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Número 12
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 21 de Março de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 51/2012, que renova o mandato de três membros
permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e
Judiciária. -
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 52/2012, que nomeia os membros da Assembleia
da Universidade.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 53/2012, que nomeia os membros do Conselho da
Universidade.
-
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 8/2012, que manda publicar a Convenção
Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento
de Carga, assinada em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1924.
-
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 9/2012, que manda publicar o Acordo sobre os
Privilégios e Imunidades da Agência Internacional da Energia Atómica,
adoptado em Viena, em 1 de Julho de 1959.
-
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 10/2012, que manda publicar a Convenção para a
Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, concluída na Haia, em 18 de
Outubro de 1907.
-
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 11/2012, que manda publicar o Suplemento VIII
ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o
Interior da China e Macau» e os seus Anexo e Texto Complementar.
-
Rectificação
da versão portuguesa do Despacho
do Chefe do Executivo n.º 13/2012.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho
da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2012, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços de manutenção do Sistema de Identificação
das Impressões Digitais Automáticas (AFIS) à Direcção dos Serviços de
Identificação.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2012, que actualiza a
composição do Conselho Consultivo da Autoridade Monetária de Macau.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2012, que
subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no
contrato relativo ao fornecimento de carros isotérmicos de refeições e os
respectivos acessórios aos mesmos Serviços.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2012, que nomeia
a secretária-geral da Comissão dos Assuntos das Mulheres.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2012, que revê a
concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto
à Avenida do Almirante Lacerda.
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2012, que revê a
concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na
Estrada da Aldeia.
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2012, que revê a
concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na
Avenida de D. João IV, n.os 51 a 57, na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 31A
a 31B e na Avenida do Dr. Mário Soares, n.os 181 a 247, designado por Praça da
Amizade.
Extractos de despachos
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista de transição do pessoal do quadro, contratado além do quadro e por assalariamento.
- Rectificação do aviso da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas principal e duas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de atendimento público, uma de técnico superior principal, área de informática, uma de adjunto-técnico principal, área de monitor/vigilante, uma de técnico principal, área de informática, uma de adjunto-técnico principal, área de atendimento público, sete de adjunto-técnico especialista, área de atendimento público, uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de apoio administrativa.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Fevereiro de 2012.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área de informática.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área linguística, uma de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica, uma de técnico de 1.ª classe, área administrativa e financeira, duas de adjunto-técnico especialista, área administrativa e financeira e uma de adjunto-técnico especialista, área de informática.
- Édito respeitante à habilitação das interessadas na pensão de sobrevivência deixada por um falecido inspector especialista principal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Protecção de marcas.
- Protecção de desenhos e modelos.
- Protecção de patentes de invenção.
- Protecção de patentes de utilidade.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Aquisição de "Mobília" de escritório para o Centro de Atendimento da Direcção dos Serviços de Finanças situado no Edifício Long Seng».
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe e duas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira ordinária, carreira de radiomontador, carreira de mecânico e carreira de músico.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de investigador criminal de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de estudo e análise de criminalidade.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova oral de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução – línguas chinesa e inglesa.
- Aviso referente à alteração da composição do júri do concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de recursos humanos.
- Aviso referente à alteração da composição do júri do concurso para o preenchimento de seis vagas de técnico de 2.ª classe, área administrativa.
- Aviso referente ao processo disciplinar instaurado contra um investigador criminal principal.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, área de oficina de reparação de automóveis.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de serviço social e de psicologia.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal, área de informática, uma de técnico superior assessor principal, três de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico principal, treze de técnico de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico especialista, sete de adjunto-técnico de 1.ª classe, cinco de assistente técnico administrativo especialista principal e uma de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de três vagas da carreira de docente do ensino secundário de nível 1 e uma da carreira de docente do ensino secundário de nível 1.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de duas vagas da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, três da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 e uma da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico espcialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
Instituto Politécnico de Macau:
- Subdelegação de competências no subcoordenador do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo.
Instituto de Formação Turística:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
- Delegação de competências na direcção, chefias e chefias funcionais.
- Anúncio referente ao concurso público para «Projecto de substituição do sistema de comutação telefónica e constituição de centro de informações telefónico».
Fundo de Desenvolvimento Educativo:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2011.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação da «Aquisição de Barreiras Metálicas de Protecção e Respectivos Acessórios Sobressalentes para o 59.° Grande Prémio de Macau».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal, área de chinês-português.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de chinês-português.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada da urbanização de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª Fase — Construção da passagem superior para peões D».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Obra de remodelação do gabinete do DSRT».
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da «Obra de melhoramento das instalações electromecânicas da passagem superior para peões na Rua do Campo».
- Aviso referente a um processo disciplinar instaurado contra um técnico superior assessor destes Serviços.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de meteorologista de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de dez vagas de meteorologista operacional de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração, nomeadamente limpeza, segurança, manutenção e reparação dos equipamentos colectivos e partes comuns dos edifícios, para os Bairros Sociais do Instituto de Habitação.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de telecomunicações.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de telecomunicações.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de economia.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área administrativa.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da empreitada de «Construção da Superstrutura do Parque de Materiais e Oficinas da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C385».
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, duas de técnico superior de 1.ª classe e uma de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio referente ao concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis.
Anúncios notariais e outros
- Associação Comercial de Circulação de Bebidas Alcoólicas de Macau. — Estatutos.
- 星斗居佛學研究中心. — Estatutos.
- Clube Desportivo de Ut Ieng de Macau. — Estatutos.
- Macau Youth Art Development Association. — Estatutos.
- Igreja Cristã Capela de Macau. — Estatutos.
- Macau International Health and Health Maintenance Vegetarian Society. — Estatutos.
- The Buddhist Merit and Wisdom Service (Macao). — Estatutos.
- 澳門青年筆社. — Estatutos.
- Macau Web Intelligence Consortium Association. — Estatutos.
- Associação de Estudos da Revolução de «Xinhai» e da Doutrina de Dr. Sun Yat Sen de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Avenida Almeida Ribeiro. — Alteração dos estatutos.
- Clube Desportivo Cycle. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Amizade de Nanyin (Quanzhou Xianguan) de País Interior e Exterior. — Alteração dos estatutos.
- Laboratório de Engenharia Civil de Macau — LECM. — Convocatória.
- Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- TV Cabo Macau, S.A. — Convocatória.
- Companhia de Investimento Predial Ka Fai, S.A.R.L. — Convocatória.
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2012, II Série, de 16 de Março, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Finanças: