Número 12
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 21 de Março de 2012
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 51/2012, que renova o mandato de três membros
permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e
Judiciária.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 52/2012, que nomeia os membros da Assembleia
da Universidade.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 53/2012, que nomeia os membros do Conselho da
Universidade.
-
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 8/2012, que manda publicar a Convenção
Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento
de Carga, assinada em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1924.
-
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 9/2012, que manda publicar o Acordo sobre os
Privilégios e Imunidades da Agência Internacional da Energia Atómica,
adoptado em Viena, em 1 de Julho de 1959.
-
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 10/2012, que manda publicar a Convenção para a
Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, concluída na Haia, em 18 de
Outubro de 1907.
-
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 11/2012, que manda publicar o Suplemento VIII
ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o
Interior da China e Macau» e os seus Anexo e Texto Complementar.
-
Rectificação
da versão portuguesa do Despacho
do Chefe do Executivo n.º 13/2012.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e
Cultura:
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras
Públicas:
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2012, que revê a
concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto
à Avenida do Almirante Lacerda.
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2012, que revê a
concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na
Estrada da Aldeia.
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2012, que revê a
concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na
Avenida de D. João IV, n.os 51 a 57, na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 31A
a 31B e na Avenida do Dr. Mário Soares, n.os 181 a 247, designado por Praça da
Amizade.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista de transição do pessoal do quadro, contratado além do quadro e por assalariamento.
Imprensa Oficial:
- Rectificação do aviso da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para
o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas principal e duas
de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Conselho Executivo:
- Lista classificativa do candidato ao
concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa do candidato ao
concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Serviços de Alfândega:
- Lista classificativa dos candidatos ao
concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao
concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao
concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Gabinete para a Protecção de Dados
Pessoais:
- Lista classificativa do candidato ao
concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Administração e
Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos
ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª
classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos de
Justiça:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos
dos concursos para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª
classe, área de atendimento público, uma de técnico superior principal, área de
informática, uma de adjunto-técnico principal, área de monitor/vigilante, uma de
técnico principal, área de informática, uma de adjunto-técnico principal, área
de atendimento público, sete de adjunto-técnico especialista, área de
atendimento público, uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe,
área de apoio administrativa.
Conservatória dos Registos Comercial e de
Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao
mês de Fevereiro de 2012.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação da lista
provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de
técnico superior principal, área de informática.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do
Direito Internacional:
- Anúncio sobre a afixação das listas
provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de
técnico superior assessor, área linguística, uma de técnico superior de 1.ª
classe, área jurídica, uma de técnico de 1.ª classe, área administrativa e
financeira, duas de adjunto-técnico especialista, área administrativa e
financeira e uma de adjunto-técnico especialista, área de informática.
Fundo de Pensões:
- Édito respeitante à habilitação das
interessadas na pensão de sobrevivência deixada por um falecido inspector
especialista principal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
Direcção dos Serviços de Economia:
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio referente à prestação de
esclarecimentos relativos ao concurso público para «Aquisição de "Mobília" de
escritório para o Centro de Atendimento da Direcção dos Serviços de Finanças
situado no Edifício Long Seng».
Direcção dos Serviços de Estatística e
Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista
provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico
superior principal, área de informática.
Direcção dos Serviços para os Assuntos
Laborais:
- Anúncio sobre a afixação das listas
provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de duas vagas de
técnico de 2.ª classe e duas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe.
Conselho de Consumidores:
- Lista classificativa dos candidatos ao
concurso para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Lista classificativa do candidato ao
concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de
informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista
provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de
adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços das Forças de
Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista
provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico
superior de 1.ª classe.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Lista de classificação final do
concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira ordinária,
carreira de radiomontador, carreira de mecânico e carreira de músico.
Polícia Judiciária:
- Lista de classificação final do
candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de investigador criminal
de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista
provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico
superior de 1.ª classe, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação da lista
provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico
superior assessor, área de estudo e análise de criminalidade.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos
candidatos aprovados na prova oral de conhecimentos e admitidos à entrevista
profissional do concurso para o preenchimento de três vagas de
intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução – línguas
chinesa e inglesa.
- Aviso referente à alteração da
composição do júri do concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico
superior de 2.ª classe, área de recursos humanos.
- Aviso referente à alteração da
composição do júri do concurso para o preenchimento de seis vagas de técnico de
2.ª classe, área administrativa.
- Aviso referente ao processo disciplinar
instaurado contra um investigador criminal principal.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao
concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo
especialista, área de oficina de reparação de automóveis.
