto o concurso público para a concepção, fornecimento e instalação de equipamentos de ginástica no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 23 de Janeiro de 2013, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita no Edifício Administrativo, 2.º andar, Sala A201 da Universidade de Macau.

A fim de compreender os pormenores dos equipamentos de ginástica a conceber, fornecer e instalar no âmbito deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 15,00 horas do dia 28 de Janeiro de 2013, no Edifício do Jubileu de Prata, cave, 3.º andar, Sala JLG301 da Universidade de Macau, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 25 de Fevereiro de 2013. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 80 000,00 (oitenta mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 26 de Fevereiro de 2013, no Edifício Luso-Chinês, 1.º andar, Sala L105 da Universidade de Macau.

Universidade de Macau, aos 14 de Janeiro de 2013.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long (no exercício de poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau).

Avisos

O director do Gabinete para as Tecnologias de Informação e Comunicação da Universidade de Macau, nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 18 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau e publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2010, decidiu o seguinte:

1. Subdelegar no chefe da Secção de Infra-estruturas Informáticas e Serviços aos Utilizadores, Seak Kuok Ieng, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com os requisitos legais;

2) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e da subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício da presente subdelegação cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 8 de Outubro de 2012 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 17 de Dezembro de 2012.

O Director do Gabinete para as Tecnologias de Informação e Comunicação da Universidade de Macau, Ho Wai Io.

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No uso dos poderes delegados pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, conforme o anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 2010, e nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo, o director do Gabinete para as Tecnologias de Informação e Comunicação decidiu o seguinte:

1. Subdelegar no chefe da Secção de Infra-estruturas Informáticas e Serviços aos Utilizadores, Seak Kuok Ieng, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e da subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício da presente subdelegação cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 8 de Outubro de 2012 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 17 de Dezembro de 2012.

O Director do Gabinete para as Tecnologias de Informação e Comunicação da Universidade de Macau, Ho Wai Io.

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A directora, substituta, do Gabinete de Gestão do Complexo Universitário, nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e da alínea 4 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2012, decidiu o seguinte:

1. Subdelegar no chefe, substituto, da Secção de Serviços do Complexo Universitário, Lam Keng Lon, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com os requisitos legais;

2) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e da subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício da presente subdelegação cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Janeiro de 2013 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 12 de Janeiro de 2013.

A Directora, substituta, do Gabinete de Gestão do Complexo Universitário da Universidade de Macau, Chan Lai Fan.

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A directora, substituta, do Gabinete de Gestão do Complexo Universitário, nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e da alínea 4 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2012, decidiu o seguinte:

1. Subdelegar no chefe, substituto, da Secção de Serviços do Complexo Universitário, Lam Keng Lon, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e da subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício da presente subdelegação cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Janeiro de 2013 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 12 de Janeiro de 2013.

A Directora, substituta, do Gabinete de Gestão do Complexo Universitário da Universidade de Macau, Chan Lai Fan.

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A directora, substituta, do Gabinete de Gestão do Complexo Universitário, nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e da alínea 4 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2012, decidiu o seguinte:

1. Subdelegar no chefe da Secção de Assuntos de Segurança e de Tráfego, Lai Meng Kai, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com os requisitos legais;

2) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e da subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício da presente subdelegação cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Janeiro de 2013 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 12 de Janeiro de 2013.

A Directora, substituta, do Gabinete de Gestão do Complexo Universitário da Universidade de Macau, Chan Lai Fan.

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A directora, substituta, do Gabinete de Gestão do Complexo Universitário, nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e da alínea 4 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2012, decidiu o seguinte:

1. Subdelegar no chefe da Secção de Assuntos de Segurança e de Tráfego, Lai Meng Kai, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e da subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício da presente subdelegação cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Janeiro de 2013 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 12 de Janeiro de 2013.

A Directora, substituta, do Gabinete de Gestão do Complexo Universitário da Universidade de Macau, Chan Lai Fan.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Aviso

Despacho n.º 001/SAG/2013

Para permitir uma pronta e eficaz gestão do Instituto Politécnico de Macau, usando da faculdade que me é conferida pela Deliberação n.º 54D/CG/2011 do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, de 3 de Novembro de 2011:

1. Subdelegar na chefe da Divisão de Apoio à Administração Geral, em regime de substituição, Tsui Yan Ming, ou em quem legalmente a substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Divisão de Apoio à Administração Geral:

1) Proceder à direcção, coordenação, orientação e gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.

2. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 1 de Janeiro de 2013 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. É revogado o Despacho n.º 001/SAG/2012.

Instituto Politécnico de Macau, aos 14 de Janeiro de 2013.

O Chefe do Serviço de Administração Geral, Chiu Ka Wai.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Exm.º Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Setembro de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de oficial administrativo, em regime de contrato além do quadro, pelo período de um ano, renovável, da Capitania dos Portos (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Estejam habilitados com o ensino secundário geral.

