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Número 47
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 365/2011, que renova a nomeação dos membros do Conselho
Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau e nomeia novos membros
do mesmo Conselho. -
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 366/2011, que reconduz no cargo o adjunto do Comissário
contra a Corrupção.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 367/2011, que nomeia um membro efectivo do Conselho
Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo e renova a nomeação dos membros
do mesmo Conselho.
-
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 89/2011, que manda publicar as Notas do acordo entre
o Governo da União de Mianmar e o Governo da República Popular da China relativo
à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Geral da União de Mianmar
na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial
de Macau.
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Aviso
do Chefe do Executivo n.º 90/2011, que manda publicar as Notas do acordo entre
o Governo da República Árabe do Egipto e o Governo da República Popular da China
relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado da República Árabe
do Egipto na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa
Especial de Macau.
-
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 91/2011, que manda publicar a Convenção sobre Relações
Consulares entre a República Popular da China e o Reino do Camboja, assinada em
Phnom Penh, em 25 de Fevereiro de 2010.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho
da Secretária para a Administração e Justiça n.º 70/2011, que subdelega poderes
no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos
e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de Instalação de LED no Edifício
de Vendilhões Iao Hon».
-
Despacho
da Secretária para a Administração e Justiça n.º 71/2011, que subdelega poderes
no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos
e Municipais, como outorgante, no contrato de «Elaboração de Projectos de Especialidades
da Reconstrução do Mercado do Patane».
-
Despacho
da Secretária para a Administração e Justiça n.º 72/2011, que subdelega poderes
no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos
e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Construção
da Nova Estação Elevatória de Águas Residuais da Bacia Norte do Patane».
-
Despacho
da Secretária para a Administração e Justiça n.º 73/2011, que subdelega poderes
no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos
e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de Bombas de Águas Residuais
para o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 159/2011, que subdelega poderes no director
do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição
de «Filtro de ar S-10».
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 160/2011, que subdelega poderes no director
do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição
de «Máscara de gás bioquímico S-10, Luvas à prova bioquímica (dois pares por embalagem)
e Fita adesiva à prova bioquímica».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 187/2011, que subdelega
poderes no presidente do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços de Manutenção e Reparação do Sistema Eléctrico
das Instalações Desportivas Afectas Instituto do Desporto em COTAI.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 188/2011, que subdelega
poderes no presidente do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços de Manutenção e Reparação do Sistema Eléctrico
das Instalações Desportivas Afectas Instituto do Desporto na Taipa.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 189/2011, que subdelega
poderes no presidente do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços de Manutenção e Reparação do Sistema Eléctrico
das Instalações Desportivas Afectas Instituto do Desporto em Macau.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 191/2011, que subdelega
poderes no presidente do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços de Manutenção e Reparação do Sistema Inteligente
de Gestão e Controlo de Segurança, pelo período de dois anos.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 192/2011, que designa um
membro do Conselho Coordenador para a Acção Formativa do Instituto de Formação Turística,
em substituição de outro, como representante de Administração de Aeroportos, Lda.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2011, que subdelega
poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético,
como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de Limpeza do GDSE em
2012».
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2011, que renova a
nomeação do membro do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos
de Macau.
Extractos de despachos
- Lista de transição do farmacêutico contratado além do quadro, do técnico superior de saúde contratado por assalariamento e dos técnicos superiores de saúde contratados além do quadro.
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Sistema de vigilância em circuito fechado de TV».
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de nove vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento, por contrato além do quadro, de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Pluviais da Baía do Norte do Bairro de Fai Chi Kei» — EP9.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal, do quadro de pessoal, e de uma vaga de técnico de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe e duas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, em regime de contrato além do quadro.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um subinspector, aposentado, da Polícia Judiciária.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento, por contrato além do quadro, de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal e uma de assistente técnico administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos e de sucata de bens que reverteram a favor da RAEM.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, de nomeação definitiva e de contrato além do quadro, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal e duas de técnico principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, por contrato além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, por contrato de assalariamento, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, por contrato além do quadro, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico da 1.ª classe, que ficou deserto.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de seis vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a chefe, com vista ao preenchimento de quinze vagas ordinárias e uma de radiomontador.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de electrónica.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de química.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para a admissão dos primeiros quarenta candidatos considerados aptos e melhor classificados, com destino à frequência do curso de formação, para o preenchimento de quarenta vagas de guarda principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de administração e de relações públicas.
- Aviso sobre a revogação do Despacho n.º 00037-DP/ /EPM/2010, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2010, II Série, de 10 de Fevereiro.
- Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Recursos Humanos deste Estabelecimento Prisional.
- Subdelegação de competências na chefe da Divisão Financeira e Patrimonial deste Estabelecimento Prisional.
- Lista definitiva dos candidatos admitidos ao exame para a equiparação de habilitações na área de enfermagem.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal e duas de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
Instituto Politécnico de Macau:
- Delegação de competências na chefe da Divisão de Tesouraria deste Instituto.
- Delegação de competências no subcoordenador do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo deste Instituto.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada das novas instalações da Polícia Judiciária no Edf. Xin Hua».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados por assalariamento, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-téncico principal e uma de assistente técnico administrativo principal.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de remodelação para o Núcleo de Apoio da D.S.F.».
- Anúncio referente à reabertura do acto público do concurso público internacional para «Modernização, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da península de Macau».
Comissão de Segurança dos Combustíveis:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento, por contrato individual de trabalho, de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, uma de fiscal técnico principal e duas de fiscal técnico de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Macau Business Management Educational Centre Alumni Association. — Estatutos.
- Associação Artes de Campeão. — Estatutos.
- Associação Comercial de Seak Si de Macau. — Estatutos.
- Macau Classical Guitar Association. — Estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos da Universidade da Cidade de Macau. — Estatutos.
- Accessibility Studio. — Estatutos.
- Associação Comercial de Motos de Macau. — Estatutos.
- Associação Geral de Salta Cordas de Macau, China. — Estatutos.
- Associação Profissional de Agência de Emprego de Macau (Indonésia). — Estatutos.
- Macau Youth Continuing Study Association. — Estatutos.
- Macau Pangu Kindness Friendship Association. — Estatutos.
- Associação Geral de Conterrâneos de Seak Si de Macau — Alteração dos estatutos.
- Federação da Juventude Islâmica e Muçulmana. — Alteração dos estatutos.
- Associação da Ginástica Blue Bird. — Alteração dos estatutos.
- MassMutual Asia Limited — Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2010.
- Axa China Region Insurance Company (Bermuda) Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2010.
