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Número 47
II
SÉRIE
Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Aviso
Concurso Público n.º 04/2011/DAF/SA
Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Novembro de 2011, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Sistema de vigilância em circuito fechado de TV».
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteis, nas horas de expediente, (estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem).
As propostas devem ser entregues na «Secretaria» dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau até às 17,00 horas, do dia 19 de Dezembro de 2011.
Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos deve ser apresentado documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de sessenta mil patacas ($ 60 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á nos Serviços de Alfândega da RAEM, localizados na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,30 horas do dia 21 de Dezembro de 2011.
Serviços de Alfândega, aos 18 de Novembro de 2011.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado na internet do SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de nove lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Novembro de 2011.
O Director dos Serviços, José Chu.
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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado na internet do SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal do SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Novembro de 2011.
O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Identificação, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, Macau, bem como nos sítios da Internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 4 de Novembro de 2011.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
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Concurso público da empreitada de «Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Pluviais da Baía do Norte do Bairro de Fai Chi Kei» — EP9
1. Modalidade do concurso: concurso público.
2. Local de execução da obra: Rua do Comandante João Belo.
3. Objecto da empreitada: obra de construção da Nova Estação Elevatória de Águas Pluviais da Baía do Norte do Bairro de Fai Chi Kei – EP9.
4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.
5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
6. Caução provisória: $ 1 300 000,00 (um milhão e trezentas mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.
7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da prestada caução definitiva).
8. Preço base: não há.
9. Condições de admissão: empreiteiros inscritos na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edif.-Sede do IACM.
Dia e hora limite para a entrega das propostas: até às 17,00 horas do dia 13 de Dezembro de 2011 (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).
11. Local, dia e hora do acto público:
Local: Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, Macau.
Dia e hora do acto público: dia 15 de Dezembro de 2011, pelas 10,00 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecimento de eventuais dúvidas, relativas aos documentos apresentados no concurso.
12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
As peças desenhadas, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.
No local acima referido, poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 13 de Dezembro de 2011, cópias do processo do concurso ao preço de $ 2 000,00 (duas mil patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.
13. Prazo de execução da obra:
O prazo de execução não poderá ser superior a 300 (trezentos) dias.
14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- — Preço global da empreitada e lista de preços unitários: 50%;
- — Prazo de execução razoável: 5%;
- — Plano de trabalhos:
i. Nível da descrição precisa dos trabalhos a executar: 3%;
ii. Interdependência dos trabalhos a executar: 3%;
iii. Adequabilidade e viabilidade dos prazos de execução: 4%.
- — Método de execução e parecer: 10%;
- — Experiência em obras semelhantes: 10%;
- — Qualidade do material: 15%.
15. Documentos adicionais de especificação:
Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir de 7 de Dezembro de 2011, inclusive, e até à data-limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais documentos adicionais de especificação.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Novembro de 2011.
O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.
FUNDO DE PENSÕES
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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181 a 187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, e publicado na internet do Fundo e do SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011«Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181 a 187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, e publicados na internet do Fundo e do SAFP, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011«Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, um lugar de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, e dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.a classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Fundo de Pensões, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Fundo de Pensões, aos 18 de Novembro de 2011.
A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
Édito de 30 dias
Faz-se público que tendo Catarina Ng Gil, viúva de Manuel Antonio Mendes Gil, que foi subinspector, 4.º escalão, aposentado da Polícia Judiciária, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 15 de Novembro de 2011.
A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Listas
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34 , II Série, de 24 de Agosto de 2011:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ivone Maria da Rosa | 9,11 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Novembro de 2011).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 10 de Novembro de 2011.
O Júri:
Presidente: José Manuel Pereira de Oliveira.
Vogal efectivo: António Yp.
Vogal suplente: Chan Weng I.
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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 17 de Agosto de 2011:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Leung António | 8,06 |
| 2.º Fong Peng Kit | 8,01 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Novembro de 2011).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 10 de Novembro de 2011.
O Júri:
Presidente: Tai Kin Ip.
Vogais efectivos: José Manuel Pereira de Oliveira; e
Cheang Hio Man.
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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, documentais, condicionados, de acesso, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Economia:
- 1. Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo;
- 2. Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.
Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, bem como podem ser consultados nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 17 de Novembro de 2011.
O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
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Venda em hasta pública
Faz-se público que se realizará uma venda em hasta pública de sucata resultante de veículos e de sucata de bens, que reverteram a favor da RAEM nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelas entidades públicas. Os locais, dias e horas para observação dos bens em venda, para prestação da caução e para a hasta pública são os seguintes:
Observação das mercadorias nos locais onde se encontram
Na tabela abaixo indicada encontram-se descriminados os lotes de sucata resultante de veículos e os lotes de sucata de bens em venda e a respectiva data, hora e local para observação, na presença de trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças.
| N.º de lote (1) | Local de armazenamento |
Data de observação |
Horário (2) | Local (3) |
| VS01, VS02; MS01 | Macau | 29/11/2011 | 10,00 am | Edf. Veng Fu Shan Chuen (Rua da Penha, n.os 3 – 3C em Macau) |
| VS03, VS04; MS02, MS03 | Coloane | 29/11/2011 | 3,00 pm | Parte lateral do Kartódromo de Coloane |
| L01, L02, L03, L04 | Macau e Coloane | 30/11/2011 | 10,00 am | Armazém entre Av. do Doutor Rodrigo Rodrigues e Estrada do Reservatório em Macau |
Nota
(1) As listas respeitantes aos lotes de sucata resultante de veículos e aos lotes de sucata de bens, podem ser consultadas na sobreloja do Edifício «Finanças», ou na Homepage desta Direcção dos Serviços (website:http://www.dsf.gov.mo). Listas com descrição pormenorizada dos bens poderão ser consultadas no 8.º andar do Edifício «Finanças», na sala 803.
(2) A observação de sucata resultante de veículos e de sucata de bens terá início impreterivelmente quinze minutos após a hora marcada, não havendo oportunidade para observação noutra data ou hora. Os interessados deverão arranjar meio de transporte para o local de observação de cada lote.
(3) Por motivos de acessibilidade, o local indicado destina-se a concentrar os interessados para encaminhamento para os locais de armazenamento.
Prestação de caução
Data: desde a data da publicação do anúncio até 5 de Dezembro de 2011.
Valor: $ 3 000,00 (três mil patacas).
Modo de prestação: caução por depósito em dinheiro ou cheque/caução por garantia bancária.
— Caução por depósito em dinheiro ou cheque — deverá ser antecipadamente levantada a respectiva guia de depósito na sala 801 do 8.º andar do Edifício «Finanças», sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Macau, e paga na instituição bancária nela indicada.
— A garantia bancária deverá seguir o Modelo constante do Anexo I das Condições de Venda.
Hasta Pública
Data: 6 de Dezembro de 2011, terça-feira.
Horário: 9,00 horas (Registo de Presenças).
10,00 horas (Hasta Pública).
Local: Auditório — Cave do Edifício «Finanças», sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Macau.
Não haverá lugar à observação de sucata resultante de veículos e de sucata de bens no dia da hasta pública, mas serão projectadas fotografias dos mesmos através de computador.
Consulta das condições de venda
As condições de venda podem ser levantadas na sala 803 do 8.º andar do Edifício «Finanças», sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Macau, ou ser consultadas na sobreloja do Edifício «Finanças», ou na Homepage da Direcção dos Serviços de Finanças (website: http://www.dsf.gov.mo).
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
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Informa-se que se encontram afixados, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicados na internet da DSEC e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSEC, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:
- 1. Lugares dos trabalhadores de nomeação definitiva:
- Dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
- 2. Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:
- Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 14 de Novembro de 2011.
A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, a lista provisória do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal desta Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2011.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 14 de Novembro de 2011.
A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Lameiras, subdirectora.
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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da Internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Novembro de 2011.
A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Maria de Fátima Lameiras, subdirectora.
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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, para o pessoal assalariado da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2011.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado Regulamento Administrativo.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 16 de Novembro de 2011.
O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
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Faz-se público que o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regine de contrato além do quadro do Conselho de Consumidores, aberto pelo aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2011, ficou deserto, por o único candidato ao concurso, Ip Sio Peng, não reunir as condições exigidas, de acordo com o artigo 14.º, n.º 1, alinea 2), da Lei n.º 14/2009. O respectivo aviso encontra-se afixado, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, no Sector Administrativo e Financeiro do Conselho de Consumidores.
Conselho de Consumidores, aos 3 de Novembro de 2011.
O Júri:
Presidente: Chan Hon Seng, vogal a tempo inteiro da C.E.
Vogal: Ku Chan Heng, chefe funcional da Área de Administração e Financas.
Vogal suplente: Wong Ian No, técnico superior (Serviços de Saúde).
