---

---

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

---

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São nomeados membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições:

1) Nos termos das alíneas 3) a 10) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010:

(1) Sin Wun Kao, em representação dos Serviços de Alfândega;

(2) Cheong Chou Weng, em representação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;

(3) Maria Helena de Senna Fernandes, em representação da Direcção dos Serviços de Turismo;

(4) Alberto Expedito Marçal, em representação do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A.;

(5) Lou I Wa, em representação da Associação Comercial de Macau;

(6) He Hai Ming, em representação da Associação de Convenções e Exposições de Macau;

(7) Lam Chong In, em representação da Associação de Comércio e Exposições de Macau;

(8) Lei Chi Kin, em representação da Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau.

2) Nos termos da alínea 11) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010:

(1) Wong I Mun;

(2) Wu Keng Kuong;

(3) Lei Ngan Leng;

(4) Lei Weng Si.

2. O presente despacho entra em vigor no dia 12 de Agosto de 2012.

22 de Maio de 2012.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

---

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2012

Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2012, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente ao Estabelecimento Prisional de Macau e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixará de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta do aludido Estabelecimento Prisional de Macau e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2012, ao Estabelecimento Prisional de Macau, passará a ter a seguinte composição:

Presidente: Wong Mio Leng, chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal e, na falta de ambos, Tang Man Sam, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, ou o seu substituto legal.

Vogal: Tang Man Sam, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;

Vogal: Li Tak Fan, técnica superior de 1.ª classe.

Vogal suplente: Chang Kin Wa, técnica superior de 1.ª classe;

Vogal suplente: Si Chong Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe.

23 de Maio de 2012.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

---

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2012

Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2012, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixará de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2012, à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, passará a ter a seguinte composição:

Presidente: Wong Chi Hong, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Lurdes Maria Sales, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;

Vogal: Edmundo dos Remédios Lameiras, adjunto-técnico principal e, nas suas faltas ou impedimentos, Leong Fu Wa, técnico superior assessor principal.

O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Abril de 2012.

23 de Maio de 2012.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

———

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 24 de Maio de 2012. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.