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Número 22
II
SÉRIE
Quarta-feira, 30 de Maio de 2012
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 18 de Abril de 2012:
Chan Sok Teng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 17 de Maio de 2012.
Por despachos do signatário, de 4 de Maio de 2012:
Chong Hang Mui, Cheang Tai In e U Hon Pio — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Maio de 2012.
Por despacho do signatário, de 15 de Maio de 2012:
Ao Ieong Fong Tou — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 21 de Maio de 2012.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Maio de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
CONSELHO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Março de 2012:
Kong Mio Ha — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2012.
Por despacho da signatária, de 16 de Abril de 2012:
Wong Iat Ian — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2012.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 22 de Maio de 2012. — A Secretária-geral, O Lam.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Maio de 2012:
Engenheiro Lee Kam Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director do EPM, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, a partir de 1 de Agosto de 2012, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Licenciada Loi Kam Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora do EPM, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, a partir de 1 de Agosto de 2012, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Maio de 2012:
Kok Fong Mei, intendente alfandegária n.º 03 880 — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 3.º e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, e 105.º, n.º 1, alínea a), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2012, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 24 de Maio de 2012. — O Chefe do Gabinete, substituto, Lam Chai Teng.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 16 de Maio de 2012:
Leong Man Nga, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Maio de 2012.
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Comissariado da Auditoria, aos 24 de Maio de 2012. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituta, Brenda Cunha e Pires.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe do Gabinete, de 17 de Maio de 2012:
Leung Ka Fai e Ng Mo Fan, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2012.
Ku Wai Si, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2012.
Fong Iu Kei, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Junho de 2012.
Por despacho do chefe do Gabinete, de 18 de Maio de 2012:
Chan Io Pan, operário qualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2012.
Por despachos do presidente, de 24 de Maio de 2012:
Os oficiais de justiça judicial, abaixo indicados, classificados na respectiva lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2012, II Série, de 9 de Maio — nomeados, definitivamente, escrivães judiciais adjuntos, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça judicial, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e dos artigos 13.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, na redacção da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente:
Para o Tribunal de Última Instância:
Ho Cho Chi, escrivã judicial auxiliar, 3.º escalão, do TUI;
Para o Tribunal Judicial de Base:
Yip Ka Ian, escrivã judicial auxiliar, 4.º escalão, do TJB;
Cheong Lai Lam, Chan Ka Choi, Lai Ka Wai, Hoi Weng Weng, Ieong Ngai Teng, Chan Pui Man, Iong Mio Leng, Cheang Kit Ian, Cheang Chan Wa, Chan Weng Chi, Ho Lap Chi, Lam Kong Chiu, Leong Fong Ian, Cheong Meng Ieong, Chang Wai Keong, Lao Lan Cheng, Lau Hoi Io, Lai Wai Sun, Tou Ka Pou, Lam Chi Wai, Ieong Sin Lei, Ao I Leng, Chiang Oi Chi, Sou Wai Hong e Chong Vai Ip, escrivães judiciais auxiliares, 3.º escalão, do TJB.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 24 de Maio de 2012. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Abril de 2012:
Choi Weng Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Abril de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 27 de Abril de 2012:
Lam In Sang — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 de Maio de 2012:
Choi Chi Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2012.
Lei Son Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2012, e alterada a categoria para auxiliar, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Maio de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 7 de Maio de 2012:
Sio Chi Iam, candidato aprovado na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2012, II Série, de 18 de Abril — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro como técnica especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Maio de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 10 de Maio de 2012:
Antonieta Glória Sam — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2012, e alterada a categoria para intérprete-tradutora de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Julho de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Maio de 2012:
Lao Chong Tim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2012.
Cheok Kuan Tin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2012.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Kin Pong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessa funções neste Gabinete, a seu pedido, a partir de 27 de Abril de 2012.
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Gabinete do Procurador, aos 24 de Maio de 2012. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Janeiro de 2012:
Pan Guanjin — contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, nestes Serviços, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, a partir de 16 de Abril de 2012.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Março de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, nas categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009:
Luís António da Rosa Neng e Lou Kam Seng, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, área de informática, a partir de 23 de Abril e 2 de Maio de 2012, respectivamente;
Lao Ka Tou, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, área de informática, a partir de 30 de Abril de 2012.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Abril de 2012:
Lam Man I, Pau Kin Chan, Wong Wai Kun, Ngai Wang Kit, Iu Chi Hang, Ip Kam Wai, Ao Chi Tat, Lei Meng I e Chiu Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Abril de 2012.