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Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, no Sector Administrativo e Financeiro do Conselho de Consumidores, sito na Rua de Inácio Baptista, n.os 6-6A, Edifício Seaview Garden, r/c, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de seis lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Conselho, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2011, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Conselho de Consumidores, aos 15 de Novembro de 2011.
O Presidente da Comissão Executiva, substituto, Chan Hon Sang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2011:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Ho, Ka Chi | 8,93 |
| 2.º Kuong, Mio Leng | 8,89 |
Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Novembro de 2011).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Novembro de 2011.
O Júri:
Presidente: Tam Hao Kam, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Vogais: Cheang Mio I, adjunto-técnico de 1.ª classe; e
Kong Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Aviso
Por aviso do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2011, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira de base, com vista ao preenchimento de quinze vagas ordinárias e uma vaga de radiomontador.
Por homologação do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, a lista de candidatos encontra-se afixada na Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Gestão de Recursos do CPSP, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, a fim de ser consultada.
Os candidatos podem recorrer para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de cinco dias, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do presente aviso, nos termos do n.º 1 do artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 15 de Novembro de 2011.
O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Lista
De classificação final do concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de electrónica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2010:
| A) Candidatos aprovados: | Classificação final |
| 1.º Lo Weng Fu | 6,49 |
| 2.º Ng Kuok Chun | 6,36 |
| 3.º Che Ka Lon | 6,32 |
| 4.º Lei Chon Hei | 6,22 |
| 5.º Leung Wai Chong | 6,21 |
| 6.º Wong Chin Hong | 6,11 |
| 7.º Lau Chi Kuong | 5,92 |
| 8.º Chan Im Pan | 5,84 |
| 9.º Wong Tak Chio | 5,78 |
| 10.º Lao Ka Cheong | 5,74 |
| 11.º Chan Iat On | 5,69 |
| 12.º Chan Hio Hong | 5,26 |
B) Candidatos excluídos: 116.
Observação:
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Novembro de 2011).
Polícia Judiciária, aos 4 de Novembro de 2011.
O Júri do Concurso:
Presidente: Chau Wai Kuong, subdirector.
Vogais efectivos: Chio Tak Iam, chefe de departamento; e
Lam Chi Iong, técnico superior principal.
Anúncio
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de química, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2010, com aviso de rectificação publicado no Boletim Oficial n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010, do seguinte:
(1) A lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B desta Polícia, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);
(2) O local, data e hora da entrevista profissional serão indicados na lista supracitada.
Polícia Judiciária, aos 17 de Novembro de 2011.
O Director, substituto, Chau Wai Kuong.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Lista
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para a admissão dos primeiros quarenta candidatos considerados aptos e melhor classificados, com destino à frequência do curso de formação.Após a conclusão do curso, os candidatos com aproveitamento preencherão, segundo a ordenação classificativa, as quarenta vagas de guarda principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do corpo de guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Julho de 2010, e conforme o anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 21 de Julho de 2010:
Candidatos aprovados:
| Ordem | N.º de candidato | Nome | Valores |
| 1 | AD0119 | Lai Kin Wa | 16,7293 |
| 2 | AD0120 | Wong Kin Wang | 16,5610 |
| 3 | AD0116 | Lau Chi Meng | 16,2930 |
| 4 | AD0148 | Leong Kuok San | 16,0423 |
| 5 | AD0086 | Choi In Wan | 15,9890 |
| 6 | AD0011 | Ieong Kin Man | 15,8740 |
| 7 | AD0001 | Cheng Chia Hao Peter | 15,7753 |
| 8 | AD0077 | Cheng Si Man | 15,7337 |
| 9 | AD0076 | Lam Im Keng | 15,6287 |
| 10 | AD0049 | Ieong Kam Hon | 15,5993 |
| 11 | AD0130 | Chio Si Un | 15,5647 |
| 12 | AD0080 | Lo Wai Tong | 15,5467 |
| 13 | AD0127 | Ng Cheok Wai | 15,5393 |
| 14 | AD0073 | Ung Chi Wa | 15,5027 |
| 15 | AD0013 | Chan Kin Weng | 15,5007 |
| 16 | AD0070 | Fong Chi Weng | 15,4813 |
| 17 | AD0089 | Sin Son Chuen | 15,4643 |
| 18 | AD0021 | Lo Cheok Wai | 15,4637 |
| 19 | AD0132 | Wong Weng Fai | 15,4373 |
| 20 | AD0059 | Ng Iok Chan | 15,3860 |
| 21 | AD0114 | Chan Kio Lap | 15,3567 |
| 22 | AD0035 | Cheong Kin Cheong | 15,3517 |
| 23 | AD0113 | Ao Ieong Cheng Ian | 15,3190 |
| 24 | AD0093 | Cheang Chi Iong | 15,2777 |
| 25 | AD0140 | Tai Ka Meng | 15,2640 |
| 26 | AD0096 | Fu In Kuan | 15,2377 |
| 27 | AD0133 | Wong Tou | 15,2233 |
| 28 | AD0124 | Ao Ieong Pui Fan | 15,2097 |
| 29 | AD0117 | Wong Man Kun | 15,1277 |
| 30 | AD0015 | Ng Chon Un | 15,1053 |
| 31 | AD0016 | Ho Weng Kit | 15,1047 |
| 32 | AD0136 | Cheong Lai Keng | 15,0840 |
| 33 | AD0009 | Ip Tak Wai | 15,0780 |
| 34 | AD0044 | Fan Ka Chan | 15,0653 |
| 35 | AD0056 | Leong Kam Wa | 14,8937 |
| 36 | AD0060 | Loi Tin Hou | 14,8693 |
| 37 | AD0050 | Ng Hoi Tong | 14,6820 |
| 38 | AD0100 | Ho Seng Fat | 14,6013 |
| 39 | AD0105 | Iong Tak Io | 14,5343 |
Candidatos não aprovados:
| N.º de candidato | Nome | Observações |
| AD0024 | Lai Man Kuai | a) |
Obs,:
a) Desistência da frequência do Curso de formação.
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Novembro de 2011).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 10 de Novembro de 2011.
O Júri:
Presidente: Wong Mio Leng, chefe do DOIGR.
Vogais efectivos: Leung Man Wa, chefe; e
Noel Alberto de Jesus, técnico superior de 2.ª classe.
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco s/n Coloane, Macau, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de uma vaga de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de administração e de relações públicas do Estabelecimento Prisional de Macau.
O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 17 de Novembro de 2011.
O Director, Lee Kam Cheong.
Avisos
Despacho n.º 00246-DP/EPM/2011
Tendo em consideração o disposto no n.º 3 do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e na alínea a) do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, determino:
1. É revogado o Despacho n.º 00037-DP/EPM/2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 10 de Fevereiro de 2010.
2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Novembro de 2011).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 15 de Novembro de 2011.
O Director, Lee Kam Cheong.
Despacho n.º 00247-DP/EPM/2011
1. Nos termos do n.º 2 do Despacho do Director do Estabelecimento Prisional de Macau n.º 00173-DP/EPM/2011, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2011, artigos 10.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, subdelego na chefe da Divisão de Recursos Humanos, mestre Chao Wai San, ou em quem a substitua nas suas ausências e impedimentos, as competências que me foram subdelegadas para:
1) Assinar os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado no Estabelecimento Prisional de Macau;
2) Autorizar a apresentação de funcionários e agentes e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde e do Centro Hospitalar Conde de S. Januário;
3) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau.
2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício das subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.
4. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Novembro de 2011).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Novembro de 2011.
A Chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, Wong Mio Leng.
Despacho n.º 00248-DP/EPM/2011
1. Nos termos do n.º 2 do Despacho do Director do Estabelecimento Prisional de Macau n.º 00173-DP/EPM/2011, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2011, artigos 10.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, subdelego na chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, licenciada Tang Man Sam, ou em quem a substitua nas suas ausências e impedimentos, a competência que me foi subdelegada para autorizar o seguro do pessoal, material e equipamento, móveis e viaturas.
2. A presente subdelegação de competência é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício da subdelegação de competência constante do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.
4. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Novembro de 2011).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Novembro de 2011.
A Chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, Wong Mio Leng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Lista
Tendo sido publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2011, os avisos dos Serviços de Saúde sobre o exame para a equiparação de habilitações na área de enfermagem, faz-se pública a seguinte lista definitiva dos requerentes admitidos a exame de acordo com o meu despacho de 16 de Novembro de 2011, exarado em conformidade com as disposições do ponto 12) da Deliberação n.º 2/CEHE/2010 da Comissão para a Equiparação de Habilitações em Enfermagem:
1. Requerentes admitidos a exame:
| N.º |
Nome |
| 1 | Chan Man Sin |
| 2 | Cheang Iok Lim |
| 3 | Cheong Man Kuan |
| 4 | Chong Lai Meng |
| 5 | Chou Peng Hou |
| 6 | Ding Yi |
| 7 | Farinha Chacim, Sandra |
| 8 | Go Celestino, Geleen Iris |
| 9 | Gu Jinglong |
| 10 | Hoi Ka Kun |
| 11 | Ieong Chi Hang |
| 12 | Kam In Nga |
| 13 | Lam Choi Ha |
| 14 | Lam Iek Teng |
| 15 | Lam Lai San |
| 16 | Lao Ion Nam |
| 17 | Lei Lai Keng |
| 18 | Lei Pou Leng |
| 19 | Leong Lap Tong |
| 20 | Leong Ut Ieng |
| 21 | Li Xiuling |
| 22 | Liu Wei |
| 23 | Lu Dongdong |
| 24 | Ng Ka Lai |
| 25 | Recometa, Angelica Jimenez |
| 26 | Senson Celestino, Kester Rey |
| 27 | Vong Weng Hang |
| 28 | Wong Hio Chon |
| 29 | Wong Hio Lam |
| 30 | Wong Hong Leng |
| 31 | Wong Kit I |
| 32 | Wong Weng Ian |
| 33 | Zhang Huiyan |
| 34 | Zhang Jingmei |
2. Requerentes dispensados da realização de exame:
| N.º |
Nome |
| 1 | Ao Mei I |
| 2 | Chan Ieng |
| 3 | Chan Wai Ha |
| 4 | Chao Un Si |
| 5 | Fong Kam Hei |
| 6 | Ho Kit Ieng |
| 7 | Lao Hang Nga |
| 8 | Li Jianjing |
| 9 | Lo In Ha |
| 10 | Lou Sok Ian |
| 11 | Tam Sim Fong |
| 12 | U Weng I |
| 13 | Vong In Leng |
| 14 | Wong Meng Fa |
| 15 | Yang Yunqin |
| 16 | Yu Yi |
| 17 | Zeng Siyan |
3. Requerentes excluídos:
| N.º |
Nome |
Nota |
| 1 | Chan Choi Fong | b, e |
| 2 | Cheang Mei Leng | b, e |
| 3 | Cheang On Lei | a, b, d, f |
| 4 | Huang Honghuan | b, e |
| 5 | Leong Va Hou | b |
| 6 | Lo Wai Chong | b, c, d |
| 7 | Lu Huiqin | b, e |
| 8 | Ma Pek Wan | b, c, d |
| 9 | Mou Sio Nei | e |
| 10 | Tang Yuhua | b, e |
| 11 | U Chao Lai | b |
| 12 | Yi Lijie | e |
| 13 | Zhao Boqun | b, e |
Nota:
- a) Falta a fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM;
- b) Falta a pública forma do Diploma de Graduação do Curso de Licenciatura em Enfermagem;
- c) Falta a pública forma do Boletim Classificativo do Curso de Licenciatura em Enfermagem;
- d) Falta a fotocópia autenticada dos programas do Curso de Licenciatura em Enfermagem e dos estágios (no acto de apresentação, é necessário mostrar o original para efeitos de ser autenticado; caso seja enviado pelo Correio, deve-se apresentar a respectiva pública forma);
- e) Falta a fotocópia dos diplomas dos cursos de enfermagem geral ou bacharelato em enfermagem;
- f) Falta o requerimento.
O exame terá lugar no dia 29 de Novembro de 2011, pelas 15,00 horas, na Sala M609 pequena do Edifício Meng Tak do Instituto Politécnico de Macau (Rua de Luís Gonzaga Gomes, Macau), com uma duração de 2 horas. Os requerentes admitidos ao exame devem obrigatoriamente apresentar-se no local indicado no dia do exame, munidos do original do seu Bilhete de Identidade Permanente de Macau para efeitos de verificação, sob pena de não poderem participar no exame. As informações sobre o exame são carregadas pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
Serviços de Saúde, aos 17 de Novembro de 2011.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
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Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2011, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
- Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
- Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do artigo 18.º, n.º 5, do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Novembro de 2011.
A Directora dos Serviços, Leong Lai.
———
Do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 23 de Fevereiro de 2011:
Duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão.
Nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 60.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, a lista dos candidatos para a entrevista profissional encontra-se afixada na DSEJ, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, bem como no website desta Direcção de Serviços (www.dsej.gov.mo), a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Novembro de 2011.
A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Avisos
Despacho n.º 07/SG/2011
Nos termos do artigo 16.º, n.º 3, al. d), dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, e do artigo 37.º, n.º 2, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, no âmbito das minhas competências próprias, decido:
1. Delegar na chefe da Divisão de Tesouraria, Lang Chong Meng, as competências para praticar actos de gestão ou de administração corrente na verificação dos fundos em cofre e em depósito.
2. A presente delegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente delegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados os actos praticados pela delegada, no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 1 de Setembro de 2011 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto Politécnico de Macau, aos 16 de Novembro de 2011.
O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.
Despacho n.º 08/SG/2011
Nos termos do artigo 16.º, n.º 3, al. b), d) e f), dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, e do artigo 37.º, n.º 2, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, no âmbito das minhas competências próprias, decido:
1. Delegar no subcoordenador do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo, Chiu Sung Kin, no âmbito do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo, as competências para praticar actos de gestão ou de administração nas seguintes matérias:
- 1) Verificar a legalidade das despesas e autorizar o seu pagamento;
- 2) Proceder à verificação dos fundos em cofre e em depósito;
- 3) Administrar os bens do IPM, zelando pelo seu aproveitamento e conservação e garantir a organização e permanente actualização do inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis.
2. A presente delegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente delegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados os actos praticados pelo delegado, no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 1 de Setembro de 2011 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto Politécnico de Macau, aos 16 de Novembro de 2011.
O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
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Concurso público para «Empreitada das Novas Instalações da Polícia Judiciária no Edf. Xin Hua»
1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: Rua de Nagasaki, Edifício Xin Hua, r/c, 4.º a 19.º andares.
4. Objecto da empreitada: novas instalações da Polícia Judiciária.
5. Prazo máximo de execução: 350 (trezentos e cinquenta) dias.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: $ 2 300 000,00 (dois milhões e trezentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau;
Dia e hora limite: dia 27 de Dezembro de 2011, terça-feira, até às 12,00 horas.
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: Sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, Macau;
Dia e hora: dia 28 de Dezembro de 2011, quarta-feira, pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau;
Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas)
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 1 400,00 (mil e quatrocentas patacas).
15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- — Preço razoável: 60%;
- — Plano de trabalhos: 10%;
- — Experiência e qualidade em obras: 18%;
- — Integridade e honestidade: 12%.
16. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau, a partir de 5 de Dezembro de 2011, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Novembro de 2011.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
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Faz-se público que nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2011.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado Regulamento Administrativo.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 11 de Novembro de 2011.
O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados por assalariamento da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para os seguintes lugares:
- 1. Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
- 2. Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.
Mais se informa que o aviso de abertura dos referidos concursos se encontra afixado no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Correios e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 15 de Novembro de 2011.
A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
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Concurso público para «Empreitada de Remodelação para o Núcleo de Apoio da D.S.F.»
1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: Edifício n.º 30 da Rua da Sé, em Macau.
4. Objecto da empreitada: remodelação e beneficiação do Edifício.
5. Prazo máximo de execução: 270 (duzentos e setenta) dias.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: $ 380 000,00 (trezentas e oitenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;
Dia e hora limite: dia 15 de Dezembro de 2011, quinta-feira, até às 17,00 horas.
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;
Dia e hora: dia 16 de Dezembro de 2011, sexta-feira, pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;
Hora: horário de expediente;
Preço: $ 2 000,00 (duas mil patacas).
15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- — Preço razoável: 60%;
- — Plano de trabalhos: 10%;
- — Experiência e qualidade em obras: 18%;
- — Integridade e honestidade: 12%.
16. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 9 de Dezembro de 2011, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 17 de Novembro de2011.
O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
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Faz-se público que, no dia 25 de Novembro de 2011, pelas 9,30 horas, na sala de reuniões do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, em Macau, proceder-se-á à reabertura do acto público do concurso público internacional para «Modernização, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da península de Macau», com vista à deliberação sobre a admissão da proposta apresentada pelo concorrente Va Tech Wabag GmbH, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 174.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 17 de Novembro de 2011.
O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS
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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas na Comissão de Segurança dos Combustíveis (CSC), sita na Avenida da Praia Grande n.os 730-804, Edif. China Plaza, 7.º andar, A e B, e publicados no website destes Serviços (www.csc.gov.mo), as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares de contrato individual de trabalho da CSC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2011:
- Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;
- Um lugar de fiscal técnico principal, 1.º escalão; e
- Dois lugares de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 15 de Novembro de 2011.
O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.
