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Número 22
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 30 de Maio de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 123/2012, que renova o mandato de dois membros do
Conselho dos Magistrados Judiciais. -
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 124/2012, que renova a nomeação do membro do Conselho
de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.», em regime de acumulação com as funções
de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos
e Municipais.
-
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 30/2012, que manda publicar a notificação recíproca
de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para
a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial
de Macau da República Popular da China e o Governo da Gronelândia relativo à Troca
de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Paris, aos 29 de Abril de 2011.
-
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 31/2012, que manda publicar as alterações efectuadas
aos artigos 2.º e 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
-
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 32/2012, que manda publicar a notificação recíproca
de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para
a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial
de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Índia relativo
à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Macau, aos 3 de Janeiro de
2012.
-
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 33/2012, que manda publicar a notificação efectuada
pela República Popular da China relativa à sua admissão na Convenção sobre Aviação
Civil Internacional, feita em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944, bem como duas notas
relativas à aplicação da referida Convenção e dos Protocolos relativos a emendas
à Convenção na Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2012, que nomeia os membros
da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2012, que altera a composição
da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Estabelecimento
Prisional de Macau.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2012, que altera a composição
da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços
para os Assuntos Laborais.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 76/2012, que subdelega poderes no director-geral
dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços
de manutenção e conservação do sistema de abastecimento de electricidade do
Centro de Dados sem ininterrupção» para os mesmos Serviços.
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 78/2012, que subdelega poderes no director
da Polícia Judiciária para outorgar a renovação de um contrato individual de
trabalho.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2012, que declara
a desistência pela sociedade «IHG Tai Ji Laboratório Farmacêutico (Macau), Limitada»,
da concessão, por arrendamento, das parcelas de terreno e desanexa de um terreno
situado na ilha de Coloane, na Zona Industrial do Aterro de Seac Pai Van, junto
à Avenida Marginal Flor de Lótus, designado por lote «C».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por um falecido técnico superior assessor destes Serviços.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de nove vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de informática, e dezoito de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de técnico principal.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área administrativa e financeira.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista, área administrativa e financeira.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de informática.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área linguística.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal, área administrativa, financeira e linguística.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de comunicação gráfica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Construção da estrutura da parede de escalada».
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Edital referente à Contribuição Predial Urbana.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Dezembro de 2011.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de quatro vagas de inspector assessor e uma de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de auxiliar.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Março de 2012.
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quarenta e duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista de classificação final dos candidatos ao curso de formação, com vista ao preenchimento de seis vagas de inspector de 2.ª classe.
- Lista de classificação final dos candidatos ao curso de formação, com vista ao preenchimento de quinze vagas de subinspector.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de fotografia.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área administrativa.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição do sistema de CCTV» destinado à Polícia Judiciária no edifício Xin Hua.
- Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quarenta e quatro vagas de bombeiro principal.
- Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento de fraldas descartáveis e pensos higiénicos aos Serviços de Saúde».
- Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao laboratório de saúde pública dos Serviços de Saúde».
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal, área de informática.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de treze vagas de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal, quatro de adjunto-técnico especialista principal, uma de assistente técnico administrativo especialista principal, uma de operador de fotocomposição especialista principal, uma de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, duas de técnico superior principal, três de técnico superior de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico especialista, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança ao Instituto de Formação Turística.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de correios.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, cinco de técnico superior de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Comissão de Segurança dos Combustíveis:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- 澳門孔雀藝術中心. — Estatutos.
- Macao Family Reunification Mutual Association. — Estatutos.
- Macau Professional Nailist Association. — Estatutos.
- Wa Ha Civilization Treasures Research Association. — Estatutos.
- Macau Mundo Cidade e Mundo Empresa de Pesquisa Associação. — Estatutos.
- Associação dos Trabalhadores da Língua Lusófona da Função Pública de Macau. — Estatutos.
- Associação Sport Comércio e Bigode. — Estatutos.
- União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau. — Alteração dos estatutos.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- Macau Pass, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- Chong Hing Bank Ltd., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- The Bank of East Asia, Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- First Commercial Bank, Limitada. — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- Banco Espírito Santo do Oriente, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- Banco de Guangfa da China, S.A., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- Banco Wing Lung Limited, Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- CITIC Bank International Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- Caixa Económica Postal. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- Banco de Construção da China (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- Standard Chartered Bank — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- Hongkong Macao Hydrofoil Company, Limited. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- Shun Tak China Travel — Companhia de Gestão de Embarcações (Macau), Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- Shun Tak — China Travel Macau Ferries Limited. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- Sociedade Gestora de Fundos de Pensões ICBC (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2011.