Número 11
II
SÉRIE

Quarta-feira, 14 de Março de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Wu Sao Han 73,38

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 6 de Março de 2012).

Comissariado da Auditoria, aos 8 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Wong Chan Fong, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Chan Chou Ieong, técnica superior de 1.ª classe do Instituto do Desporto; e

Leong Pui Si, técnica superior de 1.ª classe.

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Comissariado da Auditoria, aos 8 de Março de 2012.

A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituta, Brenda Cunha e Pires.


SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), sitos na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 16.º andar, Macau, bem como no website destes Serviços (www.spu.gov.mo), a lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional, a realizar a partir do dia 29 de Março de 2012, do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de informática, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal dos SPU, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2011.

Na referida lista encontram-se a data, o local e a hora da realização da entrevista profissional dos candidatos admitidos.

Serviços de Polícia Unitários, aos 7 de Março de 2012.

O Comandante-geral, José Proença Branco.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, destinados à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de lugares de subcomissário alfandegário, 1.º escalão, da carreira superior do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 21 de Setembro de 2011, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, ou, podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 9 de Março de 2012.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Fevereiro de 2012, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos do disposto na Lei n.º 3/2003 e no Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, e conjugados com a aplicação das disposições pertinentes estipuladas no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para a admissão dos candidatos considerados aptos, destinados à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de quarenta (40) lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau.

1. Fases do concurso de ingresso

a) Concurso de admissão ao curso de formação;

b) Curso de formação (número de vagas para a frequência do curso é de 42, incluindo as vagas não excedentes a 10% de candidatos com idades superiores a 30 anos, (ou seja, de 4), a contar na data da publicação da lista de ordenação final, no âmbito da alínea a); e

c) Estágio (número de vagas para o estágio é de 42).

2. Tipo de concurso, prazo de candidatura e de validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas. O prazo para a apresentação da ficha de inscrição ao concurso é de vinte (20) dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

3. Condições gerais e especiais de candidatura

3.1 Candidatos:

Podem candidatar-se a este concurso os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos legais:

a) Serem residentes permanentes da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas;

c) Não terem sido condenados por qualquer crime doloso;

d) Possuam como habilitações académicas o 11.º ano de escolaridade ou superior;

e) Terem idade não inferior a 18 anos nem superior a 35; e

f) Terem boa compleição e robustez física.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau;

b) Fotocópia do certificado de habilitação académica exigido no presente aviso;

c) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar um registo biográfico, emitido pelo serviço a que pertencem;

d) O original do Certificado de Registo Criminal para o ingresso nas carreiras do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega de Macau; e

e) Duas fotos a cores, recentes, sem chapéu.

(À entrega dos documentos acima mencionados devem ser apresentados os originais).

4. Forma de admissão

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso (adquirida na Divisão de Recursos Humanos destes Serviços ou download através do website: http://www.customs.gov.mo), devendo a mesma ser entregue pessoalmente ou através de correio registado, com aviso de recepção, na/para Divisão de Recursos Humanos, no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S.Tiago da Barra, Doca D.Carlos I, SW, Barra, até à data limite fixada e nas horas de expediente, acompanhada dos documentos necessários a entregar, indicados no ponto anterior.

Considera-se como data de apresentação da candidatura:

1) A data do acto de recepção quando efectuada pessoalmente, na qual é obrigatoriamente passado um recibo;

2) A data do respectivo registo, quando a candidatura seja apresentada através de correio registado com aviso de recepção.

5. Conteúdo funcional

Funções de natureza executiva, desempenhadas de acordo com a respectiva qualificação técnica e no âmbito do cargo que ocupa, competindo-se, nomeadamente:

a) Apoiar os superiores hierárquicos; e

b) Executar as tarefas de carácter executivo dadas pelos superiores hierárquicos em subunidades orgânicas operacionais e/ou administrativas.

6. Vencimento

a) O verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base, vence pelo índice 260 da tabela de vencimentos, fixada no mapa III, anexo à Lei n.º 2/2008; e

b) Ao abrigo do mapa III, anexo à Lei n.º 2/2008, e do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, os estagiários, durante o curso de formação e no período de estágio, têm direito a auferir o vencimento com valor equivalente ao índice 220 da mesma tabela. Caso funcionários, podem optar pelo vencimento de origem.

7. Frequência do curso de formação e regime de estágio

a) Em regime de comissão de serviço para formandos que detenham a qualidade de funcionários; e

b) Por contrato de assalariamento, nos restantes casos.

8. Método de selecção

a) Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, os métodos de selecção a utilizar no concurso de admissão ao curso de formação são os seguintes, cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório, salvo a entrevista profissional:

— Provas de conhecimentos;
— Exame médico;
— Prova física;
— Exame psicológico;
— Entrevista profissional; e
— Exame de integridade.

b) O método de selecção mencionado realiza-se na fórmula seguinte que é considerada como a classificação final:

(3,5 (valores obtidos na prova de conhecimento, de forma escrita)+ 1,5 (valores obtidos na prova de conhecimento, de forma oral)+3,8 (valores obtidos na entrevista profissional)+1,2 (valores obtidos no exame psicológico))/10

9. Admissão ao curso de formação

Os candidatos aprovados no concurso de admissão ao curso de formação são admitidos ao curso de formação, segundo a ordem da respectiva lista de classificação e de acordo com o número de vagas existente indicado na alínea b) do ponto 1.

10. Admissão ao estágio

Os formandos aprovados no curso de formação são admitidos ao estágio, segundo a ordem da respectiva lista de classificação e de acordo com o número de vagas existente indicado na alínea c) do ponto 1.

11. Locais de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

Serão afixadas na Divisão de Recursos Humanos, no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, e disponibilizadas no website destes Serviços: http://www.customs.gov.mo

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 3/2003 e do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2004, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2005.

13. Composição do Júri

Presidente: Lee Sze Ngar, subintendente alfandegária.

Vogais efectivos: Ho Chak Man, inspector alfandegário; e

Lam Choi Hong, inspectora alfandegária.

Vogais suplentes: Tam Wa Soi, inspector alfandegário; e

Mok Wai Leng, inspectora alfandegária.

Para consulta dos critérios relativos ao exame médico e à prova física, dirija-se à Divisão de Recursos Humanos durante as horas de expediente ou poderá aceder a http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 9 de Março de 2012.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, e publicado no website dos Tribunais, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de técnico de apoio, contratados além do quadro do GPTUI, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Março de 2012.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DO PROCURADOR

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Tendo em conta que o anúncio de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da área administrativa, da carreira de técnico, se encontra no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», informa-se que a respectiva lista provisória dos candidatos admitidos se encontra afixada e pode ser consultada, no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Procurador, aos 5 de Março de 2012.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2011:

Candidatos aprovados: valores
1.º Fok Wai Man 81,25
2.º Kuan Kun Hong 81,13
3.º Leong Wai Fan 80,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.

Vogais: Lao Sou Mui; e

Vong Kuai Ieng.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2011:

Candidato aprovado: valores
Pamela Maria de Lourdes Viegas 91,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Iao Pou Kun.

Vogais: Lam Ngan Leng; e

Gastão Humberto Barros Júnior.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2011:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chan Mun Veng 81,38
2.º Jeremias Alberto Monteiro da Costa 80,94
3.º Lam Veng Meng 80,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos; e

Vogais: Lao Sou Mui; e

Vong Kuai Ieng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Aviso

Verificando-se que por lapso ocorreu uma inexactidão nas versões chinesa e portuguesa do aviso desta Direcção, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012, a páginas 1967 e 1968, procede-se à sua rectificação:

Onde se lê : «…2 — Condições de candidatura

…a) Sejam residentes permanente da RAEM; …

…3.2 — Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Residente Permanente da RAEM válido (apresentação do original para confirmação);…»

deve ler-se : «…2 — Condições de candidatura

…a) Sejam residentes da Região Administrativa Especial de Macau; …

…3.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau válido (apresentação do original para confirmação);…».

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


IMPRENSA OFICIAL

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Informa-se que nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da IO, para o preenchimento dos seguintes lugares contratados além do quadro, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão;
Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Um lugar de operador de fotocomposição especialista, 1.º escalão;
Um lugar de operador de fotocomposição principal, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Imprensa Oficial, aos 8 de Março de 2012.

O Administrador, Tou Chi Man.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área informática, da carreira de técnico superior, existente no quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 4 de Janeiro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Kou, Io Keong 8,53

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 2 de Março de 2012).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lao Chon Pio, chefe da Divisão de Informática.

Vogais efectivos: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos; e

Chan I Vo, técnico superior assessor principal da DSAFP.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de 1 (um) lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, área administrativa, da carreira de assistente técnico administrativo, existente no quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 4 de Janeiro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Mourato do Rosário, Diamantino 7,89

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 2 de Março de 2012).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Fevereiro de 2012.

O júri:

Presidente: Lam Mei Sio, chefe da Divisão de Formação e Informação Cívica.

Vogais efectivos: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Chan I Vo, técnico superior assessor principal da DSAFP.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontram afixadas, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias úteis, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:

Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, área de administração pública;
Quatro lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, área de fiscalização e inspecção;
Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de administração pública;
Três lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de fiscalização e inspecção;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, área de administração pública.
As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Março de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.


FUNDO DE PENSÕES

Avisos

Despacho Interno n.º 07/CA-PRES/FP/2012

Assunto: Subdelegação de competências no chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência (DRAS)

I. Nos termos da deliberação de delegação de competências proferida pelo Conselho de Administração do Fundo de Pensões (FP), de 12 de Janeiro de 2012, subdelego no chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência, Ian Iat Chun, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1. Proceder à gestão corrente e à coordenação da subunidade que dirige;

2. Assinar a correspondência de mero expediente necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3. Aprovar os mapas de férias;

4. Autorizar os pedidos de gozo de férias;

5. Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais;

6. Decidir sobre os pedidos respeitantes à justificação de faltas, atrasos e a todos os factos geradores do direito à dispensa de comparência ao serviço;

7. Visar as requisições de material destinado ao uso corrente;

8. Emitir certidões de documentos arquivados, bem como certificar fotocópias extraídas dos originais existentes em arquivo, no âmbito das competências da subunidade que dirige, com exclusão dos excepcionados por lei;

9. Emitir declarações simples;

10. Autorizar o abono e a cessação de subsídios, nomeadamente de família, de residência, de nascimento, de casamento e de funeral às classes inactivas;

11. Autorizar a introdução de dados no sistema informático de base de dados referentes aos subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência;

12. Autorizar a introdução de dados referentes às classes activas no sistema de aplicação do pessoal, existente no Departamento de Sistemas de Informação da Direcção dos Serviços de Finanças;

13. Assinar guias de apresentação e boletins de junta médica;

14. Decidir quanto aos pedidos de adiantamentos de pensões, subsídios por morte, de Natal e do 14.º mês, passagens e transporte de bagagem, de acordo com as disposições legais aplicáveis a cada caso;

15. Autorizar a actualização das informações disponíveis no website do FP referentes ao Regime de Aposentação e Sobrevivência.