Por despachos do signatário, de 3 de Abril de 2012:
Kuan Sao Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de escriturário-dactilógrafo, 9.º escalão, índice 295, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Março de 2012.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nas categorias, escalões, índices e data a cada uma indicados para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009:
Wong Kuok, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 9 de Março de 2012;
Leong Man Chong, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 27 de Março de 2012;
Mok Ka Kei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 31 de Março de 2012;
Tam Hao Chi, Chan Oi Sai, Iao Chi Ieng e Ng Wai Man, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 29 de Fevereiro para as três primeiras e 6 de Março de 2012 para a última.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Abril de 2012:
Iao Cheng e Ao Kuok Sin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Abril de 2012.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Abril de 2012:
Cheang Pui Pui — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Línguas e Documentação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Abril de 2012.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Abril de 2012:
Liu Kun Him — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Abril de 2012.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Abril de 2012:
Ao Ieong Kin Wa, Leong Sok Cheng e Lam Wun Choi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Abril de 2012.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wong Kai Tai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 15 de Maio de 2012, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Abril de 2012:
Susana Micaela Pombo Vieira — contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, a partir de 16 de Abril de 2012.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Abril de 2012:
Lo Lai Peng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, da área jurídica, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Abril de 2012.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Abril de 2012:
Choi Man Chong Ângela — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e o artigo 7.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Maio de 2012.
Vicente Jorge Córdova e Lei Po Shan — contratados por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 7.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 e 14 de Maio de 2012, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 20 de Abril de 2012:
Kok Kin Wai — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Junho de 2012.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 26 de Abril de 2012:
Chan Wai Chun — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2012.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 17 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Maio de 2012:
1. Ngan Vai Cheong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 42196 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Peng Kuan, chefe, 5.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47589 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chao Peng Chio, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49026 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tam Fok Choi, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49522 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Man Wai, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48844 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chiu Sio Fai, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48852 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Veng San, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49107 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lee Peng Kuong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49182 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Mun Tong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49212 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sam Mang Wa, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49360 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Au Yeung Seng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49549 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ung Chio Meng, guarda principal músico, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49077 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Celeste da Conceição Ferreira, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53473 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Luisa de Lurdes Chan, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53554 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Chao Nam, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48950 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Sio Kam, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53520 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Agostinho Abel dos Passos da Costa, subcomissário, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 39233 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 570 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Maio de 2012:
1. Pang Meng Chun, viúvo de Lurdes Evelina Ozorio Cordeiro Pang, que foi guarda ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, aposentada, com o número de subscritor 52922 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Março de 2012, uma pensão mensal a que corresponde o índice 130 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Maio de 2012:
1. Maria de Fatima de Jesus, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 31712 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tong Kam I, verificador de primeira alfandegário, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 31739 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Deolinda Cheang, verificador de primeira alfandegário, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 31720 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tou Kei Kuong, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33332 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Maio de 2012:
Sou Sio Kei, adjunto-técnico de criminalística da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 3015164, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Abril de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e sem direito ao saldo da «Conta Transitória», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar menos de 1 ano para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.
Cheang Sau Kun, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6077062, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Abril de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Maio de 2012:
Kou Ieng Kio, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6146536, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Maio de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Maio de 2012:
Leung Chi Keung, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 3007366, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Abril de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
José Luís Bernardo da Costa, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6025704, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Abril de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, de 4 de Maio de 2012:
Leong Wai Leong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Julho de 2012.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, de 8 de Maio de 2012:
Mou Heng Vong e Lei In Wa — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 17 de Julho de 2012.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 15 de Maio de 2012:
Ieng Kuong Io — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Julho de 2012.
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Fundo de Pensões, aos 24 de Maio de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março de 2012:
Tam Tou Man, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços, único candidato classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2012, II Série, de 22 de Fevereiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da assinatura do averbamento.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Abril de 2012:
Licenciada Ng Chi Mei, técnica superior principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços, única candidata, classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2012, II Série, de 21 de Março — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da assinatura do averbamento.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 17 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março de 2012:
Se Chi Kit e Lei Ka Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamentos, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, área de informática, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Junho de 2012.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 28 de Março de 2012:
Thelma Raquel Melo da Costa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2012.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 29 de Março de 2012:
Ung Chao Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Junho de 2012.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Maio de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Março e 17 de Abril de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Fong Keang Kin, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 3 de Maio de 2012;
So Wing Young, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 14 de Junho de 2012;
Fong Wai Hong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 9 de Maio de 2012;
Chan Im Teng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 7 de Junho de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Abril de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Sit Ching Kai e Ho Heng San, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 15 de Maio de 2012;
Wong Wai Fong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 18 de Maio de 2012.
Por despacho do signatário, de 16 de Abril de 2012:
Lam Kin U — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, nestes Serviços, a partir de 17 de Maio de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 e 27 de Abril de 2012:
Mestre Hung Ling Biu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Formação Profissional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 27 de Maio de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Mestre Lei Lai Keng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 27 de Junho de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Licenciada Choi Lai Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 27 de Junho de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 20 e 26 de Abril de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Cheung Wai, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 11 de Maio de 2012;
Ho Kin Chong e Betty Wong, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 17 de Maio de 2012;
Pong Man Chio, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Junho de 2012;
Leong Fu Fai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 12 de Maio de 2012;
Ng Yim Hung Monica, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 26 de Junho de 2012;
Tam Lai Hong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Junho de 2012.
Por despachos do signatário, de 24 de Abril, 2 e 4 de Maio de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lei Chan Tak, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Julho de 2012;
Kuan Cheng Sin, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Julho de 2012;
Lei Vai I, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 5 de Junho de 2012;
Kuan Lai Meng, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Julho de 2012.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 22 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Maio de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:
Chan Hei e Lai Choi Wa, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Julho de 2012;
Leong Ka Pou, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Julho de 2012;
Un Ion Sam, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2012.
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Conselho de Consumidores, aos 23 de Maio de 2012. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado em 11 de Setembro de 2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Maio de 2012:
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 01 | 09 | 00 | 00 | Subsídio de Natal | 500.00 | |
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 | Subsídio de férias | 500.00 | |
| 01 | 06 | 03 | 01 | 00 | Ajudas de custo de embarque | 5,000.00 | |
| 01 | 06 | 03 | 02 | 00 | Ajudas de custo diárias | 22,500.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 70,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 120,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 06 | Despesas bancárias de expediente | 7,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 10 | Prémio de avaliação de desempenho | 28,500.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 197,000.00 | |
| Total | 225,500.00 | 225,500.00 | |||||
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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 22 de Maio de 2012. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, substituto, Tai Kin Ip. — Os Vogais, Ung Lai In — Chan Weng I — Vong Cheng Kam — Jacques, Sylvia Isabel.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despachos da coordenadora deste Gabinete, de 18 de Abril de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados, por averbamento, os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2012:
Chu Un I, como técnico superior de 1.ª classe, 2.° escalão, índice 510;
Lou Sio Fan e Vong Son San, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 21 de Maio de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Maio de 2012:
Chan Shuk Wai, técnico superior de 2.ª classe, único candidato classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2012, II Série, de 25 de Abril — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Maio de 2012:
San Chong Iam, guarda n.º 213 061 — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 5 de Março de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Maio de 2012:
Chan Chi Fai, guarda de primeira n.º 217 921 — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 23 de Março de 2012.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 16 de Maio de 2012. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho da directora, substituta, de 11 de Abril de 2012:
Licenciada Wu Kit Ian, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, da Polícia Judiciária, classificada em 1.º lugar, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 8/2012, II Série, de 22 de Fevereiro — nomeada, provisoriamente, pelo período de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 4, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro de 2009, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Mestre Sa Fei, classificado em 2.º lugar, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 8/2012, II Série, de 22 de Fevereiro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro de 2009, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Mestre Wong Hio Fong e Mestre Lio Ka Ian, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, da Polícia Judiciária, classificados em 3.º e 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 8/2012, II Série, de 22 de Fevereiro — nomeados, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro de 2009, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Abril de 2012:
Cheong Lai Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, única classificada no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 13/2012, II Série, de 28 de Março — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Chan I Pui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 22 de Julho de 2012.
Lau Ka Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 11 de Julho de 2012.
Chan Cheong Hei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 29 de Junho de 2012.
Chan Kit Mei e Kam Mui Kuai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 28 de Junho de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Maio de 2012:
Carlos Alberto Anok Cabral, chefe da Divisão de Pessoal e Administrativa desta Polícia — cessou, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe de divisão, regressando ao lugar de origem como técnico especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal desta Polícia, a partir de 1 de Junho de 2012.
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Polícia Judiciária, aos 24 de Maio de 2012. — O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Janeiro de 2012:
Ip Kok Chao, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2012.
Lei Wai Meng, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2012.
Ung Oi Lam Carolina, farmacêutico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2012.
Lam Wai San Maria Lina, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Fevereiro de 2012.
Lao Lan Chan, farmacêutico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Fevereiro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Janeiro de 2012:
Chan Mei Fong, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Fevereiro de 2012.
Lam Wai Ian, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2012.
Kong Pui San e Lei Sin I, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Fevereiro de 2012.
Cheang Mei Mei, Leong Pui Kei e Pou, Julia, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Fevereiro de 2012.
Chan Siu Pong e Ip Peng Peng, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Fevereiro de 2012.
Wu Choi Kio, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Fevereiro de 2012.
Ieong Pui San, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Fevereiro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Fevereiro de 2012:
Ho Wa, Chan Tak Song, Chio Chan Fong, Chang Tou, Tong Sut Sin, Leong Tak Kei, Lam Ka Meng, Cheong Tan Fong, Wong Ka Nam e Wong Ka Tong, admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, com referência à categoria de médico, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 16 de Março de 2012.
Choi Kun Cheong, Cheong Si Leong, Ieong Chon Man, Chan Man Chi, Tam Kwong Ho, Hao Chou Kuan, Cheang Hou Kong, Sio Cheong Un, Ng Weng Io e Wu Ian Weng, admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, com referência à categoria de médico, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 2 de Abril de 2012.
Kuok Wai Seng e Lam Wai Leng, admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, com referência à categoria de médico, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 5 de Abril de 2012.
Iao Wai Lam, admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, com referência à categoria de médico, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 16 de Abril de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Março de 2012:
Chan Hong Mou, Cheung Kam Fai Peter e Ha Kat Sang, médicos assistentes, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Abril de 2012.
So Lap Chung, médico assistente, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Abril de 2012.
Wong Sio Mui, Pun Weng Hong e U Iok Sun, médicos assistentes, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Abril de 2012.
Wong Sio In e Hlaing Thazin, médicos assistentes, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2012.
Pang Sai Meng, médico consultor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Abril de 2012.
Lam Chi Sang, médico geral, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Abril de 2012.
Tam Chit U, médico geral, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Abril de 2012.
Ieong Weng Chi, médico geral, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Abril de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Março de 2012:
Chan Choi Ha, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Abril de 2012.
Kuong Weng Hang e Vong Jose, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Abril de 2012.
Lou Ka Pan e Ao Ieong Im Fan, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 e 26 de Abril de 2012, respectivamente.
Leong Wai Chi e Lai Lai I, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Abril de 2012.
Fan In Loi, Pou Lai Fong e Long Kit Ieng, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16, 18 e 24 de Abril de 2012, respectivamente.
Lio Kuok Chan e Leong Ieng Man, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 e 13 de Abril de 2012, respectivamente.
Ha Im Peng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Abril de 2012.
Chiang Iok Ieng, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Abril de 2012.
Chan Sok Fan, Lao Lai In, Leong Cheong Hong e Leong Kin Un, auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Abril de 2012.
Chan Vicente e Madeira, Sofia Gregorio, auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 e 27 de Abril de 2012, respectivamente.
Chan Cheong Heng, Chu Man Seng, Ho Wai Man, Kuan Chun, Lei Kuok Wa, Li Iok Cheong, Tang Chi Keong e Wong Long Choi, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Abril de 2012.
Chiang Tit Kuan, Ho Vai Man e Mak Wun Kei, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Abril de 2012.
Choi Ieong Tai e Kou Sio Ha, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 e 29 de Abril de 2012, respectivamente.
Loi Wai Han, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2012.
Lei Lin Sang, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Abril de 2012.
Siu Weng Long, Kam Wu Mui, Chao Wai Ha e Ho Im Oi, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11, 16, 23 e 27 de Abril de 2012, respectivamente.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Março de 2012:
Fong Kin Leong e Loi I Leng, técnicos superiores de saúde assessores, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Abril de 2012.
Lam Sio Long, técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Abril de 2012.
Ng Cora, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Abril de 2012.
Wong Suk Yee, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Abril de 2012.
Choi Man Pio e Iung Ion Pong, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 e 19 de Abril de 2012, respectivamente.
Choi Sio Cheok, Lai Lai Kuan, Yeung Sau Hung, Chan Mei Va, Chio Chio In, Leung Man Wai, Lao Pui Kao, Lam Kam Fai e Lau, Ana Baptista Ng, técnicos de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Abril de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 22 de Março de 2012:
Ieong Fong Chi, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Abril de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 26 de Março de 2012:
Lao Kin Kuok, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 4 de Abril de 2012.
Cheong Yi Man e Chu Son I, técnicos superiores assessores, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 e 26 de Abril de 2012, respectivamente.
Fong Kin Hou, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Abril de 2012.
U In I e Wong Choi Ieng, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Abril de 2012.
Lio Choi Leng e Wong Ian No, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Abril e 1 de Maio de 2012, respectivamente.
Lao Iao Kei, Lo Wan Chi e Ma Pak Chi, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21, 25 e 26 de Abril de 2012, respectivamente.
Ho Cheok Man, técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2012.
Leong Ka Wai e Sio Wai In, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 e 23 de Abril de 2012, respectivamente.
Cheong Iok Kuan, Mak Yin Lay, Sou Kin Man, Lopes, Mariana e Kuong Mei Leng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Abril de 2012.
Leung Sau Lan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Abril de 2012.
Tong Sio Ieng e Ng In Chan, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Abril de 2012.
Lau Hang Teng, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2012.
Leong Im Meng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Abril de 2012.
Kuok In Leng, Kuan Sok Peng e Kam Weng Ian, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Abril de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 29 de Março de 2012:
Lam Iok In e Ieong Nga Ieng, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 15 de Dezembro de 2011 e 15 de Janeiro de 2012, respectivamente, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 3 de Abril de 2012:
Fong Kin Hou, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Abril de 2012.
Ho Cheok Man, técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Abril de 2012.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 16 de Maio de 2012:
Por ter deixado de verificar-se o requisito geral de licenciamento previsto no artigo 22.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 58/90/M, é cancelado o alvará n.º 58 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Hong Heng», com local de funcionamento na Avenida de Venceslau de Morais, Edifício Industrial Kéck Seng, bloco 2,11.º andar, I, em Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Maio de 2012:
Chu Hun Susy Manha e Lao Weng Wa — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1784 e E-1886.
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Ng Im Meng e Chan Fong Leng — canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1870 e E-1881.
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Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Maio de 2012:
Choi Alves, Mio Iong, enfermeiro-supervisor — nomeada em comissão de serviço, pelo período de um ano, como enfermeira-adjunta da Direcção do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, ao abrigo dos artigos 30.º, n.os 1, alínea b), e 4, e 48.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, 1.º, n.º 2, 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 5.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2012.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, publica-se a seguir a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
— Vacatura do cargo;
— Choi Alves, Mio Iong desempenha as funções de enfermeiro nos Serviços de Saúde desde 16 de Outubro de 1978, trabalhando, assim, há mais de 30 anos na área de enfermagem e possuindo mais de 10 anos de experiência de gestão. A mesma tem demonstrado possuir a capacidade e experiência profissional que são exigidas para o desempenho da função de enfermeiro-adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em letras;
- — Diploma de enfermeiro-graduado;
- — Especialização em Enfermagem de Saúde Comunitária.
3. Formação profissional:
- — Curso de pós-graduação na área de gestão;
- — Curso na área de educação pré-escolar;
- — Retrospectiva e prospectiva dos objectivos de segurança dos doentes;
- — Reforma do Sistema de Saúde: Gestão Económica e Financeira no âmbito da Saúde;
- — Múltiplos cursos de formação de especialização em enfermagem;
- — Interpretação do Electrocardiograma (ECG) e formação de tratamento de enfermagem e Curso de formação de ECG ;
- — Curso de formação de cuidados de saúde destinados aos doentes oncológicos;
- — Curso elementar de enfermagem em cuidados críticos;
- — Curso de enfermagem em cuidados de queimados;
- — Curso de Mandarim oral;
- — Curso de aperfeiçoamento da língua portuguesa.
4. Currículo profissional:
— De Outubro de 1978 a Outubro de 1979, desempenhou funções como enfermeira de 3.ª classe, eventual, na Direcção dos Serviços de Saúde;
— Em Outubro de 1979, desempenhou funções como enfermeira de 2.ª classe, de nomeação provisória, na Direcção dos Seviços de Saúde;
- — De Outubro de 1981 a Agosto de 1984, foi nomeada como enfermeira de 2.ª classe, na Direcção dos Serviços de Saúde;
- — Em Setembro de 1984, desempenhou funções como enfermeira de 2.ª classe, de nomeação definitiva, na Direcção dos Seviços de Saúde;
- — De Outubro de 1984 a Janeiro de 1991, desempenhou funções como enfermeira, de nomeação definitiva, na Direcção dos Seviços de Saúde;
- — De Janeiro de 1991 a Outubro de 1994, desempenhou funções como enfermeira-graduada, de nomeação definitiva, na Direcção dos Serviços de Saúde;
- — De Outubro de 1994 a Dezembro de 1997, desempenhou funções como enfermeira-assistente, de nomeação definitiva, na Direcção dos Serviços de Saúde;
- — De Dezembro de 1997 a Abril de 1998, desempenhou funções como enfermeira-assistente graduada, de nomeação definitiva, na Direcção dos Serviços de Saúde;
- — De Abril de 1998 a Maio de 2001, desempenhou funções como enfermeira-chefe, de nomeação definitiva, nos Serviços de Saúde;
- — De Maio de 2001 até agora, desempenha funções como enfermeira-supervisora, de nomeação definitiva, nos Serviços de Saúde;
- — De Fevereiro de 2011 até agora, desempenha funções como enfermeira-supervisora do subsistema dos cuidados de saúde generalizados nos Serviços de Saúde.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Maio de 2012:
Wong Ngok Wa — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiológica), licença n.º T-0209.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Maio de 2012:
Lei Io Kuong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0508.
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Ieong Sou Chan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1892.
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Choi Pui Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0210.
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Kuok Wai Lan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiológica), licença n.º T-0211.
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Chio Chi Wang, Un Lou Si, Ku Kuan, Chen Xiaoning e Phuong Claudia — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0391, W-0392, W-0393, W-0394 e W-0395.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 22 de Maio de 2012:
Autorizada a mudança de instalações administrativas da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau», alvará n.º 177, para a Avenida Wai Long Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Bloco II (Bloco A), 2.º andar A205 e Centro de Medicina Chinesa de Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Bloco H, 6.º andar H615, na ilha da Taipa, Macau, e manutenção da respectiva autorização de importação, exportação e venda por grosso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Maio de 2012:
Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica Geral Hong Leng, situada na Travessa de Chon Sau, n.º 4, Chon Sau, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0224, cuja titularidade pertence a Chan Iok Leng, com domicílio na Est. Gov. Albano Oliveira, Edf. Nam San Garden, Bl. 3, 21.º andar A, Taipa.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Maio de 2012:
Lok Weng Kong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0166.
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Yang Peng, Choi Mio Tim, Leong Ka Man, Cheong Kuong Fat, Liu Pei, Kou Weng Sam, Leong Chi Ngai, Iong Sin I, U Sut Vai, Tsai Jui Wen, Guan Runmiao, Liu Xuqing, Cheong Mou Han, Wong Weng U, Tang Weng I e Ho Nga Lai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1948, E-1949, E-1950, E-1951, E-1952, E-1953, E-1954, E-1955, E-1956, E-1957, E-1958, E-1959, E-1960, E-1961, E-1962 e E-1963.
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Lou Ka Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiológica), licença n.º T-0212.
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Por ter saído inexacto um extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2012, II Série, de 23 de Maio, a páginas 6175, novamente se publica:
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Maio de 2012:
Lei Sin Peng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1947.
Declaração
Ma, Estela — dada por finda a comissão de serviço como enfermeira-adjunta da Direcção do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, por ter requerido a aposentação, a partir de 2 de Maio de 2012.
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Serviços de Saúde, aos 18 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Abril de 2012:
Vitoria Andrade de Aguiar e Leong Lai Ieng, classificadas em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2012, II Série, de 7 de Março — nomeadas, em comissão de serviço, a primeira, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 26.º, n.º 1, 27.º e do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, provisoriamente, a segunda, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 26.º, n.º 1, 27.º e do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo preencher os lugares criados pelo Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro.
Leong Lai Kun, classificada em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2012, II Série, de 7 de Março — nomeada, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 17.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo preencher o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Maio de 2012. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Maio de 2012:
Ieong Chi Kin — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Acção Cultural, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea a), 7.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.º 1, 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2012.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais deste Instituto;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Acção Cultural deste Instituto por parte de Ieong Chi Kin, o que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
— Mestrado em Estudos Culturais pela Universidade de Lingnan;
— Licenciatura em Comunicação Gráfica pelo Instituto Politécnico de Macau.
3. Experiência profissional:
— Admitido na Câmara Municipal de Macau Provisória em Abril de 2001, em regime de contrato individual de trabalho, tendo passado a regime de contrato além do quadro, para exercer funções de técnico, em Novembro do mesmo ano;
— Chefia funcional no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, desde Julho de 2008;
— Tendo passado a exercer funções de técnico superior em Julho de 2009;
— Iniciou funções no Instituto Cultural em Março de 2010, em regime de contrato além do quadro, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, sendo actualmente técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão;
— Chefe do Departamento de Acção Cultural, em regime de substituição, desde Junho de 2011.
Chong Siu Pang — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Maio de 2012.
Por despachos do signatário, de 16 de Maio de 2012:
Pang Sin Ian e Sérgio Miguel Chin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Maio e 30 de Abril de 2012, respectivamente.