3. Forma e local de apresentação das candidaturas

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», aprovado pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 (modelo 1, pode ser comprado na Imprensa Oficial ou obtido através de download da página electrónica da mesma Imprensa) e bem como apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Apoio Administrativo, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros:

a) Cópia do documento de identificação válido (carece da apresentação do original para efeitos de conferência);

b) Cópia de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (carece da apresentação do original para efeitos de conferência);

c) Nota curricular (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

d) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados a serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Caracterização de conteúdo funcional

Funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em instruções gerais e procedimentos bem definidos, ou executa tarefas com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, arquivo e expediente, requerendo habilitação literária de nível do ensino secundário geral.

5. Conteúdo funcional

Executa todas as tarefas relacionadas com a actividade administrativa: na área de pessoal executa todo o expediente e desenvolve todos os procedimentos burocráticos necessários à tramitação dos processos de nomeações de pessoal, pedidos de exoneração, concessão de abonos por falecimento, emissão de cartões de beneficiário, de assistência médica dos funcionários, requerimento do subsídio de família, concessão do subsídio de residência, atribuição do prémio de antiguidade, verificação da assiduidade dos funcionários, cálculo de tempo de serviço, listas de antiguidade, atribuição da classificação de serviço, mapas de férias, controlo e registo de faltas, autorização de licenças, apresentação de funcionários à junta médica, aposentação; na área de contabilidade executa os cálculos relativos a propostas orçamentais, efectua o controlo das despesas correntes, executa os procedimentos relativos a cobranças de acordo com a tabela de receitas, aquisições e despesas com pessoal, nomeadamente remunerações, abonos e descontos; na área de expediente executa os procedimentos relativos à entrada, encaminhamento e expedição de toda a correspondência; na área de arquivo procede à organização e classificação dos documentos, zela pela conservação do material em arquivo e efectua o controlo interno do fluxo dos documentos; na área de património procede à classificação de bens e executa tarefas relativas ao aprovisionamento, efectuando o controlo e gestão do material de consumo; na área de processamento de texto/dactilografia produz documentos diversos digitando-os e imprimindo-lhes a apresentação estética adequada; na área de atendimento do público acolhe e satisfaz as solicitações apresentadas pelos utentes prestando as informações se relacionadas com a sua área de actividade ou encaminhando para os respectivos destinos os casos cuja solução ultrapassa o seu âmbito de competência.

6. Vencimento e regalias

O assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 195 da tabela indiciária de vencimento, constante do nível 3 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e goza das condições de trabalho e regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita, com a duração de três horas, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova escrita de conhecimentos (escrita): 50%;

b) Entrevista profissional: 40%; e

c) Análise curricular: 10%.

O método referido na alínea a) do ponto anterior tem carácter eliminatório, sendo os resultados obtidos na prova de conhecimentos classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa avaliar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na prova eliminatória ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Programa

8.1 «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China»;

8.2 «Código do Procedimento Administrativo», vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

8.3 «Organização e Funcionamento da Capitania dos Portos», do Regulamento Administrativo n.º 4/2005;

8.4 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», da Lei n.º 14/2009;

8.5 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», da Lei n.º 15/2009;

8.6 «Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», do Regulamento Administrativo n.º 26/2009;

8.7 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», do Regulamento Administrativo n.º 23/2011;

8.8 «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente;

8.9 «Princípios Relativos à Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública», da Lei n.º 8/2004;

8.10 «Regime Geral de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública», do Regulamento Administrativo n.º 31/2004;

8.11 «Regras Relativas à Constituição, Composição e Funcionamento da Comissão Paritária», do Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004;

8.12 «Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», da Lei n.º 8/2006;

8.13 «Regulamento da Aplicação das Contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», do Regulamento Administrativo n.º 15/2006;

8.14 Decreto-Lei n.º 41/83/M, com devidas alterações introduzidas sobre «Regulamenta a Elaboração e Execução do Orçamento Geral do Território, a Contabilidade Pública Territorial, a Elaboração das Contas de Gerência e Exercício e a Fiscalização da Actividade Financeira do Sector Público Administrativo de Macau»;

8.15 Decreto-Lei n.º 122/84/M com as alterações introduzidas, sobre «Regime de Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços»;

8.16 «Regime de Administração Financeira Pública» do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, que foi republicado integralmente por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009;

8.17 «Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família» da Lei n.º 2/2011;

8.18 Leitura e compreensão de textos e uso de léxicos;

8.19 Elaboração de propostas, informações e/ou ofícios, etc.

Na prova de conhecimentos (prova escrita), aos candidatos é apenas permitida a consulta dos diplomas legais referidos nos pontos 8.1 a 8.17.

As informações sobre o local, data e horas da realização da prova de conhecimentos serão publicadas com a lista definitiva de candidatos admitidos.

9. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

As referidas listas serão afixadas no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, bem como disponibilizadas no website desta Capitania (http://www.marine.gov.mo).

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

12. Composição do júri

O Júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Tong Van Hong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Ana Cristina Cachinho, chefe de secção; e

Tam Sai In, adjunto-técnico de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Leong Sio In;

e Pun Sao Nga, assistente técnico administrativo especialista.

Capitania dos Portos, aos 16 de Janeiro de 2013.