II. A subdelegação de assinatura não abrange o expediente que deva ser endereçado:

• Aos Gabinetes do Chefe do Executivo, dos Secretários, do Comissário contra a Corrupção, do Comissário da Auditoria, dos Serviços de Polícia Unitários e dos Serviços de Alfândega;
• À Assembleia Legislativa;
• Aos Órgãos de Administração de Justiça;
• Aos Serviços da República Popular da China.

III. Por homologação do Conselho de Administração, o Chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência, Ian Iat Chun, poderá subdelegar nos chefes das divisões compreendidas no DRAS as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento do departamento.

IV. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

V. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Março de 2012.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 7 de Março de 2012).

Fundo de Pensões, aos 7 de Março de 2012.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

Despacho Interno n.º 01/DRAS/FP/2012

Assunto: Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência (DGR)

I. Usando da faculdade que me é conferida pelo Despacho Interno n.º 07/CA-PRES/FP/2012, de 7 de Março de 2012, subdelego na chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência, Chen Ieong Chi Vai, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1. Proceder à gestão corrente e à coordenação da subunidade que dirige;

2. Assinar a correspondência de mero expediente necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3. Aprovar os mapas de férias;

4. Autorizar os pedidos de gozo de férias;

5. Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais;

6. Decidir sobre os pedidos respeitantes à justificação de faltas, atrasos e a todos os factos geradores do direito à dispensa de comparência ao serviço;

7. Visar as requisições de material destinado ao uso corrente.

II. A subdelegação de assinatura não abrange o expediente que deva ser endereçado:

• Aos Gabinetes do Chefe do Executivo, dos Secretários, do Comissário contra a Corrupção, do Comissário da Auditoria, dos Serviços de Polícia Unitários e dos Serviços de Alfândega;
• À Assembleia Legislativa;
• Aos Órgãos de Administração de Justiça;
• Aos Serviços da República Popular da China.

III. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

IV. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Março de 2012.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 7 de Março de 2012).

Fundo de Pensões, aos 7 de Março de 2012.

O Chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência, Ian Iat Chun.

Despacho Interno n.º 02/DRAS/FP/2012

Assunto: Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência (DAS)

I. Usando da faculdade que me é conferida pelo Despacho Interno n.º 07/CA-PRES/FP/2012, de 7 de Março de 2012, subdelego no chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência, Chan Kim Meng, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1. Proceder à gestão corrente e à coordenação da subunidade que dirige;

2. Assinar a correspondência de mero expediente necessária à instrução e tramitação dos  processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3. Aprovar os mapas de férias;

4. Autorizar os pedidos de gozo de férias;

5. Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais;

6. Decidir sobre os pedidos respeitantes à justificação de faltas, atrasos e a todos os factos geradores do direito à dispensa de comparência ao serviço;

7. Visar as requisições de material destinado ao uso corrente;

8. Emitir certidões de documentos arquivados, bem como certificar fotocópias extraídas dos originais existentes em arquivo, no âmbito das competências da subunidade que dirige, com exclusão dos excepcionados por lei;

9. Emitir declarações simples;

10. Autorizar o abono e a cessação de subsídios, nomeadamente de família, de residência, de nascimento, de casamento e de funeral às classes inactivas;

11. Autorizar a introdução de dados no sistema informático de base de dados referentes aos subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência;

12. Autorizar a introdução de dados referentes às classes activas no sistema de aplicação do pessoal, existente no Departamento de Sistemas de Informação da Direcção dos Serviços de Finanças.

II. A subdelegação de assinatura não abrange o expediente que deva ser endereçado:

• Aos Gabinetes do Chefe do Executivo, dos Secretários, do Comissário contra a Corrupção, do Comissário da Auditoria, dos Serviços de Polícia Unitários e dos Serviços de Alfândega;
• À Assembleia Legislativa;
• Aos Órgãos de Administração de Justiça;
• Aos Serviços da República Popular da China.

III. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

IV. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Março de 2012.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 7 de Março de 2012).

Fundo de Pensões, aos 7 de Março de 2012.

O Chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência, Ian Iat Chun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Anúncio

Informa-se que nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicado na internet da DSEC, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de um lugar de técnico de estatística especialista, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística do quadro de pessoal da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Fevereiro de 2012.

A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de vinte lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2011:

Candidatos aprovados:

valores

1.º Leong Ka U 92,18  
2.º Lei Seak Chio 88,43  
3.º Tam Hoi Keng 85,93  
4.º Pong Man Chio 85,00  
5.º Ieong Pou Ha 84,06  
6.º Iu Kin Tong 83,43 a)
7.º Che Sio Kong 83,43 a)
8.º Chan Ka Hou 83,12 a)
9.º Choi Hou Cheong 83,12 a)
10.º Wong, Betty 83,12 a)
11.º Ho Kin Chong 83,12 a)
12.º Kong Kuan Wai 82,87  
13.º Lam Fai 82,50  
14.º Che Chon Cheong 82,37  
15.º Lam Lei 81,93  
16.º Wong Vai Ian 81,37  
17.º Sou Man Cheng 80,56  
18.º Cheung Wai 80,50  
19.º Mak Keng Ieng 80,25  
20.º Cheok Sin Chi 79,37  

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lam Iok Cheong.

Vogais: Lurdes Maria Sales; e

Lo Ka In.

———

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de vinte e um lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2011:

Candidatos aprovados: valores
1.º Wong Chio Kuan 85,63
2.º Cheong Kin Weng 83,88
3.º Chu Oi Ieng 83,75
4.º Kuan Chu Shek 83,00
5.º Lin Wai Chon 82,56
6.º Leong Kit Cheng 82,31
7.º Mak Meng Tim 82,06
8.º Chan Sou Sam 81,38
9.º Io Pek Lan 81,13
10.º Cheong Keng Leong 80,56
11.º Cheong Cheok San 79,56
12.º Hao Weng Fu 79,50
13.º Lai Weng Tai 79,13
14.º Choi Lai Iao 78,69
15.º Lei Weng Fai 78,63
16.º Wong Man Cheng 78,50
17.º Wan Cheng 78,00
18.º Pun Wai Seng 77,69
19.º Wong Hoi Ian 77,50
20.º Lam Fat Chi 71,38

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 2 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Lam Pui Heng, técnica superior principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Vogais efectivas: Ieong I, técnica superior principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais; e

Kuok Pek Kin, técnica de estatística especialista da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Édito de 30 dias

Faz-se público que, tendo Chow, Pui Leng, viúva, e Gomes, Micaela Beatriz, filha menor, requerido o subsídio por morte e outras compensações pecuniárias, deixados pelo falecimento do marido e pai, Carlos Henrique de Sousa Gomes, que foi inspector especialista principal, 3.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, requerer a esta Direcção, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que não havendo impugnação será resolvida a pretenção da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 5 de Março de 2012.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, para o pessoal contratado além do quadro do Conselho de Consumidores, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Ip Sio Peng 85,90

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 6 de Março de 2012).

Conselho de Consumidores, 1 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Leong Kam Chu, técnica de 2.ª classe do Conselho de Consumidores.

Vogais efectivos: Ho Weng Kin, técnica de 2.ª classe do Conselho de Consumidores; e

Ho Mei Keng, técnica de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores, sita na Rua de Inácio Baptista, n.º 6, Ed. «Seaview Garden», r/c (e também no website deste Conselho www.consumer.gov.mo, no item «Recrutamento»), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, dos trabalhadores contratados além do quadro do Conselho de Consumidores, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Conselho de Consumidores, aos 7 de Março de 2012.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano 2011:

Entidade beneficiária

Data de autorização

Montante atribuído

Finalidades
Wing’s International Marketing 14.09.2011 $ 5,000.00 Subsídio à participação na «Lohas Macau 2011».
Associação de Defesa do Ambiente de Macau 14.09.2011 $ 5,000.00
O Segredo do Amor Eterno Companhia de Projecto Lda. 14.09.2011 $ 5,000.00
Bun Tat Trade Co. 14.09.2011 $ 5,000.00
União de Boa Sauda Lda. 14.09.2011 $ 5,000.00
Life-Time Training Services 14.09.2011 $ 5,000.00
Honda Vegetariano Sociedade Unipessoal Lda. 14.09.2011 $ 5,000.00
Sunny Biotecnologia, Lda. 14.09.2011 $ 5,000.00
Companhia de Publicidade Folio Lda. 14.09.2011 $ 5,000.00
Charming International Co. Ltd. 14.09.2011 $ 5,000.00
Bond Medical Companhia Lda. 14.09.2011 $ 5,000.00
I Imagem Estúdio 14.09.2011 $ 5,000.00
Companhia de Estúdio de Animação Morpheus Lda. 14.09.2011 $ 5,000.00
Associação do Desenvolvimento da Inteligência de Macau 14.09.2011 $ 5,000.00
The American Chamber of Commerce in Macau 19.10.2011 $ 44,354.60 Subsídio à participação na «The 16th Macao International Trade and Investment Fair».
Venda Exclusiva de Produtos Cosméticos e de Beleza Aqules (Macau) 07.10.2011 $ 1,440.00
Loja de Prendas Bella 07.10.2011 $ 1,800.00
Profit Trading 07.10.2011 $ 1,290.00
Shem Top (Macau) Company Ltd. 07.10.2011 $ 5,000.00
Banny Wines Cellar 07.10.2011 $ 5,000.00
Companhia Seng U Comercio Lda. 07.10.2011 $ 1,440.00
O Segredo do Amor Eterno Companhia de Projecto Lda. 07.10.2011 $ 3,600.00
U-Trust 07.10.2011 $ 888.00
Empresa de Fomento Predial Greatest Lda. 07.10.2011 $ 540.00
Sociedade de Industria Tecnologia Recycled, Lda 07.10.2011 $ 5,000.00
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun 30.11.2011 $ 2,000.00 «2011 Million Walk».
Macao Pastry Speciality Association 07.10.2011 $ 201,600.00 Subsídio no «4th International Tourism and World Heritage Travel Expo» configuração Pavilhão.
Netel Informação e serviços, Lda 28.09.2011 $ 31,500.00 Subsídio à participação na «4th International Tourism and World Heritage Travel Expo».
Design Esta Studio Ltd. 06.09.2011 $ 5,000.00 Subsídio à participação na «Dynamic Macao Business and Trade Fair — Guangxi Nanning».
Macao Innovation and Invention Association 23.09.2011 $ 19,012.20 Subsídio à participação na «2011 Taipei International Invention Show & Technomart».
Macao Commercial and Industrial Spring Mattress Manufacturer 17.05.2011 $ 12,579.90 Subsídio à participação na «Interzum Cologne 2011».
Sociedade IWA (Macau-Japao), S.A.R.L. 14.06.2011 $ 20,947.80 Subsídio à participação na «22nd International Stationery & Office Products Fair Tokyo (ISOT 2011)».
Sociedade Industrial Nikka, S.A. 14.06.2011 $ 20,875.20
MicroChina Marketing & Consultant Co. Ltd. 14.06.2011 $ 5,000.00 Subsídio à participação na «Communic Macau Expo 2011».
Sociedade de Tecnologia Digital Sunstar Lda. 14.06.2011 $ 5,000.00
Global Net Ltd 14.06.2011 $ 5,000.00
Speedtech 27.06.2011 $ 5,000.00 Subsídio à participação na «4th Computer & Digital Product Expo; 3rd Home & Household Product».
Mercado de Computadores Chong Son Lda. 27.06.2011 $ 5,000.00
Sociedade de Ferragens e Artigos Eléctricos e mecânicos Ng Kei Weng Lei, Lda. 27.06.2011 $ 5,000.00
AO-Idea Trading Company Ltd. 30.06.2011 $ 5,000.00 Subsídio à participação no «3rd Mega Sale Carnival».
Companhia de Exploração Lda. 30.06.2011 $ 5,000.00
Mindkey Training Consultant Service 30.06.2011 $ 5,000.00
Jinlong Electrical Supermarket Ltd 30.06.2011 $ 5,000.00
Fragrant Joalharia e Prenda (Macau) Lda 12.07.2011 $ 6,189.00 Subsídio à participação no «Jade Culture Festival 2011».
Fomento Industrial Kai Lei, Lda. 15.07.2011 $ 6,600.00 Subsídio à participação na «Guangzhou Supermarket Sourcing Fair 2011».
Comércio de Papelaria e Prendas Seng Wa 05.08.2011 $ 5,000.00 Subsídio à participação na «The 7th Baby & Child Products Expo».
New Univeral Trading 05.08.2011 $ 5,000.00
Companhia de Fotografar Kids Kingdom Lda. 05.08.2011 $ 5,000.00
Agência Comercial Win Star 05.08.2011 $ 5,000.00
Artigos Eléctricos Tin Lei Lda. 05.08.2011 $ 5,000.00
創天 05.08.2011 $ 4,000.00
Biano Fashion & Nail 05.08.2011 $ 5,000.00
Sung Ut Hong Companhia Lda. 15.08.2011 $ 19,313.80 Subsídio à participação na «Sourcing at Magic».
Grupo de Carisma Lda 24.08.2011 $ 5,000.00 Subsídio à participação na «24th Wedding, Banquet, Beauty & Jewellery Expo».
心悅回憶婚宴策劃有限公司 24.08.2011 $ 5,000.00
Covy Wedding Services 24.08.2011 $ 5,000.00
Fian Casa de Estilo 24.08.2011 $ 5,000.00
Fotografias de Casamento Sek Sek, Sociedade Unipessoal Lda. 24.08.2011 $ 5,000.00
JSB Jewellery Co. Ltd. 24.08.2011 $ 5,000.00
Flower Land 24.08.2011 $ 5,000.00
Companhia de Destruição de Animais Nocivos Cidade Especializada 12.05.2011 $ 8,820.00 «Iniciativa para a promoção do comércio electrónico».
Restaurante Lai Kei 12.05.2011 $ 6,300.00
Estabelecimento de Comidas Hei 12.05.2011 $ 6,300.00
Oficina de Reparação de veículos a Motor Veng Heng 12.05.2011 $ 6,300.00
大園防水專業工程 12.05.2011 $ 8,960.00
Firma de Máquinas de Escritório San Sang 12.05.2011 $ 5,460.00
永吉街老字號檸檬王 12.05.2011 $ 9,660.00
Fábrica de Alimentos Pastelaria Kam Kei 12.05.2011 $ 8,750.00
Force Publicações Sociedade Unipessoal Limitada 12.05.2011 $ 8,960.00
Ferragens Hip Heng 13.04.2011 $ 7,980.00
Car Lover Motor Parts Centre 25.05.2011 $ 9,660.00
Empresa de Planeamento de Aborização e Jardinagem Pak-Soi 25.05.2011 $ 6,300.00
Global Net, Limitada 25.05.2011 $ 20,000.00
Centro de Equipamentos de Tratamento de Coluna Vertebral de Pak Leng 25.05.2011 $ 9,660.00
Sociedade de Engenharia Electrotécnica Sun Wong, Limitada 25.05.2011 $ 8,820.00
Pet Factory 08.06.2011 $ 8,960.00
Estabelecimento de Comidas Fei Chai Man Mei Sek 08.06.2011 $ 7,980.00
囍悅軒 08.06.2011 $ 6,300.00
Son Vo Engenharia de Elevadores e Escadas Rolantes, Lda. 08.06.2011 $ 7,980.00
Agência Comercial San I Fong, Limitada 29.07.2011 $ 20,000.00
Sociedade de Desenvolvimento Internacional AC, Limitada 14.09.2011 $ 20,000.00
Ag. Com. Nubiano 06.09.2011 $ 16,470.70
Sociedade IWA (Macau-Japão), S.A.R.L. 29.07.2011 $ 20,000.00
Sociedade de Poupança de Energia Ponitech, Lda. 29.07.2011 $ 13,160.00
Companhia Internacional Nova Sabedoria Limitada 29.07.2011 $ 16,470.70
Tai Fung Fornecimento de Artigos Hoteleiros Lda. 29.07.2011 $ 20,000.00
W.H.Mobilias Limitada 29.07.2011 $ 16,470.70
Hang Fat International Plastic Material Co., Ltd. 24.08.2011 $ 20,000.00
Sociedade de Tecnologia Electro-optica Ieng Tim (Macau), Limitada 19.10.2011 $ 20,000.00
Fábrica de Vestuário Johnston, Limitada 07.10.2011 $ 20,000.00
Empresa Industrial Sincerer 27.04.2011 $ 16,470.70
飛凡廣告 29.07.2011 $ 10,500.00
Agência Comercial Chon Ip 24.08.2011 $ 7,910.00
Engenharia de Prevenção Contra-Incêndios San Va, Sociedade Unipessoal Limitada 12.05.2011 $ 8,960.00
Centro de Distribuição Va In Chong 29.07.2011 $ 8,960.00
Sociedade de Televisão em Rede IPTV de Macau, Limitada 29.07.2011 $ 14,560.00
Y.M. Agência Comercial (Macau) Limitad 29.07.2011 $ 11,060.00
Firma Kuong Hong Hong 29.07.2011 $ 12,460.00
Success Software Desenvolvimento Tecnológica Lda. 24.08.2011 $ 12,460.00
Agência Comercial Zen King Limitada 24.08.2011 $ 20,000.00
Sociedade Comercial Internacional Banny Companhia Limitada 06.09.2011 $ 14,560.00
San Seng Fung 14.09.2011 $ 16,470.70
Fábrica de Cigarro Shanghai Macau Lda. 03.11.2011 $ 20,000.00
Fábrica de Malhas Kam Ngai, Limitada 07.10.2011 $ 20,000.00
Sun Gi Choi Ladies’ Underwear 29.07.2011 $ 9,310.00
First Image Advertising Company Ltd. 29.07.2011 $ 8,260.00
Agência Comercial Kin Ieng 29.07.2011 $ 6,860.00
Fábrica de Imprimir Wui Fong 29.07.2011 $ 13,160.00
金越越南牛肉粉 12.05.2011 $ 11,200.00
Green Zone Beauty Center 12.05.2011 $ 14,000.00
Estabelecimento de Comidas San Teng Tai Fong (Toi Wan) LDA. 12.05.2011 $ 7,980.00
Salão Beleza Jenny 12.05.2011 $ 14,000.00
Tai Seng Café Companhia 08.06.2011 $ 11,760.00
Meng Tak Hong 08.06.2011 $ 15,680.00
Estabelecimento de Comidas San Hao On Sai Van On Kei 08.06.2011 $ 10,850.00
Deko Publicidade Lda. 08.06.2011 $ 15,400.00
Comercial e Industrial de Mobílias Denovo, Lda. 29.07.2011 $ 10,920.00
Fábrica de Cartões Chong Tai 29.07.2011 $ 6,860.00
深藝雲石工程 29.07.2011 $ 6,860.00
Construções e Equipamentos de Cozinha San Weng Heng 25.05.2011 $ 12,600.00
Companhia de Alimentos Tai Heng Lda. 25.05.2011 $ 17,360.00
Loja de Brinquedos «Castle» 30.06.2011 $ 4,800.00 Subsídio à participação no «2011 Macau Comics Festival».
Ocean Computer 30.06.2011 $ 5,000.00 Subsídio à participação na «The 2nd Macau Computer & Electronics Fair».
Athena Garden 14.09.2011 $ 14,160.00 Subsídio à participação na «Asia Content & Entertainment Fair 2011».
Centro Revista Pak Lei Seng 14.09.2011 $ 14,160.00
Fomento Industrial Kai Lei, Lda 19.10.2011 $ 5,070.00 Subsídio à participação na «2011 Guangzhou International Exhibition for Mommy & Baby Products and Garments Fair».
Hight Tea 15.08.2011 $ 6,400.00 Subsídio à participação na «Macau Finance Investment Expo».
Time2Tea Ltd. 15.08.2011 $ 6,400.00
Cheong Fong Import & Export Trading 14.09.2011 $ 8,250.00 Subsídio à participação no «China International Sewing Machinery & Accessories Show 2011 (CISMA)».
Fomento Industrial Kai Lei, Lda. 12.10.2011 $ 19,533.40 Subsídio à participação na «Cosmoprof Asia Hong Kong 2011».
Agência Comercial e Transportes de Carga Fu Yun 10.11.2011 $ 5,000.00 Subsídio à participação na «China National Food Wine & Spirits Fair Jinan 2011».
Carnes Secas Heong Kei 10.11.2011 $ 5,000.00
Tak On Che Hong 28.09.2011 $ 24,223.20 Subsídio à participação na «The 10th China International Motorcycle Trade Exhibition».
Macau Yong Li Jewelry Co Ltd 30.08.2011 $ 17,638.20 Subsídio à participação na «September Hong Kong Jewellery & Gem Fair 2011».
Jet Technology Computer 10.11.2011 $ 5,000.00 Subsídio à participação na «IT Week 2011».
T.G. Cyber-Tech Co. Ltd 10.11.2011 $ 5,000.00
Computadores Tecnologia de Estiva, Asia Lda. 10.11.2011 $ 5,000.00
Digital World 10.11.2011 $ 4,000.00
Modern Business Systems Ltd 10.11.2011 $ 5,000.00
Ou Leng Mao Iek Hong 10.11.2011 $ 5,000.00
PC Mercado Lda. 10.11.2011 $ 5,000.00
Basic Computer 10.11.2011 $ 5,000.00
Companhia de Equipamentos Master, Lda 10.11.2011 $ 5,000.00
Computer Special Area Ltd. 10.11.2011 $ 5,000.00
Royal Vista Trading Ltd. 10.11.2011 $ 5,000.00
Iat Yuan Chi Ti Chi Kau 12.10.2011 $ 14,190.00 Subsídio à participação na «The 10th China (Guzhen) International Lighting & LED Application Fair».
Casa de Artesanato Nam Fan Lou 23.11.2011 $ 5,000.00 Subsídio à participação no «4th X’mas Shopping Festival».
Agência Comercial Mei Lee 23.11.2011 $ 5,000.00
Hang Fat International 23.11.2011 $ 5,000.00
Quinquilharia Hoi Sam 23.11.2011 $ 5,000.00
Agência Comercial Ieng Fat 23.11.2011 $ 5,000.00
Ngaitin Enterprise-Chelsea 14.09.2011 $ 24,120.10 Subsídio à participação na «Guangzhou International Beauty Expo — Autumn 2011».
Sociedade IWA (Macau-Japão), S.A.R.L. 10.11.2011 $ 17,911.50 Subsídio à participação na «ReChina Asia Expo 2011 (Autumn Session)».
Sociedade Industrial Nikka, S.A. 10.11.2011 $ 16,267.50
Macau ZHONGYALAI (Group) Weaving Ltd. 03.11.2011 $ 20,251.70 Subsídio à participação na «The 7th International Hotel Expo».
Sociedade de Mobília Li Xing, Limitada 03.11.2011 $ 15,000.00
Go Trade International Ltd. 03.11.2011 $ 11,732.70
Wan Heng Hong Equipamentos de Cozinha Lda. 03.11.2011 $ 11,382.00
Modern Business Systems Ltd 23.11.2011 $ 4,000.00 Subsídio à participação na «4th Macao International Animation & Comic Expo».
Athena Garden 23.11.2011 $ 4,800.00
Centro Revista Pak Lei Seng 23.11.2011 $ 4,800.00
Easyrich Trading & Transportation 23.11.2011 $ 4,800.00
Lei Lei Shop 23.11.2011 $ 4,800.00
富源文具精品 23.11.2011 $ 4,800.00
黃鈺玩具晶品店 23.11.2011 $ 4,800.00
All Blue 23.11.2011 $ 4,800.00
Carnes Secas Heong Kei 23.11.2011 $ 3,942.00 Subsídio à participação na «2011 China Food Expo».
Agência Comercial e Transportes de Carga Fu Yun 30.11.2011 $ 4,000.00 Subsídio à participação na «The 6th Hangzhou Exhibition of New Year Goods».
Carnes Secas Heong Kei 30.11.2011 $ 4,872.00
Tan Heong San Enterprise Limited 23.11.2011 $ 5,000.00 Subsídio à participação na «The 46th Hong Kong Brands and Products Expo Fair».
Da Ip (Importação e Exportação), Lda 16.12.2011 $ 12,000.00 Subsídio à participação na «Hong Kong Fashion Week for Spring/Summer 2012».
Ao Tam Cyun Tung (Heong Gei Yuk Gon) 30.11.2011 $ 5,000.00 Subsídio à participação na «2011 Net Product Fair (Shanghai)».
Agência Comercial e Transportes de Carga Fu Yun 23.11.2011 $ 3,820.20 Subsídio à participação no «Foshan Food Festival 2011; Lingnan World Guangdong, Hong Kong and Macao Food Festival 2011».
Ao Tam Cyun Tung (Heong Gei Yuk Gon) 23.11.2011 $ 3,820.20
Companhia de Imobiliario Sun City Lda. 23.11.2011 $ 12,000.00 Subsídio à participação na «2011 Macau Winter Real Estate Fair».
Bestware Computer Co. Ltd. 14.09.2011 $ 13,851.00 Subsídio à participação na «The 5th Zhejiang Franchise Expo».
Agência Comercial Full-Wind Lda. 14.09.2011 $ 13,088.40
Companhia de Desenvolvimento New World Lda 14.09.2011 $ 13,851.00
Vui Ut Company Ltd 14.09.2011 $ 13,851.00
Nextvector Consultants Ltd. 14.09.2011 $ 13,851.00
Companhia de Importação e Exportação Alfegil Lda. 14.09.2011 $ 13,851.00
Companhia de Comércio Jia Jun (Macau), Lda 14.09.2011 $ 13,851.00
Kwang Tung Porcelain Decoration Factory 14.09.2011 $ 13,851.00
Agência Comercial e Transportes de Carga Fu Yun 14.09.2011 $ 13,851.00
Ao Tam Cyun Tung (Heong Gei Yuk Gon) 14.09.2011 $ 13,851.00
Carnes Secas Heong Kei 14.09.2011 $ 13,851.00
龍華美食 14.09.2011 $ 13,851.00
Grupo Duty Lda. 14.09.2011 $ 13,851.00
Tang Sok Cheng 13.04.2011 $ 9,000.00 Subsídio a estagiários (Outubro-Dezembro).
Iau Chon Hin 13.04.2011 $ 9,000.00
譚海彤 19.10.2011 $ 10,000.00 Prémios Académicos — IFT.
Pun Ut Pan 19.10.2011 $ 10,000.00

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 5 de Março de 2012.

O Presidente do Instituto, Cheong Chou Weng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Kong Ching Chi 78,13
2.º Fong Heng Man 76,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Março de 2012).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chiang Ka In, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Tang Chi Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chan Hou Fei, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Anúncios

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o seguinte lugar:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão.

O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para os seguintes lugares:

Quatro lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final do candidato aprovado ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2012:

Único candidato aprovado: valores
Wong, Kin Ling Ester 73,16

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Março de 2012).

Polícia Judiciária, aos 27 de Fevereiro de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Lam, Mei U Margarida, intérprete-tradutora assessora; e

Chan I Vo, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Anúncios

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 7 de Março de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 8 de Março de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de letrado principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 9 de Março de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação gráfica e design, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 9 de Março de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

———

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de contabilidade, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 13 de Outubro de 2010, com aviso de rectificação publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010, do seguinte:

(1) A lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, nesta Polícia, no 4.º andar do Bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);

(2) O local, data e hora da entrevista profissional estão indicados na lista supracitada.

Polícia Judiciária, aos 9 de Março de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

Aviso

Nos termos do disposto nos artigos 90.º e 101.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, avisa-se Choi Kun Peng, investigador criminal principal da Polícia Judiciária, que por despachos do director, de 14 de Novembro e 28 de Dezembro de 2011 e 5 de Março de 2012, foi determinado que as faltas do mesmo trabalhador no período de 23 de Agosto a 6 de Setembro, nos dias 26 de Setembro e 2 de Outubro, o período de 27 a 31 de Outubro, no dia 17 de Novembro, e períodos de 19 a 20 de Novembro e de 2 a 4 de Dezembro de 2011, são consideradas faltas injustificadas.

De acordo com os artigos 148.º e 149.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, o referido trabalhador pode reclamar junto do director da Polícia Judiciária no prazo de 15 dias a contar da publicação do presente aviso. Nos termos do disposto no artigo 153.º e n.º 1 do artigo 155.º do mesmo Decreto-Lei o mesmo pode interpor o recurso hierárquico necessário no prazo de trinta dias, contados da data da publicação do presente aviso, para o Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança.

O trabalhador pode dirigir-se pessoalmente à Divisão de Pessoal e Administrativa, sita no 3.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, na Rua Central, dentro do horário de trabalho, para levantar cópia dos respectivos despachos.

Polícia Judiciária, aos 7 de Março de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Dezembro de 2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de três vagas na categoria de enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, área de prestação de cuidados de saúde, da carreira de enfermagem do Estabelecimento Prisional de Macau, nos termos da Lei n.º 18/2009, da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Concurso n.º: 003/ENF/2012):

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas;

1.2 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

1.3 O presente concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final para provimento de lugares que venham a vagar até ao termo da sua validade.

2. Requisitos de admissão

Podem candidatar-se todos os indivíduos que até ao termo do prazo de candidatura, satisfaçam os seguintes requisitos:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

2.2 Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM;

2.3 Estejam habilitados com a licenciatura em enfermagem, oficialmente aprovada, ou com habilitações equiparadas, nos termos previstos no Regulamento Administrativo n.º 4/2010.

3. Forma de admissão, local e apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devam acompanhar

3.1 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (modelo 1), aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (encontra-se à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), devendo ser entregue pessoalmente, acompanhado das documentações abaixo indicadas, dentro do prazo fixado e do horário de expediente, no Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau;

Horário de funcionamento do Centro:

De segunda a quinta-feira, das 09,00 às 17,45 horas;

Sexta-feira das 09,00 às 17,30 horas, sem interrupção à hora do almoço.

3.2 Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas pelo presente aviso;

c) Nota curricular assinada pelo candidato (escrita em chinês ou em português);

d) Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar, ao mesmo tempo, o registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho relevantes para a apresentação a concurso.

Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser autenticados, nos termos previstos na Lei, por notário, por serviço onde o original está arquivado ou por trabalhador do EPM, para o último, devem exibir os originais no acto de entrega das fotocópias.

Para os candidatos vinculados à função pública, a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) do ponto 3.2 é dispensada mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.

4. Área e conteúdo funcional

Ao enfermeiro, grau 1, área de prestação de cuidados de saúde, são atribuídas as seguintes funções:

4.1 Avaliar as necessidades dos indivíduos (designadamente dos reclusos) em matéria de cuidados de enfermagem;

4.2 Programar e prestar os cuidados de enfermagem;

4.3 Executar o plano de cuidados de enfermagem favorecendo um clima de confiança que suscite a participação dos destinatários dos cuidados de saúde dos indivíduos (designadamente dos reclusos), na área dos cuidados de enfermagem e integrando as actividades educativas para promover o auto-cuidado e a saúde pública;

4.4 Avaliar os cuidados de enfermagem prestados, efectuando os respectivos registos e analisando os factores que contribuiram para os resultados obtidos;

4.5 Utilizar os resultados de estudos e de trabalhos de investigação para a melhoria dos cuidados de enfermagem;

4.6 Colaborar na formação realizada na unidade ou no serviço onde sejam prestados cuidados de enfermagem.

5. Deveres especiais

5.1 Os enfermeiros exercem a sua actividade com responsabilidade profissional, devendo cooperar com outros profissionais de saúde para coordenar ou participar em equipas de trabalho.

5.2 Os enfermeiros, ainda que em período de folga ou de descanso, devem tomar as providências necessárias para proteger a saúde da população e participar em trabalho de socorro em situações de emergência ou calamidade.

6. Vencimento

De acordo com o Anexo I à Lei n.º 18/2009, o enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, vence pelo índice 430, acrescido do subsídio de turno, nos termos do artigo 29.º da Lei n.º 18/2009, pela obrigatoriedade da prestação de trabalho por turnos.

7. Período experimental

Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, é celebrado o contrato de assalariamento para o período experimental, com duração de seis meses.

8. Método de selecção e classificação

8.1 Escala de avaliação do método de selecção

8.1.1 Prova de conhecimentos: (50%)

Avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções acima referidas, através da prova escrita com duração máxima de 3 horas. O candidato pode optar por responder à prova escrita em língua chinesa ou em língua portuguesa.

8.1.2 Entrevista profissional: (30%)

Determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

8.1.3 Análise curricular: (20%)

Examinar a preparação do candidato para o desempenho das funções acima referidas, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

8.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

8.3 Cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório;

8.4 Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou classificação final obtenham a classificação inferior a 50 valores;

8.5 São excluídos, automaticamente, do concurso os candidatos que faltarem ou desistirem a qualquer das provas.

9. Programa

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento em legislação:

9.1.1 Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

9.1.2 Legislações relativas ao EPM:

9.1.2.1 Regulamento Administrativo n.º 25/2000, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006 e pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2009 — Orgânica do Estabelecimento Prisional de Macau;

9.1.2.2 Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho — Aprova o Regime de Execução das Medidas Privativas da Liberdade;

9.1.2.3 Despacho n.º 8/GM/96, de 31 de Janeiro — Aprova o Regulamento de Estabelecimento Prisional de Coloane;

9.1.3 Lei n.º 18/2009 — Regime da Carreira de Enfermagem;

9.1.4 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

9.2 Conhecimentos profissionais nos cuidados de saúde;

9.2.1 Controlo de infecção nosocomial;

9.2.2 Cuidados básicos de enfermagem;

9.2.3 Cuidados de enfermagem médico-cirúrgicos;

9.2.4 Cuidados de enfermagem psiquiátricos;

9.2.5 Anatomofisiologia;

9.2.6 Nutrição;

9.2.7 Cuidados de enfermagem ginecológicos, obstétricos e pediátricos;

9.2.8 Farmacologia;

9.2.9 Avaliação física;

9.2.10 Cuidados críticos;

9.2.11 Cuidados de enfermagem em saúde pública.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações referidas na alínea 9.1 no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

10. Data, hora e local de realização de provas

A data, hora e local de realização da prova de conhecimentos será anunciada com a publicação da lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso.

11. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

As referidas listas serão afixadas no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau.

As listas provisória e definitiva serão publicadas na forma de anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e a lista classificativa poderá também ser consultada no referido Boletim Oficial.

12. Legislações aplicáveis

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 18/2009, da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Júri

Presidente: Wong Chi Wai, médico geral.

Vogais efectivos: Leong Veng Teng, enfermeira, grau 1; e

Lei Choi Kam, enfermeira, grau 1.

Vogais suplentes: Iong Ka Man, enfermeira, grau 1; e

Chio Weng Ka, enfermeira, grau 1.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 8 de Março de 2012.

O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Fevereiro de 2012, foi anulado, nos termos do n.º 1 do artigo 125.º do Código do Procedimento Administrativo o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte e sete vagas de farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro dos Serviços de Saúde, cujo aviso de concurso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2011, com fundamento na violação do princípio da proporcionalidade, consagrado no artigo 5.º do Código do Procedimento Administrativo. Os interessados serão notificados, por escrito, por estes Serviços.

Serviços de Saúde, aos 8 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Avisos

Despacho n.º 001/GD-LL/2011

Tendo em consideração o disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2011, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 9 de Março de 2011, determino:

1. São subdelegadas no subdirector destes Serviços, Lou Pak Sang, as seguintes competências, no âmbito da gestão do Departamento de Juventude, do pessoal de Inspecção Escolar e do pessoal que presta apoio jurídico:

1) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos;

3) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas que funcionem no âmbito dos Serviços de Saúde;

4) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por um dia;

5) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou, quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

6) Autorizar o pagamento de ajudas de custo diárias e de embarque, nos termos legais;

7) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a Região Administrativa Especial de Macau;

8) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido autorizada a dispensa de realização de consulta;

9) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas);

10) Autorizar a informação, consulta ou emissão de certidões de documentos arquivados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com exclusão dos excepcionados por lei;

11) Assinar o expediente dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau no âmbito das atribuições da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

2. São subdelegadas na subdirectora destes Serviços, Kuok Sio Lai, as seguintes competências, no âmbito da gestão do Departamento de Estudos e Recursos Educativos, do Departamento de Ensino, das escolas oficiais, do Centro de Educação Moral e do Centro de Actividades Educativas da Taipa:

1) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos;

3) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas que funcionem no âmbito dos Serviços de Saúde;

4) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por um dia;

5) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou, quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

6) Autorizar o pagamento de ajudas de custo diárias e de embarque, nos termos legais;

7) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a Região Administrativa Especial de Macau;

8) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido autorizada a dispensa de realização de consulta;

9) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas);

10) Autorizar a informação, consulta ou emissão de certidões de documentos arquivados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com exclusão dos excepcionados por lei;

11) Assinar o expediente dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau no âmbito das atribuições da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

12) Autorizar a emissão de certidões relativas às habilitações académicas dos alunos, das instituições educativas particulares, cujos processos se encontrem arquivados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

13) Autorizar alunos com necessidades educativas especiais a frequentar cursos em regime de disciplinas e a prestar nas mesmas condições as provas finais de avaliação;

14) Decidir das reclamações ou recursos de estudantes e encarregados de educação sobre decisões dos órgãos dos estabelecimentos de ensino dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

3. São subdelegadas no chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos destes Serviços, Wong Kin Mou, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica:

1) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas);

2) Assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

4. São subdelegadas na chefe do Departamento de Ensino destes Serviços, Iun Pui Iun, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica:

1) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $ 100 000,00 (cem mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido autorizada a dispensa de realização de consulta;

2) Assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

5. São subdelegadas na chefe do Departamento de Juventude destes Serviços, Un Hoi Cheng, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica:

1) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas);

2) Assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

6. São subdelegadas no chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, Chang Kun Hong, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica:

1) Conceder licença especial e decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

2) Autorizar a prestação de serviços em regime de horas extraordinárias;

3) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $ 100 000,00 (cem mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido autorizada a dispensa de realização de consulta;

4) Assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

7. São subdelegadas no chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, Chang Kun Hong, as seguintes competências, no âmbito da gestão de todas as subunidades orgânicas e organismos dependentes destes Serviços:

1) Assinar os diplomas de provimento, com excepção do provimento do pessoal de direcção e chefia;

2) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os contratos além do quadro e de assalariamento;

3) Assinar os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

4) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivos de doença;

5) Autorizar, nos termos legais, a atribuição ao respectivo pessoal, de prémio de antiguidade previsto na Lei n.º 2/2011 e a atribuição do prémio de tempo de contribuição, previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006;

6) Autorizar, nos termos legais, a atribuição dos subsídios previstos no ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro;

7) Autorizar, nos termos legais, a atribuição dos subsídios de residência e de família previstos na Lei n.º 2/2011;

8) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a Região Administrativa Especial de Macau, excepto no âmbito das competências previstas na alínea 7) do n.º 1 e na alínea 7) do n. º 2 ;

9) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

10) Autorizar, as despesas decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento dos serviços, como sejam as de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de eletricidade e água, serviços de limpeza, despesas de condomínio e outras da mesma natureza;

11) Autorizar a informação, consulta e passagem de certidões de documentos arquivados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, excepto no âmbito das competências previstas na alínea 10) do n.º 1 e na alínea 10) do n. º 2, ou com exclusão dos excepcionados por lei.

8. São subdelegadas na chefe, substituta, da Divisão de Apoios Sócio-Educativos destes Serviços, Chiang Ka U, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica:

1) Conceder licença especial e decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

2) Autorizar a prestação de serviços em regime de horas extraordinárias;

3) Assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

9. É subdelegada na chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial destes Serviços, Iu Pek Kuan Fátima, a competência para autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $ 30 000,00 (trinta mil patacas), no âmbito da gestão de todas as subunidades orgânicas e organismos dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

10. É subdelegada nos órgãos de direcção dos Jardins de Infância Luso-Chineses Girassol e Peónia, da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa Sir Robert Ho Tung, das Escolas Luso-Chinesas da Taipa e de Coloane, das Escolas Primárias Luso-Chinesas Flora e Bairro Norte, a competência para autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas).

11. É subdelegada nos órgãos de direcção da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, da Escola Luso-Chinesa Técnico-profissional e da Escola Oficial Zheng Guanying, a competência para autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas).

12. São subdelegadas na directora do Centro de Documentação, Informação e Relações Públicas destes Serviços, Tsang Hio Ian, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica:

1) Autorizar a prestação de serviços em regime de horas extraordinárias;

2) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

3) Assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

13. São subdelegadas na directora do Centro de Recursos Educativos, Pun Weng In, no director do Centro de Educação Permanente, Cheong Kuai San, na directora do Centro de Difusão de Línguas, Tam Ho Chan, no director do Centro de Actividades Educativas da Taipa, Kuong Iu Chong, na directora do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial, Chow Pui Leng, na directora do Centro de Educação Moral, Wong Im Lan, na directora do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, Sit Fong Kio, na directora do Centro de Experimentação para Jovens, Tam Siu Sin, na directora do Centro de Actividades Juvenis do Porto Exterior, Chan Wun San e na directora do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo, Cheong Man Fai, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquelas subunidades orgânicas:

1) Autorizar despesas com a realização de obras e com a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

14. É subdelegada na coordenadora dos inspectores escolares, Wong I Lin, a competência para assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

15. É subdelegada na directora do Jardim de Infância Luso-Chines Girassol, Leong Hin Kun, na directora do Jardim de Infância Luso-Chinês Peónia, Ho Im Wa, na directora da Escola Primária Luso-Chinesa Sir Robert Ho Tung, Maria Rita Lizardo Faria Correia, na directora da Escola Luso-Chinesa da Taipa, Lo Veng I, na directora da Escola Luso-Chinesa de Coloane, Chiang Kuok Heng, na directora da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, Felizbina Carmelita Gomes, na directora da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte, Kou In Seong, no director da Escola Luso-Chinesa Técnico-profissional, Chan Ieng Lon, no director da Escola Oficial Zheng Guanying, Hon Iok, a competência para assinar o expediente necessário à mera instrução de processos e à execução das decisões referentes a entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

16. A presente subdelegação referente à competência para a assinatura não abrange o expediente que deva ser endereçado aos Gabinetes do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau ou dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos Órgãos Judiciais.

17. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

18. Dos actos praticados no uso da presente subdelegação de competências cabe recurso hierárquico necessário.

19. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e por mim homologado, os subdirectores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e o chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, podem subdelegar no pessoal de chefia das subunidades delas dependentes, as competências que julguem adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

20. São ratificados, no âmbito do n.º 1 do presente despacho, todos os actos praticados pelo subdirector, Lou Pak Sang, desde 9 de Março de 2011 referentes ao pessoal da Inspecção Escolar, e desde 1 de Abril de 2011 referentes à gestão do Departamento de Juventude e do pessoal que presta apoio jurídico.

21. São ratificados os actos praticados pela subdirectora, Kuok Sio Lai, desde 1 de Abril de 2011, nos termos do n.º 2 do presente despacho.

22. São ratificados os actos praticados pelo chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos, Wong Kin Mou, desde 9 de Março de 2011, nos termos do n.º 3 do presente despacho.

23. São ratificados os actos praticados pela chefe do Departamento de Ensino, Iun Pui Iun, desde 9 de Março de 2011, nos termos do n.º 4 do presente despacho.

24. São ratificados os actos praticados pela chefe do Departamento de Juventude, Un Hoi Cheng, desde 1 de Abril de 2011, nos termos do n.º 5 do presente despacho.

25. São ratificados os actos praticados pelo chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, Chang Kun Hong, desde 9 de Março de 2011, nos termos do n.º 6 e do n.º 7 do presente despacho.

26. São ratificados os actos praticados pela chefe, substituta, da Divisão de Apoios Sócio-Educativos, Chiang Ka U, desde 1 de Abril de 2011, nos termos do n.º 8 do presente despacho.

27. São ratificados os actos praticados pela chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, Iu Pek Kuan Fátima, desde 9 de Março de 2011, nos termos do n.º 9 do presente despacho.

28. São ratificados os actos praticados pelos órgãos de direcção dos Jardins de Infância Luso-Chineses Girassol e Peónia, da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa Sir Robert Ho Tung, das Escolas Luso-Chinesas da Taipa e de Coloane, das Escolas Primárias Luso-Chinesas Flora e Bairro Norte, desde 9 de Março de 2011, nos termos do n.º 10 do presente despacho.

29. São ratificados os actos praticados pelos órgãos de direcção da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes e da Escola Luso-Chinesa Técnico-profissional, desde 9 de Março de 2011, bem como os actos praticados pelos órgãos de direcção da Escola Oficial Zheng Guanying, desde 1 de Setembro de 2011, todos nos termos do n.º 11 do presente despacho.

30. São ratificados os actos praticados pela directora do Centro de Documentação, Informação e Relações Públicas, Tsang Hio Ian, desde 1 de Setembro de 2011, nos termos do n.º 12 do presente despacho.

31. São ratificados os actos praticados pela directora do Centro de Recursos Educativos, Pun Weng In, pelo director do Centro de Educação Permanente, Cheong Kuai San, pela directora do Centro de Difusão de Línguas, Tam Ho Chan, pelo director do Centro de Actividades Educativas da Taipa, Kuong Iu Chong, pela directora do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial, Chow Pui Leng, pela directora do Centro de Educação Moral, Wong Im Lan, pela directora do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, Sit Fong Kio, pela directora do Centro de Experimentação para Jovens, Tam Siu Sin, pela directora do Centro de Actividades Juvenis do Porto Exterior, Chan Wun San e pela directora do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo, Cheong Man Fai, desde 9 de Março de 2011, nos termos do n.º 13 do presente despacho.

32. São ratificados os actos praticados pela coordenadora dos inspectores escolares, Wong I Lin, desde 9 de Março de 2011, nos termos do n.º 14 do presente despacho.

33. São ratificados os actos praticados pela directora do Jardim de Infância Luso-Chinês Girassol, Leong Hin Kun, pela directora da Escola Luso-Chinesa da Taipa, Lo Veng I, pela directora da Escola Luso-Chinesa de Coloane, Chiang Kuok Heng, pela directora da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, Felizbina Carmelita Gomes, pela directora da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte, Kou In Seong e pelo director da Escola Luso-Chinesa Técnico-profissional, Chan Ieng Lon, desde 9 de Março de 2011, bem como os actos praticados pela directora do Jardim de Infância Luso-Chinês Peónia, Ho Im Wa, pela directora da Escola Primária Luso-Chinesa Sir Robert Ho Tung, Maria Rita Lizardo Faria Correia e pelo director da Escola Oficial Zheng Guanying, Hon Iok, desde 1 de Setembro de 2011, todos nos termos do n.º 15 do presente despacho.

34. São ratificados os actos relativos à gestão do Departamento de Estudos e Recursos Educativos, praticados pelo subdirector, Lou Pak Sang, de 9 a 31 de Março de 2011.

35. São ratificados os actos praticados, no âmbito da gestão de todas as subunidades orgânicas e organismos destes Serviços, pela ex-subdirectora, Sílvia Ribeiro Osório Ho, de 9 a 31 de Março de 2011.

36. São ratificados os actos praticados pela ex-chefe da Divisão de Apoios Sócio-Educativos, Un Hoi Cheng, nos termos do n.º 8 do presente despacho, de 9 de Março a 31 de Março de 2011.

37. São ratificados os actos praticados pelos ex-órgãos de direcção da Escola Primária Luso-Chinesa Tamagnini Barbosa, nos termos do n.º 10 do presente despacho, de 9 de Março a 31 de Agosto de 2011.

38. São ratificados os actos praticados pela ex-directora do Centro de Documentação, Informação e Relações Públicas, Lam Ian Ian Reis Pereira, nos termos do n.º 12 do presente despacho, de 9 de Março a 31 de Agosto de 2011.

39. São ratificados os actos praticados, nos termos do n.º 15 do presente despacho, pela ex-directora do Jardim de Infância Luso-Chinês Peónia, Maria Rita Lizardo Faria Correira, e pela ex-directora da Escola Primária Luso-Chinesa Tamagnini Barbosa, Iek Hok Man, de 9 de Março a 31 de Agosto de 2011, assim como os praticados, pela ex-directora da Escola Primária Luso-Chinesa Sir Robert Ho Tung, Chiang Hoi Fan, de 9 de Março a 31 de Julho de 2011.

40. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2011).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Dezembro de 2011.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

Despacho n.º 002/GD-LL/2011

Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, determino:

1. São delegadas no subdirector destes Serviços, Lou Pak Sang, as seguintes competências, no âmbito da gestão do Departamento de Juventude, do pessoal de Inspecção Escolar e do pessoal que presta apoio jurídico:

1) Propor superiormente as providências que julgar convenientes para o normal e eficaz funcionamento dos serviços;

2) Informar sobre os assuntos que devam ser submetidos a despacho superior, instruindo-os no sentido do seu completo esclarecimento e, se necessário, emitir parecer relativo à decisão a tomar;

3) Assegurar o cumprimento das leis e dos regulamentos aplicáveis na área da educação e juventude, elaborando as instruções que, para o efeito, se mostrem necessárias;

4) Decidir, em conformidade com os planos de actividades e com as orientações superiormente estabelecidas, sobre os assuntos para cuja resolução lhe sejam atribuídos poderes delegados;

5) Coordenar e acompanhar a execução do orçamento da DSEJ;

6) Colaborar com outros organismos e entidades da Região Administrativa Especial de Macau ou do exterior, nas áreas da educação e da juventude;

7) Propor nomeações e decidir sobre a afectação do pessoal;

8) Homologar o resultado da avaliação do desempenho, com excepção do pessoal de chefia;

9) Autorizar o gozo de férias;

10) Justificar ou injustificar as faltas;

11) Exercer as demais competências que lhe sejam cometidas.

2. São delegadas na subdirectora destes Serviços, Kuok Sio Lai, as seguintes competências, no âmbito da gestão do Departamento de Estudos e Recursos Educativos, do Departamento de Ensino, das escolas oficiais, do Centro de Educação Moral e do Centro de Actividades Educativas da Taipa:

1) Propor superiormente as providências que julgar convenientes para o normal e eficaz funcionamento dos serviços;

2) Informar sobre os assuntos que devam ser submetidos a despacho superior, instruindo-os no sentido do seu completo esclarecimento e, se necessário, emitir parecer relativo à decisão a tomar;

3) Assegurar o cumprimento das leis e dos regulamentos aplicáveis na área da educação e juventude, elaborando as instruções que, para o efeito, se mostrem necessárias;

4) Decidir, em conformidade com os planos de actividades e com as orientações superiormente estabelecidas, sobre os assuntos para cuja resolução lhe sejam atribuídos poderes delegados;

5) Coordenar e acompanhar a execução do orçamento da DSEJ;

6) Colaborar com outros organismos e entidades da Região Administrativa Especial de Macau ou do exterior, nas áreas da educação e da juventude;

7) Propor nomeações e decidir sobre a afectação do pessoal;

8) Homologar o resultado da avaliação do desempenho, com excepção do pessoal de chefia;

9) Autorizar o gozo de férias;

10) Justificar ou injustificar as faltas;

11) Autorizar a informação, consulta ou emissão de certidões de documentos relativos ao extinto Liceu de Macau, arquivados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com exclusão dos excepcionados por lei;

12) Confirmar as habilitações e qualificações para o exercício da função docente, nos diferentes níveis de ensino não superior;

13) Autorizar as instituições educativas particulares a admitir, excepcionalmente, pessoal docente titular de habilitações e qualificações inferiores às indicadas no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 15/96/M, de 25 de Março;

14) Assegurar o cumprimento das medidas a adoptar pelas escolas, em situação de tempestades tropicais e de chuvas intensas, previstas no Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2010;

15) Exercer as demais competências que lhe sejam cometidas.

3. São delegadas no chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, Chang Kun Hong, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica:

1) Autorizar o gozo de férias;

2) Justificar ou injustificar as faltas.

4. São delegadas no chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, Chang Kun Hong, as seguintes competências, no âmbito da gestão de todas as subunidades orgânicas e organismos dependentes destes Serviços:

1) Assinar as guias de apresentação a Serviços da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Autorizar o processamento, a liquidação e o pagamento das despesas que devam ser satisfeitas por conta das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $ 100 000,00 (cem mil patacas), verificados os pressupostos de legalidade, cabimentação e autorização pela entidade competente, conforme o disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, e nos artigos 22.º a 24.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009;

3) Assinar os cartões de acesso aos cuidados de saúde do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

4) Processar as mudanças de escalão previstas na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2010, nos termos da lei;

5) Atribuir, nos termos da lei, a compensação em caso de cessação definitiva de funções, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M (Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau), de 21 de Dezembro;

6) Atribuir, nos termos da lei, telefones residenciais, por conta da Administração.

5. São delegadas na chefe substituta da Divisão de Apoios Sócio-Educativos destes Serviços, Chiang Ka U, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica:

1) Propor superiormente as providências que julgar convenientes para o normal e eficaz funcionamento daquela subunidade orgânica;

2) Informar sobre os assuntos, relativos àquela subunidade, que devam ser submetidos a despacho superior, instruindo-os no sentido do seu completo esclarecimento e, se necessário, emitir parecer relativo à decisão a tomar;

3) Autorizar o gozo de férias;

4) Justificar ou injustificar as faltas.

6. São delegadas na directora do Centro de Documentação, Informação e Relações Públicas destes Serviços, Tsang Hio Ian, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica:

1) Autorizar o gozo de férias;

2) Justificar ou injustificar as faltas.

7. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

8. Dos actos praticados no uso da presente delegação de competências cabe recurso hierárquico necessário.

9. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e por mim homologado, os subdirectores da Direcção dos Serviços de Educação e chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, podem subdelegar no pessoal de chefia das subunidades delas dependentes, as competências que julguem adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

10. São ratificados, no âmbito do n.º 1 do presente despacho, todos os actos praticados pelo subdirector, Lou Pak Sang, desde 9 de Março de 2011 referentes ao pessoal da Inspecção Escolar, e desde 1 de Abril de 2011 referentes à gestão do Departamento de Juventude e do pessoal que presta apoio jurídico.

11. São ratificados os actos praticados pela subdirectora, Kuok Sio Lai, desde 1 de Abril de 2011, nos termos do n.º 2 do presente despacho.

12. São ratificados os actos praticados pelo chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, Chang Kun Hong, desde 9 de Março de 2011, nos termos do n.º 3 e do n.º 4 do presente despacho.

13. São ratificados os actos praticados pela chefe substituta da Divisão de Apoios Sócio-Educativos, Chiang Ka U, desde 1 de Abril de 2011, nos termos do n.º 5 do presente despacho.

14. São ratificados os actos praticados pela directora do Centro de Documentação, Informação e Relações Públicas, Tsang Hio Ian, desde 1 de Setembro de 2011, nos termos do n.º 6 do presente despacho.

15. São ratificados os actos relativos à gestão do Departamento de Estudos e Recursos Educativos, praticados pelo subdirector, Lou Pak Sang, de 9 a 31 de Março de 2011.

16. São ratificados os actos praticados, no âmbito da gestão de todas as subunidades orgânicas e organismos destes Serviços, pela ex-subdirectora, Sílvia Ribeiro Osório Ho, de 9 a 31 de Março de 2011.

17. São ratificados os actos praticados pela ex-chefe da Divisão de Apoios Sócio-Educativos, Un Hoi Cheng, nos termos do n.º 5 do presente despacho, de 9 a 31 de Março de 2011.

18. São ratificados os actos praticados pela ex-directora do Centro de Documentação, Informação e Relações Públicas, Lam Ian Ian Reis Pereira, nos termos do n.º 6 do presente despacho, de 9 de Março a 31 de Agosto de 2011.

19. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2011).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Dezembro de 2011.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO DO DESPORTO

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicado nos sítios da Internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto do Desporto, aos 7 de Março de 2012.

O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e publicado na internet do Fundo e dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo de Segurança Social, aos 8 de Março de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e publicado na internet do Fundo e dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo de Segurança Social, aos 8 de Março de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Acção Social Escolar publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2011:

Entidades beneficiárias

Despacho de autorização

Montantes atribuídos

Finalidades
Bolsa de Mérito: 227 bolseiros 07/10/2011 $ 3,928,800.00 Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2011/2012.
Curso de Língua Portuguesa, His-tória e Iniciação: 20 alunos 31/10/2011 $ 2,062,380.10 Pagamento do Curso de Língua Portuguesa, História e Iniciação.
Subsídio de transporte de regresso: 5 alunos 31/10/2011 $ 30,599.00 Concessão de subsídio de transporte de regresso.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 7 alunos 31/10/2011 $ 13,712.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 807 alunos 31/10/2011 $ 180,671.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa de Mérito: Gomes Felisbela 31/10/2011 $ 15,000.00 Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2011/2012.
Subsídio especial: Macau Special Olympics 11/11/2011 $ 245,850.00 Pagamento de subsídio de transporte dos alunos da Macau Special Olympics do ano lectivo de 2011/2012.
Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 1075 alunos 11/11/2011 $ 4,069,000.00 Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas para o ano lectivo de 2011/2012.
Bolsa Especial: 26 alunos 11/11/2011 $ 597,710.20 Concessão de subsídio de bolsa especial aos alunos em Portugal.
Bolsa de Mérito: 470 bolseiros 11/11/2011 $ 7,939,800.00 Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2011/2012.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 881 alunos 24/11/2011 $ 209,642.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 59 alunos 06/12/2011 $ 253,200.00 Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas para o ano lectivo de 2011/2012.
Subsídio de transporte de regresso: Wong Chi Kuong e Wan Man Pan 06/12/2011 $ 12,195.00 Concessão de subsídio de transporte de regresso.
Subsídio especial: Wong Tek Chou e Sin Kuai Ieng 06/12/2011 $ 104,683.00 Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Subsídio de uniforme: 110 alunos 06/12/2011 $ 182,900.00 Concessão de subsídio de uniforme aos alunos com dificuldades económicas.
Subsídio especial: Cheang Mei Hou 06/12/2011 $ 3,425.00 Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Bolsa de Mérito: 228 bolseiros 06/12/2011 $ 3,834,400.00 Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2011/2012.
Bolsa Especial: Ho Chan Hou e Chai Ieng Ian 06/12/2011 $ 58,283.33 Concessão de subsídio de bolsa especial aos alunos em Portugal.
Bolsa Especial: 37 alunos 06/12/2011 $ 1,034,202.33 Concessão de subsídio de bolsa especial aos alunos em Portugal.
Subsídio de uniforme: 57 alunos 29/12/2011 $ 21,237.00 Concessão de subsídio de uniforme aos alunos com dificuldades económicas.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 874 alunos 29/12/2011 $ 213,599.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio especial: Macau Special Olympics 29/12/2011 $ 4,370.00 Pagamento de subsídio de transporte dos alunos da Macau Special Olympics do ano lectivo de 2011/2012.
Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 31 alunos 29/12/2011 $ 124,350.00 Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas para o ano lectivo de 2011/2012.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 12 alunos 29/12/2011 $ 21,227.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa Especial: Kuong Kuan Wai e Lao I Kei 29/12/2011 $ 76,499.02 Concessão de subsídio de bolsa especial aos alunos em Portugal.
Subsídio Especial: Wong Mei I 29/12/2011 $ 14,143.00 Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Subsídio de transporte de regresso: Lou Wai Man 29/12/2011 $ 6,202.00 Concessão de subsídio de transporte de regresso.
Subsídio Especial: Leong Ka Chon e Kong Weng Kei 29/12/2011 $ 59,880.00 Concessão de subsídio para aquisição de serviço de apoio aos alunos invisuais.
Bolsa de Mérito: 18 bolseiros 29/12/2011 $ 288,400.00 Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2011/2012.
Bolsa Especial: 22 alunos 29/12/2011 $ 501,180.58 Concessão de subsídio de bolsa especial aos alunos em Portugal.
Total   $ 26,107,540.56  

Fundo de Acção Social Escolar, aos 5 de Março de 2012.

A Presidente do Conselho Administrativo, Leong Lai, directora.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para «Empreitada de substituição das guardas metálicas na Ponte G. Nobre de Carvalho»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Ponte G. Nobre de Carvalho.

4. Objecto da empreitada: reforço das guardas metálicas.

5. Prazo máximo de execução: 270 dias (duzentos e setenta dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $400 000,00 (quatrocentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 10 de Abril de 2012, terça-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 11 de Abril de 2012, quarta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas)

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $150,00 (cento e cinquenta patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência e qualidade em obras: 18%;
— Integridade e honestidade: 12%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau, a partir de 23 de Março de 2012 (inclusive) e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

Concurso público para «Obra de remodelação das novas instalações do Conselho de Consumidores»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade de concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Ed. Cheung Heng rés-do-chão A e Ed. Clementina A.L. Ho, 3.º–5.º andares, Macau.

4. Objecto da empreitada: remodelação.

5. Prazo máximo de execução: 120 dias (cento e vinte dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $300 000,00 (trezentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição/reinscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição/reinscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 11 de Abril de 2012, quarta-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 12 de Abril de 2012, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 600,00 (seiscentas patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência e qualidade em obras: 18%;
— Integridade e honestidade: 12%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau, a partir de 23 de Março de 2012, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberta por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2011:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lo Hin Chi 81,78
2.º Lo Chong Hou 80,72
3.º Chan Hin Un 79,78
4.º Fong Chi Keong 79,44
5.º Choi Leong Tan 78,89

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Março de 2012).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 16 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Vicente Luís Gracias, chefe substituto do Departamento de Cartografia da DSCC.

Vogais efectivos: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSCC; e

Chan Chou Ieong, técnico superior de 1.ª classe do ID.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberta por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2011:

Candidato aprovado: valores
Cheong Kong Meng 80,28

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Março de 2012).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 17 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Vicente Luís Gracias, chefe, substituto, do Departamento de Cartografia da DSCC.

Vogais efectivos: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSCC; e

Kuok Iok Fan, técnico superior assessor do ID.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2011:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lio Kun Hong 81,39
2.º Chan Sek Ion 75,28

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Março de 2012).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 17 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSCC.

Vogais efectivos: Chim Heng Sam, chefe da Divisão de Cadastro da DSCC; e

Chan I Vo, técnico superior assessor principal dos SAFP.


CAPITANIA DOS PORTOS

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada na internet desta Capitania, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 6 de Março de 2012.

O Director, substituto, Vong Kam Fai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal dos SMG.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, e publicado na internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 6 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

———

Informa-se que nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de meteorologista operacional principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional, contratado além do quadro destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 8 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Candidato aprovado: valores
Mou Kuong Hoi 86,84

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 13 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Fong Pui Wa, chefia funcional (técnica superior assessora) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Chan Hoi, chefia funcional (técnico superior assessor) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Fong Tak Kuai, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chan Ka Chon Paulo 85,56
2.º Si Tou Wai Meng 84,84
3.º Cheang Kuok Mao 84,45
4.º Chau Chee Hou 81,84
5.º Tang Lai Fong 80,50
6.º Fok Sok Keng 80,39
7.º Ho Chan Tou Antonio 80,17

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 13 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Fong Pui Wa, chefia funcional (técnica superior assessora) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Kuong Sio Fong, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Bernardino Pereira Lo, técnico superior de 1.ª classe do Instituto do Desporto.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Candidatos aprovados: valores
1.º Leong Koi Sang 81,78
2.º Kong Sio Kei 80,50

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 13 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lo Kit Hoi, chefia funcional (técnico superior assessor) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais suplentes: Sio Kuong Cheng, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Leong Weng In, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lei Hon Pong 82,39
2.º Lam In Kuan 81,73
3.º Leong Cheok Lam 81,56
4.º Ho Chon Meng 81,06

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 14 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Kuan Afonso Rodrigues, chefia funcional (técnico superior assessor principal) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Lei Ian, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Ung Sio Wai, técnico superior de 2.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Candidatos aprovados: valores
1.º Ao Ieong Pan 87,39
2.º Leong Ka Wai 86,06
3.º Ho Sok I 85,56
4.º Ku Man Chong Simão 84,17

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 14 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 2.ª classe) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Leong Hei Ian, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Cheong Ka Wai, técnica superior de 2.ª classe da Capitania dos Portos.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de examinador de condução de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Candidatos aprovados: valores
1.º Ho Kuok San 75,56
2.º Vong dos Santos Fernando Alberto 74,50

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 14 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lam Sio Kuan, chefia funcional (técnico superior assessor) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Leung Miu Yi, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Lei Hung Sang, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector de veículos principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Candidato aprovado: valores
Lo Weng Fai 78,50

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 14 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chan Io Fai, chefia funcional (técnico superior assessor) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Lee Sok Mei, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Lau Kit Sam, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lao Chao I 86,06
2.º Leong Seong Ngo 84,78

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 14 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 2.ª classe) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Ngan Keng Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Lo Sok Ha, técnica superior de 2.ª classe do Instituto de Acção Social.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de trinta e um lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Candidatos aprovados:

valores

1.º Lei Kuai In 83,67  
2.º Long Wai Chi 83,39  
3.º Lei Pui I 83,23  
4.º Kuok Meng Man 83,06  
5.º Kuan Choi Man 83,00  
6.º Kou Mei Iao 82,89  
7.º Tang Wai Kuong 82,78  
8.º Sit Chi Tim 82,67  
9.º Chan Chio Pek 82,50  
10.º Ieong Ka Wai 82,45 a)
11.º Ho Iok Mui 82,45 a)
12.º Lei Wai Heng 82,45 a)
13.º Ieong Kam U 82,28  
14.º Lo Hoi Wa 82,00  
15.º Lei In Wai 81,95 a)
16.º Leong Chi Ian 81,95 a)
17.º Iu Vun Chin 81,89  
18.º Chan Si Man 81,78  
19.º Kuok Iok Kuan 81,73  
20.º Ip Lai Chan 81,67  
21.º Mok Sok Teng 81,56  
22.º Che Chon Cheong 81,50 a)
23.º Chao Kuok Kam 81,50 a)
24.º Chan Wai Teng 81,50 a)
25.º Lok Kuai Sam 81,28 a)
26.º Chan Hoi San 81,28 a)
27.º Teng Wai Kuong 81,12  
28.º Cheong Kam Chu 81,00  
29.º Chong Hang Fan 80,95  
30.º Fong Ka Chao 75,00  
31.º Lam Chou Tong 71,78  

a) Igualdade de classificação são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 15 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Ng I Hong, chefia funcional (técnica superior de 1.ª classe) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Leong Hei Ian, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Mak Keng Ieng, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Candidatos aprovados: valores  
1.º Sou Lao Peng 82,39  
2.º Sam João Baptista 82,34  
3.º Mak Man Wai 81,89  
4.º Rosa José António da 81,56 a)
5.º Lo Wai In 81,56  
6.º Lam Lai I 80,62  

a) Maior antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 15 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 2.ª classe) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Fu San San, adjunto-técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Wong Ian No, técnica superior de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.


SECRETARIADO DO CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, no Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, sito na Av. do Infante D. Henrique 43-53A, Edif. «The Macau Square», 8.º C, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da área de organização, da carreira de técnico superior, e um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da área administrativa e financeira, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal deste Secretariado, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aos 8 de Março de 2012.

A Secretária-geral, Leong Pou Fong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Conta Geral da RAEM do ano 2010

Região Administrativa Especial de Macau

Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2010

Índice

1. ANÁLISE DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
1.1 RESUMO
1.2 ANÁLISE DAS RECEITAS
1.2.1 Serviços integrados e Serviços com autonomia administrativa
1.2.1.1 Análise Global
1.2.1.2 Concessão de Exclusivos
1.2.1.3 Outras Receitas
1.2.2 Organismos autónomos
1.3 ANÁLISE DAS DESPESAS
1.3.1 Análise por classificação económica
1.3.1.1 Despesas correntes
1.3.1.2 Despesas de capital
1.3.2 Análise por classificação orgânica
1.3.2.1 Agregação por regime financeiro
1.3.2.2 Análise por entidade tutelar
1.3.3 Análise por classificação funcional
1.4 PIDDA
1.4.1 Introdução
1.4.2 Análise por Entidade Proponente
1.4.3 Análise por Projectos
1.4.4 Análise por Classificação Económica
1.4.5 Análise por Classificação Funcional
1.4.6 Análise por Escalões de Dotação de Projecto
1.4.7 Despachos de Escalonamento – Análise de Encargos
1.5 CONTA INTEGRADA
1.5.1 Comparação e análise das contas integradas antes e após ajustamento
1.5.1.1 Receitas
1.5.1.2 Despesas
1.5.2 Comparação e análise das contas integradas de e, após ajustamentos
1.5.2.1 Receitas
1.5.2.2 Despesas
2. SITUAÇÃO DE TESOURARIA DA RAEM
2.1 INTRODUÇÃO
2.2 CAIXA DO TESOURO
2.2.1 Enquadramento geral
2.2.2 Situação de tesouraria no final da Gerência
2.3 COFRES PRÓPRIOS DOS SERVIÇOS E ORGANISMOS DO SPA (EXCLUINDO A CAIXA DO TESOURO)
2.4 SITUAÇÃO GLOBAL DE TESOURARIA DO SPA
3. EXECUÇÃO DO ORÇAMENTAL DOS ORGANISMOS ESPECIAIS
3.1 RESULTADO DO EXERCÍCIO
3.2 RENDIMENTOS
3.3 GASTOS

Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2010

Apêndice

Índice

1. Classificação orgânica do sector público administrativo da RAEM
2. Elementos adicionais à conta ordinária integrada do Governo - Activos e passivos não inscritos no balanço integrado
(1) Participações financeiras da RAEM
(2) Fundo de Reserva da RAEM
(3) Receita por cobrar da Caixa do Tesouro
(4) Despesa liquidada mas não paga
3. Comparação da receita ordinária, da RAEM, prevista e efectivamente cobrada
(1) Resumo
(2) Relação demonstrativa da receita própria prevista para o ano económico de e cobrada no mesmo ano
4. Relação demonstrativa da receita ordinária da RAEM liquidada, cobrada e a cobrar
(1) Resumo
(2) Demonstração da receita liquidada, cobrada e em dívida no ano económico de 2010, na RAEM
5. Comparação da despesa orçamentada e realizada (Serviços integrados e Serviços com autonomia administrativa)
(1) Resumo geral das despesas
(2) Resumo da despesa total, segundo a classificação orgânica
(3) Resumo da despesa do PIDDA, segundo a classificação orgânica
(4) Resumo da despesa total, segundo a classificação económica
(5) Resumo da despesa de funcionamento, segundo a classificação económica
(6) Resumo da despesa do PIDDA, segundo a classificação económica
(7) Resumo da despesa total, segundo a classificação funcional
(8) Resumo da despesa de funcionamento, segundo a classificação funcional
(9) Resumo da despesa do PIDDA, segundo a classificação funcional
(10) Resumo geral das despesas, distribuídas pelos capítulos orgânicos e económicos
6. Relação demonstrativa da despesa liquidada, paga e a pagar (Serviços integrados e Serviços com autonomia administrativa)
(1) Resumo
(2) Encargos gerais
(3) Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
(4) Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
(5) Direcção dos Serviços de Estatística e Censos
(6) Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações
(7) Direcção dos Serviços de Finanças
(8) Pensões e reformas
(9) Despesas comuns
(10) Gabinete de Apoio ao Ensino Superior
(11) Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego
(12) Direcção dos Serviços de Identificação
(13) Direcção dos Serviços de Economia
(14) Estabelecimento Prisional de Macau
(15) Serviços de Alfândega da RAEM
(16) Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos
(17) Direcção dos Serviços de Turismo
(18) Gabinete de Comunicação Socials
(19) Serviços de Polícia Unitários
(20) Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos
(21) Capitania dos Portos
(22) Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau
(23) Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
(24) Conselho dos Magistrados Judiciais
(25) Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro
(26) Polícia Judiciária
(27) Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental
(28) Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
(29) Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes
(30) Instituto do Desporto
(31) Instituto Cultural
(32) Investimentos do plano
(33) Contas de ordem
7. Conta do exercício e conta da gerência
7.1 Serviços integrados e Serviços com autonomia administrativa
(1) Mapa síntese
(2) Conta de gerência da Caixa do Tesouro
(3) Saldos das contas de gerência findos e sua utilização
(4) Relação por epígrafes das operações de tesouraria efectuadas no ano
7.2 Contas de gerência dos organismos autónomos (excluindo os organismos especiais)
(1) Fundo de Acção Social Escolar
(2) Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação
(3) Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização
(4) Fundo de Turismo
(5) Instituto de Acção Social
(6) Obra Social da Polícia Judiciária
(7) Obra Social da Polícia de Segurança Pública
(8) Cofre dos Assuntos de Justiça
(9) Imprensa Oficial
(10) Fundo de Segurança Social
(11) Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau
(12) Instituto de Habitação
(13) Autoridade da Aviação Civil
(14) Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau
(15) Comissariado Contra a Corrupção
(16) Serviços de Saúde
(17) Universidade de Macau
(18) Instituto Politécnico de Macau
(19) Fundo de Desenvolvimento Desportivo
(20) Fundo de Cultura
(21) Conselho de Consumidores
(22) Instituto de Formação Turística
(23) Fundo Social da Administração Pública de Macau
(24) Obra Social do Corpo de Bombeiros
(25) Comissariado da Auditoria
(26) Gabinete do Procurador
(27) Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância
(28) Assembleia Legislativa
(29) Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
(30) Obra Social dos Serviços de Alfândega
(31) Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia
(32) Obra Social da Capitania dos Portos
(33) Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca
(34) Fundo de Reparação Predial
(35) Fundo de Desenvolvimento Educativo
7.3 Contas de gerência dos organismos especiais
(1) Direcção dos Serviços de Correios
(2) Caixa Económica Postal
(3) Fundo de Pensões
(4) Autoridade Monetária de Macau
(5) Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo
(6) Fundação Macau

Apêndice I

CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA DO SECTOR PÚBLICO ADMINISTRATIVO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU


    

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