- Anúncio sobre a afixação da lista
definitiva dos candidatos para o preenchimento de cinco vagas de técnico
superior de 2.ª classe, área de serviço social e de psicologia.
Direcção dos Serviços de Educação e
Juventude:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos
dos concursos para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor
principal, área de informática, uma de técnico superior assessor principal, três
de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico principal, treze de técnico de
1.ª classe, uma de adjunto-técnico especialista, sete de adjunto-técnico de 1.ª
classe, cinco de assistente técnico administrativo especialista principal e uma
de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista
provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de
assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Aviso sobre o concurso para o
preenchimento de três vagas da carreira de docente do ensino secundário de nível
1 e uma da carreira de docente do ensino secundário de nível 1.
- Aviso sobre o concurso para o
preenchimento de duas vagas da carreira de docente dos ensinos infantil e
primário de nível 1, três da carreira de docente dos ensinos infantil e primário
de nível 1 e uma da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível
1.
Instituto de Acção Social:
- Lista classificativa dos candidatos ao
concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista
provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de
adjunto-técnico espcialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista
provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico
de 1.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista
provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico
de 1.ª classe.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Aviso sobre o concurso para o
preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de
interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
Instituto Politécnico de Macau:
- Subdelegação de competências no
subcoordenador do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo.
Instituto de Formação Turística:
- Lista classificativa final dos
candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior
assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista
provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de
técnico de 1.ª classe.
- Delegação de competências na direcção,
chefias e chefias funcionais.
Fundo de Segurança Social:
- Anúncio referente ao concurso público
para «Projecto de substituição do sistema de comutação telefónica e constituição
de centro de informações telefónico».
Fundo de Desenvolvimento Educativo:
- Lista dos apoios financeiros concedidos
a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2011.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público
para a adjudicação da «Aquisição de Barreiras Metálicas de Protecção e
Respectivos Acessórios Sobressalentes para o 59.° Grande Prémio de Macau».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras
Públicas e Transportes:
- Lista classificativa do candidato
ao concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal,
área de chinês-português.
- Lista classificativa do candidato
ao concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª
classe, área de chinês-português.
- Anúncio sobre a afixação da lista
provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de
técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista
provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de
adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista
provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico
superior principal.
- Anúncio referente ao concurso
público para a «Empreitada da urbanização de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª Fase —
Construção da passagem superior para peões D».
- Anúncio referente ao concurso
público para a «Obra de remodelação do gabinete do DSRT».
- Anúncio referente à prestação de
esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a
execução da «Obra de melhoramento das instalações electromecânicas da passagem
superior para peões na Rua do Campo».
- Aviso referente a um processo
disciplinar instaurado contra um técnico superior assessor destes Serviços.
Capitania dos Portos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do
concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e
Geofísicos:
- Lista classificativa do candidato ao
concurso para o preenchimento de uma vaga de meteorologista de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista
provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de dez vagas de
meteorologista operacional de 1.ª classe.
Instituto de Habitação:
- Anúncio referente ao concurso público
para a prestação de serviços de administração, nomeadamente limpeza, segurança,
manutenção e reparação dos equipamentos colectivos e partes comuns dos
edifícios, para os Bairros Sociais do Instituto de Habitação.
Direcção dos Serviços de Regulação de
Telecomunicações:
- Lista classificativa do candidato ao
concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de
telecomunicações.
- Lista classificativa do candidato ao
concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de
informática.
- Lista classificativa do candidato ao
concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe,
área de telecomunicações.
- Lista classificativa do candidato ao
concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe,
área de economia.
- Lista classificativa do candidato ao
concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe,
área de informática.
- Lista classificativa do candidato ao
concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área
administrativa.
- Lista classificativa do candidato ao
concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector
Energético:
- Anúncio sobre a afixação da lista
provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de
motorista de ligeiros.
Gabinete para as Infra-estruturas de
Transportes:
- Anúncio referente à prestação de
esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a
execução da empreitada de «Construção da Superstrutura do Parque de Materiais e
Oficinas da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C385».
- Anúncio sobre a afixação das listas
provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de
técnico superior principal, duas de técnico superior de 1.ª classe e uma de
técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de
Tráfego:
- Anúncio referente ao concurso público
para a concessão de alvarás de exploração de táxis.
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2012, II
Série, de 16 de Março, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Direcção dos Serviços de Finanças:
Extractos de despachos