A Directora, Wong Soi Man.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Setembro de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso comum, de ingresso, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de motorista de pesados, 1.° escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato de assalariamento, pelo período de um ano, renovável, da Capitania dos Portos:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, em vigor;

c) Possuam como habilitação o ensino primário; e

d) Sejam titulares da carta de condução de automóveis pesados, com três anos de experiência profissional na condução de pesados.

3. Forma e local de apresentação das candidaturas

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 (modelo 1, pode ser comprado na Imprensa Oficial ou obtido através de download da página electrónica da mesma Imprensa) e bem como apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Apoio Administrativo, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros:

a) Cópia do documento de identificação válido (carece da apresentação do original para efeitos de conferência);

b) Cópia dos documentos comprovativos da habilitação académica exigida no presente aviso (carece da apresentação do original para efeitos de conferência);

c) Cópia da carta de condução válida (carece da apresentação do original para efeitos de conferência);

d) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional adequada, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato em que refira que possui experiência profissional;

e) Nota curricular (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

f) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f) se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Conteúdo funcional

Conduz, devidamente uniformizado, automóveis pesados para transporte de passageiros e/ou mercadorias, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com mais de 9 lugares, transportando os passgeiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulacão; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras do código da estrada; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colabora na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.

5. Vencimento e regalias

O motorista de pesados, 1.º escalão, vence pelo índice 170 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 20, anexo I da Lei n.º 14/2009, goza das condições de trabalho e regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.

6. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos (composta por prova escrita e prova prática de condução), entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

6.1. Prova de conhecimentos: 70%

a) Prova escrita: 50% (com duração de uma hora e trinta minutos);

b) Prova prática de condução: 20%;

6.2. Entrevista profissional: 20%; e

6.3. Análise curricular: 10%.

O método referido na alínea 6.1. do ponto anterior tem carácter eliminatório, sendo os resultados obtidos na prova de conhecimentos classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa avaliar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A clasificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na prova eliminatória ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa

7.1 Lei n.º 3/2007 «Lei do Trânsito Rodoviário»;

7.2 Conhecimento geral;

7.3 Aritmética;

7.4 Conhecimento genérico de condução.

Os candidatos podem utilizar apenas como elementos de consulta os diplomas legais referidos nos pontos 7.1. às matérias acima indicadas e são proibidos de utilizar equipamentos electrónicos e consultar outros livros e documentos.

As informações sobre o local, data e horas da realização da prova de conhecimentos serão publicadas com a lista definitiva de candidatos admitidos.

8. Locais de afixação da listas provisória, definitiva e classificativa

As referidas listas serão afixadas no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, bem como disponibilizadas no website desta Capitania (http://www.marine.gov.mo).

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

11. Composição do júri

O Júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Cheong Wai Cheong, adjunto-técnico de 2.ª classe.

Vogais efectivos: Tam Wai Chong, assistente técnico administrativo especialista; e

Vong Seak Iu, motorista de pesados.

Vogais suplentes: Ng Kok On; e

Vong Keng Kai, motorista de pesados.

Capitania dos Portos, aos 16 de Janeiro de 2013.

A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Novembro de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de distribuidor postal, 1.º escalão, da carreira de distribuidor postal dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho (com período experimental de 180 dias), da Direcção dos Serviços de Correios (DSC).

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

2.1 Podem candidatar-se todos os indivíduos que reúnam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

c) Possuam a habilitação com o ensino primário; e

d) Possuam 6 (seis) meses de experiência profissional relacionada às funções de distribuidor postal.

2.2 Documentos a apresentar:

Os candidatos não vinculados à Função Pública devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia da carta de condução válida, se a tiverem (neste caso, apresentação do original para confirmação);

d) Documento comprovativo de 6 (seis) meses de experiência profissional relacionada às funções de distribuidor postal, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui a referida experiência profissional; e

e) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

Os candidatos vinculados à Função Pública devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia da carta de condução válida, se a tiverem (neste caso, apresentação do original para confirmação);

d) Documento comprovativo de 6 (seis) meses de experiência profissional relacionada às funções de distribuidor postal, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui a referida experiência profissional;

e) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado;

f) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso; e

g) Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue pessoalmente, conjuntamente com os documentos indicados no número anterior, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na sala 209, Secção Administrativa da Direcção dos Serviços de Correios, no 2.º andar, Edifício Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau.

4. Conteúdo funcional

4.1 Recolha, motorizada ou não, de correspondências, encomendas e outros objectos postais, no domicílio, empresa, caixa postal, quiosques e estações postais, no âmbito do correio tradicional e dos novos serviços postais;

4.2 Distribuição, motorizada ou não, de correspondências e outros objectos postais, no domicílio, empresa, caixa postal, quiosques e estações postais, no âmbito do correio tradicional e dos novos serviços postais;

4.3 Recepção e expedição, motorizada ou não, de malas e sacos de correspondência, encomendas e outros objectos postais, provenientes ou destinados ao exterior do Território, no âmbito do correio tradicional e dos novos serviços de correio;

4.4 Tratamento de correspondências, encomendas e objectos postais, de acordo com plano adequado à exigência de qualidade de serviço;

4.5 Garantir o adequado estado de manutenção e normal funcionamento dos veículos que conduzam;

4.6 Outros trabalhos relacionados com as funções de distribuidor postal a serem definidos pelo superior.

5. Vencimento e regalias

O distribuidor postal, 1.º escalão, vence pelo índice 170 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 4 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e goza dos direitos e regalias dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios aprovados pelo Conselho de Administração da DSC.