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Instituto Cultural, aos 24 de Maio de 2012. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0611/2012, em 11 de Maio de 2012, em nome da sociedade “中恆信酒店有限公司”, em português «Hotel Chong Hang Son Limitada» e em inglês «Hotel Chong Hang Son Limited», para o restaurante denominado “喜事多康”, em português «Júbilo» e em inglês «Restaurant de Plaisir» e classificado de 2.ª classe, sito na Rua da Caldeira, n.os 43 e 45, r/c do Hotel Ole Auspicioso, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0622/2012, em 23 de Abril de 2012, em nome da sociedade “澳門蘭桂坊酒店有限公司”, em português «Hotel Lan Kwai Fong (Macau), Limitada» e em inglês «Hotel Lan Kwai Fong (Macau) Limited», para o bar denominado “桂”, em português «Loureiro» e em inglês «K Bar» e classificado de 1.ª classe, sito na Rua de Xiamen, n.os 37-A e 59 e Rua de Luís Gonzaga Gomes, n.º 230, 3.º andar do Hotel Lan Kwai Fong, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0612/2012, em 11 de Maio de 2012, em nome da sociedade “中恆信酒店有限公司”, em português «Hotel Chong Hang Son Limitada» e em inglês «Hotel Chong Hang Son Limited», para o bar denominado “藍月谷”, em português «Luar Azul» e em inglês «Blue Moon Gorge» e classificado de 1.ª classe, sito na Rua da Caldeira, n.os 43-45, r/c do Hotel Ole Auspicioso, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0613/2012, em 11 de Maio de 2012, em nome da sociedade “中恆信酒店有限公司”, em português «Hotel Chong Hang Son Limitada» e em inglês «Hotel Chong Hang Son Limited», para o hotel denominado “澳萊大三元酒店”, em português «Ole Auspicioso» e em inglês «Ole Tai Sam Un Hotel» e classificado de 2 estrelas, sito na Rua da Caldeira, n.os 43-45, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0187, em 21 de Maio de 2012, em nome da sociedade “康 輝旅遊有限公司”, em português «Agência de Viagens Hong Fai, Limitada» e em inglês «Hong Fai Travel Agency Limited», para a agência de viagens “康輝旅遊有限公司”, em português «Agência de Viagens Hong Fai, Limitada» e em inglês «Hong Fai Travel Agency Limited», sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1 a 3, Edifício Banco Luso Internacional, 12.º andar, bloco I, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, em 21 de Maio de 2012. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Extracto de despacho
Nos termos do artigo 18.º, n.º 1, alínea 5), dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, conjugado com a delegação de poderes do Conselho da Universidade, da Universidade de Macau na Comissão Permanente do Conselho da Universidade, publicada através do aviso no Boletim Oficial da RAEM, em 13 de Setembro de 2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2012, autorizada por circulação pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade, em 18 de Maio do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 03 | 00 | 00 | Remunerações de pessoal diverso | ||
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 3,700,000.00 | |
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 | Subsídio de férias | 3,700,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 05 | 00 | 00 | Transportes e comunicações | ||
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 800,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 | Publicidade e propaganda | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 4,710,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos | 2,000,000.00 | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | ||
| 04 | 04 | 00 | 00 | 00 | Exterior | ||
| 04 | 04 | 00 | 00 | 02 | Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior | 500,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras Despesas Correntes | ||
| 05 | 02 | 00 | 00 | 00 | Seguros | ||
| 05 | 02 | 01 | 00 | 00 | Pessoal | 650,000.00 | |
| 05 | 02 | 02 | 00 | 00 | Material | 60,000.00 | |
| 09 | 00 | 00 | 00 | 00 | Operações Financeiras | ||
| 09 | 01 | 00 | 00 | 00 | Activos financeiros | ||
| 09 | 01 | 03 | 00 | 00 | Títulos de participação | 200,000.00 | |
| Total | 8,410,000.00 | 8,410,000.00 | |||||
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Universidade de Macau, aos 18 de Maio de 2012. — Comissão Permanente do Conselho da Universidade — O Presidente, Tse Chi Wai. — Os Membros, Lei Pui Lam — Lam Kam Seng — Wong Chong Fat — Zhao Wei — Ma Iao Lai —— Sou Chio Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Maio de 2012:
Ng Ka Fai e Sou Heng Fu — alterados os seus contratos individuais de trabalho para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Maio de 2012.
Lam Wai In — alterado o seu contrato individual de trabalho para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Maio de 2012.
Fong Ka Hou — alterado o seu contrato individual de trabalho para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Maio de 2012.
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Instituto de Formação Turística, aos 25 de Maio de 2012. — A Presidente do Instituto, substituta, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 17 de Maio de 2012:
Wu Kam Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Junho de 2012.
Sou Wu San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Junho de 2012.
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Fundo de Segurança Social, aos 21 de Maio de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.
GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho da coordenadora, substituta, de 2 de Maio de 2012:
José Daniel Caldeira David — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2012.
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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 18 de Maio de 2012. — O Coordenador do Gabinete, João Manuel Costa Antunes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 23 de Abril de 2012:
Lei In Heng, desenhador principal, 2.º escalão e Lei Chan Lap, desenhador de 2.ª classe, 2.º escalão –– renovados os contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», pelo período de um ano, a partir de 21 de Junho de 2012 e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência, respectivamente, à categoria de desenhador principal, 3.º escalão e desenhador de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 20 de Junho de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 24 de Abril de 2012:
Lei Sai Kun, desenhador de 2.ª classe, 2.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», pelo período de um ano, a partir de 25 de Junho de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 24 de Junho de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 25 de Abril de 2012:
Lei Chi Wang, desenhador principal, 2.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», pelo período de um ano, a partir de 21 de Junho de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 20 de Junho de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 27 de Abril de 2012:
Lei Sio Chan, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», pelo período de um ano, a partir de 4 de Julho de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.
Kam Sio Ngan, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2012.
Por despacho do signatário, de 2 de Maio de 2012:
Choi Lap Kin, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e Cheong Ngok Leong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovados os contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», pelo período de um ano, a partir de 4 de Julho de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência, respectivamente, à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 4 de Maio de 2012:
U Weng Lon, técnico superior principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2012.
Wong Iok Fan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, nos termos do artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 30 de Junho de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 7 de Maio de 2012:
Chiang Man Ieng e Sam Iam Peng, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Maio de 2012:
Chim Mei Chan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2012.
Por despacho do signatário, de 8 de Maio de 2012:
Ho Kam Fu, técnico superior principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2012.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 27 de Abril de 2012:
Ho Man Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Maio de 2012.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 21 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 11 de Maio de 2012:
Lo Wai In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Julho de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Julho de 2012:
Lam Chi Kin, Lao Iong Kei e Leong Cheng Iun, como distribuidores postais, 6.º escalão, índice 240;
Chan Wang Fai, Chao Iat Keong, Ho Weng Keong, Lam Io Kuong, Lei Chi Veng, Lo Kam Meng, Ng Hoi Cheng, So Kam Chun e Wu Son Tim, como distribuidores postais, 5.º escalão, índice 220.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 24 de Maio de 2012. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Abril de 2012.
Chan Cheng Hou, meteorologista de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de meteorologista de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 31.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da sua assinatura.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 21 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Fevereiro de 2012:
Pinto de Barros, Damaso António — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, dos artigos 1.º, n.º 2, e 10.º e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Abril de 2012.
Por despachos do signatário, de 18 de Abril de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Lio Chao Ha, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 16 de Junho de 2012;
Chan Kit Leng Hamid, Chong Chan Wai e Ho Mei Fong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 20 de Junho de 2012;
Tai Sio Keong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 27 de Junho de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Abril de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009:
Chou Keng Fong, Vong Hung Fat, Chan Mui Un, Fong Ka Ian, Ieong Kin Man, Lei Ka Lap, Lo Iok Cheng, Ng Wai Lon e Si Nga Lei, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 16 de Maio de 2012;
Ao Wai Man, Cheok Seng Wa, Kou Lai Fan, Lao Lei Chio, Ng Pui Chi, Tam Wai Chong, Cheang Ka Ioi, Kuan Chi Weng, Wan Chin Pang Luís, Cheang Wai Meng, Wong Ka Weng, Cheong Hio Man, Chong Kin Man e Sam Chi Leong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Junho de 2012;
Chong Un Chu, Sun Iok San, Lei Chan Pong, Sun Iek Meng e Tang Choi In, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 28 de Junho de 2012;
Leong Chi Seng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Junho de 2012.
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Instituto de Habitação, aos 24 de Maio de 2012. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extractos de despachos
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 20 de Abril de 2012:
Wong Iao Hei — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Abril de 2012:
Chan Wai Hong, técnico especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal da DSSOPT — dada por finda, nos termos do artigo 34.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a sua requisição neste Gabinete, em 1 de Junho de 2012, regressando na mesma data ao Serviço de origem e inicia uma nova requisição neste Gabinete, como técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Junho de 2012.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 22 de Maio de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Março de 2012:
Vong Vai Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação destes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Maio de 2012.
Yan, Natália Vunfong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Maio de 2012.
Tam Van Iu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos de Regulação destes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Maio de 2012.
Sio Weng Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Promoção da Concorrência destes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Maio de 2012.
Lou San — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Normas e Técnicas de Telecomunicações destes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Maio de 2012.
Cheong Tak Kai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações destes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Maio de 2012.
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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 25 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Abril de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Maio de 2012:
Luís Correia Gageiro, como chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores;
Che Kok Hon, como chefe da Divisão de Licenciamento de Condução;
Daniel Peres Pedro, como chefe da Divisão de Veículos;
Mok Soi Tou, como chefe da Divisão de Coordenação;
Chong Wai Sun, como chefe da Divisão de Fiscalização;
Sio Iat Pang, como chefe da Divisão de Planeamento de Tráfego;
Lai Kin Hou, como chefe da Divisão de Equipamentos de Tráfego;
Lei Veng Hong, como chefe da Divisão de Organização e Informática.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2012:
Lam Chi Kim, como chefe da Divisão de Obras Viárias;
Lao Sio Wut, como chefe da Divisão de Relações Públicas.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 21 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, Wong Wan.
SECRETARIADO DO CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 18 de Abril de 2012:
Ng Iong Kan, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, deste Secretariado — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2005 e 10/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Junho de 2012.
Lok Iok Leng, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, deste Secretariado — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2005 e 10/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Junho de 2012.
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Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aos 22 de Maio de 2012. — A Secretária-Geral, Leong Pou Fong.
