Número 11
II
SÉRIE

Quarta-feira, 14 de Março de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Wu Sao Han	73,38

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 6 de Março de 2012).

Comissariado da Auditoria, aos 8 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Wong Chan Fong, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Chan Chou Ieong, técnica superior de 1.ª classe do Instituto do Desporto; e

Leong Pui Si, técnica superior de 1.ª classe.

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Comissariado da Auditoria, aos 8 de Março de 2012.

A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituta, Brenda Cunha e Pires.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), sitos na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 16.º andar, Macau, bem como no website destes Serviços (www.spu.gov.mo), a lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional, a realizar a partir do dia 29 de Março de 2012, do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de informática, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal dos SPU, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2011.

Na referida lista encontram-se a data, o local e a hora da realização da entrevista profissional dos candidatos admitidos.

Serviços de Polícia Unitários, aos 7 de Março de 2012.

O Comandante-geral, José Proença Branco.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, destinados à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de lugares de subcomissário alfandegário, 1.º escalão, da carreira superior do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 21 de Setembro de 2011, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, ou, podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 9 de Março de 2012.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Fevereiro de 2012, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos do disposto na Lei n.º 3/2003 e no Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, e conjugados com a aplicação das disposições pertinentes estipuladas no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para a admissão dos candidatos considerados aptos, destinados à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de quarenta (40) lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau.

1. Fases do concurso de ingresso

a) Concurso de admissão ao curso de formação;

b) Curso de formação (número de vagas para a frequência do curso é de 42, incluindo as vagas não excedentes a 10% de candidatos com idades superiores a 30 anos, (ou seja, de 4), a contar na data da publicação da lista de ordenação final, no âmbito da alínea a); e

c) Estágio (número de vagas para o estágio é de 42).

2. Tipo de concurso, prazo de candidatura e de validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas. O prazo para a apresentação da ficha de inscrição ao concurso é de vinte (20) dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

3. Condições gerais e especiais de candidatura

3.1 Candidatos:

Podem candidatar-se a este concurso os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos legais:

a) Serem residentes permanentes da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas;

c) Não terem sido condenados por qualquer crime doloso;

d) Possuam como habilitações académicas o 11.º ano de escolaridade ou superior;

e) Terem idade não inferior a 18 anos nem superior a 35; e

f) Terem boa compleição e robustez física.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau;

b) Fotocópia do certificado de habilitação académica exigido no presente aviso;

c) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar um registo biográfico, emitido pelo serviço a que pertencem;

d) O original do Certificado de Registo Criminal para o ingresso nas carreiras do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega de Macau; e

e) Duas fotos a cores, recentes, sem chapéu.

(À entrega dos documentos acima mencionados devem ser apresentados os originais).

4. Forma de admissão

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso (adquirida na Divisão de Recursos Humanos destes Serviços ou download através do website: http://www.customs.gov.mo), devendo a mesma ser entregue pessoalmente ou através de correio registado, com aviso de recepção, na/para Divisão de Recursos Humanos, no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S.Tiago da Barra, Doca D.Carlos I, SW, Barra, até à data limite fixada e nas horas de expediente, acompanhada dos documentos necessários a entregar, indicados no ponto anterior.

Considera-se como data de apresentação da candidatura:

1) A data do acto de recepção quando efectuada pessoalmente, na qual é obrigatoriamente passado um recibo;

2) A data do respectivo registo, quando a candidatura seja apresentada através de correio registado com aviso de recepção.

5. Conteúdo funcional

Funções de natureza executiva, desempenhadas de acordo com a respectiva qualificação técnica e no âmbito do cargo que ocupa, competindo-se, nomeadamente:

a) Apoiar os superiores hierárquicos; e

b) Executar as tarefas de carácter executivo dadas pelos superiores hierárquicos em subunidades orgânicas operacionais e/ou administrativas.

6. Vencimento

a) O verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base, vence pelo índice 260 da tabela de vencimentos, fixada no mapa III, anexo à Lei n.º 2/2008; e

b) Ao abrigo do mapa III, anexo à Lei n.º 2/2008, e do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, os estagiários, durante o curso de formação e no período de estágio, têm direito a auferir o vencimento com valor equivalente ao índice 220 da mesma tabela. Caso funcionários, podem optar pelo vencimento de origem.

7. Frequência do curso de formação e regime de estágio

a) Em regime de comissão de serviço para formandos que detenham a qualidade de funcionários; e

b) Por contrato de assalariamento, nos restantes casos.

8. Método de selecção

a) Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, os métodos de selecção a utilizar no concurso de admissão ao curso de formação são os seguintes, cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório, salvo a entrevista profissional:

— Provas de conhecimentos;
— Exame médico;
— Prova física;
— Exame psicológico;
— Entrevista profissional; e
— Exame de integridade.

b) O método de selecção mencionado realiza-se na fórmula seguinte que é considerada como a classificação final:

(3,5 (valores obtidos na prova de conhecimento, de forma escrita)+ 1,5 (valores obtidos na prova de conhecimento, de forma oral)+3,8 (valores obtidos na entrevista profissional)+1,2 (valores obtidos no exame psicológico))/10

9. Admissão ao curso de formação

Os candidatos aprovados no concurso de admissão ao curso de formação são admitidos ao curso de formação, segundo a ordem da respectiva lista de classificação e de acordo com o número de vagas existente indicado na alínea b) do ponto 1.

10. Admissão ao estágio

Os formandos aprovados no curso de formação são admitidos ao estágio, segundo a ordem da respectiva lista de classificação e de acordo com o número de vagas existente indicado na alínea c) do ponto 1.

11. Locais de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

Serão afixadas na Divisão de Recursos Humanos, no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, e disponibilizadas no website destes Serviços: http://www.customs.gov.mo

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 3/2003 e do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2004, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2005.

13. Composição do Júri

Presidente: Lee Sze Ngar, subintendente alfandegária.

Vogais efectivos: Ho Chak Man, inspector alfandegário; e

Lam Choi Hong, inspectora alfandegária.

Vogais suplentes: Tam Wa Soi, inspector alfandegário; e

Mok Wai Leng, inspectora alfandegária.

Para consulta dos critérios relativos ao exame médico e à prova física, dirija-se à Divisão de Recursos Humanos durante as horas de expediente ou poderá aceder a http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 9 de Março de 2012.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, e publicado no website dos Tribunais, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de técnico de apoio, contratados além do quadro do GPTUI, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Março de 2012.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

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Tendo em conta que o anúncio de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da área administrativa, da carreira de técnico, se encontra no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», informa-se que a respectiva lista provisória dos candidatos admitidos se encontra afixada e pode ser consultada, no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Procurador, aos 5 de Março de 2012.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2011:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Fok Wai Man	81,25
2.º Kuan Kun Hong	81,13
3.º Leong Wai Fan	80,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.

Vogais: Lao Sou Mui; e

Vong Kuai Ieng.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2011:

Candidato aprovado:	valores
Pamela Maria de Lourdes Viegas	91,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Iao Pou Kun.

Vogais: Lam Ngan Leng; e

Gastão Humberto Barros Júnior.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2011:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Chan Mun Veng	81,38
2.º Jeremias Alberto Monteiro da Costa	80,94
3.º Lam Veng Meng	80,63

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos; e

Vogais: Lao Sou Mui; e

Vong Kuai Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Aviso

Verificando-se que por lapso ocorreu uma inexactidão nas versões chinesa e portuguesa do aviso desta Direcção, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012, a páginas 1967 e 1968, procede-se à sua rectificação:

Onde se lê : «…2 — Condições de candidatura

…a) Sejam residentes permanente da RAEM; …

…3.2 — Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Residente Permanente da RAEM válido (apresentação do original para confirmação);…»

deve ler-se : «…2 — Condições de candidatura

…a) Sejam residentes da Região Administrativa Especial de Macau; …

…3.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau válido (apresentação do original para confirmação);…».

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

IMPRENSA OFICIAL

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Informa-se que nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da IO, para o preenchimento dos seguintes lugares contratados além do quadro, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão;
Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Um lugar de operador de fotocomposição especialista, 1.º escalão;
Um lugar de operador de fotocomposição principal, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Imprensa Oficial, aos 8 de Março de 2012.

O Administrador, Tou Chi Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área informática, da carreira de técnico superior, existente no quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 4 de Janeiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Kou, Io Keong	8,53

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 2 de Março de 2012).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lao Chon Pio, chefe da Divisão de Informática.

Vogais efectivos: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos; e

Chan I Vo, técnico superior assessor principal da DSAFP.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de 1 (um) lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, área administrativa, da carreira de assistente técnico administrativo, existente no quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 4 de Janeiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Mourato do Rosário, Diamantino	7,89

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 2 de Março de 2012).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Fevereiro de 2012.

O júri:

Presidente: Lam Mei Sio, chefe da Divisão de Formação e Informação Cívica.

Vogais efectivos: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Chan I Vo, técnico superior assessor principal da DSAFP.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontram afixadas, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias úteis, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:

Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, área de administração pública;
Quatro lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, área de fiscalização e inspecção;
Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de administração pública;
Três lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de fiscalização e inspecção;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, área de administração pública.
As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Março de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

FUNDO DE PENSÕES

Avisos

Despacho Interno n.º 07/CA-PRES/FP/2012

Assunto: Subdelegação de competências no chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência (DRAS)

I. Nos termos da deliberação de delegação de competências proferida pelo Conselho de Administração do Fundo de Pensões (FP), de 12 de Janeiro de 2012, subdelego no chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência, Ian Iat Chun, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1. Proceder à gestão corrente e à coordenação da subunidade que dirige;

2. Assinar a correspondência de mero expediente necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3. Aprovar os mapas de férias;

4. Autorizar os pedidos de gozo de férias;

5. Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais;

6. Decidir sobre os pedidos respeitantes à justificação de faltas, atrasos e a todos os factos geradores do direito à dispensa de comparência ao serviço;

7. Visar as requisições de material destinado ao uso corrente;

8. Emitir certidões de documentos arquivados, bem como certificar fotocópias extraídas dos originais existentes em arquivo, no âmbito das competências da subunidade que dirige, com exclusão dos excepcionados por lei;

9. Emitir declarações simples;

10. Autorizar o abono e a cessação de subsídios, nomeadamente de família, de residência, de nascimento, de casamento e de funeral às classes inactivas;

11. Autorizar a introdução de dados no sistema informático de base de dados referentes aos subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência;

12. Autorizar a introdução de dados referentes às classes activas no sistema de aplicação do pessoal, existente no Departamento de Sistemas de Informação da Direcção dos Serviços de Finanças;

13. Assinar guias de apresentação e boletins de junta médica;

14. Decidir quanto aos pedidos de adiantamentos de pensões, subsídios por morte, de Natal e do 14.º mês, passagens e transporte de bagagem, de acordo com as disposições legais aplicáveis a cada caso;

15. Autorizar a actualização das informações disponíveis no website do FP referentes ao Regime de Aposentação e Sobrevivência.

II. A subdelegação de assinatura não abrange o expediente que deva ser endereçado:

• Aos Gabinetes do Chefe do Executivo, dos Secretários, do Comissário contra a Corrupção, do Comissário da Auditoria, dos Serviços de Polícia Unitários e dos Serviços de Alfândega;
• À Assembleia Legislativa;
• Aos Órgãos de Administração de Justiça;
• Aos Serviços da República Popular da China.

III. Por homologação do Conselho de Administração, o Chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência, Ian Iat Chun, poderá subdelegar nos chefes das divisões compreendidas no DRAS as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento do departamento.

IV. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

V. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Março de 2012.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 7 de Março de 2012).

