Número 41
II
SÉRIE

Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Anúncio

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acham abertos dois concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, para um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, e um lugar de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico, contratados além do quadro dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.

Os avisos de abertura dos concursos encontram-se afixados na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita no Edifício da Assembleia Legislativa, na Praça da Assembleia Legislativa, e está disponível na página oficial da Assembleia Legislativa, na internet.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 5 de Outubro de 2012.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para quatro trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho na categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, e para um trabalhador contratado além do quadro na categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias», e publicados no site dos Tribunais e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 4 de Outubro de 2012.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE DO PROCURADOR

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para os seguintes lugares:

Três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão; e

Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, e publicado na internet do Ministério Público e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Procurador, aos 5 de Outubro de 2012.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2011 (Regulamento dos Prémios para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia), é publicada a lista de Contemplados com os Prémios de Ciência e Tecnologia do ano de 2012, aprovada pelo Chefe do Executivo:

1. Prémio de Ciências da Natureza:

2. Prémio de Invenção Tecnológica:

3. Prémio de Progresso Científico e Tecnológico:

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 5 de Setembro de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Tong Chi Kin.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.

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GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Anúncios

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar, A-F, e também nos websites deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 27 de Setembro de 2012.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar, A-F, e também nos websites deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 27 de Setembro de 2012.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, José Chu.

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Esclarecimentos sobre os concursos públicos relativos à «Aquisição de softwares informáticos» e à «Prestação de serviços de manutenção de equipamentos e sistemas informáticos»

Faz-se saber que em relação ao Concurso Público n.º 3/2012 «Aquisição de softwares informáticos» e ao Concurso Público n.º 4/2012 «Prestação de serviços de manutenção de equipamentos e sistemas informáticos», publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2012, foram prestados, de acordo com o estipulado no ponto 4.3 dos respectivos programas do concurso, esclarecimentos por escrito das questões apresentadas, os quais são anexados aos processos dos concursos.

Os referidos esclarecimentos podem ser consultados durante o horário de expediente no balcão de atendimento — «expediente» dos SAFP, localizado no rés-do-chão do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Macau, ou ainda através da página electrónica dos SAFP: http://www.safp.gov.mo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da área linguística, da carreira de técnico superior, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Maria da Natividade Cabrita Xavier Delgado Cabral Taipa	79,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Setembro de 2012).

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 13 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chan Hin Chi, subdirector da DSRJDI.

Vogais efectivos: Sio Su Heong, técnico superior assessor principal da DSRJDI; e

Sam Kin Long, técnico superior assessor da CP.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Alice Maria Tang Cheong	79,43

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Setembro de 2012).

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 13 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chan Hin Chi, subdirector da DSRJDI.

Vogais efectivos: Sio Su Heong, técnico superior assessor principal da DSRJDI; e

Irene Wong Martins, técnica superior principal do GDI.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, dos trabalhadores contratados por assalariamento da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Fu Mei Pou	82,37

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Setembro de 2012).

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 14 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lam Wai Lon, chefe de divisão da DSRJDI.

Vogais efectivos: Sio Su Heong, técnico superior assessor principal da DSRJDI; e

Ng Pan, técnico de 2.ª classe do GRH.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Olairez, Teresita Taglinao	78,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 14 de Setembro de 2012).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente, substituta: Chan Ian Hoi, técnica superior assessora do Laboratório.

Vogal efectiva: Tam Wai Chu, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Vogal suplente: De Jesus, Armando, chefe da Secção do Laboratório.

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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Ng, Mei Ieng	81,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 14 de Setembro de 2012).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente, substituta: Chan Ian Hoi, técnica superior assessora do Laboratório.

Vogal efectiva: Chan Hoi Lam, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogal suplente: De Jesus, Armando, chefe da Secção do Laboratório.

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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Chan, Chi Peng	82,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 14 de Setembro de 2012).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente, substituta: Chan Ian Hoi, técnica superior assessora do Laboratório.

Vogal efectivo: Wong Seng Fai, técnico da 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Finanças.

Vogal suplente: Lei Kam In, técnico principal do Laboratório.

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Concurso Público n.º 002/SZVJ/2012

«Prestação de serviços de corte de relva em determinadas estradas, encostas e áreas ajardinadas de Macau»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 14 de Setembro de 2012, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de corte de relva em determinadas estradas, encostas e áreas ajardinadas de Macau».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, durante os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 30 de Outubro de 2012. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, garantia bancária ou cheque, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 1 de Novembro de 2012. O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 15,00 horas do dia 17 de Outubro de 2012 no Centro de Formação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Setembro de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lei Wai Nong.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Setembro de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 20.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2012, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 26 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 20.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 26 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 20.º andar, bem como pode ser consultado nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 26 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 22 de Agosto de 2012:

Seis lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

Doze lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

As listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Outubro de 2012.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicado na internet da DSEC, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de um lugar de técnico de estatística principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística, do quadro de pessoal da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 27 de Setembro de 2012.

A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicado na internet da DSEC, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de estagiários de técnico de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística, do quadro de pessoal da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 27 de Setembro de 2012.

A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto:

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Lam Kun	82,38
2.º Wong Wai San	80,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Setembro de 2012).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Tong Nga Ian, técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Fong Ka Chon, técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Ip Kam Io, técnico superior de 2.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, Suplemento, de 12 de Setembro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Sio Pui Ieng, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Wan Keng Fun, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chung Fu Yu, técnico de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática.

O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Março de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor da área de tradução nas línguas chinesa e inglesa, em regime de contrato além do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso comum é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3 Possuam a licenciatura em tradução e interpretação (chinês e inglês) ou em língua (chinesa ou inglesa);

2.4 Domínio das duas línguas chinesa e inglesa.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos a apresentar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição em Concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser acompanhada dos documentos necessários e entregue à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente.

3.2 Documentos a apresentar:

3.2.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso; e

c) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

3.2.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c), e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, caso se encontrem arquivados nos processos individuais do Serviço a que pertencem, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na Ficha de Inscrição em Concurso.

3.2.3 No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados.

4. Conteúdo funcional

Ao intérprete-tradutor de 2.ª classe compete efectuar a tradução de textos numa das duas línguas (chinês/inglês) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; fazer a interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais em uma das duas línguas (chinês/inglês) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; prestar serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das duas línguas (chinês/inglês); podendo ser especializado em certos tipos de tradução ou de interpretação e ser designado em conformidade.

5. Vencimento, direitos e regalias

O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 7 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

6. Forma de provimento

É provido em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.

7. Métodos de selecção

7.1 Os métodos de selecção são os seguintes:

1.º método: Provas de conhecimentos, com carácter eliminatório, que se revestirão sob a forma de prova escrita e de prova oral e desenvolver-se-ão em 2 fases:

1.ª fase: prova escrita, com a duração máxima de 3 horas e carácter eliminatório;

2.ª fase: prova oral, com a duração máxima de 30 minutos e carácter eliminatório.

2.º método: entrevista profissional;

3.º método: análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

8. Sistema de classificação

1.º método: Provas de conhecimentos (com carácter eliminatório) — 80%:

1.ª fase : prova escrita (com carácter eliminatório) — 40%;

2.ª fase: prova oral (com carácter eliminatório) — 40%.

2.º método: Entrevista profissional — 10%;

3.º método: Análise curricular — 10%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Serão excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nas provas com carácter eliminatório.

Sendo excluídos ou não, os resultados serão publicados em lista classificativa e os candidatos aprovados serão convocados para a próxima selecção.

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

9. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Programa das provas de conhecimentos

10.1 As provas de conhecimentos terão como conteúdo matérias relativas à Administração Pública da RAEM, actualidades e assuntos nacionais e internacionais:

Prova escrita — 40%:

Parte A — Tradução de chinês para inglês — 50%;

Parte B — Tradução de inglês para chinês — 50%.

Prova oral — 40%:

Parte A — Interpretação de chinês para inglês — 50%;

Parte B — Interpretação de inglês para chinês — 50%.

10.2 Conhecimento da legislação:

— Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

— Código do Procedimento Administrativo, vigente;

— Lei n.º 14/2009 – Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

— Regulamento Administrativo n.º 9/2002, vigente – Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova de conhecimentos (prova escrita), os diplomas legais acima mencionados e qualquer tipo de dicionários em suporte papel, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova.

11. Publicitação das listas

11.1 As listas provisória, definitiva e classificativa das fases intermédias do concurso, juntamente com a calendarização das provas, bem como as informações de interesse dos candidatos serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e disponibilizadas no website das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo), sendo publicados no Boletim Oficial da RAEM os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

11.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da RAEM, após homologação.

12. Composição do júri

Presidente: Chan Shuk Wai, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Lai Pereira In Wan, intérprete-tradutora assessora; e

Chan Sin Ian, técnica superior principal.

Vogais suplentes: Vong Sok I, intérprete-tradutora assessora; e

Kou Chan Man, técnico superior assessor.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

———

Torna-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Fevereiro de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de electrotécnica, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições, dentro do prazo para a apresentação de candidatura:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3 Possuam habilitações de curso superior em electrotécnica ou em áreas pertinentes.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A candidatura é formalizada mediante a apresentação do boletim de candidatura (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), o qual deve ser instruído com os documentos abaixo indicados e entregue dentro do prazo fixado e durante horário de expediente, na Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

3.2 Documentos a apresentar

3.2.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, juntando-se, em anexo, os seus documentos comprovativos.

3.2.2 Candidatos vinculados à função pública:

Documentos mencionados nas alíneas a), b) e c) do ponto anterior, bem como o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertence o candidato.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos processos individuais do Serviço a que pertencem, devendo, no entanto, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.2.3 Na apresentação de documento, deve-se exibir o seu original ou cópia autenticada.

3.2.4 Na apresentação de candidatura, deve o candidato indicar expressamente se vai usar a língua chinesa ou portuguesa durante a realização do concurso.

4. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Conteúdo funcional

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão da área de electrotécnica.

6. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de electrotécnica, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Métodos de selecção

a) Prova de conhecimentos, de carácter eliminatório;

b) Entrevista profissional, de carácter eliminatório;

c) Análise curricular.

8. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

Serão considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova eliminatória ou na classificação final;

Os resultados dos candidatos, quer aprovados, quer excluídos, serão publicados na lista classificativa, sendo os candidatos aprovados devidamente avisados de passarem à próxima fase de selecção.

10. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, com a seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista profissional = 40%; e

Análise curricular = 10%.

11. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Publicitação de listas

12.1 As listas provisória e definitiva, bem como as listas classificativas da prova de conhecimentos e da entrevista profissional serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM;

12.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da RAEM.

13. Programa das provas

13.1 As provas abrangem conhecimentos profissionais ou respeitantes à área funcional em causa:

— Conhecimentos básicos sobre obras de electrotécnica;

— Projecto, teoria de trabalho e conhecimentos de manutenção sobre sistemas de electricidade, de ar condicionado, de incêndio e elevador;

— Redacção de relatório ou proposta acerca da área de electrotécnica.

13.2 Conhecimentos da legislação:

— Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

— Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

— Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime Geral de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública;

— Regulamento Administrativo n.º 9/2002, vigente — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau;

— Decreto-Lei n.º 57/99/M, vigente — Código do Procedimento Administrativo;

— Decreto-Lei n.º 122/84/M, vigente — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

— Decreto-Lei n.º 74/99/M — Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

— Decreto-Lei n.º 63/85/M — Processo de aquisição de bens e serviços;

— Regulamento Administrativo n.º 35/2011 — Procedimento para a emissão de licença de exploração de instalações eléctricas.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova de conhecimentos (prova escrita), os diplomas legais acima mencionados.

14. Composição do júri

Presidente: Chan Ngon Mou, técnico superior principal.

Vogais efectivos: Ng Leong Kam, técnico principal; e

Lam Wai I, técnica de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Lao Tak Keong, técnico principal; e

Vong Weng Koi, técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Wu Lai Heong	70,32
2.º Leung, Luís Miguel	67,67

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Setembro de 2012).

Polícia Judiciária, aos 14 de Setembro de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Pun Wai Yeng, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Sin Weng Seng, técnico de 2.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais; e

Cheang U Kuong, técnico superior assessor.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 27 de Setembro de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontram afixadas, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares da Polícia Judiciária, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

As listas acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 28 de Setembro de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, conjugados com o disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, Regulamentos Administrativos n.os 27/2003 e 23/2011, bem como no Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, para o preenchimento de um lugar de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, e ainda, publicado no website desta Polícia. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 4 de Outubro de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de relações públicas, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúnico publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Lam Wai Kun	78,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Setembro de 2012).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 19 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Yip Kwok Fan, técnico superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Lok Keng Chong, técnico de 2.ª classe da Polícia Judiciária.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área da oficina de cozinha, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Wong Ka Lap	80,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Setembro de 2012).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 19 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Yip Kwok Fan, técnico superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Wong Kin On, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área da reparação e manutenção da água e electricidade, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Ho Hoi Un	80,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Setembro de 2012).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 19 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Yip Kwok Fan, técnico superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Chang Mei Kuan, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Avisos

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Setembro de 2012, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

1.2 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

1.3 O presente concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares que venham a vagar até ao termo da sua validade.

2. Requisitos de admissão

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de candidatura, satisfaçam os seguintes requisitos:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

2.2 Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM);

2.3 Estejam habilitados com curso superior, relacionado à área administrativa e financeira, em administração, contabilidade, finanças, gestão, economia ou gestão de recursos humanos.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (modelo 1), aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 (encontra-se à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), devendo ser entregue pessoalmente, acompanhada das documentações abaixo indicadas, dentro do prazo fixado e do horário de expediente, no Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau;

Horário de funcionamento do Centro: de segunda a quinta-feira: das 09,00 às 17,45 horas; sexta-feira: das 09,00 às 17,30 horas, sem interrupção à hora do almoço.

3.2 Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas pelo presente aviso;

c) Nota curricular assinada pelo candidato (escrita em chinês ou em português);

d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar, ao mesmo tempo, o registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho relevantes para a apresentação a concurso.

Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser autenticados, nos termos previstos na lei, por notário, por serviço onde o original está arquivado ou por trabalhador do EPM, para o último devem exibir os originais no acto de entrega das fotocópias.

Para os candidatos vinculados aos serviços públicos, a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) do ponto 3.2 é dispensada mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.

4. Área e conteúdo funcional

Ao técnico, área administrativa e financeira, cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Vencimento

De acordo com o Mapa 2 do Anexo I à Lei n.º 14/2009, o técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350.

6. Método de selecção e sistema de classificação

6.1 Escala de avaliação do método de selecção

6.1.1 Prova de conhecimentos: (50%)

Avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções acima referidas, através da prova escrita com duração máxima de 3 horas. O candidato pode optar por responder à prova escrita em língua chinesa ou em língua portuguesa;

6.1.2 Entrevista profissional: (30%)

Determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

6.1.3 Análise curricular: (20%)

Examinar a preparação do candidato para o desempenho das funções acima referidas, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

6.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

6.3 Cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório;

6.4 Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou classificação final obtenham a classificação inferior a 50 valores;

6.5 São excluídos, automaticamente, do concurso os candidatos que faltarem ou desistirem a qualquer das provas.

7. Programa

O programa abrange as seguintes matérias:

7.1 Conhecimento em legislação:

7.1.1 Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

7.1.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

7.1.3 Legislações relativas ao EPM:

7.1.3.1 Regulamento Administrativo n.º 25/2000, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006 e Regulamento Administrativo n.º 22/2009 — Orgânica do Estabelecimento Prisional de Macau;

7.1.3.2 Lei n.º 7/2006 — Estatuto do Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais;

7.1.3.3 Regulamento Administrativo n.º 13/2006 — Regime dos Concursos, Cursos de Formação e Estágio do Pessoal do Corpo de Guardas Prisionais;

7.1.3.4 Lei n.º 2/2008 — Reestruturação de carreiras das Forças e Serviços de Segurança;

7.1.3.5 Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho — Aprova o Regime de Execução das Medidas Privativas da Liberdade;

7.1.3.6 Decreto-Lei n.º 60/94/M, de 5 de Dezembro — Aprova o Regime Disciplinar do Corpo de Guardas Prisionais de Macau;

7.1.3.7 Despacho n.º 8/GM/96, de 31 de Janeiro — Aprova o Regulamento de Estabelecimento Prisional de Coloane;

7.1.3.8 Regulamento Administrativo n.º 11/2003 — Regime do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau;

7.1.4 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

7.1.4.1 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

7.1.4.2 Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

7.1.4.3 Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

7.1.4.4 Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

7.1.4.5 Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

7.1.4.6 Lei n.º 2/2011 — Regime do Prémio de Antiguidade e dos Subsídios de Residência e de Família;

7.1.5 Regime de Avaliação do Desempenho:

7.1.5.1 Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7.1.5.2 Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7.1.5.3 Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;

7.1.5.4 Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;

7.1.6 Regime de Previdência:

7.1.6.1 Lei n.º 8/2006, na redacção dada pela Lei n.º 3/2009 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

7.1.6.2 Regulamento Administrativo n.º 15/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2009 — Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

7.1.7 Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 49/84/M, de 26 de Maio, e Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril — Regulamenta a elaboração e execução do Orçamento Geral do Território, a Contabilidade Pública Territorial, a elaboração das contas de Gerência e Exercício e a fiscalização da actividade financeira do sector público administrativo de Macau;

7.1.8 Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 — Regime de Administração Financeira Pública (republicado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009);

7.1.9 Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006 — Estabelece a tramitação das alterações orçamentais e dos orçamentos suplementares do sector público administrativo da Região Administrativa Especial de Macau;