6. Método de selecção

6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova escrita de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 40%; e

c) Análise curricular: 10%.

6.2 Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.

6.3 A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função. Reveste-se da forma escrita e tem a duração máxima de uma hora. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos de aplicação posteriores os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

6.4 A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Adopta-se a escala de 0 a 100, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50.

6.5 A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

6.6 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído, salvo o disposto no 6.1c).

6.7 A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. São considerados excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa das provas

O programa abrangerá as seguintes matérias:

7.1 «Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 88/99/M;

7.2 «Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais», aprovado pela Portaria n.º 441/99/M;

7.3 «Regulamento do Serviço Público de Correio Rápido (EMS)», aprovado pela Portaria n.º 448/99/M;

7.4 «Lei do Trânsito Rodoviário», aprovada pela Lei n.º 3/2007;

7.5 «Arruamentos da Região Administrativa Especial de Macau», 2.ª edição (Actualização);

7.6 Tradução das línguas portuguesa e chinesa designadamente de vias públicas, empresas, escolas e serviços públicos.

Durante a realização da prova de conhecimento, os candidatos podem utilizar apenas como elementos de consulta os respectivos diplomas legais relativos às matérias mencionadas nos n.os 7.1 a 7.4 do aviso, sendo proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos, bem como a consulta de outros livros e documentos.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Locais de afixação das listas

8.1 As listas provisórias e definitivas serão afixadas no 2.º andar, Edifício Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção dos Serviços.

8.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixada no 2.º andar, Edifício Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção dos Serviços.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais», da RAEM.

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ieong Su Cheng, chefe da área de Distribuição.

Vogais efectivos: Lei Wai Man Simon, coordenador da área de Correio Rápido; e

Lao On I, técnica superior principal.

Vogais suplentes: Leong Un Peng, técnica superior assessora; e

Wong Hoi Cheng, responsável da área de Operações de EMS.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 16 de Janeiro de 2013.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Novembro de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho (com período experimental de noventa dias), da Direcção dos Serviços de Correios (DSC).

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

2.1 Podem candidatar-se todos os indivíduos que reúnam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

c) Possuam a habilitação com o ensino primário; e

d) Sejam titulares de carta de condução de automóveis ligeiros com 3 (três) anos de experiência profissional na condução de ligeiros.

2.2 Documentos a apresentar:

Os candidatos não vinculados à Função Pública devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia da carta de condução válida (apresentação do original para confirmação);

d) Documento comprovativo de 3 (três) anos de experiência profissional de condução de automóveis ligeiros, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui a referida experiência profissional; e

e) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

Os candidatos vinculados à Função Pública devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia da carta de condução válida (apresentação do original para confirmação);

d) Documento comprovativo de 3 (três) anos de experiência profissional de condução de automóveis ligeiros, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui a referida experiência profissional;

e) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado;

f) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso; e

g) Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue pessoalmente, conjuntamente com os documentos indicados no número anterior, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na sala 209, Secção Administrativa da Direcção dos Serviços de Correios, no 2.º andar, Edifício Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau.

4. Conteúdo funcional

Cabe ao motorista de ligeiros conduzir, devidamente uniformizado, automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduzir carrinhas com lotação até 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: pôr o veículo em funcionamento, manobrar o volante, engrenar as mudanças, accionar o travão, fazer os sinais luminosos necessários à circulação; manter atenção ao estado da via, regular a velocidade, proceder às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observar, respeitar e cumprir as regras do código da estrada; auxiliar os passageiros na subida ou descida do veículo e colaborar na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegurar o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; mudar pneus, quando necessário; levar o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolher a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; manter-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.

5. Vencimento e regalias

O motorista de ligeiros, 1.° escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e goza dos direitos e regalias dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios aprovados pelo Conselho de Administração da DSC.

6. Método de selecção

6.1 A selecção efectua-se mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos

1.ª fase: Prova teórica de conhecimento: 25%;

Reveste a forma escrita e tem a duração máxima de 1 hora. Os resultados obtidos na prova teórica de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos à 2.ª fase, os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

2.ª fase: Prova prática de conhecimentos: 25%;

Reveste a forma de prova de condução e tem a duração máxima de 30 minutos. Os resultados obtidos na prova prática de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos de aplicação posteriores candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

b) Entrevista profissional: 40%; e

c) Análise curricular: 10%.

6.2 A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função. A prova de conhecimentos tem natureza eliminatória.

6.3 A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Adopta-se a escala de 0 a 100, considerando-se excluídos candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

6.4 A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

6.5 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído, salvo o disposto no 6.1 c).

6.6 A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. São considerados excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa das provas

O programa abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Conhecimentos gerais de relações interpessoais;

7.2 Conhecimento sobre condução de automóveis ligeiros;

7.3 «Lei do Trânsito Rodoviário», aprovada pela Lei n.º 3/2007;

7.4 «Arruamentos da Região Administrativa Especial de Macau», 2.ª edição (Actualização).

Durante a realização da prova de conhecimentos, aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos, bem como a consulta de outros livros e documentos.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Locais de afixação das listas

8.1 As listas provisórias e definitivas serão afixadas no 2.º andar, Edifício Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção dos Serviços.

8.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixada no 2.º andar, Edifício Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção dos Serviços.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais», da RAEM.

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wu Chou Kit, coordenador da área de Aprovisionamento, Obras, Oficinas e Serviços Gerais.

Vogais efectivos: Lei Kuok Keong, adjunto-técnico especialista (chefia funcional); e

Ho Chao Wa, adjunto-técnico especialista.

Vogais suplentes: Mou Heng Lon, assistente técnico administrativo especialista (chefia funcional); e

Iong Wai Cheng, adjunto-técnico de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 16 de Janeiro de 2013.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico (informática) especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, e publicado na internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 15 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Anúncio

Concurso público para «Empreitada de execução do aterro e construção do dique da «Zona E1» dos novos aterros urbanos»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: na zona marítima em frente à Estrada de Pac On.

4. Objecto da empreitada: execução de aterro e construção de dique.

5. Prazo máximo de execução: 700 (setecentos) dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

8. Condições de carácter profissional, técnico, económico e financeiro: os concorrentes devem apresentar documentos comprovativos ou respectivas cópias devidamente autenticadas, com assinaturas reconhecidas notarialmente, relativas à execução de obras semelhantes à da empreitada posta a concurso e de outras obras previstas no programa do concurso, bem como relativamente às restantes condições previstas no mesmo programa.

9. Modalidade jurídica de associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

10. Caução provisória: $ 16 000 000,00 (dezasseis milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

11. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

12. Preço base: não há.

13. Condições de admissão:

Concorrentes estabelecidos em Macau: são admitidas as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data da sessão pública de abertura das propostas tenham requerido a sua inscrição ou renovação; neste último caso a admissão é condicionada à aprovação da sua inscrição ou renovação;

Concorrentes não estabelecidos em Macau: são admitidas as entidades com equivalência à inscrição na DSSOPT para execução de obras, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, bem como as que à data da sessão pública de abertura das propostas tenham requerido a equivalência à inscrição; neste último caso a admissão é condicionada à aprovação da equivalência à inscrição.

14. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Dia e hora limite: dia 11 de Abril de 2013, quinta-feira, até às 17,00 horas.

15. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 12 de Abril de 2013, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

16. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Hora: horário de expediente;

Preço: $ 3 000,00 (três mil patacas).

17. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

Avaliação técnica das propostas:

Critérios de Apreciação	Pesos atribuídos
Condições Profissionais e Técnicas
— Plano de trabalhos	25%
— Plano de fornecimento de areias	20%
— Equipamentos	8%
— Experiência em obras semelhantes	25%
Condições Económicas e Financeiras
— Valor das obras concluídas	10%
Integridade e Honestidade	12%

Critério de adjudicação: a adjudicação será efectuada ao concorrente que tenha apresentado a proposta de mais baixo preço de entre as propostas e que tenham obtido a pontuação igual ou superior a 65% (sessenta e cinco por cento) do total da pontuação na respectiva avaliação técnica.

18. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 15 de Março de 2013, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 16 de Janeiro de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para as seguintes vagas:

I. Uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

II. Uma vaga de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

III. Uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

IV. Cinco vagas de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico.

Mais se informa que o aviso de abertura dos referidos concursos se encontra afixado na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau, e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 18 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei

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GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Lista

Referência n.º GIT-Con-12-TA2

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo do grupo de pessoal técnico de apoio, em regime de contrato além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 11 de Julho de 2012:

A) Candidatos aprovados:

Lugar	Recibo n.º	Nome em português	valores
1.º	0374	Chan Ka Kan	76,00
2.º	0217	Lo Weng Kam	74,65
3.º	0100	Lei Sok Kuan	72,88
4.º	0380	Chan Choi Man	71,76
5.º	0456	Ng Ka Kam	71,48
6.º	0457	Hoi Keng Kei	70,32
7.º	0169	Chan Hoi Chun	69,33
8.º	0222	Sou Keng Pan	69,00
9.º	0727	Wu Weng Hong	67,44
10.º	0504	Kan Pui Leng	65,22
11.º	0113	Lo Ka Man	63,38
12.º	0514	Kam Lai In	62,72
13.º	0613	Ho Pui Ieng	61,88
14.º	0139	Lou Kuai Fong	61,58
15.º	0721	Ng Mio Leng	61,46
16.º	0199	Si Tou Ieng	61,11
17.º	0427	Ieong In Fong	61,07
18.º	0269	Ku Hong Nin	61,06
19.º	0255	Chou Hoi I	60,72
20.º	0739	Che Wai Leng	60,03
21.º	0530	Lam Lai Seong	59,93
22.º	0084	Lam Weng Ian	59,86
23.º	0270	Ian Hio Cheng	59,28
24.º	0207	Lam Sut Teng	59,25
25.º	0011	Leong I Kei	58,86
26.º	0348	Leong Sok San	58,82
27.º	0501	Wu In Lan	58,73
28.º	0573	Ng Wai I	58,69
29.º	0155	Cheng Kit Kao	58,42
30.º	0730	Leong Mei Fong	58,35
31.º	0246	Ieong Fu Meng	58,29
32.º	0693	Kuan Chi Long	58,28
33.º	0644	Lai Mei Teng	58,23
34.º	0039	Cheang Chi Veng	58,11
35.º	0369	Chao Wai Han	57,97
36.º	0486	Choi Choi Na	57,86
37.º	0125	Kuong Chon Iong	57,73
38.º	0239	Choi Ka Tong	57,52
39.º	0332	Fung Shiao Ming	57,33
40.º	0713	Kuan Cheng I	56,80
41.º	0030	Fong Kai Hou	56,78
42.º	0343	Wong San Fong	56,43
43.º	0689	Lei I Fan	56,33
44.º	0086	Leong Nim Chi	56,18
45.º	0802	Leong On Kei	56,13
46.º	0198	Cheng Weng Si	56,02
47.º	0439	Chiang Pui Man	55,97
48.º	0795	Tam Weng I	55,68
49.º	0055	Wong Chong I	55,55
50.º	0550	Wong Wai Ieng	55,43
51.º	0083	Wong Un San	55,18
52.º	0158	Lao Lai Kuan	54,99
53.º	0320	U Kuai Leng	54,75
54.º	0085	Pun Ka Man	54,67
55.º	0064	Wong Kong Wai	54,42
56.º	0417	Lau Chan Fai	54,12
57.º	0627	Teng Hoi Kei	54,03
58.º	0646	Leong Sio Peng	54,00
59.º	0706	Chan Wai Cheng	53,61
60.º	0175	Vu Fong I	53,57
61.º	0412	Ng Choi Hong	53,43
62.º	0698	Tong Sao Lai	53,11
63.º	0708	Lai Chon I	52,82
64.º	0134	Ng Lao Iong	52,62
65.º	0044	Wong Ka In	52,50
66.º	0248	Io Chan Chan	52,33
67.º	0761	Ma Chi Fong	52,25
68.º	0292	Leong Grace	51,38
69.º	0801	Tam Wang Chin	50,00

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 367 candidatos;

Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 11 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por terem obtido classificação da prova de conhecimento inferior a 50 valores: 348 candidatos;

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos excluídos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Janeiro de 2013).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 3 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Iong Ho Kei, Gloria, técnica superior principal.

Vogais efectivas: Cheong Lai In, técnica de 2.ª classe; e

Loi Weng U, Estela, técnica superior de 2.ª classe.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicado nos sítios da internet do GIT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, documental, de acesso, condicionado aos trabalhadores do GIT, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GIT, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 17 de Janeiro de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Avisos

(Referência n.º 001/ATA/CON/DSAT/2013)

Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Março, de 8 de Maio e de 1 de Novembro de 2012, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de onze lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão área de oficial administrativo, em regime de contrato além do quadro da carreira de assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

c) Estejam habilitados com o ensino secundário geral.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A candidatura é formalizada mediante a apresentação de requerimento, em impresso a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (o impresso pode ser comprado ou descarregado da página electrónica da Imprensa Oficial), e entregue pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente, na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

3.2 Documentos que a devem acompanhar:

a) Cópia do documento de identificação, válido (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação);

b) Cópias de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação);

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato (redigida em língua portuguesa ou em língua chinesa);

d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;

e) Cópias de documentos comprovativos da respectiva experiência profissional (caso haja) (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação);

f) Cópias de documentos comprovativos de conhecimentos linguísticos (caso haja) (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação);

g) Cópias de documentos comprovativos de formação profissional (caso haja) (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação).

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em instruções gerais e procedimentos bem definidos, ou executa tarefas com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, arquivo e expediente, requerendo habilitação literária de nível do ensino secundário geral.

5. Conteúdo funcional

Executa todas as tarefas relacionadas com a actividade administrativa, podendo compreender uma ou mais áreas funcionais, assegurando o funcionamento dos órgãos incumbidos da prestação de bens e serviços: na área de pessoal executa todo o expediente e desenvolve todos os procedimentos burocráticos necessários à tramitação dos processos de nomeações de pessoal, pedidos de exoneração, concessão de abonos por falecimento, emissão de cartões de beneficiário de assistência médica dos funcionários, requerimento do subsídio de família, concessão do subsídio de residência, atribuição do prémio de antiguidade, verificação da assiduidade dos funcionários, cálculo de tempo de serviço, listas de antiguidade, atribuição da classificação de serviço, mapas de férias, controlo e registo de faltas, autorização de licenças, apresentação de funcionários à junta médica, aposentação; na área de contabilidade executa os cálculos relativos a propostas orçamentais, efectua o controlo das despesas correntes, executa os procedimentos relativos a cobranças de acordo com a tabela de receitas, aquisições e despesas com pessoal, nomeadamente remunerações, abonos e descontos, na área de expediente executa os procedimentos relativos à entrada, encaminhamento e expedição de toda a correspondência; na área de arquivo procede à organização e classificação dos documentos, zela pela conservação do material em arquivo e efectua o controlo interno do fluxo dos documentos; na área de património procede à classificação de bens e executa tarefas relativas ao aprovisionamento, efectuando o controlo e gestão do material de consumo; na área de processamento de texto/dactilografia produz documentos diversos digitando-os e imprimindo-lhes a apresentação estética adequada; na área de atendimento do público acolhe e satisfaz as solicitações apresentadas pelos utentes prestando as informações se relacionadas com a sua área de actividade ou encaminhando para os respectivos destinos os casos cuja solução ultrapassa o seu âmbito de competência.

6. Vencimento, direitos e regalias

O assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 195 da tabela indiciária de vencimentos, constante do nível 3 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de contrato de assalariamento de seis meses, como período experimental.

8. Métodos de selecção

8.1 São métodos de selecção os seguintes:

a) 1.º método — Prova de conhecimentos, sob a forma de prova escrita com a duração máxima de 3 (três) horas e com carácter eliminatório;

b) 2.º método — Entrevista profissional, com carácter eliminatório;

c) 3.º método — Análise curricular.

8.2 Objectivos dos métodos de selecção:

A prova de conhecimentos avalia o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional determina e avalia elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular examina a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

Os resultados, dos candidatos excluídos ou não, serão publicados em lista classificativa. Os candidatos aprovados serão convocados para participarem no método de selecção seguinte.

10. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos: 50%;

Entrevista profissional: 35%;

Análise curricular: 15%.

11. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

12. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

c) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

d) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

e) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

f) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

g) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

h) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

i) Regulamento Administrativo n.º 3/2008 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;

j) Ordem Executiva n.º 45/2010;

k) Actualidades gerais;

l) Conhecimentos gerais da sociedade;

m) Capacidade de redacção.

Na prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar apenas a legislação indicada no programa e sem anotações nem exemplos.

A divulgação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos será feita juntamente com a publicação da lista definitiva.

13. Publicação de listas

As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas na Área de Atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica da DSAT (http://www.dsat.gov.mo).

14. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

15. Observações

Os dados apresentados pelos candidatos serão utilizados apenas neste recrutamento e o seu tratamento será feito conforme a Lei n.º 8/2005.

16. Constituição do júri

O júri é composto por:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe).

Vogais efectivos: Lei Ka I, chefia funcional (técnica de 2.ª classe); e

Ip Kam Po, adjunto-técnico de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Leung Miu Yi, adjunto-técnico especialista; e

Leung Iao Tat, técnico superior de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 15 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

(Referência n.º 002/T/CON/DSAT/2013)

Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro, de 12 de Março e de 16 de Abril de 2012, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de tráfego terrestre, em regime de contrato além do quadro da carreira de técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

c) Estejam habilitados com curso superior de gestão de tráfego, de engenharia de tráfego ou de engenharia civil.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A candidatura é formalizada mediante a apresentação de requerimento, em impresso a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (o impresso pode ser comprado ou descarregado da página electrónica da Imprensa Oficial), e entregue pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente, na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

3.2 Documentos que a devem acompanhar:

a) Cópia do documento de identificação, válido (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação);

b) Cópias de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação);

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato (redigida em língua portuguesa ou em língua chinesa);

d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;

e) Cópias de documentos comprovativos da respectiva experiência profissional (caso haja) (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação);

f) Cópias de documentos comprovativos de conhecimentos linguísticos (caso haja) (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação);

g) Cópias de documentos comprovativos de formação profissional (caso haja) (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação).

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Conteúdo funcional

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de gestão de tráfego terrestre. As principais funções a desempenhar são:

1) participar em estudos e conceber desvios de trânsito;

2) realizar análises de viabilidade e emitir pareceres sobre empreendimentos e actividades;

3) assistir a reuniões de coordenação;

4) prestar assistência no tratamento de incidentes imprevistos de tráfego;

5) realizar fiscalização de infracções de tráfego, bem como, participar em estudos e aperfeiçoar os procedimentos de tratamento de fiscalização;

6) participar no planeamento e execução dos trabalhos de fiscalização das novas normas de combustíveis para veículos.

6. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do nível 5 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de contrato de assalariamento de seis meses, como período experimental.

8. Métodos de selecção

8.1 São métodos de selecção os seguintes:

a) 1.º método — Prova de conhecimentos, sob a forma de prova escrita com a duração máxima de 3 (três) horas e com carácter eliminatório;

b) 2.º método — Entrevista profissional, com carácter eliminatório;

c) 3.º método — Análise curricular.

8.2 Objectivos dos métodos de selecção:

A prova de conhecimentos avalia o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional determina e avalia elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular examina a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

Os resultados, dos candidatos excluídos ou não, serão publicados em lista classificativa. Os candidatos aprovados serão convocados para participarem no método de selecção seguinte.

10. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos: 50%;

Entrevista profissional: 30%;

Análise curricular: 20%.

11. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

12. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

c) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

d) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

e) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

f) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

g) Regulamento Administrativo n.º 3/2008 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;

h) Ordem Executiva n.º 45/2010;

i) Lei n.º 3/2007 — Lei do Trânsito Rodoviário;

j) Conhecimentos profissionais em gestão de tráfego, em gestão de informação, etc.

Na prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar apenas a legislação indicada no programa e sem anotações nem exemplos.

A divulgação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos será feita juntamente com a publicação da lista definitiva.

13. Publicação de listas

As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas na Área de Atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica da DSAT (http://www.dsat.gov.mo).

14. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

15. Observações

Os dados apresentados pelos candidatos serão utilizados apenas neste recrutamento e o seu tratamento será feito conforme a Lei n.º 8/2005.

16. Constituição do júri

O júri é composto por:

Presidente: Mok Soi Tou, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Leong Hei Ian, técnica superior de 1.ª classe; e

Choi Man Cheng, chefia funcional (técnico superior de 2.ª classe).

Vogais suplentes: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe); e

Leong Kei Yiu, chefia funcional (técnico superior de 2.ª classe).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 15 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

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MONTEPIO GERAL DE MACAU

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Isidro do Rosário, Rosa da Amada, requerido a pensão de família deixada pelo seu cônjuge, Do Rosário, Luíz Gonzaga, que foi guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública e sócio n.º 2337 deste Montepio, falecido em 15 de Maio de 2012, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão requerer a este Montepio Geral de Macau, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Montepio Geral de Macau, aos 15 de Janeiro de 2013.

A Presidente do Conselho de Administração, Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Nos termos das Ordens Executivas n.º 50/2009 e n.º 23/2011, publica-se a lista de classificação final dos candidatos aprovados no processo de recrutamento e selecção para a admissão ao Programa de Formação de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa, 4.ª Edição:

Candidatos aprovados:	valores
1.º César Rodrigues Ho	63,12
2.º Sio Meng Meng	59,76
3.º Eduardo Alberto de Jesus	59,66
4.º Diamantina dos Santos	59,60
5.º Ng Chong Kin	59,30
6.º Luís Dias Marques	58,70
7.º Wong Ka Meng	58,58
8.º Alexandre Luís Gee	58,43
9.º Armando Monsalvarga Lo	58,40
10.º Germano Maria Azedo Victal	55,55
11.º Cláudia Vanessa Lau Abrantes	53,41

1. Início do Programa de Formação:

O Programa de Formação tem início no dia 18 de Fevereiro de 2013, pelas 9,00 horas.

2. Local de apresentação dos participantes:

Os candidatos devem apresentar-se no Departamento dos Assuntos Linguísticos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 21.º andar.

3. Candidatos excluídos:

Candidatos excluídos por terem faltado à prova escrita: treze;

Candidatos excluídos por terem desistido da prova escrita: três;

Candidatos excluídos por terem faltado à prova oral: sete;

Candidato excluído por ter faltado à entrevista profissional: um;

Candidatos excluídos por terem obtido classificação inferior a cinquenta valores nas provas de conhecimentos: vinte e nove.

Nos termos do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos excluídos podem interpor recurso facultativo da presente lista para a Senhora Secretária para a Administração e Justiça, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Janeiro de 2013).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.

Vogais: Manuela Teresa Sousa Aguiar; e

Gonçalo de Amarante Xavier.

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Nos termos do artigo 9.º da Ordem Executiva n.º 24/2011, de 23 de Maio, publica-se a lista de classificação final dos candidatos aprovados no processo de recrutamento e selecção para a admissão ao Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Lúcio da Glória	70,49
2.º Diamantina dos Santos	65,30
3.º Carmen Chan Garcia	60,02
4.º Sou Sio Pan	58,75
5.º Wong Ka Meng	58,49
6.º Raquel dos Santos Lopes	56,85
7.º Ip Seng	56,40
8.º Kuok Hong Sérgio Gomes Fong	54,95
9.º Lam Ut Meng	54,81
10.º Tam Wai Wa	53,37
11.º Sio Lai Seong	52,77

1. Início do Programa de Aprendizagem (1.ª Parte):

A primeira parte do Programa de Aprendizagem tem início no dia 4 de Março de 2013, pelas 9,00 horas.

2. Local de apresentação dos participantes:

Os candidatos devem apresentar-se no Departamento dos Assuntos Linguísticos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 21.º andar.

3. Candidatos excluídos:

Candidatos excluídos por terem faltado à prova escrita: vinte e três;

Candidatos excluídos por terem desistido da prova escrita: dois;

Candidatos excluídos por terem faltado à prova oral: nove;

Candidatos excluídos por terem obtido classificação inferior a cinquenta valores nas provas de conhecimentos: sessenta e cinco.

Nos termos do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos excluídos podem interpor recurso facultativo da presente lista para a Senhora Secretária para a Administração e Justiça, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Janeiro de 2013).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Joana Maria Noronha.

Vogais: Lao Sou Mui; e

Leonardo Calisto Correia.