Fundo de Pensões, aos 7 de Março de 2012.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

Despacho Interno n.º 01/DRAS/FP/2012

Assunto: Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência (DGR)

I. Usando da faculdade que me é conferida pelo Despacho Interno n.º 07/CA-PRES/FP/2012, de 7 de Março de 2012, subdelego na chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência, Chen Ieong Chi Vai, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1. Proceder à gestão corrente e à coordenação da subunidade que dirige;

2. Assinar a correspondência de mero expediente necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3. Aprovar os mapas de férias;

4. Autorizar os pedidos de gozo de férias;

5. Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais;

6. Decidir sobre os pedidos respeitantes à justificação de faltas, atrasos e a todos os factos geradores do direito à dispensa de comparência ao serviço;

7. Visar as requisições de material destinado ao uso corrente.

II. A subdelegação de assinatura não abrange o expediente que deva ser endereçado:

• Aos Gabinetes do Chefe do Executivo, dos Secretários, do Comissário contra a Corrupção, do Comissário da Auditoria, dos Serviços de Polícia Unitários e dos Serviços de Alfândega;
• À Assembleia Legislativa;
• Aos Órgãos de Administração de Justiça;
• Aos Serviços da República Popular da China.

III. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

IV. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Março de 2012.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 7 de Março de 2012).

Fundo de Pensões, aos 7 de Março de 2012.

O Chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência, Ian Iat Chun.

Despacho Interno n.º 02/DRAS/FP/2012

Assunto: Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência (DAS)

I. Usando da faculdade que me é conferida pelo Despacho Interno n.º 07/CA-PRES/FP/2012, de 7 de Março de 2012, subdelego no chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência, Chan Kim Meng, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1. Proceder à gestão corrente e à coordenação da subunidade que dirige;

2. Assinar a correspondência de mero expediente necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3. Aprovar os mapas de férias;

4. Autorizar os pedidos de gozo de férias;

5. Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais;

6. Decidir sobre os pedidos respeitantes à justificação de faltas, atrasos e a todos os factos geradores do direito à dispensa de comparência ao serviço;

7. Visar as requisições de material destinado ao uso corrente;

9. Emitir declarações simples;

10. Autorizar o abono e a cessação de subsídios, nomeadamente de família, de residência, de nascimento, de casamento e de funeral às classes inactivas;

11. Autorizar a introdução de dados no sistema informático de base de dados referentes aos subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência;

II. A subdelegação de assinatura não abrange o expediente que deva ser endereçado:

• Aos Gabinetes do Chefe do Executivo, dos Secretários, do Comissário contra a Corrupção, do Comissário da Auditoria, dos Serviços de Polícia Unitários e dos Serviços de Alfândega;
• À Assembleia Legislativa;
• Aos Órgãos de Administração de Justiça;
• Aos Serviços da República Popular da China.

III. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

IV. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Março de 2012.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 7 de Março de 2012).

Fundo de Pensões, aos 7 de Março de 2012.

O Chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência, Ian Iat Chun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Anúncio

Informa-se que nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicado na internet da DSEC, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de um lugar de técnico de estatística especialista, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística do quadro de pessoal da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Fevereiro de 2012.

A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de vinte lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2011:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Leong Ka U	92,18
2.º Lei Seak Chio	88,43
3.º Tam Hoi Keng	85,93
4.º Pong Man Chio	85,00
5.º Ieong Pou Ha	84,06
6.º Iu Kin Tong	83,43	a)
7.º Che Sio Kong	83,43	a)
8.º Chan Ka Hou	83,12	a)
9.º Choi Hou Cheong	83,12	a)
10.º Wong, Betty	83,12	a)
11.º Ho Kin Chong	83,12	a)
12.º Kong Kuan Wai	82,87
13.º Lam Fai	82,50
14.º Che Chon Cheong	82,37
15.º Lam Lei	81,93
16.º Wong Vai Ian	81,37
17.º Sou Man Cheng	80,56
18.º Cheung Wai	80,50
19.º Mak Keng Ieng	80,25
20.º Cheok Sin Chi	79,37

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lam Iok Cheong.

Vogais: Lurdes Maria Sales; e

Lo Ka In.

———

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de vinte e um lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2011:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Wong Chio Kuan	85,63
2.º Cheong Kin Weng	83,88
3.º Chu Oi Ieng	83,75
4.º Kuan Chu Shek	83,00
5.º Lin Wai Chon	82,56
6.º Leong Kit Cheng	82,31
7.º Mak Meng Tim	82,06
8.º Chan Sou Sam	81,38
9.º Io Pek Lan	81,13
10.º Cheong Keng Leong	80,56
11.º Cheong Cheok San	79,56
12.º Hao Weng Fu	79,50
13.º Lai Weng Tai	79,13
14.º Choi Lai Iao	78,69
15.º Lei Weng Fai	78,63
16.º Wong Man Cheng	78,50
17.º Wan Cheng	78,00
18.º Pun Wai Seng	77,69
19.º Wong Hoi Ian	77,50
20.º Lam Fat Chi	71,38

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 2 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Lam Pui Heng, técnica superior principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Vogais efectivas: Ieong I, técnica superior principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais; e

Kuok Pek Kin, técnica de estatística especialista da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Édito de 30 dias

Faz-se público que, tendo Chow, Pui Leng, viúva, e Gomes, Micaela Beatriz, filha menor, requerido o subsídio por morte e outras compensações pecuniárias, deixados pelo falecimento do marido e pai, Carlos Henrique de Sousa Gomes, que foi inspector especialista principal, 3.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, requerer a esta Direcção, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que não havendo impugnação será resolvida a pretenção da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 5 de Março de 2012.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, para o pessoal contratado além do quadro do Conselho de Consumidores, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Ip Sio Peng	85,90

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 6 de Março de 2012).

Conselho de Consumidores, 1 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Leong Kam Chu, técnica de 2.ª classe do Conselho de Consumidores.