7.1.10 Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007 — Aprova as instruções para o processamento de despesas com aquisição de bens e serviços, para o processamento das despesas com conta dos fundos permanentes e para o processamento de reposições de dinheiros públicos;

7.1.11 Despacho n.º 39/GM/96, de 3 de Junho — Define mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática;

7.1.12 Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

7.1.13 Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

7.1.14 Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

7.1.15 Ordem Executiva n.º 122/2009, na redacção dada pela Ordem Executiva n.º 28/2011 — Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Segurança;

7.1.16 Despacho do Secretário para a Segurança n.º 157/2009 — Subdelega competências no director do Estabelecimento Prisional de Macau;

7.1.17 Lei n.º 4/2010 — Regime da Segurança Social;

7.1.18 Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;

7.2 Conhecimento profissional na área administrativa e financeira;

7.3 Redacção de documentos oficiais e actualidades.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações referidas na alínea 7.1 no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

8. Data, hora e local de realização de provas

A data, hora e local de realização da prova de conhecimentos será anunciada com a publicação da lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso.

9. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

As referidas listas serão afixadas no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau.

As listas provisória e definitiva serão publicadas na forma de anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e a lista classificativa poderá também ser consultada no referido Boletim Oficial.

10. Legislações aplicáveis

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Composição do Júri

Presidente: Chao Wai San, chefe da Divisão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Tang Man Sam, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial; e

Wong Ka Nun, chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa.

Vogais suplentes: Cheong Keng On, técnico superior assessor; e

Noel Alberto de Jesus, técnico superior de 2.ª classe.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 21 de Setembro de 2012.

O Director, Lee Kam Cheong.

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Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Setembro de 2012, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

1.2 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

1.3 O presente concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares que venham a vagar até ao termo da sua validade.

2. Requisitos de admissão

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de candidatura, satisfaçam os seguintes requisitos:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

2.2 Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM);

2.3 Estejam habilitados com curso superior, relacionado à área de engenharia electromecânica, eléctrica, mecânica e automatização ou em área semelhante.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (modelo 1), aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 (encontra-se à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), devendo ser entregue pessoalmente, acompanhada das documentações abaixo indicadas, dentro do prazo fixado e do horário de expediente, no Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau;

Horário de funcionamento do Centro: de segunda a quinta-feira: das 09,00 às 17,45 horas; sexta-feira: das 09,00 às 17,30 horas, sem interrupção à hora do almoço.

3.2 Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas pelo presente aviso;

c) Nota curricular assinada pelo candidato (escrita em chinês ou em português);

d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar, ao mesmo tempo, o registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho relevantes para a apresentação a concurso.

Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser autenticados, nos termos previstos na lei, por notário, por serviço onde o original está arquivado ou por trabalhador do EPM, para o último devem exibir os originais no acto de entrega das fotocópias.

Para os candidatos vinculados aos serviços públicos, a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) do ponto 3.2 é dispensada mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.

4. Área e conteúdo funcional

Ao técnico, área de engenharia electromecânica, cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Vencimento

De acordo com o Mapa 2 do Anexo I à Lei n.º 14/2009, o técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350.

6. Método de selecção e sistema de classificação

6.1 Escala de avaliação do método de selecção

6.1.1 Prova de conhecimentos: (50%)

Avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções acima referidas, através da prova escrita com duração máxima de 3 horas. O candidato pode optar por responder à prova escrita em língua chinesa ou em língua portuguesa;

6.1.2 Entrevista profissional: (30%)

Determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

6.1.3 Análise curricular: (20%)

Examinar a preparação do candidato para o desempenho das funções acima referidas, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

6.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

6.3 Cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório;

6.4 Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou classificação final obtenham a classificação inferior a 50 valores;

6.5 São excluídos, automaticamente, do concurso os candidatos que faltarem ou desistirem a qualquer das provas.

7. Programa

O programa abrange as seguintes matérias:

7.1 Conhecimento em legislação:

7.1.1 Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

7.1.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

7.1.3 Legislações relativas ao EPM:

7.1.3.1 Regulamento Administrativo n.º 25/2000, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006 e Regulamento Administrativo n.º 22/2009 — Orgânica do Estabelecimento Prisional de Macau;

7.1.3.2 Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho — Aprova o Regime de Execução das Medidas Privativas da Liberdade;

7.1.3.3 Despacho n.º 8/GM/96, de 31 de Janeiro — Aprova o Regulamento de Estabelecimento Prisional de Coloane;

7.1.4 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

7.1.4.1 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

7.1.4.2 Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

7.1.5 Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7.1.6 Regime de Previdência:

7.1.6.1 Lei n.º 8/2006, na redacção dada pela Lei n.º 3/2009 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

7.1.6.2 Regulamento Administrativo n.º 15/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2009 — Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhador;

7.1.7 Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;

7.1.8 Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

7.2 Concepção, gestão, princípios de trabalho e conhecimento nos equipamentos electromecânicos; elaboração de propostas, caderno de encargos, relatórios e ofícios na área de engenharia electromecânica;

7.3 Redacção de documentos oficiais e actualidades.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações referidas na alínea 7.1 no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

8. Data, hora e local de realização de provas

A data, hora e local de realização da prova de conhecimentos será anunciada com a publicação da lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso.

9. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

As referidas listas serão afixadas no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau.

As listas provisória e definitiva serão publicadas na forma de anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e a lista classificativa poderá também ser consultada no referido Boletim Oficial.

10. Legislações aplicáveis

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Composição do Júri

Presidente: Tang Man Sam, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial.

Vogais efectivos: Ng Iok Wong, técnico superior assessor (chefia funcional do Grupo de Administração de Bens e Manutenção); e

Fan Sao Wai, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Lei Ka Nang, técnico superior assessor; e

Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 21 de Setembro de 2012.

O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas provisórias

Tendo sido publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012, o aviso dos Serviços de Saúde sobre o exame para a Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área laboratorial, faz-se pública a seguinte lista provisória de acordo com o despacho do director dos Serviços, substituto, de 26 de Setembro de 2012, exarado em conformidade com as disposições do n.º 12) da Deliberação n.º 2/TDT/2011 da Comissão para a Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica:

A. Análise Clínica e Saúde Pública

1. Candidatos admitidos à prova:

N.º	Nomes
1.	Ao Kam Chan
2.	Chan Ka Wai
3.	Chan Keng Lin
4.	Choi Ka Ian
5.	Choi Pui Man
6.	De Quadros Figueiredo, João Bernardo Sousa Pinto
7.	De Siqueira, Henrique Guilherme
8.	Hoi Keng Kei
9.	Ieong Hio Mei
10.	Ieong Pou Lan
11.	Kam Mou Kun
12.	Kam Wai Chong
13.	Kok Lai Kuan
14.	Lei Meng Chio
15.	Leong Kam Meng
16.	Leong Kin Tong
17.	Nip Chu Iong
18.	Tang Pui Ian
19.	Wong Un Fong

2. Candidatos dispensados da realização do exame:

N.º	Nomes
1.	Ao Ieong Im Kuan
2.	Chio Hang I
3.	Choi Sok Kuan
4.	Chon Ka Hou
5.	Ho Wai Meng
6.	Kwan Pak Man
7.	Lei Sok Man
8.	Ng Kak U
9.	Ng Sin Man
10.	Wong Chio Hang

3. Candidatos admitidos condicionalmente:

N.º	Nomes	Observações:
1.	Chan Ka Man	a), b), c)
2.	Hoi Wai Ian	b)

Observações:

a) Falta a pública forma do diploma de licenciatura em área congénere a diagnóstico e terapêutica obtido no exterior da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Falta a pública forma do boletim classificativo em área congénere a diagnóstico e terapêutica obtido no exterior da RAEM;

c) Falta a fotocópia do plano de estudo e programa do curso, assim como as cargas horárias do estágio e os créditos de cada disciplina.

4. Candidatos excluídos:

N.º	Nomes	Observações
1.	Lam Chi Long	a)
2.	Lei U Wang	a)
3.	Wong Chi Tat	a)

Observação:

a) Ao abrigo da alínea 8.1 do n.º 8 e n.º 9 da Deliberação n.º 2/TDT/2011 «Procedimento para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica», o contéudo do curso indicado no certificado de habilitações apresentado pelo candidato não corresponde aos requisitos estipulados.

B. Anatomia Patológica

Candidato admitido condicionalmente:

Nome	Observações
Ho Rebecca Lucinda Ka Yan	a), b), c)

Observações:

a) Falta a pública forma do diploma de licenciatura em área congénere a diagnóstico e terapêutica obtido no exterior da RAEM;

b) Falta a pública forma do boletim classificativo em área congénere a diagnóstico e terapêutica obtido no exterior da RAEM;

c) Falta a fotocópia do plano de estudo e programa do curso, assim como as cargas horárias do estágio e os créditos de cada disciplina.

Os candidatos admitidos condicionalmente devem apresentar os documentos em falta na Secção de Expediente dos Serviços de Saúde ou remetê-los, por meio de correio, para a mesma Secção, até 22 de Outubro do corrente ano, devendo ser indicado no rosto do sobrescrito «Prova de Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica (Área Laboratorial — Análise Clínica e Saúde Pública/Anatomia Patológica) — entrega dos documentos em falta». Caso contrário, o candidato perderá a qualidade de admissão à prova de exame, consoante a situação.

Serviços de Saúde, aos 4 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Tendo sido publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012, aviso dos Serviços de Saúde sobre o exame para a Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área farmacêutica, faz-se pública a seguinte lista provisória de acordo com o despacho do director dos Serviços, substituto, de 26 de Setembro de 2012, exarado em conformidade com as disposições do n.º 12) da Deliberação n.º 2/TDT/2011 da Comissão para a Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica:

1. Candidatos admitidos à prova:

N.º	Nomes
1.	Choi U Hang
2.	Fan Pui Ieng
3.	Lao Ka Meng
4.	Lei Man Hang

2. Candidatos admitidos condicionalmente:

N.º	Nomes	Observações
1.	Chan Kam Fai	b)
2.	Cheong Kuan Long	b)
3.	Choi Sok I	b)
4.	Chong Wai Kuan	b)
5.	Chu Wai In	a), b)

Observações:

a) Falta a pública forma do diploma de licenciatura em área congénere a diagnóstico e terapêutica obtido no exterior da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Falta a pública forma do boletim classificativo em área congénere a diagnóstico e terapêutica obtido no exterior da RAEM.

Os candidatos admitidos condicionalmente devem apresentar os documentos em falta na Secção de Expediente dos Serviços de Saúde ou remetê-los, por meio de correio, para a mesma secção, até 22 de Outubro do corrente ano, devendo ser indicado no rosto do sobrescrito «Prova de Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica (área farmacêutica ) — entrega dos documentos em falta». Caso contrário, o candidato perderá a qualidade de admissão à prova de exame, consoante a situação.

Serviços de Saúde, aos 4 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Tendo sido publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012, o aviso dos Serviços de Saúde sobre o exame para a Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área ortóptica, faz-se pública a seguinte lista provisória de acordo com o despacho do director dos Serviços, substituto, de 26 de Setembro de 2012, exarado em conformidade com as disposições do n.º 12) da Deliberação n.º 2/TDT/2011 da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica:

Candidatos excluídos:

N.º	Nomes	Observação
1.	Lam Im Lan	a)
2.	Wong Chan San	a)

Observação:

a) Ao abrigo da alínea n.º 8.3 do n.º 8 e n.º 9 da Deliberação n.º 2/TDT/2011 «Procedimento para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica», o conteúdo do curso indicado no certificado de habilitações apresentado pelo candidato não corresponde aos requisitos estipulados.

Serviços de Saúde, aos 4 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Tendo sido publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012, o aviso dos Serviços de Saúde sobre o exame para a Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área registografia, faz-se pública a seguinte lista provisória de acordo com o despacho do director dos Serviços, substituto, de 26 de Setembro de 2012, exarado em conformidade com as disposições do n.º 12) da Deliberação n.º 2/TDT/2011 da Comissão para a Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica:

A. Cardiopneumologia

Candidato excluído:

Nomes	Observação
Lo I Leng	a)

Observação:

a) Ao abrigo da alínea 8.4 do n.º 8 e n.º 9 da Deliberação n.º 2/TDT/2011 «Procedimento para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica», o conteúdo do curso indicado no certificado de habilitações apresentado pelo candidato não corresponde aos requisitos estipulados.

B. Audiologia

Candidato excluído:

Nomes	Observação
Tang Sio Peng	a)

Observação:

a) Ao abrigo da alínea 8.4 do n.º 8 e n.º 9 da Deliberação n.º 2/TDT/2011 «Procedimento para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica», o conteúdo do curso indicado no certificado de habilitações apresentado pelo candidato não corresponde aos requisitos estipulados.

Serviços de Saúde, aos 4 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de sete lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 5 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Anúncios

Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos e as informações referentes à realização da entrevista profissional dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento da seguinte vaga de pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2012, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e inglesa.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Setembro de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento do seguinte lugar por contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2012, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, por contrato além do quadro.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do artigo 18.º, n.º 5, do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Outubro de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Quinze lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa, em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal técnico de apoio;

Seis lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, da área de actividade de transporte, da carreira especial, em regime de contrato de assalariamento.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Outubro de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Lam Sio Chong	85,0

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores do serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade qua autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Setembro de 2012).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Kuong Song Heng, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Li Chi Kong, técnico superior assessor; e

Tang Van Son, técnico superior assessor.

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INSTITUTO DO DESPORTO

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Faz-se público que se encontram afixadas, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicadas no sítio da internet deste Instituto, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro do ID, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2012:

Três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão;

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão;

Cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão;

Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão; e

Dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto do Desporto, aos 5 de Outubro de 2012.

O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

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Faz-se público que se encontra afixada, para consulta, no quadro de anúncio, no 7.º andar do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, e disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo), procede-se à rectificação e republicação da lista definitiva do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do GAES; cinco lugares em regime de contrato além do quadro do GAES, área de técnico auxiliar, e da carreira de assistente técnico administrativo, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2012.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 5 de Outubro de 2012.

O Presidente do júri, Chan Ka Hou.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 5.ª sessão realizada no dia 30 de Maio de 2012:

1. De acordo com as competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e pela alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Licenciatura em Ciências (Engenharia Civil) da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2011. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que iniciem os seus estudos no ano lectivo de 2012/2013. Os alunos admitidos no ano lectivo de 2011/2012 têm direito a escolher a organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados pela presente deliberação, ou a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Engenharia Civil) da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2011.

Universidade de Macau, aos 25 de Setembro de 2012.

O Reitor, Zhao Wei.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do Curso de Licenciatura em Ciências (Engenharia Civil)

1. Grau Académico: Licenciatura em Ciências

2. Variante: Engenharia Civil

3. Duração normal do curso: 4 anos lectivos

4. Número total de unidades de crédito necessárias à conclusão do curso: pelo menos 142 unidades de crédito, com aprovação em todas as disciplinas

5. Língua veicular: Inglês

ANEXO II

Plano de estudos do Curso de Licenciatura em Ciências (Engenharia Civil)

Curso de Licenciatura em Ciências (Engenharia Civil)

Lista de Disciplinas de Opção

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Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 5.ª sessão realizada no dia 30 de Maio de 2012:

1. De acordo com as competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e pela alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Licenciatura em Ciências (Ciências da Computação) da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, publicados, respectivamente, nos avisos da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2011, e n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que iniciem os seus estudos no ano lectivo de 2012/2013. Os alunos admitidos no ano lectivo de 2011/2012 têm direito a escolher a organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados pela presente deliberação, ou a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Licenciatura em Ciências (Ciências da Computação) da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, publicados, respectivamente, nos avisos da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2011, e n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012.

Universidade de Macau, aos 25 de Setembro de 2012.

O Reitor, Zhao Wei.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do Curso de Licenciatura em Ciências (Ciências da Computação)

1. Grau Académico: Licenciatura em Ciências

2. Variante: Ciências da Computação

3. Duração normal do curso: 4 anos lectivos

4. Número total de unidades de crédito necessárias à conclusão do curso: pelo menos 141 unidades de crédito, com aprovação em todas as disciplinas

5. Língua veicular: Inglês

ANEXO II

Plano de estudos do Curso de Licenciatura em Ciências

(Ciências da Computação)

Curso de Licenciatura em Ciências (Ciências da Computação)

Lista de Disciplinas de Opção

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2012:

Instituto de Formação Turística, aos 4 de Outubro de 2012. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 22 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Sou Wu San	83,75	*
2.º Tai Loi	83,75

*Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 4 de Outubro de 2012).

Fundo de Segurança Social, aos 26 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Sin Vai Tong, chefe da Divisão de Informática.

Vogal efectivo: Wu Kam Keong, técnico superior principal.

Vogal suplente: Iun Chi Ying, técnica de 1.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Chan Yok Kun	83,75	(a)
2.º Lei Sio Vai	83,75
3.º Tam Cheong Leng	78,56
4.º Chang Iok Lan	78,50
5.º Lei Sio Chan	78,44
6.º Lam Wai Chung	78,00	(b)
7.º Mok Sin I	78,00

(a) Nos termos da alínea 3) do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011;

(b) Maior antiguidade na categoria.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2012).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lei Ka Heng, chefe de secção, substituta, da DSSOPT.

Vogais efectivas: Chan Ut Seong, adjunto-técnico especialista da DSSOPT.

Lee Kuok In, técnico superior de 2.ª classe do Instituto de Acção Social.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento das seguintes vagas, providas em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão;

Sete vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

Cinco vagas de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão; e

Três vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 13.º andar, e ainda publicados na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de fiscal técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 13.º andar, e ainda publicados na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Faz-se público que se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, bem como no website desta Direcção de Serviços (www.dscc.gov.mo), a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cujos avisos de abertura foram publicados nos Boletins Oficiais da Região Administrativa Especial de Macau n.os 31 e 33, II Série, de 1 e 15 de Agosto de 2012, respectivamente, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 28 de Setembro de 2012.

O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de onze lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, em regime de contrato de assalariamento, da Capitania dos Portos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Shek Seng Kuong	92,00
2.º Choi In In	88,00
3.º Wong Keng Chun	84,07
4.º Leong Sai Meng	83,87
5.º Ung Chi Leng	83,07
6.º Chan Iok In	82,53
7.º Leong Wun Hei	81,00
8.º Leong Lai Fong	80,27
9.º Leong Ut Lan	79,83
10.º Lo Kuan Hou	78,40
11.º Lam Fong Chu	78,33
12.º Wang Qin	76,40
13.º Kuok I Ngan	75,53
14.º Lei Ion Ut	72,33
15.º Chan Lai Hou	71,00
16.º Kuok Sio Fan	70,08
17.º Chan Mei Keng	69,33
18.º Lei Chu Choi	69,27
19.º Wong Fong Wai	69,13
20.º Kun In Ngo	69,03
21.º Lok Meng	68,93
22.º Cheang Iit Hor Cecilia	68,73
23.º Xu Meiqiong	68,40
24.º Lei Iok Kun	68,33 *
25.º Lao Chio Kuan	68,33
26.º Tang Ieong Lin	68,27
27.º Tam Kuai Fong	67,67
28.º Lao Seng Ngan	67,53
29.º Ieong Kam Lin	67,47 *
30.º Pun Si Man	67,47
31.º Tam Fong Meng	67,43
32.º Kuong Lai Kun	67,13
33.º Cheong Nin Chio	67,00 *
34.º Cheong Iong	67,00
35.º Lai Ion Heong	66,73
36.º Leong Fong Lao	66,33
37.º Ip Kuan Ieng	66,13
38.º Cheong Pou Kit	65,87 *
39.º Wong Ngan Oi	65,87
40.º Mak Fong Yeng	65,83
41.º Ip Choi Peng	65,67
42.º Tang Son Oi	65,40
43.º Ho Ngan Song	65,27
44.º Wong Keng Chu	65,20
45.º Ip Ngan Kuai	65,00
46.º U Iao Lin	64,87
47.º Iong Soi Kam	64,80
48.º Lau Lai I	64,60
49.º Ao Sai Wai	64,43
50.º Leong In Meng	64,27
51.º Chan Lai Nga	64,10
52.º Leong Iok U	64,00
53.º Lou Kai Fong	63,67
54.º Chan Soi Heng	63,33
55.º Kuok U Lam	62,97
56.º Lei Lai Kuan	62,83
57.º Leong Choi Ha	62,67
58.º Wong Ian Wo	62,53
59.º Lam Lio Choi Peng	62,33
60.º Pun Mei Sut	61,93
61.º Pang Jieling	61,80
62.º Chan Soi Kin	61,60
63.º Lam A Po	61,30
64.º Chan Oi Cheng	61,00
65.º Ip Mei Leng	60,67
66.º Chan Kuai Heng	59,47
67.º Kwong Lam Ut Sam	58,93
68.º Chan Lai Peng	58,80
69.º Sou Man Heong	58,77
70.º Chan Kuai Fei	58,33
71.º Wong Iok Ngan	58,17
72.º Lam Fong Lin	58,00
73.º Loi Son I	57,90
74.º Leong Kam Lin	56,77
75.º Lei Sut Mui	56,73
76.º Huang Yanping	55,53
77.º Lam Chon Hou	55,00
78.º Chao Noi Son	54,50
79.º Lei Peng Noi	51,75
80.º Lao Chun Chong	51,50

Obs.:* Nos termos das alíneas 1) e 2) do n.º 2 do artigo 26.º (Igualdade de classificação) do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: setenta e um;

— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: nove.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos: cinquenta e quatro;

— Excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores: quarenta.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2012).

Capitania dos Portos, aos 13 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Ana Cristina Cachinho, chefe de secção.

Vogais efectivos: Tam Wai Chong, assistente técnico administrativo especialista; e

Kong Io Va, operário qualificado.

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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Capitania dos Portos, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 27 de Setembro de 2012.

A Directora, Wong Soi Man.

Edital

Edital n.º 3/2012

Com vista a garantir a segurança de navegação, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 90.º do Regulamento das Actividades Marítimas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/99/M, de 29 de Novembro, e do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2005, a directora da Capitania dos Portos manda publicar o presente edital:

Artigo 1.º

Disposições gerais

Salvo autorização da Capitania dos Portos, as embarcações estão proibidas de praticar, na zona fora da área exclusiva para actividades, assinalada na planta em anexo, os seguintes desportos náuticos utilizando qualquer forma de reboque de pessoas ou coisas:

1) Ski aquático;

2) Outras actividades desportivas ou recreativas que se realizam através de reboque de embarcação.

Artigo 2.º

Regras dos desportos

Na prática dos desportos mencionados no artigo anterior, deve o condutor da embarcação observar as seguintes regras:

1) Não estará em condições de praticar os referidos desportos se o praticante se encontrar sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas;

2) As embarcações, os equipamentos de reboque, as pessoas e coisas rebocadas devem manter uma distância de segurança em relação a outras embarcações e obstáculos;

3) Podem apenas ser praticados os referidos desportos quando a situação na zona circundante e os equipamentos de reboque estiverem em conformidade com as condições de segurança;

4) Deve observar permanentemente as alterações do estado do tempo, o estado da superfície do mar e o tráfego no mar, se estas condições não forem favoráveis, deve cessar imediatamente a prática dos desportos;

5) Deve desligar o motor da embarcação, no momento de embarque ou desembarque das pessoas a serem rebocadas;

6) Deve observar permanentemente o estado da pessoa rebocada e os sinais que a mesma emitir;

7) Antes de a embarcação deixar a área permitida para praticar desportos em forma de reboque, deve garantir que as pessoas rebocadas, os equipamentos de reboque e coisas de reboque se encontram a bordo.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

O presente edital entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Planta em anexo

Capitania dos Portos, aos 27 de Setembro de 2012.

A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção dos Serviços e Museu das Comunicações (www.macaupost.gov.mo/macao.communications.museum), a lista definitiva do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, do trabalhador contratado em regime de contrato individual de trabalho da DSC, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 28 de Setembro de 2012.

A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2012:

1. Para o pessoal em regime de contrato individual de trabalho:

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de museu das comunicações.

2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 28 de Setembro de 2012.

A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Anúncio do concurso

(274/2012)

1. Objectivo:

Torna-se pública a abertura do concurso para prestação de serviços de administração, nomeadamente limpeza, segurança, manutenção e reparação dos equipamentos colectivos e partes comuns do edifício para a Habitação Social de Seac Pai Van Edifício Lok Kuan, por período de dois anos. O respectivo processo é da responsabilidade do Instituto de Habitação, adiante designado por IH.

2. Condições gerais dos concorrentes

Podem concorrer ao presente concurso as empresas que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, cujo âmbito das actividades, total ou parcial, inclua a prestação dos serviços de administração de propriedades.

3. Caução provisória

O montante é de $ 600 000,00 (seiscentas mil patacas). A caução provisória pode ser prestada por garantia bancária legal ou por depósito em numerário através da conta em nome do IH, no Banco Nacional Ultramarino.

4. Local, data e hora para entrega das propostas

As propostas devem ser entregues a partir da data da publicação do presente anúncio até às 17,00 horas do dia 12 de Novembro de 2012, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente.

5. Local, data e hora do acto público do concurso

O acto público do concurso terá lugar do dia 13 de Novembro de 2012, às 10,00 horas, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.

6. Visita ao local e sessão de esclarecimento

A visita ao local será feita às 10,30 horas do dia 16 de Outubro de 2012. Os concorrentes interessados devem chegar ao local de concentração à hora e data acima mencionadas e serão guiados pelos trabalhadores do IH. Os concorrentes interessados devem dirigir-se à recepção do IH ou através do telefone n.º 2859 4875, durante as horas de expediente, antes do dia 12 de Outubro de 2012, para proceder à respectiva inscrição prévia de participação na visita ao local.

A sessão de esclarecimento terá lugar às 15,30 horas do dia 16 de Outubro de 2012, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau. Os concorrentes interessados devem dirigir-se à recepção do IH ou através do telefone n.º 2859 4875, durante as horas de expediente, antes do dia 12 de Outubro de 2012, para proceder à respectiva inscrição prévia de participação na sessão de esclarecimento.

7. Obtenção do programa e processo do concurso:

Podem consultar ou obter o respectivo processo do concurso, na recepção do IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente. Caso queiram obter as fotocópias dos documentos acima referidos, devem pagar, em numerário, o montante de $ 200,00 (duzentas patacas), para os custos das fotocópias ou também se encontram disponíveis na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

8. Critérios de adjudicação

— Preço: 50%;

— Experiência (incluindo a experiência da gestão global, do funcionamento dos equipamentos instalados, de manutenção dos sistemas do edifício, dos trabalhos necessários para a execução deste objectivo, da oferta e de serviços, bem como experiência na prestação dos serviços do concurso): 10%;

— Qualidade dos serviços (incluindo o controlo de entrada e saída do edifício, a fiscalização e segurança, a limpeza, a manutenção dos sistemas dos equipamentos, recursos humanos, equipamentos e materiais para a prestação de serviços): 40%.

9. Outros assuntos

Os pormenores e os assuntos a observar do respectivo concurso encontram-se disponíveis no processo de concurso. As novas informações do presente concurso serão publicadas na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 4 de Outubro de 2012.

A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico-adjunto de radiocomunicações principal, 1.º escalão, da carreira de técnico-adjunto de radiocomunicações dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Lai Peng Kun	86,25
2.º Ho Man Io	83,38

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2012).

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 14 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lou San, chefe de divisão da DSRT.

Vogal efectiva: Chan, Hermínia, técnica de 2.ª classe do IACM.

Vogal suplente: Chong Kin Man, técnico de 2.ª classe da DSRT.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Cheang Mei Ieng	78,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2012).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 11 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lei Sio Iong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogais efectivos: Fong Man On, chefe da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e

Wong Chi Un, técnico superior assessor dos Serviços de Polícia Unitários.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de onze vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Chan Ngon Nong	82,50
2.º Mio Chon Ngai	81,25
3.º Ng Hon Keong	81,13
4.º Vu Kit Mei	80,75
5.º Wong Wai Man	80,06
6.º Leong Wai Chu	79,69
7.º Kuok Pui Fan	79,13	a)
8.º Tong Hang Sam	79,13	a)
9.º Sit Chi Kuan	78,31	a)
10.º Chu Lai Mei	78,31	a)

a) Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas no n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2012).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 11 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lei Sio Iong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogais efectivas: Wong Mei Leng, técnica especialista da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e

Wai I Pan, técnica especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

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GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Ng Keng Chung	88,75
2.º Ip Weng Chi	83,75
3.º Iong Ho Kei, Gloria	81,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2012).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 17 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: André Sales Ritchie, coordenador-adjunto do GIT.

Vogais efectivos: Irene Wong Martins, técnica superior principal do GDI; e

Mio Chan Ip, técnico superior principal do GIT.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Kuan Keng San	81,38

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2012).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 17 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Iong Ho Kei, Gloria, técnica superior de 1.ª classe do GIT.

Vogais efectivas: Ip Weng Chi, técnica superior de 1.ª classe do GIT; e

Sin Weng Hang, técnica superior de 1.ª classe da DSAL.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Ao Ieong Un Mei	80,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Setembro de 2012).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 24 de Setembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Loi Weng U, Estela, técnica superior de 2.ª classe do GIT.

Vogais efectivas: Ho Kit Sum, técnica de 1.ª classe do GIT; e

Chan Tin Mei, técnica de 1.ª classe da DSEJ.