Número 22
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 30 de Maio de 2012

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2012, que renova o mandato de dois membros do Conselho dos Magistrados Judiciais.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2012, que renova a nomeação do membro do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.», em regime de acumulação com as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2012, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Gronelândia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Paris, aos 29 de Abril de 2011.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2012, que manda publicar as alterações efectuadas aos artigos 2.º e 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2012, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Índia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Macau, aos 3 de Janeiro de 2012.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2012, que manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa à sua admissão na Convenção sobre Aviação Civil Internacional, feita em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944, bem como duas notas relativas à aplicação da referida Convenção e dos Protocolos relativos a emendas à Convenção na Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Rectificação do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2012.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2012, que nomeia os membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2012, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Estabelecimento Prisional de Macau.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2012, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2012, que subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção e conservação do sistema de abastecimento de electricidade do Centro de Dados sem ininterrupção» para os mesmos Serviços.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2012, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação de um contrato individual de trabalho.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2012, que declara a desistência pela sociedade «IHG Tai Ji Laboratório Farmacêutico (Macau), Limitada», da concessão, por arrendamento, das parcelas de terreno e desanexa de um terreno situado na ilha de Coloane, na Zona Industrial do Aterro de Seac Pai Van, junto à Avenida Marginal Flor de Lótus, designado por lote «C».

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Apoio da Sede do Governo:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Serviços de Alfândega:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por um falecido técnico superior assessor destes Serviços.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de nove vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de informática, e dezoito de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área de informática.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de técnico principal.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área administrativa e financeira.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista, área administrativa e financeira.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de informática.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área linguística.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal, área administrativa, financeira e linguística.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de comunicação gráfica.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
• Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Construção da estrutura da parede de escalada».

Fundo de Pensões:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe, área de informática.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
• Edital referente à Contribuição Predial Urbana.
• Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Dezembro de 2011.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de quatro vagas de inspector assessor e uma de técnico superior de 1.ª classe.

Conselho de Consumidores:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de auxiliar.

Autoridade Monetária de Macau:

• Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Março de 2012.

Gabinete de Informação Financeira:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quarenta e duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Polícia Judiciária:

• Lista de classificação final dos candidatos ao curso de formação, com vista ao preenchimento de seis vagas de inspector de 2.ª classe.
• Lista de classificação final dos candidatos ao curso de formação, com vista ao preenchimento de quinze vagas de subinspector.
• Lista de classificação final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de fotografia.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área administrativa.
• Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição do sistema de CCTV» destinado à Polícia Judiciária no edifício Xin Hua.

Corpo de Bombeiros:

• Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quarenta e quatro vagas de bombeiro principal.

Serviços de Saúde:

• Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento de fraldas descartáveis e pensos higiénicos aos Serviços de Saúde».
• Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao laboratório de saúde pública dos Serviços de Saúde».

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal, área de informática.
• Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe.
• Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de treze vagas de técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
• Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.

Instituto Cultural:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal, quatro de adjunto-técnico especialista principal, uma de assistente técnico administrativo especialista principal, uma de operador de fotocomposição especialista principal, uma de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, duas de técnico superior principal, três de técnico superior de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico especialista, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Instituto de Acção Social:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Instituto de Formação Turística:

• Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança ao Instituto de Formação Turística.

Comissão do Grande Prémio de Macau:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.

Secretariado da Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau Para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Correios:

• Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de correios.
• Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, cinco de técnico superior de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Comissão de Segurança dos Combustíveis:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico de 1.ª classe.

Anúncios notariais e outros

• 澳門孔雀藝術中心. — Estatutos.
• Macao Family Reunification Mutual Association. — Estatutos.
• Macau Professional Nailist Association. — Estatutos.
• Wa Ha Civilization Treasures Research Association. — Estatutos.
• Macau Mundo Cidade e Mundo Empresa de Pesquisa Associação. — Estatutos.
• Associação dos Trabalhadores da Língua Lusófona da Função Pública de Macau. — Estatutos.
• Associação Sport Comércio e Bigode. — Estatutos.
• União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau. — Alteração dos estatutos.
• The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2011.
• Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2011.
• Macau Pass, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2011.
• Chong Hing Bank Ltd., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2011.
• The Bank of East Asia, Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2011.
• First Commercial Bank, Limitada. — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2011.
• Banco Espírito Santo do Oriente, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2011.
• Banco de Guangfa da China, S.A., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2011.
• Banco Wing Lung Limited, Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2011.
• CITIC Bank International Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2011.
• Caixa Económica Postal. — Relatório das contas do exercício de 2011.
• Banco de Construção da China (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2011.
• Standard Chartered Bank — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2011.
• Hongkong Macao Hydrofoil Company, Limited. — Relatório das contas do exercício de 2011.
• Shun Tak China Travel — Companhia de Gestão de Embarcações (Macau), Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2011.
• Shun Tak — China Travel Macau Ferries Limited. — Relatório das contas do exercício de 2011.
• Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2011.
• Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2011.
• Sociedade Gestora de Fundos de Pensões ICBC (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2011.