Vogais efectivos: Ho Weng Kin, técnica de 2.ª classe do Conselho de Consumidores; e

Ho Mei Keng, técnica de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores, sita na Rua de Inácio Baptista, n.º 6, Ed. «Seaview Garden», r/c (e também no website deste Conselho www.consumer.gov.mo, no item «Recrutamento»), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, dos trabalhadores contratados além do quadro do Conselho de Consumidores, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Conselho de Consumidores, aos 7 de Março de 2012.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano 2011:

Entidade beneficiária	Data de autorização	Montante atribuído	Finalidades
Wing’s International Marketing	14.09.2011	$ 5,000.00	Subsídio à participação na «Lohas Macau 2011».
Associação de Defesa do Ambiente de Macau	14.09.2011	$ 5,000.00
O Segredo do Amor Eterno Companhia de Projecto Lda.	14.09.2011	$ 5,000.00
Bun Tat Trade Co.	14.09.2011	$ 5,000.00
União de Boa Sauda Lda.	14.09.2011	$ 5,000.00
Life-Time Training Services	14.09.2011	$ 5,000.00
Honda Vegetariano Sociedade Unipessoal Lda.	14.09.2011	$ 5,000.00
Sunny Biotecnologia, Lda.	14.09.2011	$ 5,000.00
Companhia de Publicidade Folio Lda.	14.09.2011	$ 5,000.00
Charming International Co. Ltd.	14.09.2011	$ 5,000.00
Bond Medical Companhia Lda.	14.09.2011	$ 5,000.00
I Imagem Estúdio	14.09.2011	$ 5,000.00
Companhia de Estúdio de Animação Morpheus Lda.	14.09.2011	$ 5,000.00
Associação do Desenvolvimento da Inteligência de Macau	14.09.2011	$ 5,000.00
The American Chamber of Commerce in Macau	19.10.2011	$ 44,354.60	Subsídio à participação na «The 16th Macao International Trade and Investment Fair».
Venda Exclusiva de Produtos Cosméticos e de Beleza Aqules (Macau)	07.10.2011	$ 1,440.00
Loja de Prendas Bella	07.10.2011	$ 1,800.00
Profit Trading	07.10.2011	$ 1,290.00
Shem Top (Macau) Company Ltd.	07.10.2011	$ 5,000.00
Banny Wines Cellar	07.10.2011	$ 5,000.00
Companhia Seng U Comercio Lda.	07.10.2011	$ 1,440.00
O Segredo do Amor Eterno Companhia de Projecto Lda.	07.10.2011	$ 3,600.00
U-Trust	07.10.2011	$ 888.00
Empresa de Fomento Predial Greatest Lda.	07.10.2011	$ 540.00
Sociedade de Industria Tecnologia Recycled, Lda	07.10.2011	$ 5,000.00
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun	30.11.2011	$ 2,000.00	«2011 Million Walk».
Macao Pastry Speciality Association	07.10.2011	$ 201,600.00	Subsídio no «4th International Tourism and World Heritage Travel Expo» configuração Pavilhão.
Netel Informação e serviços, Lda	28.09.2011	$ 31,500.00	Subsídio à participação na «4th International Tourism and World Heritage Travel Expo».
Design Esta Studio Ltd.	06.09.2011	$ 5,000.00	Subsídio à participação na «Dynamic Macao Business and Trade Fair — Guangxi Nanning».
Macao Innovation and Invention Association	23.09.2011	$ 19,012.20	Subsídio à participação na «2011 Taipei International Invention Show & Technomart».
Macao Commercial and Industrial Spring Mattress Manufacturer	17.05.2011	$ 12,579.90	Subsídio à participação na «Interzum Cologne 2011».
Sociedade IWA (Macau-Japao), S.A.R.L.	14.06.2011	$ 20,947.80	Subsídio à participação na «22nd International Stationery & Office Products Fair Tokyo (ISOT 2011)».
Sociedade Industrial Nikka, S.A.	14.06.2011	$ 20,875.20
MicroChina Marketing & Consultant Co. Ltd.	14.06.2011	$ 5,000.00	Subsídio à participação na «Communic Macau Expo 2011».
Sociedade de Tecnologia Digital Sunstar Lda.	14.06.2011	$ 5,000.00
Global Net Ltd	14.06.2011	$ 5,000.00
Speedtech	27.06.2011	$ 5,000.00	Subsídio à participação na «4th Computer & Digital Product Expo; 3rd Home & Household Product».
Mercado de Computadores Chong Son Lda.	27.06.2011	$ 5,000.00
Sociedade de Ferragens e Artigos Eléctricos e mecânicos Ng Kei Weng Lei, Lda.	27.06.2011	$ 5,000.00
AO-Idea Trading Company Ltd.	30.06.2011	$ 5,000.00	Subsídio à participação no «3rd Mega Sale Carnival».
Companhia de Exploração Lda.	30.06.2011	$ 5,000.00
Mindkey Training Consultant Service	30.06.2011	$ 5,000.00
Jinlong Electrical Supermarket Ltd	30.06.2011	$ 5,000.00
Fragrant Joalharia e Prenda (Macau) Lda	12.07.2011	$ 6,189.00	Subsídio à participação no «Jade Culture Festival 2011».
Fomento Industrial Kai Lei, Lda.	15.07.2011	$ 6,600.00	Subsídio à participação na «Guangzhou Supermarket Sourcing Fair 2011».
Comércio de Papelaria e Prendas Seng Wa	05.08.2011	$ 5,000.00	Subsídio à participação na «The 7th Baby & Child Products Expo».
New Univeral Trading	05.08.2011	$ 5,000.00
Companhia de Fotografar Kids Kingdom Lda.	05.08.2011	$ 5,000.00
Agência Comercial Win Star	05.08.2011	$ 5,000.00
Artigos Eléctricos Tin Lei Lda.	05.08.2011	$ 5,000.00
創天	05.08.2011	$ 4,000.00
Biano Fashion & Nail	05.08.2011	$ 5,000.00
Sung Ut Hong Companhia Lda.	15.08.2011	$ 19,313.80	Subsídio à participação na «Sourcing at Magic».
Grupo de Carisma Lda	24.08.2011	$ 5,000.00	Subsídio à participação na «24th Wedding, Banquet, Beauty & Jewellery Expo».
心悅回憶婚宴策劃有限公司	24.08.2011	$ 5,000.00
Covy Wedding Services	24.08.2011	$ 5,000.00
Fian Casa de Estilo	24.08.2011	$ 5,000.00
Fotografias de Casamento Sek Sek, Sociedade Unipessoal Lda.	24.08.2011	$ 5,000.00
JSB Jewellery Co. Ltd.	24.08.2011	$ 5,000.00
Flower Land	24.08.2011	$ 5,000.00
Companhia de Destruição de Animais Nocivos Cidade Especializada	12.05.2011	$ 8,820.00	«Iniciativa para a promoção do comércio electrónico».
Restaurante Lai Kei	12.05.2011	$ 6,300.00
Estabelecimento de Comidas Hei	12.05.2011	$ 6,300.00
Oficina de Reparação de veículos a Motor Veng Heng	12.05.2011	$ 6,300.00
大園防水專業工程	12.05.2011	$ 8,960.00
Firma de Máquinas de Escritório San Sang	12.05.2011	$ 5,460.00
永吉街老字號檸檬王	12.05.2011	$ 9,660.00
Fábrica de Alimentos Pastelaria Kam Kei	12.05.2011	$ 8,750.00
Force Publicações Sociedade Unipessoal Limitada	12.05.2011	$ 8,960.00
Ferragens Hip Heng	13.04.2011	$ 7,980.00
Car Lover Motor Parts Centre	25.05.2011	$ 9,660.00
Empresa de Planeamento de Aborização e Jardinagem Pak-Soi	25.05.2011	$ 6,300.00
Global Net, Limitada	25.05.2011	$ 20,000.00
Centro de Equipamentos de Tratamento de Coluna Vertebral de Pak Leng	25.05.2011	$ 9,660.00
Sociedade de Engenharia Electrotécnica Sun Wong, Limitada	25.05.2011	$ 8,820.00
Pet Factory	08.06.2011	$ 8,960.00
Estabelecimento de Comidas Fei Chai Man Mei Sek	08.06.2011	$ 7,980.00
囍悅軒	08.06.2011	$ 6,300.00
Son Vo Engenharia de Elevadores e Escadas Rolantes, Lda.	08.06.2011	$ 7,980.00
Agência Comercial San I Fong, Limitada	29.07.2011	$ 20,000.00
Sociedade de Desenvolvimento Internacional AC, Limitada	14.09.2011	$ 20,000.00
Ag. Com. Nubiano	06.09.2011	$ 16,470.70
Sociedade IWA (Macau-Japão), S.A.R.L.	29.07.2011	$ 20,000.00
Sociedade de Poupança de Energia Ponitech, Lda.	29.07.2011	$ 13,160.00
Companhia Internacional Nova Sabedoria Limitada	29.07.2011	$ 16,470.70
Tai Fung Fornecimento de Artigos Hoteleiros Lda.	29.07.2011	$ 20,000.00
W.H.Mobilias Limitada	29.07.2011	$ 16,470.70
Hang Fat International Plastic Material Co., Ltd.	24.08.2011	$ 20,000.00
Sociedade de Tecnologia Electro-optica Ieng Tim (Macau), Limitada	19.10.2011	$ 20,000.00
Fábrica de Vestuário Johnston, Limitada	07.10.2011	$ 20,000.00
Empresa Industrial Sincerer	27.04.2011	$ 16,470.70
飛凡廣告	29.07.2011	$ 10,500.00
Agência Comercial Chon Ip	24.08.2011	$ 7,910.00
Engenharia de Prevenção Contra-Incêndios San Va, Sociedade Unipessoal Limitada	12.05.2011	$ 8,960.00
Centro de Distribuição Va In Chong	29.07.2011	$ 8,960.00
Sociedade de Televisão em Rede IPTV de Macau, Limitada	29.07.2011	$ 14,560.00
Y.M. Agência Comercial (Macau) Limitad	29.07.2011	$ 11,060.00
Firma Kuong Hong Hong	29.07.2011	$ 12,460.00
Success Software Desenvolvimento Tecnológica Lda.	24.08.2011	$ 12,460.00
Agência Comercial Zen King Limitada	24.08.2011	$ 20,000.00
Sociedade Comercial Internacional Banny Companhia Limitada	06.09.2011	$ 14,560.00
San Seng Fung	14.09.2011	$ 16,470.70
Fábrica de Cigarro Shanghai Macau Lda.	03.11.2011	$ 20,000.00
Fábrica de Malhas Kam Ngai, Limitada	07.10.2011	$ 20,000.00
Sun Gi Choi Ladies’ Underwear	29.07.2011	$ 9,310.00
First Image Advertising Company Ltd.	29.07.2011	$ 8,260.00
Agência Comercial Kin Ieng	29.07.2011	$ 6,860.00
Fábrica de Imprimir Wui Fong	29.07.2011	$ 13,160.00
金越越南牛肉粉	12.05.2011	$ 11,200.00
Green Zone Beauty Center	12.05.2011	$ 14,000.00
Estabelecimento de Comidas San Teng Tai Fong (Toi Wan) LDA.	12.05.2011	$ 7,980.00
Salão Beleza Jenny	12.05.2011	$ 14,000.00
Tai Seng Café Companhia	08.06.2011	$ 11,760.00
Meng Tak Hong	08.06.2011	$ 15,680.00
Estabelecimento de Comidas San Hao On Sai Van On Kei	08.06.2011	$ 10,850.00
Deko Publicidade Lda.	08.06.2011	$ 15,400.00
Comercial e Industrial de Mobílias Denovo, Lda.	29.07.2011	$ 10,920.00
Fábrica de Cartões Chong Tai	29.07.2011	$ 6,860.00
深藝雲石工程	29.07.2011	$ 6,860.00
Construções e Equipamentos de Cozinha San Weng Heng	25.05.2011	$ 12,600.00
Companhia de Alimentos Tai Heng Lda.	25.05.2011	$ 17,360.00
Loja de Brinquedos «Castle»	30.06.2011	$ 4,800.00	Subsídio à participação no «2011 Macau Comics Festival».
Ocean Computer	30.06.2011	$ 5,000.00	Subsídio à participação na «The 2nd Macau Computer & Electronics Fair».
Athena Garden	14.09.2011	$ 14,160.00	Subsídio à participação na «Asia Content & Entertainment Fair 2011».
Centro Revista Pak Lei Seng	14.09.2011	$ 14,160.00
Fomento Industrial Kai Lei, Lda	19.10.2011	$ 5,070.00	Subsídio à participação na «2011 Guangzhou International Exhibition for Mommy & Baby Products and Garments Fair».
Hight Tea	15.08.2011	$ 6,400.00	Subsídio à participação na «Macau Finance Investment Expo».
Time2Tea Ltd.	15.08.2011	$ 6,400.00	Subsídio à participação na «Macau Finance Investment Expo».
Cheong Fong Import & Export Trading	14.09.2011	$ 8,250.00	Subsídio à participação no «China International Sewing Machinery & Accessories Show 2011 (CISMA)».
Fomento Industrial Kai Lei, Lda.	12.10.2011	$ 19,533.40	Subsídio à participação na «Cosmoprof Asia Hong Kong 2011».
Agência Comercial e Transportes de Carga Fu Yun	10.11.2011	$ 5,000.00	Subsídio à participação na «China National Food Wine & Spirits Fair Jinan 2011».
Carnes Secas Heong Kei	10.11.2011	$ 5,000.00
Tak On Che Hong	28.09.2011	$ 24,223.20	Subsídio à participação na «The 10th China International Motorcycle Trade Exhibition».
Macau Yong Li Jewelry Co Ltd	30.08.2011	$ 17,638.20	Subsídio à participação na «September Hong Kong Jewellery & Gem Fair 2011».
Jet Technology Computer	10.11.2011	$ 5,000.00	Subsídio à participação na «IT Week 2011».
T.G. Cyber-Tech Co. Ltd	10.11.2011	$ 5,000.00
Computadores Tecnologia de Estiva, Asia Lda.	10.11.2011	$ 5,000.00
Digital World	10.11.2011	$ 4,000.00
Modern Business Systems Ltd	10.11.2011	$ 5,000.00
Ou Leng Mao Iek Hong	10.11.2011	$ 5,000.00
PC Mercado Lda.	10.11.2011	$ 5,000.00
Basic Computer	10.11.2011	$ 5,000.00
Companhia de Equipamentos Master, Lda	10.11.2011	$ 5,000.00
Computer Special Area Ltd.	10.11.2011	$ 5,000.00
Royal Vista Trading Ltd.	10.11.2011	$ 5,000.00
Iat Yuan Chi Ti Chi Kau	12.10.2011	$ 14,190.00	Subsídio à participação na «The 10th China (Guzhen) International Lighting & LED Application Fair».
Casa de Artesanato Nam Fan Lou	23.11.2011	$ 5,000.00	Subsídio à participação no «4th X’mas Shopping Festival».
Agência Comercial Mei Lee	23.11.2011	$ 5,000.00
Hang Fat International	23.11.2011	$ 5,000.00
Quinquilharia Hoi Sam	23.11.2011	$ 5,000.00
Agência Comercial Ieng Fat	23.11.2011	$ 5,000.00
Ngaitin Enterprise-Chelsea	14.09.2011	$ 24,120.10	Subsídio à participação na «Guangzhou International Beauty Expo — Autumn 2011».
Sociedade IWA (Macau-Japão), S.A.R.L.	10.11.2011	$ 17,911.50	Subsídio à participação na «ReChina Asia Expo 2011 (Autumn Session)».
Sociedade Industrial Nikka, S.A.	10.11.2011	$ 16,267.50
Macau ZHONGYALAI (Group) Weaving Ltd.	03.11.2011	$ 20,251.70	Subsídio à participação na «The 7th International Hotel Expo».
Sociedade de Mobília Li Xing, Limitada	03.11.2011	$ 15,000.00
Go Trade International Ltd.	03.11.2011	$ 11,732.70
Wan Heng Hong Equipamentos de Cozinha Lda.	03.11.2011	$ 11,382.00
Modern Business Systems Ltd	23.11.2011	$ 4,000.00	Subsídio à participação na «4th Macao International Animation & Comic Expo».
Athena Garden	23.11.2011	$ 4,800.00
Centro Revista Pak Lei Seng	23.11.2011	$ 4,800.00
Easyrich Trading & Transportation	23.11.2011	$ 4,800.00
Lei Lei Shop	23.11.2011	$ 4,800.00
富源文具精品	23.11.2011	$ 4,800.00
黃鈺玩具晶品店	23.11.2011	$ 4,800.00
All Blue	23.11.2011	$ 4,800.00
Carnes Secas Heong Kei	23.11.2011	$ 3,942.00	Subsídio à participação na «2011 China Food Expo».
Agência Comercial e Transportes de Carga Fu Yun	30.11.2011	$ 4,000.00	Subsídio à participação na «The 6th Hangzhou Exhibition of New Year Goods».
Carnes Secas Heong Kei	30.11.2011	$ 4,872.00
Tan Heong San Enterprise Limited	23.11.2011	$ 5,000.00	Subsídio à participação na «The 46th Hong Kong Brands and Products Expo Fair».
Da Ip (Importação e Exportação), Lda	16.12.2011	$ 12,000.00	Subsídio à participação na «Hong Kong Fashion Week for Spring/Summer 2012».
Ao Tam Cyun Tung (Heong Gei Yuk Gon)	30.11.2011	$ 5,000.00	Subsídio à participação na «2011 Net Product Fair (Shanghai)».
Agência Comercial e Transportes de Carga Fu Yun	23.11.2011	$ 3,820.20	Subsídio à participação no «Foshan Food Festival 2011; Lingnan World Guangdong, Hong Kong and Macao Food Festival 2011».
Ao Tam Cyun Tung (Heong Gei Yuk Gon)	23.11.2011	$ 3,820.20
Companhia de Imobiliario Sun City Lda.	23.11.2011	$ 12,000.00	Subsídio à participação na «2011 Macau Winter Real Estate Fair».
Bestware Computer Co. Ltd.	14.09.2011	$ 13,851.00	Subsídio à participação na «The 5th Zhejiang Franchise Expo».
Agência Comercial Full-Wind Lda.	14.09.2011	$ 13,088.40
Companhia de Desenvolvimento New World Lda	14.09.2011	$ 13,851.00
Vui Ut Company Ltd	14.09.2011	$ 13,851.00
Nextvector Consultants Ltd.	14.09.2011	$ 13,851.00
Companhia de Importação e Exportação Alfegil Lda.	14.09.2011	$ 13,851.00
Companhia de Comércio Jia Jun (Macau), Lda	14.09.2011	$ 13,851.00
Kwang Tung Porcelain Decoration Factory	14.09.2011	$ 13,851.00
Agência Comercial e Transportes de Carga Fu Yun	14.09.2011	$ 13,851.00
Ao Tam Cyun Tung (Heong Gei Yuk Gon)	14.09.2011	$ 13,851.00
Carnes Secas Heong Kei	14.09.2011	$ 13,851.00
龍華美食	14.09.2011	$ 13,851.00
Grupo Duty Lda.	14.09.2011	$ 13,851.00
Tang Sok Cheng	13.04.2011	$ 9,000.00	Subsídio a estagiários (Outubro-Dezembro).
Iau Chon Hin	13.04.2011	$ 9,000.00	Subsídio a estagiários (Outubro-Dezembro).
譚海彤	19.10.2011	$ 10,000.00	Prémios Académicos — IFT.
Pun Ut Pan	19.10.2011	$ 10,000.00	Prémios Académicos — IFT.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 5 de Março de 2012.

O Presidente do Instituto, Cheong Chou Weng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Kong Ching Chi	78,13
2.º Fong Heng Man	76,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Março de 2012).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chiang Ka In, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Tang Chi Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chan Hou Fei, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Anúncios

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o seguinte lugar:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão.

O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

———

Quatro lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final do candidato aprovado ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2012:

Único candidato aprovado:	valores
Wong, Kin Ling Ester	73,16

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Março de 2012).

Polícia Judiciária, aos 27 de Fevereiro de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Lam, Mei U Margarida, intérprete-tradutora assessora; e

Chan I Vo, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Anúncios

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 7 de Março de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 8 de Março de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de letrado principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 9 de Março de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação gráfica e design, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 9 de Março de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

———

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de contabilidade, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 13 de Outubro de 2010, com aviso de rectificação publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010, do seguinte:

(1) A lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, nesta Polícia, no 4.º andar do Bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);

(2) O local, data e hora da entrevista profissional estão indicados na lista supracitada.

Polícia Judiciária, aos 9 de Março de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

Aviso

Nos termos do disposto nos artigos 90.º e 101.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, avisa-se Choi Kun Peng, investigador criminal principal da Polícia Judiciária, que por despachos do director, de 14 de Novembro e 28 de Dezembro de 2011 e 5 de Março de 2012, foi determinado que as faltas do mesmo trabalhador no período de 23 de Agosto a 6 de Setembro, nos dias 26 de Setembro e 2 de Outubro, o período de 27 a 31 de Outubro, no dia 17 de Novembro, e períodos de 19 a 20 de Novembro e de 2 a 4 de Dezembro de 2011, são consideradas faltas injustificadas.

De acordo com os artigos 148.º e 149.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, o referido trabalhador pode reclamar junto do director da Polícia Judiciária no prazo de 15 dias a contar da publicação do presente aviso. Nos termos do disposto no artigo 153.º e n.º 1 do artigo 155.º do mesmo Decreto-Lei o mesmo pode interpor o recurso hierárquico necessário no prazo de trinta dias, contados da data da publicação do presente aviso, para o Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança.

O trabalhador pode dirigir-se pessoalmente à Divisão de Pessoal e Administrativa, sita no 3.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, na Rua Central, dentro do horário de trabalho, para levantar cópia dos respectivos despachos.

Polícia Judiciária, aos 7 de Março de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Dezembro de 2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de três vagas na categoria de enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, área de prestação de cuidados de saúde, da carreira de enfermagem do Estabelecimento Prisional de Macau, nos termos da Lei n.º 18/2009, da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Concurso n.º: 003/ENF/2012):

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas;

1.2 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

1.3 O presente concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final para provimento de lugares que venham a vagar até ao termo da sua validade.

2. Requisitos de admissão

Podem candidatar-se todos os indivíduos que até ao termo do prazo de candidatura, satisfaçam os seguintes requisitos:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

2.2 Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM;

2.3 Estejam habilitados com a licenciatura em enfermagem, oficialmente aprovada, ou com habilitações equiparadas, nos termos previstos no Regulamento Administrativo n.º 4/2010.

3. Forma de admissão, local e apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devam acompanhar

3.1 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (modelo 1), aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (encontra-se à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), devendo ser entregue pessoalmente, acompanhado das documentações abaixo indicadas, dentro do prazo fixado e do horário de expediente, no Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau;

Horário de funcionamento do Centro:

De segunda a quinta-feira, das 09,00 às 17,45 horas;

Sexta-feira das 09,00 às 17,30 horas, sem interrupção à hora do almoço.

3.2 Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas pelo presente aviso;

c) Nota curricular assinada pelo candidato (escrita em chinês ou em português);

d) Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar, ao mesmo tempo, o registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho relevantes para a apresentação a concurso.

Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser autenticados, nos termos previstos na Lei, por notário, por serviço onde o original está arquivado ou por trabalhador do EPM, para o último, devem exibir os originais no acto de entrega das fotocópias.

Para os candidatos vinculados à função pública, a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) do ponto 3.2 é dispensada mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.

4. Área e conteúdo funcional

Ao enfermeiro, grau 1, área de prestação de cuidados de saúde, são atribuídas as seguintes funções:

4.1 Avaliar as necessidades dos indivíduos (designadamente dos reclusos) em matéria de cuidados de enfermagem;

4.2 Programar e prestar os cuidados de enfermagem;

4.3 Executar o plano de cuidados de enfermagem favorecendo um clima de confiança que suscite a participação dos destinatários dos cuidados de saúde dos indivíduos (designadamente dos reclusos), na área dos cuidados de enfermagem e integrando as actividades educativas para promover o auto-cuidado e a saúde pública;

4.4 Avaliar os cuidados de enfermagem prestados, efectuando os respectivos registos e analisando os factores que contribuiram para os resultados obtidos;

4.5 Utilizar os resultados de estudos e de trabalhos de investigação para a melhoria dos cuidados de enfermagem;

4.6 Colaborar na formação realizada na unidade ou no serviço onde sejam prestados cuidados de enfermagem.

5. Deveres especiais

5.1 Os enfermeiros exercem a sua actividade com responsabilidade profissional, devendo cooperar com outros profissionais de saúde para coordenar ou participar em equipas de trabalho.

5.2 Os enfermeiros, ainda que em período de folga ou de descanso, devem tomar as providências necessárias para proteger a saúde da população e participar em trabalho de socorro em situações de emergência ou calamidade.

6. Vencimento

De acordo com o Anexo I à Lei n.º 18/2009, o enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, vence pelo índice 430, acrescido do subsídio de turno, nos termos do artigo 29.º da Lei n.º 18/2009, pela obrigatoriedade da prestação de trabalho por turnos.

7. Período experimental

Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, é celebrado o contrato de assalariamento para o período experimental, com duração de seis meses.

8. Método de selecção e classificação

8.1 Escala de avaliação do método de selecção

8.1.1 Prova de conhecimentos: (50%)

Avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções acima referidas, através da prova escrita com duração máxima de 3 horas. O candidato pode optar por responder à prova escrita em língua chinesa ou em língua portuguesa.

8.1.2 Entrevista profissional: (30%)

Determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

8.1.3 Análise curricular: (20%)

Examinar a preparação do candidato para o desempenho das funções acima referidas, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

8.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

8.3 Cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório;

8.4 Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou classificação final obtenham a classificação inferior a 50 valores;

8.5 São excluídos, automaticamente, do concurso os candidatos que faltarem ou desistirem a qualquer das provas.

9. Programa

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento em legislação:

9.1.1 Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

9.1.2 Legislações relativas ao EPM:

9.1.2.1 Regulamento Administrativo n.º 25/2000, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006 e pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2009 — Orgânica do Estabelecimento Prisional de Macau;

9.1.2.2 Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho — Aprova o Regime de Execução das Medidas Privativas da Liberdade;

9.1.2.3 Despacho n.º 8/GM/96, de 31 de Janeiro — Aprova o Regulamento de Estabelecimento Prisional de Coloane;

9.1.3 Lei n.º 18/2009 — Regime da Carreira de Enfermagem;

9.1.4 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

9.2 Conhecimentos profissionais nos cuidados de saúde;

9.2.1 Controlo de infecção nosocomial;

9.2.2 Cuidados básicos de enfermagem;

9.2.3 Cuidados de enfermagem médico-cirúrgicos;

9.2.4 Cuidados de enfermagem psiquiátricos;

9.2.5 Anatomofisiologia;

9.2.6 Nutrição;

9.2.7 Cuidados de enfermagem ginecológicos, obstétricos e pediátricos;

9.2.8 Farmacologia;

9.2.9 Avaliação física;

9.2.10 Cuidados críticos;

9.2.11 Cuidados de enfermagem em saúde pública.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações referidas na alínea 9.1 no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

10. Data, hora e local de realização de provas

A data, hora e local de realização da prova de conhecimentos será anunciada com a publicação da lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso.

11. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

As referidas listas serão afixadas no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau.

As listas provisória e definitiva serão publicadas na forma de anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e a lista classificativa poderá também ser consultada no referido Boletim Oficial.

12. Legislações aplicáveis

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 18/2009, da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Júri

Presidente: Wong Chi Wai, médico geral.

Vogais efectivos: Leong Veng Teng, enfermeira, grau 1; e

Lei Choi Kam, enfermeira, grau 1.

Vogais suplentes: Iong Ka Man, enfermeira, grau 1; e

Chio Weng Ka, enfermeira, grau 1.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 8 de Março de 2012.

O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Fevereiro de 2012, foi anulado, nos termos do n.º 1 do artigo 125.º do Código do Procedimento Administrativo o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte e sete vagas de farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro dos Serviços de Saúde, cujo aviso de concurso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2011, com fundamento na violação do princípio da proporcionalidade, consagrado no artigo 5.º do Código do Procedimento Administrativo. Os interessados serão notificados, por escrito, por estes Serviços.

Serviços de Saúde, aos 8 de Março de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Avisos

Despacho n.º 001/GD-LL/2011

Tendo em consideração o disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2011, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 9 de Março de 2011, determino:

1. São subdelegadas no subdirector destes Serviços, Lou Pak Sang, as seguintes competências, no âmbito da gestão do Departamento de Juventude, do pessoal de Inspecção Escolar e do pessoal que presta apoio jurídico:

1) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos;

3) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas que funcionem no âmbito dos Serviços de Saúde;

4) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por um dia;

5) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou, quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

6) Autorizar o pagamento de ajudas de custo diárias e de embarque, nos termos legais;

7) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a Região Administrativa Especial de Macau;

8) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, até ao montante de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido autorizada a dispensa de realização de consulta;

9) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas);

10) Autorizar a informação, consulta ou emissão de certidões de documentos arquivados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com exclusão dos excepcionados por lei;

11) Assinar o expediente dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau no âmbito das atribuições da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

2. São subdelegadas na subdirectora destes Serviços, Kuok Sio Lai, as seguintes competências, no âmbito da gestão do Departamento de Estudos e Recursos Educativos, do Departamento de Ensino, das escolas oficiais, do Centro de Educação Moral e do Centro de Actividades Educativas da Taipa: